docLuis Paulo Cotrim
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A tutela jurídica do afeto na unidade familiar
que não poderia possuir ele família por parte materna, porquanto ao se casar,
como já suprassalientado, a mulher renunciava ao culto e a família de seu pai.
Neste instituto, não haveria a filiação ...
Ação Declaratória de Inexistência de Filiação
imputados, esteve reclusa em estabelecimento da ......, deixando o filho,
ainda bebê, aos cuidados das demais garotas que residiam na mesma casa.
Em suma, além de declarar que ...... não é pai de
....
1. Ações Declaratórias de Existência e Inexistência de
Acerca da adoção doutrina Paulo Lobo1 “que não há mais parentesco adotivo, pois, após a
consumação da adoção por decisão judicial, o filho é igual aos demais consangüíneos dos pais que
o adotaram, ...