a doutrina do stare decisis e a inserção dos precedentes judiciais

Entendendo a nomenclatura dos precedentes.

conceito da ratio decidendi ou holding12, pois, é a partir da investigação destes institutos na decisão judicial é que o precedente surgirá para ser aplicado em outros casos. UFPR. Luiz Guilherme M...

crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis

baseado na força do precedente, passa a ser abordado de forma completamente diversa. Para os “importadores”, common law nunca poderia ter sido confundido com stare decisis, já que os costumes gerai...

GUSTAVO PEREIRA LEITE RIBEIRO CONTORNOS

(Frederick Schauer, Thinking Like a Lawyer, HUP, 2009. Tradução

Capítulo Três A Prática e a Problemática do Precedente 3.1

acreditassem que Henningsen foi decidido de forma equivocada, as obrigações relativas ao stare decisis ainda assim os teriam obrigado a decidir a mesma questão de forma idêntica. Eles teriam sido f...

Programa Completo

Incidentes Repetitivos

DC076 - Portal do Direito UFPR - Universidade Federal do Paraná

A aplicação vinculante dos precedentes - Jurisvox

nos costumes e no que já foi decidido anteriormente, sendo que nesse contexto supracitado é que estão os precedentes judiciais, ou seja, aquilo que já foi decidido anteriormente poderá servir como ...

DIREITO COMPARADO - Derecho y Cambio Social

consolidaram-se com o famoso caso americano Marbury Vs. Madison de 1803, assim, o juiz direcionava o sentido e interpretação da norma conforme a Constituição. Diante disso, a jurisdição se desenvol...

Razões de recurso. Exsurge-se a presente impugnação em face da

2016 Juraci Mourão Lopes Filho OS

segurança jurídica. Salvador: Juspodivm, 2015. BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica – Fundamenntos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasi...