sipm presente no 7°festival âncora social página 8

JIPE
Jornal dos Inativos e Pensionistas da Marinha
“Servir com Qualidade a quem nos serviu com Dedicação”
28ª Edição - Abril a Junho de 2013 • Distribuição gratuita
www.sipm.mar.mil.br
SIPM PRESENTE NO 7°FESTIVAL
ÂNCORA SOCIAL PÁGINA 8
RECADASTRAMENTO ANUAL
PÁGINA 4 e 5
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
PÁGINA 6
10 de Outubro - Dia dos Inativos da marinha
PÁGINA 7
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28ª Edição - Abril a Junho de 2013
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
Palavras do diretor
SUMÁrio
Recadastramento anual
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
Amazônia Azul: O Patrimõnio Brasileiro no mar
SIPM presente no 7° festival Âncora Social
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8
O JIPE é uma publicação periódica do Serviço de
Inativos e Pensionistas da Marinha, que integra o
Noticiário de Bordo.
Endereço
Praça Barão de Ladário, S/N, Ed. Almirante Tamandaré, 2° andar, Centro - RJ / CEP 20091-000
TELEFONES
Atendimento Telefônico (para esclarecimentos de
dúvidas e informação em geral):
Para Oficiais Superiores e Almirantes: (21) 21046385 e (21) 2104-6388
Para Praças, Oficiais Subalternos, intermediários e
assemelhados: (21) 2104-6390
·
·
É com imensa satisfação que apresentamos a segunda
edição, de 2013, do nosso jornal dedicado ao nosso público
inativo e pensionista, bem como de valor informativo para
os servidores civis e militares da ativa.
O SIPM enfrenta constantemente o desafio de atender,
cada vez melhor, o seu público alvo, tendo em vista seu
crescimento contínuo, aliado às diversas demandas, pertinentes, que a vida moderna e a sociedade ensejam. Este
desafio é motivador, pois a satisfação de prestar o melhor
serviço possível é, por si só, inspirador.
Estamos passando por uma revisão e mapeamento
de processos para que se possa melhorar e, assim, tornar
mais eficiente cada serviço que o SIPM presta. Temos em
mente que quem trabalha, hoje, no SIPM será “em breve”
um usuário dos seus serviços, e essa perspectiva constitui
mais um fator motivador à busca pela excelência no atendimento.
Consciente da possibilidade de sempre melhorar a
qualidade do seu produto, o SIPM procura incrementar a
parceria com o seu público alvo. Seja por meio da ouvidoria, da caixa de sugestões, da participação em eventos
como o “Âncora Social” ou da interação diária nos atendimentos ao pessoal inativo e pensionista, de onde depreendemos necessidades e/ou insatisfações, que são referências para nossa proposta de oferecer um serviço eficiente e
de qualidade. Temos a ambição de sermos modernos, no sentido de prestar serviços rápidos e eficazes. Isso só é possível
com a colaboração de todos que participam desse processo: as OM da alta administração Naval como a DGPM;
nosso Comando Imediatamente Superior, a DPMM; o
SIPM e os inativos e pensionistas da Marinha do Brasil.
Para tanto, incentivamos a leitura dos nossos informativos
e o acesso à nossa página na internet ou intranet, de forma
a manter-se inteirado sobre as ações do SIPM e, eventualmente, de outros assuntos de interesse dos inativos e pensionistas.
Em consonância com o objetivo de ampliar e melhorar sua relação com todas as pessoas envolvidas com os
nossos serviços, o SIPM realizará no próximo mês de
Setembro o primeiro “Estágio de capacitação e atualização em gestão de pessoal inativo e pensionista”. Esta
iniciativa visa a preparar e atualizar o pessoal das Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) e Organizações Militares Recadastradoras (OREC), sediadas
nos Comandos dos Distritos Navais, de forma a coadunarem-se com a proposta de aperfeiçoar o serviço prestado
ao nosso público alvo, mantendo sempre vivo e em destaque o nosso lema: “Servir com qualidade a quem nos
serviu com dedicação.”
Uma boa leitura a todos. Até a próxima edição.
Ouvidoria, agora na nossa página na internet:
www.sipm.mar.mil.br
Diretor
Sergio Miranda Brandão
Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM)
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Rosa Nair Medeiros
Capitão-de-Corveta (T)
(Reg. Mtb 7117)
COLABORADORES
Teresa Cristina Pereira Rothier
Capitão-de-Fragata (T)
Chefe do Departamento de Apoio ao Público
Emilia Cristina Ferreira da Silva
Servidora Civil
Encarregada da Divisão de Recadastramento
Carla Castanheira de Brito
Primeiro-Sargento (MI)
Supervisora da Série “A” (atendimento a Oficiais
Superiores e Almirantes), na sede do SIPM
Abril a Junho de 2013 - 28ª Edição
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
o que falam do sipm
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ALERTA
“ Atendimento Excelente, cordial e eficaz”.
Dircélio da Silva Cruz
meus 30 anos de efetivo serviço, nunca vi tanta satisfação, evolução e dedicação que o
“ Durante
SIPM trouxe para a Família Naval. BRAVO ZULU”.
José Luiz Gomes de Lima
“ Presteza, conhecimento técnico, boa vontade, educação e ótimo atendimento”.
Maria Auxiliadora V. Dantas
“ Fui bem atendida e resolvi dois problemas ao mesmo tempo”.
Diva Maria Duarte Fontão
“ Posto do SIPM do Hospítal Naval Marcílio Dias, atendimento muito eficiente e prestativo”.
O SIPM tem recebido denúncias de Inativos e Pensionistas,
vítimas de pessoas que dizem estar representando este Serviço, solicitando informações pessoais e oferecendo serviços,
melhorias em benefícios e pensões. Alerta-se aos militares
inativos, servidores civis aposentados, ex-combatentes e suas
respectivas pensionistas, que este Serviço não possui representantes domiciliares a fim de tratar de quaisquer assuntos,
principalmente sobre benefícios de pensão, contratação de
seguros de vida ou de saúde, não podendo se responsabilizar,
por quaisquer contratos firmados, entre os supostos representantes e os inativos ou suas pensionistas. Em caso de dúvidas,
solicita-se entrar em contato com o SIPM, pelo Tel 21046390, ou pela INTERNET com a nossa Ouvidoria.
Péricles José
“ Agradeço a gentileza e prontidão que sempre recebi. De fato, isto faz a diferença na MB”
.
COMUNICAÇÃO DE ÓBITO
Cecilia Toseli
POSTOS DE ATENDIMENTO AVANÇADO (PAA)
POLICLÍNICA NAVAL DE CAMPO GRANDE (PNCG)
Av. Brasil, n° 44.878 – Campo Grande, RJ
Funcionamento: segunda a sexta-feira
CLUBE NAVAL CABENA*
Av. Alte Barroso, n° 63/17°andar, sala 27 – Centro
Funcionamento: segunda a sexta-feira
POLICLÍNICA NAVAL DE NITERÓI
Rua Barão de Jaceguaí, s/n° - Ponta da Areia
Niterói (localizado no Complexo da DHN)
Funcionamento: segunda a sexta-feira
CLUBE NAVAL SEDE SOCIAL*
Av. Rio Branco,183 – Centro
Funcionamento: quarta-feira
CASA DO MARINHEIRO
Av. Brasil, n° 10.592 – Penha
Funcionamento: segunda a sexta-feira
CLUBE NAVAL CHARITAS
Av. Carlos Ermelindo Martins, n°68 - Charitas
Funcionamento: terça-feira
CLUBE NAVAL PIRAQUÊ*
Av. Borges de Medeiros, n° 2.364 – Lagoa
Funcionamento: quinta-feira
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Rua Cezar Zama, n° 185 - Lins de Vasconcelos
Funcionamento: segunda a sexta-feira
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA
Rua Conde de Bonfim, n° 54 – Tijuca
Funcionamento: terça e quinta-feira
*Atendimento somente para sócios
Em todos os Postos o horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto no posto CABENA que atende
das 10h às 18h30; e no Clube Naval Sede Social, cujo PAA funciona das 13h às 18h. Para o recadastramento anual é
necessário documento de identidade com fotografia recente, que identifique bem a pessoa.
Ressalta-se a importância da comunicação ao SIPM do falecimento de qualquer militar, ou servidor civil, inativo, excombatente, pensionista ou anistiado político da Marinha por
meio da apresentação da certidão de óbito do falecido para o
efetivo bloqueio de pagamento. Tal procedimento previne o
depósito indevido de valores na conta do servidor após a data
do falecimento e evita transtornos administrativos para as
apurações de recebimento indevido de proventos e pensões.
Nesses casos, deve-se atentar para o fato de que a utilização
desses valores por dependentes ou pessoas próximas poderá
constituir crime, podendo advir desta conduta a respectiva
instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) e comprovando-se o ilícito, o responsável pelo mesmo responderá civil e
criminalmente, além de ter que devolver o montante utilizado
com juros e correções formalizadas em lei.
OMAC no CpesFN
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN) recebeu subdelegação de competência para o trato dos assuntos
relativos ao controle e gerenciamento dos militares inativos
do CFN e também passou a ser Organização Militar de Apoio
e Contato (OMAC) na área do RJ para estes militares. Com
o objetivo de melhor atendê-los, além de posto no CPesFN,
foram instalados mais dois Postos de Atendimento a Inativos
do CFN, um na Ilha do Governador (Instalações do antigo
Ambulatório Naval) e outro no CEFAN.
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28ª Edição - Abril a Junho de 2013
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
RECADASTRAMENTO ANUAL
Nessa edição, um resumo sobre o recadastramento
NOVA LEGISLAÇÃO
Em cumprimento ao Decreto nº
7.862 da Presidência da Republica,
de 8 de dezembro de 2012, à Portaria nº 850 do Ministério da Defesa de
4 de Abril de 2013, e à Orientação
Normativa nº 1, de 10 de janeiro de
2013, da Secretaria de Gestão Pública
(SEGEP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),
é obrigatório que todo inativo/pensionista militar, anistiado político, aposentado/pensionista civil da União,
anistiado político civil/pensionista,
faça o RECADASTRAMENTO
ANUAL, no mês do seu aniversário,
para continuar a receber da União seu
provento, reparação econômica, aposentadoria ou pensão.
INATIVOS/PENSIONISTAS MILITARES E ANISTIADOS POLÍTICOS
Deverão realizar seus recadastramentos presencialmente nos seguintes locais: SIPM, Postos de Atendimento Avançado (PAA), Organização
Militar de Apoio e Contato (OMAC)
e
Organização
Recadastradora
(OREC), munido de documento oficial de identificação original com foto
e CPF. Nas localidades onde não haja
OM da Marinha, o inativo/pensionista
ou anistiado político poderá realizar
o recadastramento nas Unidades do
Exército ou Força Aérea existentes na
área onde reside.
Recadastramento por
Representante Legal
Nos recadastramentos feitos nessa
modalidade, o Procurador, Tutor ou
Curador do inativo ou pensionista,
deverá apresentar as respectivas
procurações ou certidões e firmará
Termo de Responsabilidade perante o
órgão recadastrador.
•
Por procuração
1. A procuração somente será
aceita nas hipóteses de moléstia grave,
impossibilidade de locomoção ou
ausência do País, mediante comprovação das condicionantes.
2. A procuração deverá ter sido
emitida há, no máximo, seis meses, não
podendo ser substabelecida ou revalidada, não sendo permitida a utilização
do mesmo instrumento para duas atualizações cadastrais consecutivas.
3. A procuração deverá ser individual e outorgar, expressamente, poderes específicos para realizar a atualização cadastral na OM de vinculação.
4. Quando se tratar de procuração
outorgada por beneficiário que mantenha residência no exterior, o próprio deverá firmá-la na representação
diplomática brasileira sediada no país
em que reside.
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Por curatela ou tutela
Em ambos os casos, no ato do recadastramento, o tutelado e o curatelado
devem estar presentes juntamente com
seus respectivos Tutores ou Curadores, exceção feita apenas nos casos em
que o tutelado ou curatelado apresente
problemas de saúde que inviabilizem
a sua locomoção, condição esta que
deverá ser comprovada pelo pertinente
Atestado Médico.
As Tutelas e Curatelas terão seus
prazos condicionados às respectivas
Certidões emitidas pelo Poder Judiciário.
Recadastramento Domiciliar
Na hipótese de moléstia grave ou
impossibilidade de locomoção do inativo/pensionista, o recadastramento
domiciliar poderá ser solicitado por
telefone (FAX), email, no SIPM, PAA,
OMAC ou OREC.
Documentos necessários:
1. Atestado médico recente que
comprove a impossibilidade de locomoção;
2. Cópia do comprovante de residência do inativo/pensionista; e
3. Cópia da carteira de identidade
do solicitante.
Recadastramento de inativo
militar prestando Tarefa por
Tempo Certo (TTC)
É realizado automaticamente pelo
SIPM, desde que no mês do seu aniversário a parcela do adicional PRO
LABOR esteja implantada no Bilhete
de Pagamento. Caso contrário, também
no mês do seu aniversário, a OM do
inativo poderá encaminhar mensagem
solicitando o seu recadastramento.
Poderá ainda, realizá-lo de forma presencial em um dos locais mencionados
no item anterior.
Recadastramento no
Exterior
Por ocasião de ausência do país,
o inativo/pensionista militar poderá
realizar o recadastramento nas Adidâncias ou Comissões Navais. Caso
não seja possível deverá encaminhar
ao SIPM Atestado de Vida emitido
pela representação diplomática brasileira sediada no país em que reside.
INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS
DA UNIÃO
Desde 1º de março de 2013, o recadastramento anual dos aposentados e
pensionistas civis da União passou a
ser realizado, no mês de seu aniversário, em qualquer agência do Banco
do Brasil, da Caixa Econômica ou do
Banco de Brasília, munido de documento oficial de Identificação original
com foto e CPF, conforme o previsto
na citada Orientação Normativa.
Nos casos em que for necessária a
presença do curador, tutor ou procurador, o recadastramento será realizado
exclusivamente no SIPM, Postos de
Atendimento Avançado (PAA), Organização Militar de Apoio e Contato
(OMAC) e Organização Recadastradora (OREC).
A procuração deverá ter sido emitida há, no máximo, seis meses, não
podendo ser substabelecida ou revalidada, não sendo permitida a utilização do mesmo instrumento para dois
recadastramentos consecutivos.
As Tutelas e Curatelas terão seus
prazos condicionados às respectivas
Certidões emitidas pelo Poder Judiciário.
Na hipótese de moléstia grave
ou impossibilidade de locomoção do
inati-vo/pensionista civil, o recadastramento domiciliar deverá ser solicitado pelo próprio ou por terceiros por
meio da Central de Atendimento AlôSEGEP , no telefone 08009782328 ou
Abril a Junho de 2013 - 28ª Edição
no SIPM, PAA, OMAC ou OREC.
Caberá à Marinha do Brasil a realização de visita técnica apenas nos casos
de aposentados ou pensionistas hospitalizados ou reclusos. As demais visitas serão de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP).
Por ocasião de ausência do país, o
inativo/pensionista civil poderá realizar o recadastramento nas Adidâncias ou Comissões Navais. Caso não
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
seja possível deverá encaminhar ao
SIPM declaração de comparecimento
emitida por órgão de representação
diplomática ou consular do Brasil
no exterior. Na hipótese de moléstia
grave ou impossibilidade de locomoção do inativo/pensionista, a comprovação de vida poderá ser substituída
por declaração autêntica emitida por
serviço notarial. A assinatura do notário deverá ser reconhecida como ver-
dadeira pelo consulado brasileiro no
país. O inativo/pensionista irá enviá-la
para o SIPM, aos cuidados do Setor
de Recadastramento, acompanhada do
documento que atesta a doença e/ou a
impossibilidade de locomoção. Ambos
os documentos devem estar traduzidos
para a língua portuguesa, por tradutor
juramentado.
Os demais serviços continuarão
sendo prestados pelo SIPM, tais como:
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Benefício de Assistência à Saúde, alteração de endereço, alteração de contacorrente, entre outros.
Mais esclarecimentos poderão ser
obtidos pelos telefones (021) 21045579, 2104-5665 ou pelo e-mail 72@
sipm.mar.mil.br
RECADASTRAMENTO ANUAL:
PROVA DE VIDA. FAÇA SEMPRE O
SEU! •
PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE E DECLARAÇÃO DE
BENEFICIÁRIO EM ADITAMENTO
Com o intuito de esclarecer sobre
o trâmite dos documentos Declaração
de Dependente (DD) e Declaração de
Beneficiário em Aditamento (DBA),
regidos pela DGPM-303 mod.3 (Normas Sobre Declaração de Dependentes
e Beneficiários das Pensões Militares junto à Administração Naval), da
Diretoria Geral do Pessoal da Marinha
(DGPM), informa-se o seguinte:
1ª etapa: Para a confecção da DD
é necessário que o militar inativo ou
pensionista viúva se encaminhe ao
SIPM/OMAC, portando originais e
cópias da identidade e dos documentos
necessários* para a renovação/conces-
são/suspensão do seu dependente;
* Os documentos serão apresentados conforme os requisitos estabelecidos para cada tipo de dependente.
2ª etapa: A DD ou DBA é preenchida pelo atendente com as informações contidas nos citados documentos,
e impressa em duas vias. O inativo ou
pensionista viúva deve conferir e assinar as duas vias, somente se todos os
dados estiverem corretos. Caso não
estejam, o documento será refeito e
submetido a nova conferência pelo
inativo ou pensionista viúva;
3ª etapa: A DD/DBA é encaminhada para a Comissão de Verificação
de Dados (CVD) do SIPM/OMAC,
que confere o preenchimento dos
dados e os documentos anexos. Se não
é verificada incorreção, os membros
da CVD assinam as duas vias (São
necessárias quatro assinaturas para
que o documento possa ser enviado à
DPMM ou ao CPESFN). Caso contrário, é solicitado o retorno do inativo ou
pensionista para nova conferência e
assinatura da DD/DBA retificada.
4ª etapa: Quando a CVD prontifica a DD, o SIPM entra em contato
com o militar inativo ou pensionista
viúva, para a entrega da segunda via,
que possibilita o atendimento, provi-
soriamente, no Sistema de Saúde da
Marinha; e
5ª etapa: Em paralelo, a DD
ou DBA é enviada à DPMM ou ao
CPESFN, que tem, de acordo com a
norma citada, cento e vinte dias para
publicação em boletim.
Mantenha atualizada a situação dos
dependentes e/ou beneficiários, a fim
de assegurar os direitos decorrentes.
Mais esclarecimentos poderão ser
obtidos pelo atendimento telefonico:
Para Oficiais Superiores e Almirantes:
(21) 2104-6385 e (21) 2104-6388. Para
Praças, Oficiais Subalternos, intermediários e assemelhados: (21) 2104-6390. •
servidora CIVIL do sipm recebe Prêmio
A Servidora Civil Emilia Cristina Ferreira da Silva, Encarregada
da Divisão de Recadastramento do
Serviço de Inativos e Pensionistas da
Marinha, foi agraciada com Diploma
e Medalha de “Hors Concours” da
Senadoria Cultural do Estado do Rio
de Janeiro - Congresso da Sociedade
de Cultura Latina - Seção Brasil, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Brasil, no exercício de sua função. A solenidade dos
“Melhores do Ano de 2012” para
entrega dos Diploma e Medalha foi
realizada em 13 de abril, na Divisão
Forte Duque de Caxias. •
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28ª Edição - Abril a Junho de 2013
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
Equipe do SIPM na 8ª Corrida do Corpo de
Intendentes da Marinha
O SIPM esteve presente na 8ª Corrida do Corpo de Intendentes da Marinha. A equipe contou com a participação
do Diretor da OM, CMG (IM) Sergio
Miranda Brandão e esposa, oficiais e
praças. O evento foi realizado em 28 de
abril, no Aterro do Flamengo, como parte
das comemorações do 243º Aniversário
do Corpo de Intendentes da Marinha.
A prova foi disputada nas distâncias de
5Km e 10Km, com largada e chegada
em frente ao Monumento Nacional aos
Mortos da II Guerra Mundial. Houve
premiação geral e nas categorias especiais: Oficial IM masculino e feminino;
GM/ASP (IM); Organizações Militares e equipes/academias com o maior
número de inscritos, além de medalhas
de participação para todos os atletas que
completaram o percurso. •
Participaram da 8a corrida do Corpo de Intendentes da Marinha, oficiais e praças do SIPM. À direita, em pé, o Diretor do SIPM e esposa
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
RECADASTRAMENTO
O recadastramento anual dos
servidores aposentados e pensionistas passou a ser realizado em
qualquer agência do Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal
e Banco de Brasília, sempre no
mês de aniversário. A cargo do
SIPM e das OMAC vinculadas
ao SIPM ficou o recadastramento
anual dos servidores aposentados
e pensionistas hospitalizados e
reclusos e ainda daqueles aposentados e pensionistas que não se
apresentarem em tempo hábil para
atualização de dados cadastrais
nas agências bancárias. •
7º Festival Âncora Social
A Diretoria do Pessoal Civil
da Marinha participou do 7º Festival “Âncora Social”, esclarecendo dúvidas relativas aos
assuntos afetos ao gerenciamento do pessoal civil, como:
aposentadoria, pensão, abono de
permanência, carreira do servi-
dor, gratificação de qualificação, Gratificações de Desempenho (GDPGPE, GDATEM,
GDACT), paridade, previdência complementar, acréscimo
de tempo de contribuição convertido, mandado de injunção e
aposentadoria especial. •
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (inAtivos e pensionistas)
Os servidores civis aposentados e instituidores de pensão,
vinculados à Marinha, pertencentes ao Plano de Carreira dos
Cargos de Tecnologia Militar
(PCCTM), que tenham exercido
em atividade cargo de provimento efetivo, de nível intermediário, podem requerer a Gratificação de Qualificação (GQI,
GQII e GQIII), se comprovada a
realização de cursos, com aproveitamento, anteriormente à data
de inativação. Para percepção da
GQ serão considerados cursos
de qualificação profissional.
Para mais informações acesse
a página da DPCvM, na internet através do endereço www.
dpcvm.mar.mil.br. •
Abril a Junho de 2013 - 28ª Edição
Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
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10 de Outubro - Dia dos Inativos
A Marinha do Brasil, em reconhecimento a todos os homens e mulheres que
nos antecederam e dedicaram grande
parte de suas vidas ao serviço naval, realizará, em 10 de outubro de 2013, uma
comemoração alusiva ao quarto ano de
criação do Dia dos Inativos da Marinha.
O evento tem o propósito de fortalecer junto aos inativos a confiança e o
sentimento de pertencimento a uma insti-
tuição que valoriza e os reconhece como
importantes, favorecendo a coesão e o
estabelecimento de vínculo entre o seu
pessoal.
Na área do Rio de Janeiro, a come-
moração será realizada na Casa do Marinheiro. Confira em breve mais informações sobre a programação na página do
Serviço de Inativos e Pensionistas da
Marinha (www.sipm.mar.mil.br). •
Amazônia azul: O patrimônio brasileiro no mar
O Direito do Mar
O mar é fundamental para o desenvolvimento e a sobrevivência das nações.
Desde épocas mais remotas, mares e oceanos são usados como via de transporte
e como fonte de recursos biológicos. O
desenvolvimento da tecnologia marinha
permitiu a descoberta nas águas, no solo
e no subsolo marinhos de recursos naturais de importância capital para a humanidade. A descoberta de tais recursos fez
aumentar a necessidade de delimitar os
espaços marítimos em relação aos quais
os Estados costeiros exercem soberania e
jurisdição. Assim é que, na década de 50,
as Nações Unidas começaram a discutir a
elaboração do que viria a ser, anos mais
tarde, a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM). O
Brasil participou ativamente das discussões sobre o tema, por meio de delegações formadas, basicamente, por oficiais
da MB e por diplomatas brasileiros.
A CNUDM está em vigor desde novembro de 1994 e constitui-se, segundo analistas
internacionais, no maior empreendimento
normativo no âmbito das Nações Unidas,
legislando sobre todos os espaços marítimos
e oceânicos, com o correspondente estabelecimento de direitos e deveres dos Estados
que têm o mar como fronteira. Atualmente, a
Convenção é ratificada por 156 países, dentre
os quais o Brasil. O Mar Territorial, somado
à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), consti-
tuem-se nas Águas Jurisdicionais Brasileiras
Marinhas. Trata-se de uma imensa região,
com cerca de 3,5 milhões de km². Após
serem aceitas as recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLPC), os espaços marítimos brasileiros
poderão atingir cerca de 4,5 milhões de km2,
equivalentes a mais de 50% da extensão territorial do Brasil. Por seus incomensuráveis
recursos naturais e grandes dimensões, essa
área é chamada de Amazônia Azul.
Conceitos importantes
No que concerne aos espaços
marítimos, todo Estado costeiro tem
o direito de estabelecer um Mar Territorial de até 12 milhas náuticas (cerca
de 22 km), uma Zona Econômica
Exclusiva (ZEE) e uma Plataforma
Continental (PC) estendida, cujos
limites exteriores são determinados
pela aplicação de critérios específicos.
Os Estados exercem soberania plena
no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a
jurisdição dos Estados se limita à exploração e ao aproveitamento dos recursos
naturais. Na ZEE, todos os bens econômicos no seio da massa líquida, sobre
o leito do mar e no subsolo marinho
são privativos do país ribeirinho. Como
limitação, a ZEE não se estende além
das 200 milhas náuticas (370 km) do
litoral continental e insular. A PC é o
prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro. Em alguns
casos, ela ultrapassa a distância de 200
milhas da ZEE. Pela Convenção sobre o
Direito do Mar, o Estado costeiro pode
pleitear a extensão da sua Plataforma
Costeira até o limite de 350 milhas
náuticas (648 km), observando-se
alguns parâmetros técnicos. É o caso
do Brasil, que apresentou, em setembro de 2004, o seu pleito de extensão
da PC brasileira às Nações Unidas.
Vertentes da Amazônia Azul
Durante dez anos, entre 1987 e 1996,
a Diretoria de Hidrografia e Navegação
iniciou o projeto de Levantamento da
Plataforma Continental (LEPLAC),
em parceria com a PETROBRÁS e
universidades brasileiras. Os dados
oceanográficos coletados, ao longo de
toda a margem continental brasileira,
subsidiaram a confecção de mapas para
o estabelecimento do limite da PC.
O trabalho brasileiro está sendo
examinado pela Comissão de Limites
da Plataforma Continental (CLPC). A
perspectiva é favorável, pois o Brasil, ao
contrário de muitos outros países, possui
fronteiras marítimas bem definidas ao
norte, com a Guiana Francesa, e ao sul,
com o Uruguai.
A incorporação dessa nova área
aumentará substancialmente a quantidade de recursos naturais do Brasil,
trazendo, ao mesmo tempo, imensa
responsabilidade. O binômio Recursos Naturais e Responsabilidade nos
remete a estudar a Amazônia Azul, sob
o enfoque de quatro grandes vertentes.
Na próxima edição será divulgada
“A Vertente Econômica”. •
8
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Jornal dos inativos e pensionistas da marinha
28ª Edição - Abril a Junho de 2013
SIPM PRESENTE NO 7°FESTIVAL
ÂNCORA SOCIAL
O Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha participou do 7º
Festival Âncora Social, promovido
pela Diretoria de Assistência Social
da Marinha (DASM), no dia 18 de
maio, na Área recreativa, Esportiva e
Social de São Gonçalo. O evento congregou ações sociais com prestação
de serviços, orientações, prevenção
e entretenimento à Família Naval. O
atendimento do SIPM incluiu recadastramento, esclarecimentos sobre a
Declaração de Dependentes, além de
orientação e informações acerca dos
demais serviços prestados aos inativos
e pensionistas, como a Habilitação à
Pensão Militar. •
O evento contou com a presença do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
Almirante-de-Esquadra Elis Treidler Öberg, e demais autoridades da MB