ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

CONFISSÕES RELIGIOSAS
● Cristãos 81.2%
Católicos 22.2% / Ortodoxos 2% / Protestantes 17.9%
Anglicanos 0.7% / Outros 38.4%
● Agnósticos/Ateus 12.6%
● Outros 6.2%
SUPERFÍCIE
9.372.614 Km²
POPULAÇÃO
308.745.538
DESALOJADOS
264.763
REFUGIADOS
---
No contexto das tensões clássicas que nas recentes décadas viram uma América
constituída em grande medida por crentes alinhados, tanto nos tribunais de menor instância
como no Supremo Tribunal, contra uma secção da sua liderança política determinada em
afirmar a natureza secular das instituições estatais, nos anos da presidência de Barack
Obama esta divisão tornou-se um confronto que, na sua intensidade, assumiu agora
lugar cimeiro e está a envolver os níveis de topo das instituições civis e religiosas. Tudo
isto ao ponto de os bispos católicos norte-americanos terem considerado ser necessário
criar um Comité Ad Hoc para a Liberdade Religiosa,1 que emitiu uma longa declaração
em defesa da liberdade religiosa nos Estados Unidos intitulada “A nossa Primeira e mais
Estimada Liberdade”2.
O ataque mais aberto ao direito à liberdade religiosa veio do Departamento de Saúde
e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), que procura obrigar todos os empregadores a disponibilizarem um seguro de saúde que inclua contraceptivos e medicamentos
abortivos. O plano vem directamente da Casa Branca, apesar de estar claramente em
conflito com a Primeira Emenda da Constituição Federal dos Estados Unidos da América,
que diz: “O Congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou
proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre
o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao Governo
para que sejam feitas reparações por ofensas” e também contradiz claramente a Lei de
Restauração da Liberdade Religiosa, datada de 11 de Março de 1993, uma lei federal
que proíbe a aprovação de leis que restrinjam o direito de os cidadãos norte-americanos
exercerem livremente a sua religião.
Os católicos foram os primeiros a opor-se a esta imposição de contracepção, tanto
que o fosso que agora divide o Governo em Washington em relação aos bispos norte-americanos nunca foi tão fundo e que o presidente se arrisca a ser arrastado para o
tribunal por um grupo de estados por violar a Constituição federal. Há pessoas que
ficaram prejudicadas pela reforma de saúde da Administração Obama, o chamado
“Obamacare”, que tenta impor a todos, e por isso também às instituições e obras de
caridade católicas, a obrigação de garantir que todos os seguros de saúde dos seus
trabalhadores incluam o acesso gratuito ao controlo da natalidade, a abortos, à pílula
do dia seguinte, à contracepção e mesmo a esterilizações.
1
www.usccb.org/news, 30 de Setembro de 2011
2
www.usccb.org/issues-and-action/religious-liberty/our-first-most-cherished-liberty.cfm, 12 de Abril de 2012
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Além da interferência do Estado nos direitos dos crentes, a Administração Obama
é também acusada de infringir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, num
crescendo significativo que começou com “os esforços alargados da Casa Branca de
intervir decisivamente na redefinição do conceito de casamento com base na “ideologia
de género” e os supostos novos “direitos” sociais que dela derivam, chegando mesmo a
descrever como inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA), lei federal em
vigor desde 21 de Setembro de 1996 que reconhece como casamento apenas a união
conjugal entre um homem e uma mulher”.3
Uma vez que a Igreja Católica não pode considerar a homossexualidade igual a um
casamento monógamo heterossexual, nem pode alargar o conceito de casamento às
uniões homossexuais, muito menos promover os direitos a “uniões domésticas” fundadas
na relação física entre pessoas do mesmo sexo, os bispos norte-americanos, falando
através do presidente da Conferência Episcopal Católica dos Estados Unidos, o Cardeal
Arcebispo de Nova Iorque Timothy M. Dolan, pediram especificamente à Casa Branca
que revisse totalmente a sua política, uma vez que ela está profundamente errada e é
prejudicial para a dignidade humana.4
Muitos representantes das comunidades protestantes, ortodoxas, mórmones e judaicas,
movidos por tão intensa solidariedade que se colocaram ao lado dos católicos, enviaram
uma carta aberta aos cidadãos norte-americanos em defesa do casamento heterossexual
e do direito das comunidades religiosas de o celebrarem de acordo com a sua doutrina. 5
O passo seguinte neste ataque, que ocorreu a 20 de Janeiro de 2012, aconteceu
quando a secretária da Saúde Kathleen Sebelius confirmou a intenção da Administração
Obama de forçar os empregadores a disponibilizar aos trabalhadores um seguro de
saúde global que garanta certos serviços de graça, entre os quais abortos, controlo
da natalidade e esterilização. A secretária da Saúde disse que todos os empregadores
têm cumprir estas disposições até 1 de Agosto de 2012, à excepção das organizações
católicas que têm até 1 de Agosto de 2013 para o fazer.
No seguimento destes protestos, a 10 de Fevereiro de 2012, a Casa Branca ofereceu
um compromisso adiando a obrigação de disponibilizar acesso gratuito a métodos de
controlo da natalidade, que seriam pagos pelas seguradoras que disponibilizassem
serviços de saúde e não pelos empregadores. No entanto, estas são disposições legais
inaceitáveis para os empregadores católicos que disponibilizam seguros aos seus
trabalhadores, bem como para as seguradoras católicas, que as instituições e institutos
católicos escolhem precisamente por essa razão. O subterfúgio faz com que a questão
principal fique inalterada, ou seja, o facto de a reforma de saúde da Administração
Obama autorizar o país a cobrir o custo da contracepção, aborto e esterilização com
seguros de saúde.6
A partir de Washington D.C., a agência ACI/EWTN relatou as reacções de vários líderes
a favor da vida nos Estados Unidos, que tinham criticado duramente o presidente Obama
pelas ligeiras mudanças anunciadas pelo Departamento de Saúde. De acordo com Hannah
Smith do Becket Fund for Religious Freedom, esta foi uma “falsa cedência criada para
3
labussolaquotidiana.it, 16 de Fevereiro de 2012
4
www.usccb.org/news, 20 de Janeiro de 2012
5
www.usccb.org/news, 12 de Janeiro de 2012
6
Aci/Ewtn, 10 de Fevereiro de 2012
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proteger as possibilidades de reeleição do presidente e não para proteger o direito à
objecção de consciência”. Tony Perkins, presidente do Family Research Council, acredita
que esta nova política não muda nada num projecto que permanece “fundamentalmente
anti-religioso e contra a objecção de consciência, bem como contra a vida”.
No entanto, não é uma questão confessional, mas sim uma questão civil. De acordo
com os bispos norte-americanos, o plano de saúde viola gravemente a liberdade religiosa
com base na qual os Estados Unidos da América foram histórica e culturalmente fundados.
Os bispos católicos explicaram que a obrigação de disponibilizar aos trabalhadores o
acesso gratuito a métodos que destroem a vida humana é imoral, porque é antiamericano
e é antiamericano porque é imoral, e assim todos os cidadãos norte-americanos têm o
direito e o dever de se opor a ele.7
Há doze estados norte-americanos que concordam com esta posição e, liderados
pelo procurador-geral do Nebraska Jon Bruning, pretendem levar a Administração Obama
a tribunal por violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, caso esta
disposição legal sobre o controlo da natalidade não seja retirada imediatamente. Os
procuradores-gerais do Alabama, Florida, Louisiana, Maine, Nebraska, North Dakota,
Ohio, Oklahoma, South Carolina and Texas enviaram ao presidente Obama, à secretária
da Saúde Sebelius e à secretária do Trabalho Hilda Solis uma carta que parece um
ultimato. Dezenas de outras acções judiciais foram apresentadas contra a Casa Branca
por organizações e instituições religiosas.
Ao nível legal, alguns dos ataques às questões religiosas parecem de facto ter
abrandado, como por exemplo o caso do activista ateu Michael Newdow da ‘Universal
Life Church’, que anunciou que desistia da sua longa batalha de seis anos no tribunal
iniciada na Califórnia, com o objectivo de abolir as palavras “under God” [perante Deus]
do Juramento de Fidelidade aos Estados Unidos e à bandeira nacional que é prestado nas
escolas. A batalha continua no New Hampshire, onde Newdow solicitou que os alunos
que não desejem prestar este juramento sejam autorizados a impedir os que o desejem
fazer. Desde 1943, no seguimento de um caso envolvendo as testemunhas de Jeová,
alunos que não desejavam prestar o Juramento de Fidelidade por razões de consciência
foram dispensados de o fazer. O Tribunal de Relação do nono círculo na Califórnia já
tinha confirmado a constitucionalidade do Juramento de Fidelidade em Março de 2010,
ao mesmo tempo que em Junho de 2011 o Supremo Tribunal se tenha recusado a ouvir
um pedido de recurso apresentado por Newdow, que depois o retirou. Carl A. Anderson,
dos Cavaleiros de Colombo, disse: “As palavras ‘under God’ no Juramento de Fidelidade
expressam uma crença fundamental que temos enquanto nação desde a nossa criação,
a crença de que o nosso Criador nos concedeu certos direitos inalienáveis. A noção de
que isto de alguma forma vai contra a Primeira Emenda foi totalmente rejeitada pelos
Tribunais da Relação do quinto e do nono círculo, e o Supremo Tribunal permitiu agora
que ambas as decisões fossem confirmadas. É uma vitória do bom senso.”8
Por outro lado, no cumprimento de uma sentença emitida pelo Tribunal Federal dos
Estados Unidos a 15 de Julho de 2011, o monumento de granito com os Dez Mandamentos foi retirado em Cross City, Condado de Dixie, na Florida.9 Este caso teve início
www.usccb.org/news, 14 de Março de 2012
7
Becket Fund , 24 de Março de 2011
8
The Gainesville Sun, 18 de Julho de 2011
9
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em 2007 e foi iniciado pela American Civil Liberties Union, que alegava que exibir este
monumento violava o princípio da separação entre a Igreja e o Estado, embora ele tenha
sido instalado e pago em Novembro de 2006 por um cidadão privado, que também
tratava da sua manutenção. Pela sua parte, o Condado de Dixie tinha defendido a
exibição pública deste monumento como uma manifestação da liberdade de expressão,
enquanto o Liberty Counsel, uma organização que promove a liberdade religiosa, tinha
apresentado um recurso da sentença ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, onde,
de acordo com o fundador e presidente do Liberty Counsel, Mathew Staver, “Ganhámos
todos os casos relacionados com os Dez Mandamentos, excepto um.”