Agentes Penitenciários recebem novas Cédulas de Identidade

Departamento Penitenciário - DEPEN -
Agentes Penitenciários recebem novas Cédulas de Identidade Funcional que
permitem o porte de arma
Notícias
Postado em: 27/08/2015
O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), realizou nesta quarta-feira (26), a entrega
das novas Cédulas de Identidade Funcional dos Agentes Penitenciários, emitidas pelo Instituto de
Identificação do Paraná. Neste documento, consta a autorização para o porte de arma em todo
território estadual.
O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), realizou nesta quarta-feira (26), a entrega
das novas Cédulas de Identidade Funcional dos Agentes Penitenciários, emitidas pelo Instituto de
Identificação do Paraná. Neste documento, consta a autorização para o porte de arma em todo
território estadual. A entrega simbólica foi realizada pelo diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo
Moura, na sede do Departamento, em Curitiba. Foram escolhidos para representar a classe, os
Agentes Penitenciários Lucio Olider Micheline, Aclinio José do Amaral, Lázaro da Silva e Humberto
Benigno Ferreira Junior. Ao todo, foram entregues pelo Instituto de Identificação, neste primeiro lote,
cerca de 300 identidades, que serão repassadas aos funcionários nos próximos dias. Segundo o
diretor do Depen, a intenção é que todos os agentes penitenciários do estado estejam portanto o
documento nos próximos meses. Ele também fez questão de lembrar que, parte do custeio do
material para a confecção das novas funcionais, foi realizado pelos próprios servidores, através do
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). "Essa é uma reivindicação antiga dos
agentes penitenciários, que está sendo resolvida com o apoio dos próprios agentes e com o
empenho desse departamento", afirma Cartaxo. Para o agente penitenciário Lucio Olider Micheline,
com 29 anos de carreira, este é um momento histórico para a categoria, "hoje é um dia importante
para a classe toda, na verdade é uma luta de tempo. Através do próprio Sindicato, do Depen e do
Secretário, conquistamos. Para nós é gratificante, uma conquista que nos favorece em todos os
aspectos" enfatiza. Já o agente penitenciário Humberto Benigno Ferreira Junior, responsável pela
Divisão de Operação e Segurança do Depen (DOS), diz que o ato demonstra a valorização da
profissão, e lembra também, a necessidade de uma segurança pessoal. "O risco é constante, hoje
com o porte de arma, o agente tem uma possibilidade de defesa da sua vida e das pessoas que
tiverem próximas a ele", diz o agente Humberto Benigno Ferreira Junior, responsável pela Divisão
de Operação e Segurança do Depen (DOS) . Durante a entrega, o diretor do Depen, lembrou do
compromisso assumido, já que, assim como outros profissionais que tem direito ao porte, o agente
penitenciário poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente, em caso do mau
uso do armamento, que poderá acarretar a suspensão ou cassação da autorização do porte."É
importante que os agentes leiam com atenção as questões que envolvem o termo de recebimento
dessas carteiras, e tenham ciência de que isto é uma responsabilidade muito grande", diz Cartaxo.
CONQUISTA - Decreto nº 12.219/2014, assinado pelo governador Beto Richa, já previa a
autorização para que o agente penitenciário, ocupante de cargo efetivo do Quadro Próprio do Poder
Executivo do Paraná, portasse arma de fogo fora do horário de serviço, desde que a arma estivesse
devidamente registrada junto à Polícia Federal. Foi este mesmo decreto que instituiu a Cédula de
Identidade Funcional, que deve ser restituída ao Departamento de Execução Penal (Depen) em
caso de exoneração, demissão, falecimento, licença para atividade política, afastamento para
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estudo ou missão fora do Paraná, afastamento para exercício de mandato eletivo ou ausência de
qualquer uma das condições exigidas para autorização para porte de arma de fogo.
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