PROJETO DE LEI Nº 0034/2013 Revoga os artigos 5º e 6º da Lei

relação de inscritos

Baixar Ficha Técnica em PDF

Baixar Pdf

JUSTIFICATIVA

MARCOS PAULO DA SILVA VEREADOR ------------------------------------------------------------------------PARECER DE Nº 150/2014. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Luiz Antonio Machado PRES...

Capa da Cartilha.indd

page0002 - Banesprev

Conselho Tutelar

O efeito repristinatório na declaração de inconstitucionalidade

A repristinação é um fenômeno legislativo, que versa sobre vigência. Enquanto que o efeito repristinatório é uma decorrência da declaração de nulidade de um ato normativo, que não revogou validamen...

CHEGADA DA ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

page0002

do reconhecimento de inconstitucionalidade de norma já

Considerando o efeito repristinatório automático existente nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade (decorrente de regra jurisprudencial ou de determinação legal insculpida no art. 11, ...