Diário Oficial - IOMAT

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXV - CUIABÁ Segunda-Feira, 27 de Julho de 2015 Nº 26584
PODER EXECUTIVO
1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada
1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
DECRETO
<BEGIN:768911:1>
*DECRETO Nº
152,
DE 1º DE
JULHO DE 2015.
Dispõe
sobre
a
estrutura
organizacional do Gabinete de
Comunicação, a distribuição de
cargos em comissão e funções de
confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Ao Gabinete de Comunicação compete gerir a política de
comunicação social e institucional do Poder Executivo Estadual, aos
públicos internos e externos; as ações publicitárias e de marketing de
relacionamento, divulgando eventos internos e externos do Governo; os
serviços de assessoria de imprensa, entrevistas coletivas e individuais; o
conteúdo web e a padronização dos portais eletrônicos do Poder Executivo
Estadual; estimular a participação da sociedade em eventos cívicos,
contribuindo para a difusão da cultura estadual e reconhecimento da
realidade mato-grossense.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional do Gabinete de
Comunicação nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro
de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei
Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Gabinete de
Comunicação compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação
1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo
II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1 - Gabinete de Direção
2 - Unidade de Assessoria
IV - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1 - Superintendência Administrativa e Financeira
1.1
- Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
1.2
- Coordenadoria Financeira e Contábil
1.3
- Coordenadoria de Apoio Logístico
1.4
- Coordenadoria de Tecnologia da Informação
1.5
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1 - Superintendência de Rádio
2 - Superintendência de Televisão
3 - Superintendência de Jornalismo
4 - Superintendência de Publicidade
5 - Superintendência Digital
6 - Superintendência de Comunicação Integrada
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da
lotação do Gabinete de Comunicação são os constituídos dos Anexos I
e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali
previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e
funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas,
nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado
IOMAT
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Vice Governador
Secretário-Chefe da Casa Civil ....................................................................................................................... Paulo Cesar Zamar Taques
Secretário-Chefe da Casa Militar ............................................................................................................................ Antônio Ribeiro Leite
Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................................... Mauro Zaque de Jesus
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos .................................................................... Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Planejamento .............................................................................................................. Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Fazenda .......................................................................................................... Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário Controlador-Geral do Estado ................................................................ Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários ........................................................ Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico........................................................................................... Seneri Kernbeis Paludo
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ................................................................................Valdiney Antônio de Arruda
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística .......................................................................................... Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Educação ........................................................................................................................... Permínio Pinto Filho
Secretário de Estado de Gestão ................................................................................................................ Júlio Cezar Modesto dos Santos
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................................ Marco Aurélio Bertulio das Neves
Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação .................................................................................. Jean Marcel da Silva Campos
Procurador Geral do Estado ............................................................................................................................ Patryck de Araújo Ayala
Secretária de Estado de Meio Ambiente .......................................................................................... Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer ................................................................ Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção ..................................... Adriana Lúcia Vandoni Curvo
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação................................................................... Luzia Helena Trovo Marques de Souza
Secretário de Estado de Cidades ...................................................................................................................... Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado do Gabinete de Governo .......................................................................................... José Arlindo de Oliveira Silva
Secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional .......................................... Eduardo Alves de Moura
Secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos .......................................................... Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Segunda-Feira, 27 de Julho de 2015
Diário Oficial
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados,
exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante
decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da
nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação,
editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade
com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta
os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a
competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem
como as atribuições dos servidores lotados.
Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer
referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante
do cargo.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 2.083, de 27 de dezembro de 2013.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 1º de julho de 2015.
*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E de 1º de julho de
2015.
ANEXO I
UNIDADE
SIMB.
QUANTIDADE
CARGO
FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação
- Secretário
DGA-1
1
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo
- Secretário Adjunto
DGA-2
1
- Assessor Chefe II
DGA-3
1
- Assistente Técnico II
DGA-9
1
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada
DGA-2
1
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
DGA-2
1
- Assessor Especial II
DGA-4
1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI
DGA-6
1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete
DGA-4
1
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial I
DGA-2
2
DGA-4
1
- Assistente Técnico I
DGA-8
2
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
Nº 26584
1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente
DGA-4
1
1.1 Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
- Coordenador
DGA-6
1
1.2 Coordenadoria Financeira e Contábil
- Coordenador
DGA-6
1
- Assessor Técnico II
DGA-5
1
1.3 Coordenadoria de Apoio Logístico
- Coordenador
DGA-6
1
- Assessor Técnico III
DGA-6
3
DGA-8
9
1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação
- Coordenador
DGA-6
1
DGA-8
1
1.5 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Coordenador
DGA-6
1
DGA-6
2
DGA-8
1
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Rádio
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-5
3
DGA-6
1
2. Superintendência de Televisão
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-5
8
3. Superintendência de Jornalismo
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-4
2
DGA-5
6
DGA-8
1
- Assistente Técnico II
DGA-9
1
4. Superintendência de Publicidade
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-5
6
5. Superintendência Digital
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-4
1
DGA-5
1
6. Superintendência de Comunicação Integrada
- Superintendente
DGA-4
1
DGA-4
20
DGA-5
30
SUBTOTAL
122
TOTAL
123
Página 2
-
1
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
DGA 1
DGA 2
DGA 3
DGA 4
DGA 5
DGA 6
DGA 7
DGA 8
DGA 9
DGA 10
SUBTOTAL
TOTAL
<END:768911:2>
CARGO
1
5
1
33
55
11
0
14
2
0
122
123
FUNÇÃO
1
1
<BEGIN:768908:3>
*DECRETO Nº
162,
DE 1º DE
Diário Oficial
JULHO
DE
2015.
Dispõe sobre a estrutura organizacional
da
Agência
de
Desenvolvimento
Metropolitano da Região do Vale do Rio
Cuiabá - AGEM/VRC, a redistribuição
de cargos em comissão e funções de
confiança.
Página 3
Nº 26584
Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 2.516, de 28 de agosto de 2014.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 1º de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição
Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região
do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/VRC tem como finalidade integrar a
organização, o planejamento e a execução das funções públicas de
interesse comum, direcionadas ao desenvolvimento integrado da Região
Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC, em conformidade com o Art.
175 da Constituição de Mato Grosso e com o Art. 1º da Lei Complementar
nº 359, de 27 de maio de 2009.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Agência de
Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/
VRC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 499, de 22 de
julho de 2013, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei
Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº
566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica da Agência de
Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/
VRC compreende as seguintes unidades administrativas:
I- NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete da Presidência da AGEM/VRC
1.1. Diretoria de Planejamento Metropolitano
1.2. Diretoria de Gestão Metropolitana
II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
2. Unidade de Assessoria
IV - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1.
Coordenadoria de Planejamento do Vale do Rio
Cuiabá
2.
Coordenadoria de Gestão do Vale do Rio Cuiabá
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes
da lotação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale
do Rio Cuiabá - AGEM/VRC são os constituídos dos Anexos I e II, deste
Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e
estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções,
ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos
termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados,
exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante
decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da
nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º Incumbe ao Presidente da Agência de Desenvolvimento
Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, editar o Regimento Interno
no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619,
de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para
elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento
de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores
lotados.
Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer
referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante
do cargo.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(original assinado)
MARISTENE AMARAL MATOS
Presidente da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do
Vale do Rio Cuiabá
*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E de 1º de julho de
2015.
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE
SIMBOLOGIA
REMUNERATÓRIA
QUANTIDADE
CARGO
FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete da
Presidência da
AGEM/VRC
- Presidente
DGA-2
1
- Agente Público de Controle
2. Diretoria de
Planejamento
Metropolitano
- Diretor
DGA-3
1
3. Diretoria
de Gestão
Metropolitana
- Diretor
DGA-3
1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para
Resultados - NGER
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
- Chefe de
DGA-5
1
Gabinete
2. Unidade de
Assessoria
- Assessor Técnico IDGA-4
2
- Assessor Técnico DGA-5
1
II
- Assistente Técnico DGA-8
1
I
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Coordenadoria de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá
- Coordenador
DGA-6
1
2. Coordenadoria de Gestão do Vale do Rio Cuiabá
- Coordenador
DGA-6
1
SUBTOTAL
10
TOTAL
10
----
----
----
----
--------
------0
Diário Oficial
Nº 26584
Página 4
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação tributária
estadual;
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
DGA 1
DGA 2
DGA 3
DGA 4
DGA 5
DGA 6
DGA 7
DGA 8
DGA 9
DGA 10
SUBTOTAL
TOTAL
Art. 1° O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20
de março de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CARGO
1
2
2
2
2
1
10
10
D E C R E T A:
FUNÇÃO
0
I - revogado o inciso VIII do artigo 375;
II - revogado na íntegra o artigo 384.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de
Independência e 127° da República.
julho
de 2015, 194° da
<END:768908:4>
<BEGIN:768906:4>
DECRETO N°
203,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Introduz alterações no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212,
de 20 de março de 2014, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição
Estadual, e
<END:768906:4>
DECRETO ORCAMENTARIO
<BEGIN:768912:4>
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº
223,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e
conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para atender as
programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
710
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
01101
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 32.000.000,00
DE MATO GROSSO
32.000.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s)
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de julho de 2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Diário Oficial
ANEXO I
PROCESSO : 710
PROGRAMA DE TRABALHO
FU
SUB
PRO
PAOE
01
122
036
2007
REG
9900
04
122
036
2007
9900
04
131
036
2014
9900
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 710
FU SUB PRO PAOE
REG
28
846
996
8046
9900
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
Página 5
Nº 26584
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Manutenção de Serviços
F 339000000
100
OD
NO
20.000.000,00
Administrativos Gerais ESTADO
F 449000000
100
OD
NO
2.000.000,00
Publicidade Institucional e
F 339000000
100
OD
NO
10.000.000,00
Propaganda - ESTADO
32.000.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU TRO
VALOR
Pagamento de Passivos Judiciais/
Administrativos(Juros URV) no âmbito da
F 339000000
100
OD
NO
32.000.000,00
Assembleia Legislativa-Ativos/Inativos ESTADO
32.000.000,00
0,00
32.000.000,00
ANEXO III
Processo:
710
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Ação mantida(Percentual)
Processo:
710
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Unidade Orçamentária:
1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Regional:
100,00
2014 - Publicidade Institucional e Propaganda
Regional:
710
9900 - ESTADO
100,00
9900 - ESTADO
100,00
100,00
8046 - Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos(Juros URV) no
âmbito da Assembleia Legislativa-Ativos/Inativos
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768912:5>
<BEGIN:768915:5>
224,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 9.730.304,94 (nove milhões e setecentos e trinta mil e trezentos e
quatro reais e noventa e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
666
Diário Oficial
26201
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO
GROSSO
17101
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
27101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
669
694
TOTAL
Nº 26584
Página 6
VALOR SUPLEMENTADO
6.529.800,00
3.153.000,00
47.504,94
9.730.304,94
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s)
II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
PROCESSO : 666
FU
SUB
PRO
PAOE
12
122
036
2006
REG
9900
12
122
036
2007
9900
12
122
036
2010
9900
12
364
250
2656
9900
12
364
250
4354
9900
12
364
250
4374
9900
12
364
250
4375
9900
12
364
250
5205
9900
PROCESSO : 669
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2007
REG
9900
23
691
328
3646
9900
23
695
185
3698
0400
PROCESSO : 694
FU
SUB
PRO
PAOE
18
122
036
2005
TOTAL GERAL:
REG
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Manutenção de Serviços de
F 339000000
100
CMM
NO
450.000,00
Transportes - ESTADO
F 339000000
100
OD
NO
202.895,00
F 339000000
100
CMM
NO
4.750.000,00
F 339100000
100
OD
NO
50.000,00
Manutenção dos Órgãos
F 339000000
100
OD
NO
50.000,00
Colegiados - Conselhos. ESTADO
Manutenção e Fortalecimento F 339000000
100
OD
NO
70.000,00
dos Cursos de Graduação ESTADO
Ampliação e Manutenção
F 339000000
100
OD
NO
48.800,00
da Extensão Universitária e
Cultural - ESTADO
Viabilização do Plano de
F 339000000
100
OD
NO
40.400,00
Ciência e Tecnologia - ESTADO
Expansão Manutenção
F 339000000
100
OD
NO
517.705,00
da Oferta de Ensino PósGraduação - ESTADO
Implantação de Ações de
F 339000000
100
OD
NO
350.000,00
Assistência Estudantil ESTADO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 339100000
101
OD
NO
103.000,00
Fomento ao Artesanato
F 335000000
101
OD
NO
50.000,00
Matogrossense - ESTADO
Implantação da Infraestrutura F 449000000
151
OD
ES
3.000.000,00
Turística - REGIAO IV - LESTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Manutenção e Conservação de F 339000000
240
CMM
NO
47.504,94
Bens Imóveis - ESTADO
9.730.304,94
Diário Oficial
ANEXO II
PROCESSO : 666
FU SUB PRO PAOE
REG
12
364
250
4385
9900
12
364
250
4386
0200
12
364
250
4386
0600
12
364
250
4386
0700
12
364
250
5206
9900
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 669
FU SUB PRO PAOE
REG
22
122
036
2007
9900
22
691
328
3646
9900
23
695
185
3698
0800
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 694
FU SUB PRO PAOE
REG
18
122
036
2007
9900
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
Página 7
Nº 26584
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
TRO
VALOR
Implementação da Infraestrutura
Organizacional, Técnica e Científica F 449000000
100
OD
NO
1.000.000,00
ESTADO
Construções, Ampliações e Reformas
das Estruturas Físicas para as Atividades F 449000000
100
OD
NO
499.750,00
Universitárias - REGIAO II - NORTE
das Estruturas Físicas para as Atividades F 449000000
100
EP
NO
4.000.000,00
Universitárias - REGIAO VI - SUL
das Estruturas Físicas para as
F 449000000
100
OD
NO
1.000.050,00
Atividades Universitárias - REGIAO VII SUDOESTE
Fomento às Ações de Integração
F 339000000
100
OD
NO
30.000,00
Estudantil - ESTADO
6.529.800,00
0,00
6.529.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
TRO
VALOR
Manutenção de Serviços Administrativos
F 339000000
101
OD
NO
103.000,00
Gerais - ESTADO
Fomento ao Artesanato Matogrossense
F 339000000
101
CMM
NO
50.000,00
- ESTADO
Implantação da Infraestrutura Turística F 449000000
151
OCF
ES
3.000.000,00
REGIAO VIII - OESTE
3.153.000,00
0,00
3.153.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
TRO
VALOR
F 339000000
240
CMM
NO
47.504,94
Gerais - ESTADO
47.504,94
0,00
47.504,94
ANEXO III
Processo:
666
26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2006 - Manutenção de Serviços de Transportes
Regional:
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2010 - Manutenção dos Órgãos Colegiados - Conselhos.
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Diário Oficial
Processo:
666
2656 - Manutenção e Fortalecimento dos Cursos de Graduação
Curso mantido(Unidade)
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4354 - Ampliação e Manutenção da Extensão Universitária e Cultural
Projeto implantado(Unidade)
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
Regional:
Projeto implantado(Unidade)
Regional:
Projeto atendido(Unidade)
4375 - Expansão Manutenção da Oferta de Ensino Pós-Graduação
Vaga disponibilizada(Unidade)
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
5205 - Implantação de Ações de Assistência Estudantil
Aluno atendido(Unidade)
Regional:
Vaga disponibilizada(Unidade)
9900 - ESTADO
207,00
207,00
Regional:
666
9900 - ESTADO
100,00
100,00
9900 - ESTADO
200,00
200,00
4374 - Viabilização do Plano de Ciência e Tecnologia
Projeto atendido(Unidade)
666
9900 - ESTADO
63,00
63,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
Regional:
Curso mantido(Unidade)
666
Página 8
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
Nº 26584
9900 - ESTADO
2.200,00
1.100,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4385 - Implementação da Infraestrutura Organizacional, Técnica e Científica Regional:
Unidade implementada(Unidade)
9900 - ESTADO
14,00
14,00
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4386 - Construções, Ampliações e Reformas das Estruturas Físicas para as
Regional:
Atividades Universitárias
Espaço físico ampliado e adaptado(Metro quadrado)
0200 - REGIAO II NORTE
466,50
133,00
666
Regional:
0600 - REGIAO VI - SUL
400,00
0,00
Diário Oficial
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
666
Regional:
0700 - REGIAO VII SUDOESTE
466,70
0,00
Processo:
666
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
5206 - Fomento às Ações de Integração Estudantil
Processo:
669
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
669
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
3646 - Fomento ao Artesanato Matogrossense
Projeto apoiado/executado(Unidade)
Processo:
669
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
669
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
3646 - Fomento ao Artesanato Matogrossense
Processo:
694
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
<END:768915:9>
Página 9
Nº 26584
Regional:
0,00
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Regional:
ECONÔMICO
Regional:
ECONÔMICO
Regional:
ECONÔMICO
Regional:
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
9900 - ESTADO
3.910,00
3.910,00
2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
9900 - ESTADO
100,00
100,00
9900 - ESTADO
3.910,00
3.910,00
9900 - ESTADO
100,00
100,00
694
9900 - ESTADO
360,00
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<BEGIN:768918:10>
Diário Oficial
Nº 26584
225,
DE 27 DE
Página 10
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição
em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº
691
VALOR SUPLEMENTADO
12401
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE
1.000.000,00
PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO
RURAL
1.000.000,00
TOTAL
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s)
II do(s) respectivo(s) processo(s)
ANEXO I
PROCESSO : 691
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2007
REG
9900
20
122
036
2005
9900
20
122
036
2006
0600
20
122
036
2007
0600
20
122
036
2007
9900
20
126
036
2009
0600
20
606
191
2365
9900
TOTAL GERAL:
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E
EXTENSÃO RURAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 339000000
100
OD
NO
7.800,00
100
CMM
NO
110.722,50
F 339000000
100
OD
NO
15.000,00
F 339000000
100
DO
NO
329.400,00
F 339000000
100
CMM
NO
68.400,00
Transportes - REGIAO VI - SUL
F 339000000
100
OD
NO
30.000,00
Administrativos Gerais REGIAO VI - SUL
F 339000000
100
DO
NO
31.107,99
F 339000000
100
CMM
NO
49.830,00
Manutenção de Ações de
F 339000000
100
CMM
NO
3.648,00
Informática - REGIAO VI - SUL
Promoção dos Serviços de
F 339000000
100
CMM
NO
300.000,00
Assistência Técnica e Extensão
Rural - ATER - ESTADO
F 339000000
100
OD
NO
54.091,51
1.000.000,00
Diário Oficial
ANEXO II
PROCESSO : 691
FU SUB PRO PAOE
REG
04
131
036
2014
9900
Página 11
Nº 26584
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE IDU
Publicidade Institucional e Propaganda F
339000000
100
OD
ESTADO
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
TRO
VALOR
NO
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
ANEXO III
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E
EXTENSÃO RURAL
Processo:
691
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
Regional:
691
100,00
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA
E EXTENSÃO RURAL
Regional:
691
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA
E EXTENSÃO RURAL
Processo:
691
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
691
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2009 - Manutenção de Ações de Informática
Processo:
691
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
EXTENSÃO RURAL
Regional:
EXTENSÃO RURAL
Regional:
100,00
100,00
EXTENSÃO RURAL
2365 - Promoção dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER
Agricultor familiar assistido(Pessoa)
9900 - ESTADO
25,00
100,00
75,00
100,00
30,00
100,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
9900 - ESTADO
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
52.290,00
100,00
Diário Oficial
Processo:
691
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Nº 26584
Página 12
13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768918:12>
<BEGIN:768921:12>
226,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 3.009.500,00 (três milhões e nove mil e quinhentos
reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
661
VALOR SUPLEMENTADO
26101
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, 3.009.500,00
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3.009.500,00
TOTAL
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de Arrecadação.
ANEXO I
PROCESSO : 661
FU
SUB
PRO
PAOE
19
122
036
2004
REG
9900
19
363
345
4050
9900
19
363
345
4457
9900
19
363
345
4050
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Manutenção de Gabinetes F 339000000
145
OD
NO
10.000,00
ESTADO
Acompanhamento e Avaliação F 339000000
145
OD
NO
300.000,00
das Escolas de Educação
Profissional e Tecnologica ESTADO
Manutenção e Reforma
F 339000000
145
OD
NO
1.183.500,00
das Escolas Técnicas e
Tecnológicas - ESTADO
Acompanhamento e Avaliação F 449000000
145
OD
NO
600.000,00
das Escolas de Educação
Profissional e Tecnologica ESTADO
Diário Oficial
19
573
339
3039
9900
19
573
339
5173
9900
Articulação e Promoção para
a Popularização da Ciência ESTADO
Articulação e Promoção
da Inovação Tecnológica e
Desenvolvimento Regional ESTADO
Página 13
Nº 26584
F
339000000
145
OD
NO
575.000,00
F
339000000
145
OD
NO
341.000,00
TOTAL GERAL:
3.009.500,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
661
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2004 - Manutenção de Gabinetes
Demanda atendida(Percentual)
Processo:
661
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
3039 - Articulação e Promoção para a Popularização da Ciência
Evento realizado(Unidade)
Processo:
661
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Processo:
Regional:
Demanda atendida(Percentual)
10,00
INOVAÇÃO
INOVAÇÃO
4050 - Acompanhamento e Avaliação das Escolas de Educação
Profissional e Tecnologica
Instituição acompanhada/avaliada(Percentual)
4457 - Manutenção e Reforma das Escolas Técnicas e Tecnológicas
Escola atendida(Percentual)
Processo:
661
<END:768921:13>
91,00
INOVAÇÃO
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
Escola atendida(Percentual)
9900 - ESTADO
93,00
50,00
INOVAÇÃO
5173 - Articulação e Promoção da Inovação Tecnológica e
Desenvolvimento Regional
9900 - ESTADO
50,00
661
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
Instituição acompanhada/avaliada(Percentual)
9900 - ESTADO
10,00
80,00
Processo:
PAOE:
Regional:
Evento realizado(Unidade)
9900 - ESTADO
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
10,00
10,00
<BEGIN:768922:14>
Diário Oficial
Nº 26584
227,
Página 14
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 10.141.355,99 (dez milhões e cento e quarenta e um mil
e trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
554
12101
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS
FUNDIÁRIOS
TOTAL
anterior.
VALOR SUPLEMENTADO
10.141.355,99
10.141.355,99
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício
ANEXO I
PROCESSO : 554
FU
SUB
PRO
PAOE
20
122
286
5237
REG
9900
20
334
191
4390
9900
20
601
191
3826
9900
TOTAL GERAL:
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Construção da Sede da
F 449000000
361
OD
NO
5.500.000,00
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar - SEDRAF
- ESTADO
Apoio ao Fortalecimento da
F 339000000
361
OD
NO
3.370.710,11
Agricultura Familiar - ESTADO
Promoção da Mecanização na F 449000000
361
OD
NO
1.270.645,88
Agricultura Familiar - ESTADO
10.141.355,99
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
Processo:
554
PAOE:
3826 - Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar
Regional:
9900 - ESTADO
Diário Oficial
Página 15
Nº 26584
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
180,00
200,00
Processo:
554
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4390 - Apoio ao Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação executada/monitorada/avaliada(Unidade)
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
9900 - ESTADO
1,00
Ação executada/monitorada/avaliada(Unidade)
554
11,00
5237 - Construção da Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF
AREA CONSTRUIDA(Metro quadrado)
Regional:
9900 - ESTADO
1,00
AREA CONSTRUIDA(Metro quadrado)
5.015,89
<END:768922:15>
<BEGIN:768923:15>
228,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 1.295.388,07 (um milhão e duzentos e noventa e cinco
mil e trezentos e oitenta e oito reais e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
483
543
TOTAL
anterior.
VALOR SUPLEMENTADO
21601
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000.000,00
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 295.388,07
E DIREITOS HUMANOS
1.295.388,07
ANEXO I
PROCESSO : 483
FU
SUB
PRO
PAOE
10
302
326
3745
REG
1200
PROCESSO : 543
FU
SUB
PRO
PAOE
14
421
337
1112
REG
0100
14
421
337
1112
0200
14
421
337
1112
0600
TOTAL GERAL:
Diário Oficial
Nº 26584
Página 16
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Construção de
S 449000000
361
OD
NO
1.000.000,00
Estabelecimentos Assistenciais
de Saúde - REGIAO XII CENTRO NORTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Construçãode Unidades do
F 449000000
640
RCC
NO
5.832,43
Sistema Penitenciário REGIAO I - NOROESTE I
F 449000000
640
RCC
NO
171.203,87
Sistema Penitenciário REGIAO II - NORTE
F 449000000
640
RCC
NO
118.351,77
Sistema Penitenciário REGIAO VI - SUL
1.295.388,07
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
483
PAOE:
3745 - Construção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Unidade construída(Unidade)
1200 - REGIAO XII CENTRO NORTE
1,00
1,00
Processo:
543
PAOE:
1112 - Construçãode Unidades do Sistema Penitenciário
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
0100 - REGIAO I NOROESTE I
1,00
1,00
Processo:
543
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
1,00
1,00
Processo:
543
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
<END:768923:16>
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Regional:
18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Regional:
Regional:
Regional:
1,00
1,00
Diário Oficial
<BEGIN:768925:17>
Página 17
Nº 26584
229,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 3.420.000,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil
reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 180
PROCESSO FIPLAN Nº
650
TOTAL
09101
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VALOR SUPLEMENTADO
3.420.000,00
3.420.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de Arrecadação proveniente da reversão dos Fundos
Estaduais vinculados ao Poder Executivo
ANEXO I
PROCESSO : 650
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2006
REG
9900
04
9900
04
122
126
036
036
2007
2009
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
F 339000000
100
CMM
NO
Transportes - ESTADO
F 339000000
100
CMM
NO
F 339000000
100
OD
NO
F 449000000
100
OD
NO
F 339000000
100
OD
NO
Informática - ESTADO
F 449000000
100
CMM
NO
VALOR
220.000,00
1.670.000,00
500.000,00
30.000,00
920.000,00
80.000,00
3.420.000,00
TOTAL GERAL:
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
650
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Diário Oficial
Processo:
650
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
650
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Nº 26584
Página 18
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768925:18>
<BEGIN:768928:18>
230,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Anulação em favor de
órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014,em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 85.158.869,75 (oitenta e cinco milhões e cento e cinquenta e oito mil e
oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Tipo: 200
PROCESSO FIPLAN Nº
678
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
04104
GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 85.158.869,75
REGIONAL
85.158.869,75
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da(s) dotação(ões) orçamentária(s) relacionada(s) no Anexo II
deste Decreto.
Art. 3º O crédito especial a que se refere o artigo 1º, foi autorizado pela Lei Complementar nº 566 de 20 de maio de 2015.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2015.
ANEXO I
PROCESSO : 678
FU SUB
PRO
PAOE
04
122
233
4329
TOTAL GERAL:
REG
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Articulação e Suporte a
F 339100000
100
OD
ES
7.869,75
Projetos Estratégicos para
Desenvolvimento Regional ESTADO
F 449000000
151
OD
ES
68.120.800,00
F 449000000
151
CMF
ES
17.030.200,00
85.158.869,75
ANEXO II
PROCESSO : 678
FU SUB PRO PAOE
REG
04
122
233
4329
9900
Diário Oficial
Página 19
Nº 26584
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 7101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
Articulação e Suporte a Projetos
Estratégicos para Desenvolvimento
F
339100000
100
OD
Regional - ESTADO
F
449000000
151
OD
F
449000000
151
CMF
TRO
VALOR
NO
7.869,75
NO
NO
68.120.800,00
17.030.200,00
85.158.869,75
0,00
85.158.869,75
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
ANEXO III
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
678
7101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
4329 - Articulação e Suporte a Projetos Estratégicos para Desenvolvimento
Regional:
Regional
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
Ação mantida()
100,00
<END:768928:19>
<BEGIN:768930:19>
231,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014,em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 117.100,00 (cento e dezessete mil e cem reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Tipo: 200
PROCESSO FIPLAN Nº
679
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
04104
GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 117.100,00
REGIONAL
117.100,00
deste Decreto.
ANEXO I
PROCESSO : 679
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2007
REG
9900
04
122
036
2008
9900
04
126
036
2009
9900
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 679
FU SUB PRO PAOE
REG
04
04
04
122
122
126
036
036
036
2007
9900
2008
9900
2009
9900
Diário Oficial
Nº 26584
Página 20
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 339000000
100
CMM
ES
5.000,00
F 339100000
100
CMM
ES
2.000,00
F 449000000
100
CMM
ES
800,00
Remuneração de Pessoal Ativo F 319000000
100
DO
ES
73.100,00
do Estado e Encargos Sociais.
- ESTADO
F 319100000
100
DO
ES
32.200,00
F 339000000
100
CMM
ES
2.000,00
F 449000000
100
CMM
ES
2.000,00
117.100,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4101 - CASA CIVIL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
F 339000000
100
CMM
Gerais - ESTADO
F 339100000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
Remuneração de Pessoal Ativo do
F 319000000
100
DO
Estado e Encargos Sociais. - ESTADO
F 319100000
100
DO
Manutenção de Ações de Informática F 339000000
100
CMM
ESTADO
F 449000000
100
CMM
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
TRO
VALOR
NO
5.000,00
NO
NO
2.000,00
800,00
NO
73.100,00
NO
32.200,00
NO
2.000,00
NO
2.000,00
117.100,00
0,00
117.100,00
ANEXO III
Processo:
679
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
679
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.
Ação mantida()
Processo:
679
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
<END:768930:20>
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<BEGIN:768932:21>
Diário Oficial
Página 21
Nº 26584
232,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Anulação em favor de órgão
(s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014,em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 807.356,69 (oitocentos e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e nove centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Tipo: 200
PROCESSO FIPLAN Nº
680
TOTAL
04105
GABINETE DE GOVERNO
VALOR SUPLEMENTADO
807.356,69
807.356,69
deste Decreto.
ANEXO I
PROCESSO : 680
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2004
REG
9900
04
9900
122
036
2007
04
122
036
2008
9900
04
126
036
2009
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4105 - GABINETE DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
Manutenção de Gabinetes F 339000000
100
CMM
ESTADO
F 339000000
100
CMM
F 339100000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
100
DO
- ESTADO
F 319100000
100
DO
F 339000000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
TRO
ES
VALOR
447.756,69
ES
5.000,00
ES
ES
ES
2.000,00
800,00
241.400,00
ES
ES
106.400,00
2.000,00
ES
2.000,00
807.356,69
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 680
FU SUB PRO PAOE
REG
04 122
036
2004
9900
04
122
036
2007
9900
DOTAÇÃO A ANULAR
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
Manutenção de Gabinetes - ESTADO
F 339000000
100
CMM
F 339000000
100
CMM
Gerais - ESTADO
F 339100000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
TRO
NO
VALOR
447.756,69
NO
5.000,00
NO
NO
2.000,00
800,00
04
04
122
126
036
036
2008
2009
Diário Oficial
9900
9900
Manutenção de Ações de Informática ESTADO
Nº 26584
Página 22
F
319000000
100
DO
NO
241.400,00
F
319100000
100
DO
NO
106.400,00
F
339000000
100
CMM
NO
2.000,00
F
449000000
100
CMM
NO
2.000,00
807.356,69
0,00
807.356,69
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
ANEXO III
Processo:
680
4101 - CASA CIVIL
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2004 - Manutenção de Gabinetes
Demanda atendida()
Processo:
680
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
680
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
680
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Regional:
Demanda atendida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768932:22>
<BEGIN:768935:22>
233,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
vigente.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 397.200,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Tipo: 200
PROCESSO FIPLAN Nº
689
TOTAL
04106
GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
VALOR SUPLEMENTADO
397.200,00
397.200,00
deste Decreto.
Diário Oficial
Página 23
Nº 26584
ANEXO I
PROCESSO : 689
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2007
REG
9900
04
122
036
2008
9900
04
126
036
2009
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
F 339000000
100
CMM
ES
F 339100000
100
CMM
ES
F 449000000
100
CMM
ES
100
DO
ES
- ESTADO
F 319100000
100
DO
ES
F 339000000
100
CMM
ES
F 449000000
100
CMM
ES
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 689
FU SUB PRO PAOE
REG
04
04
04
122
122
126
036
036
036
2007
9900
2008
9900
2009
9900
DOTAÇÃO A ANULAR
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
F 339000000
100
CMM
Gerais - ESTADO
F 339100000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
F 319000000
100
DO
F 319100000
100
DO
100
CMM
ESTADO
F 449000000
100
CMM
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
VALOR
5.000,00
2.000,00
800,00
267.600,00
117.800,00
2.000,00
2.000,00
397.200,00
TRO
VALOR
NO
5.000,00
NO
NO
2.000,00
800,00
NO
267.600,00
NO
117.800,00
NO
2.000,00
NO
2.000,00
397.200,00
0,00
397.200,00
ANEXO III
Processo:
689
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Ação mantida()
4101 - CASA CIVIL
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Diário Oficial
Processo:
689
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
689
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Nº 26584
Página 24
4101 - CASA CIVIL
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
Ação mantida()
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
Ação mantida()
100,00
<END:768935:24>
<BEGIN:768941:24>
234,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
vigente.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Tipo: 200
PROCESSO FIPLAN Nº
690
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
04107
GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A 115.100,00
CORRUPÇÃO
115.100,00
deste Decreto.
ANEXO I
PROCESSO : 690
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
036
2007
REG
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 339000000
100
CMM
ES
5.000,00
F 339100000
100
CMM
ES
2.000,00
F 449000000
100
CMM
ES
800,00
04
122
036
2008
9900
04
126
036
2009
9900
Diário Oficial
Remuneração de Pessoal Ativo F
- ESTADO
F
F
F
Página 25
Nº 26584
319000000
100
DO
ES
71.700,00
319100000
339000000
100
100
DO
CMM
ES
ES
31.600,00
2.000,00
449000000
100
CMM
ES
2.000,00
115.100,00
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 690
FU SUB PRO PAOE
REG
04
04
04
122
122
126
036
036
036
2007
9900
2008
9900
2009
9900
DOTAÇÃO A ANULAR
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE IDU
F 339000000
100
CMM
Gerais - ESTADO
F 339100000
100
CMM
F 449000000
100
CMM
F 319000000
100
DO
F 319100000
100
DO
100
CMM
ESTADO
F 449000000
100
CMM
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
TRO
VALOR
NO
5.000,00
NO
NO
2.000,00
800,00
NO
71.700,00
NO
31.600,00
NO
2.000,00
NO
2.000,00
115.100,00
0,00
115.100,00
ANEXO III
Processo:
690
4101 - CASA CIVIL
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
690
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Processo:
690
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Ação mantida()
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
4101 - CASA CIVIL
Regional:
Ação mantida()
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768941:25>
<BEGIN:768936:25>
235,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
vigente.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as programações
constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Diário Oficial
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
715
22101
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
Nº 26584
Página 26
VALOR SUPLEMENTADO
300.000,00
300.000,00
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
ANEXO I
PROCESSO : 715
FU
SUB
PRO
PAOE
11
122
036
2005
REG
9900
11
9900
122
036
2007
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 715
FU SUB PRO PAOE
REG
14
333
102
1214
9900
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
172
OD
NO
100.000,00
F 339000000
172
OD
NO
200.000,00
300.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE IDU TRO
VALOR
Qualificação Profissional para Geração de
F
339000000
172
OD
NO
300.000,00
Trabalho, Emprego e Renda - ESTADO
300.000,00
0,00
300.000,00
ANEXO III
22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Processo:
715
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
715
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
9900 - ESTADO
50,00
50,00
SOCIAL
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Processo:
715
Diário Oficial
SOCIAL
1214 - Qualificação Profissional para Geração de Trabalho, Emprego e
Renda
Pessoa capacitada(Unidade)
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Página 27
Nº 26584
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
Pessoa capacitada(Unidade)
50,00
<END:768936:27>
<BEGIN:768937:27>
236,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor
vigente.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº
704
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
11101
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO 1.000.000,00
1.000.000,00
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)
ANEXO I
PROCESSO : 704
FU
SUB
PRO
PAOE
04
122
225
4434
REG
9900
04
9900
122
225
5198
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
Manutenção e Aperfeiçoamento F 339000000
100
CMF
NO
do Sistema de Aquisições
Governamentais - ESTADO
Implementação do Sistema
F 339000000
100
OD
NO
Informatizado de Gestão
Patrimonial - ESTADO
TOTAL GERAL:
131
036
512.308,56
1.000.000,00
ANEXO II
PROCESSO : 704
FU SUB PRO PAOE
REG
04
VALOR
487.691,44
2014
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
9900
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE IDU
Publicidade Institucional e Propaganda F
339000000
100
OD
ESTADO
TRO
VALOR
NO
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
Diário Oficial
Nº 26584
Página 28
ANEXO III
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
704
11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
4434 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Sistema de Aquisições
Governamentais
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Processo:
704
11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
5198 - Implementação do Sistema Informatizado de Gestão Patrimonial
Sistema implementado(Unidade)
Processo:
704
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
9900 - ESTADO
1,00
Sistema implementado(Unidade)
1,00
13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768937:28>
<BEGIN:768939:28>
237,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais),
para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
647
TOTAL
14101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
VALOR SUPLEMENTADO
48.000.000,00
48.000.000,00
ANEXO I
PROCESSO : 647
FU SUB
PRO
PAOE
12
122
036
2007
REG
9900
12
122
036
2010
9900
12
126
036
2009
9900
12
361
340
4428
9900
12
366
340
4377
9900
12
368
340
3856
9900
12
368
340
4110
9900
12
368
340
4111
9900
12
368
340
4118
9900
12
368
340
4119
9900
12
368
340
4120
9900
12
368
340
4370
9900
12
368
340
4371
0100
12
368
340
4371
0200
12
368
340
4371
0300
12
368
340
4371
0400
Diário Oficial
Nº 26584
Página 29
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 339000000
120
OD
NO
1.541.930,39
F 339100000
120
OD
NO
462.816,25
Manutenção dos Órgãos
F 339000000
120
OD
NO
95.647,71
Colegiados - Conselhos. ESTADO
F 339000000
120
OD
NO
3.703.000,00
Avaliação Sistêmica para
F 339000000
120
OD
NO
19.750,00
a Aprendizagem - Ensino
Fundamental - ESTADO
Fortalecimento da Organização F 339000000
120
OD
NO
235.680,00
Curricular para Educação de
Jovens e Adultos. - ESTADO
F 449000000
120
OD
NO
14.810,00
Fortalecimento dos Ciclos de
F 339000000
120
OD
NO
246.700,00
Formação Humana no Ensino
Fundamental - ESTADO
Fortalecimento da Estrutura
F 335000000
120
OD
NO
27.000,00
Organizacional dos Cefapros ESTADO
F 339000000
120
OD
NO
250.000,00
Acompanhamento,
F 339000000
120
OD
NO
34.945,62
Monitoramento e Avaliação dos
Serviços de Infraestrutura. ESTADO
F 449000000
120
OD
NO
14.191,95
Manutenção, Acompanhamento F 335000000
120
OD
NO
260.000,00
e Monitoramento das
Assessorias Pedagógicas. ESTADO
Manutenção e Monitoramento F 335000000
120
OD
NO
1.210.000,00
das Escolas Estaduais de Mato
Grosso - ESTADO
F 339000000
120
OD
NO
3.644.742,29
Coordenação e Execução
F 335000000
120
OD
NO
852.000,00
do Programa Estadual de
Alimentação Escolar - ESTADO
F 339000000
120
OD
NO
96.000,00
Manutenção de Bibliotecas
F 339000000
120
OD
NO
1.334.800,00
e Atualização de Acervo. ESTADO
F 449000000
120
OD
NO
750.000,00
Expansão e Melhoria da
F 335000000
120
OD
NO
29.000,00
Infraestrutura Física de
Atendimento Educacional Ensino Fundamental - REGIAO
I - NOROESTE I
F 449000000
120
OD
NO
600.770,00
F 335000000
120
OD
NO
29.000,00
II - NORTE
F 339000000
120
OD
NO
289.619,00
F 444000000
120
OD
NO
50.000,00
F 449000000
120
OD
NO
992.664,05
F 335000000
120
OD
NO
29.000,00
III - NORDESTE
F 449000000
120
OD
NO
707.485,28
F 335000000
120
OD
NO
43.500,00
IV - LESTE
F 449000000
120
OD
NO
26.744,53
12
12
12
12
368
368
368
368
340
340
340
340
4371
4371
4371
4371
0500
0600
0700
0800
12
368
340
4371
0900
12
368
340
4371
1000
12
368
340
4371
1100
12
368
340
4371
1200
12
368
340
4376
0300
12
368
340
4376
0500
12
368
340
4376
0600
12
368
340
4376
0800
12
368
340
4376
0900
Diário Oficial
F
V - SUDESTE
F
F
F
VI - SUL
F
F
F
VII - SUDOESTE
F
F
F
VIII - OESTE
F
F
F
F
IX - CENTRO OESTE
F
F
X - CENTRO
F
F
F
XI - NOROESTE II
F
F
XII - CENTRO NORTE
F
Manutenção da Estrutura
F
das Unidades de Ensino com
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO III - NORDESTE
F
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO V - SUDESTE
F
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO VI - SUL
F
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO VIII - OESTE
F
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO IX - CENTRO OESTE
Nº 26584
Página 30
335000000
120
OD
NO
101.500,00
339000000
449000000
335000000
120
120
120
OD
OD
OD
NO
NO
NO
1.201.715,19
1.794.943,22
174.000,00
339000000
449000000
335000000
120
120
120
OD
OD
OD
NO
NO
NO
6.297.455,23
6.912.353,58
43.500,00
444000000
449000000
335000000
120
120
120
OD
OD
OD
NO
NO
NO
50.000,00
1.435.361,66
29.000,00
339000000
444000000
449000000
335000000
120
120
120
120
OD
OD
OD
OD
NO
NO
NO
NO
3.000,00
306.920,08
2.062.908,33
29.000,00
449000000
335000000
120
120
OD
OD
NO
NO
505.773,35
29.000,00
339000000
449000000
335000000
120
120
120
OD
OD
OD
NO
NO
NO
4.000,00
905.318,92
29.000,00
444000000
335000000
120
120
OD
OD
NO
NO
50.000,00
29.000,00
449000000
449000000
120
120
OD
OD
NO
NO
3.544.167,01
589.164,80
449000000
120
OD
NO
489.622,18
449000000
120
OD
NO
434.125,44
449000000
120
OD
NO
767.733,64
449000000
120
OD
NO
438.598,28
Diário Oficial
12
368
340
4376
1000
12
368
340
4378
9900
12
368
340
4379
9900
12
368
340
4381
9900
12
368
340
4382
9900
12
368
340
4383
9900
12
368
340
4442
9900
12
368
340
4445
9900
Equipamentos e Mobiliarios. REGIAO X - CENTRO
Implantar e Consolidar a
Educação Quilombola ESTADO
Fortalecimento da Politica de
Educação Escolar Indígena. ESTADO
Página 31
Nº 26584
F
449000000
120
OD
NO
285.782,02
F
335000000
120
OD
NO
120.000,00
F
335000000
120
OD
NO
321.800,00
F
Fortalecer, Ampliar e Consolidar F
as Políticas de Educação do
Campo no Estado de Mato
Grosso. - ESTADO
Inclusão e Fortalecimento das F
Tematicas da Diversidade na
Educação Básica. - ESTADO
Fortalecimento da Educação
F
Ambiental na Educação Básica.
- ESTADO
Oferta de Formação Continuada F
para Todos os Profissionais da
Educação Básica. - ESTADO
F
F
Apoio a Programas e Projetos F
Articulados ao Projeto Político
Pedagógico Escolar - ESTADO
339000000
339000000
120
120
OD
OD
NO
NO
78.200,00
200.000,00
339000000
120
OD
NO
133.850,00
339000000
120
OD
NO
34.060,00
335000000
120
OD
NO
20.000,00
339000000
449000000
339000000
120
120
120
OD
OD
OD
NO
NO
NO
429.100,00
31.900,00
496.350,00
TOTAL GERAL:
48.000.000,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2010 - Manutenção dos Órgãos Colegiados - Conselhos.
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Regional:
100,00
Regional:
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
3856 - Fortalecimento dos Ciclos de Formação Humana no Ensino
Fundamental
Escola atendida(Unidade)
9900 - ESTADO
100,00
100,00
9900 - ESTADO
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
470,00
470,00
Diário Oficial
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4110 - Fortalecimento da Estrutura Organizacional dos Cefapros
Unidade fortalecida(Unidade)
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Nº 26584
Regional:
Unidade fortalecida(Unidade)
9900 - ESTADO
15,00
15,00
4111 - Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de
Infraestrutura.
Regional:
9900 - ESTADO
2.132,00
647
Página 32
2.132,00
4118 - Manutenção, Acompanhamento e Monitoramento das Assessorias
Pedagógicas.
Assessoria mantida/acompanhada(Unidade)
Regional:
100,00
Assessoria mantida/acompanhada(Unidade)
100,00
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4119 - Manutenção e Monitoramento das Escolas Estaduais de Mato Grosso Regional:
Escola mantida(Unidade)
9900 - ESTADO
100,00
Escola mantida(Unidade)
100,00
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
9900 - ESTADO
4120 - Coordenação e Execução do Programa Estadual de Alimentação
Escolar
100,00
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4370 - Manutenção de Bibliotecas e Atualização de Acervo.
Processo:
647
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
Regional:
9900 - ESTADO
748,00
748,00
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento
Educacional - Ensino Fundamental
647
9900 - ESTADO
100,00
Processo:
PAOE:
Regional:
Regional:
5,00
5,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Diário Oficial
Regional:
647
Regional:
Regional:
Regional:
Regional:
22,00
Regional:
0700 - REGIAO VII SUDOESTE
6,00
6,00
Regional:
647
22,00
647
0500 - REGIAO V SUDESTE
13,00
13,00
647
0400 - REGIAO IV LESTE
3,00
3,00
647
0300 - REGIAO III NORDESTE
6,00
6,00
647
5,00
5,00
647
Página 33
Nº 26584
0800 - REGIAO VIII OESTE
4,00
4,00
Regional:
0900 - REGIAO IX CENTRO OESTE
4,00
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Diário Oficial
Nº 26584
4,00
Regional:
647
Regional:
Regional:
Regional:
Regional:
Regional:
158,00
158,00
4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com
Equipamentos e Mobiliarios.
120,00
120,00
647
61,00
61,00
647
1200 - REGIAO XII CENTRO NORTE
6,00
6,00
647
1100 - REGIAO XI NOROESTE II
2,00
2,00
647
1000 - REGIAO X CENTRO
6,00
6,00
647
Página 34
Regional:
0800 - REGIAO VIII OESTE
40,00
40,00
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
647
Diário Oficial
4377 - Fortalecimento da Organização Curricular para Educação de Jovens
Regional:
e Adultos.
Vaga ampliada(Vaga)
Vaga ampliada(Vaga)
4378 - Implantar e Consolidar a Educação Quilombola
Aluno atendido(Aluno)
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4379 - Fortalecimento da Politica de Educação Escolar Indígena.
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
230,00
Regional:
9900 - ESTADO
1.300,00
13.000,00
Regional:
9900 - ESTADO
9.800,00
9.800,00
4381 - Fortalecer, Ampliar e Consolidar as Políticas de Educação do Campo
Regional:
no Estado de Mato Grosso.
647
9900 - ESTADO
230,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
1000 - REGIAO X CENTRO
20,00
20,00
647
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
647
0900 - REGIAO IX CENTRO OESTE
40,00
40,00
Processo:
PAOE:
Regional:
647
Página 35
Nº 26584
9900 - ESTADO
140,00
140,00
4382 - Inclusão e Fortalecimento das Tematicas da Diversidade na
Educação Básica.
Regional:
9900 - ESTADO
746,00
746,00
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
4383 - Fortalecimento da Educação Ambiental na Educação Básica.
Regional:
9900 - ESTADO
746,00
Diário Oficial
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4428 - Avaliação Sistêmica para a Aprendizagem - Ensino Fundamental
Processo:
647
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Nº 26584
Página 36
746,00
Regional:
9900 - ESTADO
15,00
15,00
4442 - Oferta de Formação Continuada para Todos os Profissionais da
Educação Básica.
Profissional qualificado(Servidor)
Regional:
9900 - ESTADO
12.000,00
Profissional qualificado(Servidor)
647
12.000,00
4445 - Apoio a Programas e Projetos Articulados ao Projeto Político
Pedagógico Escolar
Regional:
9900 - ESTADO
741,00
741,00
<END:768939:36>
<BEGIN:768943:36>
238,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 3.107.338,28 (três milhões e cento e sete mil e
trezentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
713
TOTAL
30101
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
VALOR SUPLEMENTADO
3.107.338,28
3.107.338,28
Diário Oficial
ANEXO I
PROCESSO : 713
FU
SUB
PRO
PAOE
09
272
997
8001
TOTAL GERAL:
REG
9900
Página 37
Nº 26584
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Pagamento de Aposentadorias S 319000000
115
DO
NO
3.107.338,28
e Pensões - Servidores Civis ESTADO
3.107.338,28
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
713
30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
8001 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
<END:768943:37>
<BEGIN:768944:37>
239,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 2.760.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta
mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
717
TOTAL
22607
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
VALOR SUPLEMENTADO
2.760.000,00
2.760.000,00
ANEXO I
PROCESSO : 717
FU
SUB
PRO
PAOE
08
422
280
4008
TOTAL GERAL:
REG
9900
Diário Oficial
Nº 26584
Página 38
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Gestão do Sistema Único de
S 334100000
172
OD
NO
1.500.000,00
Assistência Social no Estado de
Mato Grosso - ESTADO
S 339000000
172
OD
NO
1.260.000,00
2.760.000,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
717
22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato
Grosso
Município atendido(Unidade)
Regional:
9900 - ESTADO
141,00
Município atendido(Unidade)
141,00
<END:768944:38>
<BEGIN:768947:38>
240,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 14.740.000,00 (quatorze milhões e setecentos
e quarenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
685
716
19301
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
22101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
13.000.000,00
1.740.000,00
14.740.000,00
Diário Oficial
ANEXO I
PROCESSO : 685
FU SUB
PRO
PAOE
06
122
036
2005
REG
9900
06
122
036
2007
9900
06
125
271
4202
9900
06
131
036
2014
9900
PROCESSO : 716
FU SUB
PRO
PAOE
11
332
102
2628
REG
9900
14
122
168
2298
9900
14
422
168
2295
9900
TOTAL GERAL:
Página 39
Nº 26584
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
242
CMM
ES
2.600.000,00
F 339000000
242
CMM
ES
3.400.000,00
Manutenção dos Processos de F 339000000
242
CMF
ES
6.950.000,00
Formação e Habilitação dos
Condutores - ESTADO
Publicidade Institucional e
F 339100000
242
CMM
ES
50.000,00
Propaganda - ESTADO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Intermediação de Mão-deF 339000000
172
OD
NO
490.000,00
obra entre Trabalhador e
Empregador - Sine - ESTADO
F 449000000
172
OD
NO
500.000,00
Manutenção e Ampliação das F 339000000
172
OD
NO
350.000,00
Unidades de Atendimento
Integrado ao Cidadão- Ganha
Tempo - ESTADO
F 449000000
172
OD
NO
300.000,00
Ações de Inclusão Social para F 339000000
172
OD
NO
100.000,00
Cidadania - ESTADO
14.740.000,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
716
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
2295 - Ações de Inclusão Social para Cidadania
Atendimento realizado(Unidade)
Processo:
716
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
<END:768947:39>
SOCIAL
Regional:
9900 - ESTADO
250.000,00
Atendimento realizado(Unidade)
2.000,00
SOCIAL
2298 - Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao
Regional:
Cidadão- Ganha Tempo
Unidade mantida(Unidade)
Unidade mantida(Unidade)
716
1,00
1,00
SOCIAL
2628 - Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador Sine
Pessoa atendida(Unidade)
9900 - ESTADO
Regional:
9900 - ESTADO
205.000,00
205.000,00
<BEGIN:768949:40>
Diário Oficial
Nº 26584
241,
DE 27 DE
Página 40
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 31.390.521,79 (trinta e um milhões e trezentos e noventa
mil e quinhentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
238
VALOR SUPLEMENTADO
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 31.390.521,79
E DIREITOS HUMANOS
31.390.521,79
TOTAL
anterior.
ANEXO I
PROCESSO : 238
FU SUB
PRO
PAOE
14
421
337
1112
REG
0100
14
421
337
1112
0200
14
421
337
1112
0600
14
421
337
4280
9900
14
422
324
4400
9900
14
422
342
5167
0500
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
F 449000000
361
OCF
NO
1.391.329,50
Sistema Penitenciário REGIAO I - NOROESTE I
F 449000000
361
OCF
NO
2.347.233,67
Sistema Penitenciário REGIAO II - NORTE
F 449000000
361
OCF
NO
22.440.890,91
Sistema Penitenciário REGIAO VI - SUL
Gestão e Administração
F 449000000
361
OCF
NO
180.616,88
do Sistema Penitenciário ESTADO
Gestão e Administração do
F 449000000
361
OCF
NO
50.386,63
Programa - ESTADO
Construção e Aparelhamento S 449000000
361
OCF
NO
1.367.404,31
de Unidades Descentralizadas
de Internação de Acordo com
os Parâmetros do Sinase. REGIAO V - SUDESTE
Diário Oficial
14
422
342
5167
0600
14
422
344
4452
9900
14
422
344
5201
9900
Construção e Aparelhamento S
de Unidades Descentralizadas
de Internação de Acordo com
os Parâmetros do Sinase. REGIAO VI - SUL
Gestão e Adminstração do
F
Programa de Direitos Humanos
- ESTADO
F
Implantação e Implementação F
de Centros de Referência ESTADO
Página 41
Nº 26584
449000000
361
OD
NO
3.023.486,73
339000000
361
OCF
NO
116.606,84
449000000
339000000
361
361
OCF
OCF
NO
NO
212.142,26
260.424,06
TOTAL GERAL:
31.390.521,79
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
1,00
1,00
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
1,00
1,00
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4280 - Gestão e Administração do Sistema Penitenciário
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4400 - Gestão e Administração do Programa
Regional:
Regional:
Regional:
1,00
Regional:
1,00
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Diário Oficial
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4452 - Gestão e Adminstração do Programa de Direitos Humanos
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Nº 26584
Página 42
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
5167 - Construção e Aparelhamento de Unidades Descentralizadas de
Internação de Acordo com os Parâmetros do Sinase.
Unidade instalada(Unidade)
Regional:
Unidade instalada(Unidade)
1,00
1,00
Processo:
238
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
5201 - Implantação e Implementação de Centros de Referência
Regional:
9900 - ESTADO
1,00
1,00
<END:768949:42>
<BEGIN:768950:42>
242,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 857.500,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil e
quinhentos reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
566
TOTAL
anterior.
VALOR SUPLEMENTADO
25101
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 857.500,00
E LOGÍSTICA
857.500,00
ANEXO I
PROCESSO : 566
FU
SUB
PRO
PAOE
26
451
338
1819
REG
0200
26
451
338
1819
0300
26
451
338
1819
0600
TOTAL GERAL:
Diário Oficial
Página 43
Nº 26584
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Pavimentação e Recuperação F 444200000
361
OD
NO
82.000,00
de Vias Urbanas - REGIAO II NORTE
F 449000000
361
OD
NO
42.000,00
361
OD
NO
236.000,00
de Vias Urbanas - REGIAO III NORDESTE
361
OD
NO
497.500,00
de Vias Urbanas - REGIAO VI
- SUL
857.500,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
566
PAOE:
1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Pavimentação asfáltica(Quilômetro)
17,94
20,41
Processo:
566
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
17,94
21,18
Processo:
566
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Regional:
Regional:
Regional:
198,62
213,11
<END:768950:43>
<BEGIN:768952:43>
243,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Diário Oficial
Nº 26584
Página 44
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), para
atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
633
18601
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
TOTAL
anterior.
VALOR SUPLEMENTADO
102.600,00
102.600,00
ANEXO I
PROCESSO : 633
FU
SUB
PRO
PAOE
14
422
344
4450
TOTAL GERAL:
REG
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Fortalecimento da Defesa do
F 449000000
640
RCC
NO
102.600,00
Consumidor - ESTADO
102.600,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
633
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
4450 - Fortalecimento da Defesa do Consumidor
<END:768952:44>
18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Regional:
9900 - ESTADO
762.160,00
762.160,00
Diário Oficial
<BEGIN:768953:45>
Página 45
Nº 26584
244,
DE 27 DE
JULHO
DE 2015.
DECRETA:
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para atender
as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 180
PROCESSO FIPLAN Nº
660
30102
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA
SEFAZ
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
13.000.000,00
13.000.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de Arrecadação proveniente da reversão dos Fundos
Estaduais vinculados ao Poder Executivo
ANEXO I
PROCESSO : 660
FU
SUB
PRO
PAOE
28
846
996
8002
TOTAL GERAL:
REG
9900
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Recolhimento do Pis-Pasep e F 339000000
100
DO
NO
13.000.000,00
Pagto Abono - ESTADO
13.000.000,00
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
ANEXO III
Processo:
660
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono
<END:768953:45>
30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
Diário Oficial
Nº 26584
Página 46
<BEGIN:768858:46>
ATO DO GOVERNADOR
DIVERSOS
<BEGIN:768857:46>
ATO N. 5.191/2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.
203547/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o
Ato Governamental nº. 2.936/2015, de 29.04.2015, publicado no Diário
Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a).
MARLY DO SOCORRO LEITE LARA, portador (a) do RG nº 373660/SSP/
MT, procedendo-se da seguinte forma:
ATO N. 5.194/2015
atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da
Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR
Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 373250/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem
Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a).
ALINA MARIA SILVA DE ARAUJO, portador (a) do RG nº 02814145/
SESP/MT e do CPF nº 160.271.401-00, servidor (a) ESTABILIZADO
CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO
SERV SAUDE SUS D-10,
40 horas semanais de trabalho, contando
com 33 Anos, 5 Meses e 26 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a)
na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.
ONDE SE LÊ:
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Julho de 2015..
“...MARLI DO SOCORRO LEITE LARA...”
LEIA - SE:
“...MARLY DO SOCORRO LEITE LARA ...”
<END:768858:46>
<BEGIN:768859:46>
ATO N. 5.195/2015
<END:768857:46>
<BEGIN:768862:46>
ATO N. 5.193/2015
Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05
de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 373224/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ROSANA
SILVA, portador (a) do RG nº 02993872/SSP/MT e do CPF nº 293.192.93104, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo
de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 C-11,
40 horas semanais
de trabalho, contando com 33 Anos, 3 Meses e 22 Dias de tempo total de
contribuição, lotado (a) na SEC EST TRAB E ASSIST SOCIAL, no município
de CUIABA/MT.
Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR
Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 373300/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem
Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a).
MARIA MIRIAN LOPES, portador (a) do RG nº 275032/SSP/MT e do CPF nº
276.614.661-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE
(a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS A-011,
40
horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 8 Meses e 5 Dias de
tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE, no município de CUIABA/MT.
<END:768859:46>
<BEGIN:768861:46>
ATO N. 5.196/2015
<END:768862:46>
atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da
Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual,
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998
e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 373370/2015, da Mato
Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo
de Contribuição, o (a) Sr (a). CARLA REGINA PINHO DA SILVA, portador
(a) do RG nº 04472306/SESP/MT e do CPF nº 395.788.441-15, servidor
(a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
Diário Oficial
C-9,
30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos, 8 Meses e
25 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
Nº 26584
Página 47
<BEGIN:768966:47>
ATO Nº 5.199/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 258372/2015,
resolve autorizar a cessão de THIAGO FERRAZ LEITE, Escrivão de
Polícia, Matrícula Funcional nº 234402/1, lotado na Polícia Judiciária Civil PJC, para exercer suas funções no Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN, pelo período de 25 de maio de 2015 a 31 de dezembro de
2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo
119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2015.
<END:768861:47>
<BEGIN:768864:47>
ATO N. 5.197/2015
atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição
Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005
e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei
Complementar nº 401, de 22.06.2010, alterada pela Lei Complementar n.º
524, de 02.01.2014, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de
30 de junho de 2010, com subsídio integral, bem como o teor do Processo
nº 373442/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ANTONIO
OSORIO WASCONCELOS COSTA, portador (a) do RG nº 845860/SSP/
DF e do CPF nº 327.007.171-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO(a), no
cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-010,
40 horas
semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 14 Dias de tempo
total de contribuição, lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município
de CUIABA/MT.
<END:768966:47>
EXONERAÇÃO
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Julho de 2015.
<BEGIN:768995:47>
ATO Nº 5.200/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar os senhores abaixo
nominados dos cargos em comissão que especifica, da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos - AGER, a partir de 30 de junho de
2015.
CRISTINA DE SOUZA FERREIRA - Assessora Técnica I, Nível DGA-4;
BRUNO DE MIRANDA CORRENTE - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado,
Nível DGA-8;
<END:768864:47>
ATO Nº 5.198/2015
TÁBATA FAGUNDES COUTINHO - Gerente de Convênios, Nível DGA-8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O
PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 253555/2015, do Mato Grosso
Previdência, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 20.486/2015, de
20.05.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria
Compulsória, da Srª. NEUZA GOMES DA SILVA, RG nº. 653.547/SSP/MT,
procedendo-se da seguinte forma:
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2015.
ONDE SE LÊ:
“... e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único
da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro
de 1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da
Lei nº 10.887, de 18.06.2004, resolve Aposentar Compulsoriamente...”
LEIA-SE:
“...e fundamentado no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional
nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as
disposições da Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações,
resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais...”
<END:768995:47>
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de julho de 2015.
<BEGIN:768997:47>
ATO Nº 5.201/2015.
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar os senhores abaixo
nominados dos cargos em comissão que especifica, da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos - AGER, a partir desta data.
Diário Oficial
TÂNIA MARIA PORTO DE MORAES - Coordenadora Reguladora de
Saneamento, Nível DGA-6;
JUCEMARA CARNEIRO MARQUES GODINHO
Reguladora de Estudos Econômicos, Nível DGA-6.
-
Nº 26584
Página 48
e Assessoramento, Nível DGA-4, de Assessora Especial II, da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a partir desta data.
Coordenadora
<END:769002:48>
<BEGIN:769003:48>
ATO Nº 5.205/2015.
<END:768997:48>
<BEGIN:768999:48>
ATO Nº 5.202/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve exonerar GENISLENE MENDONÇA DE
LIMA SILVA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-8, de Gerente de Apoio Pedagógico da Escola Técnica Estadual
de Educação Profissional e Tecnológica do Município de Tangará da Serra,
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI,
a partir desta data.
de suas atribuições legais, resolve exonerar MOACY ALVES CARVALHO
do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA8, de Gerente de Integração Comunitária, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SESP, a partir de 1° de julho de 2015.
<END:769003:48>
<BEGIN:769005:48>
ATO Nº 5.206/2015.
<END:768999:48>
<BEGIN:769001:48>
ATO Nº 5.203/2015.
suas atribuições legais, resolve exonerar MARCELA RODRIGUES DOS
SANTOS do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível
DGA-8, de Gerente de Editais, da Secretaria de Estado de Gestão, a partir
de 21 de julho de 2015.
de suas atribuições legais, resolve exonerar RAQUEL NINFA DA SILVA
do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8,
de Assistente Técnica I, da Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP, a partir de 12 de julho de 2015.
<END:769005:48>
<BEGIN:769008:48>
ATO Nº 5.207/2015.
<END:769001:48>
<BEGIN:769002:48>
ATO Nº 5.204/2015.
de suas atribuições legais, resolve exonerar GRAZIELE VIVEIROS
ANDRADE GREGÓRIO MORETTI do cargo em Comissão de Direção Geral
suas atribuições legais, resolve exonerar os senhores abaixo nominados
dos cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social - SETAS, a partir de 09 de julho de 2015.
ADRIANA ALVES DE MELO - Coordenadora de Trabalho e Emprego,
Nível, DGA-6;
Diário Oficial
Nº 26584
Página 49
PASCOAL BARROS DA SILVA - Gerente de Patrimônio e Materiais, Nível,
DGA-8;
JUCEMARA CARNEIRO MARQUES GODINHO - Coordenador Regulador
de Rodovias, Portos e Hidrovias, Nível DGA-6;
MICHELLE ROSANE DO ESPÍRITO SANTOS - Gerente de Aplicação,
Monitoramento, Desenvolvimento, Saúde e Segurança, Nível, DGA-8.
PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Coordenador Regulador
de Estudos Econômicos, Nível DGA-6.
<END:769008:49>
<END:769011:49>
<BEGIN:769009:49>
ATO Nº 5.208/2015.
suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito o ato de nomeação
nº4.763/2015 de ISMAELA DE DEUS SOUZA TEIXEIRA DA SILVA do
cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5,
de Assessora Técnica II, publicado no D.O.E.de 08.07.15, à pág.19, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.
<BEGIN:769012:49>
ATO Nº 5.211/2015.
de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados
para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos - AGER, a partir de 1º de
julho de 2015.
TÁBATA FAGUNDES COUTINHO - Gerente de Gestão de Pessoas, Nível
DGA-8;
BRUNO DE MIRANDA CORRENTE - Gerente de Protocolo, Nível DGA-8.
<END:769009:49>
NOMEAÇÃO
<BEGIN:769010:49>
ATO Nº 5.209/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear GISELE AUXILIADORA ALMEIDA
RIOS para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-6, de Coordenadora Reguladora de Saneamento, da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato
Grosso - AGER, a partir desta data.
<END:769012:49>
<BEGIN:769013:49>
ATO Nº 5.212/2015.
de suas atribuições legais, resolve nomear as senhoras abaixo nominadas
para exercerem os cargos em comissão que especifica, do Gabinete do
Vice Governador, a partir de 20 de julho de 2015.
JOICE DA SILVA DIAS - Assessora Técnica II, Nível DGA-5;
ÉRICA DE SOUZA - Assistente Técnica I, Nível DGA-8.
<END:769010:49>
<BEGIN:769011:49>
ATO Nº 5.210/2015.
para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos - AGER, a partir desta
data.
<END:769013:49>
Diário Oficial
Nº 26584
Página 50
<BEGIN:769017:50>
<BEGIN:769014:50>
ATO Nº 5.213/2015.
de suas atribuições legais, resolve nomear INGRID CAROLINE DE
MELO FANELI para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Pavimentação, da Secretaria
de Estado das Cidades, a partir de 1° de julho de 2015.
ATO Nº 5.216/2015.
uso de suas atribuições legais, resolve nomear RANIELLI PATRICK
ARRUDA LIMA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenador de Integração Escola
e Comunidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e
Tecnológica do Município de Diamantino, da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI, a partir desta data.
<END:769014:50>
<BEGIN:769015:50>
ATO Nº 5.214/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados
para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a partir desta
data.
GENISLENE MENDONÇA DE LIMA SILVA - Assessora Técnica III da
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do
Município de Tangará da Serra, Nível DGA-6;
<END:769017:50>
<BEGIN:769018:50>
ATO Nº 5.217/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear CEZAR GERALDINI para exercer
o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de
Assessor Especial II, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA,
a partir desta data.
CLAUDIANARA GOMES DA SILVA - Gerente de Apoio Pedagógico
da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do
Município de Tangará da Serra, Nível DGA-8.
<END:769018:50>
<END:769015:50>
<BEGIN:769019:50>
ATO Nº 5.218/2015.
<BEGIN:769016:50>
ATO Nº 5.215/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear PABULO OLIVEIRA DOS SANTOS
para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-6, de Coordenador de Desenvolvimento Educacional da Escola
Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Município de
Tangará da Serra, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e
Inovação - SECITECI, a partir de 1° de agosto de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, resolve nomear MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ COSTA
para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-4, de Assessora Especial II, da Secretaria de Estado de Saúde
- SES, a partir de 21 de julho de 2015.
<END:769016:50>
<END:769019:50>
<BEGIN:769020:51>
Diário Oficial
Nº 26584
Página 51
<BEGIN:769024:51>
ATO Nº 5.219/2015.
ATO Nº 5.222/2015.
para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, a partir de 10 de julho
de 2015.
suas atribuições legais, resolve retificar em parte o ato n° 4.505/2015 de
nomeação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
- AGER, publicado no D.O.E. de 1º de julho de 2015, à pág.121, com a
seguinte redação:
ADRIANA ALVES DE MELO - Coordenadora do Sistema Nacional de
Emprego, Nível, DGA-6;
Onde se lê:
PASCOAL BARROS DA SILVA - Gerente de Patrimônio, Materiais e
Serviços, Nível, DGA-8;
MICHELLE ROSANE DO ESPÍRITO SANTOS - Gerente de Aplicação,
Monitoramento, Saúde e Segurança, Nível, DGA-8.
GUILHERME HUBERTO SIMM - Gerente de Gestão de Pessoas e
Protocolo, Nível DGA-8; a partir de 1° de julho de 2015;
Leia-se:
GUILHERME HUBERTO SIMM - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado,
Nível DGA-8; a partir de 1° de julho de 2015.
<END:769020:51>
<BEGIN:769021:51>
ATO Nº 5.220/2015.
uso de suas atribuições legais, resolve nomear PAULO FERNANDES
RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Aquisições e
Contratos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir
de 1° de julho de 2015.
<END:769021:51>
<BEGIN:769022:51>
ATO Nº 5.221/2015.
suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito em parte o ato de
exoneração nº5.114/2015 de EMERSON FRANCISCO DE ARAÚJO do
cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de
Coordenador de Vigilância Sanitária, publicado no D.O.E.de 21.07.15, à
pág.25, da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
<END:769024:51>
<BEGIN:768996:51>
ATO Nº 5.223/2015.
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da
Constituição Estadual.
Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição
Estadual;
Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição
Federal;
Considerando o Edital n. 006/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o
Concurso Público para a Carreira dos Gestores Governamentais, publicado
no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;
Considerando o resultado final, bem como a homologação
do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso através do Edital Complementar n. 56, em 17 de março de 2011,
as retificações através do Edital Complementar nº 61 publicado no Diário
Oficial de 27/05/2013, Edital Complementar nº 64 publicado no Diário Oficial
de 20/12/2013 e Edital Complementar nº 67 publicado no Diário Oficial de
17/07/2015.
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 416-45.2015.811.0006 - Comarca de Cáceres
- Juízo da Quarta Vara;
Considerando os termos do Processo nº 350406/2015;
Considerando, finalmente o que determina os subitens 20.3,
20.5 e 20.6 do Edital n. 006/2009-SAD/MT.
R E S O L V E:
Nomear para a Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral - SEPLAN, no cargo de Gestor Governamental, a
candidata que segue:
CARGO: GESTOR GOVERNAMENTAL - MUNICIPIO DE CUIABA
CLASS INSCRIÇÃO NOME
NASCIMENTO DOCUMENTO NFC
32
67390
Andreia
24/08/1983
4061474 SSP/ 207.556
Carolina
GO
Domingues
Marçal
(*Ordem
Judicial)
<END:769022:51>
Diário Oficial
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2015.
decisão.
Nº 26584
Página 52
Notifique-se o requerente e seu defensor acerca do teor desta
<END:768955:52>
<BEGIN:768957:52>
<END:768996:52>
DESPACHO DO GOVERNADOR
PROCESSO N.:
176639/2015; 627033/2013;
615557/2013; 491210/2012.
INTERESSADO: SERVIDOR CELINO DUARTE
JÚNIOR
ASSUNTO: EXTRATO
PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM
FACE DO SERVIDOR CELINO DUARTE JÚNIOR.
<BEGIN:768954:52>
PROCESSO Nº:475433/2014
INTERESSADO: ELLIS BENTO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: EXTRATO: - REVISÃO DE ATO DE
REFORMA
Trata-se de requerimento Administrativo de revisão de ato de
reforma, de Ellis Bento de Oliveira, publicado no DOE em 14 de novembro
de 2000, ocasião em que fora transferido “ex offício” para inatividade,
mediante reforma por ter sido julgado inválido para o serviço militar, com
proventos integrais de Capitão QOPM.
A transferência para a inatividade do requerente foi fundamentada
no Laudo Pericial da Junta Médica, lavrado em 26 de abril de 1998, que
constatou sua invalidez total e permanente.
Trata-se Recurso Administrativo requerido pelo ex-servidor CELINO
DUARTE JUNIOR, dirigido ao Exmo. Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil do
Estado, recebido como Pedido de Reconsideração, nos termos do artigo
133, caput, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e do
artigo 111 e seguintes da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro
de 2004.
Diante do exposto, decido pelo improvimento do pedido de reconsideração
em razão da ausência de fatos ou fundamentos novos e de vícios ou
nulidades no Processo Administrativo Disciplinar, mantendo-se intacta a
decisão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 17
de março de 2015, que aplicou a pena de demissão do serviço público
estadual ao Sr. Celino Duarte Júnior.
Cumpra-se com urgência.
Assim, sendo esse o ato que se busca retificar, conclui-se que a
partir de sua edição começou a fluir o prazo prescricional, pois, aplicandose a teoria da actio nata, é da violação do direito alegado que nasce a ação
para postulá-lo judicialmente, cujo prazo é quinquenal.
Diante do exposto, indefiro o pedido de Previsão em virtude da
ocorrência da prescrição do próprio fundo do direito, pois o ato de passagem
para a inatividade se deu em 14.11.2000, e o pedido administrativo de
revisão é datado de 27.08.2014, ou seja, transcorridos mais de 14 (quatorze)
anos do ato aposentatório, exaurido se encontra o prazo de cinco anos
assinalado pelo Decreto nº 20.910/32.
decisão.
Notifique-se o requerente e seu defensor acerca do teor desta
<END:768954:52>
<BEGIN:768955:52>
PROCESSO Nº: 420165/2013 (apenso 796066/2010)
ORIGEM:
- SEDUC
INTERESSADO: IONI OLIVEIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: EXTRATO:- ABANDONO DE CARGO
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o
fim de apurar abandono de cargo pelo servidor público estadual, Sr. IONI
OLIVEIRA DOS SANTOS, que teve origem na PORTARIA CONJUNTA Nº
372/2013/AGE-COR/SEDUC de 09 de julho de 2013, por ter incorrido, em
tese, nas infrações descritas nos artigos 143, incisos I, II, III e X; artigo 144,
inciso X e artigo 159, incisos II e III, todos da Lei Complementar 04/90, qual
seja, o abandono de cargo.
Diante do exposto, decido que restou demonstrada a intenção
do servidor de retornar ao cargo antes de completar o prazo prescricional,
o que autoriza o seu retorno ao cargo de professor de educação básica
da Secretaria Estadual de Educação, ao contrário do que constou na
manifestação da Auditoria Geral do Estado, devendo a Secretaria de
Educação adotar as medidas cabíveis ao retorno do servidor às suas
funções. Ressalta-se que o servidor não faz jus a qualquer verba relativa ao
período em que esteve afastado, sob pena de enriquecimento ilícito, uma
vez que não houve prestação de serviço.
<END:768957:52>
<BEGIN:768959:52>
PROCESSO N.:
370480/2013 (III volumes).
INTERESSADO: CLEUDIOMAR MIRANDA POUSO
ASSUNTO: EXTRATO:- Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do servidor Cleudiomar Miranda Pouso.
Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, para apurar
possíveis irregularidades imputadas ao servidor Cleudiomar Miranda
Pouso.
O presente processo teve início através da Portaria n. 015/2008/
GS/COFAZ/SEFAZ de 06/05/2008, publicada no Diário do Estado de
07/05/2008, com a finalidade de apurar a prática de irregularidades, em
tese, de inobservância da legislação tributária e estatutária, na suspensão
de créditos tributários no Sistema do ICMS GARANTIDO da empresa NEVA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, sendo este procedimento
praticado de forma irregular por duas vezes, através da servidora terceirizada
Ana Paula da Silva Balosio, atendendo solicitação do servidor processado.
Em face de todo o exposto nos autos, e, atento à recomendação
exarada pela Procuradoria-Geral do Estado, decido pela aplicação da
pena de DEMISSÃO ao servidor Cleudiomar Miranda Pouso, agente de
administração fazendária, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, assim
o fazendo com fundamento no artigo 159, X e XIII da Lei Complementar nº
04/1990.
Notifique-se a Secretaria de origem para conhecimento da
presente decisão, o interessado e seu defensor, para, querendo, exercerem
a faculdade prevista no artigo 135, da Lei Complementar n. 04/90, e artigo
111, da Lei Complementar n. 207/2004.
Cumpra-se com urgência.
<END:768959:52>
Diário Oficial
SECRETARIAS
CGE
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Extrato do Contrato n.º 007/2015/CGE
I - PARTES:
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CONTRATADO: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA ME.
II - OBJETO Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
limpeza, higienização e conservação sendo 02(dois) colaboradores, com
fornecimento de todos os materiais de consumo e insumos para a plena
prestação de serviços com carga horária de 08 (oito) horas diárias, pelo
período de 12 (doze) meses.
III-Vigência contratual: 06.07.2015 à 05.07.2016, conforme Lei nº. 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº.
10.520/2002, tudo de acordo com o processo admin. nº. 264935/2015,
contados a partir da publicação do contrato, podendo ser prorrogado
conforme o art. 65.
IV-Dotação Orçamentaria: 0036 Proj/Ativ.2007, elem.de despesa:
3.3.90.37.00 fonte 100;
V- Valor do Contrato: Mensal R$ 5.340,38 e Anual R$ 64.084,56 (sessenta
e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
VI-Fiscal: Claudimas Ladislau Martins e, em substituição Adriana Domingas
Pereira.
ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2015. CIRO RODOLPHO
GONÇALVES, Secretário-Controlador Geral do Estado, Contratante e
ENILSON DIVINO DE MOURA, Representante da Contratada.
Extrato do Contrato n.º 008/2015/CGE
I - PARTES:
CONTRATADO: EMPLACA SERV. DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME.
II - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
crachás e cordões - para atendimento da Controladoria Geral do Estado
através da Adesão Carona a Ata de Registro de Preço nº. 032/2015 e
Pregão Presencial nº. 022/2015;
III-Vigência contratual: 27.07.2015 à 26.07.2016, conforme Lei nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº.
10.520/2002, tudo de acordo com o proc. Admin. nº. 278634/2015, contados
da assinatura do contrato.
IV-Dotação Orçamentaria: 0036 Proj/Ativ.2007, elem.de despesa:
3.3.90.39.00 fonte 100;
V- Valor do Contrato: R$ 2.015,00 (Dois mil e quinze reais)
VI-Fiscal: MICHELLE CUNHA MARTINS, em substituição, a servidora
PATRICIA NIGRO
ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2015. CIRO RODOLPHO
GONÇALVES, Secretário-Controlador Geral do Estado, Contratante e
JACINTA FERREIRA ESPINDOLA, Representante da Contratada.
<END:768960:53>
Página 53
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AGENFAS
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
<BEGIN:768960:53>
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2010/CGE
I - PARTES:
CONTRATADO:LUPPA ADMINIST. DE SERVIÇO E REPRES.
COMERCIAIS LTDA.
II - OBJETO Este termo aditivo tem por objeto a supressão da prestação
de serviço de limpeza, ficando a contratação tão somente para serviços
de copeiragem, conforme Art. 65, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93, tudo
segundo processo admin. n.º 324150/2015.
III-DO VALOR: O valor do contrato mensal passará a ser de R$ 2.544,35
(Dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) e
anual de R$ 30.532,20 (Trinta mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte
centavos).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original.
ASSINAM: Ciro Rodolpho Gonçalves - Secretário Controlador Geral do
Estado - Contratante e Flávia Mesquita Gonçalves - Contratada.
Nº 26584
CAMPO VERDE
<BEGIN:768963:53>
OPÇÃO CRÉDITO PRESUMIDO - ALGODÃO - CARGA TRIBUTÁRIA 3%.
Comunico a opção pelo crédito presumido nas saídas interestaduais dos
produtos de produção mato-grossenses abaixo arrolados, em operação
regular e idônea, promovida e acobertada por nota fiscal eletrônica
originada de remetente inscrito e regular no cadastro de contribuintes
do ICMS, observando os critérios regulamentares, de forma que a carga
tributária final, sem direito a crédito, seja equivalente a 3% sobre o valor da
operação, acobertado por NF-e. Art. 8º - A, 1º, 2º do anexo IX do RICMS Alterado pelo decreto nº 1.006, de 24/02/2012. Requerente: MARX & CIA
LTDA - ME INSC: 13.577.844-1 - Servidor Fazendário: ANDRÉ GEAROLA
- Mat: 51620001-1 - AGENFA - CAMPO VERDE - MT.
<END:768963:53>
RONDONÓPOLIS
<BEGIN:768964:53>
Relação de Empresa que em atendimento ao disposto no § 9º do Artigo
345 do RICMS/2014, Comunica a inutilização de Notas Fiscais de
Venda a Consumidor Modelo-2: RESTAURANTE GRAND BEER LTDAEPP. IE: 13.275.854-7, da numeração 52501 á 53100 em decorrência
da obrigatoriedade da emissão de NFC-e. Agência Fazendária de
Rondonópolis-MT. Eliane Claudia Braga - Mat. 49618001-0 - Gerente. Em
27/07/2015.
<END:768964:53>
<BEGIN:768965:53>
TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
COM DIFERIMENTO DO ICMS (ANEXO I PORT. 079/2000-SEFAZ) do
Contribuinte do Município de Pedra Preta-MT.: PETROVINA IND. COM.
E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA. - Inscrição Estadual 13.231.6757. Agencia Fazendária de Rondonópolis, Eliane Claudia Braga - Mat.
49618001-0, Gerente. Em 27/07/2015.
<END:768965:53>
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
<BEGIN:768839:53>
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as
Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se
disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos
Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.
Portaria nº 341 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso
dos Recursos Hídricos, para captação a empresa PENHAS JUNTAS
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.746.888/00394, processo nº 213390/2014, com validade até 21 de julho de 2021, para a
atividade de irrigação, no município de Itiquira/MT.
Portaria nº 342 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos
Recursos Hídricos, para captação a JOSÉ RICARDO DO VALE, CPF nº
018.047.889-37, processo nº 330581/2014, com validade até 22 de julho
de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Santo Antônio do
Leste/MT.
Portaria nº 343 de 27 de julho, Outorga o Direito de Uso dos Recursos
Hídricos, para captação a CAROLINE RANDON ROSSATO, CPF nº
030.334.471-71, processo nº 424668/2014, com validade até 25 de julho de
2021, para a atividade de irrigação, no município de Sorriso/MT.
Recursos Hídricos, para captação a CARLOS HENRIQUE WERNER, CPF
nº 326.072.969-00, processo nº 696395/2014, com validade até 22 de julho
de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Primavera do Leste/
MT.
Portaria nº 345 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso
dos Recursos Hídricos, para diluição de efluentes a empresa AGUAS
DE GUARANTÃ LTDA, CNPJ nº 04.462.153/0001-01, processo nº
649259/2014, com validade até 02 de maio de 2032, para a atividade de
saneamento, no município de Guarantã do Norte/MT.
Diário Oficial
Recursos Hídricos, para captação a empresa AGROPECUÁRIA TRÊS
ESTRELAS LTDA, CNPJ nº 09.490.719/0002-03, processo nº 625855/2014,
com validade até 21 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no
município de Novo São Joaquim/MT.
Recursos Hídricos, para captação a VALDEMILSO BADALOTTI, CPF nº
2020, para a atividade irrigação, no município de Primavera do Leste/MT.
Recursos Hídricos, para captação a ILVO VENDRUSCOLO, CPF nº
244.931.390-72, processo nº 414058/2014, com validade até 25 de junho
de 2021, para a atividade irrigação, no município de Brasnorte/MT, e revoga
integralmente a Portaria 282 de 01julho de 2015 e Portaria 327 de 14 de
julho de 2015.
Portaria nº 349 de 27 de julho de 2015, Declara Reservada de Disponibilidade
Hídrica para a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
na Seção do Rio Prata, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central
Hidrelétrica Água Clara; Processo nº 273550/2015, com validade até 23 de
julho de 2018.
Portaria nº 350 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água
Subterrânea, para captação a empresa CONCRENOP - CONCRETOS
SINOP LTDA, CNPJ nº 03.806.553/0006-39, processo nº 120401/2014,
com validade até 21 de julho de 2020, para a atividade industrial, no
município de Rondonópolis/MT.
Portaria nº 351 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água
Subterrânea, para captação a RICARDO CASTELLAR DE FARIA, CPF nº
2020, para a atividade avicultura, no município de Nova Mutum/MT.
Portaria nº 352 de 27 de julho de 2015, SUSPENDE a Outorga o Direito
de Uso dos Recursos Hídricos, para captação concedida a CRISTIANO
DARCY SOUZA MONTAGNI, através da Portaria nº 029 de 28 de janeiro
de 2011; processo nº 477815/2010.
ANDRÉ LUIS TORRES BABY
Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental
<END:768839:54>
Nº 26584
Página 54
legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II,
do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe
sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e
Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que
recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na
execução dos atos administrativos,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Emanuel Francisco de Souza para responder
como Superintendente de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos
de Infração-SUNOR, no período de 29 de julho a 10 de agosto, em razão
de férias da titular.
Parágrafo único. Durante este período, fica designada a servidora Selma
de Souza Silva para responder como Coordenadora de Procedimentos
Administrativos e Autos de Infração-CPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, cumpra-se.
Cuiabá/MT, 27 de julho de 2015.
<END:768993:54>
<BEGIN:768994:54>
PORTARIA Nº 354, DE 27 DE JULHO DE 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do
Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de
2015; e,
Considerando as informações contidas no Ofício 001/SEMA/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº. 18 de 25
de junho de 2015.
SEMA/MT
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
<BEGIN:768840:54>
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de
acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular/
Escavado foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:
AGUAS DE SORRISO LTDA. CNPJ: 04.002.227/0001-27. PROCESSO:
389779/2014. Município: Sorriso/MT. Os poços tamponados encontram-se
nas seguintes coordenadas geográficas: 01: 12° 33’ 31” S e 55º 43’ 31,21”W
e Poço 02: 12°32’55,92” S e 55º 44’ 58,75”W - Sistema de Referencia
<END:768994:54>
<BEGIN:769000:54>
SAD69.
<END:768840:54>
<BEGIN:768975:54>
TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições,
resolve acolher o despacho da Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF,
à fl. 276 conforme inciso VI e § 3º do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015,
e Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº
224416/2014, ante o indeferimento do projeto.
Cuiabá-MT, 23 de julho de 2015.
Robério de Freitas Maia
Superintendente de Gestão Florestal-SUGF
<END:768975:54>
Cuiabá, 27 de Julho de 2015.
SEMA/MT
<BEGIN:768993:54>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
Designa servidores para compor a Unidade
Setorial de Correição - UNISECO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 22, art. 42, parágrafo único e art. 69,
todos da Lei Complementar nº 207/2004 e em consonância com o art. 13 da
Lei Complementar nº 550/2015;
Considerando o art. 11, parágrafo único, da Lei Complementar
nº 550/2015, que organiza as atividades de correição do Poder Executivo
Estadual sob a forma de sistema, as quais estão relacionadas à prevenção
e apuração de irregularidades no âmbito do Poder Executivo Estadual, por
meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, inclusive
promovendo a aplicação da penalidade cabível;
Considerando a necessidade de definição dos integrantes do
Sistema de Correição do Estado de Mato Grosso:
R E S O L V E:
Art. 1° Designar os Servidores abaixo indicados para compor a
Unidade Setorial de Correição - UNISECO, sob a coordenação do primeiro
servidor.
I - Nadja Naira Barros Monteiro Pinheiro;
II - Susana da Silva Leite;
III - Karla Gonçalves De Oliveira.
Diário Oficial
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
<END:769000:55>
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
<BEGIN:768942:55>
PORTARIA N.º 292/2015/DGPJC/EXT
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/MT, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art.12 da LC n.º407/2010, publicada
no D.O.E em 30 junho de 2010.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado anunciou a execução de 03
(três) operações paralelas dentro do plano de ação contra a criminalidade
em especial nas principais cidades de Mato Grosso nos primeiros 100 (cem)
dias deste ano, denominado “Impacto”, o qual tem por objetivo a atuação
ostensiva para reduzir os índices de violência em nosso Estado;
CONSIDERANDO a necessidade da Instituição Polícia Judiciária Civil em
manter o reforço do efetivo na região metropolitana, visando à continuidade
nas ações efetivas estabelecidas para o enfrentamento e redução dos
índices de violência em nosso Estado;
RESOLVE:
Art. 1º - Sustar os efeitos da Portaria nº 156/2015/DGPJC, de 09 de abril
de 2015, que designou “em caráter temporário” a Delegada de Polícia JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS para desempenhar suas
funções na Diretoria Metropolitana até 30 de junho de 2015.
Art. 2º - Prorrogar até a data de 30 de setembro de 2015, o período de
designação da servidora para exercer suas funções na Diretoria da
Polícia Judiciária Civil Metropolitana, até ulterior deliberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá 10/07/2015.
ADRIANO PERALTA MORAES - Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil/
MT
<END:768942:55>
<BEGIN:768945:55>
PORTARIA N.º 293/2015/DGPJC/EXT
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL /MT, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da LC n.º407/2010, publicada
no D.O.E em 30 junho de 2010.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado anunciou a execução de 03
(três) operações paralelas dentro do plano de ação contra a criminalidade
em especial nas principais cidades de Mato Grosso nos primeiros 100 (cem)
dias deste ano, denominado “Impacto”, o qual tem por objetivo a atuação
ostensiva para reduzir os índices de violência em nosso Estado;
CONSIDERANDO a necessidade da Instituição Polícia Judiciária Civil em
manter o reforço do efetivo na região metropolitana, visando à continuidade
nas ações efetivas estabelecidas para o enfrentamento e redução dos
índices de violência em nosso Estado;
RESOLVE:
Art. 1º - Sustar os efeitos da Portaria nº 152/2015/DGPJC, de 09 de abril
de 2015, que designou “em caráter temporário” o Delegado de Polícia WILSON CIBULSKIS JUNIOR para desempenhar suas funções na Diretoria
Metropolitana até 30 de junho de 2015.
Art. 2º - Prorrogar até a data de 30 de setembro de 2015, o período
de designação do servidor para exercer suas funções na Diretoria da
Polícia Judiciária Civil Metropolitana, até ulterior deliberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá 10 de julho de 2015.
Adriano Peralta Moraes - Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil/MT
<END:768945:55>
<BEGIN:768875:55>
PORTARIA N.º 273/QCG/DGP/2015 DE 17 DE JULHO DE 2015.
Agrega Policial Militar por estar há mais
de 01(um) ano contínuo em Licença para
Tratamento Médico
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII
da Lei Complementar n.º 386 de 05 de Março de 2010.
Considerando o que prescreve o art. 171, § 1º, inciso III, alínea “b”
da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos
Militares do Estado de Mato Grosso).
RESOLVE:
Art. 1º - Agregar, por encontrar-se afastado continuamente por
Página 55
Nº 26584
mais de um ano, em gozo de Licença de Tratamento de Saúde Própria,
o Cb PM Francisco Calixto de Souza, pertencente ao efetivo do 2° CR/ 4°
BPM, portador do RG n°. 880.990 PMMT Matricula Funcional n°. 90677,
retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2015.
Art. 2º - Determinar que o 2° CR/ 4° BPM continue a tomar as
medidas necessárias quanto à continuidade nos procedimentos relativos à
seqüência da Licença para Tratamento de Saúde própria.
Art. 3º - Determinar que a Coordenadoria de Movimentação,
Monitoramento e Controle de Efetivo, observe o prazo de agregação
prescrito no Art. 150, incisos II e III da Lei Complementar n.º 555 de 29 de
dezembro de 2014, para instrução do processo de Reforma por Invalidez,
caso seja completado mais de 02 (dois) anos contínuos de agregação,
observando os demais requisitos legais.
<END:768875:55>
<BEGIN:768890:55>
PORTARIA Nº 376/BM-1/2015
O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com os dispostos nos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 2º, 20, 22,
38 e 44 da Lei Complementar nº 408 de de 01 de julho de 2010 combinados
com os artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de
2015,
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR TEMPORARIAMENTE, a contar de 13 de julho
de 2015, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso, na condição de Aluno-à-Soldado BM, para fins de matrícula no
Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar - CFSD, por terem sidos
aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo
de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
(Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 26.174 de 18 de novembro de 2013), os candidatos abaixo
descritos por polo:
SEXO: MASCULINO
POLO: ALTA FLORESTA
Classif.
Nome
RG
17º
GLUTER MAGNO NASCIMENTO 17812887 SSP MT
RIBEIRO
POLO: CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
Classif.
Nome
133º
CLAUDINEI SANTOS DA
SILVA (SUB JUDICE)
146º
EVERSON JONES BATISTA
LEITE
147º
JANIO CHUKICHI SILVA
KURUMIYA
POLO: SORRISO
Classif.
Nome
20º
JEFFERSON COSME DE
CARVALHO LOPEZ (SUB
JUDICE)
RG
20136110 SSP MT
20751117 SSP MT
13948474 MT
RG
21111839 SSP MT
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Quartel em Cuiabá, 24 de Julho de 2015.
<END:768890:55>
<BEGIN:768892:56>
Diário Oficial
O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com os dispostos nos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 2º, 20, 22,
38 e 44 da Lei Complementar nº 408 de de 01 de julho de 2010 combinados
com os artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de
2015,
Nº 26584
Página 56
Art. 3º Determinar que a Seção de Pessoal Ativo, Inativo,
Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar
as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do
EX-AL SD BM MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR TEMPORARIAMENTE, a contar de 20 de julho
de 2015, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso, na condição de Aluno-à-Soldado BM, para fins de matrícula no
Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar - CFSD, por terem sidos
aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo
de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
(Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 26.174 de 18 de novembro de 2013), os candidatos abaixo
descritos por polo:
SEXO: MASCULINO
POLO: JACIARA
Classif.
17º
Nome
RG
MANOEL MESSIAS DOS 23687797 SSP MT
SANTOS JUNIOR
POLO: NOVA MUTUM
Classif.
Nome
11º
EDUARDO FRANCISCO DE
MELLO MIELE*
RG
21111839 SSP MT
* Inclusão em cumprimento à determinação judicial emanada no Mandado
de Segurança nº 85104/2015 - Classe CNJ - 120 Comarca Capital
<END:768893:56>
<BEGIN:768987:56>
PORTARIA CONJUNTA Nº. 562/2015/CGE-COR/POLITEC
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
- POLITEC/MT, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 22, 42
e o art. 69, ambos da Lei Complementar n.º 207, de 27/12/2014 e em
consonância com o art. 13 da Lei Complementar n.º 550, de 27/11/2014
e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da
competência que lhe é atribuída pelo artigo 3º da Lei Complementar n.º
550/2014, de 27/11/2014;
Considerando o parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar n.º
550/2014, que organiza as atividades de correição do Poder Executivo
Estadual sob a forma de sistema, as quais estão relacionadas à prevenção
e apuração de irregularidades no âmbito do Poder Executivo Estadual, por
meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, inclusive
promovendo a aplicação da penalidade cabível.
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores relacionados para comporem a Unidade
Setorial de Correição - UNISECOR, sob a coordenação do primeiro servidor.
I.
Luciana Dias Corrêa;
II.
Stela Carolina Pacola;
III.
Emiliano Mendonça Silva;
IV.
Elesbão Vítor da Silva Neto;
V.
Mairo Fábio Camargo;
VI.
Alisson Alberto Batistoni;
VII.
Cássio Roberto Brandalize;
VIII.
Valéria da Corte Rossi Farias;
IX.
Antônio Celso Moreira;
X.
Jurandir de Oliveira;
XI.
Thiago Francisco Zys;
XII.
Flávia Deisiane Trindade Ozólio;
Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.
<END:768892:56>
<BEGIN:768893:56>
O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei
Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 39, Inciso I da Lei
Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir a pedido do Curso de Formação de Soldado do
Corpo de Bombeiros Militar referente ao Concurso Público para Provimento
do Cargo de Soldado do CBMMT (Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/
SESP/MT publicado no Diário Oficial nº 26.174 de 18/11/2013), o AL SD BM
MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA, RG nº 000.931.158 SSP MS, CPF nº
689.179.961-91, a contar de 27 de julho de 2015, por ter sido deferido seu
requerimento de exclusão do mesmo.
Art. 2º Excluir do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso o AL SD BM MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA,
RG nº 000.931.158 SSP MS, CPF nº 689.179.961-91, a contar de 27 de
julho de 2015, em conformidade com o artigo 39, § 3º da Lei Complementar
nº 408 de 01 de julho de 2010.
(original assinado)
REGINALDO ROSSI DO CARMO
Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação
em substituição - Portaria/Politec/00033/2015
Técnica - POLITEC
(original assinado)
CIRO RODOLPHO GONÇALVES
Secretário Controlador-Geral do
Estado
<END:768987:56>
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
<BEGIN:768842:56>
RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2015/SEJUDH
*Rerratifica-se a publicação do Extrato do Contrato nº 015/2015/SEJUDH
da data de 21 de Julho de 2015 (Terça-feira), página 60.
ONDE SE LÊ:
DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: (...) Evelize Viviane (...).
LEIA-SE:
DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: (...) Evelize Viviane
Rodrigues da Silva (...).
<END:768842:56>
<BEGIN:768828:57>
Diário Oficial
OFÍCIO Nº 032/2015/COSA/SUAD/SAAS/SEJUDH/MT
À Sr(a) Wendel Rodrigues Araújo
Representante da empresa - W.R. ARAÚJO & CIA LTDA - ME
Rua 5-B, 241 - W, Vila São Pedro, Tangará da Serra/MT.
Assunto: Notificação.
Considerando o contrato nº 115/2014/SEJUDH, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em serviço de preparação
e fornecimento para atender aos Presos e Servidores Plantonistas
Penitenciários da Penitenciária e Cadeia Pública de Sinop.
Considerando as várias ocorrências de descumprimento
de cláusulas contratuais, tais como: má qualidade da alimentação e a não
instalação do refeitório dos servidores.
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para no prazo improrrogável
de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste expediente, apresentar
manifestação/justificativa referente não conformidades apontadas.
Atenciosamente,
Riad Omar Fares
Coordenador de Serviços de Alimentação
Página 57
Nº 26584
garantia contratual no valor de R$ 31.292,18 (trinta e um mil, duzentos e
noventa e dois reais e dezoito centavos), no prazo também de 05 (cinco)
dias úteis.
Atenciosamente,
PAULO ALEXANDRE JESUS GOMES DA SILVA
Gerente de Gestão de Contratos em Substituição Legal
GECG/COAC/SAAS/SEJUDH
(Original assinado)
DE ACORDO:
<END:768933:57>
CLEITIANE LAURA DIAS
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
SAAS/SEJUDH
(Original assinado)
<BEGIN:768924:57>
PORTARIA Nº072/2015/GAB/SEJUDH/MT
<END:768828:57>
Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê
Estadual da Política de Atenção á mulher Presa e
Egressa do Sistema Penitenciário.
<BEGIN:768929:57>
OFÍCIO N° 2388/2015/COAC/SAAS/SEJUDH/MT
Processo nº 38551/2014
Ao Representante
ANA LÚCIA FERMO-ME
Rua das Américas, nº 465, Centro.
Sorriso/MT.
Cep: 78.890-000
ASSUNTO: Contrato nº 086/2014/SEJUDH.
NOTIFICAÇÃO
Considerando que a empresa ANA LÚCIA FERMO-ME efetuou o depósito
da garantia contratual em atraso, vimos por meio deste, notificar a referida
empresa a apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob
pena das sanções administrativas cabíveis à espécie contratual.
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, e:
Considerando a Portaria nº 101/2014/GAB/SAAP/MT, que dispõe sobre a
criação do Comitê Estadual da Política de Atenção á Mulher Presa e Egressa
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de
elaborar propostas e ações para o aperfeiçoamento permanente da Politica
de Atenção a Mulher Presa e Egressa do Sistema Penitenciário de Mato
Grosso, em observância as diretrizes nacionais e estaduais relativas à
matéria;
Considerando o processo 309778/2015 no qual a Fundação Nova Chance
solicita a substituição de membro que representa aquela instituição;
Resolve:
Art.1º Substituir a membro representante da Fundação Nova Chance
- FUNAC, pela servidora Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento Trabalho/FUNAC/SEJUDH.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Atenciosamente,
Cuiabá/ MT, 23 de julho de 2015.
KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO
Coordenadora de Aquisições e Contratos
COAC/SAAS/SEJUDH
(Original assinado)
<END:768924:57>
SEDUC
DE ACORDO:
<END:768929:57>
Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
CLEITIANE LAURA DIAS
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
SAAS/SEJUDH
(Original assinado)
<BEGIN:768838:57>
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BARÃO
DE MELGAÇO/MT.
<BEGIN:768933:57>
OFÍCIO N° 2314/2015/GEGC/SAAS/SEJUDH/MT
Processo nº 45220/2015
Ao Representante
ANA LÚCIA FERMO-ME
Rua das Américas, nº 465, Centro.
Sorriso/MT.
Cep: 78.890-000
ASSUNTO: Contrato nº 087/2014/SEJUDH.
NOTIFICAÇÃO
Considerando que a empresa ANA LÚCIA FERMO-ME efetuou o depósito
da garantia contratual em atraso, vimos por meio deste, notificar a referida
empresa a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob
pena das sanções administrativas cabíveis à espécie contratual.
Ainda, fica notificada a empresa a proceder o depósito da diferença da
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: “Registro de Preços de Gêneros Alimentícios destinados a
alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 03 Escolas
Estaduais deste Município de Barão de Melgaço-MT. conforme descrito
no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/
FNDE, Leis 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 29/07/2015 - Horário - 8:00 horas.
Local: EE Cel. Antonio Paes de Barros, Rua Augusto Leverger, nº 1532,
Bairro Centro.
Informações: Assessoria Pedagógica de Barão de Melgaço/MT, de 2ª a 6ª,
no horário comercial ou pelo telefone (065) 3331-1288
O Edital poderá ser obtido junto Assessoria Pedagógica de Barão de
Melgaço, Rua Fernando Correa, s/nº, Bairro Centro.
Barão de Melgaço/MT, 20 de Julho de 2015.
<END:768838:57>
COSMO FRANCISCO DOS SANTOS
PREGOEIRO da CNAE
SEDEC
Diário Oficial
Nº 26584
Página 58
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
<BEGIN:768854:58>
LOTACIONOGRAMA TRIMESTRAL - SEDEC
Conforme Decretos nº 1.181, de 12 de Junho de 2012; 2.226, de 26 de Março de 2014 ; 2.234 de 28 de março de 2014 e 2.302, de 14 de Abril de 2014.
NOME DO SERVIDOR
CARGO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SUBSÍDIO - VALOR BRUTO
abr/15
mai/15
jun/15
1
Adeonilson Benedito de Souza Gerente de Transportes
Excl.Comissão/Sedec
R$
R$
R$
1.750,00
1.750,00
1.750,00
2
Aderson Ataídes da Costa
Assessor Técnico III
Excl.Comissão/Sedtur
R$
R$
R$
Junior Neto
5.322,58
2.750,00
2.750,00
3
Adilton Nogueira Tavares
Função de Confiança
Serv-Metamat/Sedec
R$
R$
R$
595,00
19,19
4
Adriana dos Santos Rossi
Analista Desenv. Econ. Social Serv/Sedtur
R$
R$
R$
4.287,42
4.766,82
4.776,12
5
Adriana Nazareno da Silva
Analista Desenv. Econ. Social Serv/Sedec
R$
R$
R$
4.287,42
4.766,82
4.766,82
6
Ady Trindade Filho
Coordenador de Eventos
R$
- R$
R$
4.524,19
7
Alberto Cezarino da Silva
Analista Administrativo
Serv/Sedtur
R$
R$
R$
4.287,42
6.357,31
4.776,12
8
Alessandro Lira de Araújo JuniorGerente de Patrimônio e
R$
R$
R$
Materiais
1.750,00
9
Aline Sayuri Saito
Gerente Contábil
Serv/Comissão/Sedtur
R$
R$
R$
6.746,28
7.394,85
7.407,39
10
Amilcar Freitas de Almeida
Coordenador Administrativo
Serv/Metamat/Sedec
R$
R$
R$
1.375,00
1.375,00
1.375,00
11
Ana Karla Ataide Aires Costa
Assesssora Técnica II
R$
R$
R$
3.500,00
12
Ana Kelcia Figueiredo de FreitasAnalista Desenv. Econ. Social Serv/Sedec
R$
R$
R$
4.287,42
4.766,82
4.776,12
13
Anders Eduardo Sucksdorff
Coordenador de Tecnologia da Excl.Comissão/Sedec
R$
R$
R$
Informação
2.750,00
2.750,00
2.750,00
14
Ângela Maria da Silva Bastos Analista Desenv. Econ. Social Serv/Comissão/Sedec
R$
R$
R$
Zuba
13.265,52
14.481,33
13.080,19
15
Angela Peres Campos
Apoio Desenv. Econ. Social
Serv/Sedec
R$
R$
R$
2.331,10
2.585,35
2.590,39
16
Angelita Sena de Amorim
Assessora Técnica III
R$
R$
R$
Reichenbach
2.750,00
2.750,00
2.750,00
17
Anny Carolina Marinho da Silva Assessora Técnica II
Excl.Com/Sedtur/Sedec
R$
R$
R$
3.500,00
3.500,00
3.500,00
18
Antonio Galdino Alves
Tecnico Administrativo
Serv/Sedec
R$
R$
R$
2.259,46
2.512,10
2.517,00
19
Antonio Pinheiro Filho
Assessor Técnico II
R$
R$
R$
3.500,00
3.500,00
3.500,00
20
Ataildon Zózimo de Moraes
Serv/Sedec
R$
R$
R$
Costa
3.020,39
3.356,60
3.363,14
21
Benedito Pedro de Figueiredo Coordenador de Gestão de
Serv/Comissão/Metamat/
R$
R$
R$
Neto
Pessoas
Sedec
1.375,00
1.375,00
1.375,00
22
Berenice Luiza Assis Santiago Apoio Desenv. Econ. Social
Serv/Comissão/Sedec
R$
R$
R$
3.011,32
10.165,30
3.532,06
23
Bruna Tiveron Sgobi
Chefe de Gabinete
Excl. Comissão/Sedec
R$
R$
R$
5.000,00
5.000,00
5.000,00
24
Camili Dal Pai
Assessora Técnica I
Serv. Comissão./Seplan/Sedec R$
R$
R$
6.537,42
7.016,82
7.026,12
25
Candido dos Santos Rosa
R$
R$
R$
Junior
3.500,00
3.500,00
3.500,00
26
Carlos Izaltino Bolzan
R$
R$
R$
3.193,55
2.750,00
2.750,00
27
Carolinne Arruda Monteiro da Assessora Técnica II
R$
- R$
R$
Costa O. luz
9.483,87
3.500,00
28
Cecilia Aranha Neta
Coordenadora do Prodei/
R$
- R$
R$
Prodeic
8.158,33
29
Cidnei Ferreira Araujo
Gerente de Orçamento
R$
R$
R$
8.464,80
12.859,25
9.659,26
30
Claudio Santos Veloso de
Técnico Desenv. Econ. Social Serv/Sedec
R$
R$
R$
Carvalho
5.910,85
7.579,48
7.594,26
31
Cleber Benedito Metello
Coordenador Contábil
R$
R$
R$
8.877,30
10.054,82
10.071,76
32
Cleciane da Cruz Ferreira
Assessora Especial III
R$
R$
R$
2.750,00
2.750,00
2.750,00
Diário Oficial
33
Cleiton Gimenes Paulo
Assistente Técnico I
34
Cleudson Luiz Fernandes
Analista Desenv. Econ. Social
Serv/Sedtur
35
Cristyane Baena Teixeira
Serv/Sedec
36
Cynthia Cândida Corrêa
Serv/Sedtur
37
Daniel de Morais Silva
Serv/Sedtur
38
Serv/Sedtur
39
Daniella Freitas Ferreira
Fernandes
Dayanni Rocha Ida
Assistente Técnica I
40
David Esteves Cardoso Filho
41
Diego Augusto Orsini Beserra
Serv/Sedtur
42
D’laila Nubia Matias Borges
Analista Desenv.Econ.Social
43
Dirce Granjeiro Duque Costa
Serv/Comissão/Casa Civil/
Sedec
44
Domingas Leonor da Silva
Assessora Técnica III
45
Edianne de Oliveira Farias
Serv/Sedec
46
Èdio Benedito de Arruda
Gestor Administrativo
Serv/Metamat/Sedec
47
Eduardo Menezes Mota
48
49
Elaine da Cruz Boa Sorte
Aquino
Elias Batista da Silva
Secretário Adjunto de Indústria Excl. Comissão/Sedec
e Comércio
Analista Desenv.Econ.Social
Serv/Função/Sedec
Serv/Sedtur
50
Elizethe Rosa de Castilho
Serv/Sedtur
51
Elvira Maria da Costa Leite
Serv/Sedec
52
Erlan Manoel de Almeida Junior Assessor Técnico II
53
Euripedes Gonçalves
54
Ester do Nascimento Galli
55
Everton Fernando Barbosa
Gestor Administrativo
56
Fábio Elvis Rezende de Paula
Técnico Administrativo
57
Fábio Stephano Franco
Marcena
Fostino Ferreira dos Santos
Gerente de Atendimento e
Suporte
58
59
60
Frederico Marcio Ponce Correa Analista Desenv. Econ. Social
da Costa
Genekson Gomes Alves Junior Assessor Técnico II
61
Genilde Gottardo Makiama
Técnico Desenv. Econ. Social
62
Gessica Silva Gomes
Assistente Técnica II
63
Gilmara Pereira Rocha
Assessora Técnica II
64
65
Gládia Maria de Barros Teixeira Analista Desenv. Econ. Social
Assis
Heliaure Celso de Miranda Silva Gestor Administrativo
66
Hércules Pereira Giuliani
67
Isabela Harumi Nopomuceno
68
Jackeline Lopes Peris
69
Joana Barros de Alencar Neta
Página 59
Nº 26584
R$
1.750,00
R$
4.287,42
R$
4.287,42
R$
5.783,78
R$
4.341,36
R$
4.616,80
R$
1.750,00
R$
R$
4.287,42
R$
6.343,01
R$
16.238,75
R$
2.750,00
R$
4.287,42
R$
1.375,00
R$
9.062,50
R$
6.378,78
R$
4.287,42
R$
15.267,19
R$
10.467,45
R$
4.516,13
R$
R$
1.750,00
Serv-Metamat/Função/Sedec R$
595,00
Serv/Sedtur
R$
2.259,46
R$
1.750,00
Serv/Sedtur
R$
4.013,41
Serv/Sedec
R$
13.254,51
R$
3.500,00
Serv/Função/Sedec
R$
6.892,17
R$
1.125,00
R$
3.500,00
Servidora/Comissão/Sedec
R$
11.577,84
Serv-Função/Metamat/Sedec R$
595,00
Serv/Pref.Mun. Sorriso/Sedec R$
9.902,88
Servidora-Sedec
R$
2.259,46
R$
5.991,80
Serv/Sedtur
R$
7.065,09
R$
1.750,00
R$
4.957,62
R$
4.766,82
R$
6.432,35
R$
3.614,26
R$
5.135,99
R$
- R$
2.158,33
R$
4.766,82
R$
5.910,46
R$
23.262,28
R$
R$
4.766,82
R$
1.375,00
R$
9.375,00
R$
7.027,35
R$
4.766,82
R$
16.981,66
R$
12.141,91
R$
3.500,00
- R$
2.566,67
R$
1.750,00
R$
595,00
R$
2.512,10
R$
1.750,00
R$
4.450,75
R$
14.738,73
R$
3.500,00
R$
8.625,96
R$
R$
R$
12.803,88
R$
19,19
R$
9.414,13
R$
2.512,10
R$
6.510,99
R$
11.789,58
R$
1.370,84
R$
4.947,96
R$
6.366,61
R$
8.519,56
R$
3.621,32
R$
5.146,01
R$
R$
1.750,00
R$
6.366,61
R$
5.920,12
R$
17.918,16
R$
R$
4.776,12
R$
1.833,33
R$
9.375,00
R$
7.039,89
R$
4.776,12
R$
22.119,35
R$
12.165,59
R$
3.500,00
R$
1.750,00
R$
1.750,00
R$
1.375,00
R$
2.517,00
R$
1.750,00
R$
4.459,25
R$
14.767,49
R$
3.500,00
R$
8.641,30
R$
R$
R$
13.205,76
R$
R$
9.414,13
R$
2.517,00
R$
6.521,01
R$
9.082,45
70
Diário Oficial
Nº 26584
R$
71
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
Filho
Joaquim Jurandir Pratt Moreno Superintendente de Minas
72
José do Carmo Ferraz Filho
Superintendente de Energia
73
Jose Juarez Pereira de Faria
Assessor Especial II
74
Josué Anselmo de Matos
75
Juares Gonçalves
Gerente Financeira
76
Judiney da Costa Cunha
Serv/Sedtur
77
Juliana Martins da Rocha
Serv/Comissão/Sefaz/Sedec
78
Jupira Alves Moreira da Silva
79
Jusley de Oliveira França
Gerente de Apoio Logist.e Tecn. Serv/Comissão/Sedtur
Da Informação
R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$
8.387,10
R$
3.500,00
R$
1.750,00
R$
4.906,97
R$
7.643,07
R$
4.100,25
R$
80
Karina Miranda de Figueiredo
81
Katherinne Ap. C. dos Santos
Ninomiya
Lana Meire de Figueiredo
Gerente de Contratos
Coordenadora de Eventos
Serv/Sedtur
82
83
84
85
Leandro Reyes Teixeira de
Souza
Leandro Carvalho Lima
86
Leopoldo Rodrigues de
Mendonça
Leonídia Santiago
Superintendente de Promoção e Excl.Comissão/Sedtur
Divulgação
Sup. De Administração
Serv/Com/Seduc/Sedtur
Sistêmica
Técnico Desenv. Econ. Social Serv/Sedtur
87
Liane Borges de Deus
88
Linacis Roberta Pinho da Silva Analista Desenv.Econ.Social
Serv/Função/Sedec
89
Lisa de Aquino Póvoas SantanaAnalista Administrativo
Serv-Sedec
90
Artur Leandro Pereira
Coordenador de Mineração
91
Lúcia Mayumi Wakamori
Servidora/Comissão/Sedec
92
Luciana Pereira Medeiros
93
Luciano Souza de Arruda
Serv/Sedec
94
Luis Carlos Oliveira Nigro
Secretário Adjunto de Turismo
95
Luzianny Fortes Reveles
96
Mamede Roder Neto
Gerente de Orçamento e
Convênios
Serv/Sedtur
97
Marcelina Neves Santana
Serv/Função/Sedec
98
Marcelo da Costa Marques
Técnico de Nivel superior
99
Marcelo José Sabino Silvestre
Sedec
Serv/Sedec
100
Márcio José Ferraz de Almeida Assistente Técnico II
101
Marcus Ogeda
102
Maria de Fatima Araujo de Lima Assessora Técnica III
103
Maria Divina Rosa Matos
104
Sedec
Serv/Sedtur
105
Maria do Bom Despacho P. da
Silva
Maria Irene Teles de Menezes
Agente de Serviços
Administrativo
Serv/Sedtur
106
Maria José de Souza
Serv/Sedtur
R$
2.750,00
R$
5.249,92
R$
2.750,00
R$
4.516,13
R$
4.287,42
R$
7.419,35
R$
6.181,06
R$
6.133,71
R$
6.378,78
R$
7.502,30
R$
5.892,86
R$
8.464,80
R$
2.653,23
R$
6.041,61
R$
9.072,58
R$
1.750,00
R$
4.287,42
R$
4.851,26
R$
1.375,00
R$
2.259,46
R$
1.125,00
R$
2.750,00
R$
2.750,00
R$
962,50
R$
7.065,09
R$
7.660,85
R$
3.851,02
- R$
2.566,67
R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$
3.500,00
R$
1.750,00
R$
5.839,58
R$
8.190,64
R$
4.444,45
- R$
3.483,33
R$
2.750,00
R$
5.729,32
R$
2.750,00
R$
3.500,00
R$
4.766,82
R$
5.000,00
R$
8.478,85
R$
7.867,50
R$
7.027,35
R$
8.679,82
R$
2.750,00
R$
9.642,32
R$
1.750,00
R$
6.432,35
R$
9.375,00
R$
1.750,00
R$
7.055,22
R$
6.916,02
R$
R$
3.350,28
R$
1.125,00
R$
2.750,00
R$
2.750,00
R$
R$
9.064,77
R$
7.579,48
R$
3.851,02
Página 60
R$
1.750,00
R$
3.916,66
R$
2.416,66
R$
5.000,00
R$
4.666,68
R$
1.750,00
R$
5.850,98
R$
6.151,12
R$
4.451,25
R$
2.750,00
R$
2.750,00
R$
5.738,62
R$
R$
3.500,00
R$
4.776,12
R$
5.000,00
R$
6.527,62
R$
7.882,84
R$
7.039,89
R$
8.696,76
R$
2.750,00
R$
9.659,26
R$
1.370,84
R$
R$
9.375,00
R$
1.750,00
R$
6.444,89
R$
5.326,82
R$
R$
2.677,42
R$
1.125,00
R$
2.750,00
R$
2.750,00
R$
R$
9.082,45
R$
10.123,22
R$
3.447,96
Diário Oficial
107
Maria Lenice Mattos Conceição Tecnico Desenv. Econ. Social
108
Serv/Sedtur
109
Maria Santana da Costa San
Martin de Souza
Maribene Antonia Miranda
Assistente Técnica II
110
Mariella Figueiredo Granja
Assessora Especial I
111
Marilza Costa Salvador
112
Marina Campos Reis
113
Marina Missora Karakawa
114
Maurício Rodrigues Maneiro
Serv/Sedtur
115
Maxwell da Silva Santos
Serv/Função/Sedec
116
Milena Baseggio Mazzocco
Serv-Sedec
117
118
Miriam Ligia Moreira Haddad
Dália
Natalia Rosseto da Silva Melo
119
Natércia Menezes da Silva
120
Nelson Corrêa Viana
121
Sup. de Desenv.e Fomento do Excl.Comissão/Sedtur
Turismo
Serv/Sedtur
Nevilton Moreno Gomes
Secretário Adjunto de
Administração Sistêmica.
122
Olírio de Andrade e Silva Neto
Analista Admininistrativo
Serv/Sedtur
123
Paulo Cesar de Oliveira Junior Analista Administrativo
Serv/Sedtur
124
Pedro Afonso Silva Parente
125
Pedro Paulo Pinto de Arruda
Coordenador de Politica
Filho
Industrial
Pedro Paulo Rodrigues Lisboa Técnico Desenv. Econ. Social
126
127
Assessor Tecnico II
Gestor Gov.Seplan/Sedec
Serv-Sedec
128
Priscila Beatriz Brandão Caldas Assessora Técnica II
Meirelles Silva
Regina Célia Parecis de Jesus Apoio Desenv. Econ. Social
Serv-Sedec
129
Ricardo Marcos Dambros
130
Reinaldo Vaz Guimaraes
Gestor Governamental
131
Roberto Noda Kihara Filho
132
Rodrigo Alexandre Azevedo de Analista Administrativo
Araújo
Romeu Rodrigues da Silva
Assessor Especial III
Serv/Comissão/Seplan/Sedtur R$
24.611,25
Serv/Função/Sedec
R$
8.097,30
Serv/Sedec
R$
4.616,80
R$
133
134
Rosania Aparecida R.
Magalhães
Rosilene de Matos Tondorf
Nascimento
Rozimeire Satiko Shimizu
Chefe de Gabinete
137
Coordenadora de Aquisições e Serv/Comissão/Sedtur
Contratos
Sandra Maria Botelho CalandriniAssistente Técnico I
138
Sandra Pinheiro Amorim
Assessora Especial II
139
Sebastião Francisco de Moraes Assessor Técnico II
140
Seneri Kernbeis Paludo
141
Sergio Pascoli Romani
142
Simone das Graças Lares Pinto Analista Desenv. Econ. Social
Serv/Sedtur
143
Simonete Rocha do Nascimento Técnico Administrativo
Servidor/Comissão/Sedec
135
136
Sec.de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Superintendente de Indústria
Página 61
Nº 26584
R$
7.285,85
R$
6.133,71
R$
1.125,00
R$
9.375,00
R$
1.691,67
R$
1.750,00
R$
1.750,00
R$
4.616,80
R$
8.097,30
R$
2.344,64
R$
3.500,00
R$
5.000,00
R$
4.287,42
R$
15.134,09
R$
3.750,00
R$
4.287,42
R$
4.449,06
R$
3.500,00
R$
4.612,90
R$
5.091,96
R$
3.500,00
R$
3.479,05
R$
R$
1.750,00
R$
5.000,00
R$
9.160,12
R$
1.750,00
R$
5.000,00
R$
R$
18.250,90
R$
5.000,00
R$
8.699,24
R$
4.612,03
R$
8.954,48
R$
7.867,50
R$
R$
9.375,00
R$
1.750,00
R$
1.750,00
R$
1.750,00
R$
5.135,99
R$
9.274,82
R$
3.477,61
R$
3.500,00
R$
5.000,00
R$
4.963,66
R$
20.276,33
R$
3.750,00
R$
4.766,82
R$
4.947,96
R$
3.500,00
R$
2.750,00
R$
6.061,50
R$
3.500,00
R$
3.867,41
- R$
2.566,67
R$
25.418,33
R$
9.274,82
R$
5.135,99
- R$
4.033,33
R$
1.750,00
R$
R$
10.384,65
R$
1.750,00
R$
5.000,00
- R$
7.564,52
R$
18.250,90
R$
5.000,00
R$
10.076,28
R$
5.295,65
R$
8.969,26
R$
7.882,84
R$
R$
9.375,00
R$
1.750,00
R$
1.750,00
R$
R$
5.146,01
R$
12.386,19
R$
2.612,65
R$
3.500,00
R$
5.000,00
R$
4.952,79
R$
16.082,98
R$
3.750,00
R$
4.776,12
R$
4.957,62
R$
R$
2.750,00
R$
8.095,79
R$
3.500,00
R$
3.874,97
R$
1.750,00
R$
25.323,38
R$
12.386,19
R$
6.859,68
R$
2.750,00
R$
1.370,84
R$
R$
10.402,23
R$
1.750,00
R$
5.000,00
R$
3.500,00
R$
18.250,90
R$
3.916,66
R$
10.095,94
R$
7.070,74
Diário Oficial
144
Sonia Gomes Mandu Brito
145
Terezinha Cintra Paes de BarrosAnalista Desenv. Econ. Social
Servidor-Sedec
146
Terezinha dos Santos Rosa
Serv/Sedtur
147
Thalita Antônia Sibione Bruno
148
Coordenadora de política
Energética
149
Tianne Carolini dos Santos
Macedo
Tiara Caroline Galdino Delgado Técnico Desenv. Econ. Social
150
Valdirene da Costa
151
Vanessa Medeiros Messias
152
Vanessa Ulrich Spinelli
Ger. de Monit.e Controle de
Proj.Conveniados
Coordenador de Fortalecimento Excl.Comissão/Sedtur
Institucional
Sup.de Promoção e Divulgação Excl.Comissão/Sedtur
153
Vanisa Raquel Scheuer Graff
Serv/Comissão/Sesp/Sedec
154
Wagner Faria do Amaral
Serv/Sedtur
155
Wellington João Geraldes
Analista Administativo
156
Wilhas de Souza Silva Mendes Analista Administrativo
Servidor-Sedec
157
Wilson Valdevino Silva Pereira
Superintendente de Comércio
Servidor-Sedec
Servidor-Sedec
Nº 26584
R$
3.500,00
R$
15.267,19
R$
6.244,35
R$
2.750,00
R$
2.259,46
R$
2.259,46
R$
1.750,00
R$
2.750,00
R$
5.000,00
R$
7.528,49
R$
4.287,42
R$
9.661,74
R$
5.783,78
R$
5.000,00
R$
749.914,86
QUANTIDADE AUTORIZADA PELAQUANTIDADE DE VAGAS
LEGISLAÇÃO
OCUPADAS
COMISSIONADO
EFETIVO COMISSIONADO
EFETIVO
125
126
109
76
SERVIDOR COMISSÃO
21
21
SERVIDOR EXCLUSIVAMENTE COMISSÃO
71
0
SERVIDOR SEM COMISSÃO
49
SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS
ÓRGÃOS/COMISSÃO
17
0
SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTRO
ÓRGÃO
6
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO
R$
3.500,00
R$
16.981,66
R$
7.978,14
R$
2.750,00
R$
2.512,10
R$
2.512,10
R$
1.750,00
R$
2.750,00
R$
R$
6.141,82
R$
4.766,82
R$
11.038,78
R$
8.578,57
R$
5.000,00
R$
829.591,30
Página 62
R$
3.500,00
R$
17.014,78
R$
7.993,48
R$
2.750,00
R$
2.517,00
R$
2.517,00
R$
1.750,00
R$
2.750,00
R$
R$
6.151,12
R$
4.776,12
R$
11.058,44
R$
6.444,89
R$
3.916,66
R$
798.558,58
QUANTIDADE DE VAGAS
DISPONÍVEIS
COMISSIONADO
EFETIVO
16
50
0
0
0
0
0
0
0
0
LOTACIONOGRAMA -Maio/2015
LEGISLAÇÃO
OCUPADAS
COMISSIONADO
EFETIVO
125
126
95
76
SERVIDOR COMISSÃO
21
21
58
0
49
ÓRGÃOS/COMISSÃO
16
0
ÓRGÃO
6
LOTACIONOGRAMA -Junho/2015
LEGISLAÇÃO
OCUPADAS
COMISSIONADO
EFETIVO
125
126
92
75
SERVIDOR COMISSÃO
21
21
59
48
ÓRGÃOS/COMISSÃO
12
0
ÓRGÃO
6
<END:768854:62>
QUANTIDADE DE VAGAS
DISPONÍVEIS
COMISSIONADO
EFETIVO
30
50
0
0
0
0
0
0
0
0
QUANTIDADE DE VAGAS
DISPONÍVEIS
COMISSIONADO
EFETIVO
33
51
0
0
0
0
0
0
0
0
SECEL
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
<BEGIN:768863:63>
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO
N° 076/2014/ FUNDED/MT - ref. ao processo nº. 262479/2014
INTERESSADOS: Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer SECEL/MT - CNPJ: 03.507.415/0026-00 e a Federação de Karatê Shotokan
do Mato Grosso- CNPJ: 04.516.741/0001-80.
OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir o
Convênio n° 076/2014/FUNDED, conforme Art. 85 da Instrução Normativa
nº 001/2015 - SEPLAN/SEFAZ/AGE, considerando os motivos presentes
nos autos do processo.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015
<END:768863:63>
<BEGIN:768865:63>
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO
N° 078/2014/ FUNDED/MT - ref. ao processo nº. 567625/2014
INTERESSADOS: Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer SECEL/MT - CNPJ: 03.507.415/0026-00 e a Federação Matogrossense de
Box - CNPJ: 01.751.575/0001-09.
OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir o
Convênio n° 078/2014/FUNDED, conforme Art. 85 da Instrução Normativa
nº 001/2015 - SEPLAN/SEFAZ/AGE, considerando os motivos presentes
nos autos do processo.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015
Nº 26584
Página 63
I - Comissão Especial de Chamamento Público:
Presidente: Dioney Antônio Carrijo
1º Membro - Luiza Aparecida Ribeiro
2º Membro - Tatiana Laura Guedes Libardi
Art. 2º Caberá a Comissão Especial de Chamamento Público:
I - conduzir o Chamamento Público até o seu final, obedecidas
as disposições do Plano de Trabalho, edital e legislação vigente;
II - submeter ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e
Lazer, após prévia manifestação, eventuais recursos administrativos;
III - após a declaração do(a) vencedor(a) , submeter o
procedimento ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, para
que decida pela homologação ou não do resultado;
IV - solicitar, quando necessário, o auxílio ou manifestação de
outros servidores ou órgãos do Poder Executivo Estadual;
V - caberá ao Presidente da Comissão Especial de Chamamento
Público coordenar os trabalhos de todos os atos do chamamento, após a
publicação do edital, bem como publicar os avisos necessários no Diário
Oficial do Estado e Jornais de circulação local e nacional;
VI - O Presidente da Comissão Especial de Chamamento
Público será substituído, nas suas ausências, pelo 1º Membro, e assim
sucessivamente.
Art. 4º A nomeação de mais membros ou substituição deverá ser feita
por Portaria da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. O Presidente da Comissão poderá solicitar a
substituição de membros da Comissão ou a nomeação de outros.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<END:768865:63>
<BEGIN:768895:63>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2015/
SECEL
PROCESSO: 106901/2015
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
CONTRATADO: Gasolini Comércio e Serviços Ltda - CNPJ:
03.401.442/0001-38
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade corrigir os valores
constantes no item 2.1 da cláusula segunda do Contrato 004/2015/SECEL.
VALOR CONTRATO: O valor total do contrato fica corrigido para R$
12.571,30 (doze mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos).
DATA: 23/07/2015
<END:768895:63>
<BEGIN:768898:63>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2014/
SECEL
PROCESSO: 167619/2015
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
CONTRATADO: AUSEC Automação e Segurança Ltda - CNPJ:
05.775.314/0001-80
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Segunda - Das Especificações e Quantidades dos produtos, visando
acréscimo de R$ 7.974,76 (sete mil novecentos e setenta e quatro reais e
setenta e seis centavos), aproximadamente 1,99% (um vírgula noventa e
nove por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/2014/SECEL.
VALOR CONTRATO: O valor total do contrato passa a ser de R$ 409.723,18
(quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos).
DATA: 15/07/2015
<END:768898:63>
<BEGIN:768881:63>
PORTARIA Nº 52/2015/SECEL
Designa servidores da Secretaria de Estado de
Cultura, Esporte e Lazer para realizar a Habilitação
Documental e a Habilitação Técnica do chamamento
público para Realização do 25° Salão Jovem Arte
Mato-Grossense.
O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso
de suas atribuições e considerando as disposições contidas no inciso XVI
do artigo 6º e no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor equipe técnica que
fará a Habilitação Documental e a Habilitação Técnica das propostas
referente ao Salão Jovem Arte Mato-Grossense, conforme Edital de
Chamamento Público:
Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
<END:768881:63>
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
<BEGIN:769025:63>
RESOLUÇÃO Nº 11/2015/CEC/SECEL/MT
Resolve aprovar o Edital de Seleção de Projetos de literatura.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.078, de 30 de dezembro
de 2008, com alterações da Lei nº 9.492, de 29 de dezembro de 2010, pelo
Decreto n° 1.842, de 11 de março de 2009, e do Decreto nº 190, de 17 de
março de 2011, e,
Considerando que o Fundo Estadual de Fomento à Cultura é destinado
a proporcionar suporte financeiro à administração estadual das políticas
de cultura e a apoiar projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas ou
jurídicas de direito público ou privado, todos os povos, representantes de
culturas remanescentes e tradicionais, com a finalidade de estimular e
fomentar a produção artístico-cultural do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Edital de Seleção de Projetos de Literatura, conforme
estabelecido no Edital anexo a esta Resolução definindo diretrizes, metas,
prioridades, critérios, prazos e requisitos para apresentação de projetos
culturais junto ao Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso - CEC/MT,
conforme deliberado e registrado em Ata da 2ª Reunião Extraordinária, do
dia 20 de julho de 2015.
Art. 2º - Os recursos financeiros para o programa de apoio aos projetos
culturais do ano de 2015, de que trata esta Resolução, foram estabelecidos
na Lei Orçamentária Anual - LOA/2015 combinada com os dispositivos da
Lei nº. 9.078, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 20 de julho de 2015.
Leandro Falleiros Rodrigues de Carvalho
Presidente do Conselho Estadual de Cultura
Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer
Conselheiros Titulares Governo:
Seneri Kembis Paludo
Valdiney Antonio de Arruda
Elias Alves Andrade
Márcia Cristina Farias de Carvalho
Marinei Almeida
Cinthia Mattos
Conselheiros Titulares Classe Artística:
Jarbas Osliede Sokolowski
Luis Antonio Machado Tolotti
Wanderley Alves da Silva
Diário Oficial
Conselheiros suplentes:
Mariana Miranda Máximo dos Santos
Regiane Berchieli
Nº 26584
Página 64
ENVELOPE DE INSCRIÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO /
SECEL-MT
A/C CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO
EDITAL DE SELEÇÃO “PRÊMIO MATO GROSSO DE LITERATURA”
NOME DO PROPONENTE:
EDITAL nº 002/2015/CEC/SECEL - MT
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DO CONSELHO
ESTADUAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, c/c a Lei n° 9.492 de 29
de dezembro de 2010, e Decreto n°1.842, de 11 de março de 2009 e da
Lei nº 8.666/93, torna pública a realização da seleção de projetos de
literatura “Prêmio Mato Grosso de Literatura”, para conceder apoio a 10
(dez) projetos literários, em língua portuguesa, nas categorias “Biografia”,
“Poesia”, “Prosa” e “Revelação”.
O edital de seleção de projetos visa incentivar a produção artística literária,
valorizando e promovendo a produção de escritores residentes no Estado
de Mato Grosso, conforme regulamentação deste edital.
1. DO OBJETO:
1.1 O edital de seleção de projetos de literatura, promovido pela Secretaria
de Cultura, Esportes e Lazer e pelo Conselho Estadual de Cultura do
Estado de Mato Grosso tem por objeto a seleção de 10 (dez) obras
literárias com tema livre, em língua portuguesa, visando o fomento da
produção literária em consonância com as políticas públicas culturais
implementadas pela SECEL/MT.
1.2
Serão selecionados 10 (dez) projetos, sendo cada qual
contemplado com concessão de auxílio, após os tramites de contratação,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, observadas as obrigações
do proponente.
1.3 Os projetos selecionados deverão cumprir as exigências editalícias e
contratuais, principalmente com relação à obrigação dos contemplados, no
que tange a edição, reprodução e publicação das obras, de acordo com o
seu Anexo X.
2.
DAS CATEGORIAS:
2.1
Para efeitos deste edital, entende-se cada categoria da seguinte
forma:
2.1.1 BIOGRAFIA: a biografia é a narração sobre a história da vida de
uma pessoa que nasceu, viveu ou teve alguma relação significativa com o
Estado de Mato Grosso;
2.1.2 POESIA: expressão literária livre, construída por versos ou outra
forma de organização de palavras, que expressem um idéia ou sentimento;
2.1.3 PROSA: corresponde aos trabalhos de criação nos gêneros coletânea
de contos, coletânea de crônicas, romance, novela, livro infantil ou texto
teatral, que possam ser publicados na forma impressa de livro;
2.1.4 REVELAÇÃO: autores estreantes que nunca tiveram livros publicado
na forma impressa, nos gêneros poesia ou prosa.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1 Poderá se inscrever para concorrer ao processo de seleção previsto
neste edital pessoa física ou jurídica, mediante o protocolo de inscrição na
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, sediado
na Avenida José de Figueiredo, 510, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT
- CEP 78043-300, no período de 28/07/2015 a 28/08/2015, no horário de
08h às 12h e das 14h às 18h, através de envelope fechado, com indicação
externa da categoria, ou pelos correios, no mesmo endereço supracitado,
desde que a data de postagem seja compatível com o último dia do prazo
estabelecido para o acolhimento das inscrições.
3.1.1 A inscrição dos projetos à seleção é gratuita.
3.1.2 Cada participante deverá apresentar sua inscrição em envelopes
fechados e identificado com o nome do participante e com a descrição
EDITAL DE SELEÇÃO “PRÊMIO MATO GROSSO DE LITERATURA”, da
seguinte forma:
NOME DO PROJETO:
3.2 A inscrição deverá conter os seguintes documentos:
3.2.1 Ficha de inscrição (Anexo II), planos de trabalho (Anexo III e IV) e
declarações constantes dos Anexos V a VII, devidamente preenchidos e
assinados pelo proponente, com firma reconhecida em cartório, disponíveis
no site www.SECEL.mt.gov.br ou www.cultura.mt.gov.br;
3.2.2 Cópia do RG e do CPF;
3.2.3 Comprovante de residência e domicílio em Mato Grosso há, no
mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, conforme determina o Art. 6º do Decreto
nº 1.842, de 11.03.2009.
3.2.4 Comprovante de residência e domicilio em Mato Grosso referente ao
endereço atual.
3.2.5 A comprovações supracitadas dar-se-ão mediante as seguintes
formas:
a) Fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, plano
de saúde; correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas federal,
estadual ou municipal, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
próprio documento;
b) C o r r e s p o n d ê n c i a
expedida por instituições bancárias, pública ou privada, administradoras
de cartão de crédito, em nome do proponente, via Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, no próprio documento;
c)
O Proponente que
não possuir documentos que comprovem ser ele domiciliado há pelo menos
02 (dois) anos no Estado de Mato Grosso poderá apresentar a referida
comprovação em nome de outrem com o qual resida no tempo estabelecido,
mediante a apresentação de declarações do grau de parentesco, prova de
união estável e, quanto ao imóvel, apresentação do contrato de aluguel, de
promessa de compra e venda, ou de outro documento equivalente, todos
com firma reconhecida em Cartório competente;
3.2.6 Certidão Negativa de Débitos Estaduais para fins gerais (emitida
gratuitamente no site www.sefaz.mt.gov.br). As certidões negativas
deverão estar dentro do prazo de validade na data do protocolo do projeto
ou da data da postagem do envelope nos casos de SEDEX.
3.2.7
Requerimento de Certidão de NADA CONSTA pelo Proponente
à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura (Anexo VIII).
3.2.8
03 (três) vias da obra inscrita, numeradas, em português,
digitadas em papel A4, fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 (um
e meio), devidamente encadernadas, contendo na primeira página apenas o
nome da obra, o pseudônimo do autor e a categoria a que concorre. Textos
que estiverem fora desses parâmetros serão automaticamente inabilitados.
3.3 Não há idade mínima para o autor participar deste edital desde que
respeitadas as regras de representação conforme legislação vigente.
3.4 Cada autor poderá inscrever apenas uma obra em uma categoria.
3.5
Somente serão aceitas obras literárias inéditas, que não tenham
sido publicadas de forma impressa ou virtual. Entende-se por publicação o
processo de edição de uma obra literária e sua distribuição em livrarias ou
pela internet, ainda que o livro não possua número de registro no ISBN.
3.6 Será de responsabilidade do candidato o compromisso de que o texto
inscrito seja inédito. Caso seja constatada sua publicação prévia, a inscrição
será anulada.
3.7 Será permitida a inscrição de obra cuja parcela do conteúdo tenha
sido publicada em blogs pessoais ou revistas eletrônicas, desde que não
ultrapasse 25% do total da obra.
3.8
Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas à obra, o
formulário deverá ser apresentado por apenas uma delas, desde que
sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas
qualificações.
Diário Oficial
4.
DO APOIO AOS PROJETOS:
4.1
O presente edital de seleção concederá auxilio financeiro no valor
total de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais) distribuídos seguinte forma:
a) BIOGRAFIA: 02 (dois) projetos com apoio de R$20.000,00 (vinte mil
reais) cada;
b) POESIA: 02 (dois) projetos com apoio de R$20.000,00 (vinte mil reais)
cada;
c) PROSA: 04 (quatro) projetos com apoio de R$20.000,00 (vinte mil reais)
cada;
d)REVELAÇÃO: 02 (dois) projetos com apoio de R$20.000,00
(vinte mil reais) cada.
4.2
A concessão de auxílio tem por finalidade exclusiva apoiar à
edição e publicação da obra literária.
4.3
Do total de 10 (dez) projetos previstos para premiação neste
edital, 05 (cinco) deverão ser oriundos de municípios do interior do Estado
de Mato Grosso.
4.3.1 Caso os projetos do interior do Estado não se classifiquem na etapa
de habilitação ou de seleção técnica em numero suficiente para suprir a
divisão prevista no item 4.3 deste edital, poderão ser selecionados projetos
da capital.
5. DAS COMISSÕES:
5.1
As obras inscritas serão submetidas a:
5.1.1 Comissão de Habilitação, designada por ato do Secretário de Estado
de Cultura, Esportes e Lazer, publicado no Diário Oficial do Estado.
5.1.2 Comissão de Avaliação Técnica, designada por ato do Secretário
Estadual de Cultura, Esportes e Lazer, composta por especialistas em
literatura, escritores, jornalistas e críticos literários, com reconhecida
experiência e notório saber em Literatura.
5.2 Nenhum membro das Comissões de Habilitação e de Avaliação
Técnica poderá participar de forma alguma de projeto concorrente ou
ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas
apresentadas ou de parentesco com os proponentes.
5.3 Os pareceres da Comissão de Avaliação Técnica serão homologados
pelo Conselho Estadual de Cultura.
6. DA HABILITAÇÃO
6.1
A habilitação das inscrições será feita pela Comissão de
Habilitação designada especificamente para este Edital de Seleção.
6.2 Compete a Comissão de Habilitação, a avaliação das inscrições, que
consiste na verificação dos requisitos exigidos no Item 2 (dois) e 3 (três)
deste edital.
6.3 A Comissão de Habilitação fará análise das inscrições, e ao final dos
trabalhos emitirá parecer conclusivo classificando cada inscrição como
HABILITADA OU INABILITADA.
6.4 Serão consideradas HABILITADAS as inscrições que atenderem aos
requisitos estabelecidos nos itens 2 (dois) e 3 (três) deste edital.
6.5 O resultado da fase de habilitação será publicado no Diário Oficial do
Estado, sendo os candidatos considerados plenamente cientes do resultado
a partir da referida publicação.
6.6 Do resultado descrito no subitem (6.5) caberá recurso no prazo de 03
(três) dias uteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
6.7 Findo o prazo de recursos, a Comissão de Habilitação emitirá o parecer
final no prazo de 02 (dois) dias úteis, a ser publicado no Diário Oficial do
Estado.
7. DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
7.1 As inscrições habilitadas serão submetidas à análise e avaliação
da Comissão de Avaliação Técnica (Câmaras Temáticas), designada
especificamente para este edital de seleção.
7.2 O critério para análise das obras inscritas será o mérito literário, cabendo
a Comissão de Avaliação Técnica a seleção das obras.
7.3 O resultado final da avaliação técnica será publicado no Diário Oficial
Nº 26584
Página 65
do Estado, quando iniciar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias corridos para
interposição de recurso.
7.4 Esgotados os prazos de recurso e decididos eventuais recursos, o
resultado definitivo será submetido ao Conselho Estadual de Cultura
de Mato Grosso, conforme regulamento próprio, para homologação e
publicação no Diário Oficial do Estado.
7.5 Os projetos inscritos INABILITADOS OU NÃO SELECIONADOS, serão
disponibilizados aos proponentes com observância do Decreto n°. 2.630 de
16 de Junho de 2010, pelo prazo de 30 dias.
8.
DOS PROCEDIMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
8.1 A partir da publicação no Diário Oficial do Estado do resultado definitivo
previsto no subitem 7.4, os proponentes selecionados deverão comparecer
no endereço descrito no item 3 (três) deste edital, no prazo de 15 (quinze)
dias, para assinatura do Termo de Concessão de Auxilio.
8.2 O Contrato terá vigência a partir de sua assinatura, e perdurará até
90 (noventa) dias, a contar do recebimento dos recursos, período em que o
projeto deverá ser executado.
8.3 O interessado que não comparecer no prazo e nas condições
estabelecidas no subitem 8.1 decairá do direito à contratação.
8.4 O projeto selecionado terá o recurso repassado para a conta do
proponente em parcela única.
8.5 Para a formalização do Termo de Auxilio necessário à execução do
projeto cultural, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Cultura
emitirá ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando abertura de conta específica
do projeto.
8.6 O proponente tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação
da abertura de conta, contados do recebimento/retirada do Ofício, sob
pena de cancelamento da aprovação do projeto cultural por ausência de
manifestação da parte.
8.7 Os recursos transferidos pela SECEL/MT ao proponente não poderão
ser utilizados na realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros
ou correções monetárias, inclusive pagamento ou recolhimento fora do
prazo; taxa de administração, gerência ou similar conforme esta disposto na
Lei n° 9.078 de 30 de dezembro de 2008, na Lei n° 8.666/93 e alterações, no Decreto
n° 1.842, de 11 de março de 2009 e alterações, no Decreto Estadual n° 7.217, de 14
de março de 2006 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/
CGE 01/2015, de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 30.01.2015.
9.
DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE E DAS EVENTUAIS
PENALIDADES:
9.1
São obrigações do proponente, sujeitos as devidas penalidades:
9.1.1
Movimentar os recursos em conta bancária específica do projeto;
9.1.2 Restituir à SECEL/MT, ou ao Tesouro Estadual, o valor transferido,
atualizado monetariamente, desde a data de recebimento, conforme
regulamentação vigente, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado;
b) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversas da
estabelecida no Termo de Concessão de Auxilio;
9.1.3 Fornecer todas as informações a respeito do projeto à SECEL/MT
durante e após a execução, de modo a satisfazer as fases de controle,
acompanhamento e avaliação do mesmo;
9.1.4 Fazer constar em todo material de apresentação e divulgação do
projeto, o apoio institucional do Governo do Estado de Mato Grosso, da
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme ‘Manual de
Aplicação de Marca’ fornecido, sendo vedada à utilização de nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades
ou servidores públicos;
9.1.5
Assumir a responsabilidade por todos os encargos salariais,
fiscais e trabalhistas, não cabendo atribuição à SECEL/MT de obrigações
dessa natureza;
9.1.6 Cada participante deverá confirmar a autoria da obra, através
de termo de responsabilidade firmado com a SECEL/MT (Anexo IX),
assumindo responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas
de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais de terceiros, anteriores,
Diário Oficial
contemporâneas ou posteriores. O proponente é responsável por toda
declaração por ele assinada, respondendo civil e/ou criminalmente em
eventuais casos de falsidade.
9.1.7
Os direitos autorais e o uso imagens decorrentes da execução do
projeto são de responsabilidade exclusiva do proponente.
9.1.8 O proponente deverá realizar uma edição mínima de 500 exemplares
impressos dos quais 20 % deverão ser doados para a SECEL/MT a titulo
de contrapartida, conforme previsto no Art. 7º do Decreto nº 1.842 de
11.03.2009.
10.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10.1 A prestação de contas deverá ser apresentada em 2 (duas) vias da
seguinte forma:
a)
a 1ª via, composta pelas cópias dos documentos elencados no
Termo de Concessão de Auxilio, que deverá ser protocolizada na SECEL/
MT e analisada pelo órgão competente;
b) a 2ª via receberá o mesmo número de protocolo da 1ª via e ficará em
poder do proponente.
10.2 Todas as folhas do processo deverão ser numeradas em ordem
cronológica e seqüencial, autenticadas pelo proponente, devendo a
inclusão de novos documentos observar estritamente a ordem cronológica
de apresentação.
10.3 O processo de prestação de contas deverá ser composto, no
mínimo, dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros relacionados
no Manual de Prestação de contas, obedecendo à seguinte ordem:
a) ofício de encaminhamento do processo;
b)
extrato bancário da conta corrente específica do projeto cultural,
referente ao período ao qual se referem os comprovantes de despesas;
d) cópias dos comprovantes das despesas realizadas, notas fiscais, recibos
(se cabível, de acordo com a legislação tributária) e cópia dos comprovantes
de pagamentos (cheques e transferências eletrônicas);
e)
termo de encerramento da conta corrente protocolizada no
Banco;
f)
recibo de entrega da contrapartida prevista no Subitem 9.1.8,
sob pena de reprovação das contas.
10.4 A prestação de contas deverá ser entregue no prazo máximo de
30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da data de encerramento da
execução do projeto fixado no Contrato revertendo-se ao FUNDO eventual
saldo verificado no final da execução do projeto cultural.
10.5 A apresentação da prestação de contas fora do prazo implicará
na suspensão do proponente e do projeto no ano subseqüente por
intempestividade (art.1°, VII, do Decreto 190 de 17 de março de 2011 c/c
art. 6° § 1° do Decreto n° 1.842/2009).
10.6 Sendo constatada a não execução do projeto cultural proposto,
aplicação incorreta do incentivo, ação dolosa, fraude ou simulação,
constatação de desvio de objetivos, desvios de recursos financeiros e
materiais, não cumprimento de prazos regulamentares, e, ainda, de outras
obrigações inerentes, o proponente responsável pelo projeto cultural
incentivado terá sua prestação de contas reprovada, ficando sujeito:
a) devolução do valor total do recurso recebido;
b) aplicação de multa em conformidade com a legislação vigente;
c) suspensão da execução do projeto cultural, se o mesmo estiver em curso;
d) inabilitação aos benefícios do FUNDO;
e) inabilitação do proponente junto a Secretaria de Estado de Fazenda,
impossibilitando o recebimento de qualquer recurso de outros órgãos
estaduais;
f) Tomada de Contas Especial e demais sanções cabíveis.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O presente edital poderá ser cancelado a qualquer tempo, por
iniciativa da SECEL/MT ou do Conselho Estadual de Cultura de Mato
Grosso.
11.2
A inscrição do projeto no presente processo de seleção
representa a concordância do proponente com todos os itens deste edital.
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11.3
O Conselho Estadual de Cultura e a Secretaria de Estado de
Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso não tem quaisquer obrigações
trabalhistas com os candidatos e/ou selecionados.
11.4
É vedada a participação de integrantes das comissões
mencionadas neste edital, servidores da administração direta da SECEL/
MT, membros do Conselho Estadual de Cultura, e seus parentes até o 3º
grau, e de quem se enquadre em uma das hipóteses anteriores.
11.5
Não serão permitidas retificação de autoria, alterações,
acréscimos e revisões no conteúdo da obra, depois de a mesma ter sido
protocolada.
11.6
A Administração poderá deixar de utilizar a totalidade dos recursos
disponíveis prevista deste edital se julgar que os projetos apresentados não
atendem aos objetivos do edital.
11.7 Os produtores culturais são os únicos responsáveis pelos ônus
decorrentes da apresentação de projetos incompletos, ausência de folhas,
campos não preenchidos, páginas numeradas incorretamente, alterações
no formato do formulário padrão, valores ultrapassando os limites permitidos
ou nomes e dados discrepantes e inconsistentes.
11.8 Os projetos apresentados deverão obedecer, além da legislação
específica do FUNDO, aos limites, prazos, critérios e outras definições
constantes neste edital e outros instrumentos legais (instruções normativas
da SEPLAN/SEFAZ) entre outros afins;
11.9 Para efeitos deste edital, a nomenclatura “Prêmio Mato Grosso de
Literatura” não significa em nenhuma hipótese o pagamento pela SECEL/
MT de prêmio aos selecionados, mas tão somente uma expressão, para
divulgação do Edital.
11.10 Os casos omissos porventura existentes serão dirimidos com base na
Lei nº 9.078/08 e no Decreto n°. 1.842/09, e demais legislações aplicáveis
ou ainda, através de edital complementar.
Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.E/MT E
NO SITE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, ESPORTES E LAZER
DIVULGAÇÃO DO EDITAL
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA
HABILITAÇÃO
PRAZO RECURSAL DO RESULTADO DA
HABILITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE
HABILITAÇÃO DEFINITIVO
AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS HABILITADOS
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE
AVALIAÇÃO TÉCNICA
INÍCIO DO PRAZO RECURSAL DO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO
D.O.E/MT E NA INTERNET
27/07/2015
28/07/2015
28/07/2015 a 28/08/2015
31/08 a 11/09/2015
14/09/2015
15 a 17/09/2015
22/09/2015
23/09/2015 a 06/10/2015
08/10/2015
09/10/2015
16/10/2015
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ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROTOCOLO Nº:
Eu,__________________________________________________________________ RG nº ________________, CPF nº________________ dirijo-me à
Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer para requerer inscrição da proposta abaixo descrita, no Processo de Seleção para o Edital de Seleção
de Projetos “Prêmio Mato Grosso de Literatura”, de acordo com as normas previstas em seu Edital.
PROPONENTE:_________________________________________________________
NOME DO PROJETO:____________________________________________________
CATEGORIA:
[ ] Biografia
[ ] Prosa
[ ] Poesia
[ ] Revelação
DADOS DO PROPONENTE:
NOME:
ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO-UF:
DDD TELEFONE:
CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE:
BAIRRO:
CEP:
FAX:
Local e data:______________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO - A
I - DADOS DO PROJETO:
01 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO
02 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
II - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
03 - EM MESES
04 - INÍCIO DO PROJETO
05 - TÉRMINO DO PROJETO
III - LOCAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
06 - LOCAIS
07 - MUNICÍPIO/ESTADO
IV - ABRANGÊNCIA:
08 - PÚBLICO ALVO
09 - ESTIMATIVA DE PÚBLICO
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ANEXO IV
PLANO DE TRABALHO - B
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS:
10 - Meta
11 - Etapa/
Fase
12 - Especificação
13 - Indicador Físico
15 - Unidade de
Medida
14 - Previsão de
Execução
16 -Quantidade.
17 - Início
18 - Término
II - PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO POR NATUREZA DE DESPESA:
19- Especificação
(Meta/ Etapa ou Fase/ Atividades)
28 - Natureza de
Despesa
3390.30
3390.33
3390.35
3390.36
3390.39
4490.51
20 - Indicador Físico (Atividade)
23 -Unidade
24 -Quantidade
29 - Discriminação
21 - Custos (R$)Atividade
25 - Unit.
26 - Total
30- Recursos do
Concedente
31 - Recursos do
Proponente
(Contrapartida)
27 - Custo Total
32 - Total Geral
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS
CONSULTORIAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA (INCLUSIVE REFORMAS)
33 - SUBTOTAL DESPESAS CORRENTES
OBRAS CIVIS - NOVA, AMPLIAÇÃO OU
RESTAURO
34 - SUBTOTAL DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral
III - DECLARAÇÃO:
35 - NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
DE MATO GROSSO E, SOB AS PENAS DO ESTABELECIDO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ART. 299, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM
MORA COM O TESOURO ESTADUAL OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA JUNTO A QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO, O QUAL ATESTO A SUA
VERACIDADE.
LOCAL E DATA
NOME DO PROPONENTE
ASSINATURA DO PROPONENTE
IV - TERMO DE RESPONSABILICAÇÃO:
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36 - _____________________________________________________ (NOME DO PRODUTOR CULTURAL), PRODUTOR DO PROJETO CULTURAL,
COMPROMETE-SE EM ESPECIAL A:
I - REALIZAR O PROJETO CULTURAL INCENTIVADO, OBRIGANDO-SE A VEICULAR E FAZER INSERÇÕES DOS NOMES E SÍMBOLOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TODO O MATERIAL DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO MENCIONADO PROJETO,
CONFORME DISCIPLINADO EM NORMA ESPECÍFICA;
II - DESTINAR OS VALORES REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EXCLUSIVAMENTE PARA
ATENDER ÀS DESPESAS COM O PROJETO APROVADO;
III - CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI N.º 9.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008.
IV - PERMITIR O LIVRE ACESSO E COLABORAR COM OS MEMBROS DAS COMISSÕES E DOS AGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, ESPORTE E LAZER RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO.
POR FIM, DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES E OS DADOS CONSTANTES DO PROJETO APRESENTADO E DE SEUS
EVENTUAIS ANEXOS EXPRESSAM A VERDADE, PASSANDO A ASSINAR O PRESENTE TERMO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR E PARA O
MESMO FIM.
______________________________
____________________________
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO PRODUTOR CULTURAL
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE QUE A SELEÇÃO NÃO IMPLICA EM CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA
Eu,______________________________________________________________(nome do proponente), inscrito(a) no CPF nº _________________________,
RG nº _________________________, declaro que estou ciente de que o meu credenciamento e possível seleção não geram direito à minha efetiva
contratação pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer.
Local/UF,___ de__________de 2015.
______________________________________________
Assinatura do Proponente
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Eu, _______________________________________________________, brasileiro, residente e domiciliado no município de ________________________
_____________, MT, portador do CPF _____________________ e cédula de identidade _______________, na qualidade de Proponente do projeto _____
____________________________________, declaro, para os devidos fins que não sou agente ou servidor público estadual.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
_____________, ___ de __________ de 2015.
_____________________________________
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ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PARENTESCO
Nome:
Matrícula
RG:
CPF:
Órgão:
Cargo de Origem:
Cargo em Comissão/Função de Confiança/ Gratificada:
É cônjuge ou companheiro, filho, nora, genro, enteado, neto ou outro parente em até 3º (terceiro) grau, dos membros do Conselho Estadual de Cultura
e/ou servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, quer na qualidade de pessoa física, quer como jurídica na qual sejam sócios
dirigentes;
[ ] SIM
[ ] NÃO
Em caso positivo, apontar todos quantos for, por:
Nome:
Cargo/Função:
Relação de Parentesco:
A(s) relação(ões) de parentesco acima indicada(s) configura(m) alguma das vedações previstas no artigo 10, inciso V do Decreto nº 1.842 de 11.03.2009.
[ ] SIM
[ ] NÃO
Estou ciente de que todo servidor investido em cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, no âmbito da Administração Pública
Estadual direta e indireta, deve prestar a presente declaração, a qual será juntada à pasta funcional e permanecerá à disposição dos órgãos de controle.
Estou ciente também que devo atualizá-la mediante o lançamento de fato novo e que a não apresentação da correspondente declaração implicará a
presunção de inexistência de vínculo, sujeitando-me, na hipótese de omissão de vínculo de parentesco ou de falsa declaração, além do ressarcimento
aos cofres públicos, às sanções disciplinares constantes da Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, c/c a Lei n° 9.492 de 29 de dezembro de 2010, e
Decreto n°1.842, de 11 de março de 2009 e INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015.
Local/UF, ___ de ________ de 2015
_________________________________
ASSINATURA
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE NADA CONSTA
Eu, ______________________________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº_____________- SSP/UF, CPF nº
______________________, residente e domiciliado à AV/RUA , nº, Complemento, Município, Estado, CEP, Tel. Celular nº (DDD) , e-mail: , venho requerer
Certidão de “Nada Consta” perante o Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, de acordo com o Art. 6º, inciso VII, § 1º do Decreto nº 1.842, de
11 de março de 2009, para atender ao Edital de Seleção de Projetos “Premio Mato Grosso de Literatura”, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do dia _____ de julho de 2015, pg.____ .
Informações:
1. Apresentou Projetos Culturais no anos anteriores:
( ) SIM ( ) NÃO
1.2 Em caso afirmativo:
a) Nome do Projeto: ______________________________________
______________________________________________________.
b) Número do Termo de Concessão de Auxílio/Contrato/Convênio:
______________________________________________________.
2. Título do Projeto que pretende inscrever no Edital de Seleção de Projetos “Prêmio Mato Grosso de Literatura”:
________________________________________________________.
Local/UF, _____ de ___________ de 2015.
______________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
ANEXO IX
TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA
Ref. Edital nº 002/2015/CEC-SECEL/MT
Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que eu,............................................................................
..........(indicar corretamente o nome, a nacionalidade, o estado civil e profissão), portador do RG no . ................... inscrito no CPF sob o no ...........................
.........., residente e domiciliado(a) à Rua .........................................................................................................................no . ..., Bairro ......................., Município
de ................................, Estado de ..........................., CEP ......................................., sou o autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais da obra: ......................
................................................................................................. e que, nos termos dos artigos 28 a 33 da Lei Federal no . 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei
dos Direitos Autorais) declaro que se trata de obra inédita e que corresponde com exatidão à descrição, o livro que está sendo encaminhado por mim para
participação no Edital de Seleção de Projetos “Prêmio Mato Grosso de Literatura”, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e pelo
Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso. Conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente edital, bem como responsabilizo-me por todas
as informações contidas nas propostas, assumindo todas as responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais
e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores.
Cuiabá,___de_______de 2015.
______________________________________________
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ANEXO X
MINUTA TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
O ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.507.415/0026-00, sediada à Avenida José Monteiro de Figueiredo, nº 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP: 78430-300, neste ato representado pelo
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e Presidente do Conselho Estadual de Cultura, Sr. LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO,
inscrito no CPF nº 206.254.768-40 e portador RG nº. 26374672-0 SSP/MT, residente e domiciliado na Capital de Mato Grosso, doravante denominado
CONCEDENTE, e de outro lado, o(a) senhor(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro(a), portador(a) da identidade 000000-00 expedida por SSP/UF e do CPF nº
000.000.000-00, com endereço na Rua xxx, nº 000, Bairro: xxxx, CEP 78.000-000, município - MT, doravante denominado(a) PROPONENTE, firmam o presente TERMO
DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO - Processo n° 0000/2015, com fulcro na Lei n° 9.078 de 30 de dezembro de 2008, na Lei n° 8.666/93 e alterações, no Decreto n° 1.842,
de 11 de março de 2009 e alterações, no Decreto Estadual n° 7.217, de 14 de março de 2006 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE
001/2015, de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 30.01.2015, e outras normas estaduais, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto do presente Termo de Concessão de Auxílio é a realização do Projeto Cultural “xxxxxxx” protocolado sob o nº 000/2015, selecionado pelo
processo de seleção conforme o Edital nº. 002/2015/CEC/SECEL-MT, homologado pelo Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, pela Resolução n°
00/2015-CEC/MT, publicada no D.O de 00 de xxxxxx de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:
2.1 - DA CONCEDENTE:
2.1.1 - Pagar o valor aprovado em parcela única para a execução do projeto objeto deste Termo de Concessão de Auxílio , conforme o cronograma de execução das
metas físicas e plano de aplicação dos recursos apresentadas no projeto;
2.1.2 - Fornecer ao PROPONENTE ofício solicitando abertura de conta especial no Banco do Brasil S.A.;
2.1.3 - Acompanhar e avaliar, através de relatório técnico, a execução do projeto;
2.1.4 - Acompanhar, a execução do projeto cultural, na conformidade dos dispositivos da legislação do Fundo Estadual de Fomento à Cultura;
2.1.5 - Receber e analisar a prestação de contas final da PROPONENTE indicando os resultados e sua repercussão sócio-cultural e encaminhá-la ao CEC/MT;
2.1.6 - Providenciar a publicação do extrato do presente Termo de Concessão de Auxílio no Diário Oficial do Estado, bem como disponibilizar a Prestação de contas ao Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso.
2.2 - DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC/MT:
2.2.1 - Homologar o Relatório Financeiro Final de prestação de contas do projeto objeto do Termo de Concessão de Auxílio, emitido pela área sistêmica da SECEL/MT,
conforme a Lei do Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso;
2.2.2 - Atestar o recebimento do produto final no ato de entrega da prestação de contas.
2.3 - DO PROPONENTE:
2.3.1 - Executar o projeto cultural selecionado e formalizado através deste Termo de Concessão de Auxílio;
2.3.2. -Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE no objeto do presenteTermo de Concessão de Auxílio, utilizando-os com observância do respectivo Plano deAplicação e Cronograma de
Execução constantes do Plano de Trabalho;
2.3.3 - Desenvolver o projeto cultural de acordo com as normas e critérios estabelecidos pela Lei Estadual de Fomento à Cultura e demais normas aplicáveis;
2.3.4. Restituir o eventual saldo de recursos à CONCEDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente
contrato;
2.3.5 - Abrir conta especial no Banco do Brasil S.A. mediante apresentação de ofício expedido pela CONCEDENTE;
2.3.6 - Fornecer todas as informações a respeito do Projeto à CONCEDENTE durante e após a execução, de modo a satisfazer as fases de controle, acompanhamento e
avaliação do mesmo.
2.3.7 - Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer em toda e
qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira e, bem assim, apor a marca do Governo Estadual
nos outdoors e similares custeados, no todo ou em parte, com os recursos desta Concessão de Auxílio, ficando vedado aos partícipes utilizarem nomes,
símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de devolução dos recursos utilizados
para esta finalidade;
2.3.8 - Fornecer à Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer todo o material publicitário e promocional do projeto;
2.3.9 - O proponente deverá realizar uma edição mínima de 500 exemplares impressos dos quais 20 % deverão ser doados para a SECEL/MT a titulo de
contrapartida, conforme previsto no Art. 7º do Decreto nº 1.842 de 11.03.2009;
2.3.10 - É responsabilidade do proponente e/ou do executor por todos os encargos salariais, fiscais (CPMF, impostos, taxas bancárias, dentre outras
espécies tributárias), sociais e trabalhistas e a proibição de atribuição à concedente de obrigações dessa natureza;
2.3.11 - Não realizar despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Termo de Concessão de Auxílio.
2.3.12 - Realizar a cotação de preços das despesas constantes do plano de trabalho referentes à execução do objeto, para aquisição de materiais e/ou
contração de serviços, comprovando tal providência mediante a apresentação de, no mínimo, 03 (três) propostas válidas, sendo tais propostas datadas,
assinadas e em papel timbrado dos fornecedores interessados, na forma do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 001/2015,
observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade;
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - Os recursos destinados ao projeto cultural de que trata este Termo de Concessão de Auxilio serão provenientes da SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, ESPORTE E LAZER, nos termos da Lei n° 9.078, de 30 de dezembro de 2008, e Decreto n° 1.842, de 11 de março de 2009, conforme o plano
de aplicação do Plano de Trabalho, e a seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - 23101
Projeto/Atividade: Apoio Técnico e Logístico dos Projetos Culturais - 2181
Elemento de Despesa: 339048
Fonte: 104
Região: 9900
CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 - O valor total deste Termo de Concessão de Auxílio é de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
4.2 - A CONCEDENTE depositará o valor estipulado no Termo de Concessão de Auxílio em 01 (uma) parcela, na conta especial do Banco do Brasil a favor da
PROPONENTE e será utilizado conforme cronograma de desembolso em Anexo;
4.3 - Os recursos serão destinados exclusivamente para o pagamento das despesas previstas nos planos de trabalho, vedada a sua aplicação em finalidade
diversa, ainda que em caráter emergencial;
4.4 - Os recursos de Convênio, enquanto não utilizados, deverão ser obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança, fundo de aplicação
financeira, ou operação de mercado aberto lastreada em título de dívida pública federal, devendo ser escolhida a operação que apresentar melhor
rendimento, observada necessidade de utilização do recurso;
4.5 - Os rendimentos das aplicações financeiras quando utilizados serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto do Termo de Concessão de Auxílio, estando
sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos;
4.6 - As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação no mercado financeiro não poderão ser computados como contrapartida devida pelo Proponente,
mesmo aquelas oriundas dos recursos de contrapartida.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
5.1 - A vigência do presente instrumento contar-se-á a partir da data de sua assinatura e perdurará por até 90 (noventa) dias, a contar da data do recebimento
dos recursos, período em que o objeto descrito na Cláusula Primeira deverá ser executado.
5.2 - Será admitida uma única prorrogação do prazo previsto no item 5.1, mediante solicitação justificada ao Conselho Estadual de Cultura, com antecedência
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mínima de 15 (quinze) dias do final da vigência.
5.3 - Caso sejam detectadas irregularidades na aplicação dos recursos, poderá o Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, mediante recomendação
feita no relatório de acompanhamento físico-financeiro, solicitar ao banco o bloqueio temporário da movimentação dos recursos.
CLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PENALIDADES CONTRATUAIS
6.1 - A prestação de contas deverá ser feita de acordo com as normas pertinentes e as definidas no Decreto n° 1.842/2009 em 30 (trinta) dias após o encerramento do projeto
cultural e assinada pelo seu responsável.
6.2. A prestação de contas será constituída dos seguintes documentos:
I - Ofício de encaminhamento dos documentos;
II - Cópia do Plano de Trabalho;
III - Cópia do Termo de Concessão de Auxílio, de seus Termos Aditivos, e respectivas publicações dos extratos;
IV - Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa;
V - Relatório de Cumprimento do Objeto;
VI - Relatório de Execução Física;
VII - Relatório de Execução Financeira;
VIII - Relação dos Pagamentos;
IX - Relação dos Bens, adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do contrato, quando for o caso;
X - Conciliação Bancária, quando for o caso;
XI - Cópia das notas fiscais contendo: a indicação do número do Termo de Concessão de Auxílio, descrição do bem/serviço adquirido, com as quantidades
unitárias e totais dos valores, vedadas as generalizações e abreviações que impeçam o conhecimento da natureza das despesas; carimbo de atesto do
recebimento dos bens/serviços pelo tomador; carimbo de recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal ou recibo, com assinatura identificável;
XII - Cópias de cheque, nominais e cruzados, e/ou notas de ordem bancária;
XIII - Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento;
XIV - Cópia do termo de aceitação parcial da obra ou laudo de medição das etapas cumpridas, quando se referir à prestação de contas parcial, e do termo
de aceitação definitiva da obra, quando se tratar de prestação de contas final.
XV - Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pela concedente;
XVI - Cópia dos orçamentos feitos na forma exigida pela CLÁUSULA SEGUNDA, Item 2.3.12, deste Termo de Concessão de Auxílio;
6.3 - A não apresentação da prestação de contas, no prazo convencionado, acarretará o lançamento automático da PROPONENTE como inadimplente.
6.4 - O PROPONENTE será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, formalizar a apresentação da prestação de contas, ou o recolhimento dos recursos,
incluídos os rendimentos de aplicação financeira, na forma da lei, sendo o fato comunicado ao órgão de controle interno a que estiver jurisdicionado ou
equivalente e ao Tribunal de Contas do Estado;
6.5 - No caso de não aprovação da prestação de contas, motivada pela aplicação incorreta dos recursos ou inexecução do projeto, será considerado o
PROPONENTE inabilitado junto à CONCEDENTE e o Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, para receber os benefícios da Secretaria de Estado de
Cultura, Esporte e Lazer, devendo restituir o valor transferido integralmente e recolher o valor da contrapartida pactuada em favor da Concedente;
6.6 - A análise de um novo projeto do PROPONENTE fica condicionada à aprovação da prestação de contas do projeto objeto deste Termo de Concessão
de Auxílio após homologação pelo CEC-MT/CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA do Relatório Financeiro Final de prestação de contas emitido pela
área sistêmica da SECEL/MT.
CLÁUSULA SETIMA - DA GLOSA DAS DESPESAS
7.1 - É vedada a utilização dos recursos repassados pela CONCEDENTE em finalidade diversa da estabelecida no plano de Trabalho aprovado, bem como
no pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de vigência avençado, ainda que em caráter de emergência.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos deste Termo de Concessão de Auxílio não poderão ser utilizados na realização de despesas com:
a) taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
b) taxa de administração, gerência ou similar;
c) pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos
ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal; e, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes
partícipes;
d) publicidade, salvo as de caráter comprovadamente informativo ou de orientação social, desde que relacionadas ao objeto deste Termo de Concessão de
Auxílio e, como tais, previstas no Plano de Trabalho aprovado, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem ou sugiram promoção
pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.1 - Os bens e equipamentos duráveis e de uso permanente adquiridos, bens produzidos, construídos ou fabricados por serem imprescindíveis para a execução do
mesmo ou objeto do projeto serão de propriedade do ESTADO DE MATO GROSSO, e a este reverterão por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
que, por sua vez, fará uso e dará destinação e finalidade adequadas aos mesmos, inclusive podendo doá-los ao PROPONENTE, na forma da legislação pertinente.
8.2 - As partes signatárias poderão de comum acordo, ajustar quaisquer outras condições ou modificações a esta Concessão de Auxílio, no todo ou em parte, mediante
Termo Aditivo, sendo, no entanto, vedado aditamento para alteração do objeto pactuado, obedecidas as exigências legais que o regem.
8.3 - Os servidores da CONCEDENTE designados para o acompanhamento do projeto terão livre acesso a qualquer tempo e lugar, a todos os fatos e atos relacionados
direta ou indiretamente com o presente instrumento, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
8.4 - O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido pelas partes a qualquer momento, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do
tempo de vigência e creditando-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo período.
8.5. - O inadimplemento de quaisquer cláusulas deste instrumento, a utilização de recursos em desacordo com o Plano de Trabalho, a falta de apresentação da prestação
de contas no prazo estabelecido, ensejará a sua rescisão, ensejando a devolução por parte do PROPONENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, o saldo
financeiro remanescente, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas.
8.6 - Os casos de Rescisão deverão sempre ser submetidos pelas partes à apreciação do CEC/ MT - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, para deliberação do
colegiado.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá/MT, para dirimir as questões oriundas deste Termo de Concessão de Auxílio, que não forem decididas
administrativamente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a
tudo assistiram e também assinaram.
Cuiabá-MT,
xx
de xxxxx de 2015.
LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO
Secretario de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT
CONCEDENTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PROPONENTE
Testemunhas:
Nome:
RG:
CPF:
<END:769025:72>
Nome:
RG:
CPF:
SEAF
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
<BEGIN:768816:73>
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE
DE APOIO DA SEAF-MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.”
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS no uso das atribuições legais com base no
que dispõe a Lei Federal Nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Nº 7.217 de
14/03/2006;
RESOLVE:
Artigo 1º Designar os servidores para compor a Equipe da Secretaria de
Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, responsável pela
Licitação na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico e definir suas
funções e atribuições:
I - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e
Assuntos Fundiários:
Suelme Evangelista Fernandes
II - Pregoeiro:
Edite Valadares da Silva
III - Equipe de Apoio:
Adriane dos Santos Tavares
Max Paulo Mendes
Willian Campos Victor da Silva
Artigo 2º São atribuições do representante da Secretaria:
I - autorizar a abertura de licitação;
II - decidir os recursos contra atos dos pregoeiros;
III - homologar o resultado da licitação e promover a celebração
do contrato.
Artigo 3º São atribuições do pregoeiro:
I - conduzir os trabalhos do pregão, inclusive quanto a encaminhamentos
administrativos e jurídicos e;
II - atender solicitações de esclarecimentos acerca de seus atos no pregão
realizado junto a autoridade superior, órgãos oficiais e demais interessados.
Artigo 4º São atribuições da equipe de apoio:
I - cumprir as determinações do pregoeiro, desde que Manifestadamente
legais e pertinentes ao processo de pregão;
II - levar ao conhecimento do pregoeiro qualquer ato ou informações que
possam alterar os procedimentos licitatórios
Artigo 5º Fica autorizada a substituição do pregoeiro, desde que justificada
nos autos o seu impedimento.
Artigo 6º Esta Portaria revoga a portaria N° 13/2015 - SEAF, e entra em
vigor a partir da data de publicação.
Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, 23 de julho de 2015.
<END:768816:73>
SUELME EVANGELISTA FERNANDES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
Página 73
Nº 26584
Considerando que a EMPAER possui como missão gerar conhecimento,
tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural,
com prioridade à agricultura familiar;
Considerando que a EMBRAPA possui como missão viabilizar soluções
de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da
agricultura, em beneficio da sociedade brasileira;
Considerando que o Estado de Mato Grosso possui um grande numero
de agricultores familiares, com necessidades de informações referente a
assistência técnica e extensão rural, necessitando de solidificar as cadeias
produtivas aumentando quantidade, qualidade e renda no campo;
Considerando que o Estado de Mato Grosso possui como base de seu
desenvolvimento o setor agropecuário, sendo, hoje, o maior produtor de
grãos bovinos de corte do Brasil, com necessidade de solidificar outras
cadeias produtivas alimentares, buscando sua produção, competitividade,
qualidade alimentar e fixação do aumento de renda no campo;
Considerando que as partes pretendem trabalhar em parceria para que as
tecnologias cheguem ao campo, ampliando as atividades de transferência
tecnologia agropecuária e, de forma a contribuir para a melhoria da vida
rural;
Considerando que a cooperação entre as partes é de fundamental
importância para promover o desenvolvimento agrícola regional com ênfase
nas ações de transferência de tecnologia, pesquisa e inovação tecnológica;
RESOLVE:
ART. 1º Constituir Grupo Gestor da Parceria Interinstitucional - GGPI para
elaboração, execução e avaliação do Convênio de Cooperação Técnica
a nos segmentos de Transferência de Tecnologia, Assistência Técnica e
Extensão Rural e Fomento na Agricultura Familiar a ser implementado a
partir do Segundo Semestre de 2015, o qual será composto pelos seguintes
servidores:
Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF
I - Ediberto Marques Lemes Pinto
II - Leonardo da Silva Ribeiro
III - Leonardo Vivaldini dos Santos
IV - Luciano Gomes Ferreira
Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural - EMPAER
I - Carlos Antônio Branco Lopes
II - Denise Maria Ávila Gutterres
III - Eliane Maria Forte Daltro
IV - Osmano de Freitas Silva
V - Sebastião Campos Filho
Empresa Brasileira de Pesquisa
AGROSSILVIPASTORIL
I - Flávio Fernandes Júnior
II - Daniel Rabello Ituassu
III - Orlando Lúcio de Oliveira Júnior
VI - Suzinei Silva Oliveira
Agropecuária
-
EMBRAPA
ART 2° São atribuições do Grupo Gestor da Parceria Interinstitucional GGPI:
I - elaboração, execução e avaliação do Convênio de Cooperação Técnica,
nos segmentos de Transferência de Tecnologia, Assistência Técnica e
Extensão Rural e Fomento na Agricultura Familiar;
II - encaminhar ao Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos
Fundiários, para posterior homologação pelo Governador do Estado de
Mato Grosso;
III - Organizar as informações necessárias para apoiar a elaboração da
agenda de ações e atividades a serem estabelecidas no Plano de Trabalho
do mencionado Convênio;
ART 3º Designar a Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMPAER, para coordenar o GGPI.
<BEGIN:769007:73>
SEAF-MT
PORTARIA Nº 16/GAB/SEAF/2015
Constitui Grupo Gestor da Parceria Interinstitucional SEAF/EMPAER/
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
Considerando que a SEAF possui a competência de promover o
desenvolvimento rural sustentável do segmento constituído pelos
agricultores familiares;
ART 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data
Cuiabá, 27 de Julho de 2015
Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
<END:769007:73>
SECID
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
<BEGIN:768946:74>
Extrato do Primeiro Aditivo Contratual nº 035/2014/01/01-SECID;
Processo Nº 208002/2015;
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Nos
Serviços De Fornecimento De Lavagem De Veículos, Para Atender A
Secretaria De Estado Das Cidades - SECID;
Objeto do Termo: 1.1.
O presente Termo Suprime ao CONTRATO
N.º 035/2014/00/00 - SECID, em seu item 2.1 no tocante a Quantidade,
reduzindo em 24,87% o total contratado, de acordo com o art. 65,
alínea b da Lei 8666/93. 1.2. A redação do item 2.1 (tabela) - Valor Total
Anual passa a ser de R$ 20.916,00 (vinte mil novecentos e dezesseis
reais).
Partes: MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA e a SECRETARIA DE
ESTADO DAS CIDADES.
<END:768946:74>
<BEGIN:768948:74>
Extrato do Quinto Termo Aditivo nº 026/2014/01/05 - SECID
Processo nº 297833/2015- SECID
Objeto do Contrato: Implantação do Sistema de Abastecimento de
Água na Comunidade Tatu Grande no município de Nossa Senhora do
Livramento/MT
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual nº
026/2014/00/00-SECID, itens 3.4 e 3.5 o prazo de 90 (noventa) dias.
Partes: CONSTRUTORA 55 LTDA ME e a SECRETARIA DE ESTADO
DAS CIDADES.
<END:768948:74>
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
<BEGIN:768835:74>
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
UNEMAT - Edital n° 062/2015
A Universidade do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais torna pública a reabertura de inscrições no Processo Seletivo de
Provas e Títulos, destinado à contratação temporária de professor da
educação superior para atuar na Faculdade Linguagem e Zootecnia no
Campus Universitário de Pontes e Lacerda/MT.
Período de inscrições: 30/07/2015 a 07/08/2015.
Quantitativo de vagas: Cadastro de Reserva.
Remuneração: de R$ 2.199,70 até R$ 5.059,28.
O Edital completo está disponível aos interessados no site da UNEMAT, no
link http://www.unemat.br/seletivos.
Cáceres/MT; 27 de julho de 2015.
Prof. Osvaldo Martins de Souza
<BEGIN:769006:74>
PORTARIA N° 1781/2015
Autoriza o servidor docente a se ausentar do país para a participação
em eventos acadêmicos
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 35 e 36 da Lei
Complementar N° 320 de 30/06/2008, que dispõe sobre o afastamento para
congressos acadêmicos, técnicos ou científicos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 217/2015-PRAD/SDP, datado de 20 de
julho de 2015; processo nº 255801/2015; parecer nº 047/2015-PRPPG;
143/2015-PROEG;
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a servidora Docente da Educação Superior, TERESA
CRISTINA DA SILVEIRA ANACLETO, matrícula nº 82340, lotada no
Campus Universitário de Nova Xavantina da Universidade do Estado de
Mato Grosso, a AFASTAR-SE DO PAÍS PARA PARTICIPAR DE MISSÃO
CIENTÍFICA pelo projeto da Rede GENPAC - Genética Geográfica e
Planejamento Regional sob o título de “Estudo das váriações geográficas
de Cabassous unicinctus (Cingulata, Mammalia), no Brasil”, American
Museum of Natural History, em Nova Jersey - Estados Unidos, pelo
período de 13 de julho de 2015 a 08 de agosto de 2015, a docente ausentarse-á do país com ônus para o CNPq.
Registre-se,Publique-se, Cumpra-se
Cáceres, MT, 21 de julho de 2015.
(Original assinada)
Profa. ANA MARIA DI RENZO
Presidente da Comissão responsável pelo processo seletivo
Reitora
<END:769006:74>
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 009 AO CONTRATO N° 008/2007 UNEMAT
PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO /WILSON
GALLI, LUCIANA MARIA GALLI, JOÃO CARLOS GALLI, DANIELI
MARIA GALLI, WILSON JOSÉ GALLI, ARIANA GALLI, JANETE BASILIO
MARÇAL.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original Cláusula Quarta, contados a partir de
01/07/2015 e término em 31/12/2015, referente a Locação do Clube
Campestre-Estância Santa Rosa, para atender a demanda do Campus
Universitário de Tangará da Serra - MT.
DA ASSINATURA: 30/06/2015
ASSINAM: Prof. Ana Maria Di Renzo - Reitora; Sr. Wilson Galli, Janete
Basilio Marçal, João Carlos Galli, Daniele Maria Galli, Ariana Galli, Wilson
José Galli, Luciana Maria Galli - Representantes Legais.
<END:768934:74>
<BEGIN:769004:74>
PORTARIA N° 1778/2015
Autoriza o servidor docente a se ausentar do país para a participação
em eventos acadêmicos
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 35 e 36 da Lei
Página 74
<END:769004:74>
<END:768835:74>
<BEGIN:768934:74>
Nº 26584
Complementar N° 320 de 30/06/2008, que dispõe sobre o afastamento para
congressos acadêmicos, técnicos ou científicos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 217/2015-PRAD/SDP, datado de 20 de
julho de 2015; processo nº 260149/2015; parecer nº 048/2015-PRPPG;
142/2015-PROEG;
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a servidora Docente da Educação Superior, ELISABETH
BATTISTA, matrícula nº 23653, lotada no Campus Universitário de
Cáceres da Universidade do Estado de Mato Grosso, a AFASTAR-SE DO
PAÍS PARA PARTICIPAR DE EVENTO CIENTÍFICO: no “11 Encontro
Internacional da Associação Alemã de Lusitanistas”, onde apresentará
o trabalho intitulado “O mundo lusófono em movimento - (r)-evoluções e
transformações” na Universidade de Aquisgrana, em Aachem-Alemanha e
o Colóquio Internacional “Caim e Abel: família e conflito” Departamento de
Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro, Aveiro-Portugal durante o
período de 14 de setembro de 2015 a 25 de setembro de 2015.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Cáceres, MT, 21 de julho de 2015.
(Original assinada)
Profa. ANA MARIA DI RENZO
Reitora
IPEM-MT
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
<BEGIN:768817:74>
PORTARIA EXTERNA N ° 26/2015, DE 27 DE JULHO 2015.
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT,
órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 506 de 11 de setembro de 2013 e de
acordo com o Decreto nº 2.062, de 27 de dezembro de 2013. Compreendem
a Administração Sistêmica as atividades de pessoal, patrimônio, aquisições,
orçamento, informática, desenvolvimento organizacional, administração
financeira e contábil, convênios e instrumentos congêneres, almoxarifado,
transporte, controle interno, além de outras atividades de apoio e serviços
comuns a todos os órgãos e entidades da Administração que, a critério do
Poder Executivo, necessitem de gestão centralizada.
CONSIDERANDO o processo de reestruturação sistêmica implantada e
as obrigações legais que envolvem essas atividades no âmbito do Poder
Executivo Estadual e que o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso
- IPEM/MT é uma Autarquia com independência financeira, administrativa
e funcional.
Diário Oficial
CONSIDERANDO a Portaria 011 de 24 de março de 2015 da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico - SEDEC que versa sobre a transição
do modelo de gestão sistêmica da SEDEC para a gestão sistêmica
descentralizada do IPEM/MT.
EVENTOS DE PESSOAL
SECRETARIAS
R E S O L V E:
1º Designar a servidora ELI FACUNDO DE MATOS - Técnico Fiscal
Metrológico, lotada sob a matrícula 58443, para a função de AGENTE
PÚBLICO DE CONTROLE INTERNO desta Autarquia.
2015.
Página 75
Nº 26584
2º Essa Portaria entra em vigor a partir do dia 27 de julho de
SEGES
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
<BEGIN:768805:75>
BOLETIM DE PESSOAL/SEGES/00205/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Gestao no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Registrada.
Publicada.
Cumpra-se.
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
Marcio Lara Pinto de Toledo
Processo N.:
Nome: (40248/1) MARIA SOCORRO CARNEIRO GERALDES DOS REIS
Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052
Un. Adm: (139106) GER. DE FOLHA DE PAGAMENTO
A Partir de: 07/07/2015 Até05/08/2015
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 27 de Julho de 2015.
Julio Cezar Modesto Santos
Secretário de Estado de Gestao
Presidente IPEM/MT
<END:768817:75>
CEPROMAT
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
<END:768805:75>
<BEGIN:768967:75>
PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2015/CEPROMAT
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: no prazo entre
30/07/2015 a 12/08/2015, período integral, exceto quanto ao dia da abertura
da sessão que o horário máximo de aceitação até as 15h00min (Horário de
Brasília - DF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 12/08/2015 às 15h30min
INÍCIO DA SESSÃO: 15h:30min, (Horário de Brasília - DF), através do site
http://www.sad.mt.gov.br - link: Portal de Aquisições (http://aquisicoes.sad.
mt.gov.br).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA
E TREINAMENTOS (IN COMPANY) OFICIAIS GOLD LIFERAY PORTAL
ENTERPRISE EDITION MINISTRADOS POR INSTRUTOR CERTIFICADO.
PROCESSO Nº 0306560/2015.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br - (Link: Portal de
Aquisições) e no http://cepromat.mt.gov.br, no menu Aquisições Cepromat.
TELEFONE: (0**65) 3613-3056 ou (0**65)3613-3066
SITE DA REALIZAÇÂO: www.sad.mt.gov.br SIAG: http://aquisicoes.
sad.mt.gov.br/
<BEGIN:768806:75>
BOLETIM DE PESSOAL/SEGES/00206/2015
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (203167/1) LAURA CATARINA MOURA MORAES
Cargo/Função: (5349) ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Un. Adm: (139157) COORD. DE PROVIMENTOS
A Partir de: 18/07/2015 Até13/01/2016
Julio Cezar Modesto Santos
Secretário de Estado de Gestao
<END:768806:75>
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
<BEGIN:768803:75>
EVARISTO GEORGIO FAVA
<END:768967:75>
PRESIDENTE DO CEPROMAT
CEASA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
<BEGIN:768599:75>
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A
- CEASA/MT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA GERAL
A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A
- CEASA/MT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR PRESIDENTE, SR. BALTAZAR
ULRICH, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO
ARTIGO 14, INCISO II DO ESTATUTO SOCIAL DA CEASA/MT, TORNA
PUBLICA A CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS PARA PARTICIPAREM
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015 A PARTIR DAS 09h00m, NA
SALA DE REUNIÕES DA CEASA/MT, SITO NA AVENIDA PRESIDENTE
GETÚLIO VARGAS, NÚMERO 997, BAIRRO CENTRO NORTE, CUIABÁMT - CEP 78.005-370, PARA DELIBERAR SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 21 DO ESTATUTO SOCIAL, PARA CONSONÂNCIA COM O
ARTIGO 239 DA LEI FEDERAL Nº 6404/76. Baltazar Ulrich - Diretor
Presidente CEASA/MT
<END:768599:75>
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Gestao no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
BOLETIM DE PESSOAL/SEPLAN/00088/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (246104/1) ADRIANO GONÇALO DE MORAES
Para Un. Adm: (182770) COORD. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (251469/1) ALEXSSANDER DE CAMARGO
Para Un. Adm: (188514) COORD. CONTABIL
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (250599/1) ALISSON PAULO SCHEIBE
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (108916/7) ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOA
Para Un. Adm: (184187) COORD. DE AQUISIÇOES E CONTRATOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (85745/2) ANA LUCIA DA SILVA PAULA RODRIGUES
Para Un. Adm: (188522) COORD.FINANCEIRA
A Partir de: 24/07/2015
Diário Oficial
Processo N.:
Nome: (96693/2) ANDREA REGINA GOMES DE ALMEIDA
Cargo/Função: (5541) GESTOR GOVERNAMENTAL
Para Un. Adm: (188492) NUCLEO ESTADUAL DO GESPUBLICA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (250683/1) ANITA TAUBE
Para Un. Adm: (182753) COORD. DE PATRIMONIO E SERVIÇOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (250573/1) ANSELMO GONÇALVES CARDOSO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (249253/1) CLAUDIA MOREIRA ARRAIS DE OLIVEIRA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (218059/2) DEBORA REGINA JACINTO SIQUEIRA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (40134/1) EDSON CAPISTRANO DE ALENCAR
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (249332/1) ELTON CESAR DE ARRUDA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (250840/1) ELZIO CURVO DE MORAES JUNIOR
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (40155/1) ENIO ALVES DOS SANTOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (200979/2) HELDER VINICIUS DOS REIS E SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (43641/2) IBRAIM DERZE
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (70669/2) ISSACARELA DOS ANJOS SOUZA PINTO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (243783/1) JECE MONTEIRO DE MORAES
A Partir de: 24/07/2015
A Partir de: 24/07/2015
Nº 26584
Página 76
Processo N.:
Nome: (139268/1) MARCIA CRISTINA LEITE GUALBERTO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (99049/3) MARCIA KUCHAR MATTE
Para Un. Adm: (188484) NUCLEO DE GESTAO ESTRATEG. PARA RESULTADOS
- NGER
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (70677/7) MARCUS FRANCIS FERRAZ
Para Un. Adm: (188549) COORD. DE ORÇAMENTO E CONVENIOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (40175/1) MARIA AUXILIADORA MARQUES VASCONCELOS
- NGER
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (258132/1) MARIA DE LOURDES RIBAS DA VEIGA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (65276/1) MARIZA HELENA MORAIS
Para Un. Adm: (182710) COORD. DE GESTAO DE PESSOAS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (203031/1) NAJLA BRAZ NASSARDEN
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (96587/2) NEUCI APARECIDA BOTELHO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (103350/2) NIVANDA FRANCA ARAUJO
- NGER
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (203129/1) SILBENE BUENO DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (247061/1) THAISSA RIBEIRO DE CERQUEIRA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (139269/1) THIAGO SOUZA FONSECA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (204919/1) JOSE SERGIO TEMPESTA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (247203/1) VALLENCIA MAIRA GOMES
Para Un. Adm: (178136) COORD. DE TRATAMEN. DE DADOS E
INFORMAÇAO
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (204924/1) JULIANA PEREIRA DE ARRUDA
Para Un. Adm: (188549) COORD. DE ORÇAMENTO E CONVENIOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (139632/1) WALTAIR FRANCA DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (247065/1) KESLER DIEGO FRANTZ DE LIMA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (205107/1) WELLINGTON MESQUITA FARIAS GOMES
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (139717/1) LETICIA DE MORAES MORRESQUE
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (203721/1) LUIZ FERNANDO HAJIME IKEDA
Marco Aurelio Marrafon
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
<END:768803:76>
GEST DA
<BEGIN:768804:77>
BOLETIM DE PESSOAL/SEPLAN/00089/2015
Diário Oficial
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Processo N.: 134517/15
Nome: (79836/2) SUSAN DIGNART FERRONATO
Qüinqüênio de Referência: 05/11/2006 Ate 04/11/2011
A Partir de: 06/07/2015 Ate 04/08/2015
Marco Aurelio Marrafon
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
<END:768804:77>
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
<BEGIN:768771:77>
BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00347/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário Adjunto de Administração Fazendária no uso de suas
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 238314/2015
Nome: (138308/1) ANGELICA WANDERMUREM SCHEIDEGGER
Para Un. Adm: (184837) COORD. DE GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364/2015
Nome: (251119/1) DEBORAH DE CARVALHO CARIOCA
Para Un. Adm: (184772) COORD. DE ACOMP. DA EXEC.ORÇAM; FINANC; E
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238314/2015
Nome: (247043/1) ECREICE DA SILVA SOUZA
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238314/2015
Nome: (126957/2) EDMILSON JOAO DE ARRUDA
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364
Nome: (233664/1) GISLENE BLINI CALLEJAS PEREIRA
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238335/2015
Nome: (225372/1) JADER BRITO SOARES FERNANDES
Cargo/Função: (11308) AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363
Para Un. Adm: (184748) COORD. DE GESTAO FINANCEIRA DE OBRAS
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238321/2015
Nome: (258073/1) JANILRA MARIA DE ARRUDA ARAUJO
Para Un. Adm: (184799) COORD. DE PESQUISA FINANCEIRA APLICADA
A Partir de: 24/02/2015
Processo N.: 238328/2015
Nome: (252618/1) JASSON GABRIEL DE MORAES NETO
Para Un. Adm: (184730) COORD. DE GESTAO DAS DISPON.FINANC.DE
CONV.E OBRAS
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238335/2015
Nome: (48747/1) JORGE LUIS DE OLIVEIRA FEITOSA
Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364/2015
Nome: (19949/1) JOSE MARTINHO FILHO
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238314/2015
Nome: (94539/3) JULIO CESAR LIMA BUENO
A Partir de: 20/03/2015
Página 77
Nº 26584
Processo N.: 238401/2015
Nome: (201565/1) LUIZ AFONSO DE JESUS LEITE NASCIMENTO
Para Un. Adm: (174351) SUPERINT. DA GESTAO DA CONTABILIDADE DO
ESTADO
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238335/2015
Nome: (225783/1) NADIR SUMIE YOSHIDA MINAKAMI
Cargo/Função: (11306) FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238321/2015
Nome: (250785/1) SAULA RODRIGUES DA CRUZ
Para Un. Adm: (184799) COORD. DE PESQUISA FINANCEIRA APLICADA
A Partir de: 03/02/2015
Processo N.: 238411/2015
Nome: (8176/1) TELMA APARECIDA NUNES PEREIRA
Para Un. Adm: (178217) SUPERINT. DE GESTAO DA PROG;FINANC.E REL.
DO TESOU
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364/2015
Nome: (115328/3) VALMIR CECILIO ARAUJO SIQUEIRA
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 236384/2015
Nome: (225792/1) VILMA BLANCO DE ALENCAR
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364/2015
Nome: (87737/2) WAGNER ADRIANO PROCOPIO DA SILVA
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Processo N.: 238364/2015
Nome: (137663/1) ZILA MATILDES DA ROCHA
CONTABIL
A Partir de: 20/03/2015
Fernando Carlos Fernandez Dias
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
<END:768771:77>
<BEGIN:768772:77>
DE: 27/07/2015
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 336068/2015
Nome: (8640/1) ARNALDO JUNIOR MARTINS OLIVEIRA
Un. Adm: (161187) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO LESTE
A Partir de: 02/06/2015 Até02/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (206564/1) MARCEL FERREIRA MARTINS
Un. Adm: (161209) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO NORTE
A Partir de: 22/06/2015 Até22/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (206537/1) MARCIO HENRIQUE SEIXAS
A Partir de: 02/06/2015 Até02/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (116019/1) MOACIR PONTES ACIOLI
A Partir de: 12/06/2015 Até12/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (206607/1) RAFAEL DE ALMEIDA MARQUES BRAGA PARDAL
A Partir de: 22/06/2015 Até22/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (21183/1) RAIMUNDO DIAS CABRAL
A Partir de: 22/06/2015 Até22/06/2015
Diário Oficial
Processo N.: 336068/2015
Nome: (24813/1) ROSECLEIDE DUARTE SIGARINI
A Partir de: 02/06/2015 Até02/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (18813/1) SERGIO GADOTTI
A Partir de: 02/06/2015 Até02/06/2015
Processo N.: 336068/2015
Nome: (206897/1) THIAGO FELLIPE PRINCIPE FERREIRA
A Partir de: 12/06/2015 Até12/06/2015
Página 78
SESP
<BEGIN:768814:78>
BOLETIM DE PESSOAL/SESP/00099/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Segurança Publica no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (66954/5) ELAINE CRISTINA QUEIROZ DA SILVA MONTEPO
Cargo/Função: (2226) TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014
Un. Adm: (161837) GAB. SECRET. ADJ. DE INTELIGENCIA
A Partir de: 20/07/2015 Até18/08/2015
Mauro Zaque de Jesus
Secretário de Estado de Segurança Publica
<END:768772:78>
<BEGIN:768773:78>
Nº 26584
DE: 27/07/2015
<END:768814:78>
PJC
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
Resolve: DEFERIR
<BEGIN:768778:78>
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00336/2015
DE: 27/07/2015
Processo N.:
Nome: (15261/1) JOAO BATISTA VIEIRA E SILVA
Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO PESSOAL
A Partir de: 18/07/2015 Até15/09/2015
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Processo N.:
Nome: (16432/1) JOAO TARCISIO CORRÊA DE PAULA
Un. Adm: (157201) GER.DE FISCAL. DE VEÍCULOS,VAREJO,MEDICAM;E
SUPERM
A Partir de: 24/07/2015 Até21/10/2015
Processo N.: 071/15
Nome: (207993/3) ADILSON CORTEZ DA SILVA
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
Para Un. Adm: (177148) DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO OESTE
A Partir de: 20/07/2015
<END:768773:78>
<BEGIN:768774:78>
DE: 27/07/2015
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO
SINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica no uso de suas
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.:
Nome: (225102/4) KEITH REGINA PRADO DOS SANTOS
Cargo/Função: (11487) DGA-4
Un. Adm: (182095) SUPERINTENDENCIA DE PAVIMENTAÇAO URBANA
A Partir de: 13/01/2015 Até29/06/2015
Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica
<END:768815:78>
Nome: (107943/1) ALECIANE HAUER SOUZA ESPIRITO SANTO
Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407
Para Un. Adm: (133086) DELEGACIA ESPEC. DE DEFESA DA MULHER/CBA
A Partir de: 23/06/2015
Processo N.: 109/15
Nome: (92183/1) ALESSANDRO DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (133140) DELEGACIA ESPEC. DO ADOLESCENTE/CBA
A Partir de: 07/04/2015
Nome: (92229/1) ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS
Para Un. Adm: (133140) DELEGACIA ESPEC. DO ADOLESCENTE/CBA
A Partir de: 23/04/2015
<END:768774:78>
BOLETIM DE PESSOAL/SINFRA/00125/2015
Nome: (98368/2) ALCIMAR MARTINS DE ARAUJO
Para Un. Adm: (177105) DELEGACIA DE POLICIA DE POCONE
A Partir de: 20/07/2015
Processo N.: 047/15
Nome: (234306/1) ALESSANDRO LUIZ DE ARAUJO
Para Un. Adm: (133116) DELEGACIA ESP. DE ROUBOS E FURTOS DE
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 03/02/2015
Processo N.: 369947/2015
Nome: (21120/1) SILVANDO ANTONIO FILHO
Qüinqüênio: 06/05/2010 Ate 05/05/2015
Qtde Dias: 90
<BEGIN:768815:78>
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Nome: (234861/2) ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS
Para Un. Adm: (176877) DELEGACIA ESPECIALIZ.DE DELITOS DE
TRANSITO/CUIABA
A Partir de: 02/07/2015
Processo N.: 076/15
Nome: (259601/1) ALEXANDRE LOURENÇO DOS SANTOS
A Partir de: 20/07/2015
Processo N.: 187/15
Nome: (215771/1) ALEXANDRE VICENTE
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
Para Un. Adm: (133302) DELEGACIA ESPEC. DE ROUBOS E FURTOS/CUIABA
A Partir de: 10/06/2015
Nome: (259681/1) ALINE FERNANDA DA SILVA
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 11/06/2015
Diário Oficial
Nome: (234445/1) ANA PAULA GUERRISE PICHININ
TRANSITO/CUIABA
A Partir de: 21/05/2015
Nome: (29324/1) ANDRE HERMENEGILDO MARQUES MACIEL
A Partir de: 25/05/2015
Nº 26584
Página 79
A Partir de: 01/06/2015
Nome: (137177/1) EDILSON ANTONIO DA SILVA
Para Un. Adm: (133159) DELEGACIA ESPEC.DO DIR.DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
A Partir de: 23/04/2015
Processo N.: 068/15
Nome: (259674/1) ANDRE MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (203819/1) EDINALDO PEREIRA SANTOS
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 05/02/2015
Nome: (43051/4) ANDREA PINHEIRO MORAES CORREA
Para Un. Adm: (176893) DELEGACIA DE POLICIA DO CENTRO/ CUIABA
A Partir de: 03/06/2015
Nome: (97489/1) EDISON CARLOS MARTINELI
Para Un. Adm: (133175) DELEGACIA DE POLÍCIA DO COXIPÓ/CUIABA
A Partir de: 19/02/2015
Nome: (234259/1) ANGELA CRISTINA BERNARDO
Para Un. Adm: (133094) DELEGACIA ESPEC. DE HOMICÍDIO E PROT.
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 06/02/2015
Nome: (95771/1) EDSON MARTINS DA SILVA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 23/05/2015
Nome: (97458/1) ANTONIO CARLOS HERINGER
Para Un. Adm: (133191) DELEGACIA DE POLÍCIA DO CARUMBÉ/CUIABA
A Partir de: 29/05/2015
Nome: (234322/1) EDUARDO BITTENCOURT
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 22/01/2015
Processo N.: 063/15
Nome: (259615/1) ARTUR BERNARDINO BESSA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (115302/2) AUREO DE ALMEIDA PORTELA
A Partir de: 21/05/2015
Nome: (234426/1) CAMILA FATIMA ALMEIDA MOLINA
A Partir de: 30/01/2015
Nome: (259640/1) CARLA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA XAVIER
Para Un. Adm: (133078) DELEGACIA DE POLICIA DE ACORIZAL
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (97530/1) CHRISTIAN ALESSANDRO CABRAL
A Partir de: 17/06/2015
Nome: (136279/1) CLARITO NUNES DE MORAIS JUNIOR
A Partir de: 13/02/2015
Nome: (136282/1) CLAUDIA BRAZ DA SILVA GADONSKI
A Partir de: 12/06/2015
Processo N.: 070/15
Nome: (259737/1) DAFNIS MIRANDA BRAGA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (136107/1) DAVI PADILHA NOGUEIRA
ADOLESCENTE
A Partir de: 18/06/2015
Processo N.: 074/15
Nome: (229856/2) DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (136299/1) DENIEIRE FERMINO NUNES
A Partir de: 29/05/2015
Nome: (234323/1) DHIEGO DE MATOS RIBAS
Nome: (97487/1) ELANY DE ALBUQUERQUE CARVALHO
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 20/01/2015
Nome: (108100/2) ELENICE MARTINS DA SILVA SANTOS
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 28/05/2015
Nome: (259690/1) ELIANA BARROS PORFIRIO SOBRINHO
Para Un. Adm: (133248) DELEGACIA DE POLICIA DE CHAPADA DOS
GUIMARÃES
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (23698/1) ELIANE ADNAIR DE FIGUEIREDO PEREIRA
A Partir de: 20/01/2015
Processo N.: 064/15
Nome: (259689/1) ELIONAY CARVALHO NASCIMENTO
Para Un. Adm: (177164) DELEGACIA DE POLICIA DE NOBRES
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (134909/6) ELISSANIO VAZ SANTOS
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (58714/19) EMERSON EVANGELISTA DA SILVA
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (245166/4) EVERALDO PEREIRA SILVA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (110169/2) FABIANE REWEL BEZERRA
Para Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 15/07/2015
Nome: (110169/2) FABIANE REWEL BEZERRA
Para Un. Adm: (132160) DIR. DE POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL
METROPOLITANA
A Partir de: 14/07/2015
Nome: (126186/2) FABIO ARRUDA GOES FERREIRA
A Partir de: 20/07/2015
Diário Oficial
Nome: (259771/1) FABIO LUIZ CARDOSO PINTO
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 09/06/2015
Nome: (136605/1) FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 21/01/2015
Nome: (234502/1) FERNANDO CESAR GITIRANA GONCALVES
A Partir de: 15/06/2015
Nome: (242432/1) FERNANDO FLEURY DA MOTA
Para Un. Adm: (133280) DELEGACIA DE POLICIA DE STO. ANTÔNIO DO
LEVERGER
A Partir de: 10/06/2015
Nome: (203528/1) FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 19/02/2015
Nome: (136126/1) FRANCISCO JOSE PRATA VIDAL
A Partir de: 04/06/2015
Nome: (107658/1) FRANCISCO KUNZE JUNIOR
A Partir de: 30/06/2015
Nome: (203700/1) FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 28/04/2015
Nome: (203662/1) GLAUCO ALVES DE FRANCA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (234463/1) GRACIELLE FERNANDA GUEDES
ADOLESCENTE
A Partir de: 01/06/2015
Nº 26584
Página 80
Nome: (78499/3) IVANILDES LOPES DA SILVA
A Partir de: 21/05/2015
Nome: (97574/1) JAKSON AURELIANO RONDON MENDONCA
TRANSITO/CUIABA
A Partir de: 12/02/2015
Processo N.: 096/15
Nome: (108218/1) JAMILSON ADRIANO DE SOUZA MOURA
ADOLESCENTE
A Partir de: 13/03/2015
Processo N.: 081/15
Nome: (33782/1) JANETI XAVIER VILHALBA DE LIMA
A Partir de: 03/03/2015
Nome: (80364/2) JERONIMO SANTANA DE SOUZA
A Partir de: 05/02/2015
Processo N.: 036/15
Nome: (131446/6) JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA
A Partir de: 30/01/2015
Nome: (71629/1) JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN
A Partir de: 20/02/2015
Nome: (45071/13) JOSENIL BRAZ DA SILVA
LEVERGER
A Partir de: 24/06/2015
Nome: (259799/1) JOSENILDO DA SILVA
A Partir de: 14/07/2015
Nome: (136306/1) JULIANO PERDIGAO FARIA DA SILVA
A Partir de: 03/05/2015
Nome: (24048/1) JULIO CESAR NUNES DE MATTOS
A Partir de: 30/01/2015
Processo N.: 169/15
Nome: (108242/1) HELENO XAVIER DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (95789/1) JURACY CAMPOS DE AGUIAR
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 20/02/2015
Nome: (97338/1) HELIO MARTINO DE OLIVEIRA FILHO
A Partir de: 31/03/2015
Processo N.: 062/15
Nome: (259791/1) JUSSIE FRANCISCO BRITO DA SILVA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (91381/2) HENRIETTE CARMEM PEREIRA DE MOURA NEGRAO
A Partir de: 24/06/2015
Nome: (136215/1) KEILE TATIANE ALMEIDA LEONCO
A Partir de: 22/05/2015
Nome: (32365/1) HIROSHI WAKIYAMA
A Partir de: 24/04/2015
Nome: (234177/1) LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 04/02/2015
Nome: (234458/1) ILHANE TEREZINHA HAUSCHILDT
A Partir de: 03/03/2015
Nome: (238431/1) INDIANARA BERTOLDO VESTENA RIBEIRO
A Partir de: 19/05/2015
Nome: (203723/1) LEANDRO MATIAS GARCIA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 06/02/2015
Processo N.: 116/15
Nome: (136320/1) LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS
A Partir de: 23/04/2015
Diário Oficial
Processo N.: 129/15
Nome: (234330/1) LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA
LEVERGER
A Partir de: 13/05/2015
Nome: (234308/1) LEONEL VIRGOLINO PACHECO
VEÍCULO AUTOM
A Partir de: 21/05/2015
Nome: (79480/3) LUCELIA MARTINS DE MORAES
A Partir de: 02/06/2015
Nome: (203209/1) LUCIANI BARROS PEREIRA DE LIMA
ÀPESSOA/CBA
A Partir de: 19/02/2015
Processo N.: 091/15
Nome: (101691/1) LUCIANO LEONARDO DE FIGUEIREDO
A Partir de: 09/03/2015
Nome: (259837/1) LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Para Un. Adm: (177245) DELEGACIA DE POL. DE PEIXOTO DE AZEVEDO
A Partir de: 13/07/2015
Processo N.: 069/15
Nome: (111034/2) MARIO CESAR OLIVEIRA BORGES
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (259869/1) RAFAELA CESAR FERNANDES
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (259886/1) RENATO ALVES DA SILVA
Para Un. Adm: (165220) NUCLEO DE INTELIGENCIA
A Partir de: 06/07/2015
Nome: (97493/1) SERGIO LUIZ CAMPOS CARVALHO
Para Un. Adm: (134007) DELEGACIA REG. DE PONTES E LACERDA
A Partir de: 13/07/2015
Processo N.: 075/15
Nome: (259906/1) TANALY BARBOSA COSTA
A Partir de: 20/07/2015
Nº 26584
Nome: (112161/2) WILLIAN MARTINS SILVA
A Partir de: 20/07/2015
Página 81
Adriano Peralta Moraes
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
<END:768778:81>
<BEGIN:768779:81>
DE: 27/07/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (203375/1) ADEILDO BARBOSA DOS SANTOS
Un. Adm: (134244) DELEGACIA DE POLICIA DE JUSCIMEIRA
A Partir de: 12/07/2015 Até08/11/2015
Processo N.:
Nome: (92144/1) ANTENOR FRANCISCO DA SILVA
Un. Adm: (134600) DELEGACIA DE POLICIA DE TANGARÁDA SERRA
A Partir de: 05/06/2015 Até04/07/2015
Processo N.:
Nome: (92144/1) ANTENOR FRANCISCO DA SILVA
Un. Adm: (134600) DELEGACIA DE POLICIA DE TANGARÁDA SERRA
A Partir de: 06/07/2015 Até20/07/2015
Processo N.:
Nome: (259729/1) HELEN CRISTINA MOREIRA DA SILVA
Un. Adm: (131997) ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 17/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.:
Nome: (203127/1) MILENA PELLIZZONI GADELHA
Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 24/07/2015 Até22/08/2015
Processo N.:
Nome: (97591/1) RELINDE ARRUDA TOLEDO
Un. Adm: (133612) DELEGACIA DE POLICIA DE CÁCERES
A Partir de: 19/07/2015 Até23/07/2015
<END:768779:81>
<BEGIN:768780:81>
DE: 27/07/2015
Processo N.: 072/15
Nome: (259835/1) TANIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (259836/1) THAIZA KIROMI MIYAKAWA PINHEIRO
Para Un. Adm: (177342) DELEGACIA DE POLICIA DE CONFRESA
A Partir de: 12/05/2015
Processo N.:
Nome: (203449/1) NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
Un. Adm: (164119) COORD. DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Partir de: 21/07/2015 Até24/07/2015
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Nome: (122750/3) VINICIUS BECK SITKO
Para Un. Adm: (134392) DELEGACIA REG. DE SINOP
A Partir de: 23/06/2015
Nome: (136208/1) VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR
A Partir de: 03/07/2015
Nome: (93179/2) WALDEIR DIAS PEREIRA
A Partir de: 24/03/2015
Nome: (259962/1) WEDERSON RODRIGUES DE SOUZA
Para Un. Adm: (134015) DELEGACIA DE POLICIA DE PONTES E LACERDA
A Partir de: 07/07/2015
<END:768780:81>
PMMT
POLÍCIA MILITAR
<BEGIN:768776:81>
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00174/2015
DE: 27/07/2015
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE PESSOA DA FAMILIA - MILITAR
Processo N.:
Nome: (90817/1) MANOEL MESSIAS NUNES DE MATOS
Cargo/Função: (8895) CABO LC 541/2014
Un. Adm: (167509) COMANDO REGIONAL IV - RONDONOPOLIS
A Partir de: 15/07/2015 Até18/07/2015
Diário Oficial
Zaqueu Barbosa
Comandante Geral da PM-MT
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00175/2015
DE: 27/07/2015
Julio Cezar Rodrigues
Comandante Geral do CBM-MT
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
<END:768781:82>
Processo N.:
Nome: (72257/1) ALISSON LEANDRO DELAVY
A Partir de: 20/07/2015 Até23/07/2015
Processo N.:
Nome: (118447/1) ALUISIO DE MORAES LIMA
Cargo/Função: (8909) SOLDADO LC 541/2014
Un. Adm: (166995) “BATALHAO DE FORÇA ESTADUAL” - SEDE - CUIABA
A Partir de: 14/07/2015 Até20/07/2015
Processo N.:
Nome: (118679/1) DULCIDES SIMONE DE SOUZA
A Partir de: 09/07/2015 Até06/09/2015
Processo N.:
Nome: (112007/1) EDEVAGNER TOMAZ
Un. Adm: (168491) COMANDO REGIONAL VII - TANGARA DA SERRA
A Partir de: 11/07/2015 Até08/09/2015
Processo N.:
Nome: (98616/1) ELTON ALVES BASTO
A Partir de: 19/07/2015 Até16/09/2015
Processo N.:
Nome: (112033/1) ERONDI DOS SANTOS PONTES
A Partir de: 10/07/2015 Até07/10/2015
Processo N.:
Nome: (72561/1) GILVAN MEDEIROS DA SILVA
Cargo/Função: (2196) SUB-TENENTE LC 541/2014
Un. Adm: (168076) 6ºBATALHAO DE POL. MILITAR - CACERES
A Partir de: 16/07/2015 Até23/07/2015
Processo N.:
Nome: (48679/1) IVANILDO DORCELINO
A Partir de: 11/07/2015 Até20/07/2015
Processo N.:
Nome: (38603/1) PAULO CESAR ROCHA DE SOUZA
Un. Adm: (166820) 3ºBATALHAO DE POLICIA MILITAR - SEDE - CPA
A Partir de: 05/07/2015 Até03/08/2015
Processo N.:
Nome: (40778/1) VECY JOSE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (167584) 2ºPEL. PM DE GUIRATINGA
A Partir de: 18/07/2015 Até16/08/2015
Processo N.:
Nome: (50685/1) VILSON BENEDITO DE ARRUDA
Cargo/Função: (2218) SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014
Un. Adm: (168076) 6ºBATALHAO DE POL. MILITAR - CACERES
A Partir de: 15/07/2015 Até19/07/2015
Zaqueu Barbosa
Comandante Geral da PM-MT
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE: 27/07/2015
O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (229674/1) JEFFERSON APARECIDO DE FREITAS
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
<BEGIN:768807:82>
BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00210/2015
DE: 27/07/2015
O Diretor Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 220495/2015
Nome: (252675/1) GERSON SCHALLENBERGER
Cargo/Função: (6027) ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050
Para Un. Adm: (159611) GER. REGIONAL DA POLITEC DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
A Partir de: 21/07/2015
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
<END:768807:82>
<BEGIN:768808:82>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (724/2) ANERINDO ROMUALDO DA SILVA
Cargo/Função: (10987) TECNICO DE NECROPSIA
Un. Adm: (159204) GER. DE NECROPSIA
A Partir de: 04/06/2015 Até01/09/2015
Rubens Sadao Okada
<END:768808:82>
<BEGIN:768809:82>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 293240/2015.
Nome: (82177/1) ALCIDES FRANCO NETO
Qüinqüênio: 16/02/2010 Ate 15/02/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 322007/2015
Nome: (57096/1) CASSIO ROBERTO BRANDALIZE
Qüinqüênio: 19/06/2010 Ate 18/06/2015
Qtde Dias: 90
CBM
BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00087/2015
POLITEC
Processo N.: 337253/2015
Nome: (17448/1) ALCIDES INACIO DE FREITAS
Qüinqüênio: 08/02/2009 Ate 07/02/2014
Qtde Dias: 90
<END:768777:82>
<BEGIN:768781:82>
Página 82
Processo N.:
Nome: (27043/1) JORGE DA SILVA CALDEIRA
Cargo/Função: (2210) PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014
Un. Adm: (039900) 3. BATALHAO DE BOMBEIRO MILITAR (3. BBM)
A Partir de: 17/07/2015 Até14/09/2015
<END:768776:82>
<BEGIN:768777:82>
Nº 26584
Un. Adm: (148105) 13 CIA. INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR
A Partir de: 02/07/2015 Até16/07/2015
Processo N.: 322021/2015
Nome: (58434/1) JONES ANGELO BISINELLA
Qüinqüênio: 19/06/2010 Ate 18/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 322149/2015
Nome: (48543/2) LUIZ MARIANO PLA LEVY
Qüinqüênio: 26/06/2010 Ate 25/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 322120/2015
Nome: (44586/2) MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO
Qüinqüênio: 26/06/2010 Ate 25/06/2015
Qtde Dias: 90
Diário Oficial
Processo N.: 321882/2015
Nome: (18256/1) NIVALDO JOSE DA SILVA
Qüinqüênio: 07/08/2009 Ate 06/08/2014
Qtde Dias: 90
Processo N.: sol
Nome: (233814/1) CLEUDILENE PEREIRA
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Un. Adm: (162515) DIR. DA PENITENCIARIA DE SINOP
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
<END:768809:83>
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00552/2015
Página 83
Processo N.: sol
Nome: (233958/1) CLEOFILO CARNEIRO GERALDES FILHO
Un. Adm: (172057) UNID.ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Rubens Sadao Okada
<BEGIN:768810:83>
Nº 26584
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas
Resolve: CONCEDER
Processo N.: sol
Nome: (233132/1) CRISTOFER DE OLIVEIRA PINHO
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162221) GER. DA UNIDADE DE INTERNAÇAO MASCULINA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (255418/1) DANIEL PEREIRA GOMES
Un. Adm: (162841) DIR. DE CADEIA PUBLICA DE VILA BELA DE S.
TRINDADE
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233742/1) ADALTO ROSA GONÇALVES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (217173/2) DELSON FERRAZ DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162230) GER.DE UNID.DE INTERNAÇAO PROVIS.E INTERN.
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (234151/1) ADMILSON SANABRIA OLIVEIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (249046/1) DIEGO GOMES SOARES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (127732/3) ALEXANDRO MARQUES JARDIM
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (118004/1) DIVINO CARLOS DIOLINDO ALMEIDA
Un. Adm: (162523) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE SINOP
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (111390/2) ALISSON RODRIGO FERREIRA COELHO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (118011/1) EDSON ATAIDE ORMOND
Un. Adm: (162558) GER. DO ANEXO A PENITENCIARIA DE SINOP
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (80640/1) ALUIZA MARIA RODRIGUES
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (41096/11) ELIANE MARQUES FONTES
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (219830/2) ANA PAULA MONTES DE NOVAIS
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236919/1) ELOIZA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250993/1) ANDERSON MATTOS FERREIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233176/1) ANILDO DUARTE DA COSTA
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (217752/2) CARINA RIBEIRO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (73800/7) CARLOS ROGERIO DE FREITAS LIMA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251303/1) CASSIANO GERMANO MENDES MENEZES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236842/1) CECILIO MONTIEL RIBAS CAMPOS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (125621/2) CLEBER DE SOUZA MOREIRA
Processo N.: sol
Nome: (251016/1) FABIO FERREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250929/1) FABIO MENDES DE BARROS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (73875/3) FABRICIO FREIRE FERNANDES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (117516/1) FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (118059/1) GENYANE LUCIA PEREIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251247/1) GIDEAO SIMEAO NETO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233966/1) GILMARA DE ARAUJO MIRANDA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (233331/1) GRACIELLA OLIVEIRA DE SOUZA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251036/1) HERLAN APARECIDO SANTOS DE QUEIROZ
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236855/1) IVALDETE INACIO DE SOUZA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236853/1) IVANILDA DOS SANTOS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236907/1) JAIR RODRIGUES SOARES
A Partir de: 13/07/2015 Até13/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232327/1) JANNY JEICY JENNY DE LIMA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233106/1) JAQUELINE DE SOUZA FORTALEZA
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236838/1) JOELSON INACIO DE OLIVEIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (234251/1) JONAS DA SILVA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232188/1) JONNE COSTA CARVALHO
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (99719/2) JOSE MAURO PEREIRA ARANDA GOMES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (115320/1) JOSE SALVADOR PAVANELLI
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (143389/3) JOSIMAR EDUARDO DE JESUS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251052/1) JOSUE CORDEIRO DE SOUZA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251362/1) JUCELY DA SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (112463/5) JULIO CESAR DELUQUE
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (88560/12) LAURO DOUGLAS SIMAO
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Nº 26584
Página 84
Processo N.: sol
Nome: (236887/1) LEANDRO COSTA BRAGA
A Partir de: 20/07/2015 Até20/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250904/1) LEONARDO DA SILVA VARELLA
A Partir de: 18/07/2015 Até18/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250903/1) LORIVALDO JANUARIO DE SOUZA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (123918/1) LUCIVALDO VIEIRA DE SOUSA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251238/1) MAIRA REGINA DA CRUZ SANTOS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250966/1) MANOEL LEANDRO DA SILVA COUTINHO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251236/1) MARCOS FRANCISCO DA SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233286/1) MARGARETH DE ALENCAR ALFARO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (249013/2) MARIA REGINA VELOZO DA CRUZ OLIVEIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (241357/1) MARIA ROSETE PEREIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (127720/4) MARISVALDO CAMPOS DE JESUS
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232276/1) MARLEIDE SILVA PAIVA
FEMININA
A Partir de: 20/06/2015 Até20/06/2015
Processo N.: sol
Nome: (236868/1) MATUZALEM JOSE GOMES
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251054/2) MAXMILIANO COELHO DA SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (128872/4) MAXMILIANO MEIRA BRITO BEZERRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (248095/1) MESSIAS ALVES MOREIRA
A Partir de: 30/07/2015 Até30/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (217217/2) NILDES MARIA SILVA TEIXEIRA
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA
MASCULINA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232310/1) NOELMA DA SILVA PEREIRA DE MELO
Diário Oficial
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (100550/4) ODAIR RAMOS
A Partir de: 07/07/2015 Até07/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (248553/1) PAOLA CRISTINE MAJOLO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250996/1) PAULO CESAR DA COSTA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233304/1) PRISCILA FERNANDES DE ALMEIDA
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236866/1) ROGERIO OLIONI
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (53373/6) ROMELANIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251394/1) ROSICLEITON RODRIGUES ALVES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (218419/3) ROSINEI CRISTINA DE LIMA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (210417/1) ROSINEIDE PEREIRA DE ARAUJO
FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232622/1) SARA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (101986/2) SERGIO LUIZ DE ARRUDA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (217784/2) SILVANO VICENCIO ALVES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (128644/4) SILVESTRE SILVA SANTOS
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (85374/1) SOLANGE ROSSI DE ARRUDA
Un. Adm: (162558) GER. DO ANEXO A PENITENCIARIA DE SINOP
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251028/1) TEOFILO JOAO BATISTA DA SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251163/1) TOMAZ AQUINO RAMOS FILHO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233279/1) WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO
Página 85
Nº 26584
Un. Adm: (162230) GER.DE UNID.DE INTERNAÇAO PROVIS.E INTERN.FEMININA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251374/1) WILLIAN BARBOSA BENITEZ
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236864/1) WILLIANSMAR DOS SANTOS SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
<END:768810:85>
<BEGIN:768811:85>
DE: 27/07/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (225971/1) ADRIANA CARLA DA CONCEICAO
Cargo/Função: (9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162248) GER. DE SERVIÇOS SOCIAL E DE SAUDE
A Partir de: 19/07/2015 Até17/08/2015
Processo N.:
Nome: (130470/1) ALEXANDRE JOSE DO AMARAL
Un. Adm: (162132) GAB. DO SECRETARIO ADJ. DE JUSTIÇA
A Partir de: 20/07/2015 Até17/09/2015
Processo N.:
Nome: (140539/3) EDSON BATISTA ALVES
Un. Adm: (162868) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE ALTO ARAGUAIA
A Partir de: 20/07/2015 Até08/08/2015
Processo N.:
Nome: (122209/1) JOSÉWILSON MIRANDA RODRIGUES
Un. Adm: (162990) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NORTELANDIA
A Partir de: 27/06/2015 Até26/07/2015
Processo N.:
Nome: (75329/25) JULIO HELENO DE JESUS
Un. Adm: (162612) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE CACERES
A Partir de: 08/07/2015 Até12/07/2015
Processo N.:
Nome: (114908/1) MARCOS GOMES DE ARRUDA
Un. Adm: (162469) DIR. DA UNIDADE PRISIONAL CASA DO ALBERGADO
A Partir de: 09/07/2015 Até06/09/2015
<END:768811:85>
<BEGIN:768812:85>
DE: 27/07/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (248915/1) ANDREIA PEREIRA BATISTA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 03/07/2015 Até30/09/2015
<END:768812:85>
<BEGIN:768813:85>
DE: 27/07/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (252622/1) PAULA DE FELICE SIMOES
Diário Oficial
Un. Adm: (180793) GER. DE OBRAS E ENGENHARIA
A Partir de: 07/06/2015 Até03/12/2015
<END:768813:86>
Nº 26584
Página 86
Nome: (99192/1) EDILBERTO RENATO DE SOUSA
Cargo/Função: (4740) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (021687) E.E. PEDRO NECA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Perminio Pinto Filho
Secretário de Estado de Educação
<END:768785:86>
SEDUC
<BEGIN:768786:86>
<BEGIN:768784:86>
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/01128/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Processo N.: 1000001918206
Nome: (241527/7) ACELINO LEMES DE MORAIS
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Un. Adm: (011959) E.E. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918444
Nome: (260351/2) ADRIANO CONCEICAO ALVES
Un. Adm: (016357) E.E. IRANY JAIME FARINA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918443
Nome: (208888/13) ADRIANO CONCEICAO MARIA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918442
Nome: (239351/7) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
Un. Adm: (016055) E.E. MADRE TARCILA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918472
Nome: (261825/1) ARISTON CARLOS CASTRO DA SILVA
Un. Adm: (038598) E.E. IGNACIO SCHEVINSKI FILHO
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918205
Nome: (220582/13) BENEDITO JANUARIO DE CAMPOS
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918441
Nome: (41519/2) CICERO CANDIDO DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (1503) VIGIA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918470
Nome: (84987/1) ELIELSON JOSE DA CRUZ
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918204
Nome: (87321/1) EMERSON RODRIGUES DO CARMO
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918494
Nome: (245707/4) MAYKEEL VINICIOS GONCALVES
Un. Adm: (021687) E.E. PEDRO NECA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001918471
Nome: (237393/11) WASTINGTON FERNANDES DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
<END:768784:86>
<BEGIN:768785:86>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001916811
Nome: (254328/4) EDENILCIA ALMEIDA DE ASSUNCAO
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Un. Adm: (118559) E.E. NIVALDO FRACAROLLI
A Partir de: 16/07/2015 Até13/09/2015
Processo N.: 1000001918086
Nome: (132364/16) JULIANA PRIMO SOUZA
Un. Adm: (011142) E.E. EMANUEL PINHEIRO
A Partir de: 13/07/2015 Até09/11/2015
Processo N.: 1000001918238
Nome: (132364/17) JULIANA PRIMO SOUZA
Un. Adm: (049794) E.E. SANTO ANTONIO
A Partir de: 13/07/2015 Até09/11/2015
Processo N.: 1000001917243
Nome: (211921/15) JUSSARA FRUMI DE SOUZA
Un. Adm: (016136) E.E. WALDEMON MORAES COELHO
A Partir de: 14/07/2015 Até06/10/2015
Processo N.: 1000001917246
Nome: (211921/16) JUSSARA FRUMI DE SOUZA
Un. Adm: (016136) E.E. WALDEMON MORAES COELHO
A Partir de: 14/07/2015 Até06/10/2015
Processo N.: 1000001916926
Nome: (248204/4) ROSELI KAMASSURI APIAKA
Un. Adm: (124028) E.E. INDIGENA MAYROWI APIAKA
A Partir de: 16/07/2015 Até12/11/2015
Processo N.: 1000001918173
Nome: (128726/33) SILUANE APARECIDA BARROS VAZ
Un. Adm: (069469) E.E. BERNARDINO GOMES DA LUZ
A Partir de: 14/07/2015 Até10/11/2015
Processo N.: 1000001918243
Nome: (128726/34) SILUANE APARECIDA BARROS VAZ
Un. Adm: (069469) E.E. BERNARDINO GOMES DA LUZ
A Partir de: 14/07/2015 Até10/11/2015
<END:768786:86>
<BEGIN:768787:86>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001915366
Nome: (204776/7) EDNA GRACIKELLEN DE AQUINO NUNES
Cargo/Função: (3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Un. Adm: (184152) E. E. JUAREZ RODRIGUES DOS ANJOS
A Partir de: 10/07/2015 Até07/09/2015
Processo N.: 1000001918215
Nome: (211153/6) IRACEMA VIER CORREIA
Un. Adm: (114553) E.E. Pe. JHOANNES BERTHOLD HENNING
A Partir de: 22/07/2015 Até10/08/2015
Processo N.: 1000001918210
Nome: (134527/9) ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Un. Adm: (014958) E.E. ANTONIO JOSE DE LIMA
A Partir de: 10/07/2015 Até18/12/2015
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Processo N.: 1000001909308
DE: 27/07/2015
<END:768787:86>
<BEGIN:768788:87>
Diário Oficial
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Nº 26584
Un. Adm: (016420) E.E. GARCIA GARRIDO FERMINO
A Partir de: 12/06/2015 Até26/06/2015
Página 87
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.:
Nome: (88381/2) EDSON CARNEIRO DE VASCONCELOS
Un. Adm: (011118) E.E. RAMIRO BERNARDO DA SILVA
A Partir de: 19/07/2015 Até16/10/2015
Processo N.: 1000001870124
Nome: (110502/27) IVANILDE BATISTA FERREIRA CORREIA
Un. Adm: (069205) E.E. PROF. GERSON CARLOS DA SILVA
A Partir de: 13/05/2015 Até27/06/2015
Processo N.:
Nome: (116927/25) EMILIA DIETERICH
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (013307) E.E. NOSSA SENHORA DE LOURDES
A Partir de: 10/06/2015 Até24/06/2015
Processo N.: 1000001896155
Nome: (254386/12) LOURDES FERREIRA MOURAO DOS SANTOS
Un. Adm: (013560) E.E. JOAO PAULO II
A Partir de: 19/06/2015 Até08/07/2015
Processo N.:
Nome: (69683/10) FERNANDA AMARAL DA SILVA
Un. Adm: (044954) E.E. PROFª. ANA TEREZA ALBERNAS
A Partir de: 23/07/2015 Até20/10/2015
Processo N.: 1000001896177
A Partir de: 19/06/2015 Até08/07/2015
Processo N.:
Nome: (50597/3) GERMANA ROJAS
Un. Adm: (016284) E.E. BOA VISTA
A Partir de: 14/07/2015 Até11/09/2015
Processo N.: 1000001896178
A Partir de: 19/06/2015 Até08/07/2015
Processo N.:
Nome: (207861/12) GISELLE CORREIA CARNELOCCI LARGURA
Un. Adm: (124079) E.E. CANDIDO PORTINARI
A Partir de: 17/06/2015 Até16/07/2015
Processo N.:
Nome: (67909/1) ISA EDUARDA BORGES LOURENCO
Cargo/Função: (4731) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (013412) E.E. Cel. ANTONIO PAES DE BARROS
A Partir de: 03/06/2015 Até31/08/2015
<END:768788:87>
<BEGIN:768789:87>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (112875/7) ANA MARIA DA SILVA
Un. Adm: (016187) E.E. 12 DE OUTUBRO
A Partir de: 21/07/2015 Até18/10/2015
Processo N.:
Nome: (122914/7) ANGELA CLAUDIA SCHMIDT
Un. Adm: (104230) E.E. PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO
A Partir de: 02/07/2015 Até16/07/2015
Processo N.:
Nome: (41538/24) ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO
Un. Adm: (040320) E.E. VINICIUS DE MORAES
A Partir de: 29/04/2015 Até28/05/2015
Processo N.:
Nome: (13625/3) ANTONIO KOLODZIEJ
Un. Adm: (015393) E.E. SAO JOSE DO RIO CLARO
A Partir de: 06/06/2015 Até05/07/2015
Processo N.:
Nome: (13625/1) ANTONIO KOLODZIEJ
A Partir de: 06/06/2015 Até05/07/2015
Processo N.:
Nome: (23043/1) CELIO RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA
Un. Adm: (012629) E.E. Cel. ANTONIO PAES DE BARROS
A Partir de: 09/07/2015 Até06/09/2015
Processo N.:
Nome: (209499/8) CLEMENTE NILSON SOUZA DE MIRANDA
Un. Adm: (011142) E.E. EMANUEL PINHEIRO
A Partir de: 17/07/2015 Até15/08/2015
Processo N.:
Nome: (214639/6) DAIANY APARECIDA GASPARINI
Un. Adm: (015687) E.E. OSCAR SOARES
A Partir de: 26/05/2015 Até09/06/2015
Processo N.:
Nome: (97738/29) EDILCE MIRANDA DOS SANTOS
Un. Adm: (114561) E.E. PROF. ELCIO PRATES
A Partir de: 30/06/2015 Até14/07/2015
Processo N.:
Nome: (86776/13) EDIR APARECIDA ALENCAR
Processo N.:
Nome: (56269/18) IVONETE COSTA VILA
Un. Adm: (011134) E.E. LA SALLE
A Partir de: 19/07/2015 Até22/07/2015
Processo N.:
Nome: (56269/18) IVONETE COSTA VILA
Un. Adm: (011134) E.E. LA SALLE
A Partir de: 10/07/2015 Até17/07/2015
Processo N.:
Nome: (84287/1) IZENILZA PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (011916) E.E. 22 DE MAIO
A Partir de: 19/07/2015 Até16/10/2015
Processo N.:
Nome: (61564/22) JANAINA LISBOA
Un. Adm: (124869) E.E. RENEE MENEZES
A Partir de: 15/06/2015 Até13/08/2015
Processo N.:
Nome: (34582/1) JANISCE APARECIDA BOSO SECCHI
Un. Adm: (016527) CEJA ARÃO GOMES BEZERRA
A Partir de: 16/06/2015 Até13/09/2015
Processo N.:
Nome: (227568/1) LEILA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS
Un. Adm: (009890) CEJA PROFª. ALMIRA DE AMORIM SILVA
A Partir de: 17/07/2015 Até15/08/2015
Processo N.:
Nome: (139677/12) LENICE TEREZINHA ZANELATTO
Un. Adm: (124125) E.E. ETELVINA F. DE CERQUEIRA DIAS
A Partir de: 19/06/2015 Até17/08/2015
Processo N.:
Nome: (78885/31) MARCILENE DE SOUZA SANTOS
Un. Adm: (172642) E. E. PROFªZENI VIEIRA
A Partir de: 01/06/2015 Até15/06/2015
Processo N.:
Nome: (20136/1) MARIA AUXILIADORA DA COSTA E SILVA
Un. Adm: (009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS
A Partir de: 03/07/2015 Até31/08/2015
Processo N.:
Nome: (56730/2) MARIA DE LOURDES VIANA RODRIGUES
Un. Adm: (015482) E.E. RUI BARBOSA
A Partir de: 29/06/2015 Até26/09/2015
Processo N.:
Nome: (235933/1) MARIZETHE CARMO DA SILVA
Un. Adm: (015385) E.E. PLACIDO DE CASTRO
A Partir de: 07/07/2015 Até05/08/2015
Processo N.:
Nome: (121078/30) MIRIAN CARONI
Un. Adm: (015407) E.E. DOMINGOS BRIANTE
A Partir de: 11/06/2015 Até25/06/2015
Diário Oficial
Nº 26584
Página 88
Nome: (235718/1) ADELFONSO MUNIZ JUNIOR
Un. Adm: (038733) CRECHE EST. ENS. FUND. MARIA EUNICE DUARTE BARROS
A Partir de: 20/07/2015 Até24/07/2015
Processo N.:
Nome: (209438/31) MIRIAN DA SILVA SOUSA
Un. Adm: (015601) E.E. CECILIA MEIRELES
A Partir de: 05/07/2015 Até02/10/2015
Processo N.:
Nome: (39302/9) CANDIDA APARECIDA BATISTA RAMOS
Un. Adm: (104256) E. E. BENICIO TRETEL DA SILVA
A Partir de: 07/06/2015 Até13/06/2015
Processo N.:
Nome: (258004/1) RONALDO SILVA LIMA
Un. Adm: (010880) E.E. DANIEL MARTINS MOURA
A Partir de: 21/07/2015 Até19/08/2015
Processo N.:
Nome: (226608/1) DAYANE DA COSTA CARDOSO
Un. Adm: (042587) E.E. PROF. RAFAEL RUEDA
A Partir de: 06/07/2015 Até25/07/2015
Processo N.:
Nome: (201376/2) RONIETE RESPLANDE DE FREITAS
Un. Adm: (148113) E.E. CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA
A Partir de: 10/07/2015 Até13/07/2015
Processo N.:
Nome: (227444/1) KELIN LOPES DA SILVA
Un. Adm: (016390) E.E. CECILIA MEIRELLES
A Partir de: 06/07/2015 Até10/07/2015
Processo N.:
Nome: (70966/17) ROSANA FERREIRA MARTINS
Un. Adm: (013048) E.E. Dep. DORMEVIL FARIA
A Partir de: 02/07/2015 Até29/09/2015
Processo N.:
Nome: (203449/2) NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
Un. Adm: (009520) E.E. ANDRE AVELINO RIBEIRO
A Partir de: 21/07/2015 Até24/07/2015
Processo N.:
Nome: (61006/5) SANDRA MARCIA MALAQUIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até29/08/2015
Processo N.:
Nome: (125426/8) VIVIANE NUNES SOARES
Un. Adm: (010561) E.E. Gen. JOSE MACHADO NEVES DA COSTA
A Partir de: 18/07/2015 Até15/10/2015
Processo N.:
Nome: (128725/9) SHENERRI MAGALHAES JORGE
Un. Adm: (015890) E.E. PATRIARCA DA INDEPENDENCIA
A Partir de: 11/06/2015 Até10/07/2015
Processo N.:
Nome: (66427/16) SILVIA DE MOURA FAITAO
Un. Adm: (015130) E.E. 31 DE MARCO
A Partir de: 14/06/2015 Até11/09/2015
<END:768791:88>
<BEGIN:768792:88>
Processo N.:
Nome: (143489/1) VANUZA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA
Un. Adm: (049646) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 18/05/2015 Até15/08/2015
Processo N.:
Nome: (226967/1) ZENILDA FRANCISCA DOS SANTOS DE ALMEIDA
Un. Adm: (011207) E.E. TREZE DE MAIO
A Partir de: 21/07/2015 Até04/08/2015
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (240231/1) KAROLINE SABINO FERREIRA
Un. Adm: (010995) E.E. Maj. OTAVIO PITALUGA
A Partir de: 17/07/2015 Até12/01/2016
<END:768792:88>
<END:768789:88>
<BEGIN:768793:88>
<BEGIN:768790:88>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (132410/3) JULIANA MARIA PIO
Un. Adm: (011037) E.E. PROFª. RENILDA SILVA MORAES
A Partir de: 19/06/2015 Até14/07/2015
Processo N.:
Nome: (220250/23) SUSANA ZAGONEL
A Partir de: 30/06/2015 Até28/08/2015
<END:768790:88>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000001918237
Nome: (88376/3) ANA CARDOZO MATIAS
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918415
Nome: (41144/3) ANA MARIA BRUNNER HANAUER
A Partir de: 02/08/2015 Ate 30/10/2015
Processo N.: 1000001918202
Nome: (15155/1) BENEDITA CONCEICAO DA CUNHA
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
<BEGIN:768791:88>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Processo N.: 1000001918260
Nome: (67378/1) CARMELITA CARMEM LUBE
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000001918242
Nome: (88370/4) EDMAR FRANCISCO ARRUDA DE SOUZA
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
Processo N.:
Processo N.: 1000001918253
Diário Oficial
Nome: (32145/9) ELIO LUIZ EGEWARTH
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
Processo N.: 1000001918255
Nome: (70161/3) ELZIRA DOS SANTOS MATOS
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/10/2015
Processo N.: 1000001918225
Nome: (34853/1) ESTER RUTE BALDO
A Partir de: 10/08/2015 Ate 07/11/2015
Processo N.: 1000001918264
Nome: (123287/8) FRANCISCO MIRANDA FILHO
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918228
Nome: (143490/1) JOSE CARLYON DE OLIVEIRA COSTA
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
Processo N.: 1000001918252
Nome: (85706/1) JOSE RENATO CURSINO DOS SANTOS
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918201
Nome: (46510/29) JOSINEIDE MIRANDA DE FREITAS
A Partir de: 28/07/2015 Ate 25/10/2015
Nº 26584
Processo N.: 1000001918212
Nome: (16317/1) NELIO BENEDITO MARTINS
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
Página 89
Processo N.: 1000001918249
Nome: (75231/3) REINALDO RODRIGUES DIAS
A Partir de: 11/08/2015 Ate 09/10/2015
Processo N.: 1000001918187
Nome: (21789/1) ROSA DA SILVA
A Partir de: 05/08/2015 Ate 02/11/2015
Processo N.: 1000001918254
Nome: (68908/22) SUELI SILVEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918233
Nome: (32773/1) VANDERLI VALERO TOMAZELE
A Partir de: 08/08/2015 Ate 05/11/2015
<END:768793:89>
<BEGIN:768794:89>
DE: 27/07/2015
Processo N.: 1000001918247
Nome: (110411/1) JOZINETE FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 08/07/2015 Ate 05/10/2015
conferidas por lei,
Processo N.: 1000001918263
Nome: (88012/1) LOURENCO CARVALHO DA SILVA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 1000001740280
Nome: (37040/1) MARIA VITORIA GUSMAO DE JESUS
A Partir de: 09/02/2015 Ate 09/05/2015
Processo N.: 1000001918221
Nome: (89520/1) LUCINETE MARIA SANTOS DE ARAUJO
A Partir de: 10/08/2015 Ate 08/10/2015
Processo N.: 1000001900990
Nome: (85920/1) ZILFA PALHARES DA SILVA
A Partir de: 28/07/2015 Ate 26/08/2015
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Processo N.: 1000001918251
Nome: (19825/1) MAGDA RAMOS DA ROCHA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918259
Nome: (87154/1) MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 28/07/2015 Ate 25/10/2015
Processo N.: 1000001918192
Nome: (36786/1) MARIA ANGELA DE ARRUDA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 121709
Nome: (20341/1) MARIA APARECIDA FERRER REIS HARENZA
A Partir de: 15/09/2003 Ate 13/12/2003
Processo N.: 1000001918236
Nome: (88900/1) MARIA NAZARET MEIRA SOUZA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001918262
Nome: (33612/1) MARISE DE GRANDE
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 1000001918232
Nome: (18194/1) MARISTELA IWAMOTO GARAY DA SILVA
A Partir de: 10/08/2015 Ate 07/11/2015
Processo N.: 1000001918196
Nome: (33131/1) MAURINDO RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
<END:768794:89>
<BEGIN:768795:89>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 205882/2015
Nome: (16795/1) MARINILDA ABADE DA SILVA
Qüinqüênio: 24/02/1994 Ate 23/02/1999
Qtde Dias: 90
Processo N.: 224956/2015
Nome: (89519/1) VICENTINA DE PINHO SILVA
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
<END:768795:89>
<BEGIN:768796:89>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 345365/2015
Nome: (87946/1) DIVINA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA
Qüinqüênio: 14/03/2005 Ate 13/03/2010
Qtde Dias: 90
Diário Oficial
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
BOLETIM DE PESSOAL/SES/00505/2015
Página 90
Processo N.:
Nome: (90068/1) OLINDA APARECIDA COSTA
Cargo/Função: (4946) PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (183601) HOSP. REG. DE COLIDER
A Partir de: 15/06/2015 Até14/07/2015
<END:768796:90>
<BEGIN:768798:90>
Nº 26584
Processo N.:
Nome: (86278/1) OLGA RITA IAROCHESKI
Cargo/Função: (4989) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (183580) HOSP. REG. DE SORRISO
A Partir de: 02/06/2015 Até14/06/2015
DE: 27/07/2015
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Processo N.:
Nome: (73195/3) SERGIO RICARDO MORAES
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (183571) HOSP. REG. DE RONDONOPOLIS “ IRMA ELZA
GIOVANELLA”
A Partir de: 19/07/2015 Até17/08/2015
Marco Aurelio Bertulio Neves
Secretário de Estado de Saúde
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (118367/1) ANGELA MARIA MARQUES
GIOVANELLA”
A Partir de: 20/07/2015 Até03/08/2015
Processo N.:
Nome: (59606/3) CARLOS EDUARDO FURTADO BLANCO
Un. Adm: (174580) GER. TECNICA DO ERS DE SINOP
A Partir de: 06/06/2015 Até03/09/2015
Processo N.:
Nome: (44576/3) CLARICE FERNANDES RIBEIRO
Un. Adm: (151688) DIR. DO ESCRITÓRIO REG. DE SAÚDE DE SINOP
A Partir de: 09/06/2015 Até07/08/2015
Processo N.:
Nome: (42084/2) CLAUDETE LOURDES SAVARIS TACH
Un. Adm: (174599) GER. TECNICA DO ERS DE TANGARA DA SERRA
A Partir de: 19/05/2015 Até16/08/2015
Processo N.:
Nome: (52658/2) CLAULEA REGINA GOUVEA RODRIGUES
A Partir de: 19/06/2015 Até23/06/2015
Processo N.:
Nome: (95620/1) DARLY LINO DE CARLOS
GIOVANELLA”
A Partir de: 20/07/2015 Até18/08/2015
Processo N.:
Nome: (118908/1) FRANCISCA LEITE DA SILVA
GIOVANELLA”
A Partir de: 22/07/2015 Até19/09/2015
Processo N.:
Nome: (43711/2) ILDA XAVIER DE LIMA SUDRE
A Partir de: 26/06/2015 Até25/07/2015
Processo N.:
Nome: (98157/2) LUIZ CARLOS SIQUEIRA
A Partir de: 26/06/2015 Até25/07/2015
Processo N.:
Nome: (63758/1) MAGDA LUCIA MARTINS
GIOVANELLA”
A Partir de: 20/07/2015 Até24/07/2015
Processo N.:
Nome: (77482/3) MARIA APARECIDA DA SILVA
GIOVANELLA”
A Partir de: 16/07/2015 Até30/07/2015
Processo N.:
Nome: (98971/1) MARIA APARECIDA RIBEIRO BUSTAMANTE
Un. Adm: (174530) GER. TECNICA DO ERS DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 22/07/2015 Até19/09/2015
Processo N.:
Nome: (46157/2) MARIA HELENA AMANCIO DOS SANTOS
Un. Adm: (118710) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 12/06/2015 Até09/09/2015
<END:768798:90>
<BEGIN:768799:90>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (63757/2) CELSO BATISTA
A Partir de: 08/07/2015 Até22/07/2015
Processo N.:
Nome: (95442/1) DEBORA MIRIAN DA COSTA FONTES
Un. Adm: (158704) COORD. DE GESTÃO AMBULATORIAL DO CERMAC
A Partir de: 15/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.:
Nome: (118378/1) IRANI ALINA DA SILVA SOUZA
A Partir de: 23/07/2015 Até21/08/2015
Processo N.:
Nome: (58132/1) MAGDALENA KRIESER
Un. Adm: (183580) HOSP. REG. DE SORRISO
A Partir de: 18/05/2015 Até01/06/2015
Processo N.:
Nome: (95292/1) NUPERCINO PEREIRA DA CONCEICAO
GIOVANELLA”
A Partir de: 12/06/2015 Até10/08/2015
<END:768799:90>
<BEGIN:768800:90>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (123210/1) CAMILA TRENTIN ZANDONA
Un. Adm: (000310) GAB. DO SECRET. DE ESTADO DE SAÚDE
A Partir de: 16/07/2015 Até11/01/2016
<END:768800:90>
<BEGIN:768801:90>
DE: 27/07/2015
conferidas por lei,
Resolve: CESSAR OS EFEITOS
Evento: Adicional de Insalubridade SUS LC 441/2011
Processo N.: 359307/2015
Nome: (111328/1) ALINE MARTINS TOME TABORELLI
Cargo/Função: (4960) ASSISTENTE DO SUS
Un. Adm: (131474) GER. DE EXECUÇÃO ORÇAMENT.
A Partir de: 07/05/2015
Diário Oficial
Processo N.: 359307/2015
Nome: (43541/2) AUGUSTO BUENO DE AZEVEDO NETO
A Partir de: 18/05/2015
Processo N.: 286593/2015
Nome: (250652/1) AUREA RITA DO CARMO BARROS
Un. Adm: (151017) GER.INFORM,ANÁLISE E AÇÕES ESTRAT.EM VIGIL.
EPIDEMI
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 359307/2015
Nome: (80966/1) BARTOLOMEU GARCIA DUARTE FILHO
Un. Adm: (136913) DIR. DO CRIDAC - SUS
A Partir de: 13/03/2015
Processo N.: 289061/2015
Nome: (250044/1) CAROLINE TAVARES DE SOUZA
Un. Adm: (137057) DIR. TÉCNICA DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 254435/2015
Nome: (251677/1) DIANDRA VILELA SILVA
A Partir de: 01/06/2015
Processo N.: 289063/2015
Nome: (232368/2) FABIO ALEX ROCHA
Un. Adm: (137065) GER. TÉCNICA DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 01/06/2015
Processo N.: 310493/2015
Nome: (251590/1) GIRLENE ONEZIO MARTINS
A Partir de: 15/06/2015
Processo N.: 359307/2015
Nome: (81173/1) ISMAEL RODRIGUES DA SILVA
Un. Adm: (136913) DIR. DO CRIDAC - SUS
A Partir de: 13/03/2015
Processo N.: 289056/2015
Nome: (124269/5) JOSIANA ARRUDA DOS SANTOS RIBEIRO
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 283948/2015
Nome: (138459/3) KARLA JANAINA BARROS ZAROUR
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 359307/2015
Nome: (106248/1) KATIA DA SILVA ROCHA
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
Un. Adm: (151688) DIR. DO ESCRITÓRIO REG. DE SAÚDE DE SINOP
A Partir de: 23/12/2014
Processo N.: 359307/2015
Nome: (118640/1) LEONARDY NEGRINI
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
Un. Adm: (137006) CENTRO INTEGR.DE ASSIST.PSICO-SOC.ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 27/04/2015
Processo N.: 289058/2015
Nome: (250082/1) LILIANE CAETANO DA SILVA
A Partir de: 10/06/2015
Processo N.: 292763/2015
Nome: (220945/2) LUCIA HELENA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2015
Processo N.: 289065/2015
Nome: (143384/4) LUCIANA STELLA SARMENTO PINHEIRO DE ALMEIDA
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 283948/2015
Nome: (237596/2) LUCILENE PAES DE BARROS LIMA
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 359307/2015
Nome: (95362/1) MARA RUBIA DE SOUZA
Un. Adm: (137421) DIR. TÉCNICA DO H. R. DE RONDONÓPOLIS
A Partir de: 23/12/2014
Página 91
Nº 26584
Processo N.: 359307/2015
Nome: (81294/1) MARIA DO ROSARIO AZEVEDO CONSTANTINO SEABRA DA CRUZ
Un. Adm: (136930) GER. ADMINISTRATIVA DO CRIDAC
A Partir de: 13/03/2015
Processo N.: 359307/2015
Nome: (71122/3) MARISOL DUARTE ALVARES
Un. Adm: (137200) DIR. DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
A Partir de: 02/06/2015
Processo N.: 283948/2015
Nome: (237218/2) RAFAELLA LOPES AMORIM
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 289064/2015
Nome: (215050/3) SEZARINA TEREZINHA DA SILVA NAZARIO
A Partir de: 31/05/2015
Processo N.: 283948/2015
Nome: (234091/2) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 31/05/2015
<END:768801:91>
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
<BEGIN:768797:91>
BOLETIM DE PESSOAL/UNEMAT/00186/2015
DE: 27/07/2015
O Reitora-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (114192/7) FABIANA APARECIDA DA SILVA
Cargo/Função: (11802) PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 30/06/2015 Até13/07/2015
Processo N.:
Nome: (131799/1) JOICE JERONIMO SILVA
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
Un. Adm: (058408) DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO
A Partir de: 06/07/2015 Até03/10/2015
Ana Maria Di Renzo
Reitora-Presidente da FUNEMT
<END:768797:91>
JUCEMAT
JUNTA COMERCIAL
<BEGIN:768802:91>
BOLETIM DE PESSOAL/JUCEMAT/00024/2015
DE: 27/07/2015
O Presidente da JUCEMAT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (257360/1) ADRIANA RODRIGUES AMADOR
Para Un. Adm: (143723) UNID. DE ASSESSORIA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (225725/1) ADRIELI CAMPOS DE ARRUDA
Cargo/Função: (6052) TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14
Para Un. Adm: (143758) GER .DE CADASTRO EMPRESARIAL
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (243431/1) ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (250449/1) ARIADNE DE OLIVEIRA JORDAO
Diário Oficial
Para Un. Adm: (143740) GER.DE PROTOCOLO E INFORM.EMPRESARIAIS
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (225437/1) ARQUIMEDES ARAUJO DE SANTANA
Para Un. Adm: (143766) GER. DE ARQUIVO EMPRESARIAL
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (250411/1) DAHIRZE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (143790) GER. DE UNID. DESCONCENTRADAS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (62626/1) DAYSE PEREIRA DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (225428/1) DEBORA DE SOUZA LOURENÇO
Para Un. Adm: (143766) GER. DE ARQUIVO EMPRESARIAL
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (243422/1) ELIABE DA COSTA SANTOS
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (27555/2) ENIR PAES DE ARRUDA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (253819/1) EVELYNE BRUN DE ALMEIDA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (225339/1) FLAVIA DE PAULA SANTOS
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (253933/1) JANDELICE SANTOS FERNANDES
Para Un. Adm: (143707) SECRETARIA GERAL DA JUCEMAT
A Partir de: 23/07/2015
Nº 26584
Página 92
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<BEGIN:768782:92>
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00151/2015
DE: 27/07/2015
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: RETIFICAR
Evento: REMOCAO
Processo N.: CI045/15
Nome: (257493/1) EDUARDO DE ALMEIDA BOURET
Cargo/Função: (3870) FISCAL EST DEF AGRO E FLORESTAL L9070
Para Un. Adm: (149268) UNID. LOCAL DE EXECUÇAO DE BARÃO DE MELGAÇO
A Partir de: 11/08/2014
Guilherme Linares Nolasco
Presidente do INDEA
<END:768782:92>
<BEGIN:768783:92>
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00152/2015
DE: 27/07/2015
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (257597/1) JOAO AFONSO ROSA
Cargo/Função: (3870) FISCAL EST DEF AGRO E FLORESTAL L9070
Un. Adm: (148784) UNID. LOCAL DE EXECUÇAO DE APIACAS
A Partir de: 02/05/2015 Até31/05/2015
Guilherme Linares Nolasco
Presidente do INDEA
<END:768783:92>
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
<BEGIN:768770:92>
PORTARIA/DETRAN/00103/2015
DE: 27/07/2015
Processo N.:
Nome: (86371/16) JOSELY RUTH DE SOUZA SANTOS
A Partir de: 23/07/2015
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito no uso de suas
Processo N.:
Nome: (225793/1) KENNER LANGNER DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.: 359558/2015
Nome: (128668/1) ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHAES
A Partir de: 03/08/2015 Até01/09/2015
Cargo/Função: (11622) DGA-8 SERVIDOR
Substituído: (45186/4) GILSEMAR ISRAEL DA SILVA
Un. Adm: (183903) GER. DE EXECUÇAO FINANCEIRA
Processo N.:
Nome: (252718/1) LEDEMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (225360/1) MARCOS PAULO SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 23/07/2015
DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Rogers Elizandro Jarbas
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
<END:768770:92>
<BEGIN:768775:92>
BOLETIM DE PESSOAL/DETRAN/00165/2015
DE: 27/07/2015
Processo N.:
Nome: (257138/1) NUBIA CARLA NOITE IZABEL COSTA
Para Un. Adm: (143782) GER. DE REGISTRO EMPRESARIAL
A Partir de: 24/07/2015
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito no uso de suas
Processo N.:
Nome: (225340/1) RAPHAEL FEITOSA DE FREITAS
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.:
Nome: (139260/1) VANESSA BATISTA CACERES OCAMPOS
Cargo/Função: (5430) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13
Un. Adm: (183911) COORD. DE CONTABILIDADE
A Partir de: 16/07/2015 Até14/08/2015
Processo N.:
Nome: (143249/2) WILLAMY TEIXEIRA DE CARVALHO
Para Un. Adm: (143782) GER. DE REGISTRO EMPRESARIAL
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.:
Nome: (229224/1) WILSON DIAS DE MOURA JUNIOR
Cargo/Função: (5430) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13
Un. Adm: (184047) GER. DE MEDIDAS ADMINIST.E PENALIDADES AO
CONDUTOR
A Partir de: 09/07/2015 Até23/07/2015
Resolve: DEFERIR
Rogers Elizandro Jarbas
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
Gercimira Ramos Moreira Rezende
Presidente da JUCEMAT
<END:768802:92>
<END:768775:92>
Diário Oficial
LOTE 07
LICITAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIAS
01
SEGES
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
<BEGIN:768961:93>
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2015/SEGES
A Superintendência de Aquisições Governamentais torna público que
realizará licitação, tendo por objeto Registro de Preço para futura e
eventual Aquisição de extintores de incêndio e materiais acessórios,
respeitadas as normas do INMETRO e Contratação de empresa
especializada nos serviços de inspeção, manutenção e recarga
de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras,
punhos, difusores, válvulas e manômetros, com execução de ensaio
hidrostático para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder
Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas
constantes no edital e em seus anexos.
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias
29/07/2015 a 07/08/2015, período integral, exceto quanto ao dia da abertura
da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 09h45min
(horário de Brasília).
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 07/08/2015
as 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do site www.gestao.
mt.gov.br - link: http://aquisicoes.sad.mt.gov.br.
EDITAL DISPONIBILIZADO: www.gestao.mt.gov.br - (Link: Portal de
Aquisições); duvidas no Telefone: (0**65)3613-3674 ou Fax: (0**65)36133724.
02
03
Superintendência de Aquisições Governamentais - SEGES/MT
<END:768961:93>
<BEGIN:769023:93>
2º TERMO DE ADITAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2014/SAD
(PREGÃO Nº. 019/2014/SAD - PROCESSO 1402100/2013/SAD)
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político
Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado
pelo Sr. JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS e a Srª. JEANINE
FIGUEIREDO GRANJA DORILEO LEITE, e as empresas, CORECO
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ:
15.952.971/0001-09, localizada na Avenida Bosque da Saúde, Número 173,
Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, representada pelo Sr. MARCOS
CÉSAR MARTINS CAMPOS, portador do RG: 11848855 SSP/MT e o CPF:
694.728.661-15 e ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 05.517.625/0001-49, localizada na Rua Belo Horizonte, Número 175,
Bairro Cidade Verde, Cuiabá - MT, representada pela Sra. ROSEMEIRE
DE FARIAS, portador do RG: 2333687-0 SSP/MT e o CPF: 451.925.88120. RESOLVEM substituir a empresa FORTESUL MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA nos lotes 07 e 09.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA EMPRESA
O presente Termo de Aditamento tem por objetivo, alterar a empresa
FORTESUL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA para as empresas
CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP e ECOLÓGICA
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA aos lotes 07 e 09, respectivamente, da
referida Ata.
Parágrafo Primeiro. Essa alteração é decorrente da precária prestação de
serviços pela empresa FORTESUL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA a
Secretaria de Estado de Segurança Pública, do contrato n° 193/2014/SESP.
Parágrafo Segundo. A Secretaria de Estado de Segurança Pública
penalizou a empresa FORTESUL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
penalização essa que se encontra no Diário Oficial do Estado n° 26526,
página 77, do dia 04 de maio de 2015, documento acostado aos autos.
04
Página 93
Nº 26584
UNID. QUANT. EMPRESA
SERVIÇO
MN
ESPECIALIZADO
DE SERVENTE DE
LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, DE
ÁREAS INTERNAS
E EXTERNAS, COM
FORNECIMENTO
DE MATERIAIS,
COM JORNADA
DE 44 HORAS
SEMANAIS.
MENSAL. SES SECRETARIA DE
SAÚDE.
SERVIÇO
MN
ESPECIALIZADO
EM SERVENTE DE
JARDINAGEM, COM
FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS COM
JORNADA DE 44
HORAS SEMANAIS.
MENSAL. SES SECRETARIA DE
SAÚDE.
SERVIÇO
M2
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM LIMPEZA
DE TERRENO ROÇADA COM
PEQUENOS
ARBUSTOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SES
- SECRETARIA DE
SAÚDE.
SERVIÇO
M3
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM REMOÇÃO DE
ENTULHO COM
TRANSPORTE
COM CAMINHÃO
BASCULANTE DE
8M³. CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
CÚBICO. SES SECRETARIA DE
SAÚDE.
2.400
VALOR
UNIT.
CORECO
R$
TERCEIRIZAÇÃO 2.715,91
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
288
CORECO
R$
TERCEIRIZAÇÃO 2.587,73
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
21.000
CORECO
R$ 1,58
TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
1.200
CORECO
R$ 40,00
TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
05
06
07
SERVIÇO
M2
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM PLANTIO DE
GRAMAS BATATAIS,
INCLUINDO
OS INSUMOS
NECESSÁRIOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SES
- SECRETARIA DE
SAÚDE.
SERVIÇO
M3
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
DE LIMPA FOSSA,
TRANSPORTE COM
CAMINHÃO DE
8M³. CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
CÚBICO. SES SECRETARIA DE
SAÚDE.
SERVIÇO
M2
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
DE PAISAGISMO,
COM JARDINAGEM,
ADUBAÇÃO E
APLICAÇÃO DE
DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS, COM
FORNECIMENTO
DE MATERIAIS
NECESSÁRIOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SES
- SECRETARIA DE
SAÚDE.
6.000
Diário Oficial
CORECO
R$ 13,50
TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
02
03
2.000
CORECO
R$ 28,00
TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
04
9.750
CORECO
R$ 8,41
TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
- EPP
05
LOTE 09
ITEM ESPECIFICAÇÃO
01
UNID. QUANT.
MN
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
DE SERVENTE DE
LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, DE
ÁREAS INTERNAS
E EXTERNAS, COM
FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, COM
JORNADA DE 44
HORAS SEMANAIS.
MENSAL. SESP,
UNEMAT E SETAS.
5.208
EMPRESA
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
VALOR
UNIT.
R$
2.667,19
06
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
EM SERVENTE DE
JARDINAGEM, COM
FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS COM
JORNADA DE 44
HORAS SEMANAIS.
MENSAL. SESP,
UNEMAT E SETAS.
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM LIMPEZA DE
TERRENO - ROÇADA
COM PEQUENOS
ARBUSTOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SESP,
UNEMAT E SETAS.
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM REMOÇÃO DE
ENTULHO COM
TRANSPORTE
COM CAMINHÃO
BASCULANTE DE
8M³. CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
CÚBICO. SESP,
UNEMAT E SETAS.
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
EM PLANTIO DE
GRAMAS BATATAIS,
INCLUINDO
OS INSUMOS
NECESSÁRIOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SESP,
UNEMAT E SETAS.
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
DE LIMPA FOSSA,
TRANSPORTE COM
CAMINHÃO DE
8M³. CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
CÚBICO. SESP,
UNEMAT E SETAS.
Nº 26584
Página 94
MN
540
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$
2.567,76
M2
18.000
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$ 1,58
M3
2.400
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$ 40,00
M2
1.200
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$ 13,50
M3
2.000
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$ 28,00
07
SERVIÇO
M2
ESPECIALIZADO
(EVENTUAL E
SOB DEMANDA)
DE PAISAGISMO,
COM JARDINAGEM,
ADUBAÇÃO E
APLICAÇÃO DE
DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS, COM
FORNECIMENTO
DE MATERIAIS
NECESSÁRIOS.
CONFORME
CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS
ANEXOS. METRO
QUADRADO. SESP,
UNEMAT E SETAS.
14.250
Diário Oficial
ECOLÓGICA
SERVIÇOS
TÉCNICOS
LTDA
R$ 8,41
Página 95
Nº 26584
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
<BEGIN:768998:95>
AVISO DE LICITAÇÃO PE 028/2015
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de
Preços originária permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA
As empresas registradas se comprometem a prestar os serviços com
qualidade e eficiência, com os valores já registrados na Ata de Registro de
Preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DA ATA
Será mantida a vigência da Ata originária, com vencimento em 07 (sete) de
agosto de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015/SES/MT
Processo: 0110938/2015
DATA DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 28/07/2015 a
12/08/2015 até as 08h30.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
12/08/2015 às 08h31
DATA DE REALIZAÇÃO DA DISPUTA DE LANCES: 12 de Agosto de 2015
às 09h00
(Horário de Mato Grosso)
OBJETO: “Locação de equipamento com aquisição de ensaios
laboratoriais de BIOQUÍMICA para atender demanda do MT-Hemocentro/
SES/MT”.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/
Contatos: (65) 3613-5451 ou 3613-5010 - Coordenadoria de Aquisições e
Contratos
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: http://aquisicoes.sad.
mt.gov.br/
Marcela Rodrigues dos Santos
Viviane de Cássia Hervatim Campos
Coordenadora de Processos de Aquisições
Pregoeira
<END:768998:95>
Cuiabá - MT, 24 de julho de 2015.
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 053/2014
<END:769023:95>
AGER
SESP
<BEGIN:768969:95>
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
<BEGIN:768916:95>
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2015/
AGER/MT
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015/SESP/MT
Processo nº: 266674/2015
A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP torna
público para conhecimento dos interessados, o resultado do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 023/2015/SESP, protocolizado sob o nº 102034/2015, cujo
objeto foi a contratação de empresa especializada em seguro aeronáutico
com registro válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP) para a cobertura de seguro contra sinistro aeronáutico de “CASCO”
e adicionais de “DESPESAS MÉDICAS”, “COBERTURA DE ACIDENTES
PESSOAIS” (PASSAGEIROS E TRIPULANTES), “LIMITE ÚNICO
COMBINADO - L.U.C”, “SPARE PARTS” e “GUERRA/SEQÜESTRO/
CONFISCO” para os helicópteros modelo Esquilo de prefixos PR-GMT
(tipo AS 350-B3) e PP-CMT (tipo AS 350-B2), pertencentes ao Centro
Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer, com todos seus equipamentos
e apetrechos técnicos, realizado no dia 17/07/2015, tendo sido o resultado
do lote, conforme segue abaixo:
Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Lote
ÚNICO
Empresa
CNPJ
Total
COMPANHIA
33.054.826/0001-92
R$ 565.100,00
EXCELSIOR DE
SEGUROS
VALOR TOTAL
R$ 565.100,00
HOMOLOGO o Processo Licitatório no VALOR TOTAL de
R$ 565.100,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e cem reais).
FABIO GALINDO SILVESTRE
Secretário Executivo de Segurança Pública
(documento original assinado)
<END:768969:95>
Delegados - AGER/MT
Contratada: Infodigi Informações Digitais LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de pesquisa e leitura eletrônica, envio eletrônico e/ou físico de publicações,
relativos aos Diários de Justiça Estadual (1º e 2º graus), Justiça Federal
(1º e 2º graus), Justiça do Trabalho (1º e 2º graus) e Tribunais Superiores
(STF, STJ e TST) que contenham as intimações judiciais em nome da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e seus
advogados.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global: R$ 1.884,00 (Um mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais),
que serão pagos em parcelas mensais de R$ 157,00 (Cento e Cinquenta e
Sete Reais) durante o período de 12 (doze) meses.
Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme
Parecer Jurídico Nº 105/2015/AGR.
CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT
<END:768916:95>
(original assinada)
Diário Oficial
Nº 26584
Página 96
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
<BEGIN:768974:96>
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO - REUNIÃO ORDINÁRIA
DATA: 6 DE AGOSTO DE 2015(quinta-feira)
HORÁRIO:09 HORAS
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
OBJETIVO: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO
(Par. Único, art. 23, RICPJ MP MT)
1° ITEM - GEDOC 000004-099/2015
RECURSO ADMINISTRATIVO
Ref.: GEDOC 000040-024/2013
RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI
RECORRENTE: F.H.O.A
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398
RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES
2° ITEM - GEDOC 000006-099/2015
Ref.: GEDOC 000040-024/2013
RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI
RECORRENTE: CORREGEDORIA GERAL MP MT
3° ITEM - GEDOC 000010-099/2015
Ref.: GEDOC 000020-024/2013
RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ BASILIO GONÇALVES
RECORRENTE: F.H.O.A
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398
PORTARIA nº 563/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010.
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 538/2015-PGJ, que designou o Promotor de
Justiça, ARNALDO JUSTINO DA SILVA, para exercer as funções de
Secretário-Geral de Administração, com efeitos retroativos a partir de 20
de julho de 2015.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
ordinárias, remanescente do exercício de 2014/2015, concedido pela
Portaria nº 476/2015-PGJ ao Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA, Promotor
de Justiça, no dia 24.07.2015, sendo que o mesmo será usufruído em
29.07.2015.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 569/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 04 (quatro) dias de
férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2013/2014, concedidos
pela Portaria n.º 560/2015-PGJ à Drª ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO
AYRES, Procuradora de Justiça, a partir de 27.07.2015, sendo que os
mesmos serão usufruídos em momento oportuno.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Edital nº: 053/2015-MP/PGJ Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo:
MAIOR OFERTA GLOBAL Data e horário da Sessão: 10 DE AGOSTO
DE 2015, às 09h00min Credenciamento: 08h30min Objeto da Licitação:
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO
À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CANTINA NA NOVA SEDE DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações constantes no edital e seus
anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público
do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político
e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO
DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações - Licitações em
Andamento), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.
mp.br, ou no Departamento de Aquisições, Gerência de Licitações,
endereço supracitado, em dias úteis, das 8:00h às 11:30h e das 14:00h às
17:30h, mediante a apresentação de CD/Pendrive.
PORTARIA Nº 568/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 01 (um) dia de férias
Luiz Cláudio Arruda Moreno
Gerente de Licitações
Port. nº 420/2015-PGJ, DOE/MT de 15.06.15
<END:768974:96>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
<BEGIN:768978:96>
PORTARIA N.º 015/PGE/2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Márcio Miranda Vilela como responsável financeiro da Procuradoria-
Geral do Estado-MT, em atendimento à Portaria n. 085/GSF/SEFAZ/2015,
publicada no Diário Oficial n° 26532, de 12 de maio de 2015.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de julho
de 2015.
<END:768978:96>
Diário Oficial
Nº 26584
DEFENSORIA PÚBLICA
RESOLVE:
<BEGIN:767427:97>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2015-DP/MT
Origem: Processo Nº 287088/2015.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA.
Art. 1º. Conceder a servidora ALINE DALLA ROZA,
matrícula 100678/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015, a partir do dia
07.08.2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Objeto: Prestação de serviços de Limpeza, sendo 02 (dois) postos, com
carga horaria de 08 (oito) horas para atender a Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso - Núcleo de Primavera do Leste.
Valor Anual: R$ 56.548,56 (cinquenta e seis mil e quinhentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e seis centavos)
Vigência: Inicio em 13/07/2015 e seu Término em 13/07/2016
Fiscal do Contrato: DR. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR.
Fundamento Legal: Parecer Técnico Nº 385/2015/DP/MT, nos moldes
da Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Estadual Nº 7.217 e suas
alterações.
(ORIGINAL ASSINADO)
SILVIO JEFERSON DE SANTANA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
<END:767427:97>
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
<BEGIN:768821:97>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2015-DP/MT
Origem: PREGÃO Nº 001/2014/DP/MT - Ata de Registro de Preço Nº
006/2014/DP/MT.
(Original Assinado)
Djalma Sabo Mendes Júnior
<END:768968:97>
PORTARIA Nº. 347/2015/DPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas
pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei
Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem
compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar
as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa,
financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor CASSIO MASSARIOL
CARDOSO, matrícula 100679/1, Assessor de Gabinete, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015, a partir do dia
12.08.2015.
publicação.
(Original Assinado)
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
<END:768970:97>
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de RECEPÇÃO,
sendo 1 (um) colaborador, com carga horária de 06 (seis) horas diárias,
para atender o Núcleo de Várzea grande da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso.
Valor: R$ 2.736,07 (dois mil e setecentos e trinta e seis reais e sete
centavos)
Vigência: Inicio em 01/04/2015 e seu Término em 01/07/2016.
(Original Assinado)
<END:768821:97>
Defensor Público-Geral
<BEGIN:768971:97>
Fiscal do Contrato: Dr. Alex Campos Martins.
Fundamento Legal: Parecer Técnico Nº 412/2015/DP/MT, nos moldes
da Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Estadual Nº 7.217 e suas
alterações.
<BEGIN:768970:97>
Processo Nº 105785/2015 .
Contratada: MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor EDER PEREIRA
BARRETO, matrícula 100676/1, Assistente Técnico, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015, a partir do dia
01.08.2015.
publicação.
(Original Assinado)
<BEGIN:768968:97>
Página 97
<END:768971:97>
<BEGIN:768972:97>
Diário Oficial
Art. 1º. Conceder a servidora RENATA ELISA CURVO MARINI, matrícula
100668/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2014/2015, a partir do dia 01.08.2015.
publicação.
(Original Assinado)
(Original Assinado)
<END:768972:98>
Página 98
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor GABRIEL JOSE
RODRIGUES MACIEL, matrícula 100558/1, Assistente Jurídico, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015, a partir
do dia 07.08.2015.
publicação.
Nº 26584
<END:768977:98>
<BEGIN:768979:98>
<BEGIN:768973:98>
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora LULI ELIS MARIA LOPES MUSSI, matrícula
100671/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2014/2015, a partir do dia 03.08.2015.
publicação.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora MURYEL FERNANDA SOUZA CURITY
MORAES, matrícula 100556/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015, a partir do
dia 01.08.2015.
publicação.
(Original Assinado)
(Original Assinado)
<END:768973:98>
<BEGIN:768976:98>
<END:768979:98>
<BEGIN:768980:98>
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor ALEILTON ALVES
SANTOS, matrícula 100680/1, Assistente Jurídico, 30 (trinta) dias de férias
19.08.2015.
publicação.
Art. 1º. Conceder ao servidor BRUNO PROENÇA,
matrícula 100489, Assistente Jurídico, 30 (trinta) dias de férias
01.08.2015.
publicação.
(Original Assinado)
(Original Assinado)
<END:768976:98>
<BEGIN:768977:98>
<END:768980:98>
<BEGIN:768981:98>
Diário Oficial
sua publicação.
(Original Assinado)
Silvio Jeferson de Santana
RESOLVE:
<END:768983:99>
Art. 1º. Conceder ao
SIQUEIRA, matrícula 100304, Assistente
regulamentares, referente ao exercício
01.08.2015.
Art. 2º. Esta Portaria
publicação.
servidor WILLIANS LOPES DE
Jurídico, 30 (trinta) dias de férias
de 2010/2011, a partir do dia
entra em vigor na data de sua
(Original Assinado)
<END:768981:99>
<BEGIN:768982:99>
PORTARIA Nº. 356/2015/SDPG
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO
ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor
Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003,
no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica
da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a
instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos
seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de
pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,
CONSIDERANDO a necessidade de mudança a ser
realizada no Núcleo de Primavera do Leste/MT.
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº
352712/2015.
<BEGIN:768984:99>
CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i.
Defensor Público, Dr. Ubirajara Vicente Luca.
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº
352479/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão Integrado
da microrregião de Mirassol D’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro
Marcos e Porto Espiridião/MT, o período abaixo:
ESCALA DE PLANTÂO INTEGRADO
MICRORREGIÃO: MIRASSOL D’OESTE, ARAPUTANGA, SÃO JOSÉ DOS
QUATRO MARCOS E PORTO ESPERIDIÃO.
DATA
DEFENSOR PÚBLICO
De 31/07 a 02/08/2015
Dr. Marcus Vinicius Esbalqueiro
publicação.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente do Núcleo de Primavera do
Leste/MT, no período de 20 de julho de 2015 a 27 de julho de 2015.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de
publicação.
(Original Assinado)
<END:768982:99>
<BEGIN:768983:99>
CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público
Coordenador do Núcleo de Sorriso/MT, Dr. Marco Aurélio Saquetti, requereu
15 (quinze) dias férias individuais, a serem usufruídas no período de
28/09/2015 a 12/10/2015 e 04 (quatro) dias de férias compensatórias a ser
gozada no período de 13/10/2015 a 16/10/2015 .
<END:768984:99>
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
(Original Assinado)
<BEGIN:768985:99>
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO
CONSIDERANDO o Decreto n°. 120, de 19 de junho de 2015, que dispõe
sobre a reconstituição do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
CONSIDERANDO a decisão proferida através do Procedimento n°.
366576/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Público relacionados
abaixo para,
Compor o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração
Sexual Contra Criança e Adolescentes:
Dra. Maria Alessandra Silvério
Dr. Márcio Bruno Teixeira Xavier
Titular
Suplente
publicação.
(Original Assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 346889/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso,
Dra. Luciana Decesaro Galeazzi, no interesse da Administração Pública,
para atuar como Coordenadora do Núcleo de Sorriso/MT, no período de
28/09/2015 a 16/10/2015.
Página 99
Nº 26584
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de
<END:768985:99>
Segundo Subdefensor Público-Geral
<BEGIN:768986:100>
Diário Oficial
CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Defensor
Público Dr. Jefferson Guimarães Soares, referente ao curso de mediação
que será realizado pelos servidores do Núcleo da Defensoria Pública de
Pontes e Lacerda/MT, no período de 27 de julho a 31 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº
360757/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente do Núcleo de Pontes e
Lacerda/MT, no período de 20 de julho de 2015 a 27 de julho de 2015.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de
publicação.
(Original Assinado)
<END:768986:100>
<BEGIN:768988:100>
CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i.
Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, Dra. Mariusa Magalhães
Oliveira, com escala de plantão daquele núcleo;
CONSIDERANDO a decisão proferida através do
Procedimento n. 355593/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Republicar a Escala de Plantão dos Defensores
Públicos, em atuação no núcleo da Defensoria de Segunda Instância Cível
e Criminal, no período de 02 de janeiro de 2015 a 03 de julho de 2015,
conforme abaixo:
ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CÍVEL
DATA
DEFENSORES PÚBLICOS
De 02/01 a 09/01/2015
REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO
De 09/01 a 16/01/2015
GRACIELA FARIA
De 16/01 a 23/01/2015
HELYODORA CAROLYNE DE ALMEIDA
ROTINI
De 23/01 a 30/01/2015
De 30/01 a 06/02/2015
GRACIELA FARIA
De 06/02 a 13/02/2015
RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO
De 13/02 a 20/02/2015
ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS
De 20/02 a 27/02/2015
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES
DE QUEIROZ
De 27/02 a 06/03/2015
GRACIELA FARIA
De 06/03 a 13/03/2015
HÉRCULES DA SILVA GAHYVA
De 13/03 a 20/03/2015
De 20/03 a 27/03/2015
De 27/03 a 02/04/2015
De 02/04 a 10/04/2015
De 10/04 a 17/04/2015
De 17/04 a 24/04/2015
De 24/04 a 30/04/2015
De 30/04 a 08/05/2015
De 08/05 a 15/05/2015
De 15/05 a 22/05/2015
De 22/05 a 29/05/2015
De 29/05 a 03/06/2015
De 03/06 a 12/06/2015
De 12/06 a 19/06/2015
De 19/06 a 26/06/2015
De 26/06 a 03/07/2015
Nº 26584
Página 100
ALENIR AUXILIADORA FERREIRA DA
SILVA
DE QUEIROZ
DE QUEIROZ
GRACIELA FARIA
GRACIELA FARIA
ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CRIMINAL
DATA
DEFENSORES PÚBLICOS
De 02/01 a 09/01/2015
DANIELLE PEREIRA VILAS BÔAS
BIANCARDINI
De 09/01 a 16/01/2015
MARIUSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
De 16/01 a 23/01/2015
IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS
JÚNIOR
De 23/01 a 30/01/2015
ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES
De 30/01 a 06/02/2015
De 06/02 a 13/02/2015
BIANCARDINI
De 13/02 a 20/02/2015
De 20/02 a 27/02/2015
IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS
JÚNIOR
De 27/02 a 06/03/2015
De 06/03 a 13/03/2015
BIANCARDINI
De 13/03 a 20/03/2015
De 20/03 a 27/03/2015
MARCOS RONDON SILVA
De 27/03 a 02/04/2015
De 02/04 a 10/04/2015
De 10/04 a 17/04/2015
BIANCARDINI
De 17/04 a 24/04/2015
FÁBIO CÉSAR GUIMARÃES NETO
De 24/04 a 30/04/2015
De 30/04 a 08/05/2015
BIANCARDINI
De 08/05 a 15/05/2015
MARCOS RONDON SILVA
De 15/05 a 22/05/2015
De 22/05 a 29/05/2015
De 29/05 a 03/06/2015
BIANCARDINI
De 03/06 a 12/06/2015
MARCOS RONDON SILVA
De 12/06 a 19/06/2015
De 19/06 a 26/06/2015
MARCOS RONDON SILVA
De 26/06 a 03/07/2015
publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015.
(Original Assinado)
SILVIO JÉFERSON DE SANTANA
<END:768988:100>
<BEGIN:768989:100>
Diário Oficial
Nº 26584
(Original Assinado)
RESOLVE:
<END:768990:101>
Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão dos Servidores
Comissionados para suprir os trabalhos inerentes aos motoristas
terceirizados, acompanhando os Defensores Públicos e Assistentes
Jurídicos Plantonistas da área Cível, no período de 05 de setembro de 2015
a 27 de março de 2016, conforme abaixo:
DATA
05,06 e 07/09/2015
12 e 13/09/2015
19 e 20/09/2015
26 e 27/09/2015
03 e 04/10/2015
10,11 e 12/10/2015
17 e 18/10/2015
24 e 25/10/2015
31/10 e 01 e 02/11/2015
07 e 08/11/2015
14 e 15/11/2015
21 e 22/11/2015
28 e 29/11/2015
05 e 06/12/2015
12 e 13/12/2015
19 e 20/12/2015
26 e 27/12/2015
02 e 03/01/2016
09 e 10/01/2016
16 e 17/01/2016
23 e 24/01/2016
30 e 31/01/2016
06 e 07/02/2016
13 e 14/02/2016
20 e 21/02/2016
27 e 28/02/2016
05 e 06/03/2016
12 e 13/03/2016
19 e 20/03/2016
26 e 27/03/2016
publicação.
ASSESSOR
Tullius Marcus M. Caldas
Sergio Dias Batista Villela
Sandro Dias Batista Villela
Fernando Cesar B. de Miranda
Cristiano Nogueira Peres Preza
Klebson Leite Freire
Marcelo Luiz Nunes de Moraes
Casio Massariol Cardoso
Benedito Sergio S. do Couto
Felipe Douglas Machado da Cunha
Valter Jose da costa
Jean Paul Dias
Denis Aguiar da Cunha
Victtor Gonçalves Nunes
João Batista de Camargo Junior
Tullius Marcus M. Caldas
Sergio Dias Batista Villela
Sandro Dias Batista Villela
Felipe Douglas Machado da Cunha
Cristiano Nogueira Peres Preza
Klebson Leite Freire
Marcelo Luiz Nunes de Moraes
Casio Massariol Cardoso
Benedito Sergio S. do Couto
Fernando Cesar B. de Miranda
Valter Jose da costa
Jean Paul Dias
Denis Aguiar da Cunha
Victtor Gonçalves Nunes
João Batista de Camargo Junior
(Original Assinado)
<END:768989:101>
<BEGIN:768990:101>
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de
Mato Grosso, Dr. Fernando Antunes Soubhia, no interesse da Administração
Pública para atuar, com prejuízo de suas atribuições nas audiências de
Página 101
custódia de Cuiabá/MT, no período de 27/07/2015 a 07/08/2015.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da
data de publicação.
<BEGIN:768991:101>
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO, o uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 331/2015/DPG.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato
Grosso, Dr. José Edir de Arruda Martins Júnior, para atuar sem prejuízo
de suas funções, no Núcleo de Execução Penal, referente aos Processos
Executivos de Pena dos recolhidos, bem como, no acompanhamento dos
feitos administrativos da Cadeia Pública de Várzea Grande.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de
publicação.
(Original Assinado)
<END:768991:101>
<BEGIN:768992:101>
CONSIDERANDO que nos dias 13 a 24 de julho de 2015,
das 08:0 às 18:00 horas, de Segunda a sexta-feira, e das 08:00 às 12:00
horas no sábado e domingo, na Arena Pantanal, foi realizado o Mutirão
Fiscal Unificado;
CONSIDERANDO que foi prorrogado o período para a
próxima semana, de 27 a 31 de julho de 2015;
CONSIDERANDO que no referido Mutirão serão negociados
débitos fiscais municipais e estaduais, ajuizados e não ajuizados;
CONSIDERANDO que são funções institucionais da
Defensoria Pública, dentre outras: prestar orientação jurídica e exercer a
defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso,
abaixo relacionados, no interesse da Administração Pública, para atuarem
no Mutirão Fiscal Unificado.
Data e horário
27/07 - 08:00 às 18:00
28/07 - 08:00 às 18:00
29/07 - 08:00 às 18:00
30/07 - 08:00 às 18:00
31/07 - 08:00 às 18:00
Defensor(a) Público(a)
Dra. Aline Carvalho Coelho
Dra. Sandra Cristina Alves
Dra. Synara Vieira Gusmão
Dr. Rogério Borges Freitas
Dr. Fábio Barbosa
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
(Original Assinado)
<END:768992:101>
Diário Oficial
Nº 26584
Página 102
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
<BEGIN:768873:102>
PREGÃO PRESENCIAL 029/2015 - EDITAL RESUMIDO
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de micro
empresa e/ou empresa de pequeno porte para o fornecimento parcelado
de utensílios de copa e cozinha visando atender as diversas secretarias
do município de Alto Taquari. Abertura às 07:30h (Horário de Mato Grosso)
dia 10/08/2015. O edital e anexos poderão ser adquiridos na Sede da
Prefeitura, das 07:00 às 11:00 horas, junto a Pregoeira ou pelo site: www.
altotaquari.mt.gov.br, ou solicitado pelo email: licitaçã[email protected].
br. Informações complementares poderão ser obtidas com a Pregoeira, em
horário comercial, de Segunda a Sexta através do fone 066-3496-1575/1471
na Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Alto Taquari - MT, 27 de julho de 2015
- Jusinéia Menezes de Carvalho - Pregoeira.
PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA
QUADRA E SALÃO DE EVENTOS DA APAE ATENDENDO AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº.025/13 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS
CIDADES - SECID/MT. Edital completo poderá ser obtido junto ao setor de
licitação, Paço Municipal, praça Ângelo Masson, 1000, de segunda a sextafeira das 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, mediante pagamento da taxa
não reembolsável de R$ 25,00(vinte e cinco reais) e entrega de um CD/
pendrive, e informações também podem ser obtidas via telefone (065)33613868 ou site www.barradobugres.mt.gov.br/publicacoes. Barra do BugresMT, 27 de julho de 2015.
EDIRLEI SOARES DA COSTA - Comissão permanente de licitação - DMT
<END:768903:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
<END:768873:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
<BEGIN:768820:102>
AVISO DE PREGÃO N° 083/2015
<BEGIN:768876:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT
AVISO DE RESULTADO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS NA REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL TIA
FIFI DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT. A CPL, torna público que do
julgamento das propostas do certame Supracitado, resultou vencedora a
empresa 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME, inscrita
sob o CNPJ Nº. 18.890.211/0001-02, que apresentou a proposta no valor
global de R$ 59.157,40 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA
E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Ficando desde já os autos dos
processos franqueados para consulta dos interessados. Arenápolis - MT, em
27 de julho de 2015.
MARIA MARINALVA RIBEIRO-Presidente da CPL. DMT
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Licitação,
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, na modalidade
pregão (presencial) n° 083/2015, a se realizar no dia 11 de agosto de 2015
às 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Retirada do
edital www.campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail compras@
campoverde.mt.gov.br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a
legislação vigente. Campo Verde - MT, 27 de julho de 2015.
Leila Gubert
<END:768820:102>
Pregoeira
<END:768876:102>
<BEGIN:768938:102>
AVISO DE PREGÃO N° 088/2015
<BEGIN:768877:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, através da
Pregoeira Oficial, torna público aos interessados que o Pregão Presencial
Sistema Registro de Preços 021//2015, com data de abertura para o dia 29
de julho de 2015, ás 08:00 horas, fica PRORROGADA para o dia 11 de
agosto de 2015 às 008h00min (Horário Oficial de Mato Grosso, na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Avenida Prefeito Caio nº. 642,
Vila Nova, neste Município de Arenápolis-MT. Justificado por decisão da
Comissão de Licitação que deu pela procedência do pedido de retificação
do Edital, conforme leciona a Lei Complementar Nº. 147 de 07/08/2014,
Art.V 48 incisos III da referida Lei. O PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS 021/2015, Menor Preço por Item, com a finalidade
de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS
E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT. O edital completo esta
disponível no site www.arenapolis.mt.gov.br. Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal durante o horário normal de expediente das
07h00min às 13h00min, ou através do telefone: (65) 3343-1105. ArenápolisMT, 27 de julho de 2015.
REGINA LÚCIA DE SOUZA - PREGOEIRA. DMT
<END:768877:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
<BEGIN:768885:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2015
A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos
interessados que o Pregão Presencial que trata o Edital nº. 058/2015, levado
a efeito às 10h00min do dia 23/07/2015, sagrou-se vencedora a empresa: P
A PRADO CARVALHO ME. Maiores informações pelo telefone (0xx66) 35653900. Aripuanã - MT, 27 de Julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA CAPPELLESSO - PREGOEIRA
Asplemat/DO
<END:768885:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
<BEGIN:768903:102>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
TOMADA DE PREÇO nº: 02/2015
O Município de Barra do Bugres - MT, torna público, que realizará no dia
13/08/2015 às 09h00min, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº:
02/2015, para CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA MENOR
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E CAIXAS TÉRMICAS E
FORNECIMENTO DE GELO, na modalidade pregão (presencial) n°
079/2015, a realizar-se no dia 13 de Agosto de 2015 às 14h00min, na sede
da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Retirada do edital www.campoverde.
mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail [email protected] ou
telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a legislação vigente. Campo
Verde - MT, 27 de Julho de 2015.
LEILA GUBERT
<END:768938:102>
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
<BEGIN:768901:102>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Municipal de
Colider- MT através do Senhor Prefeito Municipal NILSON JOSÉ DOS
SANTOS tem a honra de convidar toda População de COLIDER a participar
da AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 30 DE JULHO, às 10:30
horas, Câmara Municipal, sito Travessa dos Parecis, Setor Leste, Centro
, em cumprimento às disposições da Lei Complementar 101/2000 e da
Lei Complementar 131/2009. A Audiência terá como objetivo o seguinte
assunto: •APRESENTAÇÃO DOS RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL DO
1º SEMESTRE 2015, e • ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016 Antecipadamente agradeço
a presença de todos. COLIDER/MT, 27 de Julho de 2015. NILSON JOSÉ
DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Colider
<END:768901:102>
<BEGIN:768902:102>
AVISO DE RESULTADO - PREGAO PRESENCIAL Nº. 050/2015
PROCESSO LICITATÓRIO. Nº. 061/2015/CPL/PP A Equipe de Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de COLIDER - MT COMUNICA através deste, conforme
Edital Pregão Presencial acima citada, cuja abertura deu-se em 21 de Julho
de 2015, onde se consagrou vencedor nos itens as Empresas RETÍFICA
DE MOTORES 2 IRMÃOS LTDA ME, VITÓRIA COMÉRCIO DE PEÇAS
LTDA e EDILSON FAGUNDES JACOME-ME. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS, A SER UTILIZADOS
NA RECUPERAÇÃO (RETÍFICA) DOS MOTORES DOS VEÍCULOS E
MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE COLIDER/
MT. COLIDER/MT, 21 de Julho de 2015. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA Pregoeiro
<END:768902:102>
<BEGIN:768909:103>
Diário Oficial
PREGAO PRESENCIAL Nº. 045/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
056/2015/CPL/PP. A Equipe de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
COLIDER - MT COMUNICA através deste, conforme Edital Pregão
Presencial acima citada, cuja abertura deu-se em 16 de Julho de 2015, onde
se consagrou vencedor nos itens as Empresas TROPICAL PNEUS LTDA, e
S. APARECIDO RODRIGUES ME, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM,
DUPLAGEM DE PNEUS E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER - MT. COLIDER/MT, 16 de Julho
de 2015. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA - Pregoeiro
<END:768909:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
<BEGIN:768830:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE torna público, para
conhecimentos dos interessados, que a licitação promovida pelo PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 019/2015, que tem como objeto o Registro de preços para
futura e eventual aquisição de copa e cozinha, hortifrutigranjeiros e gêneros
alimentícios para diversas Secretarias do Município, sendo o fornecimento
do tipo parcelado, teve como vencedora as seguintes empresas: ABSOLUTO
SUPERMERCADO LTDA totalizando o valor de R$ 201.596,73 (duzentos e
um mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) dos itens
adjudicados e OURO VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPP totalizando
o valor de R$ 239.109,86 (duzentos e trinta e nove mil cento e nove reais
e oitenta e seis centavos) dos itens adjudicados. Conquista D’Oeste, 27 de
julho de 2015.
Eronaldo Mendes Teixeira Junior
Pregoeiro
<END:768830:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
<BEGIN:768874:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 027/2015
O Município de Ipiranga do Norte - MT, através de sua Pregoeira, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002
e subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público
que consagrou-se vencedora do Pregão Presencial N.º 027/2015 referente
à “Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa
“especializada” para o fornecimento de alimentação em porções
individuais (tipo marmitex), destinada aos servidores públicos em
campanhas da Secretaria Municipal de Saúde e aos servidores públicos
da Secretária Municipal de Obras em atividade distantes da sede do
Município de Ipiranga do Norte - MT”, a seguinte Empresa: 01) VANESSA
ALINE GUIMARÃES ABREU 01613085206, devidamente inscrita no CNPJ
sob o n.º 21.276.588/0001-80, localizada na Rua das Andorinhas, lote n.° 23,
Centro, Ipiranga do Norte - MT, CEP: 78.578-000, vencedora no item n.° 001
do lote nº. 001, com o valor unitário de R$ 13,45 (Treze Reais e Quarenta e
Cinco Centavos), totalizando o valor de R$ 63.954,75 (Sessenta e Três Mil,
Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos), e do
item nº. 001 do lote nº. 002, com valor unitário de R$ 13,45 (Treze Reais e
Quarenta e Cinco Centavos), totalizando o valor de R$ 21.318,25 (Vinte e
Um Mil, Trezentos e Dezoito Reais e Vinte e Cinco Centavos), globalizando
o valor de R$ 85.273,00 (Oitenta e Cinco Mil e Duzentos e Setenta e Três
Reais).
Ipiranga do Norte - MT, 27 de Julho de 2015.
ANNYE CRHISTINE LEIMANN - Pregoeira - DMT
<END:768874:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
<BEGIN:768926:103>
Nº 26584
Página 103
<BEGIN:768927:103>
AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO Nº. 016/2015
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Comissão Permanente de
Licitação comunica a todos os interessados que realizou no dia 13 DE
JULHO DE 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, a TOMADA
DE PREÇO para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA,
COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA PARA REFORMA DA PRAÇA DA AVENIDA PERIFÉRICA H1A,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E
TRANSPORTES”, aonde sagrou-se vencedor o Licitante VEIGA & SANTOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.069.351/0001-28, com o valor
de R$ 12.907,07. Maiores Informações podem ser solicitadas pelo e-mail
[email protected] ou junto à sede da Prefeitura Municipal
localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das
07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 22 de Junho de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação <END:768927:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
<BEGIN:768951:103>
ABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.
01/2015 - Tipo de Licitação: MAIOR OFERTA. OBJETO: PERMISSÃO DE
USO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRÓPRIO
PÚBLICO DESTINADO A SERVIÇO DE LANCHONETE LOCALIZADA NO
PARQUE GIULIA IMPERATORI NA CIDADE DE MIRASSOL D’ OESTE.
CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E
INÍCIO DA SESSÃO: no dia 27.08.2015 às 8 horas. LOCAL DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de
Mirassol D’Oeste - MT. AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Rua Antônio
Tavares, nº 3.310, Centro, Telefax: (0**65) 3241.1914 ou pelo site: www.
mirassoldoeste.mt.gov.br/portal transparência. EVANILDO LUIZ DA SILVA
- PRESIDENTE INTERINO DA CPL- Portaria n.34/2015 ELIAS MENDES
LEAL FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Mirassol D’Oeste/MT, 27 de julho
de 2015.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO n. 53/2015
- Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA
AUXILIO FUNERAL PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS ESCRITAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 06.08.2015
às 8 horas. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala do Departamento
de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste - MT.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Setor de Licitações, sito a Rua
Antonio Tavares, nº 3.310, Centro, Telefone: (0**65) 3241.1914 ou pelo site:
www.mirassoldoeste.mt.gov.br/portal transparência. PREGOEIRA: Mara
Aparecida Amarante - Portaria 092/2014. Mirassol D’Oeste/MT, 27 de julho
de 2015.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO n. 54/2015
- Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS para diversas
Secretarias. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ESCRITAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 07.08.2015 às 8 horas. LOCAL
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala do Departamento de Licitações, na Sede da
Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste - MT. AQUISIÇÃO DO EDITAL E
INFORMAÇÕES: Setor de Licitações, sito a Rua Antonio Tavares, nº 3.310,
Centro, Telefone: (0**65) 3241.1914 ou pelo site: www.mirassoldoeste.
mt.gov.br/portal transparência. PREGOEIRO: Juscelino da Silva Almeida Portaria 092/2014. Mirassol D’Oeste/MT, 27 de julho de 2015.
<END:768951:103>
- PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 058/2015 A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a),
comunica a todos os interessados que realizará no próximo dia 11 de
AGOSTO de 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, a
“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PARTE MECÂNICA E
ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MAQUINAS
DA FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Maiores informações através
do Edital nº. 090/2015, que esta disponível no site www.matupa.mt.gov.br/
Transparencia/ e pode ser solicitado pelo e-mail atendimento@matupa.
mt.gov.br ou junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio
Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min.
Matupá - MT, 27 de Julho de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA
<END:768926:103>
- Pregoeira Oficial -
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
<BEGIN:768880:103>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028-2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT.
CONTRATADO: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA - EPP. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução
por mais 47(quarenta e sete) dias do Contrato no 028/2015, contados a
partir de 04 de Julho de 2015 a 20 de Agosto de 2015 na Execução de Obra
para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais no Distrito de
Peresopolis, município de Nova Brasilândia-MT. VIGENCIA: 04/07/2015
a 20/08/2015. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei 8.666/93 e suas
alterações. Prefeito Municipal: JAMAR DA SILVA LIMA
<END:768880:103>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
<BEGIN:768769:104>
AVISO DE RESULTADO do Pregão Presencial Nº 082/2015. O Município
de Nova Mutum, torna público o resultado do Julgamento, objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores
para uso nas máquinas e veículos da frota municipal, a qual consagrou como
vencedora a empresa: Item 01 do Lote 01, Itens 01 a 11 do Lote 02 e Itens
01 a 06 do Lote 03 - CASA DOS PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.214.657/0001-05, no valor de R$ 203.016,00. O representante assinou a
ata renunciando a intenção de interposição de recursos. Nova Mutum/MT, 27
de julho de 2015.
Sérgio Vítor Alves Rodrigues
Pregoeiro
<END:768769:104>
<BEGIN:768829:104>
AVISO DE RESULTADO - Pregão Presencial nº 080/2015 - O Município
de Nova Mutum, torna público o resultado do Julgamento, objeto: aquisição
de gêneros alimentícios, para manutenção do Programa Merenda Escolar,
data de abertura: 20.07.2015 às 08:00 horas, das quais foram vencedoras
as empresas: Itens - 01, 03, 05, 08, 10, 13, 14, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 33,
35, 36, 39 e 40 do LOTE 01 - C.VALE AGROINDUSTRIAL, CNPJ sob o nº
77.863.223/0040-13, VALOR R$ 142.655,50 e os Itens - 02, 04, 06, 07, 09,
11, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 29, 30, 31, 32, 34, 37 e 38 do Lote 01
- CASA DE CARNES CHAPECÓ LTDA, CNPJ sob o nº 07.980.187/0001-86,
VALOR R$ 134.386,25. Os representantes das empresas assinaram a ata,
e o termo de renúncia, renunciando a intenção de interpor recursos. Nova
Mutum/MT, 27 de julho de 2015.
SÉRGIO VÍTOR ALVES RODRIGUES
Pregoeiro
<END:768829:104>
<BEGIN:768883:104>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS N º
017/2015
O Município de Nova Mutum - MT, através da Comissão Permanente de
Licitação, comunica aos interessados que após respeitados os prazos
legais para interposições de recursos administrativos, dará continuidade aos
trabalhos para julgamento das propostas de preços da referida licitação no
dia 29.07.2015 às 15:00 horas. Nova Mutum - MT, 27 de julho 2015.
Calebe Benjamim da Silva
<END:768883:104>
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<BEGIN:768956:104>
AVISO DE RESULTADO - Pregão Presencial nº 085/2015 - O Município de
Nova Mutum, torna público o resultado do Julgamento, objeto: Contratação
de empresa especializada em tecnologia da informação para de software,
para acesso via web de site com login e senha de acesso para pesquisa
de preços de peças, acessórios, óleos lubrificantes, pneus, filtros e serviços
mecânicos, para manutenção em veículos e máquinas pesadas, data de
abertura: 27.07.2015 às 14:00 horas, da qual foi vencedor a empresado Item
01 - L. RICARDO DE MAGALHAES - EPP, CNPJ sob o nº 17.922.286/000165 valor R$ 13.188,00 (treze mil e cento e oitenta e oito reais). Nova Mutum/
MT, 27 de julho de 2015.
<END:768956:104>
SÉRGIO VÍTOR ALVES RODRIGUES
Pregoeiro
<BEGIN:768962:104>
AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 092/2015.
- REGISTRO DE PREÇOS Objeto: aquisição de suprimentos para
impressoras. Tipo: Menor preço por item - Data de Abertura: 07 de agosto
de 2015. HORÁRIO: 08h00min - LOCAL: Av. Mutum, n º 1.250 N, Jardim das
Orquídeas, N. Mutum - MT.Edital e Anexos: Deverá ser retirado pelo e-mail
[email protected], ou no site do município ou telefone ** 65
3308 5400 - Horário de Atendimento: Das 7h as 11h e das 13h as 17 h. Nova
Mutum - MT, 27 de julho de 2015.
Sérgio Vítor Alves Rodrigues
Pregoeiro
<END:768962:104>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
<BEGIN:768878:104>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12021/2015
REFERENTE AO PREGAO PP-SRP 021/2015. OBJETO: AQUISIÇAO DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL
Nº 26584
Página 104
DE SAUDE DE NOVA OLIMPIA-MT. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO
DE NOVA OLÍMPIA-MT-CNPJ 03.238.920/0001-30. CONTRATADAS:
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$
671.770,75 (seiscentos e setenta e um mil setecentos e setenta reais e
setenta e cinco centavos); FILGUEIRA E SANTANA LTDA-ME R$ 530.439,22
(quinhentos e trinta mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e dois
centavos); CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA R$ 822.113,20 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e treze reais e vinte
centavos); NORGE PHARMA COMERCIO DE MED. E MAT. E SOL. EM
SAUDE LTDA R$ 463.657,80 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos
e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) DENTAL CENTRO OESTE
LTDA-EPP R$ 83.465,40 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais e quarenta centavos) LP COM. REP.ASSE. E PREST. DE SERVIÇO
LTDA-ME R$ 248.088,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitenta e oito
reais) DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$
1.597.425,70 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e setenta centavos); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA R$ 723.170,56 (setecentos e vinte e três mil, cento e setenta reais
e cinquenta e seis centavos); RINALDI & COGO LTDA-ME R$ 87.535,25
(oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 44.485,00 (quarenta
e quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). VIGENCIA: 27/07/2015
A 27/07/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.272.150,88 (cinco milhões
duzentos e setenta e dois mil cento e cinqüenta reais e oitenta e oito
centavos).
Nova Olímpia/MT, 27 de Julho de 2015
CRISTOVÃO MASSON - Prefeito Municipal. DMT
<END:768878:104>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
<BEGIN:768899:104>
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 026/2011. Contratante: Prefeitura
Municipal de Nova Santa Helena/MT. Contratado: BR CARRARA
CONSTRUÇÃO LTDA - MEData Assinatura: 27 de julho de 2015. Vigência:
até o dia 31 de dezembro de 2015. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum
acordo, resolvem aditar o PRAZO na Clausula Quarta do Contrato de
Prestação de Serviços nº. 026/2011, que tem como o objeto o seguinte:
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II - COM 06 SALAS
DE AULA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 854,00M², LOCALIZADO A RUA
MARIA HELENA, ESQUINA COM A RUA BAHIA, CONFORME PROJETOS,
MEMORIAIS E PLANILHAS, ANEXOS da Tomada de Preços nº 002/2011.
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Fica estipulada
a prorrogação do prazo de execução até o dia 31 de Dezembro de 2015.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
Nº. 002/2015. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço GLOBAL. INTERESSADA:
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT. AUTORA: Comissão
Permanente de Licitação - CPL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
SOB-REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, conforme
projeto anexo, e planilha orçamentária, cronograma de execução e Memorial
Descritivo com especificações técnicas, Anexo ao Edital. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/
MT torna público aos interessados a Carta Convite nº. 002/2015, cujo objeto
acima identificado, foi HOMOLOGADA em favor da empresa: BR CARRARA
CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.379.894/0001-99 no
valor de R$ 286.109,61 (Duzentos e oitenta e seis mil, cento e nove reais
e sessenta e um centavos). Nova Santa Helena - MT, 27 de julho de 2015,
JEFFERSON A. S. do NASCIMENTO- Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL Nº. 032/2015 A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, através de
seu pregoeiro, torna público a quem interessar que se realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, onde
a data prevista para o Credenciamento das empresas participantes será
realizado das 08h30min às 09h00min do dia 10 de agosto de 2015, e os
envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação
definidos neste Edital e seus anexos, deverão ser entregues ao pregoeiro
no ato do Credenciamento, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal
de Nova Santa Helena, no Paço Municipal José Gabriel Lorca, s/nº, onde
o Edital Completo estará disponível no horário comercial, gratuitamente,
tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ACESSO A INTERNET
ATRAVÉS DE VIA RÁDIO COM DISPONIBILIDADE DE NO MÍNIMO 05
MEGABITES/S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT. Nova Santa Helena, 27 de julho
de 2015. JEFFERSON A. S. do NASCIMENTO - Pregoeiro.
<END:768899:104>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
<BEGIN:768900:105>
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015 - A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã - MT, torna público que realizará
no dia 17/08/2015, às 08:00 horas, na Av. Tancredo Neves, 1.551, Licitação
destinada a Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços em Reforma das UBS - Unidade Básica de Saúde dos Distritos de
Água limpa, Novo Mato Grosso e Entre Rios do Município de Nova Ubiratã MT” com fornecimento de material e mão de obra. Os interessados poderão
consultar o Edital e obter informações junto ao depto. de licitações. O Edital
poderá ser adquirido na Prefeitura de Nova Ubiratã - MT, ao custo não
reembolsável de reprodução de R$ 50,00 (cinquenta reais), no horário de
expediente da Prefeitura. Nova Ubiratã - MT, 27 de julho de 2015. MAURO
ODINEI SOLIANI Secretário de Administração.
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015. O Município de Nova
Ubiratã-MT, torna público que no Pregão Presencial nº 032/2015, realizado
no dia 21/07/2015, às 08:00 horas, na sua Sede Administrativa, sito à Av.
Tancredo Neves, nº 1551, em Nova Ubiratã-MT, destinado ao registro de
preço para futura e eventual confecção de materiais gráficos e comunicação
visual, homologada e adjudicada em 27/07/2015, sagrou se vencedora do
certame as seguintes empresas: KATIANA OLIVEIRA DA SILVA GALINDO
DIAS ME; GRAFISUL GRAFICA E ADESIVOS LTDA ME. As empresas
vencedoras têm o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecerem no dpto
de licitação para assinatura da ata de registro de preço. Nova Ubiratã - MT,
27 de julho de 2015. Mauro Odinei Soliani - Secretário de Administração.
<END:768900:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
<BEGIN:768888:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2.015.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT, torna público
que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA DE GARI PARA A
COLETA DE LIXO, às 9h00min (horário de Brasília) do dia 13 de agosto
de 2.015, no Palácio dos Pioneiros - Sala de Licitações, sito Avenida
Expedição Roncador Xingu, 249 - Centro - St. Xavantina. Os interessados
em obter informações e cópia do Edital, poderão fazê-lo junto ao setor de
Licitações, através do telefone 66-3438-3362, no endereço supracitado e
através sítio eletrônico: www.novaxavantinamt.com.br. ( link Licitação. Nova
Xavantina - MT, 28 de julho de 2.015.
WALMIR ARRUDA COSTA - PREGOEIRO OFICIAL.
Asplemat/DO
<END:768888:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
<BEGIN:768634:105>
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO
DE HABILITAÇÃO - RECURSOS E CONTRARRAZÕES
MODALIDADE: CONCORRENCIA N° 001/2015
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo
Horizonte do Norte - MT torna público que o processo licitatório Concorrência
n.° 001/2015, com o objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de obras de saneamento básico para construção do Sistema
de Esgotamento Sanitário de Novo Horizonte do Norte - MT, após
analise dos recursos e contrarrazões e pedidos de reconsideração ao chefe
do poder executivo apresentados pelas empresas, decide pelo acolhimento
do Recurso Administrativo impetrado pela empresa Coel Companhia de
Obras de Engenharia EIRELI - EPP, pelo desprovimento das contrarrazões
e pedido de reconsideração interposta pela empresa PPO Pavimentação
e Obras Ltda. e desprovimento do recurso e pedido de reconsideração
impetrado pela empresa Base Dupla Serviços e Construções Civil EIRELI.
Sendo assim declara Habilita a empresa COEL Companhia de Obras de
Engenharia EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.571.257/0001-91 e
Inabilitadas as empresas HECOSERVICE Construções e Saneamento
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 06.928.948/0001-98, Base Dupla Serviços
e Construções Civil EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 04.568.575/0001-66 e
PPO Pavimentação e Obras Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.811.429/000173, pelas razões expostas na ata de sessão de julgamento de recursos e
contrarrazões da fase habilitação e decisão do prefeito municipal, a qual
será encaminhada por email aos licitantes e estará disponível no endereço
eletrônico
http://www.novohorizontedonorte.mt.gov.br/Transparencia/
Concorrencia-Publica/. Desse modo fica marcada a data da sessão publica
para abertura dos envelopes de propostas as 08h00mim do dia 03/08/2015,
na sala de licitações desta prefeitura. Novo Horizonte do Norte-MT, em 24
de julho de 2015.
JULIANO GAMBA
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Comissão Licitação
Prefeito Municipal
<END:768634:105>
Nº 26584
Página 105
<BEGIN:768702:105>
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2015
Processo n.º 016/2015
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de
seu pregoeiro nomeado pela Portaria 154/2014, torna público que realizara
licitação na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Contratação de empresa
para prestar serviços de manutenção corretiva na Pá carregadeira
Komatsu WA 180 e Caminhão GMC 16220 incluindo o fornecimento de
peças e acessórios originais, conforme especificado no anexo I - Termo de
Referencia do edital. Inicio da sessão: Dia 07/08/2015, ás 08h00min, horário
local, na sala de licitações desta prefeitura. Os interessados a adquirir cópia
do edital, deverão solicitar informações na sede da prefeitura, no fone (66)
3559-1900, endereços de email [email protected] e
[email protected], disponível também no site oficial deste município,
sito www.novohorizontedonorte.mt.gov.br. Novo Horizonte do Norte - MT, 24
de Julho de 2015. JULIANO GAMBA
Pregoeiro
<END:768702:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
<BEGIN:768920:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMETO PARCIAL DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: N° 033/2014
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 120/2014 - PREGÃO PRESENCIAL:
N° 090/2014 - REGISTRO DE PREÇOS - Pelo presente instrumento, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT, doravante denominada
PREFEITURA, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr Antonio
Domingo Rufatto, RESOLVE CANCELAR PARCIALMENTE O REGISTRO
DOS PREÇOS DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
BEVILAQUA LTDA, inscrita no CNPJ 06.894.854/0001-45, estabelecida a
Avenida Ariosto da Riva, n°. 2281, Setor E, na cidade de Alta Floresta/MT,
CEP n°. 78.580-000. CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1. Conforme documentação
apresentada pela referida empresa, fica CANCELADO a partir do dia 24 de
Julho de 2015, o registro de preços dos itens abaixo descritos, nos termos
do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e Cláusula Nona da Ata da Registro de
Preços nº. 033/2014.
Item
3
4
9
10
11
Descrição
Fornecedor
Benzilpenicilina procaina+benzilpenicilina Distribuidora de
potassica, 300.000ui+100.000ui, injetável Medicamentos
Bevilaqua ltda
Benzilpenicilina, benzatina, 600.000UI,
Distribuidora de
injetável
Medicamentos
Bevilaqua ltda
Cefalotina sodica, 1g
Distribuidora de
Medicamentos
Bevilaqua ltda
Ceftriaxona sódica, 1 g, endovenoso
Distribuidora de
Medicamentos
Bevilaqua ltda
Cimetidina, 150 mg/ml, solução injetável Distribuidora de
Medicamentos
Bevilaqua ltda
3.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 03 (três)
vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada
na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Paranaíta - MT, 24 de Julho de 2015.
Asplemat/DO
<END:768920:105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
<BEGIN:768913:105>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015
TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, localizada à Avenida Duque
Diário Oficial
de Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos
interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de RondonópolisMT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a
tomada de preços em epígrafe às 14:00 horas do dia 18 de agosto de
2015, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, a
abertura dos envelopes nºs 01 e 02, contendo os Documentos de Habilitação
e Proposta Comercial, respectivamente, para a aquisição do seguinte objeto:
Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para Executar a
Seguinte Obra “Construção e Ampliação do Hall de Entrada da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Rondonópolis-MT. Os interessados
poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura
Municipal de Rondonópolis-MT, no endereço acima citado, no horário das
13:00 às 18:00 horas, mediante apresentação de Cd-Rom ou Pen Drive,
retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br, ou solicitar através do e-mail
[email protected].
Rondonópolis-MT, 27 de julho de 2015
Leandro Junqueira de Pádua Arduini
Presidente da CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 46/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT,
no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso
VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica
o Processo de Dispensa de Licitação nº 46/2015, com fulcro Parecer
Jurídico n.º 82/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Fabricio Miguel Correa,
Procurador Geral do Município, e pela DRª Cléa Renata Nogueira
Pradela, Assessora Jurídica da Secretaria de Infraestrutura, que autorizam
a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo
com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de
Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de
Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei
Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino
de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis,
Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 03.940.848/000199. Objeto: Contratação de Empresa Destinada para Conservação e
Recuperação de Vias Públicas nos Distritos Industriais Augusto Bortoli
Razia, Fabricio Vetorasso Mendes e Paulo Cabral de Moraes (Distrito Antigo
de Rondonópolis), Conforme Anexo. Valor Total Dispensa: R$ 258.765,24
(duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e
quatro centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do
Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de
circulação local A Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas
as prescrições legais.
Percival Santos Muniz
Prefeito Municipal
Adnan José Zagatto Ribeiro
Secretario Municipal de Administração
Fabricio Miguel Correa
Procurador Geral do Município
O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT,
no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo
de Dispensa de Licitação nº 47/2015, com fulcro no Parecer Jurídico n.º
184/2015, emitido pelo DR. Fabrício Miguel Correa, Procurador Geral do
Município, e pela DRª Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica
da Secretaria Administração, que autorizam a modalidade de Dispensa
de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações
autoriza a contratação a favor da empresa: TOPMED Produtos Hospitalares
Ltda, situada na Rua Mossoró, qd. 48, lote 12, Jardim Luz, Goiânia-GO.
Nº 26584
Página 106
Cnpj: 08.257.493/0001-51. Objeto: Aquisição suplementos alimentares,
destinados para atender os menores, Helloyza Souza Borges e Henrique
Souza Borges, requerente através de Notificação Recomendatória SIMP
005697-010/2015 da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis-MT.
Valor Total da Dispensa: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Publique-se
no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial
do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Gazeta, para
ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Prefeito Municipal
O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT,
no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso
VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica
o Processo de Dispensa de Licitação nº 48/2015, com fulcro Parecer
Jurídico n.º 187/2015, emitido e subscrito pelo DRª. Luciano Medeiros
Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela DRª. Rosangela
Colli Dal Prá, assessora jurídica da administração, que autorizam à
modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, Autoriza a
contratação a favor: Conselho Regional de Engenharia e AgronomiaCREA-MT, Situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, número
491, Bairro: Araes, Município de Cuiabá-MT, Cnpj nº.03.471.158.0001-38.
Objeto: Estimativa de Gastos com ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) para atender as necessidades da Sec. Mun. Educação. Valor
Total Dispensa: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se no átrio desta
Prefeitura, no no Diario Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial do
Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Gazeta, para
ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2015
O Município de Rondonópolis - MT, torna público para conhecimento
dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a
licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 07(sete) de agosto de
2015, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração na
Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º526, Bairro
Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo:
proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o
seguinte objeto: Aquisição de medicamentos destinados a atender às
necessidades da Secretaria de Saúde junto aos usuários atendidos
pela Rede Municipal de Saúde, inclusive Ordens Judiciais, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os
interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço
eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço
acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66)
3411-5737, Departamento de Compras/Licitação.
Rondonópolis-Mt, 24 de julho de 2015
Adriana Portela de Oliveira
Pregoeira
Publicar
<END:768913:107>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
<BEGIN:768891:107>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA 001/2015
Aos vinte e tres dias do mês de junho de 2015, a partir das 08 horas na sala
do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Santa
Rita do Trivelato - MT deu-se o julgamento da Concorrência 001/2015, tendo
como objeto o Contratação de empresa especializada para prestação
do serviço de execução de obras de saneamento básico para construção
do sistema de esgotamento sanitário de Santa Rita do Trivelato - MT.fica
homologado a Concorrência 001/2015, tendo por vencedora A empresa
HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ:
06.928.948/0001-98 sagrou-se vencedora do processo licitatório, com o valor
de R$ 2.588.707,58(dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos
e sete reais e cinquenta e oito centavos). Santa Rita do Trivelato - MT 20 de
julho 2015.
HUGO GARCIA SOBRINHO - PREFEITO
Asplemat/DO
<END:768891:107>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
<BEGIN:768848:107>
MUNICIPIO DE SAPEZAL
AVISO DE TOMADA DE PREÇO - EDITAL Nº 010/2015
O Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, através do Presidente
da Comissão Permanente de Licitações, torna Público para conhecimento
dos interessados que fará na modalidade de Tomada de Preço nº 010/2015,
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação de Empresa de
Engenharia Civil para OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE
JOSÉ ANTENOR DE OLIVEIRA. Com data Prevista para o dia 12 de agosto
de 2015, as 08:00 (oito) horas da manhã (Horário Local) - O edital completo
estará a disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de
Sapezal/MT - Site www.sapezal.mt.gov.br. Maiores informações 65 - 33834500 ou na sede do Município de Sapezal situada na Av. Antonio Andre
Maggi, nº 1.400, centro.
Valdiney Gomes Paulino
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
<END:768848:107>
<BEGIN:769026:107>
MUNICÍPIO DE SAPEZAL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO C/ SRP nº 026/2015
O Município de Sapezal torna publico aos interessados o Resultado Final do
Processo Licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial SRP nº
026/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
sagrando-se vencedoras as seguintes empresas com os seus respectivos
valores: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ nº 20.357.366/0001 - 20, registrou o valor total de R$
245.168,68 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Oito
Reais e Sessenta e Oito Centavos); MV PAPELARIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.071.896/0001 - 28, registrou
o valor total de R$ 40.889,16 (Quarenta Mil e Oitocentos e Oitenta e
Nove Mil e Dezesseis Centavos); GILBERTO MORALES INFORMATICA
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.906.289/0001 - 99, registrou o valor
total de R$ 8.353,20 (Oito Mil e Trezentos e Cinquenta e Três Reais e
Vinte Centavos); PAPELARIA PANTANAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
nº 07.298.918/0001 - 08, registrou o valor total de R$ 180.962,03 (Cento e
Oitenta Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Três Centavos);
GRAFITTE E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
22.063.815/0001 - 52, registrou o valor total de R$ 218.193,47 (Duzentos e
Nº 26584
Página 107
Dezoito Mil e Cento e Noventa e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos);
AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA
- ME, inscrita no CNPJ nº 16.793.330/0001 - 11, registrou o valor total de
R$ 55.715,68 (Cinquenta e Cinco Mil e Setecentos e Quinze Reais e
Sessenta e Oito Centavos); RICARDO C. COSTA EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ nº 20.830.599/0001 - 06, registrou o valor total de R$ 273.665,08
(Duzentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e
Oito Centavos). Foram FRACASSADOS os itens: 89, 225 e 302.
Valdiney Gomes Paulino
Pregoeiro
<END:769026:107>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
<BEGIN:768852:107>
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 SRP 075/2015
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT torna público que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 SRP 075/2015. TIPO:
MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação. ABERTURA da SESSÃO: 10/08/2015
às 09h30min (horário de Brasília/DF). LOCAL: Secretaria Municipal de
Administração, Rua das Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT. Íntegra
do edital: no endereço indicado ou por meio dos sites www.cidadecompras.
com.br ou www.prefeituravirtual.com.br. Informações: (66) 3517-5298/5263.
Sinop/MT, 27 de julho de 2015.
Marcello Pavan
Pregoeiro - Portaria nº 372/2013
<END:768852:107>
<BEGIN:768853:107>
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015 SRP 076/2015
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT torna público que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015 SRP 076/2015.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada em Prestação de Serviços de Locação de Ônibus, com
capacidade de 38 lugares para passageiros sentados, para realizar
viagens dentro do perímetro urbano do município de Sinop/MT,
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação. ABERTURA da SESSÃO: 10/08/2015 às 15h30min
(horário de Brasília/DF). LOCAL: Secretaria Municipal de Administração,
Rua das Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT. Íntegra do edital: no
endereço indicado ou por meio dos sites www.cidadecompras.com.br ou
www.prefeituravirtual.com.br. Informações: (66) 3517-5298/5263.Sinop/MT,
27 de julho de 2015.
Marcello Pavan
Pregoeiro - Portaria nº 372/2013
<END:768853:107>
<BEGIN:768958:107>
EDITAL DE LEILÃO Nº. 001/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar no dia 24 (vinte e quatro) de agosto de
2015 às 09:00 horas, no Auditório Tião da São Camilo, nas dependências
da Prefeitura Municipal de Sinop, situado a Rua das Avencas, 1.491 - Setor
Comercial - SINOP/MT., Licitação na modalidade de LEILÃO nº. 001/2015,
destinado a alienação de bens móveis, composto de: Lote nº 01 Descrição:
AUTOMÓVEL RENAULT CLIO 1.0 16V HATCH, KAL8209, BBB056J755089,
2006/2006, BRANCA, FLEX, NP 36436, Lote nº 02 Descrição: PICK-UP MÉDIA
GM S10 ADVANTAGE CABINE DUPLA, KAT9297, 9B6138HX06C429103,
2006/2006, BRANCA, GASOLINA. NP. 36116.Lote nº 03 Descrição:
Diário Oficial
AUTOMÓVEL FIAT UNO MILLE, JZL 8790, 9BD146000L3629396, 1990/1991,
BRANCA, GASOLINA. NP. 7666. Lote nº 04 Descrição: AUTOMÓVEL FIAT
UNO MILLE FIRE, KAQ 6990, 9BD15822544495709, 2003/2004, AZUL,
GASOLINA. NP. 27050. Lote nº 05 Descrição: PICK-UP COMPACTA GM
MONTANA, KAC7097, 9BGXF80004C229622, 2004/2004, BRANCA,
FLEX. NP. 30769. Lote nº 06 Descrição: AUTOMÓVEL VW GOL 16V
PLUS, JZC 3593, 9BWCA05X81P062924, 2001/2001, CINZA, GASOLINA.
NP. 21140. Lote nº 07 Descrição: MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN
KS, KAI5879, 9C2JC30705R070561, 2005/2005, AZUL, GASOLINA. NP.
34985. Lote nº 08 Descrição: MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN KS,
KAI5949, 9C2JC30705R070586, 2005/2005, AZUL, GASOLINA. NP.
34990. Lote nº 09 Descrição: MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN KS,
KAI6809, 9C2JC30705R070576, 2005/2005, AZUL, GASOLINA. NP. 34988.
Lote nº 10 Descrição: MOTOCICLETA SUZUKI KATANA 125, JZH2533,
9CDNS41BJ1M016266, 2001/2001, PRETA, GASOLINA. NP. 23071.
Lote nº 11 Descrição: MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125K, JZP4675,
9C6KE044030017388, 2003/2003, ROXA, GASOLINA. NP. 26848. Lote nº
12 Descrição: MICROONIBUS MERCEDES-BENZ 1113 (20 LUGARES),
ADI 3805, 34405811641984, 1984/1984, BRANCA, DIESEL. NP. 7218. Lote
nº 13 Descrição: CAMINHÃO MERCEDES-BENZ LK 1214 (COLETOR DE
LIXO), JYS8072, 9BM384041KB847558, 1989/1989, BRANCA, DIESEL.
NP 7234. Lote nº 14 Descrição: CAMINHÃO FORD CARGO 2422T
(BASCULANTE), JZV2015, 9BFYCN9T64BB35216, 2004/2004, BRANCA,
DIESEL. NP. 29585. Lote nº 15 Descrição: CAMINHÃO VW 24.250 6X2
CONSTELLATION (BASCULANTE), NJN6674, 9BWXZN82409R926895,
2009/2009, VERMELHA, DIESEL. NP. 47573. Lote nº 16 Descrição: PÁ
CARREGADEIRA CASE W-20B, SÉRIE 6947444, 1996, DIESEL. NP.
9574. Lote nº 17 Descrição: MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120G,
1994, DIESEL. NP. 35027. Lote nº 18 Descrição: MOTONIVELADORA FIAT
FG85B, SÉRIE 30440915, CHASSI 71500864, 1997, DIESEL. NP. 10680.
Lote nº 19 Descrição: MOTONIVELADORA FIAT FG85B, SÉRIE 30441468,
CHASSI 71500877, 1997, DIESEL. NP. 10681. Lote nº 20 Descrição:
TRATOR DE PNEUS AGRALE 4100, CHASSI A0301712, 2003, DIESEL.
NP. 26843. Lote nº 21 Descrição: RETRO ESCAVADEIRA CASE 580H 4X2,
1998, DIESEL. NP. 84959 Lote nº 22 Descrição: RETRO ESCAVADEIRA
CASE 580H 4X2, 1980, DIESEL. NP. 84960, que se encontram a disposição,
no endereço abaixo citado. Os bens serão vendidos pelo maior lance livre.
Os procedimentos licitatórios reger-se-ão de acordo com a lei 8.666 do dia
21.06.93 e alterações posteriores. O edital e maiores informações poderão
ser requeridos junto no Departamento de Licitações, situado a Rua das
Avencas 1491 - Centro, de segunda à sexta-feira, das 7:30 ás 11:30 e das
13:30 às 17:00, através dos telefones (66)3517-5218 e 3520-7272 ou pelo
site www.prefeituravirtual.com.br, Os bens encontram-se à disposição dos
interessados para vistoria, no Parque de Máquinas, localizado na Av.Vitória
Régia S/N, esquina com a Av. da Saudade, Bairro N. Senhora Aparecida,
Sinop /MT; das 7:30 às 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas, com o Servidor da
Secretaria de Obras Senhor NILMAR MANOEL RODRIGUES SOUZA - (66)
9978-7237 - 3511-6909. Sinop-MT, 27 de julho de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
<END:768958:108>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
<BEGIN:768886:108>
AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2015. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO
CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 1.242,74
METROS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 11, 13 E AV.
38-A NO BAIRRO CIDADE ALTA III E 1.345,73 METROS DE GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 22-A, 09-A, 11-A, 13-A E 15-A NO
BAIRRO TANGARA II, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura
deste município, conforme Projetos, Memoriais Descritivos, Planilhas
Orçamentárias e demais Anexos do Edital, consoante as disposições da
Lei n.º 8.666/93. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do
Nº 26584
Página 108
Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 423/GP/2015 de 03.07.2015,
torna público o resultado e homologação do certame acima, conforme segue:
Empresa vencedora: LUCIA HELENA SPAZAPAN & CIA LTDA - EPP: ITEM
01- R$ 424.422,43 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e
dois reais e quarenta e três centavos), ITEM 02- R$ 453.151,59 (Quatrocentos
e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove
centavos) Tangará da Serra- MT, 27 de Julho de 2015. Márcio de Oliveira
Lopes - Presidente da CPL.
<END:768886:108>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
<BEGIN:768879:108>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PROCESSO ADMINISTRATIVO 055.2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015
AVISO DE RESULTADO
Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada a fim executar
serviços de mão de obra com fornecimento de material para realizar
construção da UBS VI- Unidade Básica de Saúde do bairro Cristo Rei,
Município de Tapurah - MT de acordo com o programa do Ministério da
Saúde proposta nº14152307000113001. Data de Abertura: 22/07/2015
Empresa Vencedora: CONSTRUTORA FRIGO LTDA com o valor total de
R$407.052,68 (Quatrocentos e sete mil, cinqüenta e dois reais e sessenta e
oito centavos). Tapurah - MT, 22 de Julho de 2015.
Douglas Roberto Tuni - Presidente CPL - K3
<END:768879:108>
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
<BEGIN:768914:108>
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 056/2015
Nº DE LICITAÇÃO NO BB: 594193
A Pregoeira Oficial, Srª Cristina Magalhães Castro designada pela Portaria nº
012/2015 comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos
nº 3.784/2001, 5.450/2005 e 5.504/2005, Decretos Municipais nº 048/2006
e 049/2006; com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações
e demais disposições aplicáveis. Objeto: Registro de Preço para futura e
eventual contratação de pessoa jurídica, para segurar veículos pertencentes
à frota municipal, com assistência técnica em 24 horas por dia, sete dias por
semana, em todo território nacional, pertinentes às características, cobertura
compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros, danos
materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros, despesas
médicas hospitalares, franquia obrigatória normal, vidros e retrovisores,
condições, obrigações e observações conforme descritas no termo de
referência. Realização: 12/08/2015. Abertura da Sessão: 08h30min. Abertura
da Disputa de Preço: 09h00min. O Edital contendo as instruções estará à
disposição dos interessados no aplicativo denominado “Licitações-e”,
desenvolvido pelo Banco do Brasil S/A, constante da página eletrônica do
Banco do Brasil, www.bb.com.br ou diretamente no site www.licitacoes-e.
com.br e no site do Município www.vilarica.mt.gov. br.
Vila Rica / MT, 27 de Julho de 2015
Cristina Magalhães Castro
Pregoeira Oficial Portaria nº 012/2015
Publicar
<END:768914:108>
Diário Oficial
Nº 26584
Página 109
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
<BEGIN:768872:109>
2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015.
“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso
Público Municipal nº. 001/2015.”
Concurso Público Municipal nº. 001/2015, para tomar posse no Cargo
de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, no prazo máximo
de 15 (quinze) dias, à contar desta data, na sede da Câmara Municipal
de Gaúcha do Norte/MT, munido de todos os documentos relacionados no
Anexo I, conforme Edital nº001/2015.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gaúcha do Norte - MT, 27 de Julho de 2015.
FÁBIO DA SILVA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do
Norte/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação, RESOLVE:
I - Convocar o Candidato MAICON JUNIOR TOMAZZI, 2º Classificado no
<BEGIN:768090:109>
FÁBIO DA SILVA SOUZA
<END:768872:109>
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
TERCEIROS
A GRÁFICA LUVERGRAF LTDA ME torna público que requereu à SAMA/
LRV-MT a renovação da Licença de Operação - (LO) para atividade de
Serviços de impressões diversas, localizada na rua Cuiabá nº 775N, distrito
industrial, no município de Lucas de Rio Verde-MT.
<END:768090:109>
<BEGIN:767190:109>
NATCLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano - SMADES a Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia e
Licença de Instalação, para atividades Odontológicas, localizada sito a
Av. Dom Bosco n.º 1056 - bairro Centro Sul CEP 78020-050, município de
Cuiabá-MT.
<END:767190:109>
<BEGIN:767198:109>
FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ:
02.144.795/0004-80 e Inscrição Estadual n.º 13546792-6, Torna publico
que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA,
a Renovação da Licença de Operação (LO) n° 306043/2013, para o
beneficiamento e armazenamento de algodão herbáceo no município de
Diamantino - MT. Não sendo determinado EIA/RIMA.
FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA,
CNPJ: 02.144.795/0004-80 e Inscrição Estadual n.º 13546792-6, Torna
publico que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA, a Alteração de sua razão social, cujo antigo nome denominavase SLC Agrícola Fazenda Pejuçara Ltda, para LO n° 306043/2013 para
beneficiamento e armazenamento de algodão herbáceo no município de
Diamantino - MT.
<END:767198:109>
<BEGIN:768731:109>
EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA
CNPJ Nº
44.026.037/0001-64 NIRE Nº 51.200.113.510 ATA DE REUNIÃO DE
SÓCIOS QUOTISTAS CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores
sócios quotistas da EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA
a reunirem-se em Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se na filial
da empresa, na Cidade de Cuiabá, Mato Grosso, na avenida Manoel de
Arruda nº 2409, Bairro Grande Terceiro, no dia 04 de Agosto de 2015, as
08:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ata de
convocação da reunião: I. Da cessão de direitos de recebimentos para
o fiel cumprimento do “Memorando de Entendimentos” de 09 de maio de
2014, conforme disposto em ata da reunião de sócios quotistas de 26
de dezembro de 2014, registrada na Jucemat sob nr 20150123264; II.
Apresentação dos resultados econômicos do 1º semestre de 2015; III.
Reorganização do processo de venda dos produtos da linha Ingrediente
Mineral, tendo a vista a mudança na composição societária de empresa
ligada ao Grupo Emal; VI. Apresentação de um plano de retirada de ativos
não ligados à atividade fim da empresa em obediência ao que dispõem
os documentos “Acordo Definitivo Inter Partes” de 20 de março de 2015
e “Aditivo de Prazos do Acordo Definitivo Inter Partes” de 22 de julho de
2015; V. Outros assuntos de interesse da sociedade; Cuiabá, 23 de Julho
de 2015. Francisco Conrado Ferreira Penço Sócio Administrador
<BEGIN:768819:109>
“SALAS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (CNPJ: 00.784.595/0001
- 13)” torna público que requereu a SEMMA/MT a Licença Previa e Licença
de Instalação , para a atividade de Condomínio Vertical Plurifamiliar
(apartamentos), localizado na Av. Maria Soares de Paiva, nº 233, Parque
Sagrada Família (Lote 5/24, Q 31) - Rondonópolis / MT. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
<END:768819:109>
<BEGIN:768823:109>
IMOESTE INDÚSTRIA METAL MECÂNICA LTDA ME. Inscrita no CNPJ
N° 05.247.430/0001-26, torna público que requereu junto a Seção de Meio
Ambiente de Primavera do Leste-MT a Licença Prévia (LP), Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a operação de Fabricação
de estruturas metálicas, localizada no Primavera IV, Município de Primavera
do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
<END:768823:109>
<BEGIN:768824:109>
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015
O SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal, localizado
a Rua José de Alencar, s/n, Monte Líbano, torna público para conhecimento
dos interessados que por ordem do Ilmo. Sr. Diretor Geral, através da
Pregoeira e Equipe de Apoio, adiará a licitação em epígrafe para às 08:00
horas, horário de Mato Grosso, do dia 11 (onze) de agosto de 2015
na sala de Licitações do SANEAR, a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02,
contendo: PROPOSTA COMERCIAL e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
respectivamente, para a execução do seguinte objeto:
“AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL PARA EMISSÃO DE CONTAS
SIMULTÂNEAS DE ÁGUA E ESGOTO.”
Informações: (66) 3410-0468/0462 ou [email protected]
/ [email protected]
<END:768731:109>
<END:768824:109>
Rondonópolis-MT, 27 de julho de 2015.
________________________________________
Mariley Barros Soares
Pregoeira
<BEGIN:768818:109>
EVANDRO BASSO DALTROZO, CPF n° 537.380.981-00, torna público
que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
de projeto de Irrigação para 1 equipamento tipo Pivô Central, área total a ser
irrigada de 200,00 ha com captação no Rio das Mortes na Fazenda Cidade
Verde, Município de Poxoréo/MT, coordenadas geográficas da sede: Lat.
15º 22′ 42,61″ e Long. 54º 23′ 43,43″.
<END:768818:109>
<BEGIN:768826:109>
A empresa T.R.R. ROMA Transpotes de Combustiveis Ltda, localizada
na Rodovia BR 163 - Km 10 - Zona Rural - Itiquira -MT, inscrita no CNPJ
37.511.136/0001-76. Torna público que requereu junto a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente - SEMA a renovação da Licença de Operação para
transportador retalhista de combustiveis.
<END:768826:109>
<BEGIN:768827:110>
Diário Oficial
PORTARIA Nº 19/2015
O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso
das atribuições que lhe conferem os ítens I e VI do artigo 631 do Decreto
1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:
Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, ítem I e II mais os
parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;
Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922,
de 20 de setembro de 1.977;
Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto
Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;
Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 132501/2007.
R E S O L V E:
I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de
Mato Grosso a área de 1.136,7680 ha (Hum mil, cento e trinta e seis
hectares, setenta e seis ares, oitenta centiares), situado no Município de
MARCELÂNDIA/MT, Denominada ‘’FAZENDA COPAUBA’’ Perímetro:
16.419,37 metros e possuindo os seguintes limites e confrontações
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no vértice denominado
‘ATE-M-0360’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM
- SAD69, MC-57°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema
UTM: E= 802.159,521 m e N= 8.827.896,154m marco este situado na divisa
com terras de DEIZA XAVIER PETRYK CASULA (CPF: 009.194.448-14) e
terras de RICARDO PICIM MORO (CPF: 771.954.931-72) e VALMIR
ANTÔNIO BARZAGUI (CPF: 541.211.329-04); Deste segue por linha seca
confrontando com RICARDO PICIM MORO
e VALMIR ANTÔNIO
BARZAGUI com o azimute de 173°04’42” e a distância de 3.994,08m até o
vértice ‘ATE-M-0362’ (E=802.640,849m e N=8.823.931,179m) situado junto
a faixa de domínio da ESTRADA VICINAL 81; Deste segue confrontando
com a faixa de domínio da referida estrada com o azimute de 224°25’55” e
a distância de 452,60m até o vértice ‘ATE-M-0363’ (E=802.324,002m e
N=8.823.607,987m) situado junto a margem direita do RIO FORMOSO;
Deste segue pela margem do referido rio, a jusante, com os azimutes e
respectivas distâncias de 14°36’36” e 11,27m até o vértice ‘ADR-PN-731’
(E=802.326,844m e N=8.823.618,890m); 38°31’51” e 170,31m até o
vértice ‘ADR-PN-728’ (E=802.432,936m e N=8.823.752,118m); 316°19’00”
e
28,38m até o vértice ‘ADR-PN-727’ (E=802.413,338m e
N=8.823.772,638m); 256°53’49” e 47,25m até o vértice ‘ADR-PN-726’
(E=802.367,315m e N=8.823.761,926m); 337°52’43” e 64,83m até o
e
(E=802.305,005m e N=8.823.723,549m); 255°46’14” e 128,15m até o
e
(E=802.108,943m e N=8.823.676,026m);
6°53’15” e 144,42m até o
e
(E=801.941,377m e N=8.823.842,881m); 240°48’19” e 54,57m até o
e
(E=801.892,616m e N=8.823.765,915m); 234°52’25” e 63,78m até o
e
35,88m até o vértice ‘ADR-PN-710’ (E=801.805,453m
e
N=8.823.737,108m);
23°00’11” e
62,97m até o vértice ‘ADRPN-709’(E=801.830,059m e N=8.823.795,068m); 254°07’50” e 44,05m até
o vértice ‘ADR-PN-708’ (E=801.787,688m e N=8.823.783,022m);
238°08’53” e 68,37m até o vértice ‘ADR-PN-707’ (E=801.729,610m e
Nº 26584
Página 110
(E=801.705,798m e N=8.823.727,167m); 180°44’40” e 60,96m até o
e
N=8.823.714,337m);
0°07’13” e 41,84m até o vértice ‘ADR-PN-703’
(E=801.650,342m e N=8.823.756,181m); 275°34’53” e 172,00m até o
e
N=8.823.756,551m); 218°02’28” e 66,80m até o vértice ‘ADR-PK-999’
(E=801.338,765m e N=8.823.703,939m); 254°23’31” e 59,73m até o
vértice ‘ADR-PK-998’ (E=801.281,241m e N=8.823.687,868m); 229°00’15”
e
110,36m até o vértice ‘ADR-PK-995’ (E=801.197,947m e
(E=801.179,293m e N=8.823.593,260m); 182°04’12” e 95,73m até o
e
(E=801.060,926m e N=8.823.490,785m); 25°21’08” e 51,16m até o vértice
‘ADR-PK-989’ (E=801.082,832m e N=8.823.537,018m); 327°39’30” e
34,91m até o vértice ‘ADR-PK-988’ (E=801.064,157m e N=8.823.566,511m);
48°41’33” e 44,49m até o vértice ‘ADR-PK-987’ (E=801.097,576m e
‘ADR-PK-997’ (E=801.144,410m e N=8.823.697,933m); 309°32’45” e
53,54m até o vértice ‘ADR-PK-986’ (E=801.103,121m e N=8.823.732,025m);
242°54’40” e 82,95m até o vértice ‘ADR-PK-985’ (E=801.029,267m e
(E=800.954,497m e N=8.823.731,609m); 285°31’45” e 43,53m até o
e
(E=800.774,431m e N=8.823.691,357m); 295°12’53” e 92,22m até o
e
(E=800.463,936m e N=8.823.788,055m); 234°17’33” e 83,01m até o
e
(E=800.275,495m e N=8.823.703,270m); 237°10’00” e 47,38m até o
e
N=8.823.586,377m); 298°57’14” e 28,88m até o vértice ‘ADR-P-7744’
(E=800.239,733m e N=8.823.600,356m); 260°13’51” e 31,50m até o
vértice ‘ADR-P-7745’ (E=800.208,690m e N=8.823.595,011m); 200°32’35”
e
58,99m até o vértice ‘ADR-P-7746’ (E=800.187,988m e
‘ADR-P-7748’ (E=800.208,542m e N=8.823.611,071m); 335°20’33” e
55,64m até o vértice ‘ADR-P-7749’ (E=800.185,331m e N=8.823.661,635m);
298°13’24” e 43,57m até o vértice ‘ADR-P-7750’ (E=800.146,943m e
‘ADR-M-2278’ (E=800.068,810m e N=8.823.639,077m) situado em comum
com terras de MARISA GERALDINA DE SOUZA GASQUES (CPF:
858.844.801-72); Deste segue por linha seca confrontando com MARISA
GERALDINA DE SOUZA GASQUES com o azimute de 345°38’38” e
a distância de 4.149,06m até o vértice ‘ADR-M-7184’ (E=799.040,059m e
N=8.827.658,573m) situado em comum com terras de SÉRGIO PAULO
VALIM (CPF: 004.702.538-78); Deste segue por linha seca confrontando
com SÉRGIO PAULO VALIM com o azimute de 77°10’02” e a distância de
994,32m até o vértice ‘ADR-M-7215’ (E=800.009,546m e N=8.827.879,418m)
situado em comum com terras de DEIZA XAVIER PETRYK CASULA; Deste
segue por linha seca confrontando com DEIZA XAVIER PETRYK CASULA
Diário Oficial
com os azimutes e respectivas distâncias de 165°53’15” e 521,95m até o
vértice ‘ADR-M-5100’ (E=800.136,812m e N=8.827.373,225m); 75°30’17” e
2.089,21m
até
o
vértice
‘ATE-M-0360’ (E=802.159,521m
e
N=8.827.896,154m), início desta descrição. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas do Sistema Geográfico Brasileiro, e
encontram-se representadas do Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 57° WGr, tendo como Datum o SAD 69. Todos os azimutes e
distâncias foram calculados no plano de projeção UTM.II- Determinar a
Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a
matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro
de Imóveis competente, em obediência ao contido no artigo 167, item I, da
Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 530, item I e 861 do Código
Civil Brasileiro. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso
- INTERMAT, em Cuiabá/MT, 21 de julho de 2.015.
Luciane Borba Azoia Bezerra
PRESIDENTE DO INTERMAT
Nº 26584
Página 111
que lhe confere o Estatuto Social da Cooperativa, Convoca os Senhores
cooperados, nesta data somam 76 (setenta e seis) em condições de
votar e 72 (setenta e dois) em condições de ser votados, para reuniremse em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se-á de acordo com os
indicativos abaixo: Data: 12/agosto/2015 (quarta-feira). Local: Auditório
da Unimed Araguaia. Sito à Rua Xavante, 459, Setor Sul II, cidade de
Barra do Garças-MT. Horário: Ás 18:00 (dezoito horas) em 1ª (primeira)
convocação com a presença de 2/3 (dois terços) com direito a votar.; e
às 19:00 (dezenove horas) em 2ª (segunda) convocação com a presença
de metade mais um dos cooperados com direito a votar e às 20:00 (vinte
horas) em 3ª (terceira) e a última convocação com a presença de no mínimo
10 cooperados com direito a votar. Ordem do Dia: 1. Reforma do Estatuto
da Cooperativa; Regras de ingresso na cooperativa e demais ajustes à
regulamentação. 2. Outros assuntos Gerais. Barra do Garças-MT, 24 de
julho de 2015. José Luiz Lauro. Presidente.
<END:768845:111>
<BEGIN:768846:111>
SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO
<END:768827:111>
Edital de Convocação
<BEGIN:768836:111>
SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
RONDONÓPOLIS
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2015
O SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal,
localizada a Rua Jose de Alencar esquina com a Rua Rio Branco, torna
público, através de sua Comissão Permanente de Licitação, que realizará
às 8:00 horas do dia 18 de agosto do ano de 2015, a licitação referente
ao objeto: : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DAS OBRAS DO SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INSERIDAS NO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2 - 4ª SELEÇÃO - OGU, NO
MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, NA FORMA DE EXECUÇÃO
INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
VINCULADO AOS PREÇOS UNITÁRIOS APROVADOS PELO AGENTE
FINANCEIRO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”. Os interessados poderão solicitar o
edital por meio eletrônico através do e-mail licitaçã[email protected] a
partir do dia 30/07/2015 ou retirar a via impressa no horário das 13h30min
às 16h30min, na sede do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de
Rondonópolis, no endereço acima citado mediante a retirada de guia de
pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser recolhidos
nas agencias bancárias, cujo valor se refere ao custo efetivo da reprodução
gráfica do edital. Maiores informações serão prestadas pela Comissão de
Licitação pelo telefone (66) 3410-0441 ou pelo e-mail: licitacao@sanearmt.
com.br
<END:768836:111>
Rondonópolis - MT, 27 de julho de 2015
__________________________________
Hermes Ávila de Castro
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
O Presidente do Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de
Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso, no uso de
suas prerrogativas e atribuições que lhe conferem o Estatuto da Entidade
convoca os Diretores e Suplentes, bem como os (as) sindicalizados (as) dos
Conselhos explicitados abaixo, para Assembleia Geral extraordinária que
realizar-se-á no dia 31/07/2015, às 18:00 horas, na sede do SINDIFISC/
MT, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, 382, Sala 204 - Centro Sul Cuiabá/MT. Para deliberar sobre as seguintes pautas:
- Aprovação da Convocação da Eleição para Diretoria do SINDIFISC/MT;
- Nomeação da Comissão Eleitoral.
Sendo convocados os seguintes Conselhos:
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso
- CREA/MT;
- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso - CRC/
MT;
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso CRMV/MT;
- Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso - CRM/MT;
- Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Mato Grosso - CRESS/
MT;
- Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Mato Grosso - COREN/
MT;
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT;
- Conselho Regional de Administração do Estado de Mato Grosso - CRA/MT
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso
- CRECI/MT;
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de
Mato Grosso - CREFITO 9/MT.
Obs.: A urgência desta convocação deve-se ao fato do prazo mínimo
estipulado pelo art.º 48 do Estatuto do SINDIFISC-MT, já ter se excedido.
<BEGIN:768837:111>
K MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - SEMMADERS/VG, A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA HOTELARIA SITUADA À AVENIDA
GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA, 860 - BAIRRO: CENTRO
SUL - VÁRZEA GRANDE - MT - CEP 78.110-386
<END:768837:111>
<BEGIN:768841:111>
BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ n°
05.644.974/0001-21, torna público que requereu junto a SAMA/SORRISO/
MT a renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de
fabricação de adubos e fertilizantes, situada a Rodovia BR-163, S/Nº, Km
758, Expansão Urbana de Sorriso/MT. Não EIA/RIMA
<END:768841:111>
<BEGIN:768845:111>
Unimed Barra do Garças Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ
37.436.920/0001-67 Registro ANS 30.446-8. Edital de Convocação.
Assembléia Geral Extraordinária. O presidente da Unimed Barra do
Garças Cooperativa de Trabalho Médico, no uso das atribuições legais
END:768846:111><BEGIN:768847:111>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDIMINÉRIO
Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato
Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.193 - CEP 78.193 - CEP 78.055000 - Cuiabá-MT
O Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato
Grosso/SINDIMINERIO convoca todos os empresários da categoria, para
uma Assembléia Geral e Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de julho
de 2015 ás 08:00 horas na sua sede social, sito à Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, 4.193, casa da industria - na cidade de Cuiabá Mato Grosso - para deliberarem o seguinte assunto: 1-Discussão e Votação
dos Relatórios de Diretoria e de Gestão Financeira de 2014; II- Discussão e
Diário Oficial
Votação da Proposta Orçamentária 2015; III - Outros Assuntos de interesse
da classe. Não havendo, no horário acima indicado, numero suficiente
para instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembléia será
realizada 01 (uma ) hora após, em segunda convocação, no mesmo local e
com qualquer numero de participantes como faculta o Estatuto.
Nº 26584
Página 112
Geral Extraordinária realizada em 20 de Maio de 2015 EQUIPAV
MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Evandro Sales da Silva, Osmar
Buzzetti JUNIOR; IMPÉRIO INVESTIMENTOS REFLORESTAMENTO E
MINERAÇÃO LTDA. Renato Marini
<END:768870:112>
<BEGIN:768871:112>
Cuiabá-MT, 27 de julho de 2015
768847:112>
ANTONIO SILVA TOLEDO PIZZA
Presidente
<BEGIN:768849:112>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, 2015/2018.
O Grupo de União e Consciência Negra do Estado de Mato Grosso, através
de sua comissão eleitoral neste ato representada por sua presidente em
conformidade com seu Estatuto e por deliberação de sua Assembleia
Geral realizada no dia 25 de julho de 2015, convoca todos os associados
devidamente cadastrados do GRUCON/MT, para a eleição Geral da nova
diretoria e conselho fiscal, para o mandato 2015/2018, a realizar-se no dia
29 de agosto de 2015 no período de 08:00 ás 11:00 horas em sua sede,sito
na Avenida Rui Barbosa,640 bairro jardim
Universitário, Cuiabá/MT. em seguida será a apuração e posse dos eleitos.
Data para entrega das chapas concorrentes: no dia 10 de agosto de 2015,
no horário das 08:00 às 12:00 horas, na sede GRUCON, para os cargos de:
1-Diretoria: Presidente e Vice-Presidente;
Secretário e 2º secretário;
Tesoureiro e 2º tesoureiro;
Secretaria de formação e cultura;
Secretaria de relações Pública.
2-Conselho Fiscal: 3 membros efetivos e 3 suplentes.
Cuiabá/MT, 27de Julho de 2015.
André Luiz Farhat Pignácio Leite
Presidente da Comissão Eleitoral GRUCON/MT
UNISOJA S/A
CNPJ 03.357.729/0001-08
Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da Unisoja S/A, em atendimento
ao disposto no seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária, que por motivo de força maior, para
melhor acomodação e conforto de todos os acionistas da sociedade, será
realizada na sala de Reuniões da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
FUNDAÇÃO MT, Avenida Poguba, Vila Goulart, em frente ao horto
florestal , em primeira convocação às 14:00 horas com quorum mínimo
de dois terços e às 14:30 horas com presença de qualquer número
no dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira) a fim de deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia da AGO: 1. Prestação de contas
dos Administradores, referente ao exercício de 2014; 2. Aprovação das
Demonstrações Contábeis e parecer dos Auditores Independentes
referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3.
Histórico e Previsão atualizadas de despesas e receitas da UNISOJA; 4.
Atualização das atividades da Diretoria; 5. Definição de distribuição de
dividendos; 6- Assuntos gerais. Informações gerais: O acionista que por
motivo de força maior declarado pretender ser representado por procurador
nas Assembléias deverá depositar o instrumento legal de representação no
prazo de até 03 dias antes da data de realização. Rondonópolis/MT, 13 de
julho de 2015;
Odílio Balbinotti Filho - Presidente do Conselho de Administração
<END:768871:112>
<BEGIN:768884:112>
END:768849:112>
<BEGIN:768850:112>
GIL MARCOS CARNEIRO SUBTIL JUNIOR, CNPJ 14.098.197/0001-58,
torna público que requereu junto a SMADES o pedido de Licença Prévia,
Instalação e de Operação parra atividade Serviços de manutenção e
reparação mecânica de veículos automotores, localizado em Cuiabá-MT.
Não foi determinado EIA/RIMA.
END:768850:112>
<BEGIN:768870:112>
MINERGOLD MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF n.º 17.136.781/0001-49 NIRE 51.300.011.891
Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Maio de 2015
I. Data, Horário e Local: aos vinte dias do mês de maio de 2015, às 16:00
horas, na sede social da Minergold Mineração S.A. (“Companhia”), com
sede na Cidade de Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Rua
das Dálias, n.º 45, Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78043-152. II. Convocação
e Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, ficando, portanto, dispensadas as formalidades de convocação,
estando regularmente instalada a Assembleia, nos termos do artigo 124,
§ 4º da Lei n.º 6.404/76. III. Composição da Mesa: Sr. Evandro Sales da
Silva, como Presidente da Mesa, e o Sr. Renato Marini, como secretário.
IV. Ordem do Dia: Deliberar acerca da (i) alteração do endereço da sede da
Companhia para a cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, na Rua I,
nº 105, sala 06 - Térreo, Condomínio Eldorado Hill, no Bairro Alvorada, CEP
78048-487. V. Deliberações: após avaliar a matéria constante da ordem
do dia, os acionistas da Companhia, representando a totalidade do capital
social, por unanimidade e sem reservas, deliberaram a matéria a seguir
transcrita: (i) aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos
termos do artigo 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76; (ii) aprovar a alteração do
endereço da sede da Companhia para a Cidade de Cuiabá, no Estado do
Mato Grosso, na Rua I, nº 105, sala 06 - Térreo, Condomínio Eldorado Hill,
no Bairro Alvorada, CEP 78048-487. (iii) alterar a redação do artigo 2º que
passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem
sua sede social na Cidade Cuiabá/MT, na Rua I, nº 105, sala 06 - Térreo,
Condomínio Eldorado Hill, no Bairro Alvorada, CEP 78048-487., podendo
instalar e estabelecer filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios
em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Diretoria.” VI.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Assembleia
pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após lida e aprovada,
foi assinada por todos os presentes. VII. Assinaturas: Evandro Sales da
Silva, Presidente; Renato Marini, Secretário; Acionistas: Equipav Mineração
e Participações S.A., p. Evandro Sales da Silva e Osmar Buzzetti Junior; e
Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda., p. Renato Marini.
Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Cuiabá, 20 de maio de 2015 Evandro Sales da Silva- Presidente da Mesa
, Renato Marini - Secretário da Mesa Lista de Presença da Assembléia
COMUNICADO
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. torna
público que requereu à SEMA/MT - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Renovação da Licença de Operação da LD 138 kV Rondonópolis Centro /
SE Bunge.
Asplemat/DO
<END:768884:112>
<BEGIN:768887:112>
Francisco J. B. Pinheiro & Cia Ltda-ME (Auto Posto Caique III) CNPJ
05.855.019/0001-33, torna público que requereu junto a SEMA/MT alteração
da razão social para atividade de posto revendedor de combustíveis no
município de Barra do Garças/MT sem EIA/RIMA.
<END:768887:112>
<BEGIN:768889:112>
Geraldo Martins do Carmo, CPF 004.936.866-49, torna público que
requereu à SEMA-MT, Licença Prévia, de Instalação e de Operação para
extração de areia e cascalho na Fazenda Eldorado, município de Barra do
Garças/MT.
<END:768889:112>
<BEGIN:768905:112>
Comercial Amazônia Petróleo LTDA, torna público que requereu a SEMASecretaria Estadual do Meio Ambiente, a Alteração de Razão Social, da
Amazônia 13, sito a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1.679-Bosque
da Saúde-Cuiabá-MT.
<END:768905:112>
<BEGIN:768907:112>
Arcenildo Sonza Junior & CIA-CNPJ01.548.238/0006-23, torna público
que requer a Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Assuntos FundiáriosSMAAF, o pedido de Licença Prévia, Lic. de Instalação e Lic. de Operação
para o Comércio de pneus e manutenção (alinhamento e balanceamento)
sito na Av. Fernando Correa da Costa n. 107-Areão-Cuiabá/MT.
<END:768907:112>
<BEGIN:768910:112>
BRUNO F FRIGERI - ME (BM MADEIRAS),CNPJ 22.807.672/000146, Torna público que requereu a SEMA, a Licença de Operaçao, para a
atividade de Serrarias com desdobramento de madeira, no municipio de
ITAUBAS - MT. Não EIA RIMA.
<END:768910:112>
<BEGIN:768940:112>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT Torna-se público que requereu
à Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA/MT, a Licença Prévia e
Licença de Instalação da atividade “ Drenagem de Águas Pluviais” do
setor B e C do Bairro: Modulo 4 no município de Juina/MT.
<END:768940:112>
Diário Oficial
Nº 26584
Página 113
<BEGIN:768517:114>
Diário Oficial
Nº 26584
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
R DOMINGAS RODRIGUES ME, empresa inscrita no CNPJ N°
11.704.217/0001-07, Insc. Estadual n° 13385256-3, estabelecida na Av.
29 de julho, Centro CONFRESA-MT. DECLARA O Extravio de seguintes
documentos:Todos os livros fiscais de Entrada, saída e apuração de ICMS
, livro termo de Ocorrência, livro Inventário n°001,livros de registro utilização
de documentos fiscais. Talão de notas fiscais mod 02 serie D sub-série 3 numeração 001 á 500, a AIDF de n°242237. Talão de notas fiscais mod 02
serie D sub-série 1 -numeração 001,á 250,a AIDF de n° 243226. Talão de
notas fiscais mod 03 , serie 1 , numeração 001, á 250, AIDF de n° 242233.
Talão de notas fiscais mod 02 serie D sub-série 3, numeração 501, á 700,
AIDF de n°569781. Talão de notas fiscais mod 01 serie 1, numeração 001,á
125, AIDF de n°242224.
<END:768517:114>
<BEGIN:768613:114>
D A BAZONI DOS SANTOS & CIA LTDA ME, com sede sito à Av Victor
Fidelis Donini, 3008, Sala, Bairro Uniao, CEP 78525-000, Matupá-MT,
inscrita no CNPJ 05.702.471/0001-65, e Inscrição Estadual nº 13.222.8114, DECLARA o Extravio dos segtes documentos: Livros:- Livro Registro de
Apuração do ICMS nºs 01; - Livro Registro de Saídas nº 01; - Livro Registro
de Ocorrências nº 01; Livro Registro de Entradas n. 01; Livro Registro de
Inventario n. 01; Livro Registro de Prestaçao de Serviços n. 01; Notas
Fiscais Impressas: - Série “D” de nº 001 a 0150; Serie “B”: de nº 001 a
0150; Serie “D-1” de n. 001 a 0250; Série “1” de n. 001 a 0125 e Série “F” de
n. 001 a 0250; AIDF Eletronica nos. 261104, 261105, 261106; AIDF Manual
nos. 196 e 197
<END:768613:114>
<BEGIN:768653:114>
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
MARCIO GOMES MORO, produtor rural inscrito no CPF nº 789.751.74115, e Inscrição Estadual nº 13.381.150-6, estabelecido na RODOVIA MT
235 - KM 15, ESTRADA DO BURITI, ZONA RURAL no município de SÃO
JOSÉ DO RIO CLARO - MT, DECLARA para os devidos fins de direito
que foram extraviados 02 blocos de Notas Fiscais modelo 1, referente à
numeração 001 a 050, e também os livros de Entrada, Saída, Apuração de
ICMS e Inventário, referente à numeração: 001 ano 2009, 002 ano 2010,
003 ano 2011, 004 ano 2012, 005 ano 2013, 006 ano 2014 e 007 ano 2015.
24 de Julho de 2015.
<END:768653:114>
<BEGIN:768726:114>
COMERCIAL DE ALIMENTOS GLOBO LTDA, com o objetivo de garantir
direitos e prevenir responsabilidades, COMUNICA o desaparecimento
de documentos de arquivos contábeis, notas fiscais, canhotos contratos,
duplicatas e arquivos de recursos humanos e de departamento pessoal
de suas dependências, localizada na Rua São José, 69, Jardim Potiguar,
Varzea Grande-MT.
<END:768726:114>
Página 114
<BEGIN:768822:114>
LUDTKE & BARROS JUNIOR LTDA - ME, CNPJ: 02.256.094/0001-90 e
INSC. EST: 13.178.743-8, com sede na Rua 09, n° 345, Sala E, Centro,
Agua Boa - MT. Comunica o Extravio dos seguintes documentos: Blocos
Modelo 1 Serie Única n° 001 A 075 3 Blocos, Blocos de Notas Fiscais
de Venda ao Consumidor Espécie: Nota Fiscal Serie D-1 n° 001 A 700
14 Blocos, Espécie: Nota Fiscal Serie D-2 n° 001 A 650 13 Blocos. 1
Livro Registro de Entrada, 1 Livro Registro de Saída, 1 Livro Registro de
Apuração de ICMS, 1 Livro Registro de Inventario.
<END:768822:114>
<BEGIN:768825:114>
ELIZABETE MARIA GRANDO JASCOSKI - ME, CNPJ: 01.028.912/000134 e INSC. EST: 13.381.117-4, com sede na Rua 01, n° 380, Bairro:
Industrial, Água Boa - MT. Comunica o Extravio do Bloco Conhecimento de
Transporte Rodoviário de Cargas n° 01 Modelo 8 Serie Única do n° 0001
A 0025.
<END:768825:114>
<BEGIN:768867:114>
HILÁRIO RENATO PICCINI, produtor rural, CPF: 224.818.269-49 FAZENDA MONTE CRISTO - I. E. nº 13.239.176-7, sito à Estrada Municipal
s/nº, Zona Rural, no Município de Tabaporã - MT, CEP. 78563-000, declara o
extravio de 1 (um) bloco de Notas Fiscais, com as NF. Nºs 10.951 a 10.975,
com AIDF-e- 668614, Mod. 01, Série 1, B.O. PJC Delegacia Virtual nº
2015.188389, Protocolo nº 022579/2015, em 03/07/2015.
HILÁRIO RENATO PICCINI, produtor rural, CPF. 224.818.269-49 FAZENDA BRANCA II, I. E. nº 13.335.467-9 - PRODUTOR RURAL,
sito à Rodovia BR-163, Km. 703, Gleba Pontal do Verde I, Zona Rural,
no Município de Sorriso - MT, CEP. 78890-000, declara o extravio da 1ª
e 4ª vias da NFs nº 5262 do Bloco de Notas com AIDF-e-671414; B.O.
PJC Delegacia Virtual nº 2015.188013, Protocolo nº 022519/2015, em
03/07/2015; o Extravio da 1ª e 4ª vias das NFs de nºs. 3959, 3967 e 3976,
ambas do Bloco de NF com AIDF-e. 625484. B.O. PJC Delegacia Virtual nº
2015.188154 - Protocolo nº 022537, em 03/07/2015.
<END:768867:114>
<BEGIN:768868:114>
LOJAS BARATEX
LTDA, Empresa Pessoa Jurídica com CNPJ:
04.512.708/0001-82 E IE. 13.201.983-3, Situada na Av. Natalino João
Brescansin, Nº 844, sala 01. Centro - Sorriso MT. Declara o extravio
do LIVRO DE REGISTRO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE
OCORRÊNCIA de nº 01 ANO 2001. LIVROS: REGISTO DE ENTRADAS,
RERGISTRO DE SAÍDAS, REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS E LIVRO
DE INVENTÁRIO TODOS DE Nº 01 ANO 2001 AMBOS AUTENTICADOS .
IRINEU BERTON CPF: 825.998.581-00, sócio proprietário.
<END:768868:114>
PODER JUDICIÁRIO
EDITAIS
<BEGIN:768646:114>
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
PRAZO: 30 (trinta) DIAS
AUTOS N. 2346-71.2015.811.0015 - Código: 224351
AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQÜENTE(S): RAFAEL GALVAN
EXECUTADO(A,S): ANDERSON CORREA DOS SANTOS e CRISTIOMAR
DO NASCIMENTO MORAES
CITANDO(A,S): Executados(as): ANDERSON CORREA DOS SANTOS,
Cpf: 948.534.951-34, Rg: 13761862 SSP MT Filiação: , brasileiro(a),
solteiro(a), gerente de vendas, empresário, repr.com, Executados(as):
CRISTIOMAR DO NASCIMENTO MORAES, Cpf: 00506018148 Filiação: ,
brasileiro(a), solteiro(a), autônomo;
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/03/2015
VALOR DO DÉBITO: R$ 314.545,98 - VALOR DO DÉBITO ACRESCIDOS
DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 352.291,50
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A,S) acima qualificado(a,s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida,
para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros,
ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para
a satisfação da dívida. Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s)
de que terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
penhora, depósito ou caução, contados da expiração do prazo deste edital,
para opor(oporem) embargos.
RESUMO DA INICIAL: O exequente é credor da quantia de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), valor que atualizado legalmente hoje se encontra no
valor de R$ 314.545,98 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e
cinco reais e noventa e oito centavos), deveria ter sido adimplida através do
cheque de número 000254 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
conta corrente 044650, agência 0234 do Banco Bradesco S.A. Apresentado
para o regular pagamento o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos
Diário Oficial
na primeira e segunda apresentação. Como não conseguiu receber o
cheque devolvido, a parte exequente propõe a presente ação de execução.
Sinop - MT, 22 de julho de 2015.
Vânia Maria Nunes da Silva
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ
<END:768646:115>
<BEGIN:768856:115>
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE
CULABA JUIZO DA SÉTIMA VARA CIVEL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO:
30 DIAS AUTOS N.° 1630-18.2011.811,0041 ESPÉCIE: Usticapião›Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos
Especiais-›Procedimento de Conhecimento-›Processo de Conhecimento›PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: CENTRO OESTE
SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA PARTE RÉ: DESCONHECIDOS
OR IGNORADOS CITANDO(A, S): Réu(s): Desconhecidos Or Ignorados
Filiação: brasileiro(a); DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31/05/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 69.971,15 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte
acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos temos da
presente ação que Ihe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a
seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, Contados da expiração
do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem
considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na
peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de usucapião de
imóvel matriculado sob o n°. 01.2.44.092.1767.001, localizado rio bairro
Grande Terceiro à rua Teles Pires, 242, Cuiabá-MT DESPACHO: DEFIRO
os pedidos de fls. 110/112. Retifique-se a autuação, para nela constar os
confrontantes no polo passivo, observando-se o disposto nos itens I e III da
fl. 111. Citem-se, por edital com prazo de 30(trinta) dias, os interessados,
ausentes e desconhecidos. Após cumpridas todas as determinações e
diligências, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público
para manifestação no prazo legal. Cumpra-se com atenção, expedindo-se o
necessário. Eu, JORGE JOSÉ NOGA JÚNIOR, digitei. Cuiabá , 3 de julho
de 2015. JORGE JOSÉ NOGA JUNIOR - Gestor Judiciário Autorizado
pelo Provimento n° 56/2007-CG
<END:768856:115>
<BEGIN:768896:115>
Estado de Mato Grosso Poder Judicário Comarca de Cuiabá-MT Juízo
da Décima Primeira Vara Cível Edital de Citação Prazo:30 (Trinta)dias
Autos N.°3498-76.2015.811.0041-Código:956855 Espécie :Procedimento
Sumário->Procedimento de Conhecimento-> Processo de Conhecimento->
Processo Cível e do trabalho parte Autora:Ideal Nutrição Animal
LTDA Parte Ré:S. da Silva Alencar Maia ME Data da Distribuição
da Ação:30/1/2015 Valor da Causa: R$2.939,27 Citando(A,S)
Requerido (A):S.Da Silva Alencar Maia- ME,CNPJ:17.971.166/000158,Inscrição Estadual:13.4836758,Atualmente em local incerto e não
sabido Finalidade:Citação da parte acima qualificada,atualmente em
lugar incerto e não sabido,dos termos da presente ação que lhes(s) é
proposta,consoante consta da petição inicial a seguir resumida,para,no
prazo de 15 (quinze) dias,contados da expiração do prazo deste
edital,apresentar resposta,querendo,sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
Resumo da Inicial:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Ideal
Nutrição Animal LTDA em desfavor de S.Da Silva Alencar Maia- ME
(Loja do Produtor).Alega a requerente que a empresa requerida adquiriu
mercadorias da mesma através das notas fiscais DANFE n°000.019.798 e
000.020.421,totalizando o montante de R$4.750,13(quatro mil setecentos e
cinquenta reais e treze centavos), sendo certo que tais mercadorias foram
entregues, conforme comprovantes de entrega da mercadoria juntada aos
autos.Com base nas notas fiscais,foram extraídos boletos bancários,ocorre
que a requerida pagou apenas alguns dos boletos,permanecendo
inadimplente referente ao boleto n°19798/3.A requerente tentou por várias
vezes resolver amigavelmente esta pendenga,entrementes,todas as
suas tentativas restaram infrutíferas.Isto posto,requer a citação da parte
requerida e que seja julgada procedente a presente ação para condenar
a requerida ao pagamento da quantia de R$2.939,27 (dois mil novecentos
e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).Despacho:Vistos,etc.Defiro
o requerido pela parte autora e determino que seja proferida busca no
Sistema INFOSEG a fim de perquirir o endereço de S. da Silva Alencar MaiaME (CNPJ17.971.166/0001-58),em sendo encontrado o mesmo endereço
anteriormente informado pela parte autora,proceda a citação por edital.
Expeça-se o necessário.Cumpra-se.E,para que chegue ao conhecimento
de todos e que ninguém,no futuro,possa alegar ignorância,expediu-se
o presente Edital,que será afixado no lugar de costume e publicado na
forma da Lei.Eu,Virginia da Cunha Müller,Gestor(a) Judiciário(a),digitei.
Cuiabá-MT,14 de julho de 2015. Virginia da Cunha Müller Gestor(a)
Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento n°56/2007-CGJ
<END:768896:115>
Nº 26584
Página 115
<BEGIN:768897:115>
Estado de Mato Grosso Poder Judicário Comarca de Cuiabá-MT Juízo
da Décima Primeira Vara Cível Edital de Citação Prazo:30 (Trinta)dias
Autos N.°3505-68.2015.811.0041-Código:956863 Espécie :Procedimento
Sumário->Procedimento de Conhecimento-> Processo de Conhecimento->
Processo Cível e do trabalho parte Autora:Ideal Nutrição Animal
LTDA Parte Ré:L S Fetter Agropecuária-ME Data da Distribuição
da Ação:30/1/2015 Valor da Causa: R$23.984,35
Citando(A,S)
Requerido (A): L. S. Fetter Agropecuária-ME,(Prime Nutrição
Animal)
CNPJ:18.252.917/0001-49,Inscrição
Estadual:13.494.8670,Atualmente em local incerto e não sabido Finalidade:Citação da parte
acima qualificada,atualmente em lugar incerto e não sabido,dos termos
da presente ação que lhes(s) é proposta,consoante consta da petição
inicial a seguir resumida,para,no prazo de 15 (quinze) dias,contados
da expiração do prazo deste edital,apresentar resposta,querendo,sob
pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela
parte autora na peça vestibular.Resumo da Inicial:Trata-se de Ação de
Cobrança proposta por Ideal Nutrição Animal LTDA em desfavor de L. S.
Fetter Agropecuária-ME,(Prime Nutrição Animal) .Alega a requerente
que a requerida adquiriu mercadorias da mesma através de várias notas
fiscais, totalizando um montante de R$20.135,31(vinte mil cento e trinta
e cinco reais e trinta e um centavos), sendo certo que tais mercadorias
foram entregues, conforme comprovante de entrega juntado aos autos.
Com base nas notas fiscais,foram extraídos boletos bancários,com
vencimento futuro,permanecendo a requerida inadimplente até presente
data.A requerente tentou por várias vezes resolver amigavelmente esta
pendenga,entrementes,todas as suas tentativas restaram infrutíferas.Isto
posto,requer a citação da parte requerida e que seja julgada procedente
a presente ação para condenar a requerida ao pagamento da quantia de
R$23.984,35 (vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta
e cinco centavos).Despacho:Vistos,etc. A presente audiência restou
prejudicada, considerando que não foi possível proceder a intimação do
requerido,tendo em vista que o endereço fornecido não foi localizado pelo
sr.Meirinho.Ainda,Defiro o requerido pela parte autora e determino que seja
proferida busca no Sistema INFOSEG a fim de perquirir o endereço de
L. S. Fetter Agropecuária-ME,em sendo encontrado o mesmo endereço
, anteriormente informado pela parte autora,proceda a citação por edital.
Expeça-se o necessário.Cumpra-se.E,para que chegue ao conhecimento
de todos e que ninguém,no futuro,possa alegar ignorância,expediu-se
o presente Edital,que será afixado no lugar de costume e publicado na
forma da Lei.Eu,Virginia da Cunha Müller,Gestor(a) Judiciário(a),digitei.
Cuiabá-MT,14 de julho de 2015. Virginia da Cunha Müller Gestor(a)
Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento n°56/2007-CGJ
<END:768897:115>
<BEGIN:768917:115>
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPO VERDE - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS
Autos N.º 137-31.2009.811.0051 - cód. 26022. Espécie: Procedimento
Ordinário-> Procedimento de Conhecimento-> Processo de Conhecimento->
Processo Cível e do Trabalho. Parte Autora: Banco do Brasil S/A e Gerência
Regional de Reestruturação de Ativos Operacionais. Parte Ré: Levy Fonseca
Neto. Citando(A, S): Requerido(a): Levy Fonseca Neto, Cpf: 111.013.93149, Rg: 4713769-1 SSP PR Filiação: , brasileiro(a), divorciado(a), agricultor,
Endereço: Rua Terezinha, 3740, Bairro: Centro, Cidade: Campo Verde-MT.
Data da Distribuição da Ação: 21/11/2013. Valor da Causa: R$ 33.841,80.
Finalidade: Citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto
e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. Resumo da Inicial: O autor
é credor do requerido da quantia líquida e certa de R$ 33.841,80 (trinta e
três mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), oriunda de
dívida vencida e não paga referente ao Contrato Cheque Ouro Executivo,
operação nº 14/04607-5, divida vencida e não paga, devidamente atualizada
até 15/12/2008, acrescida dos encargos e cominações contratuais de estilo.
Despacho: Vistos. 1. Defiro o pedido da Autora de fls. 59. 2. Determino
a citação por edital do requerido, com o prazo de 30 (trinta) dias nos
termos do art. 231, II do CPC. 3. Decorrido o prazo sem que o requerido
se manifeste, desde já nomeio como curador especial ao mesmo a Douta
Defensora Pública desta Comarca (art. 9º II do CPC). 4. Denota-se que às
fls. 61 fora acostado aos autos equivocadamente, petição que se refere ao
feito sob o código 70054. Destarte, desentranhe-se a mesma e junte-a aos
autos pertinentes. Cite-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.
Campo Verde - MT, 15 de abril de 2015
Gilberto Alencar da Silva Pereira
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ
<END:768917:115>
Publicar
<BEGIN:768919:116>
Diário Oficial
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITIQUIRA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS
Autos N.º 190-11.2014.811.0027 - Código 33008 - Virtual. Espécie:
Procedimento Ordinário-> Procedimento de Conhecimento-> Processo
de Conhecimento-> Processo Cível e do Trabalho. Parte Autora: Banco
do Brasil S/A. Parte Ré: Maikon José Aquino dos Santos. Citando(a,s):
Requerido(a): Maikon José Aquino dos Santos, Cpf: 026.354.441-96, Rg:
1454164-5 SSP MT. Filiação: Wilson Inácio dos Santos e Elaine de Aquino,
data de nascimento: 28/05/1988, brasileiro(a), natural de Tesouro-MT,
solteiro(a), autônomo, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
Data da Distribuição da Ação: 19/02/2014. Valor da Causa: R$ 77.953,10.
Finalidade: Citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto
e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. Resumo da Inicial: Trata-se
de Ação Ordinária Condenatória em que Banco do Brasil S/A em desfavor
de Maykon José Aquino dos Santos, sob a argumentação de que efetuou
operação de Crédito com este através de um Contrato de Adesão a Produtos
e serviços - Pessoa Física e ainda um Crédito Direto ao Consumidor - BB
Renovação Consignação, operação 797.710.842, no valor de 68.300,11.
Nº 26584
Página 116
Alega que pela operação foram cobradas as taxas de mercado e encargos
previstas nas cláusulas do contrato. Aduz que o requerido utilizou o crédito
e não honrou com o pagamento na data aprazada, tendi sido envidado
todos os esforços no sentido de receber o valor amigavelmente, sendo que
todas as tentativas restaram infrutíferas, restando, assim, tão somente à
via Judicial para a solução da pendência. Ao final pleiteia a procedência
da ação com a conseqüente condenação do requerido ao pagamento do
valor devido acrescido de taxas e juros legais. Despacho: Código 33008.
Vistos. 1 - Defiro o pedido de fls. 48, formulado pelo autor. 2 - Cite-se o
pólo passivo por edital, para que responda à presente ação, no prazo de
quinze (15) dias, se quiser, conforme requerido, atentando-se para as
regras contidas nos artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. 3 - Fixo
o prazo de 15 (quinze) dias para o edital. 4 - Consigne-se no edital que,
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo Autor (CPC art. 285 e 319). 5 - Transcorrido in
albis o prazo da resposta, nomeio curador especial, a douta representante
da Defensoria Pública que oficia nesta comarca, conforme dispõe o art.
9º, II, do CPC, devendo ser a ele aberta vistas dos autos para que oferte
a competente defesa. 6 - Cumpra-se, expedindo o necessário. Eu, José
Carlos de Freitas, digitei.
Itiquira - MT, 6 de maio de 2015
Liliane de Campos
Gestora Judiciária
Publicar
<END:768919:116>

Diário Oficial - IOMAT

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