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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ATA N.
N.º 03/2013
2013
--------------Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, em Vila do Bispo, no
edifício dos paços do concelho e sala das sessões, reuniram-se em pública reunião ordinária,
os membros da Câmara Municipal nomeadamente: o Presidente Adelino Augusto da Rocha
Soares, a Vereadora Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, a Vereadora Ana Bela da
Conceição Martins e o Vereador Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio.-------------------------------------------O Senhor Vereador José Marques, por não estar presente aquando do início da
reunião, apenas participou nas votações dos pontos 3.1.6 - Ajuste direto para fornecimento de
mobiliário escolar e material didático para a Creche de Budens - abertura de procedimento, e
seguintes.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Esteve presente o técnico superior, Eng.º Pedro Fontinhas da Divisão de Obras
Municipais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes, a técnica superior, Dr.ª Patrícia
Isabel Gil dos Santos, e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a
coadjuvou.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Ausências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador José de Deus
que entregou um documento onde informa que por motivos profissionais, encontra-se ausente
do concelho, pelo que, nos da termos da Lei, se fará substituir na presente reunião, pela
Senhora Dora Cristina Marreiros dos Reis.------------------------------------------------------------------------A Senhora Dora Cristina Marreiros dos Reis apresentou um documento onde
informa que, por motivos de ausência do concelho, não poderá estar presente na mesma,
fazendo-se substituir, pelo elemento seguinte na respetiva lista, Carlos Manuel Veríssimo
Diogo.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Carlos Manuel Veríssimo Diogo, como elemento seguinte, apresentou a
respetiva substituição, pelo elemento seguinte na lista, Senhora Rute Cristina Candeias
Ricardo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O elemento seguinte da lista, Senhora Rute Cristina Candeias Ricardo, apresentou
um documento onde informa que por motivos profissionais se encontra ausente do Concelho,
fazendo-se substituir pelo elemento seguinte na respetiva lista, Senhor José Marreiros dos
Ramos Marques.---------------------------------------------------------------------------------------1
--------------Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da maioria dos membros, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas nove horas e quinze minutos, tendo a
Câmara, passado a ocupar-se do seguinte: -----------------------------------------------------------------------Alteração da Ordem do Dia: A Câmara deliberou por unanimidade retirar o
ponto 4.3 - Pedido de autorização de abertura de procedimento para a empreitada de
“Sagres: construção de talho no mercado municipal 25 de abril”.----------------------------------------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia------------------------------------------Neste ponto da Ordem do Dia, não houve nada a registar.-------------------------------------------------------------------------Ordem Dia----------------------------------------------------------1 – Informações de Interesse para o Município: ---------------------------------------------1.1
1.1 – Relativamente ao pedido de suspensão de mandato do Senhor Vereador
Gilberto Repolho dos Reis Viegas, o Senhor Presidente informou que:-----------------------------------------a) Considerando que o Senhor Vereador Gilberto Viegas, na presente data, já
terminou o período de suspensão de mandato, que requereu em 31 de janeiro de 2012, e que
não exerceu a prorrogativa que a lei lhe concede para retomar as funções, nos termos do n.º 4
do artigo 77.º da Lei 169/99 de 8 de setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
janeiro;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Considerando que o período de suspensão que, por uma só vez, ultrapasse os
365 dias, no decurso do mandato, constitui renúncia, de pleno direito, ao cargo de eleito
local;-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fica exarado em ata, que a partir da presente data, é o Senhor Vereador Nuno
Alexandre Ramos Leal do Rio, já empossado nas funções, que assume o lugar efetivo de
Vereador desta Câmara Municipal.---------------------------------------------------------------------------------1.
1.2
1.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva informou que:---------------------------------------------a) No dia 29 de janeiro esteve presente, juntamente com a Senhora Vereadora
Anabela Martins numa reunião do conselho geral do Agrupamento de Escolas de Vila do
Bispo, onde foi discutido entre outros documentos o Plano de Atividades e o Regulamento
Interno do referido Agrupamento.---------------------------------------------------------------------------------1.
1.3
1.3 – A Senhora Vereadora Ana Bela Martins informou que:-------------------------------------a) No dia 25 de janeiro participou numa reunião do projeto Descubriter, que teve
lugar na Entidade Regional de Turismo do Algarve - ERTA;-----------------------------------------------------b) No dia 31 de janeiro participou numa reunião, na Capitania do Porto de Lagos,
sobre mais uma concessão de apoio de praia, na Praia do Martinhal;----------------------------2
--------------c) No dia 04 de fevereiro esteve presente numa reunião na AMAL, onde entre
vários assuntos foi debatido destino que irá ser dado à Globalgarve.-------------------------------------------Informou ainda que no dia 14 de fevereiro a caravela “Nao Victória”, irá estar
presente no concelho de Vila do Bispo mais precisamente em Sagres.------------------------------------------2 - Aprovação da Ata da Reunião
Reunião Anterior: Nos termos do n.º 2 do artigo
92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11
de janeiro, foi lida e aprovada por unanimidade a ata número 02/2013 de 23 de janeiro do
corrente ano, sendo a mesma assinada pelo Senhor Presidente da Câmara e pela Técnica
Superior, Dr.ª Patrícia Santos.--------------------------------------------------------------------------------------3 – Divisão de Atividades Municipais-----------------------------------------------------------3.1 – Subunidade Orgânica de Economia e Finanças---------------------------------------3.1.1 – Saldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria,
reportado a 04 de fevereiro do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações
Orçamentais no valor de 842.162,52€ e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de
373.051,63€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo.--------------------------------3.1.2 – Pagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 23
de janeiro a 04 de fevereiro corrente, foram efetuados pagamentos no total de 454.359,27€,
estando os mesmos legalmente documentados por cento e vinte e nove ordens de pagamento
que se arquivam na Subunidade Orgânica de Economia e Finanças deste Município.-------------------------3.1.3 – Ajuste direto - aquisição de equipamento de proteção civil para
combate a incêndios - Abertura de Procedimento (sgd
(sgd n.º 502): De harmonia com a
informação número 502 prestada pela contabilidade, e dado que o concurso em epígrafe ficou
deserto, a Câmara deliberou por unanimidade anular o procedimento anterior, por falta de
concorrentes. Foi ainda deliberado por unanimidade deferir a abertura de novo procedimento,
nos termos da mencionada informação, bem como aprovar as respetivas peças do
procedimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.4 – Ajuste direto - aquisição de equipamento de proteção civil para
combate a incêndios Adjudicação e aprovação da minuta (sgd
(sgd n.º 45155): A Câmara
deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 45155 prestada pela
contabilidade, adjudicar a aquisição de equipamento de proteção individual para combate a
incêndios ao concorrente Vianas, S.A., pelo valor de 11.428,21€, acrescido de IVA à taxa legal
em vigor. Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar a respetiva minuta do contrato.-----3
--------------3.1.5 – Ajuste direto para implementação da solução base do CRM –
Adjudicação (sgd n.º 2945)
2945): A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da
informação número 2945 prestada pela Subunidade Orgânica de Economia e Finanças,
adjudicar a implementação da solução base do CRM – Gestão de Relacionamento com os
Munícipes, ao concorrente AIRC - Associação de Informática da Região Centro, pelo valor de
68.000,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Foi ainda deliberado por unanimidade
aprovar a respetiva minuta do contrato.---------------------------------------------------------------------------3.1.6 – Ajuste direto para Reparação da caixa de RSU da viatura
viatura 8787-7575OC – Adjudicação (sgd n.º 2979)
2979): A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da
informação número 2979 prestada pela Subunidade Orgânica de Economia e Finanças,
adjudicar a reparação da caixa de RSU da viatura 87-75-OC ao concorrente Basrio –
Metalomecânica e Equipamentos Rodoviários, S.A., pelo valor de 16.480,00€, acrescidos de
IVA à taxa legal em vigor. Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar a respetiva minuta
do contrato.----------------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.7 – Ajuste direto para fornecimento
fornecimento de mobiliário escolar e material
didático para a Creche de BudensBudens- abertura de procedimento (sgd n.º 3658)
3658): Tendo
em vista a aquisição de mobiliário escolar e material didático para a creche de Budens, a
Câmara de harmonia com a informação número 3658 prestada pela Subunidade Orgânica de
Economia e Finanças, deliberou por unanimidade como se segue:----------------------------------------------a) Autorizar a abertura do procedimento mediante ajuste direto;--------------------------------b) Aprovar o Caderno de Encargos elaborado para o efeito, bem como o respetivo
convite;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Autorizar a consulta das empresas mencionadas na referida informação;---------------------d) Autorizar que o júri seja composto pelos seguintes elementos:------------------------------------d1) Presidente: Vereadora Rute Maria Maia Nunes da Silva;-------------------------------------d2) Vogais efetivos: João Santana e Luís Correia;--------------------------------------------------d3) Vogais suplentes: Patrícia Paulos e Ana Sofia Nunes.-------------------------------------O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais
efetivos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.2 – Subunidade Orgânica Administrativa e Recursos Humanos------------------------3.2.1 – Expediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos:
4
--------------a) Carta datada de 18 de janeiro, enviada por Rosa Maria Marreiros Lourenço
Louçã, concessionária da banca número 9 destinada à venda de fruta, sita no mercado
municipal de Vila do Bispo, a comunicar que a partir do dia 01 de fevereiro irá desocupar a
referida banca;------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Comunicação eletrónica, enviada em 23 de janeiro findo, pelo Instituto de
Emprego e Formação Profissional, a dar conhecimento das estatísticas do desemprego
registado pelo referido instituto, no Algarve, por concelhos, no final do mês de dezembro de
2012.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.2.2 – Pagamento de serviços de limpeza de fossa em prestações:
Remetida pela Munícipe Ilda Maria Cardoso Manuel, esteve presente uma carta datada de 30
de janeiro do corrente ano, a solicitar que o pagamento do serviço de limpeza de fossa no
valor de 304,43€ seja efetuado em 6 prestações.----------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar que o
pagamento pelo serviço de limpeza de fossa seja efetuado em 6 prestações mensais, no valor
de 50,74€, cada.----------------------------------------------------------------------------------------------------3.2.3 – Cedência de refeitório: Enviado pela Munícipe Susana Boto, esteve
presente uma carta a solicitar a cedência das instalações que servem de refeitório para os
funcionários, no dia 23 de fevereiro, tendo em vista a realização de uma festa de aniversário.--------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade deferir a cedência do
edifício, nos termos do solicitado.----------------------------------------------------------------------------------3.2.4 – Concessão de Gavetões e Ossários: De harmonia com a proposta da
Senhora Vereadora Rute Silva (anexo I), a Câmara deliberou por unanimidade aprovar as
normas de concessão de gavetões e ossários no cemitério municipal de Vila do Bispo.------------------------3.3 – Subunidade Orgânica Jurídico -----------------------------------------------------------3.3.1 – Alteração à Minuta de Escritura de Compra e Venda
Venda: De harmonia
com a recomendação proposta pelo Tribunal de Contas, a Câmara deliberou por maioria, com
os votos contra do Senhor Vereador Nuno Rio e do Senhor Vereador José Marques, aprovar
uma nova minuta de escritura de compra e venda, onde se inclui as recomendações do
Tribunal de Contas, ficando assim revogada a minuta anteriormente aprovada, em reunião do
Órgão Executivo realizada no passado dia 28 de dezembro do ano findo.-------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto, conforme
documento que se anexa e faz parte integrante desta ata (anexo II).-------------------------------------------3.4 – Subunidade Orgânica Cultura----------------------------------------------5
--------------3.4.1 – Pedido de Apoio Logístico – Fábrica da Igreja de Vila do Bispo
(sgd n.º 3112)
3112): Enviado pela Fabrica da Igreja de Vila do Bispo, esteve presente uma carta,
a solicitar a cedência do auditório do Centro Cultural de Vila do Bispo e respetivo técnico nos
dias 8 e 9 de março próximo, tendo em vista a realização de uma peça de teatro com as
crianças que frequentam a catequese.-----------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 3112 prestada pela
Subunidade Orgânica da Cultura, a Câmara deliberou por unanimidade ceder o auditório,
isentar do custo das horas extraordinárias e conceder o apoio logístico solicitado pela Fabrica
da Igreja de Vila do Bispo.------------------------------------------------------------------------------------------3.4.2 – Aquisição de Serviços - Gala Internacional de Acordeão (sgd n.º
3477)
3477): No âmbito da Gala Internacional de Acordeão que terá lugar no próximo dia 3 de
março, e de harmonia com a informação número 3477 prestada pela Subunidade Orgânica da
Cultura, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar que o valor de venda dos bilhetes ao
público será o seguinte:---------------------------------------------------------------------------------------------a) Até aos 12 anos – gratuito;-----------------------------------------------------------------------b) Dos 13 aos 65 anos – 4,00€;---------------------------------------------------------------------c) A partir dos 66 anos – 2,00€.---------------------------------------------------------------------3.5 – Subunidade Orgânica de Ação Social e Saúde----------------------------------------3.5.1 – Apresentação de proposta de protocolo de colaboração por parte
da Ópticas Amparo (sgd n.º 41866)
41866): De harmonia com a informação número 41866,
prestada pela DASE, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de protocolo
de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a empresa Ópticas
Amparo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.5.2 – Minuta de Protocolo com a APPDA (sgd n.º 2678)
2678): A Câmara
deliberou por unanimidade aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre a
Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Associação Portuguesa para as Perturbações do
Desenvolvimento e Autismo do Algarve, o qual visa estabelecer os termos de colaboração na
cedência para utilização do prédio urbano da Escola Primária de Barão de S. Miguel.-----------------------3.5.3 – Unir – Pedido de apoio financeiro (sgd
(sgd n.º 3086)
3086): Atendendo às
dificuldades financeiras da Autarquia, a Câmara deliberou por unanimidade indeferir o
pedido de apoio financeiro solicitado pela Associação UNIR.--------------------------------------6
--------------3.5.4 – Regulamento Municipal de apoio a famílias carenciadas (5
pedidos): No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio Social para Famílias Carenciadas,
a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:-----------------------------------------------------------a) Conceder à Munícipe Júlia Veríssimo Diogo, um apoio financeiro para renda de
casa no valor de 93,25€ mensais, por um período de 6 meses, com inicio em fevereiro e
términus em julho de 2013, nos termos da informação número 3087 prestada pela
subunidade orgânica de ação social e saúde.---------------------------------------------------------------------b) Suportar em 30% os custos com a medicação adquirida pela Munícipe Rosalina
da Conceição, por um período de 6 meses, com inicio em fevereiro e términus em julho de
2013, nos termos da informação número 2922 prestada pela subunidade orgânica de ação
social e saúde.-------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Conceder ao Munícipe António José Luís Pais Cortês, um apoio pontual no valor
de 481,23€, para aquisição de óculos e lentes, nos termos da informação número 2910
prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.-----------------------------------------------------d) Conceder à Munícipe Maria de Fátima Pacheco Alexandre, um apoio pontual
no valor de 100,00€, para tratamento dentário nos termos da informação número 3298
prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.-----------------------------------------------------e) Isentar a Munícipe Fátima Eulália Pontes Oliveira do pagamento da fatura
referente ao consumo de água, por um período de 6 meses, com inicio em janeiro e términus
em junho de 2013, nos termos da informação número 3476 prestada pela subunidade
orgânica de ação social e saúde. Foi ainda deliberado por unanimidade nos termos da
mencionada informação, anular as dívidas existentes, já em processo de execução fiscal, que
correspondem à falta de pagamento da fatura de água correspondente aos meses de
novembro e dezembro do ano findo, bem como anular os respetivos conhecimentos.-------------------------3.5.5 – Regulamento Municipal de Incentivo à natalidade (6 pedidos):
No âmbito do regulamento municipal de incentivo à natalidade, a Câmara deliberou por
unanimidade como se segue:---------------------------------------------------------------------------------------a) Conceder à Munícipe Cátia Isabel Marreiros Amantes, um apoio financeiro no
valor de 750,00€, pelo nascimento do seu primeiro filho.-------------------------------------------------------b) Conceder à Munícipe Carla Maria de Sá Rua da Silva Ribeiro, um apoio
financeiro no valor de 750,00€, pelo nascimento do seu primeiro filho.---------------------------------------c) Conceder à Munícipe Magda Isabel Guimarães Mendes, um apoio financeiro no
valor de 1.250,00€, pelo nascimento do seu terceiro filho.----------------------------------------7
--------------d) Conceder à Munícipe Andreia Sofia Batista Gonçalves Malveiro, um apoio
financeiro no valor de 1.000,00€, pelo nascimento do seu segundo filho.--------------------------------------e) Conceder ao Munícipe Guilherme Manuel Correia da Silva, um apoio financeiro
no valor de 1.250,00€, pelo nascimento do seu terceiro filho.---------------------------------------------------f) Conceder ao Munícipe Nelson Filipe Marreiros Louzeiro, um apoio financeiro no
valor de 1.000,00€, pelo nascimento do seu segundo filho.-----------------------------------------------------3.6 – Subunidade Orgânica de Educação------------------------------------------------------3.6.1 – Ação Social Escolar – Ensino Secundário – Ano letivo 2012/2013
– VII (sgd n.º 3502)
3502): Nos termos da informação número 3502 prestada pela subunidade
orgânica de educação, a Câmara deliberou por unanimidade isentar em 75% do pagamento
da linha de assinatura estudante, do aluno constante da referida informação.--------------------------------3.6.2 – Projeto Novas Descobertas - Pedido de utilização
utilização da Escola E.B.
n.º 1 de Burgau (sgd n.º 3546)
3546): De harmonia com a informação número 3546 prestada
pela subunidade orgânica de educação, e na sequência do pedido efetuado pela associação
“Projeto Novas Descobertas”, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a utilização da
Escola EB n.º 1 de Burgau, de 8 a 12 de fevereiro, tendo em vista a realização de atividades
carnavalescas com cerca de 15 jovens de Burgau.-----------------------------------------------------------------3.6.3 – Serviço de refeições
refeições do prépré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico –
Ação Social Escolar Ano letivo 2012/2013 – VII (sgd n.º 3553)
3553): A Câmara deliberou
por unanimidade suportar os custos no que se refere às refeições escolares, nos termos da
informação número 3553 prestada pela subunidade orgânica de educação.-----------------------------------3.6.4 – Manuais Escolares – Restituição de montantes aos encarregados
de educação – Ano letivo 2012/2013 (sgd n.º 877)
877): De harmonia com a informação
número 877 prestada pela subunidade orgânica de educação, a Câmara deliberou por
unanimidade deferir a restituição dos valores pagos pelos encarregados de educação
correspondentes à aquisição de manuais escolares, do 1.º ciclo, num total de 857,46 €.----------------------3.7
3.7 – Subunidade
Subunidade Orgânica de Desporto e Juventude--------------------------------------3.7.1 – Pedido de Apoio financeiro 2013 - Contrato Patrocínio - Joana
Schenker, Bodyboard (sgd n.º 225)
225): Remetido pela atleta de Bodyboard, Joana Schenker,
esteve presente um pedido de apoio, para comparticipação nas provas desportivas do Circuito
Mundial 2013.-----------------------------------------------------------------------------------------8
--------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade conceder um apoio
financeiro no valor de 2.500,00€, aprovando para o efeito o respetivo contrato de patrocínio.--------------3.7.2 – 24.º CortaCorta-Mato Nacional Amendoeiras em Flor – Associação
Portuguesa de Paralisia Cerebral: Subscrito pela Associação Portuguesa de Paralisia
Cerebral, esteve presente um pedido de apoio financeiro para o 24.º Corta Mato das
Amendoeiras em Flor, para atletas com deficiência.--------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade conceder um trofeu,
nos termos da informação número 3295 prestada pela subunidade orgânica de desporto e
juventude.------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.7.3 – Feira de velharias – Associação Desportiva e Cultural da
Raposeira – ratificação
ratificação (sgd n.º 3388)
3388): Nos termos da informação número 3388 prestada
pela subunidade orgânica de desporto e juventude, a Câmara deliberou por unanimidade
ratificar o apoio concedido aquando da realização da feira das velharias levada a efeito pela
Associação Desportiva e Cultural da Raposeira no passado dia 3 de fevereiro. Foi ainda
deliberado por unanimidade autorizar que a realização da referida feira de velharias tenha
lugar nos primeiros domingos de cada mês.----------------------------------------------------------------------3.7.4 – Rali de Vila do Bispo
Bispo 2013 – Pedido de Apoio (sgd n.º 3442):
Tendo em vista a realização nos próximos dias 16 e 17 de março, da prova de Rali de Vila do
Bispo 2013, a Câmara deliberou por unanimidade conceder ao Clube Automóvel de Portimão,
o apoio logístico constante da informação número 3442 prestada pela subunidade orgânica de
desporto e juventude, bem como isentar do pagamento da referida taxa.--------------------------------------3.7.5 – 1.º Passeio de Bicicletas Antigas – Junta de Freguesia de
Budens: De harmonia com o solicitado pela Junta de Freguesia de Budens, a Câmara
deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à realização do 1.º Passeio de Bicicletas
Antigas, que terá lugar no próximo dia 09 de março. Foi ainda deliberado por unanimidade
conceder um apoio financeiro no valor de 250,00€.--------------------------------------------------------------3.7.6 – Raid Wind Surf Terras do InfanteInfante- Pedido de parecer
(Ratificação
(Ratificação)
ção) e apoio logístico (sgd n.º 2896)
2896): A Câmara deliberou por unanimidade
ratificar o parecer emitido referente ao evento Raid Wind Surf Terras do Infante, bem como
conceder o apoio logístico solicitado de acordo com a informação 2896, da subunidade
orgânica de desporto e juventude. ------------------------------------------------------------------9
--------------3.7.7 – Registo
Registo de entidade Organizadora de Campos de Férias –
Projeto Pedagógico e Regulamento Interno (sgd n.º 402)
402): Por proposta do Senhor
Vereador José Marques a Câmara deliberou por unanimidade remeter o Projeto Pedagógico e
Regulamento Interno para o gabinete jurídico.-------------------------------------------------------------------3.8 – Subunidade Orgânica de Mercados e Feiras-------------------------------------------3.8.1 – Pedido de isenção ou redução de taxa
taxa – Banca Mercado
Municipal de Sagres (sgd n.º
n.º 2405)
2405): Remetido pela Munícipe Ofélia Filipe Diogo Custódio,
esteve presente uma carta a solicitar a isenção ou redução do valor a pagar pela ocupação da
banca numero 1 situada no mercado municipal de Sagres, destinada à venda de diversos,
dado que o rendimento mensal que usufrui é de 254,00€.------------------------------------------------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade reduzir o pagamento
do valor da banca em 60% ficando a pagar o montante de 13,94€ mensais.---------------------------------3.9 – Subunidade Orgânica de Limpeza e Manutenção de Espaços
Públicos-------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.9.1 – Pedido de Sinalização – Monte Tabuleiro: A Câmara deliberou por
unanimidade deferir a colocação dos sinais nos termos da informação número 3201 prestada
pela subunidade orgânica de limpeza e manutenção de espaços públicos.-------------------------------------3.9.2 – Colocação de Sinalização de Proibição – Figueira: Dado que a via
junto à EB n.º 1 da Figueira não pertence à Autarquia (EN 125), a Câmara deliberou por
unanimidade remeter o assunto para as Estradas de Portugal no sentido de ser colocado um
sinal de estacionamento proibido, tal como sugerido pela Comissão de Avaliação de
Sinalização Rodoviária do Município de Vila do Bispo nos termos da informação número 3704
prestada pela subunidade orgânica de limpeza e manutenção de espaços públicos.---------------------------3.9.3 – Colocação de Sinal de Cedência de Passagem (Rua Jaime Conde
em Sagres): De harmonia com o sugerido pela Comissão de Avaliação de Sinalização
Rodoviária do Município de Vila do Bispo, a Câmara deliberou por unanimidade deferir a
colocação de um sinal de cedência de passagem, na Rua Jaime Conde em Sagres, nos termos
da informação número 3700 prestada pela subunidade orgânica de limpeza e manutenção de
espaços públicos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------3.9.4 – Alteração
Alteração de Circulação na Rua Comadre Leonor Batista: De
harmonia com o sugerido pela Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária do Município
de Vila do Bispo, a Câmara deliberou por unanimidade deferir a alteração de circulação na
10
Rua Comadre Leonor Batista em Vila do Bispo, nos termos da informação número 3682
prestada pela subunidade orgânica de limpeza e manutenção de espaços públicos.---------------------------3.9.5 – Colocação de Guardas de Segurança (EM 535): De harmonia com o
sugerido pela Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária do Município de Vila do Bispo,
a Câmara deliberou por unanimidade deferir a colocação de guardas de segurança com
aplicação de dispositivo para proteção de motociclistas numa extensão de 1500 metros, na EM
535, nos termos da informação número 3680 prestada pela subunidade orgânica de limpeza e
manutenção de espaços públicos.----------------------------------------------------------------------------------3.9.6 – Colocação de 2 Sinais de Cedência de Passagem junto
junto ao
Empreendimento SagresTime: De harmonia com o sugerido pela Comissão de Avaliação
de Sinalização Rodoviária do Município de Vila do Bispo, a Câmara deliberou por
unanimidade deferir a colocação de dois sinais de cedência de passagem (STOP), junto ao
empreendimento turístico SagresTime, nos termos da informação número 3685 prestada pela
subunidade orgânica de limpeza e manutenção de espaços públicos.-------------------------------------------3.9.7 – Lugar
Lugar para Cargas e Descargas – Salema
Salema: A Câmara deliberou por
unanimidade remeter o assunto para uma próxima reunião do Órgão Executivo, a fim de ser
verificado no local, a alteração proposta pela Comissão de Avaliação de Sinalização
Rodoviária do Município de Vila do Bispo, e possíveis alterações.-----------------------------------------------3.10 – Subunidade Orgânica de Águas e Saneamento-------------------------------------3.10.1 – Emissão de Licença Especial de Ruido - Sociedade Recreativa
Recreativa de
Barão de S. Miguel: De harmonia com a informação número 3367 prestada pela
subunidade orgânica de Águas e Saneamento, a Câmara deliberou por unanimidade ratificar
a emissão da licença especial de ruido, solicitada pela Sociedade Recreativa de Barão de S.
Miguel.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 – Divisão de Obras Particulares e Planeamento-------------------------------------------4.1 – Empreitada de “construção e equipamento do parque infantil de
Vila do Bispo”: Homologação do auto
auto de receção definitiva, liberação de valores
retidos e cancelamento de garantia bancária: A Câmara deliberou por unanimidade
homologar o auto de receção definitiva referente à empreitada de construção e equipamento
do parque infantil de Vila do Bispo, elaborado no dia 21 de janeiro de dois mil e treze. Foi
ainda deliberado por unanimidade deferir a libertação dos valores retidos bem como
autorizar o cancelamento das respetivas garantias bancarias.-------------------------------------11
--------------4.2 – Pedido de autorização de abertura de procedimento para a
empreitada de “Sagres: cais marítimo turístico para o porto de abrigo da Baleeira”:
A Câmara deliberou por unanimidade deferir a abertura do procedimento.-----------------------------------4.3 – Pedido
Pedido de autorização de abertura de procedimento para a
empreitada de “Sagres: construção de talho no mercado municipal 25 de abril”:
RETIRADO.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------4.4 – Raposeira: construção do pavilhão multiusos” – adjudicação: De
harmonia com a informação número 3737 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a
Câmara deliberou por unanimidade adjudicar a construção do pavilhão multiusos –
Raposeira, ao concorrente Poligreen – Engenharia, S.A., pelo valor de 149.493,93€. Foi ainda
deliberado por unanimidade aprovar a respetiva minuta do contrato.-----------------------------------------4.5 – Barão de S. Miguel: empreitada de construção do caminho
agrícola Maria Delgada” Pedido de prorrogação do prazo de execução: De harmonia
com o solicitado pelo adjudicatária da empreitada supramencionada, João da Conceição dias,
e nos termos da informação número 3253 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a
Câmara deliberou por unanimidade deferir a prorrogação legal do prazo para conclusão dos
trabalhos por mais 60 dias. Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar o plano de
trabalhos e respetivo plano de mão-de-obra, de equipamento e de pagamentos.-----------------------------4.6 – Centro Educativo Comunitário
Comunitário Multisserviços de Budens: Aprovação
do projeto base no âmbito do procedimento DOMDOM-P-0202-20112011-12 E: A Câmara tomou
conhecimento do projeto base do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens, e
deliberou por unanimidade aguardar a emissão de parecer das várias entidades, a fim de
poder tomar uma decisão numa próxima reunião.---------------------------------------------------------------4.7 – Empreitada de “Budens: infraestruturas de acesso ao lar de idosos
e creche” – pedido autorização para substituição dos valore
valores
ores retidos por garantia
bancária: De harmonia com o solicitado pelo adjudicatário da empreitada supramencionada,
Urbanizações Pedra Alçada, Lda., a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a
substituição dos valores retidos por garantia bancária, nos termos da informação número 3545
prestada pela Divisão de Obras Municipais.----------------------------------------------------------
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--------------4.8 – Candidatura PO Algarve 21 – Energia Vila
Vila do Bispo: Face à
informação número 3479 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a Câmara deliberou por
unanimidade autorizar a candidatura ao PO Algarve 21 nos termos da referida informação.----------------Intervenção do Público:----------------------------------------------------------------------------Dada a palavra ao único interveniente, Senhor Assildo Duarte, este disse que no
passado mês de outubro, alertou para a situação de um barco que se encontra na Salema
“abandonado”, o qual deveria ser aproveitado pela Câmara para embelezar um espaço
público, e até à presente data, o barco continua no mesmo local.-----------------------------------------------Quanto ao Lar de Budens, não pode deixar de referir como é que a Câmara pode
investir mais dinheiro no mencionado equipamento, dado que na sua opinião não vai ser
possível abrir o mesmo nos próximos tempos.------------------------------------------------------Referiu ainda que na reunião de 03 de outubro colocou uma questão sobre se a Câmara já
tem ou não um levantamento das casas agregadas ao Grupo Vigia que não pagam IMI no
concelho.-----------------------------------------------------------------------------------------------Disse ainda que tem fotografia na sua posse mostrando-as, e perguntou como é feito o
abastecimento de água à Quinta da Fortaleza, dado que pelas fotografias a água que está a
ser consumida é impropria para o consumo, achando que existem irregularidades no processo,
devendo o mesmo ser alvo de uma queixa no Ministério Público, além de não aceitar que não
se pague a recolha de resíduos sólidos no referido local.---------------------------------------------------------Quanto à questão do barco que se encontra na Salema a Senhora Vereadora Rute
Silva informou que a proprietário do barco já foi contatada pela Câmara, tendo proposto que
cederia o barco se este não ficasse na rua.------------------------------------------------------------------------Relativamente às restantes questões postas pelo Senhor Assildo Duarte, o Senhor
Presidente informou que se o Lar de Budens vai ser aberto ou não no período de gestão do
atual executivo, não sabe, apenas sabe que a Câmara tem uma candidatura para o
apetrechamento da creche, acreditando que até ao Verão o equipamento estará a funcionar.
Quanto ao Lar, na sua opinião, apesar de ser uma obra caríssima, tem problemas de
funcionalidade e pouca capacidade de utentes, o que é vergonhoso atendendo ao investimento
efetuado.-----------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao levantamento de quantas casas pagam IMI, esse levantamento está a ser
efetuado, e logo que esteja concluído irá estar presente na reunião de Câmara.----------------Quanto ao abastecimento de água à Quinta da Fortaleza, o Senhor Presidente informou que a
Câmara propôs-se efetuar as obras mediante o acionamento das garantias bancárias, uma vez
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que estas são da responsabilidade do investidor, no entanto a empresa entrou em processo
insolvência o que inviabilizou o acionamento das respetivas garantias. O Senhor
Administrador da Insolvência já foi informado deste assunto.---------------------------------------------------Ainda sobre o abastecimento de água à Quinta da Fortaleza, a Senhora
Vereadora Anabela Martins, esclareceu que à primeira vista, quem olha para as fotografias
em questão, é levado a pensar que na verdade a água que é vista é utilizada para o
abastecimento o que não corresponde à verdade. Na realidade a casa de tijolo que é visível
nas fotografias, tem umas bombas que saem uns tubos os quais vão abastecer o local em
questão. A água visível é apenas água de descarga e nada mais.-----------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio, disse que o senhor Assildo referiu que deveria ser
alvo de queixa ao ministério publico sobre supostas ilegalidades que existem à questão ao
abastecimento de água à Quinta da Fortaleza, pelo que na sua opinião até à data não tem
conhecimento que nenhuma ilegalidade ali existente, pelo que pediu ao senhor Assildo que
este esclareça em que questões é que foram cometidas ilegalidades. Perguntou ainda ao
Senhor Assildo o que pretende denunciar com as fotografias mostradas.---------------------------------------O Senhor Vereador José Marques, sobre o assunto, disse que responderá ao
Ministério Publico e não ao Senhor Assildo.-----------------------------------------------------------------------Aprovação em Minuta: Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no
final da reunião, as seguintes deliberações: 3.1.3 – Ajuste direto - aquisição de equipamento
de proteção civil para combate a incêndios Abertura de Procedimento (SGD 502); 3.1.4 –
Ajuste direto - aquisição de equipamento de proteção civil para combate a incêndios
Adjudicação e aprovação da minuta (SGD 54155); 3.1.5 – Ajuste direto para implementação
da solução base do CRM – Adjudicação; 3.1.6 – Ajuste direto para Reparação da caixa de RSU
da viatura 87-75-OC – Adjudicação; 3.1.7 – Ajuste direto para fornecimento de mobiliário
escolar e material didático para a Creche de Budens- abertura de procedimento; 3.2.1 –
Expediente; 3.2.2 – Pagamento de serviços de limpeza de fossa em prestações; 3.2.3 –
Cedência de refeitório; 3.2.4 – Concessão de Gavetões e Ossários; 3.3.1 – Alteração à Minuta
de Escritura de Compra e Venda; 3.4.1 – Pedido de Apoio Logístico – Fábrica da Igreja de
Vila do Bispo SGD 3112; 3.4.2 – Aquisição de Serviços - Gala Internacional de Acordeão –
SGD 3477; 3.5.1 – Apresentação de proposta de colaboração por parte das Ópticas Amparo –
SGD 41866; 3.5.2 – Minuta de Protocolo com a APPDA – SGD 2678; 3.5.3 – Unir – Pedido
de apoio financeiro – SGD 3086; 3.5.4 – Regulamento Municipal de apoio a famílias
carenciadas – 5; 3.5.5 – Regulamento Municipal de Incentivo à natalidade – 6; 3.6.1 – Ação
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Social Escolar – Ensino Secundário – Ano letivo 2012/2013 – VII – SGD 3502; 3.6.2 – Projeto
Novas Descobertas - Pedido de utilização da Escola E.B. 1 de Burgau SGD 3546; 3.6.3 –
Serviço de refeições do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico – Ação Social Escolar Ano letivo
2012/2013 – VII – SGD 3553; 3.6.4 – Manuais Escolares – Restituição de montantes aos
encarregados de educação – Ano letivo 2012 / 2013 – SGD 877; 3.7.1 – Pedido de Apoio
financeiro 2013- Contrato – Patrocínio - Joana Schenker, Bodyboard – SGD 225; 3.7.2 – 24.º
Corta-Mato Nacional Amendoeiras em Flor – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral;
3.7.3 – Feira de velharias – Associação Desportiva e Cultural da Raposeira – ratificação SGD
3388; 3.7.4 – Rali de Vila do Bispo 2013– Pedido de Apoio – SGD; 3.7.5 – 1º Passeio de
Bicicletas Antigas – José António Fonseca; 3.7.6 – Raid Wind Surf Terras do Infante- Pedido
de parecer (Ratificação) e apoio logístico SGD 2896; 3.7.7 – Registo de entidade
Organizadora de Campos de Férias – Projeto Pedagógico e Regulamento Interno – SGD 402;
3.8.1 – Pedido de isenção ou redução de taxa – Banca Mercado Municipal de Sagres – SGD
2405; 3.9.1 – Pedido de Sinalização – Monte Tabuleiro; 3.9.2 – Colocação de Sinalização de
Proibição – Figueira; 3.9.3 – Colocação de Sinal de Cedência de Passagem (Rua Jaime Conde
em Sagres); 3.9.4 – Alteração de Circulação na Rua Comadre Leonor Batista; 3.9.5 –
Colocação de Guardas de Segurança (EM 535); 3.9.6 – Colocação de 2 Sinais de Cedência de
Passagem junto ao Empreendimento SagresTime; 3.9.7 – Lugar para Cargas e Descargas –
Salema; 3.10.1 – Emissão de Licença Especial de Ruido - Sociedade Recreativa de Barão de S.
Miguel; 4.1 – Empreitada de “construção e equipamento do parque infantil de Vila do Bispo”:
Homologação do auto de receção definitiva, liberação de valores retidos e cancelamento de
garantia bancária; 4.2 – Pedido de autorização de abertura de procedimento para a
empreitada de “Sagres: cais marítimo turístico para o porto de abrigo da Baleeira”; 4.4 –
Raposeira: construção do pavilhão multiusos” – adjudicação; 4.5 – Barão de S. Miguel:
empreitada de construção do caminho agrícola Maria Delgada” Pedido de prorrogação do
prazo de execução; 4.6 – Centro educativo comunitário multisserviços de Budens: Aprovação
do projeto base no âmbito do procedimento DOM_P_02_2011_12 E; 4.7 – Empreitada de
“Budens: infraestruturas de acesso ao lar de idosos e creche” – pedido autorização para
substituição dos valores retidos por garantia bancária e 4.8 – Candidatura PO Algarve 21 –
Energia V. do Bispo--------------------------------------------------------------------------------------------------Encerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor
Presidente declarada encerrada a reunião pelas onze horas e trinta minutos.--------------------
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--------------E, eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
(D.A.F.) da Câmara Municipal, em regime de substituição, redigi, subscrevi e assino.-----------O Presidente da Câmara
Adelino Augusto da Rocha Soares
A Técnica Superior
Patrícia Isabel Gil dos Santos
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