Procurement TCs (2) - Bilfinger Water Technologies

TERMS AND CONDITIONS OF PURCHASE /
TERMOS E CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO
Bilfinger Water Technologies Ltda., Brazil (2015)
All goods and services procured by Bilfinger Water Technologies (the “Buyer”) shall be in
accordance with the following terms and conditions, unless otherwise stated, in writing:
Todos os bens e serviços adquiridos por Bilfinger Water Technologies (o “Comprador”) serão de acordo
com os seguintes termos e condições, a menos que indicado de outra maneira, por escrito:
1.
ACCEPTANCE - This Purchase Order is Buyer’s offer to Seller and shall become a
binding contract on the terms and conditions set forth upon the earlier of (i) Seller’s
acknowledgement or (ii) by Seller’s full or partial performance under this Agreement.
1.
ACEITAÇÃO - Esta Ordem de Compra é oferta do Comprador ao Vendedor e deverá se tornar um
contrato obrigatório nos termos e condições determinados mediante o que ocorrer primeiro entre (i) a
ratificação do Vendedor ou (ii) a execução total ou parcial do Vendedor, nos termos deste acordo.
2.
COMPLETE AGREEMENT - This Purchase Order and the terms and conditions
herein shall constitute the complete agreement between the parties and may not be
altered or modified except in writing duly executed by each party. No terms and
conditions stated in or attached to Seller’s communications to Buyer, including but not
limited to acknowledgements or invoices, are applicable to this Purchase Order in any
way and are not to be considered Seller’s exceptions to the provisions of this
Purchase Order. Trade custom, trade usage and past performance are superseded by
this Purchase Order and shall not be used to interpret this Purchase Order.
2.
ACORDO COMPLETO - Esta Ordem de Compra e os termos e condições nesta constituirão o
acordo completo entre as partes e não podem ser alterados ou modificados, exceto de forma escrita
devidamente executada por cada parte. Nenhum termo e condição estabelecidos ou anexos às
comunicações do Vendedor ao Comprador, incluindo, mas sem se limitar, os recibos ou as faturas,
são aplicáveis a esta Ordem de Compra, de qualquer maneira, e não devem ser considerados como
exceções do Vendedor às provisões desta Ordem de Compra. O costume comercial, o uso
commercial e o desempenho passado são substituídos por esta Ordem de Compra e não serão
usados para interpretar esta Ordem de Compra.
3.
CHANGES – Buyer at any time shall have the right to make changes to its order,
including, without limitation, in the quantities, specifications or delivery schedule. Any
such change, which has a significant impact on Seller’s time or cost of performance,
shall entitle either Seller or Buyer to an equitable adjustment. However, no additional
charge will be allowed unless authorized by Buyer's written consent. Information, such
as technical direction or guidance provided to Seller by representatives of the Buyer in
connection with the Seller’s performance of this Agreement, shall not be construed
either as a change within the meaning of this provision or as direction to proceed
outside the scope of this Agreement.
3.
MUDANÇAS - O Comprador, a qualquer momento, terá o direito de fazer mudanças à sua ordem,
incluindo, sem limitação, nas quantidades, especificações ou programação de entrega. Qualquer tal
mudança, que tenha um impacto significativo no tempo ou no custo do Vendedor, dará direito, ao
Vendedor ou ao Comprador, a um ajuste equitativo. Entretanto, nenhuma cobrança adicional será
permitida, a menos que autorizada por consentimento escrito do Comprador. As informações, tal
qual o sentido ou orientação técnica, fornecidas ao Vendedor por representantes do Comprador, em
relação com o desempenho do Vendedor deste acordo, não serão interpretadas como uma mudança
do sentido desta provisão ou como um direcionamento para proceder fora do escopo deste Acordo.
4.
CANCELLATION – Buyer reserves the right to cancel this Purchase Order in whole
or in part upon written notice to Seller, without liability to Buyer for any claims of the
Seller. Cancellation shall not have the effect of waiving damages the Buyer might
otherwise be entitled to.
4.
CANCELAMENTO - O Comprador se reserva o direito de cancelar esta Ordem de Compra no todo
ou em parte mediante notificação escrita ao Vendedor, sem responsabilidade para o Comprador por
quaisquer reivindicações do Vendedor. O cancelamento não terá o efeito de renúncia aos danos os
quais o Comprador possa de outra maneira ter direito.
5.
NO PUBLICITY – Seller shall not, without first obtaining the written consent of Buyer,
in any manner advertise, publish, or disclose the fact that Seller has contracted with
Buyer to furnish the goods herein ordered nor any of the details connected with this
Purchase Order to any third party except as herein specified and except as may be
required to perform this Purchase Order.
5.
AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - O Vendedor não deve, sem primeiramente obter o consentimento
escrito do Comprador, de nenhuma maneira anunciar, publicar, ou divulgar o fato de que o Vendedor
contratou com o Comprador para fornecer os bens pedidos neste, nem quaisquer detalhes
conectados com esta Ordem de Compra a qualquer terceiro, exceto como neste especificado e
exceto conforme possa ser requerido para a execução desta Ordem de Compra.
6.
DELIVERY – TIME IS OF THE ESSENCE for delivery to Buyer hereunder. Seller
shall promptly provide written notification to Buyer of any possible or actual delay in
performance hereunder and shall provide all relevant information concerning the
cause for such delay. Buyer reserves the right to charge a penalty of 0.5% of the
purchase price of the order for each calendar week by which the delivery period is
delayed up to a maximum of 5% of the purchase price of the order and to deduct this
amount from the agreed purchase price. In no event, however, shall such notice
relieve Seller of its obligations under this Purchase Order. Deliveries shall be strictly in
accordance with the schedule set out or referred to in the Purchase Order and in the
exact quantities ordered. In no event shall Buyer be liable for any excess goods
shipped by Seller. Buyer reserves the right at Seller’s expense to return goods
shipped not in accordance with Buyer’s order set forth on the face hereof.
6.
ENTREGA – O TEMPO É DA ESSÊNCIA para a entrega ao Comprador abaixo. O Vendedor
fornecerá, prontamente, notificação escrita ao Comprador sobre qualquer atraso possível ou real na
execução deste e fornecerá toda a informação relevante a respeito da causa para tal atraso. O
Comprador se reserva o direito de cobrar uma penalidade de 0.5% do preço de compra da ordem
para cada semana de calendário até a qual o período de entrega esteja atrasado, até um máximo de
5% do preço de compra da ordem, e deduzir esta quantia do preço de compra acordado. Em
nenhuma circunstância, entretanto, tal notificação mitigará as obrigações do Vendedor nos termos
desta Ordem de Compra. As entregas serão estritamente de acordo com a programação ajustada ou
referida na Ordem de Compra e nas exatas quantidades pedidas. Em nenhuma circunstância o
Comprador será responsável por quaisquer mercadorias em excesso enviadas pelo Vendedor. O
Comprador se reserva o direito de, à custa do Vendedor, devolver os bens enviados em desacordo
com a ordem do Comprador determinada em face do presente documento.
7.
WARRANTY – Seller warrants and guarantees that its goods and services (a) will
comply with all relevant specifications and will be of comparable quality as all samples
delivered to Buyer, if any, and (b) shall reference true weights, measures, sizes,
legends or descriptions printed, stamped, attached or otherwise indicated and comply
with all applicable laws, rules, regulations, ordinances, codes and or standards in
accordance with applicable laws and regulations for a period of sixty-two (62) months
from acceptance.
7.
GARANTIA – O Vendedor garante que seus bens e serviços (a) cumprirão com todas as
especificações relevantes e serão de qualidade comparável com todas as amostras entregues ao
Comprador, se existirem, e (b) farão alusão a pesos, medidas, tamanhos, legendas ou descrições
verdadeiros, impressos, carimbados, anexados ou de outra maneira indicados e cumprirão com
todas as leis aplicáveis, regras, regulamentos, portarias, códigos e ou padrões de acordo com as leis
aplicáveis e regulamentos por um período de sessenta e dois (62) meses da aceitação.
8.
8.
NONCONFORMANCE – Goods not conforming to the requirements of this Purchase
Order may be rejected, at Buyer’s sole option. All costs with respect to the rework,
repair, replacement or refund of the nonconforming goods, including packing,
packaging and freight charges, shall be at the Seller’s expense as deemed equitable
under the circumstances.
NÃO CONFORMIDADE - Os bens em não conformidade com as exigências desta Ordem de
Compra podem ser rejeitados, a critério exclusivo do Comprador. Todos os custos relacionados ao
trabalho refeito, ao reparo, à reposição ou ao reembolso dos bens desconformes, incluindo
cobranças de embalagem, acondicionamento e de frete, serão à custa do Vendedor, como
considerado justo sob as circunstâncias.
9.
9.
PROPRIETARY RIGHTS – Seller agrees that Buyer’s designs, specifications,
formulas, and manufacturing information are Buyer’s sole proprietary data and shall
not be disclosed to others or utilized for purposes other than those intended
hereunder. Seller shall return all proprietary data and copies thereof to Buyer upon
completion of Seller’s obligations hereunder or upon Buyer’s request at any earlier
time. All shop drawings, patterns, tools (if such tools are useful only to produce goods
ordered), or other items made preparatory to production of any goods purchased
hereunder are Buyer’s property and upon demand shall be delivered to Buyer.
DIREITOS DE TITULARIDAE - O Vendedor concorda que os designs, as especificações, as
fórmulas, e as informações de manufatura do Comprador são dados de propriedade do Comprador e
não deverão ser divulgados a outros, nem utilizados para finalidades outras que não aquelas
pretendidas neste. O Vendedor devolverá todos os mencionados dados e cópias proprietários ao
Comprador mediante a conclusão das obrigações do Vendedor ou mediante pedido do Comprador
em qualquer momento anterior. Todos os desenhos de fabricação, modelos, ferramentas (se tais
ferramentas são úteis somente para produzir os bens pedidos), ou outros itens preparatórios para a
produção de quaisquer bens comprados neste, são propriedade do Comprador e, mediante
exigência, serão entregues ao Comprador.
10. RIGHT-OF-ACCESS – Buyer reserves the right to verify purchased goods at Seller’s
premises. Further, Buyer shall have the right to inspect Seller’s work hereunder during
normal business hours to ensure that all relevant standards and specifications are
met. Buyer’s inspection does not absolve Seller of the responsibility for the quality of
goods, and shall not preclude subsequent rejection by Buyer.
11. PACKING & SHIPPING – No change shall be allowed for handling, packing, crating,
drayage or storage without written permission of Buyer. Goods shall be packaged in a
method to preserve and protect from damage and/or degradation. All goods are to be
suitably prepared for shipment by Seller in accordance with acceptable commercial
practices. Seller shall cause the goods to be labeled to conform to all requirements of
applicable laws. Seller shall identify Buyer’s purchase order number on Seller’s
invoice, packing list, bill of lading or on any packages. Seller shall attach an invoice to
all shipments, in addition to forwarding a copy of such invoice to Buyer. Unless
otherwise stated on the face hereof, all goods shall be delivered DDP Buyer’s location
(Incoterms® 2010).
12. PRICING – This Purchase Order must not be filled at prices higher than last quoted
by Seller without Buyer’s written consent. Seller represents that the prices to be paid
or otherwise charged to Buyer are not any higher than the lowest price for such goods
or services offered by Seller to any other of its customers. Seller shall be responsible
for and pay all federal, state, and local sales, use, income, excise, property,
employment, and other taxes similar to, or differing from, any of the foregoing,
incurred or levied on or in connection with the manufacture of goods, provision of
services, or relating to Seller’s own property. Buyer shall be responsible only for taxes
arising from its ownership of the goods. Seller agrees to indemnify Buyer against any
loss, liability or expense resulting from Seller’s failure to pay such taxes, fees, duties,
assessments, charges or conditions.
13. HAZARDOUS MATERIALS – Seller shall notify Buyer in writing upon acceptance of
10. DIREITO DE ACESSO - O comprador se reserva o direito de verificar os bens comprados nas
premissas do Vendedor. Além disso, o Comprador terá o direito de inspecionar o trabalho do
Vendedor durante horas úteis normais, para assegurar-se de que todos os padrões e especificações
relevantes sejam cumpridos. A inspeção do Comprador não absolve o Vendedor da
responsabilidade pela qualidade dos bens, e não impossibilitará a rejeição subsequente pelo
Comprador.
11. EMBALAGEM & TRANSPORTE - Nenhuma mudança será permitida quanto à manipulação, a
embalagem, o encaixotamento, o frete ou o armazenamento sem a permissão escrita do Comprador.
Os bens serão empacotados em um método que os preserve e proteja de danos e/ou degradação.
Todos os bens devem ser preparados apropriadamente para o transporte pelo Vendedor, de acordo
com as práticas comerciais aceitáveis. O Vendedor fará com que os bens sejam etiquetados para
cumprirem com todas as exigências das leis aplicáveis. O Vendedor identificará o número da ordem
de compra do Comprador na fatura do Vendedor, lista de empacotamento, conhecimento de
embarque ou em quaisquer pacotes. O Vendedor anexará uma fatura a todos os envios, além de
reencaminhar uma cópia de tal fatura ao Comprador. A menos que estabelecido de outra maneira
em face deste acordo, todos os bens serão entregues DDP na localização do Comprador
(Incoterms® 2010).
12. FIXAÇÃO DO PREÇO - Esta Ordem de Compra não deve ser preenchida com preços maiores do
que o último preço cotado pelo Vendedor sem o consentimento escrito do Comprador. O Vendedor
declara que os preços a serem pagos ou de outra maneira cobrados do Comprador não são mais
elevados do que o preço mais baixo para tais bens ou serviços, oferecidos pelo Vendedor a qualquer
outro de seus clientes. O Vendedor será responsável por, e pagará todos os impostos federais,
estaduais e locais sobre a venda, o uso, a renda, o consumo, a propriedade, laborais, e outros
similares ou diferentes de qualquer dos acima referidos, incorridos ou impostos pela, ou em relação
à manufatura dos bens, à provisão dos serviços, ou relacionados com a propriedade do Vendedor. O
Comprador será responsável somente pelos impostos decorrentes de sua titularidade dos bens. O
Vendedor concorda em indenizar o Comprador por qualquer perda, responsabilidade ou despesa
resultante da falha do Vendedor em pagar tais impostos, taxas, deveres, multas, cobranças ou
Rev. June, 2014
TERMS AND CONDITIONS OF PURCHASE /
TERMOS E CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO
Bilfinger Water Technologies Ltda., Brazil (2015)
this Purchase Order if goods furnished are subject to laws or regulations relating to
hazardous or toxic substances, or when disposed of, to regulations governing
hazardous wastes, or any other applicable environmental, health, or safety laws or
regulations. Instruction for handling, warnings, and material safety data sheets shall
be provided with each shipment. Seller shall submit to Buyer with each shipment, a
copy of all relevant MSDS sheets.
14. PAYMENT - Buyer shall remit payment to Seller in accordance with the term stated
on the purchase order. Any adjustments require Buyer’s approval.
15. TITLE – Seller warrants full and unrestricted title for all goods and/or related services
furnished by Seller hereunder, free and clear of any and all liens, restrictions,
reservations, security interests, and encumbrances. Care, custody and control of such
goods remains with Seller until such time as Buyer takes physical possession or
otherwise agrees in writing. Seller shall carry on its work and manufacture of goods at
its own risk until the goods are fully completed and accepted by the Buyer. In the case
of any accident, destruction or injury to the goods before the final completion and
acceptance, Seller shall repair or replace such goods at its own expense and to the
Buyer’s satisfaction.
16. PATENTS – Seller warrants that the manufacture, use and/or sale of the goods
provided does not infringe any claims of any patent, trademark, trade name, copyright
or other property right of any third-party. Seller agrees to defend, indemnify and hold
the Buyer (and its agents, representatives, employees, officers, directors, affiliates,
successors and assigns, and customers) harmless from any and all claims, demands,
actions, damages and liabilities (including attorney’s fees) involving the infringement
of any patent, trademark, copyright or other intellectual property right, or the
misappropriation of any trade secret of any third party, by reason of the manufacture,
use, or sale of said goods or services by Buyer.
17. INDEMNITY & INSURANCE – Seller agrees to defend, indemnify and hold the Buyer
(and its agents, representatives, employees, officers, directors, affiliates, successors
and assigns, and customers) harmless from all claims, demands, actions, damages,
and liabilities (including reasonable attorney’s fees) arising out of any injury (including
death) to any person or damage to any property in any way connected with the goods
or services provide to Buyer hereunder, or any act or omission of Seller, its agents,
employees, or subcontractors. Seller agrees to maintain Comprehensive General
Liability and Product Liability insurance, including property damage coverage, in an
amount and form satisfactory to Buyer. Upon request, Seller agrees to provide Buyer
with certificates evidencing that such insurance is being maintained.
18. LIMITATION OF LIABILITY – In no event shall Buyer be responsible or held liable to
Seller for punitive, indirect, incidental or consequential damages, including without
limitation, liability for loss of use, loss of profits, loss of the goods or business
interruption however the same may be caused, including fault or negligence of Buyer.
Buyer’s liability on any claim of any kind for any loss or damage arising out of or in
connection with this Purchase Order or from the performance or breach thereof shall
in no case exceed the price allocable to the goods or service ordered hereunder. Any
action resulting from any alleged breach by Buyer must be commenced within one
year after the cause of action has accrued, or Seller shall be deemed to have waived
any such claims.
19. COMPLIANCE WITH LAWS AND CODE OF CONDUCT– Seller, in its performance
hereunder, shall comply with all applicable laws, regulations, codes, standards,
ordinances and orders. The Code of Conduct for Sub-suppliers of the Bilfinger Group
shall apply to these Terms and Conditions.
20. ASSIGNMENT – Seller acknowledges that the goods and/or services to be provided
to Buyer hereunder are unique and personal. Accordingly, Seller shall not assign this
Agreement or any rights hereunder without the prior written consent of Buyer. Any
attempted assignment without such written consent shall render this Agreement null
and void.
21. WAIVER – No failure to exercise, and no delay in exercising, on the part of Buyer any
right, power or privilege hereunder will operate as a waiver thereof, nor will any single
or partial exercise of any right, power or privilege hereunder preclude further exercise
of the same right, power or privilege.
22. VALIDITY OF PROVISIONS – In the event any provision or any part or portion of any
provision of this Purchase Order shall be held to be invalid, void or otherwise
unenforceable, such holding shall not affect the remaining part or portions of that
provision, or any other provision hereof.
23. JURISDICTION AND DISPUTES – Any and all disputes arising under or in
connection with this Agreement that cannot be resolved amicably, the parties elect
the Central Court of the district of Sao Bernardo do Campo for any action or
enforcement under this agreement, renouncing any other as privileged as it is.
estipulações.
13. MATERIAS PERIGOSOS – O Vendedor deverá notificar o Comprador por escrito, mediante a
aceitação desta Ordem de Compra, se os bens fornecidos forem sujeitos a leis ou regulamentos
relacionados com substâncias perigosas ou tóxicas, ou quando descartados, a regulamentos sobre
resíduos perigosos, ou quaisquer outras leis ou regulamentos ambientais, de saúde ou segurança
aplicáveis. As fichas técnicas de instruções para manipulação, avisos e de segurança de material
serão fornecidas com cada envio. O Vendedor submeterá ao Comprador, com cada envio, uma
cópia de todas as fichas MSDS (do inglês Material Safety Data Sheet - Ficha de Dados de
Segurança de Material) relevantes.
14. PAGAMENTO – O pagamento deve estar de acordo com o especificado no pedido de compra não
sendo permitido nenhuma mudança sem o prévio aviso ao comprador.
15. TÍTULO – O Vendedor garante completa e irrestrita titularidade sobre todos os bens e/ou serviços
relacionados fornecidos pelo Vendedor com base neste documento, livre e desembaraçada de
quaisquer e todos os gravames, limitações, reservas, garantias e hipotecas. O cuidado, a custódia e
o controle de tais bens remanescem com o Vendedor até o momento em que o comprador tenha a
posse física ou concorde de outra maneira por escrito. O Vendedor continuará com seu trabalho e
manufatura dos bens sob seu próprio risco até que os bens estejam inteiramente terminados e
sejam aceitos pelo Comprador. No caso de qualquer acidente, destruição ou dano aos bens antes
da conclusão e da aceitação finais, o Vendedor reparará ou substituirá tais bens à sua custa e à
satisfação do Comprador.
16. PATENTES – O Vendedor garante que a manufatura, o uso e/ou a venda dos bens fornecidos não
infringem nenhuma reivindicação de qualquer patente, marca registrada, nome de comércio,
copyright ou outra direita de propriedade de qualquer terceiro. O Vendedor concorda em defender,
indenizar e isentar de responsabilidade o Comprador (e seus agentes, representantes, empregados,
oficiais, diretores, filiais, sucessores e contratados, e clientes) contra quaisquer e todas as
reivindicações, demandas, ações, danos e responsabilidades (incluindo honorários advocatícios)
envolvendo a infração de qualquer patente, marca registrada, copyright ou outro direito de
propriedade intelectual, ou a apropriação indevida de qualquer segredo de comércio de qualquer
terceiro, em razão da manufatura, do uso, ou da venda de bens ou dos serviços mencionados, pelo
Comprador.
17. INDENIZAÇÃO & SEGURO - O Vendedor concorda em defender, indenizar e isentar de
responsabilidade o Comprador (e seus agentes, os representantes, empregados, oficiais, diretores,
filiais, sucessores e atribuem, e clientes) contra todas as reivindicações, demandas, ações, danos, e
responsabilidades (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de qualquer ferimento (inclusive
morte) de qualquer pessoa ou danos a qualquer propriedade, de qualquer maneira conectados com
os bens ou os serviços fornecidos ao Comprador neste, ou qualquer ato ou omissão do Vendedor,
dos seus agentes, dos empregados, ou dos subcontratados. O Vendedor concorda em manter
seguro de Responsabilidade Geral Ampla e de Responsabilidade por Produtos, incluindo a cobertura
por danos à propriedade, em quantidade e na forma satisfatórias para o Comprador. Mediante
pedido, o Vendedor concorda em fornecer ao Comprador certificados que evidenciem que tal seguro
está sendo mantido.
18. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE – Em nenhuma circunstância o Comprador será
responsável ou se sujeitará a responsabilidade perante o Vendedor por danos punitivos, indiretos,
incidentais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, responsabilidade pela perda de uso, perda
de lucros, perda dos bens ou interrupção do negócio, ainda que os mesmos possam ser causados
incluindo a falha ou a negligência do Comprador. A responsabilidade do Comprador por quaisquer
tipos de reivindicações, por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com esta
Ordem de Compra, ou ao desempenho ou violação deste, em nenhum caso excederá o preço
alocado aos bens ou serviço requisitados neste. Qualquer ação resultante de qualquer violação
alegada pelo Comprador deve ser começada dentro um ano depois que a causa da ação ocorreu, ou
se considerará que o Vendedor renunciou a tais reivindicações.
19. CONFORMIDADE COM LEIS E COM O CÓDIGO DE CONDUTA – O Vendedor, em seu
desempenho neste, cumprirá com todas as leis, regulamentos, códigos, padrões, portarias e ordens
aplicáveis. O Código de Conduta para Subfornecedores do Bilfinger Group aplicar-se-á a estes
Termos e Condições.
20. CESSÃO - O Vendedor reconhece que os bens e/ou os serviços a serem fornecidos ao Comprador
neste são originais e pessoais. Em conformidade, o Vendedor não cederá este Acordo ou nenhum
direito abaixo sem o consentimento prévio escrito do Comprador. Qualquer tentativa de cessão sem
tal consentimento escrito tornará este Acordo nulo e sem efeito.
21. RENÚNCIA - Nenhuma falha para exercer, e nenhum atraso em exercer, por parte do Comprador,
qualquer direito, poder ou privilégio neste, operar-se-á como uma renúncia, nem qualquer exercício
único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio impossibilitará o exercício adicional do
mesmo direito, poder ou privilégio.
22. VALIDADE DAS PROVISÕES – No caso de qualquer provisão ou qualquer parte ou parcela de
qualquer provisão desta Ordem de Compra ser considerada inválida, nula ou de outra maneira
inexequível, tal consideração não afetará a parte ou as parcelas remanescentes dessa provisão, ou
nenhuma outra provisão deste.
23. JURISDIÇÃO E DISPUTAS – Quaisquer e todas as disputas decorrentes ou em conexão com este
Acordo, que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o Foro Central da
Comarca de São Bernardo do Campo para toda e qualquer ação ou execução decorrentes deste
CONTRATO, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.
Rev. June, 2014