Página 1 Bem-vindo ao tira dúvidas do Cadastro de Demanda

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Habitação
Companhia Estadual de Habitação
Bem-vindo ao tira dúvidas do Cadastro de Demanda Habitacional
O Cadastro de Demanda da Cehab-RJ é um importante instrumento de estudo
de necessidades. Ele identifica quem são as famílias que desejam moradias,
quais as suas características e quais as suas aspirações, particularmente em
termos de localização.
Estes cadastros são fundamentais para o dimensionamento da inadequação,
pois permitem a formulação de programas habitacionais para a provisão de
novas unidades habitacionais.
Acompanhe a seguir as dúvidas mais frequentes encaminhadas para a
CEHAB-RJ. Se ao fim do texto ainda restar alguma dúvida, escreva para
[email protected], telefone para 2333-0103/2333-0104 ou compareça
a um posto de atendimento da companhia.
O que é preciso para me cadastrar no Banco de Demanda Habitacional
para o programa Minha Casa Minha Vida FAIXA 1?
R: Nome completo, RG, CPF, endereço com CEP, telefones fixo e/ou celular,
renda familiar bruta de até R$ 1.600,00. Sendo casado(a), nome do cônjuge
com RG e CPF. Será atualizado segundo as normas dos Programas
Habitacionais.
O fato de eu estar cadastrado significa que vou ganhar uma casa?
R: Não. O cadastro não é promessa de entrega de imóvel. Ele é base para o
conhecimento da demanda habitacional e o desenvolvimento de projetos de
construção de unidades. De acordo com a análise socioeconômica das famílias
e a produção de novos empreendimentos, os cadastrados são contemplados.
Já tenho um cadastro na Prefeitura da cidade em que moro. Posso fazer o
cadastro no site da Cehab-RJ também?
R: Pode, um cadastro não invalida o outro. O Estado do Rio de Janeiro poderá
atender aos cadastros produzidos pelas prefeituras e vice-versa, desde que,
seja amparado por convênio.
Fiz meu cadastro há anos e ainda não fui chamado. O que aconteceu?
R: Para conferir os seus dados ou atualizar o seu cadastro, acesse:
www.cehab.rj.gov.br/demanda. No link “confira/altere seus dados”, insira o seu
CPF. Você também pode comparecer ao setor de cadastro, à rua da Ajuda, nº
5/21º andar, Centro do Rio. Ou ligue para (21) 2333-0103/ 2333-0104.
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Quero um apartamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Como
posso concorrer?
R: Para concorrer a um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida é preciso
possuir o NIS (Número de Inscrição Social) e estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e ser titular do Grupo
Familiar.
Este cadastro é um banco de dados onde o Poder Público pode conhecer
quem são e como vivem as famílias de baixa renda e elaborar políticas
públicas que visam melhorar as condições de vida destas pessoas. Esta base
de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e
federais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias.
Devem ser cadastradas as famílias com renda de até meio salário mínimo
mensal por pessoa ou que ganham até três salários mínimos totais por mês.
Cada cadastro deve identificar apenas uma família. Eles são processados pelo
Agente Operador do Cadastro Único (CAIXA), que é responsável por atribuir a
cada pessoa da família cadastrada um Número de Identificação Social (NIS) de
caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do
Cadastro Único podem localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados,
verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de
benefícios.
A CEHAB-RJ não emite o NIS (Número de Inscrição Social) nem faz inscrição
no CadÚnico. A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do CadÚnico
e atribui a cada integrante da família cadastrada um NIS. Este documento é
usado para inclusão em programas sociais e seleção de beneficiários.
Para se inscrever no Cadastro Único você deve procurar o Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS ou a Prefeitura do seu município,
munido de seus documentos pessoais e de seus familiares.
Até o momento, os empreendimentos construídos com contrapartida da
CEHAB-RJ foram destinados para a Faixa 1 do programa, composta por
famílias que recebem até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de renda
bruta.
Estas unidades foram destinadas às famílias desabrigadas em razão de
situação de emergência, estado de calamidade pública e de vulnerabilidade
social, de acordo com a portaria do Ministério das Cidades nº 595, de
18/12/2013, que estabelece os parâmetros de priorização para a seleção dos
beneficiários.
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Que tipo de informações é verificadas quando tento concorrer a um
imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1?
R: As informações dos candidatos selecionados são verificadas pela Caixa
Econômica Federal junto:
a) Ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico;
b) Ao cadastro de participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
– FGTS;
c) A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
d) Ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT;
e) Ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal – CADIN;
f) Ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária – SIACI];
g) Renda do Grupo Familiar não Poderá Ultrapassar o valor estabelecido de
R$ 1.600,00.
Obs: pessoas que já foram contempladas anteriormente pelo poder público de
qualquer esfera - municipal, estadual ou federal - com algum imóvel ou
programa habitacional, pela legislação vigente no país, não serão consideradas
aptas para receberem outra moradia.
A Cehab-RJ constrói unidades somente pelo Programa Minha Casa Minha
Vida?
R: Além dos imóveis construídos em parceria com o Programa Minha Casa
Minha Vida, a CEHAB-RJ também constrói com recursos próprios na capital,
Região Metropolitana e interior.
É possível conseguir uma moradia construída pela CEHAB-RJ por meio
de crédito imobiliário consignado, no caso de servidores do Estado?
R: Não. Até o momento, a CEHAB-RJ não realiza esse tipo de operação.
Qualquer novidade será sempre anunciada nos veículos oficiais de imprensa e
redes sociais de comunicação da companhia.
Recebi uma ligação dizendo que ganhei uma casa. Devo seguir as
orientações passadas por telefone?
R: Atenção: a CEHAB-RJ não faz contato com os cadastrados por meio de
telemarketing, mensagens SMS, torpedos e similares. A CEHAB faz contato
presencial ou por carta registrada, quando houver possibilidade.
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Como proceder para conseguir um imóvel destinado a Portadores de
Necessidades Especiais (PNE)?
R: De acordo com a legislação vigente, todos os empreendimentos
habitacionais devem respeitar a cota mínima de 3% das moradias construídas
para PNE. Ao preencher o seu cadastro, há um espaço destinado aos
portadores de necessidades especiais, se este for o caso.
Fiz meu cadastro em 1999. Ele ainda está valendo?
R: Em 1999, por decisão de governo, foi feito um amplo cadastro com a
população fluminense. Naquele mesmo período, verificou-se, ao digitalizar os
dados, que a maioria estava inapta por não conter as informações necessárias
para o cadastro, rasuras, dados ilegíveis ou incompletos. A CEHAB-RJ
recomenda que o interessado compareça ou faça contato com a companhia
para saber se o seu cadastro foi aproveitado ou se é necessário realizar um
novo, dentro do enquadramento das normas vigentes.
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