Conselho Tutelar
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Conselho Tutelar
Nome do Conselho e Sigla: Conselho Tutelar de Pirassununga Endereço: Rua dos Lemes, 1129 Telefone: 19-35616379 Dias de funcionamento: Segunda à Sexta -feira, das 08:00 às 17:00 (após este horário o conselheiro ficará de sobreaviso das 17:00 às 08:00 ) Sábado, Domingo, Feriado e Ponto Facultativo: 09:00 às 12:00 ( na sede), após este horário o conselheiro ficará de sobreaviso. Data das Reuniões: indefinido O Conselho Tutelar trabalha na forma de Colegiado Auxiliar Administrativo do Conselho: Valdir Justo Nome dos Conselheiros: Maria Aparecida da Silva Noin Ivanilda de M. Dutra Castanheira André Luis de Souza Olavo Teixeira Rodrigo Cesar Balmant Objetivo do Conselho Trabalhar as dificuldades no cotidiano, ressaltando que a problemática enfrentada quando tratamos deste assunto é primeiramente dos pais e responsáveis por buscar no seu núcleo essa ajuda, esgotando todas as possibilidades internas para resolução do problema. Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes possuem como dever garanti os direitos que lhe foram delegados, não ferindo o direito alheio. Característica O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90. "Ser permanente significa ser contínuo, duradouro, ininterrupto. Não é acidental, temporário, eventual mais essencial e indispensável ao organismo social. Comparando com o organismo humano, não ha de ser como um dente que pode ser extraído e substituído, e sim como um celebro, sem o qual não se sobrevive". PANORAMA ESTATÍSTICO DO SERVIÇO PRESTADO NO MÊS DE JANEIRO Orientações - 110 Visitas - 50 RGO abertos- 11 Oficios - 52 Denuncias - 30