Tabela de Códigos de Receitas para Recolher por GA

Tabela de Códigos de Receitas para
Recolher por GA
CÒD. CMP MLT CMM JRM JRS
ESPECIFICAÇÃO
0057
DIVIDA ATIVA REFERENTE A ICM/ICMS
0100
TBI -DIVIDA ATIVA
0101 111 301 353 361
TBI -IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS
0102 114 333 345 357
TCD -IMP. SI A TRANSM "CAUSA MORTIS" E
DOACAO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
0104 124 366
368
AD/IR-PF -ADICIONAL AO IMP S/ RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -PESSOA
FIS
0105 125 367
369
AD/IR-PJ -ADICIONAL AO IMP S/ RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -PESSOA
JUR
0106 125 367
369
AD/IR -ADICIONAL AO IMP S/ RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -DEBITO
DE RESPONS
0107
SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO EMERGENCIAIS -POR
HOMEM/HORA -CORPO DE BOMBEIROS (IN
031/05)
0109 112 317
127
TRANSF DO IMP S/ RENDA RETIDO NAS FONTES
-INCIDENTE S/RENDIMENTOS DOS TRAB ASSAL
DE AUTARQUIAS E FUND.
0110 112 317
127
TRANSF DO IMP S/ RENDA RETIDO NAS FONTES
-INCIDENTE S/ OUTROS RENDIMENTOS
0116 111 301 353 361 307
ITBI -ACAO FISCAL
0130 131 132
133
IPVA -IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
0140 131 132 143 133 144
IPVA -ACAO FISCAL
0141
ITBI -RESTITUIÇÕES
0148
IPVA -DIVIDA ATIVA
0158
DIVIDA ATIVA EXCETO A REFERENTE A ICM E
ICMS E IPVA
0167
AUTORIDADE CERTIFICADORA DO RS (IN
106/06)
0168
ACAO FISCAL EXCETO ICM E ICMS -PAGAMENTO
INTEGRAL E PARCELADO
0170 171 174 175 177
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE BINGO OU
SIMILAR -AUTO DE LANÇAMENTO
0184 296 297
299
TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS (IN 053/06)
0187 188
186
DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL NO TRÂNSITO
DE MERCADORIA (IN 004/09)
0190
INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NA FDRH
(IN 071/09)
0198
ITCD -AÇÃO FISCAL (IN 023/07)
0199
ITCD -DÍVIDA ATIVA (IN 023/07)
0200 128 359
TAXA DE SERVIÇOS EM GERAL (IN 053/06)
0201
VALOR DA INSCRIÇÃO (IN 053/06)
0205
(Revogado pela IN 004/09)
0206
(Revogado pela IN 004/09)
0207
399
295
TAXA DE COOPERAÇÃO -OVINOS
0208 388 319
423
ALUGUEIS -NAO VINCULADA
0209 339 239
423
FORO -NAQ VINCULADA
0210
0211
0212
0213 242 243
0214
0215 235 265
0216
0217 242 243
0218 242 243
0219
0220 242 243
0221
0222
0223 242 243
0224 242 243
244
0225 242 243
0226 242 243
0227 242 243
0228
0229 242 243
0231 159 166
183
0232 113 311
0233 242 243
0236 242 243
0238 242 245
246
0247
0248
0256
0257 129 362
0265
0270 242 243
0271 272 275
0280 242 243
267
TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS
ICMS -OUTROS PAGAMENTOS ANTECIPADOS (IN
053/99)
ICMS -PAGAMENTO ANTECIPADO DE PRODUTOR
282
ICMS -PAGAMENTO DE PRODUTOR
ICMS -PAGAMENTO ANTECIPADO DE CARNE E
GADO
423
AUTORIZAÇÃO DE USO -NAO VINCULADA
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (IN
055/05)
282
ICMS -MODALIDADE GERAL -COMERCIO PAGAMENTO FORA DO PRAZO
282
ICMS -MODALIDADE GERAL -INDUSTRIA PAGAMENTO FORA DO PRAZO
CONCESSÃO DE USO -NÃO VINCULADA (IN
046/99)
282
ICMS -COMPLEMENTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM
VEÍCULOS (IN 022/99)
ICMS -IMP S/OPER. RELAT. CIRC. DE MERC E
S/PREST DE SERV TRANSP INTEREST. E
INTERMUN. E COMUNIC-MOD GERAL -COM.
ICMS -IMP S/OPER RELAT A CIRC DE MERC E
S/PREST. SERV DE TRANSP. INTEREST E
INTERMUN E COMUNIC -MOD GERAL-IND.
282
ICMS -DENUNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO
282
ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
INTERESTADUAL
282
ICMS -MICROEMPRESA E MICROPRODUTOR
RURAL
282
ICMS -SERVIÇOS
282
ICMS -PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS
DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO POR
EMPRESA MODALIDADE GERAL (IN 006/09)
ICMS -PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS
282
ICMS -RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
152
DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO
TRÂNSITO DE MERCADORIA (IN 004/09)
613
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO RGS -DIR
282
ICMS -IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA
ESTRANGEIRA
282
ICMS -CARNE E GADO -PAGAMENTO FORA DE
PRAZO
282
ICMS -ACAO FISCAL -PAG. INT -TERMO
APREENSÃO (TA)/TERMO DE INFR TRANS (TIT) MICROEMPR., MICROPR RURAL, EMPR PEQ PORTE
TAXA DE INSCRIÇÃO – FRTCE (IN 053/06)
CÓPIA REPROGRÁFICA – TCE (IN 053/06)
ICMS -ACAO FISCAL -PAGAMENTO INTEGRAL E
PARCELADO
TAXA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
FAZENDA (IN 053/06)
423
MULTAS DE AUTORIZAÇÃO DE USO (IN 046/99)
282
ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA INTERNA
276 254
ICMS -DÍVIDA ATIVA (IN 053/99)
282
ICMS -IMPORTAÇÃO OU ARREMATACAO DE
MERCADORIA ESTRANGEIRA -PAGAMENTONO
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
0285 242 243
0289
0290
282
0302 322
0303
0304
319
364
0305
0306
319
319
423
423
0312 242 243
282
423
0308
0313
0314
0316
0318
0320
0323
0324
0326
0327
0328
0330
0332
0352
321
614
0355 139 426
0356
0372
0373
0374
0376
0379 242 243
282
0386
319
0387 112 317
423
127
0388 112 317
127
0389
ICMS -EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ALUGUÉIS – FRTCE (IN 053/06)
MULTAS DE FISCALIZAÇÃO FLORESTAL –
FUNDEFLOR (IN 061/06)
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSITO -DETRAN
MULTAS SOBRE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO DA ENTIDADE
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS
INDENIZAÇÃO PELO USO DE BENS
PATRIMONIAIS
ITBI -ACAO FISCAL -JUROS DE MORA (ART 74 DA
LEI N 6537/73)
ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA
MERCADORIAS EM ESTOQUE (IN 084/07)
MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
MULTA DECORRENTE DE SENTENÇAS PENAIS FUNDO PENITENCIÁRIO
JUROS SOBRE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS -NAO VINCULADA
OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS EM HORÁRIOS
EXTRAORDINÁRIOS (IN 071/09)
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS
TAXA PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS – NAO
VINCULADA
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NAO
VINCULADA
HERANÇAS JACENTES
MULTAS CONTRATUAIS – NAO VINCULADA
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO RGS – GA
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – LEI
10 721/96
TAXA DE SERVIÇOS CULTURAIS – SECRETARIA
DA CULTURA (IN 053/06)
JUROS LEGAIS SOBRE A DIVIDA ATIVA
TRIBUTARIA
TAXA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –
BRIGADA MILITAR (IN 053/06)
TAXA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –
COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS (IN
053/06)
TAXA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA (IN
053/06)
TAXA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –
POLÍCIA CIVIL (IN 053/06)
ICMS – PAGAMENTO ANTECIPADO NAS
ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE
OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO
POR EMPRESA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO
SIMPLES NACIONAL (IN 006/09)
RECEITAS EVENTUAIS (IN 055/05)
TRANSF. DO IMP. DE RENDA RETIDO NA FONTE
INCIDENTE S/ RENDIMENTOS DOS SERVIDORES
INATIVOS – ADMIN. INDIRETA (IN 035/08)
TRANSF. DO IMP. DE RENDA RETIDO NA FONTE
INCIDENTE S/ RENDIMENTOS DOS PENSIONISTAS
– ADMIN. INDIRETA
TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS – FUNDEFLOR (IN
0390 393 391
392
0396
0397
0402
0403
0404
0405
0406
0407
0409
0412
0413
433
0418
0420
0421
0422
0445
0450
0451
0452
0455
453
454
0482 483 484
0497
485
0459
0478
0479
0498
0501 521
0502
0503
0505
0546
0547
0550
0556
0560
532
127
071/09)
TAXA DE SERVIÇOS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS (IN 084/07)
TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS (IN 026/10)
TAXA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -IGP
DIVERSOS (IN 071/09)
RESPONSÁVEIS
DEPÓSITOS COM TRIBUTOS DIVERSOS
DEPÓSITOS DE LEILÕES A INDIVIDUALIZAR
ICMS – LEI Nº 11.911/03 (REFAZ/RS I) E DECRETO
Nº 42.633/03 (REFAZ/RS II) – SALDO DEPÓSITO
JUDICIAL – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO (IN
044/04)
DEPÓSITOS PÚBLICOS E JUDICIAIS
TAXA COOPERAÇÃO -BOVINOS
TAXA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RODOVIAS
.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE AGENCIAS
RODOVIÁRIAS
TAXA CDO -TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA
ORIZICULTURA -IRGA
DEPÓSITOS PARA GARANTIA DE INSTÂNCIA
ANULAR DE DESPESA
CAUCAO
FIANCAS CRIMINAIS
CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS -SERVIÇOS
INDIVIDUALIZADOS (IN 053/06)
RENDA LIQUIDA DA LOTERIA INSTANTÂNEA CEERGS
TAXA JUDICIÁRIA -LEI 12.613/06 (IN 004/07)
RECEITA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
VENDA DE APARAS DE PAPEL E SUCATAS (IN
053/99)
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS -NAO VINCULADA
MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
RECEITA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO
DESENVOLVIM DOS PEQ ESTABELECIMENTOS
RURAIS -FEAPER
CUSTAS JUDICIAIS -LEI 12.613/06 (IN 004/07)
TAXA E CUSTAS JUDICIAIS -LEI 12.613/06 – AÇÃO
FISCAL (IN 004/07)
TAXA E CUSTAS JUDICIAIS -LEI 12.613/06 -DÍVIDA
ATIVA (IN 004/07)
MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO -DAER
TRANSFERENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
RETIDO NAS FONTES -INCIDENTE SOBRE
SERVIÇOS PRESTADOS
PERGS -CONSIGNAÇÕES
CONCESSÃO DIREITO USO ÁREA AEROPORTO (IN
071/09)
JUROS LEGAIS SOBRE A DIVIDA ATIVA NAO
TRIBUTARIA
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO-AMBlENTE
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -NAO
VINCULADA
VENDA DE MATERIAIS DE CONSUMO INSERVIVEIS -
0615
0692
0699
0700
0712
0760
0761
0825
0845
0846
0847
0848
0849
0851
0852
0853
0854
0855
0857
0858
0860 284
0881
0896
0901
0908
0918
0920
0921
0924
NAO VINCULADA
RECEITAS DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS -BINGO,
SORTEIO NUMÉRICO E SIMILARES (IN 046/99)
ICMS -DÍVIDA ATIVA -JUROS MORATÓRIOS DO
ART. 69, I, DA LEI Nº 6537/73 E ALTERAÇÕES (IN
046/99)
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FÍSICAS –
AL/ALDEIA INFANTIL SOS
TRANSF P/ AMORTIZAÇÃO DIVIDA DO PDV
CONVÊNIO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS-CIA
UNIÃO DE SEGUROS GERAIS
713
RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS -FADEP
770
RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS -FURPGE
771
RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS -DIVIDA
ATIVA -FURPGE
DIVIDENDOS -COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
TELECOMUNICAÇÕES
TAXA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – FEASP (IN
053/06)
TAXA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -FUNDO VITIS
(IN 053/06)
TAXA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – FUNDOVINOS
(IN 053/06)
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA -DCM
(FEASP) (IN 0710/09)
PARQUE/EXPOINTER (FEASP) (IN 071/09)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR MINISTÉRIO PÚBLICO (IN 031/09)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR TRIBUNAL DE CONTAS (IN 031/09)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR JUSTIÇA MILITAR (IN 031/09)
RESTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
CEDIDOS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (IN 031/09)
RESTIT DAS INDENIZ RELATIVAS AO PROG DE
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -PDV -ART 4, INC. V,
PARÁGRAFO 3 DA LEI N 10.727/96
RESTIT DAS INDENIZ. RELATIVAS AO PROG DE
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PDV DEV. DAS RETENÇÕES
DA CEF
118 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS (IN
046/99)
MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO -DNER
DIVIDENDOS -NAO VINCULADA
REPASSE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
COMBUSTÍVEIS -PROTOCOLO DNC Nº 17/97 (IN
046/99)
DÒACOES DE MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO EM
ATIVIDADES CULTURAIS
TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA -SAA –
FEASP (IN 053/06)
APLICAÇÕES FINANCEIRAS-NAO VINCULADA
TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA -SAA –
FESA (IN 053/06)
RECEITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE -NAO
0927
0932
0933
0942
0978
0999 242 243
282
1001
1002
1003
1004
VINCULADA
JUROS DIVERSOS
RECEITA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -NAO
VINCULADA
REMUNERAÇÃO DE CANAIS UTILIZADOS POR
CONSIGNATARIOS
ATIVOS DA CARTEIRA COMERCIAL DA EXTINTA
CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (IN 046/99)
OUTRAS RESTITUIÇÕES
ICMS -PAGAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
NA IMPORTAÇÃO E/OU NA ENTRADA DE
MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIAS DE PROTOCOLO
OU CONVÊNIO COM O RIO GRANDE DO SUL (IN
046/10)
OUTROS SERVIÇOS – METROPLAN (IN 046/10)
SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS DE
PARCELAMENTO DE SOLO -ANUÊNCIA PRÉVIA –
METROPLAN (IN 046/10)
MULTAS DE FISCALIZAÇÃO – METROPLAN (IN
046/10)
CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS –
METROPLAN (IN 046/10)
Legenda
CÓD Código
CMP Correção Monetária do Principal
MLT Multa
CMM Correção Monetária sobre a Multa
JRM Juros Moratórios
JRS Juros sobre o Saido
Fonte: Consultoria LEFISC