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Transcrição
HOPI HARI S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 00.924.432/0001-99 - NIRE 353001435-15 Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão, para Distribuição Pública, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Real, de Hopi Hari S.A. Realizada em 01 de Outubro de 2014, Suspensa na Mesma Data e Retomada em 17 de Dezembro de 2014 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/12/2014, às 15 horas, suspensa na mesma data e reaberta no dia 17/12/2014, às 11 horas, na sede social da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (“Agente Fiduciário”), na Rua Dr. Renato Paes de Barros 717 - 10º andar, em São Paulo/SP. 2. Convocação: Convocação realizada nos termos da Escritura Pública da 3ª Emissão, para Distribuição Pública, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Real, de Hopi Hari S.A., datada de 02/04/2009, aditada em 14/04/2009, aditada em 20/05/2009 e aditada em 28/05/2009 (“Escritura”), sendo os Editais de Convocação publicados no DOE/SP e no DCI/SP nas edições dos dias 01, 04 e 05/11/2014 (“Convocação”). 3. Presença: Debenturistas representando 96,26% das debêntures em circulação, emitidas pela Companhia, quais sejam: (i) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, representada por Maria Antonieta Cortezzi Lutz; (ii) Fundação Atlântico de Seguridade Social, representada por Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro; (iii) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, representada por Mariusa Sousa da Silva; (iv) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, representada por Roberto Luiz Pimenta; (v) Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, representado por Hugo Emanuel Fávaro de Carvalho. Presentes ainda o Sr. Nelson Santucci Torres, representante legal da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), bem como a Sra. Amanda Rezende de Araújo e o Sr. Jorge Milton Lobão Moreira, na qualidade de representantes da Emissora. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Roberto Luiz Pimenta, que escolheu o Sr. Bruno Santinho Picchioni para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca dos seguintes tópicos: (i) não vencimento antecipado da Emissão, em virtude do disposto na Cláusula 4.2.1. da Escritura; (ii) aprovação da Proposta de Repactuação da parcela de amortização com vencimento em 2014, enviada pela Emissora ao Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos debenturistas da 3ª emissão de debêntures da Hopi Hari, em 20/10/2014 (“Proposta de Repactuação”); (iii) indicação de escritórios de advocacia para executar as garantias da Emissão, no caso da não aceitação da Proposta de Repactuação e o consequente vencimento antecipado da Emissão. 6. Deliberações: Após discussão e prestados os devidos esclarecimentos, e em razão da proposta apresentada pela Emissora oralmente no dia 01/12/2014 e posteriormente por escrito no dia 08/12/2014, os Debenturistas presentes deliberaram: 6.1 Aprovar por unanimidade a proposta de pagamento da parcela vencida em 18/06/2014, para pagamento até dia 30/12/2014, inclusive, acrescido dos encargos previstos na Escritura de emissão, conforme proposta apresentada formalmente no dia 08/12/2014 pela Emissora, condicionando ao vencimento antecipado automático das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Hopi Hari, no caso de não pagamento da referida parcela em 30/12/2014; 6.1.1. Aprovar por maioria pela postergação da deliberação sobre o pedido de anuência da Emissora em relação à suspensão do registro da Emissora de companhia aberta perante à CVM, bem como quanto à proposta da Emissora de regularização das obrigações pendentes perante a CVM até 31/03/2015, para nova Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada em data posterior. 6.1.2. Fica consignado o voto vencido do debenturista Fundação Atlântico de Seguridade Social pelo vencimento antecipado automático das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Hopi Hari na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) não apresentação das demonstrações financeiras de 2014, incluindo as informações trimestrais (ITR) e demonstrações financeiras anuais (DFP) auditadas até 31/03/2015; (ii) não apresentação das futuras demonstrações financeiras, incluindo as informações trimestrais (ITR) e demonstrações financeiras anuais (DFP), de acordo com os prazos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (iii) não quitação de todas as parcelas futuras, conforme previstas na escritura de emissão. 6.2. Eximir o Agente Fiduciário da responsabilidade disposta na Cláusula 4.2.1., (ii) da Escritura, respeitando as disposições do item 6.1 e seus subitens acima; 6.3. Autorizar o Agente Fiduciário a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários para dar efeito às deliberações aprovadas na presente Assembleia Geral de Debenturistas. 6.4. No caso de vencimento antecipado automático da Emissão, conforme item 6.1 acima, o Agente Fiduciário indicará escritórios de advocacia para executar as garantias da Emissão, para avaliação. A seleção e aprovação pelos Debenturistas ocorrerá através de correspondência eletrônica, sendo desnecessário AGD para tanto. 7. A Emissora informou que foram cumpridas as obrigações referentes à entrega das informações periódicas perante à CVM, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012 e parcialmente as informações periódicas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013 (ITR e DFP). 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura. São Paulo, 17/12/2014. Mesa: Roberto Luiz Pimenta - Presidente; Bruno Santinho Picchioni - Secretário; Agente Fiduciário: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. - por Nelson Santucci Torres; Emissora: Hopi Hari S.A. - por Amanda Rezende de Araújo e Jorge Milton Lobão Moreira; Debenturistas: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS - por Maria Antonieta Cortezzi Lutz; Fundação Atlântico de Seguridade Social - por Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - por Mariusa Sousa da Silva; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - por Roberto Luiz Pimenta; Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS - por Hugo Emanuel Fávaro de Carvalho. JUCESP nº 517.849/14-8 em 29/12/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.
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