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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – 2011.
Data: 26/09/2011
Horário: 15:30h
PAUTA:
Leitura discussão e aprovação da Ata da 12ª Sessão ordinária – em 22AGO2011
CI nº 004/2011 – Coordenadoria de Estágios
Encaminha documentos dos candidatos convocados, para apreciação.
PORTARIA Nº 644, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 que interrompeu, ad referendum do
Conselho Superior do Ministério Público, por interesse do serviço, as férias da Procuradora
de Justiça, Dr. JANAÍNA CARNEIRO COSTA MENEZES, anteriormente deferidas pela
Portaria nº 502/11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4589, de 12JUL11, a partir
de 30AGO11, ficando o período restante para ser usufruído oportunamente.
DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS:
Da relatoria da Conselheira Elba Christine Amarante de Moraes
CI nº 0006/11/ 6ª Procuradoria de Justiça Criminal
Processo PIP 025/10/2ªPCível/MP/RR
Origem: Denúncia Anônima
Assunto: Apurar possível extorsão praticada por fiscal da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT/RR.
Processo PIP 001/2010 –
Origem: 3ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista-RR
Assunto: Controle externo da atividade Policial – Condições da Estrutura de Trabalho da
Polícia Militar do Estado de Roraima.
Processo PIP 008/2011/PRODECC/MP/RR VOL I
Origem: Termo de Declarações prestado pela Sra. N.V.G.S.
Assunto: Apuração de possível ofensa aos consumidores por parte do Supermercado
Somar, concernente na cobrança de preço diferente para o mesmo produto.
Processo PIP 034/09/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 034/09-PROSAUDE
Assunto: Verificar a adequação sanitária do Mercadão Juliane, Av. Das Guianas, 673, Bairro
13 de setembro.
Processo ICP nº 065/2008/2ª PrCível/MP/RR
Origem: Notificação Recomendatória Nº 008/08
Assunto: Apurar práticas de Nepotismo na CER
Processo PIP Nº 045/10/PROSAUDE/MP/RR
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Origem: Portaria Nº 045/10/PROSAUDE
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de TFD ao Sr. J. A.C.S.
Processo ICP Nº 055/2009/2ª PCível/MP/RR
Origem: PIP nº 055/2009/2ª PCível/MP/RR
Assunto: Apurar possível acúmulo de cargos públicos por parte de D.S.R.
Processo PIP Nº 003/11/3ªPJC/1ºTIT/MP/RR
Origem: Ex-Officio
Assunto: Invasão de uma área de preservação permanente, situada no final da Av. Ataíde
Teive, Bairro Equatorial.
Processo PIP Nº 024/10/2ªPCível/MP/RR
Origem: Termo de Declaração do Sr. W.S.S.
Assunto: Apurar possível utilização irregular de veículo público ocorrida no município de
Cantá.
Processo PIP Nº 032/10/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria Nº 32/1-PROSAUDE
Assunto: Apurar possível erro profissional cometido pelo Cirurgião Dentista G.S.
Da relatoria da Conselheira Drª Rejane Gomes de Azevedo Moura
PIP N° 059/2008/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: Portaria 2ªPCível/MP/RR
ASSUNTO: Apurar práticas de nepotismo no IPER.
PIP Nº 060/2008/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: Portaria 2ªPCível/MP/RR.
ASSUNTO: Apurar práticas de nepotismo no DETRAN-RR.
PIP nº 075/2010/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: CI nº 182/2010-SEC/PGJ que encaminha denúncia de A. V. F.
ASSUNTO: Apurar possível acúmulo de cargos públicos pelo servidor F.F.O.
PIP nº 001/2007/ALTO ALEGRE
ORIGEM: Deputado Édio Vieira Lopes.
ASSUNTO: Trancamento de cancela impedindo acesso à região.
PIP nº 024/2009/PROSAUDE/MP/RR
ORIGEM: Portaria nº 024/09-PROSAUDE.
ASSUNTO: Verificar a adequação sanitária do Supermercado Frigonorte, Av. Via das
Flores, nº 1557, Pricumã.
PIP nº 070/2010/PROSAUDE/MP/RR
ORIGEM: Portaria nº 070/10-PROSAUDE.
ASSUNTO: Verificar a regularização sanitária da produção de laticínios da Empresa Sonho
Meu.
PIP nº 061/2009/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: Denúncia anônima.
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ASSUNTO: Apurar possível acúmulo de cargos públicos ocorrido na Prefeitura Municipal
de Boa Vista e no Governo do Estado de Roraima.
PIP nº 061/2009/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: Denúncia anônima.
ASSUNTO: Apurar possível acúmulo de cargos públicos ocorrido na Prefeitura Municipal de
Boa Vista e no Governo do Estado de Roraima.
PIP nº 083/2010/2ª PJC/MP/RR
ORIGEM: Termo de Declarações de S.S.C. e R.R.G.R.
ASSUNTO: Denúncia de acúmulo de cargos públicos pelos servidores H.V.N., F.S.C. e
C.S.V.
PIP nº 160/2006/PGJ/MP/RR
ORIGEM: Ministério Público Federal.
ASSUNTO: Encaminha reclamação trabalhista em face do Estado de Roraima.
PIP nº 148/2002/PROSAUDE/MP/RR
ORIGEM: Denúncia anônima.
ASSUNTO: Denúncia anônima de irregularidades no centro de Fisioterapia..
PIP nº 012/2008/PRODECC/MP/RR
ORIGEM: Reclamação de diversos candidatos, todas firmadas na Promotoria de Justiça.
ASSUNTO: Regularidade do concurso público para provimento de cargos da Secretaria
Municipal de Saúde de Boa Vista, ocorrido em 2008.
PIP nº 021/2008/PRODECC/MP/RR.
ORIGEM: Reclamações formalizadas por M.M.F.R., E.S.P., A.X.C.N. e W.J.S.A.
ASSUNTO: Verificar eventuais irregularidades apontadas pelos reclamantes no Concurso
Público da BOVESA.