Diário Oficial_CETRAN (Resolução 12-2012_art.233)

Transcrição

Maceio - Quarta-feira
10 de outubro de 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 192
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º Os subsídios dos servidores integrantes da Carreira dos
MENSAGEM Nº 58/2012 Maceió, 9 de outubro de 2012
instituída pela Lei Estadual nº 6.707, de 4 de abril de 2006, são os fixados na forma
Senhor Presidente,
do Anexo Único desta Lei.
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei que “Fixa os Subsídios dos Servidores Integrantes da Carreira dos
Profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL.”
A presente proposta foi constituída nos termos acordados entre os
representantes da categoria dos servidores supracitados e a Secretaria de Estado da
Gestão Pública – SEGESP, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e a Agência
de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, estes representando o
Governo do Estado de Alagoas.
A proposição ora formulada, ademais, observou às exigências da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,
no tocante ao estudo prévio do impacto financeiro causado pela medida a ser adotada
e a existência de recursos orçamentários para atender à despesa, ocasionando os
efeitos financeiros do Projeto de Lei em pauta somente a partir de janeiro de 2013.
Observe-se, outrossim, o realinhamento proposto para o interstício entre
as classes na faixa de 5% (cinco por cento), uma vez que a tabela atual contempla
percentuais distintos e crescentes, o que implica em enormes distorções salariais,
dentro da mesma Carreira.
Assim, o Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa
Legislativa, visa implementar a política remuneratória proposta por este Governo,
tratando-se de uma iniciativa de grande relevância para os servidores que integram
a Carreira dos Profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas – ADEAL.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos
dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para
renovar protestos de consideração e apreço.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual
NESTA
PROJETO DE LEI Nº
/ 2012.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
DE ALAGOAS – ADEAL
Profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL,
Art. 2º Os servidores beneficiados pela fixação da nova tabela perdem o
direito ao recebimento da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária instituída
pela Lei Estadual nº 7.292, de 1º de dezembro de 2011.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros contados a partir de 1º de janeiro de 2013, inclusive quanto ao disposto
no artigo anterior.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PROJETO DE LEI Nº
/ 2012.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE SUBSÍDIOS
CLASSES
CARGOS
A
B
C
D
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
AGROPECUÁRIO
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
AGENTE FISCAL
AGROPECUÁRIO
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AGROPECUÁRIO
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
AUXILIAR
DE SERVIÇOS
AGROPECUÁRIOS
880,00
924,00
970,20
1.018,71
2
MACEIO - QUARTA-FEIRA
DIÁRIO OFICIAL
10 DE OUTUBRO DE 2012
ESTADO DE ALAGOAS
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
3
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Controladoria Geral do Estado ............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
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19
19
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20
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41
42
45
46
46
62
62
63
64
70
73
77
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 89
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 97
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 98
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PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
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VENDAS AVULSAS
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O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
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Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
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ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior
R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
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em nosso escritório:
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Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
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DECRETO Nº 22.872, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
ÁREAS DE TERRA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE
INTEGRAÇÃO DO CANAL DO SERTÃO COM O SISTEMA ADUTOR DO
ALTO SERTÃO, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA BRANCA,
DELMIRO GOUVEIA E OLHO D’ÁGUA DO CASADO, NESTE ESTADO.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no art. 5º, alíneas e e h, e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 3300-913/2012.
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DECRETA:
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"@U68986888!88"
"a68886888!88"
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"76KU86888!88"
"7U6U886888!88"
"@886888!88"
"7B86888!88"
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, as
áreas de terra localizadas nos Municípios de Água branca, Delmiro Gouveia e Olho
D`Água do Casado, assim identificadas:
I – Área 9.831,06 m², destinada ao lançamento da Adutora do Sistema
Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre a Estação Elevatória de Água
Tratada 1 a Câmara de Carga – CCG, com o seguinte memorial descritivo: Inicia-se
no ponto 0 (coordenadas E=611.768,89 e N=8.970.290,46). Deste ponto segue com
azimute de 8°14’34” e distância de 0,42m até o ponto 1 (coordenadas E=611.769,31
e N=8.970.290,40). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 2°04’46”
e distância de 71,07m até o ponto 2 (coordenadas E=611.840,19 e N=8.970.295,46),
deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 355°25’49” e distância de
53,98m até o ponto 3 (coordenadas E=611.893,96 e N=8.970.300,22), deste deflete
à direita e segue com azimute de 354°58’19” e distância de 94,38m até o ponto
4 (coordenadas E=611.987,98 e N=8.970.308,45). Deste ponto deflete à direita e
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
segue com azimute de 47°29’13” e distância de 195,86m até o ponto 5 (coordenadas
E=611.954,06 e N=8.970.115,55). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute
de 99°10’01” e distância de 406,57m até o ponto 6 (coordenadas E=611.894,95 e
N=8.969.713,30) deste deflete à direita e segue com azimute de 98°42’06” e distância
de 366,37m até o ponto 7 (coordenadas E=611.837,36 e N=8.969.351,48). Deste
ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 98°53’19” e distância de 533,04m
até o ponto 8 (coordenadas E=611.756,42 e N=8.968.824,62). Deste ponto deflete
à esquerda e segue com azimute de 98°26’54” e distância de 210,38m até o ponto
E=611.720,77 e N=8.968.576,79). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute
de 143°18’24” e distância de 5,00m, até o ponto 11 (coordenadas E=611.715,82 e
N=8.968.577,52). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 233°18’24” e
distância de 40,00m até o ponto 12 (coordenadas E=611.721,60 e N=8.968.617,09).
Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 278°14’05” e distância de
210,39m até o ponto 13 (coordenadas E=611.751,47 e N=8.968.825,35). Deste
ponto deflete à direita e segue com azimute de 278°26’54” e distância de 533,08m
à direita e segue com azimute de 278°53’19” e distância de 366,35m até o ponto 15
(coordenadas E=611.890,00 e N=8.969.714,05). Deste ponto deflete à esquerda e
N=8.970.302,90). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 227°29’13”
e distância de 87,86m até o ponto 18 (coordenadas E=611.894,40 e N=8.970.295,24).
54,02m até o ponto 19 (coordenadas E=611.840,59 e N=8.970.290,48). Deste ponto
deflete à direita e segue com azimute de 175°25’49” e distância de 71,65m até o ponto
de 233°14’34” e distância de 5,00m até o ponto 0, início desta descrição, encerrando
assim o perímetro com 3.942,42 m.
II – Área de 160.565,45 m², destinada ao lançamento da Adutora do
Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre a Câmara de Carga
- CCG e a Estação de Tratamento de Água de Olho D’Água do Casado, com o
seguinte memorial descritivo: Inicia-se no ponto 0 (coordenadas E=611.720,77 e
N=8.968.576,79). Deste ponto segue com azimute de 99°00’17” e distância de
deflete à esquerda e segue com azimute de 97°59’51” e distância de 623,01m até o
ponto 2 (coordenadas E=611.583,47 e N=8.967.570,47), deste ponto deflete à
esquerda e segue com azimute de 96°39’23” e distância de 181,66m até o ponto 3
(coordenadas E=611.563,46 e N=8.967.389,91), deste deflete à direita e segue com
azimute de 98°30’14” e distância de 181,40m até o ponto 4 (coordenadas
e distância de 618,81m até o ponto 6 (coordenadas E=611.390,41 e N=8.966.471,08)
deste deflete à direita e segue com azimute de 100°45’33” e distância de 82,13m até
o ponto 7 (coordenadas E=611.373,19 e N=8.966.390,78). Deste ponto deflete à
(coordenadas E=611.367,77 e N=8.966.266,23). Deste ponto deflete à direita e segue
com azimute de 94°34’21” e distância de 140,69m até o ponto 9 (coordenadas
Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 334°57’18” e distância de
5
E=612.519,88 e N=8.966.655,99). Deste ponto deflete à esquerda e segue com
azimute de 3°06’46” e distância de 54,76m até o ponto 23 (coordenadas E=613.503,40
e N=8.966.987,05). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 3°18’54” e
ponto deflete à direita e segue com azimute de 41°12’06” e distância de 5510m até o
ponto 26 (coordenadas E=613.782,09 e N=8.966.797,07). Deste ponto deflete à
direita e segue com azimute de 48°46’02” e distância de 75,98m até o ponto 27
deflete à direita e segue com azimute de 17°42’58” e distância de 212,48m até o
44 (coordenadas E=614.548,37 e N=8.966.146,02). Deste ponto deflete à esquerda e
6
DIÁRIO OFICIAL
(coordenadas E=615.286,12 e N=8.965.435,71). Deste ponto deflete à direita e
N=8.965.295,40). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 115°37’27”
E=615.080,43 e N=8.965.125,35).
Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 165°02’19” e
Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 153°00’14” e distância
de 25,47m até o ponto 61 (coordenadas E=615.038,30 e N=8.965.103,47). Deste
até o ponto 62 (coordenadas E=615.021,20 e N=8.965.081,98). Deste ponto
deflete à esquerda e segue com azimute de 123°35’01” e distância de 71,87m até
de 112°13’45” e distância de 64,38m até o ponto 66 (coordenadas E=614.900,31
e N=8.964.914,96). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de
100°03’21” e distância de 53,65m até o ponto 67 (coordenadas E=614.893,60 e
o ponto 76 (coordenadas E=614.551,35 e N=8.964.350,55). Deste ponto deflete
à esquerda e segue com azimute de 111°54’28” e distância de 152,25m até o
esquerda e segue com azimute de 94°06’18” e distância de 100,08m até o ponto
ESTADO DE ALAGOAS
Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 149°06’49” e distância de 58,78m
(coordenadas E= 612.283,30 e N=8.962.452,83). Deste ponto deflete à direita e segue
com azimute de 175°38’44” e distância de 49,49m até o ponto 102 (coordenadas E=
612.234,46 e N= 8.962.460,83). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute
e N= 8.962.489,45), deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de
175°01’48” e distância de 78,76m até o ponto 104 (coordenadas E= 611.785,70 e N=
8.962.469,95), deste deflete à esquerda e segue com azimute de 156°26’55” e distância
de 214,62m até o ponto 105 (coordenadas E= 611.605,24 e N= 8.962.353,79). Deste
ponto deflete à direita e segue com azimute de 172°21’01” e distância de 21,16m até
o ponto 106 (coordenadas E= 611.585,06 e N= 8.962.360,14). Deste ponto deflete
107 (coordenadas E= 611.508,44 e N= 8.962.166,19) deste deflete à direita e segue
611.489,78 e N= 8.962.171,42).
distância de 231,45m até o ponto 109 (coordenadas E= 611.385,39 e N=
8.961.964,85). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 71°27’29” e
distância de 2.161,61m até o ponto 110 (coordenadas E= 613.326,13 e N=
8.960.079,87). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 25°53’18” e
distância de 84,15m até o ponto 114 (coordenadas E= 618.212,10 e N= 8.958.649,97).
86,10m até o ponto 115 (coordenadas E= 618.294,30 e N= 8.958.624,34). Deste
ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 15°39’04” e distância de 1.548,64m
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
até o ponto 116 (coordenadas E= 619.797,05 e N= 8.958.250,15). Deste ponto
deflete à esquerda e segue com azimute de 13°57’37” e distância de 1.233,20m até o
ponto 117 (coordenadas E= 620.993,94 e N= 8.957.953,11). Deste ponto deflete à
direita e segue com azimute de 13°59’07” e distância de 2.583,86m até o ponto 118
(coordenadas E= 623.500,69 e N= 8.957.326,60). Deste ponto deflete à direita e
E= 623.603,08 e N= 8.957.286,50). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute
de 23°53’05” e distância de 116,86m até o ponto 120 (coordenadas E= 623.707,77 e
N= 8.957.234,57). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 28°55’41” e
o ponto 123 (coordenadas E= 623.935,14 e N= 8.957.067,12). Deste ponto deflete à
segue com azimute de 48°15’21” e distância de 2.112,19m até o ponto 125
N= 8.953.235,94). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 134°50’09”
e distância de 5,00m até o ponto 129 (coordenadas E= 627.070,72 e N= 8.953.235,92).
à esquerda e segue com azimute de 243°23’24” e distância de 2.630,13m até o ponto
132 (coordenadas E=625.364,34 e N=8.955.373,98). Deste ponto deflete à esquerda
e segue com azimute de 229°53’46” e distância de 2.112,05m até o ponto 133
segue com azimute de 228°15’21” e distância de 103,28m até o ponto 134
azimute de 197°42’38” e distância de 2.583,53m até o ponto 140 (coordenadas
azimute de 193°59’07” e distância de 1.233,20m até o ponto 141 (coordenadas
de 193°57’37” e distância de 1.548,78m até o ponto 142 (coordenadas E=618.292,95
e N=8.958.619,53). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 195°39’04”
ponto deflete à direita e segue com azimute de 203°29’47” e distância de 1.094,97m
à direita e segue com azimute de 205°58’07” e distância de 2.099,78m até o ponto
e segue com azimute de 205°53’18” e distância de 2.149,39m até o ponto 147
7
e distância de 208,68m até o ponto 151 (coordenadas E=611.582,12 e
e distância de 221,28m até o ponto 159 (coordenadas E=612.939,072 e
e segue com azimute de 336°22’27” e distância de 58,14m até o ponto 164
e segue com azimute de 282°29’45” e distância de 38,00m até o ponto 179
8
DIÁRIO OFICIAL
N= 8.965.298,69). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 295°37’27”
e distância de 16,03m até o ponto 204 (coordenadas E= 615.368,01 e N=
8.965.313,42), deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 239°09’27” e
distância de 73,91m até o ponto 205 (coordenadas E= 615.322,04 e N= 8.965.371,29),
deste deflete à direita e segue com azimute de 234°15’13” e distância de 72,73m até
(coordenadas E= 614.990,15 e N= 8.965.715,23) deste deflete à esquerda e segue
614.919,63 e N= 8.965.771,74). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute
de 221°36’43” e distância de 380,40m até o ponto 210 (coordenadas E= 614.648,40
e N= 8.966.038,46). Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 226°54’07”
(coordenadas E= 614.512,20 e N= 8.966.198,26). Deste ponto deflete à esquerda e
ESTADO DE ALAGOAS
E= 614.411,39 e N= 8.966.255,50). Deste ponto deflete à esquerda e segue com
azimute de 169°55’30” e distância de 22,04m até o ponto 218 (coordenadas E=
E= 613.862,60 e N= 8.966.724,28). Deste ponto deflete à esquerda e segue com
azimute de 160°24’36” e distância de 22,19m até o ponto 228 (coordenadas E=
244 (coordenadas E= 612.241,28 e N= 8.966.509,53). Deste ponto deflete à direita e
de 162°30’39” e distância de 367,36m até o ponto 246 (coordenadas E= 611.801,85
e N= 8.966.398,26). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de
154°57’18” e distância de 599,21m até o ponto 247 (coordenadas E= 611.329,10 e
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
255 (coordenadas E= 611.578,50 e N= 8.967.571,05). Deste ponto deflete à direita e
segue com azimute de 323°39’21” e distância de 5,00m, até o ponto 0, início desta
descrição, encerrando assim o perímetro com 64.236,21.
III – Área de 24.842,67 m², destinada ao lançamento da Adutora do
Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre a CCG – Câmara
de Carga a Praça Vereador Antonio Pereira de Menezes, com o seguinte memorial
descritivo: Inicia-se no ponto 0 (coordenadas E=611.714,73 e N=8.968.570,61).
Deste ponto segue com azimute de 138°12’09” e distância de 98,13m até o ponto
E=611.653,22 e N=8.968.360,00), deste ponto deflete à direita e segue com azimute
N=8.968.265,11), deste deflete à direita e segue com azimute de 97°54’39” e
o ponto 6 (coordenadas E=611.536,47 e N=8.967.463,65) deste deflete à direita e
101°53’36” e distância de 273,04m até o ponto 9 (coordenadas E=611.403,17
99°34’36” e distância de 311,48m até o ponto 10 (coordenadas E=611.352,19
9
268,05m até o ponto 42 (coordenadas E=610.995,80 e N=8.964.909,25).
até o ponto 45 (coordenadas E=611.237,21 e N=8.965.730,03). Deste ponto
deflete à direita e segue com azimute de 279°19’09” e distância de 348,69m até
até o ponto 53 (coordenadas E=611.531,51 e N=8.967.464,30). Deste ponto deflete à
10
DIÁRIO OFICIAL
direita e segue com azimute de 28°33’48” e distância de 7,90m até o ponto 0, início
desta descrição, encerrando assim o perímetro com 9.951,10 m.
IV – Área de 28.842,08 m², destinada ao lançamento da Adutora do
Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre a Praça Vereador
Antonio Pereira de Menezes e a Estação de Tratamento da Casal em Delmiro
Gouveia, com o seguinte memorial descritivo: Inicia-se no ponto 0 (coordenadas
E=610.433,31 e N=8.963.866,40). Deste ponto segue com azimute de 248°32’26” e
distância de 47,04m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 1 (coordenadas
azimute de 243°30’35” e distância de 73,94m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o
ponto 2 (coordenadas E=610.377,45 e N=8.963.973,20), deste ponto deflete à
esquerda e segue com azimute de 229°12’07” e distância de 51,42m, pela Rua Ver.
Antônio Pereira, até o ponto 3 (coordenadas E=610.338,02 e N=8.964.006,20), deste
deflete à esquerda e segue com azimute de 215°12’22” e distância de 66,26m, pela
Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 4 (coordenadas E=610.280,92 e
e distância de 50,20m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 5 (coordenadas
azimute de 215°52’04” e distância de 51,94m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o
ponto 6 (coordenadas E=610.198,33 e N=8.964.099,36) deste deflete à esquerda e
segue com azimute de 187°57’28” e distância de 106,91m, pela Rua Projetada, até o
direita e segue com azimute de 165°11’46” e distância de 133,77m, pela Rua
Projetada, até o ponto 8 (coordenadas E=609.965,58 e N=8.964.038,12). Deste
ponto deflete à direita e segue com azimute de 165°51’23” e distância de 158,77m,
pela Rua Projetada, até o ponto 9 (coordenadas E=666.643,00 e N=8.963.999,61).
36,62m, pela Rua Projetada, até o ponto 10 (coordenadas E=609.788,70 e
e distância de 111,97m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto 11 (coordenadas
azimute de 214°43’31” e distância de 99,19m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto
segue com azimute de 215°19’57” e distância de 168,54m, pela Rua Rodolfo Santos,
à direita e segue com azimute de 217°25’27” e distância de 143,48m, pela Rua
Rodolfo Santos, até o ponto 14 (coordenadas E=609.367,06 e N=8.964.280,34).
102,91m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto 15 (coordenadas E=609.285,06 e
e distância de 119,13m, pela Rua Maria Queiroz de Sá, até o ponto 16 (coordenadas
de 134°35’15” e distância de 75,47m, pela Rua Maria Queiroz de Sá, até o ponto 17
segue com azimute de 133°20’36” e distância de 72,36m, pela Rua Maria Queiroz
de Sá, até o ponto 18 (coordenadas E=609.100,14 e N=8.964.150,04). Deste ponto
deflete à direita e segue com azimute de 177°04’29” e distância de 94,42m, pela Rua
João Inácio Moreira, até o ponto 19 (coordenadas E=609.030,18 e N=8.964.213,45).
115,21m, pela Rua João Inácio Moreira, até o ponto 20 (coordenadas E=608.948,12
179°21’55” e distância de 123,12m, pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até o
esquerda e segue com azimute de 133°30’05” e distância de 250,91m, pela Rua
Everaldo Barbosa de Medeiros, até o ponto 22 (coordenadas E=608.691,71 e
e distância de 92,00m, pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até o ponto 23
segue com azimute de 132°49’38” e distância de 116,90m, pela Rua Everaldo
ESTADO DE ALAGOAS
Barbosa de Medeiros, até o ponto 24 (coordenadas E=608.549,95 e N=8.963.868,63).
27,50m, pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até o ponto 25 (coordenadas
de 133°26’05” e distância de 29,67m, pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até
segue com azimute de 92°40’24” e distância de 103,96m, pela Rua Everaldo Barbosa
de Medeiros, até o ponto 29 (coordenadas E=608.360,91 e N=8.963.496,81). Deste
ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 37°23’01” e distância de 150,20m,
pela Av. Presidente Juscelino Kubichek, até o ponto 30 (coordenadas E=608.503,76
e distância de 187,06m, pela Av. Presidente Juscelino Kubichek, até o ponto 31
segue com azimute de 18°08’23” e distância de 122,80m, pela Av. Presidente
Juscelino Kubichek, até o ponto 32 (coordenadas E=608.798,25 e N=8.963.354,03).
e distância de 24,75m, pela Rua Projetada, até o ponto 34 (coordenadas E=608.755,30
e distância de 105,29m, pela Rua Projetada, até o ponto 35 (coordenadas
azimute de 138°04’52” e distância de 117,45m, pela Rua Projetada, até o ponto 36
direita e segue com azimute de 44°33’08” e distância de 185,10m, pela Rua Projetada,
à esquerda e segue com azimute de 44°39’43” e distância de 123,27m, pela Rua
distância de 77,87m, pela Rua Projetada, até o ponto 48 (coordenadas E=608.331,30
e N=8.961.734,90). Deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 40°17’20”
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
224°32’52” e distância de 77,77m, pela Rua Projetada, até o ponto 54 (coordenadas
de 314°07’19” e distância de 174,95m, pela Rua Projetada, até o ponto 61
com azimute de 314°43’05” e distância de 224,57m, pela Rua Projetada, até o ponto
esquerda e segue com azimute de 247°41’44” e distância de 116,94m, pela Av.
Presidente Juscelino Kubichek, até o ponto 70 (coordenadas E=608.680,07 e
e distância de 187,05m, pela Av. Presidente Juscelino Kubichek, até o ponto 71
segue com azimute de 198°01’17” e distância de 151,96m, pela Av. Presidente
Juscelino Kubichek, até o ponto 72 (coordenadas E=608.357,69 e N=8.963.492,60).
de 272°40’24” e distância de 159,54m, pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até
segue com azimute de 313°26’05” e distância de 27,41m, pela Rua Everaldo Barbosa
de Medeiros, até o ponto 77 (coordenadas E=608.546,26 e N=8.963.872,01). Deste
pela Rua Everaldo Barbosa de Medeiros, até o ponto 78 (coordenadas E=608.624,66
segue com azimute de 313°12’11” e distância de 250,93m, pela Rua Everaldo
Barbosa de Medeiros, até o ponto 80 (coordenadas E=608.858,74 e N=8.964.209,42).
11
de 359°21’55” e distância de 120,15m, pela Rua João Inácio Moreira, até o ponto 82
segue com azimute de 43°23’09” e distância de 89,30m, pela Rua João Inácio
Moreira, até o ponto 83 (coordenadas E=609.099,78 e N=8.964.157,11). Deste ponto
deflete à esquerda e segue com azimute de 357°04’29” e distância de 67,46m, pela
Rua Maria Queiroz de Sá, até o ponto 84 (coordenadas E=609.144,88 e
e distância de 75,58m, pela Rua Maria Queiroz de Sá, até o ponto 85 (coordenadas
azimute de 314°35’15” e distância de 123,52m, pela Rua Maria Queiroz de Sá, até o
direita e segue com azimute de 355°48’32” e distância de 107,38m, pela Rua Rodolfo
Santos, até o ponto 87 (coordenadas E=609.370,14 e N=8.964.284,28). Deste ponto
Rodolfo Santos, até o ponto 88 (coordenadas E=609.481,79 e N=8.964.194,24).
168,36m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto 89 (coordenadas E=609.618,05 e
e distância de 99,14m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto 90 (coordenadas
de 34°43’31” e distância de 107,29m, pela Rua Rodolfo Santos, até o ponto 91
distância de 54,50m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 96 (coordenadas
de 35°52’04” e distância de 50,17m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 97
segue com azimute de 35°28’30” e distância de 66,24m, pela Rua Ver. Antônio
Pereira, até o ponto 98 (coordenadas E=610.340,91 e N=8.964.010,30). Deste ponto
Ver. Antônio Pereira, até o ponto 99 (coordenadas E=610.381,28 e N=8.963.976,51).
75,19m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 100 (coordenadas E=610.420,59
e distância de 47,48m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 101 (coordenadas
de 113°32’26” e distância de 5,00m, pela Rua Ver. Antônio Pereira, até o ponto 0,
início desta descrição, encerrando assim o perímetro com 11.546,83 m.
V – Área de 9.770,72 m², destinada ao lançamento da Adutora do Sistema
Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre a Estação Elevatória de Água
Tratada 1 ao ONE WAY, com o seguinte memorial descritivo: Inicia-se no ponto
0 (coordenadas E=612.899,06 e N=8.971.975,00). Deste ponto segue com azimute
distância de 122,84m até o ponto 2 (coordenadas E=612.639,63 e N=8.971.673,36),
deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 130°35’38” e distância
de 102,90m até o ponto 3 (coordenadas E=612.575,41 e N=8.971.592,96), deste
E=612.348,18 e N=8.971.110,44) deste deflete à esquerda e segue com azimute
12
DIÁRIO OFICIAL
deflete à direita e segue com azimute de 123°55’09” e distância de 244,79m até
esquerda e segue com azimute de 137°28’46” e distância de 99,83m, até o ponto 11
Deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 330°49’35” e distância de 23,53m
direita e segue com azimute de 353°49’21” e distância de 5,00m até o ponto 0, início
desta descrição, encerrando assim o perímetro com 3.918,28 m.
VI – Área com 6.974,76 m², destinada ao lançamento da Adutora do
Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, trecho entre o ONE WAY e a
Estação Elevatória de Água Tratada 2, com o seguinte memorial descritivo: Iniciase no ponto 0 (coordenadas E=613.506,14 e N=8.973.113,77). Deste ponto segue
E=613.452,66 e N=8.973.054,23). Deste ponto deflete à direita e segue com
E=613.382,00 e N=8.972.979,60), deste ponto deflete à direita e segue com azimute
N=8.972.867,74), deste deflete à esquerda e segue com azimute de 133°05’18” e
deflete à esquerda e segue com azimute de 116°19’54” e distância de 312,51m
até o ponto 6 (coordenadas E=613.015,73 e N=8.972.414,22) deste deflete à
ESTADO DE ALAGOAS
26,69m, até o ponto 11 (coordenadas E=612.966,19 e N=8.972.054,28). Deste
o ponto 18 (coordenadas E=612.981,82 e N=8.972.122,35). Deste ponto deflete
à esquerda e segue com azimute de 279°10’31” e distância de 118,41m até o
de 356°55’54” e distância de 5,00m até o ponto 0, início desta descrição, encerrando
assim o perímetro com 2.799,91 m.
VII – Área com 1.059,139 m², perímetro 140,00 m destinada à edificação
da CCG - Câmara de Carga do Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão,
localizado no município de Água Branca, com o seguinte memorial descritivo:
Inicia-se no Vértice 3, coordenada plana 8.968.626,5031 m Norte e 611.754,7869
m Leste, deste, confrontando neste trecho com ERIVELTON, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 40,000 m e azimute plano de 188°18’24” chega-se ao
Vértice 2, deste, confrontando neste trecho com ERIVELTON no quadrante Sudeste,
Vértice 1, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 40,000 m e
azimute plano de 8°18’24” chega-se ao Vértice 4, deste, no quadrante Noroeste,
Vértice 3, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do
transporte de coordenadas do marco fornecido pela COHIDRO, denominado M20002 de coordenadas E= 587.722,5960 m e N= 8.966.479,2420 m, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 42º W, tendo
como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM;
VIII – Área com 19.127,97 m², perímetro 580,828 m destinada a edificação
EEAT-1 Estação Elevatória de Água Tratada, do Sistema Coletivo de Abastecimento
do Alto Sertão, localizado no município de Água Branca, com o seguinte memorial
descritivo: Inicia-se no vértice P-2, coordenada plana 8.970.422,4203 m Norte e
611.811,4089 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Kurt Vetter, seguindo
com distância de 169,125 m e azimute plano de 100°51’32” chega-se ao vértice
P-7, deste, confrontando neste trecho com Kurt Vetter, , seguindo com distância de
14,211 m e azimute plano de 204°02’49” chega-se ao marco P-8, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 26,110 m e azimute plano de 198°52’44” chegase ao vértice P-9, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 27,323
m e azimute plano de 194°09’13” chega-se ao vértice P-10, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 20,727 m e azimute plano de 188°50’41” chega-
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
se ao vértice P-11, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 10,829
Sudeste, seguindo com distância de 48,887 m e azimute plano de 264°59’59” chegase ao vértice P-13, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 53,981
Sudeste, seguindo com distância de 71,065 m e azimute plano de 265°54’58”
chega-se ao vértice P-5, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
68,547 m e azimute plano de 18°00’53” chega-se ao vértice P-4, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 70,022 m e azimute plano de 17°22’10” chegase ao vértice P-2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
do transporte de coordenadas do marco fornecido pela COHIDRO, denominado
M-20002 de coordenadas E= 587.722,5960 m e N= 8.966.479,2420 m, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 42º W, tendo
calculados no plano de projeção UTM;
IX – Área com 15.670,152 m², perímetro 542,361 m destinada a edificação
EEAT-1 Estação Elevatória de Água Tratada, do Sistema Coletivo de Abastecimento
descritivo: Inicia-se no vértice P-20, coordenada plana 8.970.295,6121 m Norte e
611.951,8525 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Kleiton Alves Sandes,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 108,555 m e azimute plano de
188°42’32” chega-se ao vértice P- 21, deste, confrontando neste trecho com Kleiton
Alves Sandes, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 27,203 m e azimute
plano de 279°47’25” chega-se ao vértice P-22, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 17,687 m e azimute plano de 279°47’25” chega-se ao vértice P-23,
deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 27,842 m e azimute plano
de 280°57’03” chega-se ao vértice P-24, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo
de 278°01’31” chega-se ao vértice P-26, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo
de 278°08’01” chega-se ao vértice P-28, deste, no quadrante Noroeste, seguindo
deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,572 m e azimute plano
de 94°14’35” chega-se ao vértice P-16, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 69,843 m e azimute plano de 85°23’05” chega-se ao vértice P-17, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 54,058 m e azimute plano de
85°09’32” chega-se ao vértice P-18, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 46,715 m e azimute plano de 85°23’09” chega-se ao vértice P-19, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 11,026 m e azimute plano de
89°08’31” chega-se ao vértice P-20, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir do transporte de coordenadas do marco fornecido pela COHIDRO,
denominado M-20002 de coordenadas E= 587.722,5960 m e N= 8.966.479,2420 m,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
42º W, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
X – Área com 143,058 m², perímetro 47,853 m destinada a edificação
ONE WAY, do Sistema Coletivo de Abastecimento do Alto Sertão, localizado no
município de Água Branca, com o seguinte memorial descritivo: Inicia-se o vértice
P2, coordenada plana 8.971.947,2450 m Norte e 612.952,9720 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Adeildo José da Silva, no quadrante Nordeste,
vértice P3, deste, confrontando neste trecho com Adeildo José da Silva, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 11,879 m e azimute plano de 215°33’28” chegase ao vértice P4, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 11,951
m e azimute plano de 306°45’28” chega-se ao vértice P5, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 11,958 m e azimute plano de 35°01’23” chegase ao vértice P2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
do transporte de coordenadas do marco fornecido pela COHIDRO, denominado
13
M-20002 de coordenadas E= 587.722,5960 m e N= 8.966.479,2420 m, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 42º W, tendo
calculados no plano de projeção UTM.
XI – Área com 7.200,00 m², perímetro 340,000 m destinada a edificação
EEAT-2 Estação Elevatória de Água Tratada 2, do Sistema Coletivo de Abastecimento
descritivo: Inicia-se no vértice P11, coordenada plana 8.973.113,7703 m Norte e
613.506,1406 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Luis Nicodemos,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 80,000 m e azimute plano de
221°55’54” chega-se ao vértice P10, deste, confrontando neste trecho com Luis
Nicodemos, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 90,000 m e azimute
plano de 131°55’54” chega-se ao vértice P13, deste, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 80,000 m e azimute plano de 41°55’54” chega-se ao vértice P12,
de 311°55’54” chega-se ao vértice P11, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir do transporte de coordenadas do marco fornecido pela COHIDRO,
denominado M-20002 de coordenadas E= 587.722,5960 m e N= 8.966.479,2420 m,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
42º W, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Art. 2º As áreas descritas no artigo anterior, destinar-se-ão a instalação do
Projeto de Integração do Canal do Sertão com o Sistema Coletivo de Abastecimento
de Água do Alto Sertão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto
correrão a conta de recursos próprios do Estado de Alagoas, consignados na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na
forma da legislação em vigor, a desapropriação da área descrita no art. 1º deste
Decreto.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 20.064, de 18 de maio de 2012.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a NILTON JORGE ALVES DE
MELO, portador do CPF n.º 209.786.344-20, do cargo, de provimento em comissão,
de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Governador
14
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, portador do
CPF n.º 020.966.504-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Nilton Jorge Alves de Melo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear MÔNICA ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO, portadora do CPF n.º
088.437.244-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Juliana Carla Medeiros Cavalcante.
Governador
Governador
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
ADRIANA MARIA MAIA DE ARAÚJO, portadora do CPF n.º 647.748.72415, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível
GTR-2, da Superintendência de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 22.513, de 17 de setembro de 2012, que
nomeou STÊNIO ANTÔNIO DE LIMA SILVA, portador do CPF nº. 057.178.97499, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência de Núcleo de Indústria, da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
Governador
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ILKA DO AMARAL SOARES,
portadora do CPF n.º 025.110.554-73, do cargo, de provimento em comissão, de
Gerente, Nível GTR-6, da Gerência do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
ALEXANDRE ANTONIO CAMARA DA SILVA, portador do CPF n.º 604.014.27404, para exercer o cargo, de provimento em comissão, Superintendente, Nível GTR2, da Superintendência de Marketing, da Secretaria de Estado da Comunicação, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
SANDRA ADRIANA ZIMPEL MALUF, portadora do CPF n.º 542.771.320-49,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da
Gerência do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Ilka do Amaral Soares.
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a VANEIDE ALEXANDRINA
DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 026.972.594-65, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
15
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELIANE LUCENA MALTA,
portadora do CPF nº 384.271.254-53, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 20.510, de 5 de junho de 2012, que
designou o servidor JOSÉ MARINHO JÚNIOR, ocupante do cargo, de provimento
em comissão, de Secretário de Estado Adjunto, da Secretaria de Estado da Agricultura
e do Desenvolvimento Agrário, responder, interinamente, pelas atribuições do cargo
de Secretário de Estado da referida Pasta.
Governador
Governador
atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS
RAMOS, portadora do CPF n.º 029.479.284-82, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 19.329, de 4 de abril de 2012, que
designou VÂNIA MARIA QUINTELA LOPES FERNANDEZ, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Superintendente de Esportes e Desporto Escolar, da
Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, para responder, interinamente, pelas
atribuições do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear JOSÉ MARINHO JÚNIOR, portador do CPF n.º 116.314.815-68, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado, Nível SE, da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 9 DE OUTUBRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1700-2455/12, da ADEAL = De acordo. Encaminhe-se Mensagem
acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa
Estadual.
PROC.3300-913/12, da SEINFRA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEINFRA para as providências de estilo.
===========================================================
Governador
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
JORGE VI LAMENHA LINS, portador do CPF n.º 239.635.144-34, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado Adjunto, Nível GTR-1,
da Secretaria de Estado Adjunta de Esporte, da Secretaria de Estado da Educação e
do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 9 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1500-26637/12, da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca da minuta de decreto de fls. 05, encaminhada pela Diretoria
de Tributação da SEFAZ, mediante Memorando 125/2012 DT-SEFAZ/AL
de fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição de
motivos de fls. 03, ratificada às fls. 09 pelo Titular da referida Pasta, mediante
DESPACHO GSEF Nº 2442/2012. Voltando, para consideração do Chefe do
Poder Executivo.
16
DIÁRIO OFICIAL
PROC.1101-2780/12, da CASAL = Remetam-se os autos à douta PGE para
indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto
favorável relativo aos itens “1” e “2”, a que se refere o OFÍCIO nº 05/2012CA de fls. 02, tendo em vista o Relatório dos Auditores Independentes de
fls. 03/35, Parecer do Conselho Fiscal de fls. 36, e o teor do OG nº 168C/11.01.1 datado de 28 de setembro de 2012 de fls. 37, e desde que estjam em
consonância com os ditames legais que regem as matérias.
PROC.1101-3129/12, de SECULT = Preliminarmente, vão os autos à SEPLANDE
e à SEFAZ para pronunciamento conclusivo no âmbito de suas respectivas
competências, tendo em vista a minuta de projeto de lei de fls. 109/110,
encaminhada pelo Secretário de Estado da Cultura, mediante Ofício nº
593/2011-GS de fls. 2. Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981,
de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.2100-1404/12, da SEDS = Preliminarmente, remetam-se os autos à
SEGESP para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da proposta
apresentada pela SEDS, mediante Ofício nº. 2400/GS/2012 de fls. nº 02/03,
posicionando-se, inclusive, sobre a existência de impacto financeiro, levando
em consideração o projeto de lei de fls. 04. Em seguida, evolua o processo à
SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade
financeira, inclusive no tocante à adequação aos limites definidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o impacto financeiro realizado
pela SEGESP. Por fim, vão os autos à SEPLANDE para pronunciamento
no âmbito de sua competência, especialmente no tocante à existência de
disponibilidade orçamentária, compatibilidade com a lei orçamentária anal
e o plano plurianual. Voltando, ao final, para os fins do Decreto Estadual nº
3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-2840/12, do DETRAN/AL = Encaminhem-se os autos à SEINFRA para
pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca do pleito formulado pelo
Diretor Presidente do Detran, mediante Ofício nº. 1690/2012-GDP de fls. 2/3,
a fim de subsidiar decisão do Chefe do Poder Executivo acerca da matéria.
PROC.1101-2867/12, do BNDES = Encaminhem-se os autos à SEPLANDE,
para ciência de seu Titular do teor do Ofício AS/DEPOS nº 086/12 de fls.
02, oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social- BNDES, e
adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se
diretamente ao interessado.
PROC.1101-2803/12, do GAB DO SENADOR WELLINGTON DIAS = Remetamse os autos à SEMARH para ciência de seu Titular do Ofício nº. 811/12
GSWDIA de fls. 2, e da documentação que o acompanha (fls. 3/21), oriundos
do Senado Federal, e análise técnica no âmbito de sua competência, voltando
com brevidade com minuta de ofício de resposta a ser submetida ao Chefe do
Poder Executivo.
PROC.1204-6909/12, da PGE = Preliminarmente, remetam-se os autos à SEGESP
para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca das propostas de
projetos de lei de fls. 09/30, com as alterações de fls. 78/99, e de fls. 31/37,
apresentadas pelo Procurador Geral do Estado, mediante o DESPACHO
PGE/GAB. Nº 2249/2012 de fls. 107, posicionando-se não apenas sobre a
existência de impacto financeiro decorrente da proposta apresentada, mas
também sobre a inserção dessa proposta em relação às demais carreiras do
funcionalismo público estadual. Voltando.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 9 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.52555-2958/12 da ADEAL = Em virtude da identidade de matérias,
encaminhem-se os autos à douta PGE, para anexação ao Processo nº. 11012810/2012, encaminhado no dia 4 de outubro de 2012, mediante despacho
exarado pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil, para adoção das medidas
legais cabíveis.
PROC.1101-2732/12 de MARIA DE FÁTIMA S COSTA = Encaminhem-se os
autos à SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do Requerimento de fl.s 02.
ESTADO DE ALAGOAS
PROC.1700-2066/12 da SEGESP = Em virtude da identidade de matérias,
e considerando a DILIGÊNCIA PGE/PA-00541/2012 de fls. 47/48,
encaminhem-se os autos à PGE para anexação ao Processo nº. 1101601/2012, remetido no dia 5 de março de 2012 pelo Secretário - Chefe do
Gabinete Civil, conforme despacho anexo, e guia de tramitação de processo
físico, ora acostado.
PROC.1101-2793/12 DETRAN/AL = Devolvam-se os autos ao DETRAN/AL, a
pedido.
PORTARIA Nº 375, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, RESOLVE revogar a Portaria nº 328, de 23 de
agosto de 2012, de concessão de diárias.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 252/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 1204-7043/2012, resolve, por necessidade do serviço, alterar as férias de 2005-1 do Procurador de Estado
ALEX RAMIRES DE ALMEIDA, matrícula nº 55.848-6, a partir de 15/10/2012 até 13/11/2012.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 08 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 09.10.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-007615/2012 - INT: ETHEL COX VIANA MAFRA E OUTRO - ASS: Cessão de Créditos DESP: Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 132/2012 da Comissão de Certificação de Crédito
– CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos
os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição
em conta gráfica.
PROC: 1204-7398/2012 - INT: PGE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - ASS: DECISÃO PROFERIDA
PELO STF ADI 4148 - DESP: Acolho o Despacho PGE/PJ n° 2527/2012, conhecido e aprovado pelo
Despacho n° 744/2012, da Douta Coordenação da Procuradoria Judicial, tendo-se a conclusão de que
a alteração substancial do dispositivo impugnado deságua na perda do objeto da ADI que consta nos
autos. Sendo assim, vão os autos à PJ, para as providências subsequentes.
PROC: 1800-10456/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE
– COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS - ASS: ENCAMINHAMENTO
DE DOCUMENTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3199/2012, da Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos legais, indo os
autos à SEE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 41506 000446/2012 (PROCESSO Nº 41506-72/2010/2010; PROCESSO Nº 41506 000381/2011 E
PROCESSO Nº 41506000492/2011). - INT: W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
- ASS: RENOVAÇÃO DE CONTRATO A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 2012, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO) - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 238/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: I - DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.666/93. CONTRATO. PRAZO. CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO;
II - Opina-se pela aprovação condicionada e em parte da Manifestação do jurídico do ITEC às fls.
76/77. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo
assim, vão os autos ao ITEC, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 30004-481/2012 - INT: SEPAZ - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PLIC/CD Nº 3187/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela aprovação do procedimento com a homologação do seu resultado e adjudicação, se
fazendo apto o procedimento à aprovação competente e contratação decorrente. Sendo assim, vão os
autos ao SEPAZ, para adoção das medidas cabíveis.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROC: 5501-6205/2011 - INT: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/AL - ASS: LICITAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3186/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que a fase externa da licitação em curso está
apta à aprovação, sob o ponto de vista jurídico, pronta para homologação e posterior contratação, nos
termos da minuta de instrumento de contrato de fls. 54 a 62, dos autos, salvo motivos supervenientes e
conveniência administrativa contrária. Sendo assim, vão os autos ao DER, para adoção das medidas
cabíveis.
PROC: 5501-1848/2012 - INT: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/AL - ASS:
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3185/2012, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade
jurídica de celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2010, pelas razões e motivação dos autos, nos termos da inclusa minuta de fls. 99 a 100, corretamente elaborada após o criterioso exame da
matéria procedido pela CPL/AL e pelo próprio DER (fls. 84 a 97). Sendo assim, vão os autos ao DER,
para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-12561/2010 - INT: MARIA NEIDE DAMASCENO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 111/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a
seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA DO PROFESSOR. TEMPO DE MAGISTÉRIO. ART. 40, § 5º DA CF. ART. 67, § 2º DA LEI DE DIRETRIZES
E BASES DA EDUCAÇÃO. COM DA REDAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.301, DE 2006. ADI
3.772. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO. I - A aposentadoria do professor é voluntária,
com redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, cuja finalidade é incentivar o exercício
desta atividade de magistério cuja definição deve enfeixar, além da atividade específica de lecionar,
também as atividades de dirigir, coordenar e assessorar pedagogicamente, desde que exercidas por
professores. II - A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.772, não restringiu,
para efeito da aposentadoria do professor, que o tempo de serviço fosse apenas aquele prestado na unidade escolar. A decisão não dá ênfase ao local, mas à atividade, o que deve incluir os órgãos integrantes
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. III – Pelo Deferimento. Precedentes da Procuradoria Geral do Estado. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 09 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1500.028112/2011. - INT: COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
- ASS: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESP: Vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso
requer.
PROC: 1204.005409/2012. - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: MANDADO DE CITAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. - DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ/
CD nº 748/2012, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual solicita autorização governamental
para ingressar no polo ativo da Ação Civil Pública em razão da impossibilidade da manutenção do
Contrato Administrativo. Vão os autos ao Gabinete Civil, com a urgência que o caso requer.
PROC: 1500-000570/2007 - INT: HACATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7000147001 - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE nº 1.297/2012, da Coordenação
da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NA LEI ESTADUAL Nº 6.771/2006 QUE DISCIPLINA REGRAS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES FAZENDÁRIAS. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE
DE ADENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS ATOS DEFEITUOSOS EM 5 ANOS.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 473/STF. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1500-008429/2001 (ANEXO 1500-011286/1994 - 4 VOLUMES) - INT: CIPESA ENGENHARIA
S/A - ASS: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE
nº 1.295/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU QUE EXTINGUIU O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 73308/1993. PELA
BAIXA DOS AUTOS NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1101-1179/2012. - INT: GABINETE CIVIL DE ALAGOAS – GC/AL. - ASS: ANÁLISE DE JULGAMENTO (FASE EXTERNA) DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1581/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: “Direito
Administrativo – Licitação na modalidade Pregão – Aquisição de equipamentos de informática para o
GC - Fase externa - Procedimento que observou os ditames legais e os princípios que regem o certame
licitatório – Julgamento objetivo – Oferta que atende à necessidade da Administração – Aprovação”.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim,
vão os autos à AMGESP/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1500-3850/1998 (AP. 1204-7580/2012) - INT: DISTRIBUIDORA SÃO PEDRO LTDA - ASS:
SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1304/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. CONCORDÂNCIA. À PFE.
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PROC: 1500-004578/1996 - INT: MANGUABA PETRÓLEO LTDA - ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.244/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda
Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO QUADRO DE CO-RESPONSÁVEIS. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1206-5156/2011 - INT: ANTÔNIO CARLOS LOPES DO NASCIMENTO - ASS: PAGAMENTO
DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3806/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA REMUNERADA VOLUNTÁRIA, SEM A CONSUBSTANCIAÇÃO DO ÚLTIMO PERIODO
AQUISITIVO DE FÉRIAS – PEDIDO DE ADICIONAL DE UM TERÇO, REFERENTE A FÉRIAS PROPORCIONAIS, VERBA DE NATUREZA RESSARCITÓRIA – PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
– PAGAMENTO EM CONSONÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 4190/2009, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 15.857/2011. À SEGESP.
PROC: 1800-7459/2012 - INT: ODILON TENÓRIO DA SILVA - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº
3014/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da licença
remunerada para atividade política, com as observações ali constantes. À SEE.
PROC: 1800-7084/2012 - INT: MÔNICA DOS SANTOS - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARAATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3012/2012,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da licença remunerada
para atividade política, com as observações ali constantes. À SEE.
PROC: 1800-6833/2012 - INT: ASCLECIPEDE PEREIRA BISPO - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/
PROC: 1800-7041/2012 - INT: EDVÂNIO FIRMINO CAVALCANTE - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/
CD nº 3015/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da
licença remunerada para atividade política, com as observações ali constantes. À SEE.
PROC: 1800-7120/2012 - INT: CÍCERA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA/CD nº 3017/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento
da licença remunerada para atividade política, com as observações ali constantes. À SEE.
PROC: 1800-6825/2012 - INT: ROSSONE MARQUES OLIVEIRA - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/
CD nº 3013/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da
licença remunerada para atividade política, com as observações ali constantes. À SEE.
PROC: 1800-3567/2012 - INT: ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3779/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório
de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-3328/2012 - INT: AMÁLIA RICARDO DE VASCONCELOS - ASS: RECONHECIMENTO
DA NÃO CONVALIDAÇÃO DE DECRETOS ESTADUAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REENQUADRAMENTO/ASCENSÃO AO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
- DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 871/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1206-4292/2012 - INT: SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA-00-3753/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a
forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07.
Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil,
para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1500-25693/2012 - INT: SINDAF - ASS: PEDIDO DE INFORMAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA/CD nº 3023/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões
ali expostas. À CGE.
PROC: 1800-6827/2012 - INT: OSVALDO VIEIRA MARTINS - ASS: DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO/
PROC: 1700.33648/2010. - INT: ANTÔNIO INOCÊNCIO DE SANTANA. - ASS: SOLICITAÇÃO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 895/2012, da
Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta,
conclusivo pela remessa dos autos à Procuradoria Administrativa. À PA, por competente.
PROC: 1206.0988/2012. - INT: PM/AL. - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE CAPACETES. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3108/2012, da Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela deflagração da fase interna do
certame, desde que observadas as condicionantes presentes no Parecer PGE/LIC nº 700/2012 de fls.
55/57. Sendo assim, vão os autos ao PMAL/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1700-00539/2012 - INT: ALICE COSTA CAVALCANTE - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2754/2012, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria,
18
DIÁRIO OFICIAL
com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressate-se a desnecessidade do envio prévio do processo
à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1800-1968/2012 - INT: ANA MARIA DAMASCENO VASCONCELOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2752/2012, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-3778/2012 - INT: VERA LÚCIA FEITOSA MEDEIROS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2751/2012, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
artigo 3º da EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-3086/2012 - INT: ALISSON CARDOSO DA SILVA - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3768/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO. A cessão
só pode ocorrer se o servidor for designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança,
ou para fim determinado, por prazo certo. Incidência do artigo 96, I, § 1° e § 4°, da Lei Estadual n°
5.247/91. INDEFERIMENTO. À SEGESP.
Proc:
Proc:
Proc:
Proc:
Proc:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 04 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Proc:
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
EM DATA DE 09/10/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
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Proc:
Proc:
Proc:
20105-4109/2012- Int: NIEDJA MARIA RUFINO DE MELLO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3026/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3928/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4388/2012- Int: CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3027/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003919/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4367/2012- Int: ANTÔNIO MARCOS DE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3028/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003920/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
20105-4734/2012- Int: ANDRÉ DE BARROS E SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3029/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003929/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
20105-4501/2012- Int: PAULO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3030/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3934/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4350/2012- Int: MARIA BENEDITA MENDONÇA LEÔNCIO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3031/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3925/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4436/2012- Int: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3032/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o
Parecer PGE/PA-00-3923/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor
requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4405/2012- Int: EDSON SANTOS JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3033/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003922/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
Proc:
Proc:
Proc:
Proc:
Proc:
ESTADO DE ALAGOAS
2102-378/2012- Int: ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLO- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3040/2012- Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3824/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional
da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2102-360/2012- Int: ANA MÁRCIA NUNES MELLO MATTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3041/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo
o PARECER PGE/PA-00-3868/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da
servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2102-386/2012- Int: VALDERIA CARVALHO FORTES BARROS- Ass: PROGRESSÃO
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3849/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional
da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2102-385/2012- Int: ROGÉRIO DE CASTRO CORREIA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3043/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo
o PARECER PGE/PA-00-3848/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do
servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-4080/2012- Int: JOCELINO ALVES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3044/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3783/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3398/2012- Int: OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3025/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011,
aprovo o Parecer PGE/PA-00-3837/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional
do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2000-12693/2010- Int: EGLEIDE DE CASTRO APRATTO TENÓRIO- Ass: PROGRESSÃO
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3899/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da
servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
2102-332/2012- Int: ROSANA MARIA FROTA DE BARROS SILVA- Ass: PROGRESSÃO
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3711/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da
servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3438/2012- Int: ALFREDO MARCO ANTÔNIO PRESSER JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3038/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011,
aprovo o Parecer PGE/PA-00-3693/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional
do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3642/2012- Int: MAXWELL BRANDÃO BARBOSA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3037/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3543/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor
20105-3542/2012- Int: ISABELA NASCIMENTO LOBO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3036/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3676/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora
20105-3689/2012- Int: JOSÉ DORGIVAL PIRES FILHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3035/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3690/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 09 de Outubro de 2012
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RITA DE CÁSSIA, DESPACHOU EM DATA DE 09/10/2012, O SEGUINTE PROCESSO:
Proc;
20105-4433/2012- Int: LIEBERT BONFIM DE OLIVEIRA DIAS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-
1700-5135/2011- Int: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- Ass: FREQUÊNCIADESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD-3020/2012- Conheço e concordo com o DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-00-856/2012, ao opinar pelo deferimento do pleito. À SEGESP.
NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3034/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PA-00-3921/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
2000-4571/2011- Int: MARIA NETA ROCHA TENÓRIO- Ass: AVERBAÇÃO DE LICENÇA
ESPECIAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD-2994/2012- Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PA-00-3781/2012, conclusivo pela possibilidade do pedido, pelos seus funda-
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
mentos legais. À SESAU.
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
Proc:
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Proc:
2000-1307/2010- Int: MARIA JOSÉ PEDROSA DE SOUZA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD-2874/2012- Tendo em vista o Despacho de fls. 32 da Diretoria
de Políticas Administrativas-SEGESP, chamo o feito à ordem para retificar o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-427/2012 (fls.19), que aprovou o Parecer PGE/PA-00400/2012 (fls.15/18), ressaltando que a progressão funcional pretendida é para Classe “C” da respectiva carreira. À SEGESP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 09 de OUTUBRO de 2012.
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
19
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM
09 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070 – 656/2012. Int: Fernando Felisbino dos Santos. Ass: solicitação de providências. DESP: Tendo
em vista o parecer ofertado pela Defensora Pública lotada no Núcleo de Atendimento Inicial – Seção de Ações
Atípica e, por outro lado, as considerações expostas pelo Interessado, entendo não ser juridicamente cabível
a pretensão do requerente, uma vez que não vislumbro a existência de chances reais de sucesso no pleito trabalhista a autorizar a aplicação da teoria da perda de uma chance. Cientifique-se o interessado desta decisão e
após, arquivem-se os autos.
Proc. 12070 – 907/2012. Int: Roberta Bortolami de Carvalho. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP:
Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de
dotação orçamentária, voltando.
O COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS
SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISRAÇÃO INDIRETA, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
DESPACHOU, EM DATA DE 08 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. n. 4101-6411/2012. INT.: SANDRA RITA LIMA DOS SANTOS CRUZ. ASS.: APOSENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 900/2012. Conheço e aprovo a Diligência PGE/PAI nº 192/2012,
às fls. 21/23, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de remessa dos autos a
UNCISAL, para cumprimento de requisições. À UNCISAL.
*Republicado por incorreção.
PROC. n. 41506-0446/2012 APENSO (PROC. 41506-0072/2010; 41506-0381/2011 e 41506-0492/2011).
INT.: W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.. ASS.: RENOVAÇÃO DE CONTRATO,
REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 907/2012. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº 238/2012, às fls. 143/167,
de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, conclusivo pela aprovação condicionada da manifestação da Coordenação Jurídica do ITEC às fls. 76/77. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 08 de Outubro de 2012.
Rafaella Tenório Gouveia
Responsável pela resenha
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº 089, de 09.10.2012.
O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto n° 4.076, de 28.11.08, e ainda no que consta no processo n° 1104-514/2012, RESOLVE conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) ao Assessor Técnico DALMO BRAGA
COSTA, matrícula nº 21-3, para fazer face às despesas com viagem à Viçosa - AL, no dia de 09 de outubro do
corrente ano, objetivando participação na Palestra para o Parlamento Jovem, correndo as despesas através da
Unidade Gestora 11008, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Controladoria Geral do
Estado de Alagoas.
RICARDO BRITO BORGES
Superintendente de Auditagem no exercício
do cargo de Controlador Geral
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Proc. 12070 – 902/2012. Int: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento
da empresa Elógica – setembro de 2012. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e
Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. 12070 – 903/2012. Int: Elaine Zelaquett de Souza Correia. Ass: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA
INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. 12070 – 909/2012. Int: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP:
Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de
dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070 – 799/2012. Int: Eduardo Antônio de Campos Lopes. Ass: solicitação de providências. DESP: Vão
os autos à Coordenadoria de Recursos Humanos para efetuar os cálculos dos valores devidos ao Interessado.
Proc. 12070 – 863/2012. Int: Mariana Soares Braga. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período
de 01 a 15 de novembro de 2012. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. 12070 – 882/2012. Int: Daniela Lourenço dos Santos. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista
o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 07, autorizo a fruição de férias pela interessada no
período de 01 a 15 de novembro de 2012. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e
arquivamento.
Proc. 12070 – 878/2012. Int: Daniela Protásio dos Santos. Ass: solicitação de licença para casamento. DESP:
Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de licença para
casamento pela interessada no período de 20 a 27 de outubro de 2012. Vão os autos à Coordenadoria Setorial
de Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 09 de outubro de 2012.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA DPE Nº 282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 466, de
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-903/2012, RESOLVE conceder em favor de ELAINE ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA, Defensora Pública, matrícula
nº 1863455-9, CPF/MF sob nº 002.295.874-61, RG nº 5019160 – SSP/PE, o pagamento de 09 (nove) meias
diárias referentes aos deslocamentos realizados nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2012 e 05, 12, 19 e 26
de setembro de 2012, ao Município de Porto Calvo/AL, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais
na referida Comarca, totalizando o valor de R$ 648,50 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centa-
31 de agosto de 2010, na conformidade do que preceitua a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº
1.424/03, e ainda, com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.588/2012, ratificado pelo Despacho PGE-LIC-CD nº 3095/2012, aprovado pelo despacho SUB PGE/GAB nº 2257/2012 RESOLVE HOMOLOGAR o
procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2012, oriundo do Processo nº 14001771/2012, tendo como vencedora a Empresa LENILDO PEREIRA DA SILVA, CNPJ Nº 08.668920/000194, equivalente ao valor de R$ 16.800,00( dezesseis mil e oitocentos reais)para que produza seus legais e
jurídicos efeitos.
vos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno
002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Maceió/AL, 09 de Outubro de 2012.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Defensor Público-Geral do Estado
Secretário de Estado de Agricultura
20
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO
Valor Total: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
Período: 17 a 18 de outubro de 2012.
Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.
Objetivo: Participar de Reunião Extraordinária do Fórum Nacional
de Secretários e Dirigentes da Cultura com a Ministra, Marta Suplicy.
PORTARIA Nº 100/12-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
Cargo: Secretário de Estado – SE
CPF: 678.047.304-97
RG: 106417256
Matrícula: 140001851
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 08 à 09 de Outubro de 2012
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participar de reunião de validação de Plano de Trabalho para elaboração do Plano de CT&I no
CGEE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.571.0231.4033.0000
– Elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, PI 003118, Fonte 0100000000, Elemento
de Despesa 3.3.90.14.15 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 09 de Outubro de 2012.
*Republicar por incorreção.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
LENILDA AUSTRILINO SILVA
Cargo: Diretora de Políticas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CPF: 073.887.134-68
RG: 174.186
Matrícula: 142095
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: 09 de Outubro de 2012
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participar de reunião de validação de Plano de Trabalho para elaboração do Plano de CT&I para
Alagoas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.571.0231.4033.0000
– Elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, PI 003188, Fonte 0100000000, Elemento
de Despesa 3.3.90.14.15 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 09 de Outubro de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100
(Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 159/2012
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-1089/2012, através da Portaria nº 122/12, publicada no DOE 20.07.12, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento dos interessados, o resultado final do processo de seleção do ALAGOAS EM CENA - 1ª
Mostra do Teatro Alagoano.
ESPETÁCULOS SELECIONADOS:
Processo nº 2600-1327/2012 – Cia da Meia Noite - “Insônia”
Processo nº 2600-1325/2012 - Cia do Chapéu – “Uma noite em tabariz”
Processo nº2600-1318/2012 - Trupe Velho Chico – “É lampa... É lampião”
Processo nº 2600–1303/2012 - Nega fulo — “Reis do Sol”
Processo nº 2600-1223/2012 – Grupo teatral Joana Gajuru- “Baldroca”
Processo nº 2600-1304/2012 –Nega Fulo – “ Caboré: a opera da moça feia”
Processo nº 2600-1319/2012 – Grupo Jogos de Cordel – “Fábrica do imaginário”
Processo nº 2600-1328/2012 - Cia da Meia Noite –“Marina, uma história de cordel”
Processo nº 2600-1313/2012 – Cia Ganymedes – “As muitas últimas coisas”
ESPETÁCULOS SUPLENTES:
Processo nº 2600-1324/2012 - orquídeas de fogo – “Nem tudo são flores”
Processo nº 2600-1224/2012 – Butherfly – “As disputadas”
OSVALDO VIÉGAS
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que estabelece o Termo
de Permissão de Uso de Equipamento Técnico de Captação e Edição de Som e Imagem, celebrado entre a
Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Cultura, através do Centro Técnico Audiovisual – CTAV,
RESOLVE indicar os membros do Conselho Gestor do Núcleo de Produção Digital de Alagoas – Olhar Brasil:
Cleonilson Alves da Silva, Superintendente de Fomento e Apoio à Produção Cultural (SECULT); Fernando
Antônio Netto Lobo, Diretor do Museu da Imagem e do Som – MISA (SECULT); Marcos César Sampaio de
Araújo, Coordenador do Cine SESI/AL; Sérgio Onofre Seixas de Araújo, Coordenador de Assuntos Culturais
da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX; Henrique Cavalcante de Almeida Oliveira - Representante da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas/ABD&C/AL; Clarissa Veiga - Representante do
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP/AL), ficando revogadas as disposições em contrário.
OSVALDO VIÉGAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DES-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o
abaixo discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)
Valor unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
PACHOU NOS DIAS 05 E 08/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 1206 – 5117/2012 de Aldo dos Santos Melo. Encaminhe-se o Processo a Policia Militar de Alagoas
para providências.
PROC.: 2100 – 1312/2012 da Diretoria de Prevenção à Criminalidade. Encaminhe-se o Processo à Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, DESPACHOU NO DIA 04/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 5502 – 000901/2012 de Augusto César de Araújo Ramalho. Retornem-se os autos ao Serviço de Engenharia de Alagoas – SERVEAL para providências.
PROC.: 1101 – 002182/2012 da Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia. Retornem-se os autos ao Gabinete Civil do Governador para conhecimento e providências.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 03 E 04/10/2012 AS SEGUINTES
PORTARIAS:
PORTARIA Nº910/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº
7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5145/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a
indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 03/09/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
I - RESOLVE conceder ao servidor infra
mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE
ALAGOAS, lotado no(a) 6º BPM, a indenização no valor de
R$ 250,00, por ter no dia 20/09/2012, no exercício regular
de suas atribuições e em função dela, apreendido e
Servidores
Servidor
Cargo
ANTONIO FRANCISCO DE 3º
ARAÚJO NETO
SGT
CPF
Valor
Individual
41670191400 R$ 250,00
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .38 72580
Valor
R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
LUCAS BISPO DA SILVA
SD
04372895402 R$ 50,00
GENIVAL NUNES
PEREIRA
SD
03271207461 R$ 50,00
JOSÉ AVANI TENÓRIO
CAVALCANTE
CB
86100580420 R$ 50,00
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
ANTÔNIO MARCOS DA
SILVA LIRA
SD
06151073460 R$ 50,00
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .22 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
21
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a
Servidores
Servidor
NILSON EMILIANO DOS
Cargo
3º
CPF
Valor
Individual
38496364453 R$ 83,33
22
DIÁRIO OFICIAL
SANTOS
SGT
JOSÉ VERIDIANO
FERREIRA NETO
CB
34258647420 R$ 83,33
INALDO SOUZA DOS
SANTOS
CB
25553925487 R$ 83,33
Número
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Valor
REVOLVER .38 1465232 R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
FLÁVIO FEITOSA DE
SOUZA
3º
SGT
53971701434 R$ 75,00
ANTÔNIO WILSON
SOARES DOS SANTOS
SD
82820511449 R$ 75,00
ALLYSSON RANGEL
FERREIRA MELO
SD
01007308419 R$ 75,00
JOEL DA SILVA
SD
04464879454 R$ 75,00
Armas
Tipo
Número
ESTADO DE ALAGOAS
Valor
PISTOLA .380 KVA37912 R$ 300,00
Servidores
Servidor
EDIVALDO MESSIAS DA
SILVA
Cargo
3º
SGT
CPF
Valor
Individual
00888326432 R$ 83,33
JOSÉ ADOLFO DA SILVA CB
33193070459 R$ 83,33
SEBASTIÃO PEDRO
FARIAS JÚNIOR
98555502420 R$ 83,33
CB
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 ILEGÍVEL R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
EDMAR CHAVES DA
SILVA
3º
SGT
57580251434 R$ 75,00
IGBERTO SILVA DAS
NEVES
SD
72462396268 R$ 75,00
JOSÉ ERIONALDO DA
SILVA
SD
05435924480 R$ 75,00
THIAGO ARAÚJO DOS
SANTOS
SD
06199369408 R$ 75,00
Número
23
arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do
Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
JOHNATAN BARBOSA DE 2º
FARIAS
TEN
05817726440 R$ 62,50
OTÁVIO PEDRO DE
MORAES FILHO
CB
07566004808 R$ 62,50
JOSEILTON FERREIRA
GONÇALVES
CB
02256931439 R$ 62,50
CICERA SANTOS SILVA
SD
05832423402 R$ 62,50
Armas
Tipo
Número Valor
REVOLVER .38 1018082 R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Valor
REVOLVER .44 OXIDADO R$ 300,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012,
em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro
de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 12065140/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE
ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no valor de R$
250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 12/09/2012,
no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s)
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a
Servidores
Servidor
ROMMEL OTACILIO
GOMES DA SILVA
Cargo
CPF
Valor
Individual
SD
05918183450 R$ 112,50
ALBERTO ALBUQUERQUE
SD
TORRES
04571233469 R$ 112,50
24
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
VILMAR PEDROSA SILVA
SD
04813554482 R$ 112,50
REVOLVER .32 305300 R$ 200,00
FERNANDO JOSÉ
FERREIRA SOARES
JUNIOR
1º
TEN
04748901470 R$ 112,50
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 2037514 R$ 250,00
REVOLVER .32 419722
R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
JOSÉ SAULO FERREIRA
DOS SANTOS
SD
07342530441 R$ 50,00
FRANCISCO DE PAULA
TENÓRIO FILHO
SD
03423479426 R$ 50,00
JOSÉ ROBERTO GOMES
DA SILVA
SD
04191503405 R$ 50,00
ALANNA PRISCILA
SANTOS BRANDÃO
SD
05762339432 R$ 50,00
Número
Servidores
Servidor
Valor
Cargo
CPF
Valor
Individual
THIAGO DE OLIVEIRA
SILVA
SD
01370044437 R$ 62,50
ANDERSON FERNANDO
OLIVEIRA SANTOS
SD
02370482567 R$ 62,50
ADEMIR PINHEIRO DA
SILVA
CB
48262838491 R$ 62,50
JAIR ANTÔNIO DA SILVA
CB
02045096459 R$ 62,50
Armas
Tipo
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .38 83073
Valor
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
MEURY BISPO DA COSTA SD
06224662401 R$ 50,00
SIDNEY SILVA DE
MORAIS
SD
05843579409 R$ 50,00
ITAMAR DE OLIVEIRA
FERREIRA
CB
38459990478 R$ 50,00
MACIEL OLIVEIRA DA
SILVA
SD
05109118469 R$ 50,00
Número
25
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
FRANCISCO DE PAULA
TENÓRIO FILHO
SD
03423479426 R$ 62,50
JOSÉ SAULO FERREIRA
DOS SANTOS
SD
07342530441 R$ 62,50
KLEVERTON NUNES DE
OLIVEIRA
SD
00070592560 R$ 62,50
ALANNA PRISCILA
SANTOS BRANDÃO
SD
05762339432 R$ 62,50
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .38 022055
Valor
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Valor
REVOLVER .32 890745 R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PARECER DICAD_ECF Nº 346/2012
PROCESSO: Nº 1500-027602/2012
INTERESSADO: PDV NET LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME.
CNPJ Nº: 06.910.563/0001-01
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 58/2012
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF
n° 346/2012 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e
cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada
à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e
7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor de
programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de outubro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
26
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 216/2012
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo
relacionados encontram-se com o registro cancelado na Junta
Comercial do Estado de Alagoas, conforme processo nº 1500010232/2012,
Município: COITE DO NOIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248429035
L CAVALCANTE DA SILVA CONSTRUCOES ME
Município: CORURIPE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248426672
VALMIR FERREIRA & CIA LTDA
Município: DELMIRO GOUVEIA
CACEAL
241012155
RESOLVE:
Intimar os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital,
todos em situação ATIVO junto ao Cadastro de Contribuintes –
CACEAL, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação
oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas –CACEAL.
Findo o prazo determinado, os que assim não procederem terão a
inscrição estadual tornada INAPTA, através da publicação de ato
próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o §
4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006,
RAZÃO SOCIAL
ADRIANO PEDRO DE SOUZA JUNIOR
Município: FELIZ DESERTO
CACEAL
248428438
RAZÃO SOCIAL
W S BEZERRA MOVEIS
Município: IGREJA NOVA
CACEAL
248474790
RAZÃO SOCIAL
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
MERCADINHO - ME
Município: JOAQUIM GOMES
CACEAL
Maceió, 09 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
DIRETOR DE CADASTRO
241015960
RAZÃO SOCIAL
M J DA CONCEICAO MERCADINHO ME
Município: JUNQUEIRO
CACEAL
248427253
RAZÃO SOCIAL
M. E. B. DA SILVA COMERCIO-ME
ANEXO ÚNICO
Município: MACEIO
CACEAL
Município: ARAPIRACA
RAZÃO SOCIAL
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248426770
240520874
ANTONIO ROCHA E SILVA - ME
ANNELIESE PRIEBE CABUS - ME
248402633
248428080
CLERIO SALGUEIRO BEM
ANNELIESE PRIEBE CABUS - ME
248426923
G M DE ABRANTES
248424238
BERNADETE ALVES DE MELO
248427121
MARCIA BERNARDO
241011795
CARLOS JOSE SILVEIRA CAVALCANTE - ME
241012457
WYRLEY CONFECCOES LTDA
248425749
CLAUDEMARO SILVA FARIAS - ME
D.S.COMERCIAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA - ME
Município: CAMPESTRE
CACEAL
240852702
RAZÃO SOCIAL
CARLOS E SILVA
Município: CAMPO ALEGRE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241014883
ADMARIO JOSE COSTA - ME
241016339
FARMACIA GUARANY LTDA - ME
Município: CANAPI
CACEAL
248428322
RAZÃO SOCIAL
CICERO JOSE PEREIRA MOVELARIA - ME
241003733
240988051
J.B.M. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
248424882
M SANTOS ME
248424254
M.C. DA SILVA DEPOSITO
241010977
MARCOS JOSE SIMPLICIO DA SILVA
248425781
MARIA DE LOURDES DE GODOI ME
MARIA LUCIA SOUZA GOMES LANCHONETE ME
248426281
241011841
PONTO DO PAO IND. E COMERCIO LTDA - ME
248423932
ROSANGELA A. C. DA FONSECA ME
248425064
SOLANGE CORREIA DE LIMA ME
248424556
SUELY FERREIRA SIMAO - ME
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
248425773 VIVIAN DE GUSMAO ATAIDE ESCARPINI ME
Município: MATA GRANDE
CACEAL
240801458
RAZÃO SOCIAL
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
JOSEANE LOURENCO DA SILVA - ME
Município: OURO BRANCO
CACEAL
248427075
RAZÃO SOCIAL
JECIONE SOARES NUNES ME
Município: PENEDO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
L M MANUTENCAO E MONTAGENS
242096654
INDUSTRIAIS LTDA-ME
Município: PIACABUCU
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248444760
AMARILIO VALERIO DOS SANTOS
248383167
MARILENE F LEITE
RESOLVE:
todos em situação SUSPENSO junto ao Cadastro de Contribuintes –
CACEAL, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação
oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas –CACEAL.
Findo o prazo determinado, os que assim não procederem terão a
inscrição estadual tornada INAPTA, através da publicação de ato
próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o §
4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006,
Município: PILAR
CACEAL
248426591
RAZÃO SOCIAL
VALDINEIDE DIAS FERREIRA ME
DIRETOR DE CADASTRO
Município: PORTO CALVO
CACEAL
240861990
PANIFICADORA PINGO DE MEL LTDA
CACEAL
241013143
RAZÃO SOCIAL
J. D. DA SILVA - ME
Município: SANTA LUZIA DO NORTE
CACEAL
248430912
RAZÃO SOCIAL
C. B. PEDROSA - ME
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
JOSIVAL BISPO DOS SANTOS-ME
Município: TEOTONIO VILELA
CACEAL
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248372475 R. C. SILVA MOTO PECAS
Município: CAPELA
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248265857 SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ME
Município: IGACI
Município: SAO SEBASTIAO
248359339
ANEXO ÚNICO
RAZÃO SOCIAL
Município: RIO LARGO
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248430491 CICERO PEREIRA DOS SANTOS ME
Município: MACEIO
CACEAL
RAZAO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
ELIZANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA
241024803
MAGAZINE
248424998 GERALDO FERREIRA ME
241010470
248430254 M. V. OLIVEIRA MELO - ME
L.P.GARCIA
27
ESTADO DE ALAGOAS
ERIVANE CANUTO DA SILVA
Município: MATRIZ DE CAMARAGIBE
248427270
248426036 M L S DA SILVA LANCHONETE-ME
28
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Município: ATALAIA
CACEAL
248427474
RAZAO SOCIAL
RENILDO DE AMORIM COSTA
Município: BARRA DE SAO MIGUEL
CACEAL
240949919
RAZAO SOCIAL
LIMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA
DE VIDRO LTDA
Município: CAMPESTRE
CACEAL
RESOLVE:
240904737
todos em situação INAPTO junto ao Cadastro de Contribuintes –
CACEAL, para formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL. Os que
assim não procederem terão a inscrição estadual BAIXADA DE
OFÍCIO após 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício
subseqüente ao do enquadramento na referida situação cadastral,
observado o disposto no inciso V do art. 64 da Instrução Normativa
SEF nº 17/2007.
RAZAO SOCIAL
IRENE MARIA DO NASCIMENTO SILVA ME
Município: CORURIPE
CACEAL
RAZAO SOCIAL
241012082
BELTRAO E BELTRAO LTDA
240996348
C PEIXOTO DE ARAUJO
248426303
J ARNALDO DA SILVA CONFECCOES
248427814
JOSE F DOS SANTOS VARIEDADES
Município: CRAIBAS
CACEAL
DIRETOR DE CADASTRO
ANEXO ÚNICO
Município: ANADIA
CACEAL
248425560
RAZAO SOCIAL
G DOS SANTOS FRANCA COMERCIO
241023378
RAZAO SOCIAL
248425412
A R DA SILVA
240981316
C CELULAR LTDA - ME
240832574
EVANIO ELETRO MAGAZINE LTDA
240858425
JANE CLEIDE BARBOSA DA SILVA
248369288
JEAN CARLOS PEREIRA DE LIRA - ME
240972392
M. L. C. CAVALCANTE MEDICAMENTOS - ME
248425374
M.L.ISIDORO DA SILVA
MARIA SEVERINA DA SILVA MERCEARIA - ME
248402730
.
RAZAO SOCIAL
C A SILVA FARMACIA
Município: DELMIRO GOUVEIA
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248356496
MARIA ELEUZA BANDEIRA DE OLIVEIRA - ME
241013232
VANLI SILVA SANTOS COMERCIO
Município: GIRAU DO PONCIANO
CACEAL
240979001
CACEAL
ESTADO DE ALAGOAS
RAZAO SOCIAL
MARIA DENIVALDA DE FARIAS - ME
Município: JEQUIA DA PRAIA
CACEAL
248430190
RAZAO SOCIAL
MARILEIDE MARIA DA SILVA
Município: MACEIO
CACEAL
RAZAO SOCIAL
241008727
A PAGINA DE ALAGOAS LTDA
240940326
A RODRIGUES CUNHA ME
248425501
A. B. GOES ME
248424475
A. R. DA SILVA CONDIMENTOS ME
248427229
MARIA SOARES DA SILVA MINIMERCADO
240944984
ABACAXI CHAMPAGNE LTDA - ME
240937449
S.L.F. SILVA - ME
241012422
ACAO COMERCIO LTDA ME
248429264
VALDILENE CORREA DA SILVA
248425919
ADRIANA BRANDAO DA SILVA ME
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
29
241003105
ALAMOVEIS LTDA
241011469
KATIUSCIA FLAVIA DE SOUZA SILVA-ME
241010764
ALIMENTEC COM. & REPRES. LTDA
241010993
L C PACA COMERCIO - ME
241005523
AML CONSTRUCOES LTDA
241009499
L. A. COSTA DE ALMEIDA
241009766
ARMAZEM DAS FRUTAS LTDA
248425790
L.P. MONTEIRO TENORIO - ME
248423886
BM DA SILVA SANTOS - ME
241004721
LOTERIA VIRTUAL LTDA
248425218
C. G. BARROS BIJOUTERIAS ME
248426001
LUIZ GOMES DOS SANTOS MERCADINHO - ME
248281410
CENTRO EDUCACIONAL KARINE LTDA.
248424912
M J M OLIVEIRA LIMA - ME
240909089
COLONIAL TURISMO LTDA
CONPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO
LTDA
248425358
M J ROCHA SILVA LANCHONETE ME
248425447
M. CLEIDE DOS SANTOS MERCEARIA ME
248425706
M. L. F. RODRIGUES ME
248425196
M. M. B. DE MELO - ME
248423738
M.VIEIRA LIMA -ME
248425722
MANOLIO E SILVA LTDA - ME
240983394
MARIA A P FARIA ME
248423720
MARIA PETRUCIA DE MORAIS SILVA - ME
248425099
MARIA QUITERIA PEDROSA COUTINHO ME
240860977
MEZANINO ENGENHARIA LTDA
248425463
MIDIAN RODRIGUES DA SILVA
241011850
MOACY CONSTRUCOES LTDA.
240994663
N. A. COSTA TC LINHA - ME
OFFICE LINE COMERCIO DE MOVEIS,
EQUIPAMENTOS E SUPRIMEN
240887573
241010209
D DE MELO ZEFERINO
240989333
DIJAIR BENJAMIM DE OLIVEIRA
240976568
DISTRIBUIDORA GONDOLA LTDA
240976550
DISTRIBUIDORA GONDOLA LTDA
241011396
E.R. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
248341910
EDIZIO CORREIA DE AMORIM - ME
248423797
ELIDA MARIA MARTINS PAIVA - ME
241010306
ELISANGELA DE ARAUJO COUTINHO
241009871
EMANUELLA CORADO ACIOLI DE MOURA
241010861
EXPRESSO ALAGOAS LTDA
241012392
F B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
241010322
FABRICASA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
240988329
FLAVIO SILVA GOMES
241011647
P WANDERLEY NETO - ME
248424963
FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS ME
241006007
PAULA CAMILA BELTRAO PEIXOTO ME
241012252
G.M.I. DA SILVA-ME
241011477
PILHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
248425170
GILVANIA MARIA DE SOUZA RESTAURANTE
241009774
PLUS CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
248394967
I M SILVA CONFECCOES ME
241011884
PONTO DO PAO IND. E COMERCIO LTDA - ME
240990064
IVANILDO CAVALCANTI TIMOTEO
241009839
240777859
J F SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
240897099
240569202
J F SERVICOS GERAIS LTDA
R C INFORMATICA LTDA
RC PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
240990390
241003571
J. A. B. DE LIMA ALIMENTICIOS - ME
RESTAURANTE CENTRAL LTDA - ME
241006287
248426010
J. D. CAVALCANTE DE ARAUJO - ME
ROBERTO CANDIDO MAIA-ME
248423975
248368893
JANDECY OLIVEIRA DA SILVA
JASPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ME
ROGERIO DA SILVA - ME
248423959
ROSANGELA REGIA FIDELIS PEREIRA - ME
248425862
S.M. DE ARAUJO SILVA
248423711
JEFERSON AMARO DOS SANTOS - ME
248424440
S.M.P. ALENCAR
248422804
JIRLEIDE A DA SILVA
248424564
SELMA M. DA SILVA
240767837
JOSE EDUARDO ACCIOLY CANUTO ME
248424483
SOLMAR COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA
240944917
JOSE R. DE MELO FUNERARIA ME
248426141
TATIANA CRISTINA SANTOS DE LIMA ME
241008697
JURANDIR CIPRIANO PEREIRA
248425161
TEREZINHA DE J DE L SILVA - ME
240942884
K L P - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
248424971
VERA LUCIA DAROLD MARTINS
240859189
240913132
30
DIÁRIO OFICIAL
248424335 W. S. VERCOSA
248424262 YONARA TEOTONIO DE EMERY LIMA ME
248423320 YURI ALBUQUERQUE SCALA - ME
248426311
Município: PIRANHAS
CACEAL
240924134
RAZAO SOCIAL
ADJAY TEIXEIRA DE ARAUJO
241013860 ALTAMIRO GOMES BARBOZA
Município: MARAGOGI
CACEAL
248432141
IRENE ALVES CORDEIRO LEMOS ME
RAZAO SOCIAL
EDVALDO DE OLIVEIRA - ME
Município: PORTO CALVO
CACEAL
Município: MATA GRANDE
CACEAL
248428314
240830920
RAZAO SOCIAL
PANIFICADORA PINGO DE MEL LTDA
RAZAO SOCIAL
WILLIANS DE ALENCAR BRANDAO - ME
Município: RIO LARGO
CACEAL
Município: MATRIZ DE CAMARAGIBE
CACEAL
248425315
RAZAO SOCIAL
J GALDINO FILHO E SILVA COMERCIAL - ME
Município: MONTEIROPOLIS
CACEAL
240871820
RAZAO SOCIAL
R S DE MOURA ME
Município: OLHO D'AGUA DAS FLORES
CACEAL
248424734
RAZAO SOCIAL
ALCANTARA E AMORIM LTDA - ME
Município: PALMEIRA DOS INDIOS
CACEAL
240895428
RAZAO SOCIAL
TRANSPORTADORA BENALVA LTDA
Município: PAO DE ACUCAR
CACEAL
248428446
RAZAO SOCIAL
ADRIANO REGO PASTOR ME
Município: PARIPUEIRA
CACEAL
RAZAO SOCIAL
240997522
IRMAOS FREIRE LTDA - ME
248424220
MARCIA FIGUEREIDO ALCANTARA
Município: PENEDO
CACEAL
Município: PIACABUCU
248428535
RAZAO SOCIAL
PATRICIA FARIAS DE MELO
RAZAO SOCIAL
248427024
A. MALAQUIAS DA SILVA ME
241006570
CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA
241006589
CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA
240994450
MARIA IVONEIDE JUVINO DE MELO - ME
241011272
VILA RICA BEBIDAS LTDA - ME
Município: SANTANA DO IPANEMA
CACEAL
241016711
RAZAO SOCIAL
JOSE DAMIAO S ALENCAR ME
Município: SAO LUIS DO QUITUNDE
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248426249
EDILENE DOS SANTOS SALVADOR
240920759
MARIA CRISTINA FERREIRA CONSTRUCAO
248426265
MARIA MADALENA ENAURA DOS SANTOS
Município: SAO MIGUEL DOS CAMPOS
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248431579
CM DOS SANTOS BOMBONIERE
240990242
M. C. B. SILVA COMERCIO
248426192
RILDIMERE MARIA FERREIRA NUNES ME
Município: SATUBA
CACEAL
240948947
RAZAO SOCIAL
248429221 DILMA ROSA DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA
248416138
CONFECCOES
CACEAL
ESTADO DE ALAGOAS
RAZAO SOCIAL
EDEILDA SOARES DA SILVA - ME
Município: TEOTONIO VILELA
CACEAL
RAZAO SOCIAL
248428675
HUDSON PUGLIESI CLEMENTE
241010462
L.P.GARCIA
Município: UNIAO DOS PALMARES
CACEAL
RAZAO SOCIAL
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
248427687
VALDIRA MARTINS ACIOLI ME
Município: VICOSA
CACEAL
240980824
31
PROCESSO Nº SF 1500-024136/2012
INTERESSADA: UPDI ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nº 142/2012
RAZAO SOCIAL
COMERCIAL ARACRUZ LTDA.
ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL SRE Nº 059/2012
EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o
contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº
3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei
5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-018096/2012
INTERESSADO: META DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 08.986.254/0001-32
CACEAL: 24.200.954-9
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano - CNAE
principal 4644301
ENDEREÇO: Rua Luiz Duarte, 385, Brasília, Arapiraca -AL- CEP: 57.313.380
NATUREZA DO REGIME:
( ) Concessão Inicial (X) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. O inciso IV, da cláusula décima terceira, do Regime Especial nº 023/2008,
publicado no DOE em 15 de outubro de 2008, concedido à Interessada, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Cláusula décima terceira...,
(...)
Inciso IV- terá vigência até 30/09/2014.
(...)”
Cláusula segunda. O presente Regime Especial:
I - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
II - terá cópias de igual teor com a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte;
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 09 de outubro de 2012.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
P/ META DISTRIBUIDORA LTDA
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda Parecer DICAD_ECF nº 307/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF
60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo
a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SOL – SISTEMA OPERACIONAL
DE LOJAS, versão 12.0, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
0998e2d13dde21f21996011f4e614c2b para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de OUTUBRO de 2012.
PROCESSO Nº SF 1500-017031/2012
INTERESSADA: REZENDE SISTEMAS LTDA
CNPJ N ° 02.692.380/0001-06
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado TACGASAD3, versão 3.0.37,
código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 25f433200532082d66ae17cb10238205 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
PROCESSO Nº SF 1500-017032/2012
INTERESSADA: REZENDE SISTEMAS LTDA
CNPJ N ° 02.692.380/0001-06
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado TACRETAIL3, versão 3.0.37, código
de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 69a5355e7da8a47f0c749ff4e8ab3a15 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
PROCESSO Nº SF 1500-024564/2012
INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
32
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado P2K, versão 110000, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis e22c514c805fdeee802c7a69e60ccef5, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 301/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 336/2012, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
PROCESSO Nº SF 1500-022439/2012
INTERESSADA: PC INFORMÁTICA S A
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na
situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-014278/2011
CACEAL: 241.06298-5
RAZÃO SOCIAL: ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
OS: 7006274
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado WINTHOR AUTOSSERVIÇO, versão 18.0.1.0, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 924618e9b55f9c06aa61fd17e3834af8 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº 3.06.043/2012- 3ª GRAF.
PROCESSO: 1500-02157/2012
CACEAL: 242.25182-0
RAZÃO SOCIAL: ERIKA DANIELLE DE TORRES SOUSA
OS: 7010138
PROCESSO: 1500-028539/2010
CACEAL: 248.20621-4
RAZÃO SOCIAL: MARIA JULIA NASCIMENTO DA SILVA ME
OS: 7006965
PROCESSO: 1500-021515/2012
CACEAL: 242.24714-8
RAZÃO SOCIAL: ROSEANE DOS SANTOS SILVA
OS: 7010516
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 09 de outubro de 2012.
EDITAL CJ N.º 522/2012
RESOLVE:
Comunicar o INDEFERIMENTO dos Processos abaixo discriminados, conforme o Artigo 2º,§ 1º da Instrução
Normativa GSEF n.º 30/2007.
PROCESSO: SF-1500.028929/2010
EMPRESA: SUPERMERCADO ARAUJO FILHOS LTDA – ME
PROCESSO: SF- 1500.026086/2011
EMPRESA: RONALDO DA SILVA BARBOSA - ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, em 27 de SETEMBRO de 2012.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº 3.10.079/2012- 3ª GRAF.
RESOLVE:
Comunicar o INDEFERIMENTO do Processo abaixo discriminado, conforme o Artigo 2º ,§ 1º da Instrução
Normativa GSEF n.º 30/2007.
PROCESSO: SF-1500.021507/2012
EMPRESA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, em 02 de outubro de 2012.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Por meio do presente, fica MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Ceceal nº
240.88472-8, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.750/2012, pela qual foi reconhecida a PROCEDENTE do lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 90.15870-001, protocolizado em 22/05/2012, para querendo, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data Da publicação deste Edital, para apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-014541/2012; CJ 23780/2012
PROCESSO ANEXO: SF 1500-022039/2012
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.15870-001, PROTOCOLIZADO EM 22/05/2012
SUJEITO PASSIVO: “MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA”
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.88472-8 - INSCRIÇÃO FEDERAL: 01.015.922/0001-35
SERVIDORES FISCAIS: ALEXSANDRA DE LIMA LIRA E OUTROS
JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
COORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 18.750/2012
EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE QUE SE TORNARA RESPONSÁVEL A AUTUADA, EM RAZÃO DE HAVER ADQUIRIDO MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ADVINDAS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊNIO
76/94. 1) Ação judicial referida na inicial e na defesa não têm repercussão sobre o “lançamento tributário”,
dizendo respeito exclusivamente à apreensão de mercadorias. 2) Ilícito fiscal comprovado. 3) PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4) Procedimento especial, nos termos do art. 36,
II, da Lei Estadual nº 6.771/06. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos
arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular: a) julgar pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração
nº 90.15870-001, protocolizado em 22/05/2012, por ter a autuada infringido: (i) os arts. 1º e 3º da Lei Estadual
nº 6.474/04; (ii) os arts. 1º, parágrafo único, III, “c” e 2º, XV, e o antecedente do art. 90-A, da Lei Estadual
5.900/96; b) sancionando a autuada com a multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96; e c) condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$ 3.363,62 (três
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ESTADO DE ALAGOAS
mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 1.681,81 (um mil, seiscentos e oitenta
e um reais e oitenta e um centavos) correspondentes ao imposto, e R$ 1.681,81 (um mil, seiscentos e oitenta e
um reais e oitenta e um centavos) relativos à multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual nº 5.900/96, conforme
demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária e acréscimos legais cabíveis. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se
à autuada o direito de interpor Pedido de Revisão, direcionado ao titular da
Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, II, e §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto tratar-se
de procedimento especial.
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oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondentes ao imposto, e R$ 1.846,24 (um
mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) relativos à multa prevista no art. 90-A da Lei
Estadual nº 5.900/96, conforme demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária
e acréscimos legais cabíveis.O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, contados da
ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor Pedido de Revisão, direcionado ao titular
da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, II, e §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto tratar-se
de procedimento especial.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SOCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRE DE LIRA
CPF/MF Nº 008.617.424-00
ENDEREÇO: R ZAFIRA ATAIDE SERQUEIRA, 43
CIDADE UNIVERSITÁRIA
MUNICÍPIO: MACEIÓ- AL
CEP: 57.072-460
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO
CPF/MF Nº 555.669.955-00
ENDEREÇO: R. PROF. ABDON ARROXELAS, 680
APT 806 EDIF
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
SOCIO RESPONSÁVEL
CPF/MF Nº 008.617.424-00
CEP: 57.072-460
CPF/MF Nº 555.669.955-00
APT 806 EDIF
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de outubro de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Secretário
EDITAL
EDITAL
SERVIDORES FISCAIS: ALEXSANDRA DE LIMA LIRA E OUTROS
SERVIDORES FISCAIS: FRANCISCA ELIZABETH APOLÔNIO DA SILVA E OUTROS
do nos arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular: a) julgar pela
PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto
de Infração nº 90.15869-001, protocolizado em 22/05/2012, por ter a autuada infringido: (i) os arts. 1º e 3º da
Lei Estadual nº 6.474/04; (ii) os arts. 1º, parágrafo único, III, “c” e 2º, XV, e o antecedente do art. 90-A, da Lei
II, da Lei Estadual nº 6.771/06. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular: a) julgar pela
PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto
de Infração nº 90.15482-001, protocolizado em 27/04/2012, por ter a autuada infringido: (i) os arts. 1º e 3º da
Lei Estadual nº 6.474/04; (ii) os arts. 1º, parágrafo único, III, “c” e 2º, XV, e o antecedente do art. 90-A, da Lei
Estadual 5.900/96; b) sancionando a autuada com a multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96; e
c) condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$
4.961,96 (quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 2.480,98 (dois mil,
Estadual 5.900/96; b) sancionando a autuada com a multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96; e
quatrocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) correspondentes ao imposto, e R$ 2.480,98 (dois mil,
II, da Lei Estadual nº 6.771/06. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuí-
c) condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$
quatrocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) relativos à multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual nº
3.692,48 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.846,24 (um mil,
5.900/96, conforme demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária e acréscimos
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DIÁRIO OFICIAL
legais cabíveis.O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor Pedido de Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, II, e §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto tratar-se de
procedimento especial.
EDITAL SRE: 190/2005
CACEAL: 24844543-0
RAZÃO SOCIAL: CARLOS WILDSON SOARES DA SILVA – ME
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 09 de outubro de 2012
Diretor de Cadastro
SOCIO RESPONSÁVEL
CPF/MF Nº 008.617.424-00
CEP: 57.072-460
CPF/MF Nº 555.669.955-00
APT 806 EDIF
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD N ° 215/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
EDITAL DICAD: 155/2012
CACEAL: 24601032-0
RAZÃO SOCIAL: ANA PAULA CAVALCANTE PESSOA – ME
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
Diretor de Cadastro
EDITAL 7ª GRAF 045/2012
ESTADO DE ALAGOAS
A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas abaixo
discriminadas, situada em Arapiraca, através de seus representantes legais, conforme memorando nº 144/2012
da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, em
conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob
pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processos: SF – 1500-021291/2012
Razão Social: CICSA COMÉRCIO INTERNACIONAL DE COUROS LTDA
Caceal : 242.24340 - 1
Endereço: Rua Manoel Leal , 1205 Cacimbas Arapiraca - AL
Sócio: Sueli Auxiliadora da Silva CPF.: 043.906.694-86
Sócio: Fabiana Maria da Silva CPF.: 050.654.184-38
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
CACEAL: 24079027-8
RAZÃO SOCIAL: MOABIR DA CONCEICAO DIAS
Processos: SF – 1500-038630/2012
Razão Social: M. J. DE LIMA MERCADINHO
Caceal : 240.98913-9
Endereço: Rua Nossa Senhora do Ó , 667 Brasília Arapiraca- AL
Sócio: Maria Jaqueane de Lima Cavalcante CPF.: 032.111.584-80
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 03 de Outubro de 2012.
TÂNIA MARIA DA SILVA
GERENTE REGIONAL EM EXERCÍCIO
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os
contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os
contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
CACEAL: 24847762-5
RAZÃO SOCIAL: JFKAR CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA NE - M
CACEAL: 24219160-6
RAZÃO SOCIAL: TELENAC - COMUNICACOES NACIONAL LTDA
CACEAL: 24209674-3
RAZÃO SOCIAL: MOBILESCO INDUSTRIA LTDA – ME
Diretor de Cadastro
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
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CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 39 que realizar-se-á dia 19/10/2012 sexta-feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 40 que realizar-se-á dia 26/10/2012 sexta-feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
PROCESSOS:
01)AI: 9995509-002; SF:023695/2009; CTE: 266/2012
MEGA DISTRIBUIDORA
CACEAL: 24203647-3
RUA SÃO JOSÉ, 168- GALPÃO – CENTRO
MACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 18.636/2012
AUTUANTE: MARCIA FARAH
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
02)AI: 044316/2004; SF:00221/2005; CTE: 226/2012
GLOBALSTAR PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.
CACEAL: 24100514-0
AV. COMENDADOR LEÃO, 216 - POÇO
MACEIÓ - AL– AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 16.692/2010
AUTUANTE: EDUARDO N. DOS SANTOS
03)AI: 9984553-002/2009; SF:022031/2009; CTE: 386/2011
PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
CACEAL: 24104438-3
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, Nº500 - CANAÃ
DECISÃO: 17.740/2011
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
04)AI9956661-001;SF033442/2006;CTE528/2010
HIDROFREIOS RECUP. E COM. DE PEÇAS LTDA.
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 131-A
TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ – AL /PROCEDENTE
DECISÃO: 16.512/2010
AUTUANTE:ALCIDES BARBOSA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
05)AI012548; SF011185/1997;CTE 284/2011
ELIO LIMA DA SILVA
RUA BARÃO DE ALAGOAS, Nº12 - CENTRO
MARECHAL DEODORO – AL / AI - PROC. EM PARTE
CACEAL: 24052471
DECISÃO: 17.802/2011
AUTUANTE: EDMAR TENÓRIO BARROS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
06)AI: 9004441-001; SF: 025614/2010; CTE: 487/2011
SOMOPAR INDUSTRIA E COMERCIO
RUA ARAPACU LISTRADO, 115 – PARQUE INDUSTRIAL
- II_ / ARAPONGAS – PR
JULGAMENTO / PROCEDENTE
CNPJ:06.276.904//0002-12
DECISÃO: 18.068/2011
AUTUANTE: MARCO AURÉLIO GALVÃO DE LIRA
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA.
PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA
ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 08/10/2012
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
01)AI: 039889/2003; SF:034831/2003; CTE: 425/2011
GUEDES E LINS LTDA.
CACEAL: 24099299-7
AV. SIQUEIRA CAMPOS, 810-D TRAPICHE
DECISÃO: 16.944/2010
AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA
02)AI: 010595/2002; SF:011746/2002; CTE: 007/2011
CEBRAVAL CEN TRAL BRASILEIRA DE VENDAS LTDA.
CACEAL: 24070455-0
RUA DIAS CABRAL, Nº 141 - CENTRO
MACEIÓ - AL– AL / AI – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.493/2010
AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES SANTOS
03)AI: 99812425-001/2008; SF:019940/2008; CTE 417/2011
SEVENTY – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CACEAL: 24105599-7
AV. JÚLIO MARQUES LUZ, 1338 - JATIÚCA
DECISÃO: 16.679/2010
AUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
04)AI020440/2003; SF026783/2003;CTE 463/2011
FERREIRA & COSTA LTDA.
AV. JÚLIO MARQUES LUZ, Nº474/490 - JATIUCA
MACEIÓ – AL / AI - PROCEDENTE
CACEAL: 24083843-2
DECISÃO: 17.633/2011
AUTUANTE: JOSÉ EDSON LIMA E SILVA
RELATOR: MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO
05)AI031726/2004;SF018529/2004;CTE444/2011
DECISÃO COSMÉTICOS E CONFECÇÕES E
LTDA.
R. RADY G. DO NASCIMENTO Nº488, LV GALERIA,
SLS-01 A 03 - JATIUCA
MACEIÓ – AL /PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.574/2011
AUTUANTE: SUAMY G. DA IGREJA
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA.
PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA
ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 09/10/2012
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-028305/2012 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-028303/2012 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. N°. 1101-002746/2012 – IPASEAL SAÚDE – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 3600-001326/2012 – CINDY CLEMENTE DOS SANTOS – À Coordenadoria de Comunicação
e Educação Fiscal.
PROC. N°. 3600-0012963/2012 – MARIA KRISNELMA DE MACEDO SILVA MONTEIRO – Idem.
PROC. N° 1500-028002/2012 – JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ARAÇATUBA/SP – Idem.
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DIÁRIO OFICIAL
PROC. N°. 1900-001757/2012 – LORIS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES
LTDA – Conheço e aprovo o Parecer DT nº 632/2012 (fls.117/122), exarado pela Diretoria de Tributação desta
Secretaria, acolhido pela Superintendência da Receita Estadual (fl.123), conclusivo pelo indeferimento do
pedido de incentivos fiscais, tendo e vista o não atendimento pela requerente da condicionante listada no art.
30, IV, do Decreto nº 38.394/00, o que a fez incorrer na hipótese de vedeção ao benefício prevista no art. 10,
III do Decreto acima citado.
Desta feita, retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico para
ciência e adoção das providências no âmbito de sua competência.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-028151/2012 – FÓRUM PERMENENTE A SEFAZ E A SOCIEDADE – SEFAZ/AL – À
Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-028077/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – Idem.
PROC. N°. 1500-028079/2012 – DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-027933/2012 – COORDENADORIA DE JULGAMENTO – Idem.
PROC. N°. 1500-027107/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-028071/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO – À Gerencia de Relacionamento e Assistência aos Municípios.
PROC. N°. 1700-000443/2011 – POLICIA CIVIL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1101-002812/2012 – BICBANCO – Idem.
PROC. N°. 1500-028307/2012 – JUÍZO DE DIREITO – 3ª VARA DE RIO LARGO/CRIMINAL – Idem.
PROC. N°. 1301-000646/2012 – INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – IFAL – Idem.
PROC. N°. 1500-027829/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N° 1500-026782/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
Idem.
PROC. N°. 1500-028094/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-028304/2012 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1500-026577/2012 – ARSAL – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTDAO DE ALAGOAS – À Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
PROC. N°. 1500-026956/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 09 de outubro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
AL em viagem realizada nos dias 03 e 04 de outubro do corrente ano para ACOMPANHAMENTO
E ASSESSORAMENTO DO PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INSTITUTO
CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014,
do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 537 de 08 de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder à ANA PAULA DE BRITO CAMELO, ID:1141945, CPF:843.087.884.04,CARGO:
ADMINISTRADORA, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 29.978-2, 01 e ½ (uma diária e meia) no
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em viagem a ser realizada
nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para MINISTRAR PALESTRA NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO “TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro
de 2008, RESOLVE conceder à MARIA INÊS SILVA, ID: 458.496, CPF: 260.235.044-34, CARGO: ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 10076-5, 01 e ½ (uma diária e
meia) no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral de R$ 120,00 ( cento e vinte
reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em viagem a
ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para MINISTRAR PALESTRA NO CURSO
DE ATUALIZAÇÃO “TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, cujos Encargos serão
atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
RESOLVE conceder à
SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, ID: 1178696 - SSP/AL,
CPF: 871.995.804-87, CARGO: SUPERINTENDENTE, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, MATRÍCULA: 142813, GTR-2, 01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário de
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face com alimentação
e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem realizada nos dias 03 e 04 de outubro do
corrente ano para ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INSTITUTO CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de
Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de
2008, RESOLVE conceder à ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/
AL, CPF: 700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLÍTICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO:
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO, MATRÍCULA: 14284-6, NÍVEL: GTR-6,
01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 70,00 ( setenta reais), perfazendo o total geral de R$
105,00 (cento e cinco reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/AL, CPF:
700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLÍTICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO, MATRÍCULA: 14284-6, NÍVEL: GTR-6, 01 e ½ (uma
diária e meia) no valor unitário de R$ 70,00 ( setenta reais), perfazendo o total geral de R$ 105,00 (cento
e cinco reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem
a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para CONDUZIR DOS MEMBROS DA
EQUIPE DA ESCOLA DE GOVERNO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
RESOLVE conceder à
SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, ID: 1178696 - SSP/AL,
CPF: 871.995.804-87, CARGO: SUPERINTENDENTE, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, MATRÍCULA: 142813, GTR-2, 01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário
de
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total de
R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face
com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem realizada nos dias 03 e 04 de
outubro do corrente ano para ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROJETO ESCOLA
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INSTITUTO CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos
Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
37
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de
2008, RESOLVE conceder à ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/
AL, CPF: 700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLÍTICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO:
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO, MATRÍCULA: 14284-6, NÍVEL: GTR-6,
01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 70,00 ( setenta reais), perfazendo o total geral de R$
105,00 (cento e cinco reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/
AL em viagem realizada nos dias 03 e 04 de outubro do corrente ano para ACOMPANHAMENTO
E ASSESSORAMENTO DO PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INSTITUTO
CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014,
do Orçamento Vigente.
RESOLVE conceder à ANA PAULA DE BRITO CAMELO, ID:1141945, CPF:843.087.884.04,CARGO:
ADMINISTRADORA, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 29.978-2, 01 e ½ (uma diária e meia) no
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em viagem a ser realizada
nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para MINISTRAR PALESTRA NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO “TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro
de 2008, RESOLVE conceder à MARIA INÊS SILVA, ID: 458.496, CPF: 260.235.044-34, CARGO: ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 10076-5, 01 e ½ (uma diária e
meia) no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral de R$ 120,00 ( cento e vinte
reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em viagem a
ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para MINISTRAR PALESTRA NO CURSO
DE ATUALIZAÇÃO “TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, cujos Encargos serão
atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/AL, CPF:
700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLÍTICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO, MATRÍCULA: 14284-6, NÍVEL: GTR-6, 01 e ½ (uma
diária e meia) no valor unitário de R$ 70,00 ( setenta reais), perfazendo o total geral de R$ 105,00 (cento
e cinco reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem
a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano para CONDUZIR DOS MEMBROS DA
EQUIPE DA ESCOLA DE GOVERNO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 08 de outubro de 2012,
os seguintes despachos:
PROC. 20105-4673/12 - EDMILSON MORORÓ TORRES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente ao período de 16.05.1973 a 08.03.1974, no total de 09 meses e 23 dias, como Soldado,
prestados ao Exército Brasileiro, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto
no art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros
necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 20105-4318/12 - SANDOVAL BARBOSA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas, às fls. 15, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de:
a)
21.1.1987 a 1.3.1990, no total de 03 anos, 01 mês e 11 dias, como Bancário;
b)
1.12.1990 a 15.09.1994, no total de 03 anos, 09 meses e 15 dias, como Digitador;
c)
16.09.1994 a 18.08.1996, no total de 01 ano, 11 meses e 03 dias, como Auxiliar de Processamento;
d)
1.04.1997 a 7.11.2006, no total de 09 anos, 07 meses e 06 dias, como Auxiliar de Processamento. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 18 anos, 05 meses e 05 dias, prestados em
atividade de direito privado, a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto
no art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao
órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 20105-4110/12 - PAULO JORGE ASSIS DE SANTA MARIA - Com base no pronunciamento
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 20, defiro o pedido de averbação de tempo de
serviço, correspondente aos períodos de:
a)
3.11.1987 a 29.02.1988, no total de 03 meses e 28 dias, como Professor;
b)
1.6.1988 a 31.1.1993, no total de 04 anos e 08 meses, como Professor.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 04 anos, 11 meses e 28 dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no art.
105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários
e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 20105-3051/12 - CARLOS EDUARDO V. DE CARVALHO - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 20, defiro o pedido de averbação de tempo de
serviço, correspondente ao período de 20.2.1997 a 14.07.2002, no total de 05 anos, 04 meses e 24 dias,
como Digitador, prestados à Prefeitura Municipal de Dois Riachos, a ser averbado apenas para fins de
aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 20105-3048/12 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 27, defiro o pedido de averbação de tempo de
a)
1.12.1980 a 5.10.1981, no total de 10 meses e 05 dias, como Representante Domiciliar;
b)
12.07.1982 a 05.12.1983, no total de 01 ano, 04 meses e 24 dias, como Escriturário;
c)
12.12.1983 a 8.3.1985, no total de 01 ano, 02 meses e 27 dias, como Compensador;
d)
11.3.1985 a 13.4.1994, no total de 09 anos, 01 mês e 2 dias, como Compensador. Os períodos
supradescritos perfazem o total geral de 12 anos, 06 meses e 28 dias, prestados em atividade de direito
privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no art. 105, inciso
V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 2000-19624/12 - WALDEMI DE ALBUQUERQUE COSTA - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
13, defiro o pedido de averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao 2º qüinqüênio, perfazem
o total de 06 meses, de acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer
PGE/PA-00 Nº 2305/2003. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às
devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-7689/12 - SÔNIA SILVA DE CARVALHO - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 14, indefiro o pedido de averbação da licença prêmio por assiduidade referente aos 1º e 2º qüinqüênios, vez
que já consta anotado em sua ficha funcional a concessão dos mesmos. Retornem os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para
registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 2000-16344/12 - MOACIR COSTA COIMBRA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente ao período de 1.1.1979 a 20.8.1980, no total de 1 ano, 07 meses e 20 dias, como Odontólogo, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de
acordo ao disposto no art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de
origem para registro e arquivamento. Publique-se.
38
DIÁRIO OFICIAL
PROC. 2100-1163/12 - EDSON DE LIMA ALVES - Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a)
13.1.1978 a 9.3.1979, no total de 01 ano, 01 mês e 27 dias, como Soldado, prestados ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo
ao disposto no art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991;
b)
28.8.1981 a 30.11.1981, no total de 03 meses e 03 dias, como Escriturário;
c)
3.12.1975 a 22.10.1976, no total de 10 meses e 20 dias, como Aprendiz;
d)
1.8.1979 a 10.9.1979, no total de 01 mês e 10 dias, como Ajudante Geral;
e)
18.10.1979 a 9.1.1980, no total de 02 meses e 22 dias, como Auxiliar de Pano;
f)
12.2.1981 a 3.7.1981, no total de 04 meses e 22 dias, como Contínuo. As Alíneas “b”, “c”,
“d”, “e”, e “f”, perfazem um total de 1 ano, 10 meses e 17 dias, a serem averbados apenas para fins
de aposentadoria de acordo com o art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Os
períodos supradescritos perfazem o total geral de 03 anos e 14 dias.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
seguida, ato contínuo dar seguimento ao pedido de aposentadoria. Publique-se.
PROC. 1800-6774/12 - ROSÂNGELA DOS ANJOS LOPES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 2.12.1985 a 31.12.1985, no total de 1 (um) mês, como Auxiliar de Vendas;
b) 5.4.1989 a 4.7.1990, no total de 1 (um) ano e 3 (três) meses. Os períodos supradescritos perfazem o total
geral de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, prestados em atividade de direito privado a serem averbados apenas
para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991.
Há ainda de ser destacado que o período compreendido entre 12.11.1990 a 30.11.2000, não fora averbado neste
procedimento, haja vista, que tal averbação já fora deferida e publicada no DOE em 25.10.2006, através do
processo n° 17.953/2006. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-6583/12 - ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 2.5.1977 a 27.7.1977, no total de 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, como Servente;
b) 1.11.1977 a 1.11.1980, no total de 3 (três) anos e 1 (um) dia, como Servente;
c) 1.1.1982 a 31.3.1982, no total de 3 (três) meses, como Servente;
d) 1.7.1982 a 29.3.1984, no total de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, prestados em atividade de
direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso
V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as
devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 2000-18812/12 - MARIA PETRÚCIA DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 18, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 1.9.1976 a 30.61978, no total de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, como Autônomo;
b) 1.9.1978 a 28.2.1979, no total de 6 (seis) meses, como Autônomo;
c) 1.4.1979 a 31.5.1982, no total de 3 (três) anos e 2 (dois) meses, como Autônomo. Os períodos supradescritos
perfazem o total geral de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, prestados em atividade de direito privado a serem
averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26
de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-5533/12 - ERENICE DE SOUZA CERQUEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 2.5.1985 a 11.5.1985, no total de 10 (dias), como Auxiliar de Contas a Pagar;
b) 13.5.1985 a 28.2.1987, no total de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, como Auxiliar Administrativo;
c) 1.2.1998 a 25.2.1999, no total de 1 (um) ano e 25 (vinte e cinco) dias, como Auxiliar Administrativo;
d) 17.1.2000 a 20.12.2001, no total de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias, como Professor;
e) 1.3.2002 a 18.12.2004, no total de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, como Coordenadora
Pedagógica. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo
ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários
e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1500-22964/12 - OLGA TATIANA DE MIRANDA TAGLIALEGNA - Ante as informações
prestadas às fls. 32, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise jurídica em torno do presente
processo, com fulcro no Art. 4°, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar n° 7 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1900-2664/12 - REJANE BAHIA DE GUSMÃO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 9.5.1974 a 27.12.1974, no total de 7 (sete) meses e 19 (dezenove) dias, como Balconista;
b) 21.7.1975 a 20.12.1978, no total de 3 (três) anos e 5 (cinco) meses, como Escriturária;
c) 1.2.1980 a 22.12.1983, no total de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, como Secretária.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, prestados
em atividade de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no
Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior
ESTADO DE ALAGOAS
arquivamento. Publique-se.
PROC. 1500-25013/12 - JORGE RICARDO DE SOUZA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 31, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 1.7.1980 a 22.7.1981, no total de 1 (um) ano e 22 (vinte e dois) dias, como Engenheiro, prestados na Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho – Pe, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo
com o disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5.247 de 26 de julho de 1991;
b) 1.3.1979 a 4.10.1979, no total de 7 (sete) meses e 4 (quatro) dias, como Auxiliar de Engenharia;
c) 18.10.1979 a 8.11.1979, no total de 21 (vinte e um) dias, como Engenheiro;
d) 23.7.1981 a 31.7.1981, no total de 8 (oito) dias, como Autônomo;
e) 1.10.1981 a 30.11.1981, no total de 2 (dois) meses, como Autônomo;
f) 1.12.1981 a 28.1.1982, no total de 1 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias, como Autônomo;
g) 29.1.1982 a 31.1.1982, no total de 2 (dois) dias, como Autônomo;
h) 1.3.1982 a 31.3.1982, no total de 1 (um) mês, como Autônomo;
i) 1.6.1982 a 31.7.1982, no total de 2 (dois) meses, como Autônomo;
j) 1.10.1982 a 30.9.1984, no total de 2 (dois) anos, como Autônomo;
h) 1.1.1985 a 30.9.1985, no total de 9 (nove) meses, como Autônomo. As alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”,
“h”, “i”, “j” e “l”, perfazem o total de 4 (quatro) anos e 3 (três) dias, prestados em atividade de direito privado a
serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5.247,
de 26 de julho de 1991. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 5 (cinco) anos e 25 (vinte e cinco)
dias. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao
órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-6628/12 - SIMONE SOUZA RAMOS GUIMARÃES - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 2.5.2001 a 30.11.2003, no total de 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Professor;
b) 1.12.2003 a 3.2.2004, no total de 2 (dois) meses e 3 (três) dias, como professor;
c) 1.9.2004 a 31.12.2004, no total de 4 (quatro) meses, como Professor;
d) 1.4.2005 a 29.6.2005, no total de 2 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Professor. Os períodos
supradescritos perfazem o total geral de 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia, prestados em atividade de
direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso
V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as
Publique-se.
PROC. 1204-00780/10 - FERNANDO TORRES DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 58, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:
a) 30.8.1973 a 31.10.1975, no total de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 1 (um) dia, como Vigilante;
b) 1.11.1975 a 17.9.1980, no total de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, como Datilógrafo;
c) 1.12.1981 a 9.8.1992, no total de 8 (oito) meses e 8 (oito) dias, como Auxiliar de Administração. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 7 (sete) anos, 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, prestados em
atividade de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no
PROC. 2000-17869/12 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA DOS SANTOS - Com base no pronunciamento
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente ao período de 1.10.1981 a 1.6.1983, no total de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 1 (um) dia, como
Resp. Setor de Educação, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-6433/12 - MIRLENE KELLY FERRO DA SILVA LIMA - Com base no pronunciamento
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 8, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 1.3.2001 a 7.2.2003, no total de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 7 (sete) dias, como Professor;
b) 1.3.2005 a 14.2.2006, no total de 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias, como Professor. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105,
inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 2000-8931/12 - SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 11.12.1974 a 31.3.1976, no total de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, como Servente;
b) 1.4.1976 a 31.3.1979, no total de 3 (três) anos, como Autônomo. Os períodos supradescritos perfazem o
total geral de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, prestados em atividade de direito privado a serem
averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26
de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-7917/12 - EDNA ALVES DOS SANTOS COSTA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 8, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao período de 25.8.1980 a 31.12.1996, no total de 16 (dezesseis) anos, 4 (quatro) meses e 13 (treze)
dias, como Professor, prestados à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE, a ser averbado para
todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em ato continuo dar seguimento ao
pedido de aposentadoria. Publique-se.
PROC. 1800-7666/12 - DÁRIO CÉSAR SOARES - Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos
períodos de:
a) 2.3.1993 a 29.8.1997, no total de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Programador,
prestados à Prefeitura Municipal de Penedo – AL, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo
com o disposto no art. 105, inciso I da Lei n° 5.247 de 26 de julho de 1991.
b) 30.8.1997 a 31.5.2004, no total de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 1 (um) dia, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V, da Lei
n° 5.247, de julho de 1991. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 11 (onze) anos, 2 (dois) meses
e 29 (vinte e nove) dias. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações.
Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-5498/12 - ELIANE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA - Com base no pronunciamento da
correspondente ao período de 15.4.1986 a 7.6.1989, no total de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 22 (vinte e dois)
dias, como Professor, prestados à Prefeitura Municipal de Santa Brigida, a ser averbado apenas para fins de
aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para
os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-7779/12 - JONAS DOS SANTOS LIMA - Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 9, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao período de 3.3.1990 a 29.8.1997, no total de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, como Professor,
prestados à Prefeitura Municipal de Penedo - AL, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e
posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-5588/12 - EDNA LOPES DE PONTES - Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao
período de 1.12.1981 a 7.5.1985, no total de 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias, como Balconista,
prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-7165/12 - CLÁUDIO BARBOSA FONTES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente
ao período de 1.4.1983 a 2.1.1984, no total de 9 (nove) meses e 2 (dois) dias, como Professor, prestados em
atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105,
inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
PROC. 1800-5478/12 - BERENICE MARIA DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente
ao período de 7.2.2000 a 31.12.2001, no total de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, como
Professor, prestados à Prefeitura Municipal de Porto Calvo - AL, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-6388/12 - CLEIDE CERQUEIRA DE MENEZES - Com base no pronunciamento da
correspondente ao período de 4.4.1983 a 30.4.1986, no total de 3 (três) anos e 27 (vinte e sete) dias, como Professor, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-5982/12 - CARMEN LÚCIA DE ARAÚJO PAIVA OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 17, defiro o pedido de averbação de tempo de
a) 1.3.1979 a 29.2.1980, no total de 1 (um) ano, como Professor;
b) 1.3.1980 a 26.4.1981, no total de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias, como Professor. Os
períodos supradescritos perfazem o total geral de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias, prestados
em atividade de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no
PROC. 1800-5930/12 - JOSÉ NEILTON FERREIRA DE SOUZA - Com base no pronunciamento da
correspondente ao período de 30.1.1985 a 26.8.1997, no total de 12 (doze) anos, 6 (seis) meses e 26 (vinte e
seis) dias, como 2 º Sargento, prestados à Polícia Militar do Estado de Alagoas, a ser averbado para todos os
efeitos legais, de acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em ato continuo dar seguimento ao pedido
de aposentadoria. Publique-se.
PROC. 1800-7175/12 - BENEDITA MARIA SILVA DUARTE - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 08, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 1.4.1985 a 21.2.1987, no total de 1 (um) ano, (dez) meses e 21 (vinte e um) dias, como Professor;
39
b) 2.2.2004 a 30.7.2004, no total de 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Supervisora;
c) 3.1.2005 a 10.9.2006, no total de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 8 (oito) dias, como Supervisor de Ensino. Os
períodos supradescritos perfazem o total geral de 4 (quatro) anos e 28 (vinte e oito) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105,
inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
PROC. 1800-6113/12 - MARIA VILMA SANTOS DA SILVA - Com base no pronunciamento da
a) 1.12.1978 a 2.2.1980, no total de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 2 (dois) dias, como Costureira;
b) 1.7.1980 a 30.1.1982, no total de 1 (um) ano e 7 (sete) meses, como Costureira. Os períodos supradescritos
perfazem o total geral de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 2 (dois) dias, prestados em atividade de direito privado
a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°
5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-6201/12 - GELSA CAROZO BATISTA BASTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 08, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
a) 9.2.1987 a 31.7.1998, no total de 11 (onze) anos, 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, como Professor;
b) 3.8.1998 a 28.2.1999, no total de 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Professor. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 12 (doze) anos e 20 (vinte) dias, prestados à Prefeitura Municipal de
Piaçabuçu - AL, a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso
I, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as
Publique-se.
PROC. 1500-6854/12 - SIDEGE DE OLIVEIRA TAVARES DE GUSMÃO - (APENSO: 150018208/1986) - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 22, defiro o pedido de averbação da licença prêmio por
assiduidade referente ao 3º qüinqüênio, perfazendo o total de 06 meses, de acordo com o art. 2º, da Lei
nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA-00 Nº 2305/2003. Retornem os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para
registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-8312/12 - MOADJA MARIA DE ALBUQUERQUE LUNA - Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas
às fls. 10, defiro o pedido de suspensão da licença para trato de interesses particulares, em virtude da
requerente ter reassumido suas funções 22.08.2012, restando ao servidor o período de 05 meses e 16 dias
para fruição, em virtude de ter usufruído 01 ano, 06 meses e 14 dias, conforme preceitua o Parágrafo
1º, do artigo 94, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder as anotações de estilo. Em seguida, evoluir ao órgão de origem para os
procedimentos no âmbito de sua competência. Publique-se.
PROC. 2000-11579/08 - MARIA DA PIEDADE FREIRE DE SOUZA BORDALO - (APENSO:
7274/2008) - Uma vez adotadas as providências de competências desta Secretaria de Estado da Gestão
Pública, conforme informações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de
Pagamento nas fls. 31 a 34, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores
providências.
PROC. 2000-16067/12 - ROSA VIRGINIA LOPES DA MATTA - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 14,
indefiro o pedido de averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao 1º qüinqüênio, vez que
já consta anotado em sua ficha funcional. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas
para proceder as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1500-22348/12 - JOÃO BARROSO DA SILVA NETO - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 24,
indefiro o pedido de averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao 2º qüinqüênio, vez
que já consta anotado em sua ficha funcional a concessão do mesmo. Em relação ao 3º qüinqüênio
só terá direito a usufruir para participar de curso de Capacitação Profissional, a critério da Administração, de acordo com a Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e
PROC. 2000-19473/12 - NEUZA DA SILVA PEREIRA - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro
o pedido de averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao 2º qüinqüênio, perfazendo o total
de 06 meses, de acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA00 Nº 2305/2003. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e arquivamento. Publique-se.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
40
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data
de 09 de outubro de 2012, dos servidores periciados nos dias 01, 03, 05 de outubro.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
MICHELLE MAGDALANI CALUMBY, mat. 86602-4, Professor, 15 dias de 26-09-12 a 10-10-12.
INALDA MACHADO DA SILVA, mat. 98639757, ASD, 15 dias de 01-10-12 a 15-10-12.
EMANUELLE DE GOIS ABREU RODAS, mat. 9866580-6, Agente Administrativo, 30 dias de 11-09-12 a
10-10-12.
EDILZA CABRAL SANTOS LIMA, mat. 47857-1, Professor, 30 dias de 17-09-12 a 16-10-12.
ADRIANA PAULA DA PAZ, mat. 9866259-7, Professor, 21 dias de 24-09-12 a 14-10-12.
NATALIE ALECIO DE MENDONÇA, mat. 678171-1, Bibliotecário, 15 dias de 28-09-12 a 12-10-12.
MARIA DE FATIMA NOVAIS DOS SANTOS, mat. 825732-0, Diretor, 15 dias de 02-10-12 a 16-10-12.
PVERÇAM VERÇOSA PARANHOS PRADO, mat. 82032-6, ASD, 15 dias de 24-09-12 a 08-10-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
CASSIA REGINA GUMÃO BARCELOS, mat. 141422, Professor, 45 dias de 17-09-12 a 21-10-12.
KARINA KENIA SANTOS MEDEIROS, mat. 18768-2, Professor, 60 dias de 10-09-12 a 08-11-12.
LUCELIA HOZANA ALVES DA COSTA, mat. 80531-9, Professor, 45 diasd e 26-09-12 a 09-11-12.
CARLOS ROBERTO VIEIRA DE BARROS, mat. 474932, Vigilante, 120 dias de 20-09-12 a 17-01-13.
SOLANGE TENORIO CAVALCANTE, mat. 825826-0, Professor, 45 dias de 25-08-12 a 08-10-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
EMILIA DE ALMEIDA LIMA, mat. 35712-0, Assessor Administrativo, 15 dias de 27-09-12 a 11-10-12.
ERIK HENRIQUE CAMPOS DA SILVA, mat. 9865125-0, Professor, 60 dias de 11-09-12 a 09-11-12.
ANA MARIA BORGES DA SILVA, mat. 38863, ASD, 90 dias de 22-09-12 a 19-12-12.
EDLEUSA ALVES SANTOS DA SILVA, mat. 26356, Professor, 60 dias de 08-09-12 a 06-11-12.
JOSE FRANCISCO SANTOS BARBOSA, mat. 82486-6, Vigia, 60 dias de 24-09-12 a 22-11-12.
NILTON CEZAR DO NASCIMENTO, mat. 67742-6, Professor, 60 dias de 02-10-12 a 30-11-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
SANDRA MARIA JATOBA EPIFANIO, mat. 48640-0, Agente Administrativo, 10 dias de 26-09-12 a 0510-12.
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 824321-2, Professor, 30 dias de 24-09-12 a
23-10-12.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).
SAMYA REIS DE LIMA E SILVA, mat. 9867071-9, Agente Administrativo, 180 dias de 20-06-12 a 16-12-12.
GILCERIA SOARES CAMPOS DE MAGALHÃES, mat. 16908-0, Professor, 180 dias de 21-09-12 a 1903-13.
FLAVIANE CLEMENTINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 9866750-5, Professor, 180 dias de 13-09-12 a 1103-13.
ANA CELIA ARRAES VIEIRA, mat. 84051-3, Professor, 180 dias de 19-09-12 a 17-03-13.
READAPTAÇÃO:
GEILSA LIMEIRA SILVA SANTOS, mat. 51106-4, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 03-10-12 a
31-03-13.
LUCIENE SANTOS BARBOSA DA SILVA, mat. 24183-0, ASD, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 03-1012 a 31-03-13.
GIRLENE BARROS DOS SANTOS AVELINO, mat. 39191-3, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
03-10-12 a 31-03-13.
SESAU
JANETE BARBOSA DE BRITO, mat. 11991-1, Farmacêutico, 15 dias de 24-09-12 a 08-10-12.
MARIA VERONICA BATISTA SILVA, mat. 865063-2, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 26-09-12 a 2510-12.
MONICA SUZI ROCHA BARBOSA, mat. 9864273-1, Enfermeiro, 15 dias de 29-08-12 a 12-09-12.
ERIVANIA MARIA DA SILVA, mat. 9863759-2, ASD, 180 dias de 10-09-12 a 08-03-13.
MARIZA MARIA BARROS SILVA, mat. 36527-0, Médico, 40 dias de 01-09-12 a 10-10-12.
READAPTAÇÃO:
ELZA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 9863875 e 282596, Médico, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
15-09-12 a 13-03-13.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90).
LUCIANE MONTEIRO DE SOUZA, mat. 72079-8, Escrivã de Polícia, 15 dias de 01-10-12 a 15-10-12.
PAULA MERCES DA SILVA, mat. 300812-6, Delegado de Polícia, 08 dias de 01-10-12 a 08-10-12.
ELIAS MARQUES CORREIA, mat. 46753-7, Agente Administrativo, 01 dia de 29-09-12 a 29-09-12.
VALDENICA IRIS DA SILVA SANTIAGO, mat. 50609-5, Agente Penitenciário, 15 dias de 16-09-12 a 3009-12.
ARLETE MONTEIRO LIMA REIS, mat. 1805, Agente Administrativo, 04 dias de 25-09-12 a 28-09-12.
MARIA ZULEIDE DOS SANTOS MELO, mat. 662542, Agente de Polícia, 04 dias de 04-10-12 a 07-10-12.
OSMAR ROSA DE SA, mat. 53216-9, Agente Penitenciário, 05 dias de 30-09-12 a 04-10-12.
CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA, mat. 65922-3, Agente de Polícia, 60 dias de 21-08-12 a 19-10-12.
AUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09)
DAMARES ALVES DA COSTA, mat. 52925-7, Agente Penitenciário, 90 dias de 23-09-12 a 21-12-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
ELISANGELA GUEDES DE MELO BRITO, mat. 532649, Agente Penitenciário, 15 dias de 26-09-12 a
10-10-12.
MARIA BETANIA ROCHA NASCIMENTO, mat. 66148-1, Agente de Polícia, 60 dias de 02-10-12 a 3011-12.
PERÍCIA OFICIAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90).
ANGELICA KARLA BARROS DE SOUZA, mat. 2-7, Assessor Técnico, 07 dias de 27-09-12 a 03-10-12.
UNCISAL
MARIA APARECIDA DA SILVA PAULINO, mat. 501474-3, Auxiliar de Enfermagem, 11 dias de 29-09-12
a 09-10-12.
MARIA VERONICA BATISTA SILVA, mat. 501949-4, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 26-09-12 a 2510-12.
IRENILDA BRITO DE MEDEIROS, mat. 500560 e 99783, Enfermeiro, 15 dias de 29-09-12 a 13-10-12.
SIMONE MARIA LIRA DA SILVA, mat. 500915-4, Auxiliar de Enfermagem, 06 dias de 25-09-12 a 30-0912.
KATIUSCIA VIANA DA SILVA, mat. 23973 e 111513, Terapeuta Ocupacional, 05 dias de 24-09-12 a 2809-12.
PUBLICAR POR INCORREÇÃO:
NADJA MIRANDA DE OLIVEIRA, mat. 44140-6, Psicologa, 30 dias de 24-09-12 a 23-10-12.
DEFENSORIA PÚBLICA
ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO, mat. 62551-5, Assessor Técnico, 12 dias de 03-09-12 a
14-09-12.
SECRETARIA DA FAZENDA
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( ART. 202 DA L.F 8.112/90)
GIRLENE CAVALCANTE DE FRANÇA, mat. 38273, Agente Administrativo, 30 dias de 24-09-12 a 23-1012.
ARLINDO VIEGAS ALVES, mat. 82091, Fiscal de Tributos Estaduais, 15 dias de 28-09-12 a 12-10-12.
IVANEIDE NICACIO DA SILVA, mat. 863633-8, Técnico de enfermagem, 90 dias de 25-09-12 a 23-12-12.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).
MONICA SUZI ROCHA BARBOSA, mat. 9864273-1, Enfermeiro, 180 dias de 15-09-12 a 13-03-13.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
41
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N.º 466/2012
PROCESSO Nº 3300-2076/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, em exercício, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
da servidora abaixo relacionada, lotada na Superintendência de
Articulação de Projetos Especiais, diárias no valor total de R$
35,00 (trinta e cinco reais) para fazer face às despesas com
deslocamento e alimentação, com objetivando articulação com
SAAE e CEAL, reunião com núcleo de gestão compartilhada do
meio ambiente, referente ao projeto de ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município de União dos Palmares-Al.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção das
Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,
Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
Nome
10/10/
2012
IvanaCBS
NÍV
MAT.
GTR-6
71-0
CPF
DIÁ
RIA
S
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1342/2012.
Nome: Iranildo Leite da Silva
Cargo:Assessor Técnico
Lotação: SEMARH
Matrícula: 52570-7
RG: 3896688 SSP/PE.
CPF: 600661804-49
Quantidade: ½ (meia diária)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais).
Objetivo: Acompanhar técnica a qual irá tratar de assunto referente ao 3º Encontro Alagoano de Unidades de
Conservação.
Percurso: Maceió – AL/ União dos Palmares - AL / Maceió – AL
Data: 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
VL.R$
78711550406
0,5
35,00
Total de
diárias
0,5
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 09 de outubro de 2012.
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS
TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão, em exercício
SEINFRA
PORTARIA N.º 468/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1343/2012.
Nome: Iranildo Leite da Silva
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SEMARH
Matrícula: 52570-7
RG: 3896688 SSP/PE.
CPF: 600661804-49
Quantidade: 1 e ½ (uma e meia diária)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais).
Objetivo: Acompanhar técnica do Ministério do Meio Ambiente que irá analisar situação dos resíduos sólidos
nos Municípios de Atalaia e Arapiraca.
Percurso: Maceió–AL/ Atalaia-AL / Arapiraca–AL. / Maceió- AL
Data: 09 à 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230008 e PI 002936.
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
PORTARIA N.º 242/2012 – SEMARH/SRH
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1567/2012
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- CITE - Consultoria, Construções e Comércio Ltda.
Rua Campo da Honra, 769, Poeira, Marechal Deodoro / AL - CNPJ: 03.521.089/0001-20
Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias.
Da Data: 11.09.2012
Dos Signatários:
Manoel Messias Ferreira da Costa - CPF: 524.804.704-82
José Jorge de Araújo - CPF: 140.423.474-87
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878/2011.
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. OUTORGADO: Usina Caeté S/A., CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder
a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água por
meio de um poço tubular profundo, denominado de Poço – GUC-01, revestido com tubos e filtros em PVC
geomecânico com diâmetro de 6’’ no Aqüífero Barreiras, estando o poço localizado na garagem velha da Usina
Caeté, na fazenda São João, s/n, zona rural do município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, sob
as Coordenadas UTM 25L: 820.357m Leste e 8.919.808m Norte, para uma vazão de explotação de 13,20m3/h,
durante um regime de uso diário de 6,1h/dia, totalizando um volume 80,52m3/dia, nos meses de janeiro a
dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso
de alteração. FINALIDADE:Outros Usos (uso geral da garagem, oficina e lavanderia). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na
Portaria n.° 242/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001,
Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00884/2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 01 de outubro de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
42
DIÁRIO OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS
ESTADO DE ALAGOAS
1.9. CPF e RG do Representante Legal;
1.10. CNPJ;
1.11. Registro no MEC;
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NOS
EDITAL 007/2012, SERVE O PRESENTE PARA FINS DE
REABERTURA DE PRAZO.
1.12. Documentação que especifique o número de alunos
existentes em cada curso;
1.13. Declaração constando o quantitativo de estagiários que
podem ser disponibilizados pela instituição de ensino, bem como
suas respectivas áreas de atuação.
2 – DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 007 - A/2012
2.1. As instituições interessadas terão o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar a documentação exigida, a contar da data da
publicação deste edital.
2.2. Horário: das 08h às 12h
2.3. Local: Rua Cincinato Pinto, nº 503, 2º andar, Centro.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE
CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER,
DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A
CONCESSÃO DE ESTÁGIO.
A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS DE ALAGOAS,
CNPJ/MF nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, 2º andar, Centro, Maceió/AL, torna público que
credenciará, a partir da data da publicação deste edital, Instituições
de Ensino Superior, com vistas à celebração de convênio para a
concessão de estágio para estudantes, na forma da Lei nº 8.666/93
e da Lei nº 11.788/2008, e demais normas complementares
aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital,
observadas as condições constantes dos itens seguintes:
1 – DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
1.1. Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
1.2. Certidão Negativa de Débitos Previdenciários;
1.3. Certidão de Regularidade do FGTS;
3 – DO OBJETO
3.1. Conceder oportunidades de estágio obrigatório e não
obrigatório, de complementação de ensino e aprendizagem, para
estudantes matriculados e com frequência regular em curso de
educação superior nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social
e Terapia Ocupacional, através da celebração de convênio.
4 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1. O prazo de validade do convênio de estágio será de 12 (doze)
meses, a contar da assinatura do Termo de Convênio de Estágio,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o total de 60
(sessenta) meses.
4.2. A assinatura do Termo de Convênio de Estágio deverá ser
efetuada pelo representante legalmente habilitado pela instituição
que tenha apresentado a documentação.
4.2.1. Em caso de procuração, a mesma deverá ser passada em
cartório e conter autorização específica para tanto.
4.3. A participação neste Chamamento Público para
credenciamento em estágio nos quadros desta Secretaria, mediante
a celebração de Convênio de Estágio, implica na aceitação plena e
irrevogável das normas constantes do presente edital.
1.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
1.5. Certidão Negativa de Débitos Estadual;
5 – DOS PARTICIPANTES
1.7. Ato Constitutivo;
5.1. Somente poderá celebrar Convênio de Estágio a Instituição de
Ensino Superior que apresentar os documentos de acordo com o
exigido no item 1 (Dos Documentos para Habilitação).
1.8. Regimento Interno;
5.2. Não poderão firmar Convênio:
1.6. Certidão Negativa de Débitos Municipal;
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
5.2.1. Instituições de Ensino que, por qualquer motivo, estejam
declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública
Direta ou Indireta nos âmbitos Federal, Estadual ou Municipal;
5.2.2. Instituições que tenham como sócio-gerente ou acionista
majoritário, ou ainda, como titular da instituição individual,
servidor público da SEMCDH.
6 – DAS VAGAS E DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
6.1. A quantidade de vagas a serem ofertadas é de um total de 14
(quatorze).
6.2. A distribuição de vagas de cada curso deve observar o
constante do anexo I deste edital, bem como está de acordo com a
demanda de cada instituição de ensino credenciada, de forma
igualitária e respeitando a ordem de classificação estabelecida
através de sorteio.
6.3. As instituições de ensino não contempladas farão parte de um
quadro de reserva, na ordem da classificação inicialmente sorteada,
para eventual surgimento de novas vagas.
6.4. Ultrapassado o prazo do presente edital com a distribuição das
vagas declaradas, ficarão abertas as inscrições para
credenciamento das instituições de ensino que preencham as
condições deste e, em sendo credenciadas, serão classificadas,
através de sorteio, na ordem sucessiva à classificação inicial.
6.5. As vagas de estágio obrigatório serão de 08 (oito), conforme
quadro de distribuição (anexo I), sendo o restante das vagas
disponibilizadas ao estágio não obrigatório.
6.5.1. O estágio obrigatório e o não obrigatório devem ser
complementares pedagogicamente ao curso do estudante, nos
termos da legislação pertinente e do art. 1º, § 1º, da Lei nº
11.788/2008.
7 - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
43
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, cujo valor mensal
corresponderá a 01 (um) salário mínimo vigente no país;
c) assegurar, durante o cumprimento do estágio, auxílio-transporte,
na hipótese de estágio não obrigatório, conforme definições do art.
2º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 11.788/2008.
8.2. Compete à CONVENENTE, no caso de estágio obrigatório, a
responsabilidade pela contratação do seguro contra acidentes
pessoais, bem como pela Bolsa de Complementação Educacional.
9 – DA COMISSÃO JULGADORA
9.1. O processo e análise dos documentos exigidos de que trata
este edital serão realizados por uma Comissão, composta de 03
(três) membros, designada pela Secretaria de Estado da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, mediante Portaria,
publicada no Diário Oficial do Estado.
10 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
10.1. A documentação será objeto de análise pela Comissão
Julgadora formada nos termos do subitem anterior.
10.2. A Comissão, além de receber e analisar a documentação com
obediência aos critérios aqui estabelecidos, poderá dirimir, com
base na legislação vigente, quaisquer dúvidas ou omissões
porventura existentes, ou adotar as medidas legais ou
administrativas que se fizerem necessárias ao esclarecimento ou
instrução do processo.
10.3. As Certidões deverão ser apresentadas dentro do prazo de
validade e, quando não mencionado, as mesmas serão
consideradas válidas por até 06 (seis) meses contados da data de
sua emissão.
11 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
7.1. Nos termos do art. 3º da Lei nº 11.788/2008, o estágio objeto
deste edital não cria vínculo empregatício de qualquer natureza
entre o estagiário e a SEMCDH.
11.1. As instituições que estiverem com seus documentos em
conformidade com o exigido neste edital serão consideradas
habilitadas, ficando, desse modo, credenciadas.
8 – DAS RESPONSABILIDADES
12 – DA DIVULGAÇÃO
8.1. Compete à CONCEDENTE:
a) contratar em favor do ESTAGIÁRIO seguro contra acidentes
pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado,
conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso dos
estágios não obrigatórios;
b) assegurar ao estagiário, durante o cumprimento do estágio e em
se tratando de estágio não obrigatório, uma BOLSA DE
12.1. Observando que o Edital 007/2012, que possui o mesmo
conteúdo do presente Edital, já foi publicado em todos os meios de
comunicação escrita, a divulgação deste Chamamento Público será
feita através de publicação em Diário Oficial do Estado.
12.2. A divulgação do resultado do presente Chamamento Público
dar-se-á no dia 25/10/2012, no Diário Oficial do Estado, contendo
a relação das instituições credenciadas.
13 – DOS RECURSOS
44
DIÁRIO OFICIAL
13.1. Do resultado do presente Chamamento Público, proferido
pela Comissão Julgadora, caberá recurso à Secretária da
SEMCDH, através do Presidente da referida Comissão, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da última publicação.
13.2. Interposto o recurso, será dada ciência aos demais
participantes, os quais poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco)
dias úteis.
13.3. O Presidente da Comissão, então, a partir da análise das
razões de recorrer oferecidas e das impugnações eventualmente
apresentadas, poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazer subir o recurso,
devidamente informado, para apreciação da Secretária da
SEMCDH.
13.4. Ao final, as instituições consideradas credenciadas serão
convocadas, no prazo máximo de 01(um) mês, para a assinatura do
Termo de Convênio respectivo.
14 – DA ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO DE
ESTÁGIO
14.1. A aceitação das condições constantes deste instrumento será
formalizada mediante a assinatura do Termo de Convênio de
Estágio.
14.2. Após a assinatura do convênio, o respectivo extrato será
publicado no Diário Oficial do Estado, ficando tal providência sob
a responsabilidade da SEMCDH.
e Direitos Humanos de Alagoas – CRCDH-AL e Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República.
18 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. A formalização do Termo de Convênio de Estágio dar-se-á
com fulcro na Lei nº 11.788/2008 e na Lei nº 8.666/93.
18.2. Eventuais dúvidas quanto às disposições deste instrumento,
poderão ser dirimidas mediante expediente formal endereçado à
SEMCDH.
19 – DO FORO
19.1. Fica eleito o foro da cidade de Maceió, Estado de Alagoas,
para dirimir as questões decorrentes deste edital ou de sua
execução, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
ANEXO I – QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
ÁREA
15.1.
A concessão de estágio efetivar-se-á mediante a
formalização de um TERMO DE COMPROMISSO a ser
firmado entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ÓRGÃO
CONCEDENTE E O ESTAGIÁRIO.
15.2. Os estagiários só poderão iniciar suas atividades no ÓRGÃO
CONCEDENTE, a partir da assinatura do TERMO DE
COMPROMISSO respectivo.
VAGAS
PARA
ESTÁGIO
REMUNER
ADO
VAGAS
PARA
ESTÁGIO
OBRIGATÓR
IO
TOTAL DE
VAGAS
OFERTADAS
Serviço
Social
2
2
4
Direito
2
2
4
Psicologia
Terapia
Ocupacion
al
2
2
4
14.3. As instituições de ensino não habilitadas serão informadas
das razões e receberão os documentos entregues para o processo de
habilitação.
15 – DA CONFIRMAÇÃO DO ESTÁGIO
ESTADO DE ALAGOAS
------
2
2
6
8
14
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-1511/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais),
a coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Roseane Farias da Silva,
CPF nº 054.071.144-61, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios,
no dia 11 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades para organização do Projeto de
Capacitação para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no Enfrentamento a Violência contra
a Mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 09 de outubro de 2012.
Katia Born Ribeiro
16 – DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
16.1. O estágio terá duração inicial de 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por até 03 (três) vezes, por igual período, em havendo
interesse das partes, não podendo exceder 02 (dois) anos, exceto na
hipótese do estagiário ser pessoa com deficiência.
17 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1. As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta
do Convênio nº 756470/2011– Centro de Referência em Cidadania
a vice-coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Larisse Louise Pontes Gomes, CPF nº 052.516.574-63, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Palmeira
dos Índios, no dia 11 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades para organização do Projeto de Capacitação para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no Enfrentamento a Violência
contra a Mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
Katia Born Ribeiro
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
a digitadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Ana Paula Wanderlei, CPF nº
459.552.804-30, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no dia
11 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades para organização do Projeto de Capacitação
para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no Enfrentamento a Violência contra a Mulher,
através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
Katia Born Ribeiro
45
perfazendo o valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), a Assessora da SEMCDH, Martha Maria Perel
Simões, matrícula nº 500.112-9, CPF nº 11.393.824-20, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos
municípios de Santa Luzia do Norte, Igreja Nova e Penedo, no dias 18, 19, 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de outubro,
com o objetivo de fazer visita técnica as comunidades quilombolas para a organizar capacitação sobre a temática de enfrentamento a violência contra a mulher, e realizar cadastro social nas comunidades quilombolas,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco
reais), a coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Roseane Farias
da Silva, CPF nº 054.071.144-61, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Santana
do Mundaú e União dos Palmares, no dia 17 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades
para organização do Projeto de Capacitação para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no
Enfrentamento a Violência contra a Mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
Katia Born Ribeiro
a vice-coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Larisse Louise Pontes Gomes, CPF nº 052.516.574-63, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Santana do Mundaú e União dos Palmares, no dia 17 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades
para organização do Projeto de Capacitação para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no
Enfrentamento a Violência contra a Mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
Katia Born Ribeiro
a digitadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Ana Paula Wanderlei, CPF
nº 459.552.804-30, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Santana do Mundaú e
União dos Palmares, no dia 17 de outubro de 2012, com o objetivo de articular sobre atividades para organização do Projeto de Capacitação para Comunidade Quilombolas com Enfoque Étnico Racial no Enfrentamento
a Violência contra a Mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 06 ½ (seis e meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, observando o item 9.1 disposto no Edital de Nº 007- A/2012 – Chamamento Público para Formalização de Convênio da Secretaria de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos com Instituições
de Ensino Superior para a concessão de Estágio, visando conceder oportunidades de estágio obrigatório e não
obrigatório, de complementação de ensino e aprendizagem, resolve designar os servidores Thalmann Bernardes Farias, Maria da Conceição Carvalho e Mônica Carvalho de Almeida, para integrar a Comissão Julgadora
do EDITAL 007-A/2012.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Maceió, 20 de setembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretaria de Estado
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, e RAFAELA LIMA SÁVARO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-076/2012
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Rafaela Lima Sávaro, CPF 006.229.869-02 e RG 7.365630-3
OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento de atividades no “Centro
de Referência em Cidadania e Direitos Humanos”, (Convênio nº 756470/2011).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade de Licitação).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08/10/2012.
DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da publicação do presente extrato até o prazo de 11 (onze) meses
VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
144220022312040000; Despesa 33.90.36.35; PTRES 240007; PI 003222; Fonte de Recursos 0110002343.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
Mm/Mm.
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTRA
PORTARIA – SEPAQ Nº 086 de 09.10.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, à título
de reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-263/2012
Thiago Antônio de Oliveira Lima
CPF: 008.168.234-48
Matrícula: 22973
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DIÁRIO OFICIAL
Cargo: Vigilante
Lotação: SEPAQ
Período: 02 a 03 de agosto de 2012.
Local: Maceió/Porto Real do Colégio/Traipu/Maceió-AL
Total de diárias: 1, ½ (uma e meia) diárias
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)
José Nunes de Lima
CPF: 088.443.304-82
Matrícula: 378-6
Cargo: Assistente Administrativo
Lotação: SEPAQ
Período: 02 a 03 de agosto de 2012.
Local: Maceió/Porto Real do Colégio/Traipu/Maceió-AL
Total de diárias: 1, ½ (uma e meia) diárias
Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)
ESTADO DE ALAGOAS
José Nunes de Lima
CPF: 088.443.304-82
Matrícula: 378-6
Cargo: Assistente Administrativo
Lotação: SEPAQ
Período: 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de agosto de 2012.
Local: Porto Real do Colégio, Coruripe, Jequiá da Praia/AL.
Total de diárias: 03, ½ (três e meia) diárias
Valor total: R$ 21,00 (duzentos e dez reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo promover ações voltadas à manutenção do Programa Alagoas Mais Peixe. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do
elemento 3390.14, PTRES 330003, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura
O deslocamento dos servidores teve como objetivo realizar o transporte de alevinos do CERAQUA situado
em Porto Real do Colégio para o núcleo de piscicultura de Rio Largo. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 330003, do orçamento vigente
desta Secretaria.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
de reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-255/2012
Manoel Rocha Sampaio
CPF: 049.396.544-00
Matrícula: 143367-9
Cargo: Diretor
Lotação: SEPAQ
Período: 05 a 06 de setembro de 2012.
Local: Piranhas/AL.
Total de diárias: 01, ½ (uma e meia) diária
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
O deslocamento do servidor teve como objetivo visitar o Instituto Xingó situado em Piranhas/AL para realizar
o inventário de patrimônio. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura
TERMO DE CONVÊNIO Nº 12/2012 – SEPLANDE/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
ALAGOAS – SEBRAE/AL.
Concedente: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, inscrita
no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió-AL, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. LUIZ OTAVIO
GOMES, brasileiro, portador do documento de identidade nº 171.041 SSP/AL e CPF nº 060.576.164-72,
residente e domiciliado nesta cidade, e o SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
ALAGOAS – SEBRAE/AL, CNPJ 12.517.413/0001-27, com endereço a Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46,
Centro, Maceió – Alagoas – CEP: 57065-520, representado por seu Diretor Superintendente o SR. MARCOS
ANTONIO DA ROCHA VIEIRA, brasileiro, casado, portador de CREA/PE de nº. 4353 e inscrito no CPF sob
o nº 034.472.944-34, doravante denominado CONVENENTE, firmam o presente CONVÊNIO, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1900-582/2012.
Objeto do convênio: O presente convênio tem por objeto apoiar os artesãos, micros e pequenos empresários artesanais da cadeia produtiva do bordado filé, localizados na região das Lagoas Mundaú e Manguaba do Estado
de Alagoas, naquilo que tange à estruturação do processo de obtenção do registro da Identificação Geográfica
– modalidade INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA – do Bordado Filé.
Prazo de vigência do convênio: 24 (vinte e quatro) meses.
Data de início da execução do convênio: a partir da publicação do extrato.
Valor global do convênio: R$ 165.00,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Origem dos recursos e Dotação orçamentária: Os valores que a SEPLANDE/AL aportará ocorrerão à conta da
dotação alocada no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
UO: 250016, consignada no Programa de Trabalho nº 04691021710280000 – Ampliação e Desconcentração
do Investimento; PTRES: 250015; Elemento de Despesas: 3350 – 41 – Contribuições; Fonte de recursos:
0116000000 – Recursos do FECOEP; Plano interno: 02930.
Signatários: os mesmos já citados
Ato governamental autorizador: Publicado no DOE/AL de 08/10/2012.
ARIANNA SILVA TENÓRIO
Assessora Especial – SEPLANDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
de reembolso, em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-254/2012
Manoel Rocha Sampaio
CPF: 049.396.544-00
Matrícula: 143367-9
Cargo: Diretor
Lotação: SEPAQ
Período: 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de agosto de 2012.
Local: Porto Real do Colégio, Coruripe, Jequiá da Praia/AL .
Total de diárias: 03, ½ (três e meia) diárias
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Portaria n. 238, de 08 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n. 320, de 04 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de
outubro de 2011, e Designar os representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e do Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS para, sob a Coordenação do Secretário de Estado da Saúde
e a
Vice-Coordenação da Presidente do COSEMS, comporem a Comissão Intergestores Bipartite de
Alagoas – CIB/AL:
Titulares:
Alexandre de Melo Toledo – Secretário de Estado da Saúde
Jorge de Souza Villas Bôas - Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Sylvana Medeiros Torres – Superintendente da Gestão e da Participação Social
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Pedro Hermann Madeiro – Presidente do COSEMS;
Adeilson Loureiro Cavalcante – Secretário Municipal de Saúde de Maceió;
Maria Inês Ferreira Neto Brandão – Secretária Municipal de Saúde de Igreja Nova.
Suplentes:
José Sival Clemente da Silva – Superintendente de Atenção à Saúde;
Antonio de Pádua Cavalcante – Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;
Sandra Tenório Accioly Canuto – Superintendente de Vigilância à Saúde;
Geonice Rocha Peixoto – Secretária Municipal de Saúde de Penedo;
Oneide Regina Camilo dos Santos Cândido – Secretária Municipal de Saúde de Messias;
Clodoaldo Ferreira da Silva – Secretário Municipal de Saúde de Jacaré dos Homens.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CENTRO
CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA EPP.
--- CONTRATO N.º 200/2012 – SESAU/AL --Processo Administrativo: 2000-34278/2010
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º
12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050,
representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 02.512.121/0001-48, e estabelecida na Rua 15 de Novembro, nº. 550, Sala 1306, Edifício Catarinense, Centro, CEP 89.010-000, Blumenau/SC, representada pelo seu proprietário, Sr. Serguei Ferreira Silva,
inscrito no CPF sob o nº. 938.055.430-34.
Gestor: Srª. Luciana Macêdo de Brito Buarque, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 51783-6.
Objeto: Aquisição de audiômetro portátil, destinado a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL,
nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-024/2012.
Data de Assinatura do Contrato: 09.10.2012.
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de 2012, contados a partir da data de publicação do
extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 16.519,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000; PTRES
270004, Plano Interno 2286; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA H. S.
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME.
Contratado: Empresa H. S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
08.117.496/0001-90 e estabelecida na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº. 340, Bairro Novo, CEP 53.030010, Olinda/PE, representada pelo seu sócio, Sr. Luiz Henrique Cordeiro de Arruda, inscrito no CPF sob o nº.
583.256.114-72.
Gestor: Sr. Paulo Santos Brandão, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Lotado na Diretoria de Vigilância Epidemiológica – SESAU/AL, matrícula funcional nº. 66595.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinado a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –
SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
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EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA GRÁFICA
SÃO MATEUS LTDA - ME.
Contratado: Empresa GRÁFICASÃO MATEUS LTDA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.940.493/000129, e estabelecida na Rua da Areia, nº. 530, Centro, CEP 58.010-640, João Pessoa/PB, representada pela sua
sócia, Srª. Roberta Priscilla Costa Silva, inscrita no CPF sob o nº. 087.052.944-79.
Gestor: Srª. Sandra Márcia Soares da Silva Quintela Bulhões, ocupante do cargo de Enfermeira e da função de
Gerente de Enfermagem do Hospital Geral do Estado - SESAU/AL.
Objeto: Contratação de serviços gráficos, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/
AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS Nº. 010/2012-CPL-OBRAS/
SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA SILCON CONSTRUÇÕES LTDA.
CONTRATO Nº. 010/2012-CPL-OBRAS/SESAU
Processo Administrativo: 41010-4508/2009
CONTRATANTE: CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, através da Secretaria de Estado da Saúde,
com sede na Avenida da Paz nº. 978, Jaraguá, Maceió / AL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda sob o nº. 12.200.259/0001-65, neste ato representado pelo seu Secretário Dr. Alexandre de Melo Toledo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 177.828.644-53, residente e domiciliado nesta cidade,
devidamente autorizado pelo Senhor Governador do Estado, através do Despacho PGE/Núcleo 00.4830/2012
e Termo de Autorização Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 24/08/2012,
doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa SILCON CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
07.073.284/0001-95 e estabelecida na Rua Projetada, nº. 915-B, Loteamento Terra de Antares I, Quadra 23,
lote 01, Antares, CEP 57048-431, Maceió/Alagoas, telefone (82) 3359-2438/8802-0197, representada pelo
seu sócio, Sr. JOSÉ SEVERINO CORDEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 679.794.674-34.
Gestor: Denison Nay Alves Freire, Assessor de Administração, inscrito no CPF sob o nº. 530.088.204-68,
matrícula nº. 47763-0.
objeto: a execução das obras e serviços de Reforma e Adequação das Enfermarias para uma U.T.I. e U.C.I. da
Maternidade Santa Mônica, em Maceió/AL, de conformidade com as discriminações contidas no Termo de
Referência que integra este instrumento.
Modalidade de Licitação: Tomada de Preços sob o nº. 09/2011-CPL-OBRAS/SESAU.
Data de Assinatura do Contrato: 08/10/2012
Data de Vigência do Contrato: O prazo para execução e conclusão das obras e serviços é de 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, contados a partir da Ordem Inicial das obras e serviços.
Valor Global do Contrato: R$ 1.269.637,96
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1309.0000, PTRES:
270008, P.I.: 2452, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte de Recursos: 0100, do orçamento vigente.
(*) PORTARIA Nº. 1149/2012
Maceió, 17 de Julho de 2012
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16301/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
48
DIÁRIO OFICIAL
IZOLDA NOVAES DE MELO DUARTE
MAT.: 2020.
CARGO: COORD. SETORIAL.
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Natal-RN/Mac.
PERÍODO: 14 à 18/10/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 1.260,00.
OBJETIVO: Participar do Curso de Retenções Tributárias
MARIA LUIZA HOLANDA FREIRE
MAT.: 68362.
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Natal-RN/Mac.
PERÍODO: 14 à 18/10/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Participar do Curso de Retenções Tributárias.
AMINADAB BARUCH DA COSTA
COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 1726/2012 Maceió, 19 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
FONTE: 0100
BERTO GONÇALO DA SILVA
MAT.: 48112.
CARGO: PSICÓLOGO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/G.Ponciano/L.Canoa/Arap/
S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 19 à 20/09; 21/09; 22 à 23/09; 24/09; 25/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 360,00.
OBJETIVO: Participar da COPACAPS/Cooperação técnica/
V Fórum Regional de Saúde Mental.
(*) Republicada.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1724/2012 Maceió, 03 de Outubro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
RESOLVE
FONTE: 0291
IANARA ACIOLI DE FREITAS
MAT.: 865217.
CARGO: FARMACÊUTICO.
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac.
PERÍODO: 26 à 30/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 1.575,00.
OBJETIVO: Curso de Boas Práticas de Fabricação de Insumos de Origem Vegetal e Medicamentos Fitoterápicos.
RESOLVE
FONTE: 0100
JADSON BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 518349.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Murici/I.Nova/Arap/L.Canoa/Mac.
PERÍODO: 28/09; 29/09; 30/09 à 01/10; 02/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três).
VALOR: R$ 180,00.
OBJETIVO: Conduzir técnicos.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
RESOLVE
FONTE: 0100
LUCIANA MACEDO DE BRITO BUARQUE
MAT.: 51783.
CARGO: ASSIST. SOCIAL.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Apresentação da rede de cuidados a pessoa com deficiência na CIR da 2ª MACRO.
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
FONTE: 0100
BIANQUINI SANTOS FERREIRA
MAT.: 865353.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: CL.INF.DAISY BREDA.
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.
PERÍODO: 19/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICA.
DANIEL DE SOUZA
MAT.: 9863847.
CARGO: MOTORISTA.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 19/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE FERNANDES DA SILVA
MAT.: 35644.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: GABINETE
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicas.
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual
nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de
abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo
descriminado.
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA – CIVIL
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37.
CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.
PERÍODO: 25/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar paciente.
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37.
CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac.
PERÍODO: 26 à 27/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
RESOLVE
FONTE: 0100
MAT.: 35644.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: GABINETE
ROTEIRO: Mac/A.Branca/D.Gouveia/Piranhas/Mac.
PERÍODO: 26 à 27/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Transportar técnico.
MAT.: 35644.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: GABINETE
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac.
PERÍODO: 25/09/2012.
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Transportar técnico.
49
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual
nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de
abril de 2011.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA – CIVIL
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
MAT.: 517611.
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 25/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
50
DIÁRIO OFICIAL
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº. 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial
de 28 de março de 2012.
RESOLVE
descriminado.
ESTADO DE ALAGOAS
FONTE: 0120
HAELITON GOMES DA SILVA
MAT.: 518604.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/T.D’Arca/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 09 à 11/10; 17 à 19/10; 30 à 31/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia).
VALOR: R$ 390,00.
OBJETIVO: Pulverização de Ação Residual Leishmaniose.
FONTE: 0120
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA.
ROTEIRO: Mac/P.Pedras/Arap/Mac.
PERÍODO: 25/09; 26/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).
VALOR: R$ 60,00.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
descriminado.
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697.
CARGO: TÉC. RH.
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN.
PERÍODO: 25/09; 26/09/2012.
VALOR: R$ 80,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595.
CARGO: TÉC. DE DESENV. SOCIAL.
LOTAÇÃO: SUGEPS.
PERÍODO: 25/09; 26/09/2012.
VALOR: R$ 80,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
SYLVANA MEDEIROS TORRES
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando
o disposto na Portaria nº. 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março
de 2012.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
MAT.: 14685.
CARGO: MÉDICA
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac.
PERÍODO: 17 à 20/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 1.225,00.
OBJETIVO: Participar do CONBRASS
MILZE MENDONÇA UCHOA QUINTELA
MAT.: 59077.
CARGO: MEDICO.
PERÍODO: 17 à 20/10/2012.
VALOR: R$ 1.225,00.
NEILZA VILELA DE CARVALHO
MAT.: 530322.
CARGO: MEDICO.
PERÍODO: 17 à 20/10/2012.
VALOR: R$ 1.225,00.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
51
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/AL
RESOLUÇÃO Nº 090 de 20 de agosto de 2012.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 6ª Reunião Ordinária do ano de 2012, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com
base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:
CONSIDERANDO:
• O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
• A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia para o aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para os exercícios 2012 e 2013;
• A Portaria Nº 1.769, de 20 de agosto de 2012, que altera os artigos 5º e 8º da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012;
• As deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas, em sua 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 20/08/2012 que delegou ao Grupo de Trabalho constituído de
representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas – COSEMS/AL, a responsabilidade pela construção de
proposta de valores diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS e de forma de alocação dos recursos financeiros referente à Portaria GM/MS Nº
1.340/2012, alterada em seus artigos 5º e 8º pela PT GM/MS Nº 1769/12;
• O processo SESAU Nº 23.614/2012, de interesse do COSEMS/AL, encaminhando documentos referentes ao estudo realizado pelo Grupo de Trabalho supracitado que resultou em
Proposta de Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS e de Forma de Alocação dos Recursos Financeiros referente à Portaria GM/MS Nº
1.340/2012, alterada em seus artigos 5º e 8º pela PT GM/MS Nº 1769/12, a serem praticados no Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a ‘Proposta de Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS e de Forma de Alocação dos Recursos Financeiros referente à
Portaria GM/MS Nº 1.340/2012, alterada em seus artigos 5º e 8º pela PT GM/MS Nº 1769/12, a serem praticados no Estado de Alagoas’, elaborada pelo Grupo de Trabalho SESAU –
COSEMS/AL e constante no Anexo Único desta Resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Coordenador da CIB/AL
PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente do COSEMS/AL
Vice Coordenador da CIB/AL
ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO Nº 090 de 20 de agosto de 2012.
Proposta de Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS e de Forma de Alocação dos Recursos Financeiros referente à Portaria GM/MS Nº
1.340/2012.
O Grupo de Trabalho constituído de Secretários Municipais de Saúde e de técnicos do COSEMS/AL e da Superintendência de Atenção a Saúde da SESAU elaborou estudo com base na PT
GM/MS Nº 1340, de 29/06/12 que define a estratégia de aumento do acesso ao usuário do Sistema Único de Saúde que se encontra em filas de espera para serem submetidos a Cirurgias
Eletivas de Especialidades e Procedimentos Prioritários, alterada em seus artigos 5º e 8º pela PT GM/MS Nº 1.769, de 20/08/2012.
Considerando a urgência e a necessidade de execução dos recursos destinados ao Estado de Alagoas, na ordem de R$ 10.623.674,23 (dez milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e
setenta e quatro reais e vinte e três centavos) conforme Anexo III da Portaria GM/MS Nº 1.340/12, e de R$ 2.480.699,23 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil seiscentos e noventa e
nove reais e vinte e três centavos) do anexo V da citada portaria, adicionais e específicos para o Componente I - Cirurgias de Catarata, exclusivamente para Municípios que possuam mais
de 10% (dez por cento) de sua população em situação de extrema pobreza, perfazendo um total geral destinado ao Estado de Alagoas de R$ 13.104.373,95 (treze milhões cento e quatro mil
reais trezentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). Vale ressaltar a existência de diferença de R$ 0,04 (quatro centavos) entre o valor constante no Anexo IV da portaria e na
totalização do Estado de Alagoas do Anexo V (R$ 2.480.699,19), quando comparados à soma dos valores definidos por município no Anexo V (R$ 2.480.699,23). Portanto, para chegar ao
valor da Portaria (R$ 2.480.699,19) deveria ser retirado R$ 0,04 (quatro centavos) de algum município, porém o anexo V da portaria traz os valores descriminados pelo Ministério da Saúde,
por município, o que inviabiliza a retirada da diferença constatada.
Considerando ainda que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde COSEMS/AL convocou todos os Coordenadores das Comissões Intergestores Regionais – CIR, assim como todos
os gestores que poderiam, conforme sua capacidade instalada, apresentar aos demais gestores municipais propostas de execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) para os exercícios de 2012 e 2013, de acordo com as Portarias supracitadas.
O Grupo de Trabalho elaborou uma proposta que foi consolidada pela área técnica do COSEMS/AL neste documento de pactuação, cujos valores dos procedimentos deverão ser praticados
no Estado de Alagoas pelos Prestadores de Serviço públicos ou privados, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, conveniados ao SUS.
Após o estudo foi elaborada a Tabela de Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS, Tabela I, cujo cálculo foi majorar os procedimentos na
modalidade dobro do valor da Tabela SUS para definição do valor global do procedimento. Os valores máximos deverão ser praticados em todo Estado de Alagoas, no período das
competências de junho de 2012 a junho de 2013, segundo a Portaria GM/MS Nº 1.340/12, ficando vetado aos Municípios Executores praticar valores diferenciados dos definidos na Tabela
I, para pagamento dos Serviços Profissionais (SP) e Serviços Hospitalares (SH).
Devido o valor do procedimento da tabela SUS haver sido majorado, foi definido pelos gestores municipais que estariam incluídos no valor dos procedimentos cirúrgicos eletivos constantes
da Tabela I os atos cirúrgicos e anestésicos, as consultas pré e pós-operatório e hotelaria necessários à realização do procedimento cirúrgico eletivo, sendo de responsabilidade do município
de origem do usuário a liberação dos exames pré-operatórios.
Para definição da Forma de Alocação dos Recursos Financeiros referente à Portaria GM/MS Nº 1.340/2012, foram utilizados parâmetros de critérios populacionais, onde prevaleceu o
cálculo percapita sobre volume de recursos dos componentes I, II e III da Portaria 1340/2012, por município e Região de Saúde, conforme descrito na Tabela II - Distribuição dos Recursos
dos Componentes I, II e III da PT 1340/12 - Procedimentos Cirurgia Eletiva, por Município e Região de Saúde.
A alocação de recursos financeiros dos municípios encaminhadores para gestão dos municípios executores são os constantes das Tabelas III, III-A, IV E IV-A, cabendo aos municípios
encaminhadores e executores, constantes das Tabelas III e IV, formalizar solicitação à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, do quantitativo de AIH e APAC que serão utilizadas para a
realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a distribuição das respectivas séries numéricas específicas de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos
Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de que trata a Portaria GM/MS Nº. 1.340/2012.
Os Municípios Executores deverão encaminhar a Superintendência de Auditoria de Regulação Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU a relação dos
estabelecimentos de saúde, com os respectivos números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES para controle, cabendo aos gestores dos Municípios Executores
adotarem estratégias que viabilizem o acesso dos usuários aos serviços pactuados nas CIRs e CIB/AL para a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
Entende-se por Município Executor aquele com Comando Único, que teve recursos financeiros alocados em seu teto, para acesso de usuários aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no
âmbito do Sistema Único de Saúde, definidos na Portaria GM/MS Nº. 1.340/2012.
52
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Fica estabelecido que os municípios encaminhadores poderão remanejar e repactuar em outro município executor os recursos correspondentes aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos
componentes I, II e III, exclusivos da Portaria 1.340/12, alocados nos municípios executores que não cumprirem a pactuação, devendo o município encaminhador apresentar em CIR a
relação dos seus usuários e respectivo quantitativo de AIH e APAC’s não cobertos.
Os recursos remanejados e repactuados serão alocados conforme a necessidade do município encaminhador e a nova pactuação será definida em Resolução CIR, com homologação
CIB/AL. Poderá a CIR, se assim julgar necessário, constituir Grupo de Trabalho com a responsabilidade de convalidação de estudos na reprogramação dos recursos correspondentes aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, devendo a proposta elaborada ser encaminhada à plenária da CIR para apreciação e posteriormente à CIB/AL para homologação.
Tabela I: Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Tabela Unificada do SUS, para o Estado de Alagoas, no período das competências de junho de 2012 a junho de
2013.
COMPONENTE I - CIRURGIA DE CATARATA - ANEXO I da PORTARIA 1340/2012
Código
04.05.05.009-7
04.05.05.010-0
04.05.05.011-9
04.05.05.037-2
VALOR TABELA UNIFICADA DO SUS
(SH+SP)
SH
SP
Total
265,80
177,20
443,00
313,00
90,00
403,00
443,00
100,00
543,00
535,80
107,20
643,00
Procedimento
Facectomia Com Implante De Lente Intraocular
Facectomia S/ Implante De Lente Intraocular
Facoemulsificação Com Implante De Lente Intraocular Rígida
Facoemulsificação Com Implante De Lente Intraocular Dobrável
COMPONENTE II - ESPECIALIDADES E PROCEDIMENTOS PRIORITÁRIOS - ANEXO II PORTARIA 1340/2012 ORTOPEDIA
Código
(SH+SP)
SH
SP
Total
Procedimento
VALOR DIFERENCIADO DA TABELA
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
04.08.04.007-6
Artroplastia total de quadril (revisão/reconstrução)
1.301,78
377,09
1.678,87
3.007,37
871,15
3.878,52
04.08.04.008-4
Artroplastia total primaria do quadril cimentada
1.343,75
291,52
1.635,27
3.255,28
706,22
3.961,50
947,72
267,00
1.214,72
2.472,79
696,65
3.169,44
919,92
234,92
1.154,84
2.271,55
580,09
2.851,64
1.270,15
271,19
1.541,34
2.855,57
609,69
3.465,26
1.270,15
332,03
1.602,18
2.540,30
664,06
3.204,36
435,67
143,22
578,89
1.076,26
353,80
1.430,06
213,03
119,23
332,26
631,40
353,38
984,78
04.08.05.006-3
Artroplastia total primária do quadril não
cimentada/hibrida
Artroplastia total primária do joelho
04.08.05.005-5
Artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução
04.08.04.009-2
04.08.05.016-0
04.08.05.088-8
04.08.05.089-6
Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho
(cruzado anterior)
Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com sutura
meniscal uni/bicompatimental
Tratamento cirúrgico de rotura do menisco com
meniscectomia parcial / total
OTORRINOLARINGOLOGIA
Código
Procedimento
04.04.01.001-6
04.04.01.002-4
04.04.01.003-2
04.04.01.010-5
04.04.01.021-0
04.04.01.022-9
04.04.01.023-7
04.04.01.035-0
Adenoidectomia
Amigdalectomia
Amigdalectomia c/ adenoidectomia
Estapedectomia
Mastoidectomia radical
Mastoidectomia subtotal
Microcirurgia otológica
Timpanoplastia (uni / bilateral)
(SH+SP)
SH
SP
Total
169,13
179,05
348,18
148,92
157,65
306,57
153,31
183,91
337,22
273,72
402,54
676,26
360,92
396,21
757,13
256,84
226,71
483,55
222,67
154,08
376,75
295,32
322,83
618,15
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
474,58
502,42
977,00
422,73
447,51
870,24
395,64
474,60
870,24
UROLOGIA
Código
Procedimento
04.09.03.004-0
04.09.01.023-5
04.09.01.056-1
Ressecção endoscópica de próstata
Nefrolitotomia percutânea
Ureterolitotomia
(SH+SP)
SH
SP
Total
266,14
328,54
594,68
544,72
256,78
801,50
589,66
176,45
766,11
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
716,06
883,94
1.600,00
1.087,40
512,60
1.600,00
1.231,49
368,51
1.600,00
VASCULAR
Código
04.06.02.056-6
04.06.02.057-4
Procedimento
Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)
Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)
(SH+SP)
SH
SP
Total
181,64
400,40
582,04
181,64
301,73
483,37
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
454,07
1.000,93
1.455,00
384,56
638,81
1.023,37
OFTALMOLOGIA
Código
04.05.03.013-4
Procedimento
Vitrectomia anterior
(SH+SP)
SH
SP
Total
271,08
110,00
381,08
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
655,21
265,87
921,08
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
04.05.03.014-2
04.05.02.001-5
04.05.02.002-3
Código
04.07.04.008-0
04.07.04.006-4
04.07.04.009-9
04.07.04.010-2
04.07.04.011-0
04.07.04.012-9
04.01.02.008-8
04.07.03.002-6
04.09.06.013-5
04.09.06.021-6
04.09.07.005-0
04.09.07.015-7
04.07.02.028-4
04.09.05.008-3
04.09.04.021-5
04.07.02.027-6
04.07.02.021-7
04.05.05.032-1
04.07.03.003-4
Vitrectomia posterior
Correção cirúrgica de Estrabismo (acima de 2
músculos)
Correção cirúrgica de Estrabismo (até 2 músculos)
53
1.164,77
454,90
1.619,67
2.053,25
801,89
2.855,14
498,60
349,13
196,28
136,24
694,88
485,37
1.029,22
881,42
405,16
343,95
1.434,38
1.225,37
COMPONENTE III - ANEXO III PORTARIA 1340/2012
(SH+SP)
Procedimento
SH
SP
Total
Hernioplastia incisional
392,23
147,69
539,92
Hernioplastia epigastrica
409,79
150,08
559,87
Hernioplastia inguinal bilateral
279,03
146,99
426,02
Hernioplastia inguinal crural (unilateral)
298,55
146,96
445,51
Hernioplastia recidivante
279,03
137,40
416,43
Hernioplastia umbilical
298,55
136,44
434,99
Exerese de cisto sacro-coccigeo
88,43
55,29
143,72
Colecistectomia
447,16
248,61
695,77
Histerectomia total
412,32
221,71
634,03
Ooforectomia / ooforoplastia
358,00
151,86
509,86
Colpoperineoplastia anterior e posterior
298,12
174,31
472,43
Bartholinectomia
161,83
62,85
224,68
Hemorroidectomia
191,10
124,84
315,94
Postectomia
97,72
121,40
219,12
Tratamento cirurgico Hidrocele
181,85
75,12
256,97
Fistulectomia anal
173,47
80,65
254,12
Tratamento de Fissurectomia anal
166,16
80,65
246,81
Trabeculectomia
383,34
130,00
513,34
Colecistectomia por vídeo
521,27
171,78
693,05
UNIFICADA DO SUS
SH
SP
Total
784,46
295,38
1.079,84
819,58
300,16
1.119,74
558,06
293,98
852,04
597,10
293,92
891,02
558,06
274,80
832,86
597,10
272,88
869,98
176,86
110,58
287,44
894,32
497,22
1.391,54
824,64
443,42
1.268,06
716,00
303,72
1.019,72
596,24
348,62
944,86
323,66
125,70
449,36
382,20
249,68
631,88
195,44
242,80
438,24
363,70
150,24
513,94
346,94
161,30
508,24
332,32
161,30
493,62
810,62
399,26
1209,88
1366,33
642,97
2009,30
TABELA II DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS COMPONENTE I, II E III DA PT 1340/2012 - PROCEDIMENTOS CIRURGIA ELETIVA, POR MUNICÍPIO E REGIÃO DE SAÚDE.
CÓDIGO
MUNICÍPIO
MACRO
%
REGI POPULAÇÃ
COMPONENT COMPONENT COMPONENT
POPULAÇÃ
TOTAL
ÃO
O
EI
E II
E III
O
1ª RS
14.230
0,456018%
13.431,11
17.507,36
17.507,36
48.445,82
1ª RS
7.574
0,242718%
7.148,78
9.318,39
9.318,39
25.785,57
1ª RS
5.526
0,177087%
5.215,76
6.798,71
6.798,71
18.813,18
1ª RS
12.325
0,394970%
11.633,06
15.163,61
15.163,61
41.960,27
1ª RS
932.748
29,89104%
880.381,71
1.147.572,07
1.147.572,07 3.175.525,85
1ª RS
45.977
1,473389%
43.395,79
56.566,10
56.566,10
156.528,00
1ª RS
15.682
0,502549%
14.801,59
19.293,77
19.293,77
53.389,13
1ª RS
11.347
0,363628%
10.709,96
13.960,36
13.960,36
38.630,69
1ª RS
33.305
1,067299%
31.435,21
40.975,58
40.975,58
113.386,36
1ª RS
68.481
2,194556%
64.636,38
84.253,07
84.253,07
233.142,52
1ª RS
6.891
0,220830%
6.504,13
8.478,09
8.478,09
23.460,30
1ª RS
14.603
0,467971%
13.783,17
17.966,26
17.966,26
49.715,69
1.168.689 37,452051%
1.103.076,65
1.437.853,37
1.437.853,37 3.978.783,38
270050
270060
270220
270280
270430
270470
270520
270644
270690
270770
270790
270890
TOTAL 1ª REGIÃO
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Coqueiro Seco
Flexeiras
Maceió
Marechal Deodoro
Messias
Paripueira
Pilar
Rio Largo
Santa Luzia do Norte
Satuba
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
270350
270360
270450
270510
270650
270730
270740
270850
270870
TOTAL 2ª REGIÃO
Jacuípe
Japaratinga
Maragogi
Matriz de Camaragibe
Passo de Camaragibe
Porto Calvo
Porto de Pedras
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Milagres
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
6.997
7.754
28.749
23.785
14.763
25.708
8.429
32.412
7.163
155.760
0,224227%
0,248486%
0,921296%
0,762219%
0,473098%
0,823844%
0,270117%
1,038682%
0,229547%
4,991517%
6.604,18
7.318,68
27.134,99
22.449,68
13.934,18
24.264,72
7.955,78
30.592,34
6.760,86
147.015,41
8.608,50
9.539,85
35.370,27
29.263,00
18.163,11
31.628,89
10.370,31
39.876,91
8.812,73
191.633,57
8.608,50
9.539,85
35.370,27
29.263,00
18.163,11
31.628,89
10.370,31
39.876,91
8.812,73
191.633,57
23.821,18
26.398,37
97.875,53
80.975,67
50.260,41
87.522,49
28.696,40
110.346,16
24.386,32
530.282,54
Branquinha
Campestre
Colônia Leopoldina
Ibateguara
Joaquim Gomes
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
10.583
6.598
20.019
15.149
22.575
0,339145%
0,211441%
0,641533%
0,485468%
0,723443%
9.988,86
6.227,58
18.895,10
14.298,51
21.307,61
13.020,40
8.117,61
24.629,64
18.638,01
27.774,32
13.020,40
8.117,61
24.629,64
18.638,01
27.774,32
36.029,66
22.462,79
68.154,38
51.574,54
76.856,24
270110
270135
270210
270300
270380
54
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CÓDIGO
MUNICÍPIO
MACRO
REGI
ÃO
%
POPULAÇÃ
POPULAÇÃ
EI
E II
E III
O
O
4.202
0,134658%
3.966,09
5.169,78
5.169,78
26.710
0,855954%
25.210,46
32.861,66
32.861,66
12.060
0,386477%
11.382,93
14.837,58
14.837,58
10.961
0,351258%
10.345,63
13.485,46
13.485,46
22.686
0,727000%
21.412,38
27.910,88
27.910,88
62.358
1,998337%
58.857,13
76.719,86
76.719,86
213.901
6,854716%
201.892,29
263.165,20
263.165,20
TOTAL
270390
270550
270560
270810
270830
270930
TOTAL 3ª REGIÃO
Jundiá
Murici
Novo Lino
Santana do Mundaú
São José da Laje
União dos Palmares
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
270040
270130
270170
270190
270490
270660
270700
270760
270940
TOTAL 4ª REGIÃO
Atalaia
Cajueiro
Capela
Chã Preta
Mar Vermelho
Paulo Jacinto
Pindoba
Quebrangulo
Viçosa
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
44.322
20.409
17.077
7.146
3.652
7.426
2.866
11.480
25.407
139.785
1,420352%
0,654031%
0,547253%
0,229002%
0,117033%
0,237975%
0,091844%
0,367890%
0,814198%
4,479579%
41.833,70
19.263,21
16.118,27
6.744,81
3.446,97
7.009,09
2.705,10
10.835,50
23.980,61
131.937,27
54.529,94
25.109,46
21.010,06
8.791,82
4.493,10
9.136,30
3.526,08
14.123,99
31.258,56
171.979,31
54.529,94
25.109,46
21.010,06
8.791,82
4.493,10
9.136,30
3.526,08
14.123,99
31.258,56
171.979,31
150.893,57
69.482,13
58.138,39
24.328,45
12.433,18
25.281,70
9.757,25
39.083,48
86.497,74
475.895,90
270020
270100
270140
270400
270780
270860
270915
TOTAL 5ª REGIÃO
Anadia
Boca da Mata
Campo Alegre
Junqueiro
Roteiro
São Miguel dos Campos
Teotônio Vilela
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
17.424
25.776
50.816
23.836
6.656
54.577
41.152
220.237
0,558373%
0,826023%
1,628460%
0,763853%
0,213300%
1,748986%
1,318766%
7,057761%
16.445,79
24.328,90
47.963,12
22.497,81
6.282,32
51.512,97
38.841,67
207.872,58
21.436,98
31.712,55
62.519,59
29.325,74
8.188,96
67.146,80
50.629,84
270.960,46
21.436,98
31.712,55
62.519,59
29.325,74
8.188,96
67.146,80
50.629,84
270.960,46
59.319,74
87.754,00
173.002,30
81.149,30
22.660,25
185.806,56
140.101,36
749.793,51
Coruripe
Feliz Deserto
Igreja Nova
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
6ª RS
6ª RS
6ª RS
52.130
4.345
23.292
1,670569%
0,139241%
0,746420%
49.203,35
4.101,07
21.984,35
64.136,22
5.345,71
28.656,45
64.136,22
5.345,71
28.656,45
177.475,79
14.792,49
79.297,26
270230
270270
270320
14.305,64
90.933,79
41.058,09
37.316,56
77.234,14
212.296,86
728.222,69
CÓDIGO
MUNICÍPIO
MACRO
REGI
ÃO
%
POPULAÇÃ
TOTAL
POPULAÇÃ
EI
E II
E III
O
O
12.029
0,385484%
11.353,67
14.799,44
14.799,44
40.952,55
60.378
1,934886%
56.988,29
74.283,84
74.283,84
205.555,98
17.203
0,551291%
16.237,20
21.165,08
21.165,08
58.567,35
19.334
0,619581%
18.248,56
23.786,87
23.786,87
65.822,31
6.718
0,215286%
6.340,84
8.265,24
8.265,24
22.871,33
195.429
6,262758%
184.457,34
240.438,86
240.438,86
665.335,05
2.093.801 67,098382%
1.976.251,54
2.576.030,77
2.576.030,77 7.128.313,08
270375
Jequiá da Praia
270670
Penedo
270680
Piaçabuçu
270750
Porto Real do Colégio
270820
São Brás
TOTAL 6ª REGIÃO
TOTAL GERAL 1ª MACRORREGIÃO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
1ª MACRO
6ª RS
6ª RS
6ª RS
6ª RS
6ª RS
270030
270070
270090
270150
270200
270235
270260
270290
270340
270370
270410
270420
270440
270590
270880
270910
270920
TOTAL 7ª REGIÃO
Arapiraca
Batalha
Belo Monte
Campo Grande
Coité do Nóia
Craíbas
Feira Grande
Girau do Ponciano
Jacaré dos Homens
Jaramataia
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Major Isidoro
Olho d'Água Grande
São Sebastião
Taquarana
Traipu
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
214.006
17.076
7.030
9.032
10.926
22.641
21.321
36.600
5.413
5.558
18.250
26.992
18.897
4.957
32.010
19.020
25.702
495.431
6,858081%
0,547221%
0,225285%
0,289441%
0,350137%
0,725558%
0,683257%
1,172891%
0,173466%
0,178113%
0,584843%
0,864991%
0,605577%
0,158853%
1,025799%
0,609519%
0,823652%
15,876685%
201.991,40
16.117,83
6.635,33
8.524,93
10.312,60
21.369,90
20.124,01
34.545,22
5.109,11
5.245,97
17.225,42
25.476,63
17.836,10
4.678,71
30.212,91
17.952,19
24.259,05
467.617,30
263.294,38
21.008,83
8.649,10
11.112,19
13.442,40
27.855,52
26.231,51
45.029,46
6.659,68
6.838,08
22.453,21
33.208,61
23.249,23
6.098,66
39.382,32
23.400,55
31.621,51
609.535,24
Belém
Cacimbinhas
Estrela de Alagoas
Igaci
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
8ª RS
8ª RS
8ª RS
8ª RS
4.551
10.195
17.251
25.188
0,145842%
0,326711%
0,552829%
0,807180%
4.295,50
9.622,64
16.282,50
23.773,91
5.599,15
12.543,04
21.224,13
30.989,13
270080
270120
270255
270310
263.294,38
728.580,16
21.008,83
58.135,48
8.649,10
23.933,53
11.112,19
30.749,31
13.442,40
37.197,40
27.855,52
77.080,94
26.231,51
72.587,02
45.029,46
124.604,14
6.659,68
18.428,48
6.838,08
18.922,13
22.453,21
62.131,85
33.208,61
91.893,85
23.249,23
64.334,55
6.098,66
16.876,03
39.382,32
108.977,56
23.400,55
64.753,30
31.621,51
87.502,07
609.535,24 1.686.687,78
5.599,15
12.543,04
21.224,13
30.989,13
15.493,81
34.708,72
58.730,77
85.752,16
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
55
CÓDIGO
MUNICÍPIO
MACRO
REGI
ÃO
%
POPULAÇÃ
POPULAÇÃ
EI
E II
E III
O
O
13.619
0,436437%
12.854,41
16.755,63
16.755,63
5.275
0,169044%
4.978,85
6.489,90
6.489,90
70.368
2,255028%
66.417,44
86.574,67
86.574,67
6.122
0,196187%
5.778,30
7.531,98
7.531,98
152.569
4,889258%
144.003,56
187.707,64
187.707,64
270480
270530
270630
270900
TOTAL 8ª REGIÃO
Maribondo
Minador do Negrão
Palmeira dos Índios
Tanque d'Arca
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
8ª RS
8ª RS
8ª RS
8ª RS
270160
270180
270250
270460
270540
270570
270600
270610
270620
270640
270720
270800
270840
270895
TOTAL 9ª REGIÃO
Canapi
Carneiros
Dois Riachos
Maravilha
Monteirópolis
Olho d'Água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Pão de Açúcar
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Senador Rui Palmeira
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
17.250
8.290
10.880
10.284
6.935
20.364
11.047
10.912
5.112
23.811
13.872
44.932
30.088
13.047
226.824
0,552797%
0,265663%
0,348663%
0,329563%
0,222240%
0,652589%
0,354014%
0,349688%
0,163820%
0,763052%
0,444545%
1,439900%
0,964206%
0,418107%
7,268849%
16.281,56
7.824,59
10.269,18
9.706,64
6.545,66
19.220,74
10.426,81
10.299,38
4.825,01
22.474,22
13.093,21
42.409,45
28.398,82
12.314,52
214.089,78
21.222,90
10.199,30
13.385,81
12.652,54
8.532,22
25.054,10
13.591,27
13.425,18
6.289,36
29.294,98
17.066,90
55.280,43
37.017,66
16.051,89
279.064,54
270010
Água Branca
270240
Delmiro Gouveia
270330
Inhapi
270500
Mata Grande
270580
Olho d'Água do Casado
270642
Pariconha
270710
Piranhas
TOTAL 10ª REGIÃO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
2ª MACRO
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
19.377
48.096
17.898
24.698
8.491
10.264
23.045
151.869
1.026.693
0,620959%
1,541294%
0,573563%
0,791477%
0,272104%
0,328922%
0,738505%
4,866826%
32,901618%
18.289,15
45.395,82
16.893,18
23.311,42
8.014,30
9.687,76
21.751,22
143.342,86
969.053,49
23.839,78
59.173,14
22.020,14
30.386,27
10.446,59
12.627,93
28.352,57
186.846,42
1.263.153,83
21.222,90
10.199,30
13.385,81
12.652,54
8.532,22
25.054,10
13.591,27
13.425,18
6.289,36
29.294,98
17.066,90
55.280,43
37.017,66
16.051,89
279.064,54
TOTAL
46.365,68
17.958,66
239.566,78
20.842,26
519.418,83
58.727,36
28.223,18
37.040,79
35.011,72
23.610,10
69.328,93
37.609,34
37.149,74
17.403,73
81.064,19
47.227,01
152.970,31
102.434,14
44.418,31
772.218,85
23.839,78
65.968,70
59.173,14
163.742,10
22.020,14
60.933,47
30.386,27
84.083,96
10.446,59
28.907,48
12.627,93
34.943,63
28.352,57
78.456,35
186.846,42
517.035,69
1.263.153,83 3.495.361,16
CÓDIGO
MUNICÍPIO
TOTAL GERAL DE RECURSOS 1ª E 2ª MACRO
RECURSO ANEXO V CIRURGIA CATARATA
MACRO
REGI
ÃO
%
COMPONENT
POPULAÇÃ
POPULAÇÃ
EI
O
O
TOTAL GERAL DE RECURSOS 1ª E 2ª MACRO
2.093.801 67,098382%
1.026.693 32,901618%
100,000000
%
3.120.494
COMPONENT
E II
1.976.251,54
969.053,49
2.576.030,77
1.263.153,83
2.945.305,03
3.839.184,60
RECURSO TOTAL ALAGOAS
COMPONENT
E III
TOTAL
2.576.030,77 7.128.313,08
1.263.153,83 3.495.361,16
10.623.674,2
3
3.839.184,60
2.480.699,23
13.104.373,9
5
TABELA III – DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS COMPONENTE I, II E III POR MUNICÍPIO ENCAMINHADOR PARA MUNICÍPIO EXECUTOR
PROGRAMAÇÃO RECURSO FINANCEIRO PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS PORTARIA 1340/2012
Município Executor
Maceió
Códig
o
27043
0
Gestão
Município de Origem
Código
RS
Plena
Municipal Barra de São Miguel
Coqueiro Seco
Flexeiras
Maceió
Marechal Deodoro
Messias
Paripueira
Rio Largo
Satuba
Jacuípe
Japaratinga
Maragogi
Passo de Camaragibe
Porto Calvo
270050
270060
270220
270280
270430
270470
270520
270644
270770
270790
270890
270350
270360
270450
270650
270730
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
1ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
2ª RS
População
2010 TCU
14.230
7.574
5.526
12.325
932.748
45.977
15.682
11.347
68.481
6.891
14.603
6.997
7.754
28.749
14.763
25.708
POP.
Valor
Extrema
componente I
Pobreza
3.479
13.431,11
909
7.148,78
1.038
5.215,76
2.766
11.633,06
880.381,71
8.038
43.395,79
2.513
14.801,59
1.855
10.709,96
8.110
64.636,38
1.316
6.504,13
1.547
13.783,17
1.450
6.604,18
1.965
7.318,68
7.427
27.134,99
4.091
13.934,18
4.908
24.264,72
Valor
componente II
17.507,36
9.318,39
6.798,71
15.163,61
1.147.572,07
56.566,10
19.293,77
13.960,36
84.253,07
8.478,09
15.047,74
8.608,50
9.539,85
35.370,27
18.163,11
31.628,89
Valor
Total
componente
Recurso
III
17.507,36
48.445,83
9.318,39
25.785,56
6.798,71
18.813,18
15.163,61
41.960,28
1.147.572,07 3.175.525,85
56.566,10
156.527,99
19.293,77
53.389,13
13.960,36
38.630,68
84.253,07
233.142,52
8.478,09
23.460,31
11.418,34
40.249,25
8.608,50
23.821,18
9.539,85
26.398,38
35.370,27
97.875,53
18.163,11
50.260,40
31.628,89
87.522,50
56
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Município Executor
Códig
o
Gestão
Código
RS
Porto de Pedras
Branquinha
Campestre
Colônia Leopoldina
Ibateguara
Joaquim Gomes
Jundiá
Murici
Novo Lino
Santana do Mundaú
São José da Laje
União dos Palmares
Atalaia
Cajueiro
Capela
Chã Preta
Mar Vermelho
Paulo Jacinto
Pindoba
Viçosa
Anadia
Boca da Mata
Campo Alegre
Roteiro
S. Miguel dos Campos
Piaçabuçu
Coité do Nóia
Feira Grande
Girau do Ponciano
Limoeiro de Anadia
Tanque D'Arca
Canapi
Dois Riachos
Ouro Branco
Inhapi
270740
270110
270135
270210
270300
270380
270390
270550
270560
270810
270830
270930
270040
270130
270170
270190
270490
270660
270700
270940
270020
270100
270140
270780
270860
270680
270200
270260
270290
270420
270900
270160
270250
270610
270330
2ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
3ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
4ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
5ª RS
6ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
8ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
10ª RS
População
2010 TCU
8.429
10.583
6.598
20.019
15.149
22.575
4.202
26.710
12.060
10.961
22.686
62.358
44.322
20.409
17.077
7.146
3.652
7.426
2.866
25.407
17.424
25.776
50.816
6.656
54.577
17.203
10.926
21.321
36.600
26.992
6.122
17.250
10.880
10.912
17.898
POP.
Valor
Extrema
componente I
Pobreza
2.235
7.955,78
2.174
9.988,86
1.208
6.227,58
4.926
18.895,10
4.368
14.298,51
6.895
21.307,63
899
3.966,09
5.649
25.210,46
3.291
11.382,93
3.365
10.345,63
3.377
21.412,38
11.315
58.857,13
9.397
41.833,70
4.049
19.263,21
3.312
16.118,27
2.137
6.744,81
842
3.446,97
1.856
7.009,09
721
2.705,10
7.601
23.980,61
4.634
16.445,79
5.592
24.328,90
9.580
47.963,12
1.743
6.282,32
7.797
51.512,97
5.580
16.237,20
4.103
4.125,04
8.182
4.024,80
16.041
6.909,04
7.760
2.547,66
1.765
1.733,49
7.937
0,00
4.019
5.134,59
3.159
10.299,38
8.100
0,00
Valor
componente II
6.088,61
13.020,40
8.117,61
24.629,64
18.638,01
13.887,16
5.169,78
32.861,66
14.837,58
13.485,46
27.910,88
76.719,86
0,00
10.198,75
21.010,06
8.791,82
4.493,10
6.251,24
2.071,08
31.258,56
21.436,98
0,00
0,00
8.188,96
25.277,23
0,00
5.376,96
5.246,30
6.754,42
4.981,29
1.531,98
2.024,49
0,00
0,00
2.390,02
Valor
componente
III
10.370,31
13.020,40
8.117,61
24.629,64
18.638,01
27.774,41
5.169,78
0,00
14.837,58
13.485,46
27.910,88
76.719,86
0,00
25.109,46
21.010,06
0,00
4.493,10
9.136,30
3.526,08
0,00
21.436,98
8.723,31
0,00
8.188,96
0,00
0,00
5.376,96
5.246,30
6.754,42
0,00
2.231,98
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
Recurso
24.414,70
36.029,66
22.462,80
68.154,38
51.574,53
62.969,20
14.305,65
58.072,12
41.058,09
37.316,55
77.234,14
212.296,85
41.833,70
54.571,42
58.138,39
15.536,63
12.433,17
22.396,63
8.302,26
55.239,17
59.319,75
33.052,21
47.963,12
22.660,24
76.790,20
16.237,20
14.878,96
14.517,40
20.417,88
7.528,95
5.497,45
2.024,49
5.134,59
10.299,38
2.390,02
Município Executor
Códig
o
Gestão
Mata Grande
Código
RS
270500
10ª RS
24.698
POP.
Valor
Extrema
componente I
Pobreza
11.384
0,00
1ª RS
1ª RS
4ª RS
1.926.041
33.305
14.603
44.322
1.679.392,33
31.435,21
0,00
0,00
Total Executor Maceió
Pilar
270690
270890
270040
27069
0
Pilar
Plena
Satuba
Municipal
Atalaia
27086
0
São Miguel dos
Campos
Campo Alegre
Plena
Municipal Boca da Mata
Atalaia
Murici
270860
270140
270100
270040
270550
5ª RS
5ª RS
5ª RS
4ª RS
3ª RS
54.577
50.816
25.776
44.322
26.710
27091
5
Teotônio Vilela
Plena
Municipal Junqueiro
270915
270400
5ª RS
5ª RS
27023
0
Plena
Coruripe
Municipal Cajueiro
Boca da Mata
Carneiros
Pindoba
Paulo Jacinto
Piaçabuçu
Girau do Ponciano
Atalaia
Limoeiro de Anadia
Junqueiro
Joaquim Gomes
Porto de Pedras
270230
270130
270100
270180
270700
270660
270680
270290
270040
270420
270400
270850
270380
270740
270510
270870
Total Executor Pilar
Total Executor Teotônio
Vilela
Coruripe
5.885
1.547
9.397
92.230
São Miguel dos
Valor
componente II
1.600,00
Valor
componente
III
0,00
Total
Recurso
1.600,00
1.921.519,78 1.855.548,34 5.456.460,45
40.975,58
40.975,58
113.386,37
2.918,42
6.547,82
9.466,24
7.163,59
54.529,94
61.693,53
31.435,21
51.057,59
102.053,34
184.546,14
7.797
9.580
5.592
9.397
5.649
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.869,57
62.519,59
14.386,19
8.558,91
0,00
67.146,80
62.519,59
22.989,24
0,00
32.861,66
109.016,37
125.039,18
37.375,43
8.558,91
32.861,66
202.201
41.152
23.836
9.888
5.795
0,00
0,00
0,00
127.334,26
0,00
0,00
185.517,29
50.629,84
29.325,74
312.851,55
50.629,84
29.325,74
6ª RS
4ª RS
5ª RS
9ª RS
4ª RS
4ª RS
6ª RS
7ª RS
4ª RS
7ª RS
5ª RS
2ª RS
3ª RS
2ª RS
2ª RS
64.988
52.130
20.409
25.776
8.290
2.866
7.426
17.203
36.600
44.322
26.992
23.836
32.412
22.575
8.429
23.785
11.483
4.049
5.592
2.936
721
1.856
5.580
16.041
9.397
7.760
5.795
6.971
6.895
2.235
5.438
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.136,22
14.910,71
17.326,36
5.099,65
1.455,00
2.885,06
21.165,08
31.520,62
38.807,44
4.981,29
29.325,74
39.876,91
13.887,16
4.281,70
29.263,00
79.955,58
64.136,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.644,68
31.520,62
0,00
16.604,31
0,00
39.876,91
0,00
0,00
0,00
79.955,58
128.272,44
14.910,71
17.326,36
5.099,65
1.455,00
2.885,06
33.809,76
63.041,24
38.807,44
21.585,60
29.325,74
79.753,82
13.887,16
4.281,70
29.263,00
2ª RS
7.163
1.737
0,00
8.812,73
8.812,73
17.625,46
Total Executor S. Miguel
Teotônio Vilela
População
2010 TCU
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
57
Município Executor
Códig
o
Gestão
Valor
componente II
Valor
componente
III
3.508
1.237
2.682
7.494
2.617
0,00
0,00
0,00
0,00
11.353,67
14.123,99
5.345,71
6.486,89
23.786,87
14.799,44
14.123,99
5.345,71
8.265,24
23.786,87
14.799,44
28.247,98
10.691,42
14.752,13
47.573,74
40.952,55
376.039
60.378
23.292
52.130
17.203
23.836
32.412
19.334
6.718
23.785
13.771
8.197
11.483
5.580
5.795
6.971
7.494
2.682
5.438
60.557,02
56.988,29
21.984,35
49.203,35
0,00
22.497,81
30.592,34
18.248,56
6.340,84
22.449,68
392.277,57
74.283,84
2.910,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.778,35
0,00
239.916,72
74.283,84
0,00
0,00
8.520,40
0,00
0,00
0,00
0,00
29.263,00
692.751,31
205.555,97
24.894,35
49.203,35
8.520,40
22.497,81
30.592,34
18.248,56
8.119,19
51.712,68
2ª RS
6ª RS
7ª RS
7.163
4.345
32.010
1.737
1.237
11.386
6.760,86
4.101,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.382,32
6.760,86
4.101,07
39.382,32
7ª RS
10ª RS
7ª RS
6ª RS
9ª RS
7ª RS
5ª RS
7ª RS
9ª RS
7ª RS
9ª RS
7ª RS
9ª RS
218.466
214.006
8.491
4.957
23.292
10.912
17.076
41.152
7.030
8.290
21.321
6.935
5.413
20.364
33.240
2.721
2.265
8.197
3.159
3.316
9.888
3.046
2.923
8.182
2.424
1.334
5.351
189.963,80
201.991,40
0,00
4.678,71
0,00
0,00
16.117,83
38.841,67
6.635,33
0,00
16.099,21
6.545,66
5.109,11
0,00
78.972,19
263.294,38
0,00
6.098,66
25.746,46
12.112,00
17.111,98
50.629,84
8.649,10
5.099,65
20.985,21
4.923,90
4.923,90
11.861,98
151.449,56
263.294,38
1.457,96
6.098,66
28.656,45
1.904,36
0,00
0,00
0,00
0,00
20.985,21
0,00
0,00
0,00
420.385,55
728.580,16
1.457,96
16.876,03
54.402,91
14.016,36
33.229,81
89.471,51
15.284,43
5.099,65
58.069,63
11.469,56
10.033,01
11.861,98
RS
270760
270270
270820
270750
270375
4ª RS
6ª RS
6ª RS
6ª RS
6ª RS
11.480
4.345
6.718
19.334
12.029
Penedo
Igreja Nova
Coruripe
Piaçabuçu
Junqueiro
Plena
Municipal
São Brás
São Miguel dos
Milagres
Feliz Deserto
São Sebastião
270670
270320
270230
270680
270400
270850
270750
270820
270510
6ª RS
6ª RS
6ª RS
6ª RS
5ª RS
2ª RS
6ª RS
6ª RS
2ª RS
270870
270270
270880
Plena
Arapiraca
Municipal Olho d'Água do Casado
Olho D'Água Grande
Igreja Nova
Ouro Branco
Batalha
Teotônio Vilela
Belo Monte
Carneiros
Feira Grande
Monteirópolis
Jacaré dos Homens
270030
270580
270590
270320
270610
270070
270915
270090
270180
270260
270540
270340
270570
Milagres
Quebrangulo
Feliz Deserto
São Brás
Jequiá da Praia
Total Executor Coruripe
Penedo
Total Executor Penedo
Arapiraca
27067
0
27003
0
POP.
Extrema
Pobreza
Valor
componente I
População
2010 TCU
Código
Total
Recurso
Município Executor
Códig
o
Gestão
7ª RS
7ª RS
7ª RS
9ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
7ª RS
8ª RS
10ª RS
10ª RS
9ª RS
7ª RS
8ª RS
9ª RS
5.558
36.600
10.926
23.811
26.992
9.032
22.641
18.250
32.010
19.020
25.702
6.122
24.698
17.898
17.250
18.897
70.368
5.112
Batalha
Belo Monte
Plena
Monteirópolis
Municipal
Jacaré dos Homens
Jaramataia
270070
270090
270540
270340
270370
7ª RS
7ª RS
9ª RS
7ª RS
7ª RS
780.126
17.076
7.030
6.935
5.413
5.558
3.316
3.046
2.424
1.334
1.438
494.202,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
731.268,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Plena
Municipal Dois Riachos
Belém
Cacimbinhas
Estrela de Alagoas
Igaci
Maribondo
Mata Grande
Inhapi
270630
270250
270080
270120
270255
270310
270480
270500
270330
8ª RS
9ª RS
8ª RS
8ª RS
8ª RS
8ª RS
8ª RS
10ª RS
10ª RS
42.012
70.368
10.880
4.551
10.195
17.251
25.188
13.619
24.698
17.898
13.983
4.019
1.052
3.127
5.884
8.499
2.552
11.384
8.100
0,00
66.417,44
5.134,59
4.295,50
9.622,64
16.282,50
23.773,91
12.854,41
11.655,71
8.446,59
0,00
62.725,11
6.692,91
5.599,15
12.543,04
21.224,13
30.989,13
16.755,63
0,00
0,00
Total Executor Batalha
27063
0
Valor
componente II
270370
270290
270200
270640
270420
270150
270235
270410
270880
270910
270920
270900
270500
270330
270160
270440
270630
270620
Total Executor Arapiraca
27007
0
POP.
Valor
Extrema
componente I
Pobreza
1.438
5.245,97
16.041
27.636,18
4.103
6.187,56
8.246
3.677,22
7.760
22.928,97
3.564
8.524,93
8.471
21.369,90
5.763
17.225,42
11.386
30.212,91
5.923
17.952,19
12.568
24.259,05
1.765
4.044,81
11.384
0,00
8.100
0,00
7.973
0,00
4.851
8.918,05
13.983
0,00
2.325
0,00
RS
Jaramataia
Girau do Ponciano
Coité do Nóia
Pão de Açúcar
Limoeiro de Anadia
Campo Grande
Craíbas
Lagoa da Canoa
São Sebastião
Taquarana
Traipu
Tanque d'Arca
Mata Grande
Inhapi
Canapi
Major Isidoro
Palestina
Batalha
População
2010 TCU
Código
6.838,08
6.754,42
8.065,44
24.837,02
23.246,03
11.112,19
27.855,52
22.453,21
39.382,32
23.400,55
31.621,51
6.000,00
10.489,37
6.780,83
5.180,83
23.249,23
16.275,94
6.289,36
Valor
componente
III
0,00
6.754,42
8.065,44
3.927,66
16.604,31
11.112,19
27.855,52
22.453,21
0,00
23.400,55
31.621,51
5.300,00
3.219,08
4.872,36
4.340,02
0,00
12.022,05
1.886,81
Total
Recurso
12.084,05
41.145,02
22.318,44
32.441,90
62.779,31
30.749,31
77.080,94
62.131,84
69.595,23
64.753,29
87.502,07
15.344,81
13.708,45
11.653,19
9.520,85
32.167,28
28.297,99
8.176,17
505.832,15 1.731.303,14
21.008,83
21.008,83
8.649,10
8.649,10
8.532,22
8.532,22
6.659,68
6.659,68
6.838,08
6.838,08
51.687,91
74.552,62
6.692,91
5.599,15
12.543,04
21.224,13
30.989,13
16.755,63
0,00
0,00
51.687,91
203.695,17
18.520,41
15.493,80
34.708,72
58.730,76
85.752,17
46.365,67
11.655,71
8.446,59
58
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Município Executor
Códig
o
Gestão
270160
270760
270440
270530
9ª RS
4ª RS
7ª RS
8ª RS
17.250
11.480
18.897
5.275
27064
0
Pão de Açúcar
Plena
Municipal
Palestina
270640
270580
270620
9ª RS
10ª RS
9ª RS
247.550
23.811
8.491
5.112
8.246
2.721
2.325
27080
0
Santana do Ipanema
Ouro Branco
Batalha
Carneiros
Monteirópolis
Jacaré dos Homens
Pão de Açúcar
Dois Riachos
Maravilha
Olivença
Plena
Municipal Palestina
Água Branca
Delmiro Gouveia
Pariconha
Piranhas
Inhapi
Mata Grande
Canapi
270800
270580
270610
270070
270180
270540
270340
270570
270640
270250
270460
270600
270620
270720
270840
270895
270010
270240
270642
270710
270330
270500
270160
270630
9ª RS
10ª RS
9ª RS
7ª RS
9ª RS
9ª RS
7ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
9ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
10ª RS
9ª RS
8ª RS
37.414
44.932
8.491
10.912
17.076
8.290
6.935
5.413
20.364
23.811
10.880
10.284
11.047
5.112
13.872
30.088
13.047
19.377
48.096
10.264
23.045
17.898
24.698
17.250
70.368
15.189
2.721
3.159
3.316
2.936
2.424
1.334
5.351
8.246
4.019
3.673
4.110
2.325
6.923
13.383
5.793
6.566
9.162
3.293
7.774
8.100
11.384
7.937
13.983
Total Executor Palmeira
Índios
Total Executor Pão Açúcar
Santana do Ipanema
POP.
Valor
Extrema
componente I
Pobreza
7.937
6.636,56
3.508
10.835,50
4.851
8.918,05
1.486
4.978,85
RS
Canapi
Quebrangulo
Major Isidoro
Minador do Negrão
Pão de Açúcar
População
2010 TCU
Código
0,00
0,00
0,00
6.489,90
Valor
componente
III
0,00
0,00
0,00
6.489,90
189.852,25
0,00
0,00
0,00
163.019,00
0,00
0,00
0,00
174.846,51
25.367,32
893,09
2.515,74
527.717,76
25.367,32
893,09
2.515,74
0,00
42.409,45
8.014,30
0,00
0,00
7.824,59
0,00
0,00
19.220,74
18.797,00
0,00
9.706,64
10.426,81
4.825,01
13.093,21
28.398,82
12.314,52
18.289,15
45.395,82
9.687,76
21.751,22
8.446,59
11.655,71
9.645,00
0,00
0,00
55.280,43
10.446,59
1.313,18
3.896,85
0,00
3.608,32
1.735,79
13.192,12
4.457,96
6.692,91
12.652,54
13.591,27
0,00
17.066,90
37.017,66
16.051,89
23.839,78
59.173,14
12.627,93
28.352,57
12.849,29
18.296,90
14.017,66
7.573,62
28.776,15
55.280,43
8.095,54
11.520,82
0,00
10.199,30
0,00
0,00
25.054,10
0,00
6.692,91
12.652,54
13.591,27
1.886,81
17.066,90
37.017,66
16.051,89
23.839,78
59.173,14
12.627,93
28.352,57
17.147,78
27.167,19
16.882,88
0,00
28.776,15
152.970,31
26.556,43
12.834,00
3.896,85
18.023,89
3.608,32
1.735,79
57.466,96
23.254,96
13.385,82
35.011,72
37.609,35
6.711,82
47.227,01
102.434,14
44.418,30
65.968,71
163.742,10
34.943,62
78.456,36
38.443,66
57.119,80
40.545,54
7.573,62
Valor
componente II
Total
Recurso
6.636,56
10.835,50
8.918,05
17.958,65
Município Executor
Códig
o
Gestão
População
2010 TCU
Código
RS
270940
270190
4ª RS
4ª RS
Total Executor Santana do
Ipanema
Viçosa
27094
0
Viçosa
Plena
Municipal Chã Preta
27044
0
Plena
Municipal Major Isidoro
Total Executor Viçosa
Major Isidoro
Total Executor Major
Isidoro
POP.
Extrema
Pobreza
471.550
25.407
7.146
7.601
2.137
32.553
270440
7ª RS
18.897
4.851
Valor
componente
III
Total
Recurso
Valor
componente I
Valor
componente II
299.902,34
0,00
0,00
373.735,30
0,00
0,00
0,00
0,00
40.050,38
40.050,38
0,00
0,00
23.249,23
23.249,23
0,00
0,00
23.249,23
23.249,23
400.301,44 1.073.939,08
31.258,56
31.258,56
8.791,82
8.791,82
TABELA III-A – ALOCAÇÃO DE RECURSOS COMPONENTE I, II E III POR MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO EXECUTOR
Município Executor
Total Executor Maceió
Total Executor Pilar
Total Executor S. Miguel
Total Executor Teotônio Vilela
Total Executor Coruripe
Total Executor Penedo
Total Executor Arapiraca
Total Executor Batalha
Total Executor Palmeira Índios
Total Executor Pão Açúcar
Total Executor S. do Ipanema
Total Executor Viçosa
Total Executor Major Isidoro
TOTAL GERAL
Código
Gestão
270430
270690
270860
270915
270230
270670
270030
270070
270630
270640
270800
270940
270440
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Plena Municipal
Valor componente I
Valor componente II
Valor componente III
Total Recurso
1.679.392,33
31.435,21
0,00
0,00
60.557,02
189.963,80
494.202,08
0,00
189.852,25
0,00
299.902,34
0,00
0,00
1.921.519,70
51.057,59
127.334,26
0,00
392.277,57
78.972,19
731.268,91
0,00
163.019,00
0,00
373.735,30
0,00
0,00
1.855.548,25
102.053,34
185.517,29
79.955,58
239.916,72
151.449,56
505.832,15
51.687,91
174.846,51
28.776,15
400.301,44
40.050,38
23.249,23
5.456.460,45
184.546,14
312.851,55
79.955,58
692.751,31
420.385,55
1.731.303,14
51.687,91
527.717,76
28.776,15
1.073.939,08
40.050,38
23.249,23
2.945.305,03
3.839.184,60
3.839.184,60
10.623.674,23
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
59
TABELA IV - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO ANEXO V DA PORTARIA 1340/2012 EXTREMA POBREZA POR MUNICÍPIO DEMANDANTE PARA MUNICIPIO
EXECUTOR
Município Executor: Maceió
Código: 270430
Total de Recursos encaminhado: R$ 704.463,09
Código
Município Encaminhador
Gestão
População TCU
2010
Pop. Em situação de
Extrema Pobreza.
% Pop. Em situação de
Extrema Pobreza.
Recurso Financeiro
encaminhado por Município
Número de
Cirurgias
270770
Rio Largo
Plena Municipal
68.512
8.110
11,84%
36.007,82
55,9997
270930
União dos Palmares
Plena Municipal
62.401
11.315
18,13%
50.237,79
78,1303
270860
Plena Municipal
54.591
7.797
14,28%
34.618,12
53,8384
270140
Campo Alegre
Plena Municipal
50.831
9.580
18,85%
22.117,95
34,3981
270470
Marechal Deodoro
Plena Municipal
45.994
8.038
17,48%
35.688,15
55,5026
270040
Atalaia
Plena Municipal
44.379
9.397
21,17%
41.722,01
64,8865
270450
Maragogi
Plena Municipal
28.746
7.427
25,84%
32.975,35
51,2836
270550
Murici
Plena Municipal
26.706
5.649
21,15%
25.081,16
39,0065
270100
Boca da Mata
Plena Municipal
25.780
5.592
21,69%
24.828,08
38,6129
270730
Porto Calvo
Plena Municipal
25.718
4.908
19,08%
21.791,17
33,8898
270940
Viçosa
Plena Municipal
25.444
7.601
29,87%
33.747,90
52,4851
270830
São José da Lage
Plena Municipal
22.689
3.377
14,88%
14.993,64
23,3183
270380
Joaquim Gomes
Plena Municipal
22.581
6.895
30,53%
30.613,31
47,6101
270130
Cajueiro
Plena Municipal
20.410
4.049
19,84%
17.977,27
27,9584
270210
Colônia de Leopoldina
Plena Municipal
20.022
4.926
24,60%
21.871,09
34,0141
270020
Anadia
Plena Municipal
17.423
4.634
26,60%
20.574,63
31,9979
270170
Capela
Plena Municipal
17.077
3.312
19,39%
14.705,04
22,8694
270520
Messias
Plena Municipal
15.682
2.513
16,02%
11.157,54
17,3523
270300
Ibateguara
Plena Municipal
15.133
4.368
28,86%
19.393,61
30,1611
270650
Paso de Camaragibe
Plena Municipal
14.772
4.091
27,69%
18.163,75
28,2484
270890
Satuba
Plena Municipal
14.604
1.547
10,59%
6.868,57
10,6821
270050
Plena Municipal
14.228
3.479
24,45%
15.446,51
24,0226
270280
Flexeiras
Plena Municipal
12.339
2.766
22,42%
12.280,84
19,0993
270560
Novo Lino
Plena Municipal
12.069
3.291
27,27%
14.611,81
22,7244
270375
Jequiá da praia
Plena Municipal
12.035
2.617
21,74%
11.619,29
18,0704
270644
Paripueira
Plena Municipal
11.349
1.855
16,35%
8.236,07
12,8088
270810
Santana do Mundaú
Plena Municipal
10.961
3.365
30,70%
14.940,36
23,2354
270110
Branquinha
Plena Municipal
10.586
2.174
20,54%
9.652,41
15,0115
270740
Porto de Pedras
Plena Municipal
8.419
2.235
26,55%
9.923,24
15,4327
270360
Japaratinga
Plena Municipal
7.752
1.965
25,35%
8.724,46
13,5684
270060
Barra de São Miguel
Plena Municipal
7.573
909
12,00%
4.035,90
6,2767
270660
Paulo Jacinto
Plena Municipal
7.426
1.856
24,99%
8.240,51
12,8157
270190
Chã Preta
Plena Municipal
7.146
2.137
29,90%
9.488,13
14,7560
270350
Jacuípe
Plena Municipal
6.986
1.450
20,76%
6.437,90
10,0123
270790
Plena Municipal
6.893
1.316
19,09%
5.842,95
9,0870
270780
Roteiro
Plena Municipal
6.656
1.743
26,19%
7.738,80
12,0355
270135
Campestre
Plena Municipal
6.599
1.208
18,31%
5.363,43
8,3413
270220
Coqueiro Seco
Plena Municipal
5.523
1.038
18,79%
4.608,65
7,1674
270590
Olho d'Água Grande
Plena Municipal
4.957
2.265
45,69%
1.206,77
1,8768
270390
Jundiá
Plena Municipal
4.202
899
21,39%
3.991,50
6,2076
270490
Mar Vermelho
Plena Municipal
3.652
842
23,06%
3.738,42
5,8140
270700
Pindoba
Plena Municipal
2.866
809.712
721
165.257
25,16%
9,3908%
3.201,19
704.463,09
4,9785
1095,588
Município Executor: ARAPIRACA
Código: 270030
Código
Gestão
População TCU
2010
Extrema Pobreza.
Extrema Pobreza.
Recurso Financeiro
encaminhado por
Município
Número de
Cirurgias
270030
Arapiraca
Plena Municipal
214.067
33.240
15,53%
147.583,23
270915
Teotônio Vilela
Plena Municipal
41.158
9.888
24,02%
43.902,02
229,5229
68,2769
270290
Girau do Ponciano
Plena Municipal
36.625
16.041
43,80%
71.220,90
110,7635
270880
São Sebastião
Plena Municipal
32.007
11.386
35,57%
50.553,03
78,6206
270420
Limoeiro de Anadia
Plena Municipal
26.992
7.760
28,75%
34.453,85
53,5830
270920
Traipu
Plena Municipal
25.710
12.568
48,88%
55.801,02
86,7823
270640
Pão de Açúcar
Plena Municipal
23.809
8.246
34,63%
36.611,65
56,9388
270235
Craíbas
Plena Municipal
22.643
8.471
37,41%
37.610,64
58,4924
270260
Feira Grande
Plena Municipal
21.325
8.182
38,37%
36.327,50
56,4969
270910
Taquarana
Plena Municipal
19.020
5.923
31,14%
26.297,70
40,8984
60
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
270440
Major Isidoro
Plena Municipal
18.901
4.851
25,67%
10.769,09
16,7482
270410
Lagoa da Canoa
Plena Municipal
18.253
5.763
31,57%
25.587,31
39,7936
270070
Batalha
Plena Municipal
17.076
3.316
19,42%
14.722,80
22,8970
270200
Coité do Nóia
Plena Municipal
10.926
4.103
37,55%
18.217,03
28,3313
270150
Campo Grande
Plena Municipal
9.032
3.564
39,46%
15.823,91
24,6095
270090
Belo Monte
Plena Municipal
7.032
3.046
43,32%
13.524,02
21,0327
270540
Monteirópolis
Plena Municipal
6.944
2.424
34,91%
10.762,39
16,7378
270900
Tanque d'Arca
Plena Municipal
6.122
1.765
28,83%
7.836,47
12,1874
270370
Jaramataia
Plena Municipal
5.562
1.438
25,85%
6.384,62
9,9294
270340
Jacaré dos Homens
Plena Municipal
5.413
1.334
24,64%
5.922,86
9,2113
270590
Olho d'Água Grande
Plena Municipal
4.957
573.574
2.265
155.574
45,69%
6,9501%
8.849,67
678.761,71
13,7631
1.055,62
Município Executor: Palmeira dos Índios
Código: 270630
Código
Gestão
População TCU
2010
Extrema Pobreza.
Extrema Pobreza.
Recurso Financeiro
encaminhado por
Município
Número de
Cirurgias
270630
Plena Municipal
70.434
13.983
19,85%
62.083,52
96,5529
270310
Igaci
Plena Municipal
25.197
8.499
33,73%
37.734,95
58,6858
270500
Mata Grande
Plena Municipal
24.702
11.384
46,09%
32.348,26
50,3083
270570
Plena Municipal
20.367
5.351
26,27%
23.758,06
36,9488
270440
Major Isidoro
Plena Municipal
18.901
4.851
25,67%
10.769,00
16,7481
270330
Inhapi
Plena Municipal
17.902
8.100
45,25%
35.963,42
55,9307
270255
Estrela de Alagoas
Plena Municipal
17.254
5.884
34,10%
26.124,54
40,6291
270480
Maribondo
Plena Municipal
13.614
2.552
18,75%
11.330,70
17,6216
270760
Quebrangulo
Plena Municipal
11.486
3.508
30,54%
15.575,27
24,2228
270250
Dois Riachos
Plena Municipal
10.879
4.019
36,94%
17.844,07
27,7513
270120
Cacimbinhas
Plena Municipal
10.197
3.127
30,67%
13.883,66
21,5920
270530
Minador do negrão
Plena Municipal
5.280
1.486
28,14%
6.597,73
10,2609
270080
Belém
Plena Municipal
4.551
250.764
1.052
73.796
23,12%
399,12%
4.670,81
298.683,99
7,2641
464,52
Município Executor: Penedo
Código: 270670
Código
Gestão
População TCU
2010
Extrema Pobreza.
Extrema Pobreza.
Recurso Financeiro
encaminhado por
Município
Número de
Cirurgias
270670
Penedo
Plena Municipal
60.389
13.771
22,80%
61.142,26
95,0891
270230
Coruripe
Plena Municipal
52.160
11.483
22,01%
50.983,70
79,2904
270850
São Luiz do Quitunde
Plena Municipal
32.416
6.971
21,50%
30.950,74
48,1349
270400
Junqueiro
Plena Municipal
23.854
5.795
24,29%
25.729,39
40,0146
270510
matriz do Camaragibe
Plena Municipal
23.780
5.438
22,87%
24.144,33
37,5495
270320
Igreja Nova
Plena Municipal
23.298
8.197
35,18%
36.394,10
56,6005
270750
Plena Municipal
19.314
7.494
33,80%
33.272,83
51,7462
270680
Piaçabuçu
Plena Municipal
17.219
5.580
32,41%
24.774,80
38,5300
270870
São Miguel dos Milagres
Plena Municipal
7.170
1.737
24,23%
7.712,16
11,9940
270820
São Brás
Plena Municipal
6.720
2.682
39,91%
11.907,89
18,5193
270270
Feliz Deserto
Plena Municipal
4.332
270.652
1.237
70.385,00
28,55%
307,55%
5.492,19
312.504,39
8,5415
486,010
Município Executor: Pilar
Código: 270690
Código
270690
Pilar
Gestão
Plena Municipal
População TCU
2010
33.312
33.312
Extrema Pobreza.
5.885
5.885
Extrema Pobreza.
17,67%
17,67%
Recurso Financeiro
encaminhado por
município
26.128,98
26.128,98
Número de
Cirurgias
40,6360
40,6360
Município Executor: São Miguel dos Campos
Código: 270860
Código
270140
Campo Alegre
Município Executor: Santana do Ipanema
Código: 270800
Gestão
Plena Municipal
População TCU
2010
50.831
50.831
Extrema Pobreza.
9.580
9.580
Extrema Pobreza.
18,85%
18,85%
Recurso Financeiro
encaminhado por
município
20.416,57
20.416,57
Número de
Cirurgias
31,7521
31,7521
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Gestão
População TCU
2010
Extrema Pobreza.
Extrema Pobreza.
Recurso Financeiro
encaminhado por
município
61
Número de
Cirurgias
Código
270240
Delmiro Gouveia
Plena Municipal
48.090
9.162
19,05%
40.678,63
63,2638
270800
Santana do Ipanema
Plena Municipal
44.949
15.189
33,79%
67.438,08
104,8804
270840
Plena Municipal
30.140
13.383
44,40%
59.419,57
92,4099
270500
Mata Grande
Plena Municipal
24.702
11.384
46,09%
18.195,89
28,2984
270710
Piranhas
23.052
7.774
33,72%
34.516,01
53,6796
270010
Água Branca
Plena Municipal
19.376
6.566
33,89%
29.152,57
45,3384
270160
Canapi
Plena Municipal
17.248
7.937
46,02%
35.239,71
54,8051
270720
Plena Municipal
13.873
6.923
49,90%
30.737,63
47,8035
270895
Plena Municipal
13.047
5.793
44,40%
25.720,51
40,0008
270600
Olivença
Plena Municipal
11.057
4.110
37,17%
18.248,11
28,3796
270610
Ouro Branco
Plena Municipal
10.911
3.159
28,95%
14.025,73
21,8130
270460
Maravilha
Plena Municipal
10.276
3.673
35,74%
16.307,86
25,3621
270642
Pariconha
Plena Municipal
10.246
3.293
32,14%
14.620,69
22,7382
270580
Plena Municipal
8.491
2.721
32,05%
12.081,05
18,7886
270180
Carneiros
Plena Municipal
8.290
2.936
35,42%
13.035,63
20,2731
270620
Palestina
Plena Municipal
5.112
298.860
2.325
106.328
45,48%
598,21%
10.322,83
439.740,50
16,0542
683,8887
Plena Municipal
TABELA IV-A - ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO ANEXO V DA PORTARIA 1340/2012 EXTREMA POBREZA POR MUNICÍPIO EXECUTOR
Código
Executor
Gestão
Recurso Financeiro
Número de
População
assistida Extrema Pobreza assistida. Extrema Pobreza assistida encaminhado por município Cirurgias
809.712
165.257
9,391%
704.463,09
1095,588
270430 Maceió
Plena Municipal
270030 Arapiraca
Plena Municipal
573.574
155.574
6,950%
678.761,71
1055,617
270630 Palmeira dos Índios
Plena Municipal
250.764
73.796
3,991%
298.683,99
464,516
270670 Penedo
Plena Municipal
270.652
70.385,00
3,076%
312.504,39
486,010
270690 Pilar
Plena Municipal
33.312
5.885
1,767%
26.128,98
40,6360
270860 S. Miguel dos Campos
Plena Municipal
50.831
9.580
1,885%
20.416,57
31,7521
270800 Santana do Ipanema
Plena Municipal
298.860
106.328
5,98%
439.740,50
683,889
2.287.705
586.805
33,04%
2.480.699,23
3858,008
62
DIÁRIO OFICIAL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-095/2012
Processo nº. 2000/34277/2010
OBJETO: Aquisição
PESTALOZZI/SESAU
de
Ecocardiografo
ESTADO DE ALAGOAS
destinado
a
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE ÚNICO
EMPRESA
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA.
CNPJ nº. 21.591.763/0001-24
Valor total do Lote:
Valor da proposta R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos
reais)
Valor total da proposta: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e
quinhentos reais)
Valor total adjudicado: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e
quinhentos reais).
Maceió, 09 de Outubro de 2012.
Maria do Amparo Alves da Silva
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 160 de 09.10.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no
44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão de credenciamento, habilitação e seleção de entidades para a execução de ações de inclusão produtiva do Projeto de Economia Solidária, contidas no Edital No 003/2012 desta Secretaria.
1)
2)
3)
4)
5)
Jorge Firmino Silva – Mat. 021-3
Maria Salete Borges da Silva – Mat. 35619-0
Ícaro Fillip Nascimento Ferreira – Mat. 050-7
Marcos André Vitor Cavalcanti – Mat. 048-5
Verdi Barros Bezerra – Conselho Estadual do Trabalho
ALBERTO SEXTAFEIRA
ANTONIO DE LIMA FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – SETEQ
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-104/2012.
Processo nº. 2000/17587/2011
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para
Hospital Geral Ib Gato Falcão/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
Conselho Estadual do Trabalho de Alagoas – CET/AL, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 4º do Regimento interno, aprovado pela Resolução Nº 40 de 12 de dezembro de 2000 e
com base no Art. 1º do Decreto Nº 40, de 14 de novembro de 2001 e deliberação na reunião do dia
04 de setembro de 2012.
R E S O L V E:
Aprovar o PLANO PLURIANUAL – IMO/SD 2012 – 2016 - SERT-AL, da Secretaria de Estado
do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, conforme portaria MTE/SPPE Nº 3, de 1º de
junho de 2012, por meio da Superintendência de Emprego e Relações do Trabalho, com o objetivo
de desenvolver as ações no âmbito dos postos SINE do Estado de Alagoas.
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
I. DA S. CAVALCANTE - ME
CNPJ nº. 35.749.639/0001-59
Valor do lote R$ 88.749,96 (oitenta e oito mil e setecentos e
quarenta e nove reais e noventa e seis centavos)
Valor total do lote e da proposta R$ 88.749,96 (oitenta e oito mil
e setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos);
Valor total adjudicado R$ 88.749,96 (oitenta e oito mil e
setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Hailton Marques de Oliveira
Pregoeiro CPL - SESAU
ROBSON SARMENTO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho de Alagoas – CET/AL
ANTONIO DE LIMA FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
EXTRATO DO CONTRATO N.º SETUR-010/2012
I- Extrato n.º: 18/2012.
II- Processo Administrativo: 2900-463/2012.
III- Contratante: Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/AL / Endereço: Rua Boa Vista, n.º 453
– Centro, Maceió/AL, CEP.: 57.020-110 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Danielle
Govas Pimenta Novis / CPF: 545.198.705-00.
IV- Contratada: Set Locações S/S Ltda. / Endereço: Rua Coronel José Lopes de Toledo, n.º 458,
Vila Antonieta, São Paulo/SP - CEP.: 03475-015 / CNPJ: 03.486.512/0001-06 / Representante:
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
André da Costa / CPF: 987.020.767-72.
V- Gestor do Contrato/Contratante: Paulo Roberto Kugelmas, cargo: Superintendente de Marke-
63
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002360 do orçamento vigente.
ting, matrícula 44.274-7.
VI- Objeto do Contrato: Prestação de serviços de montagem, desmontagem, locação de estande
institucional de 132 m², de equipamentos e mobília para a participação da Secretaria de Estado do
Turismo no evento 40º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Exposições de Turismo –
Feira das Américas – ABAV/2012, a se realizar nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, na cidade
do Rio de Janeiro/RJ.
VII- Valor do Contrato: O valor global do contrato é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
VIII- Data da Assinatura: Maceió, 9 de outubro de 2012.
IX- Vigência: até 31 de dezembro de 2012, contados a partir da data da publicação do extrato do
PUBLIQUE-SE,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL, 09 de outubro de 2012.
João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Perícia Oficial
Angélica Karla Barros Fontan
Mat. 2-7
Resp. Pela resenha
contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
X- Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.695.0213.4012.0000, PTRES 290007, PI
003059, Elemento de Despesa 33.90-39, Fonte 0100.
PORTARIA Nº 0100/GDG/2012.
XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII- Base Legal: Parecer PGE/PLIC n.º 1.407/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
n.º 2.784/2012 e SUB PGE/ GAB. n.º 5.511/2012, bem como ao Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 17.9.2012.
XIII- Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis (contratante) e André da Costa (contratada).
Gabinete da Secretária, Maceió/AL, em 9 de outubro de 2012.
Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
PORTARIA Nº 099/GDG/2012.
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de nº 2102-502/2012, de 27/09/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados nesta Perícia Oficial, abaixo relacionados, diárias, nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização das despesas
com alimentação, por viagem a cidade de Arapiraca, durante o mês de Setembro de 2012, em
objeto de serviço do Instituto de Identificação.
01 – Maria Madalena Cardoso da Silva, Diretora, matrícula 66588-6 e CPF 453.525.004-97, 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00
(cento e sessenta reais).
02 – Maria Wiviany dos Santos, Assessor Técnico, matrícula 021-3 e CPF 032.398.094-51, 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00
(cento e quarenta reais).
03 – José Ulisses Silveira Lira, Técnico Agrícola , matrícula 400.216-4 e CPF 129.280.974-49, 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e vinte reais).
04 – Carine César Lima Theotônio, Assessor Técnico, matrícula 142658-3 e CPF 058.830.564-23,
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e vinte reais).
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de nº 2102-498/2012, de 26/09/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados nesta Perícia Oficial, abaixo relacionados, diárias, nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização das despesas
com alimentação, por viagem a cidade de Arapiraca, durante o mês de julho de 2012, em objeto de
serviço do Instituto Médico Legal Estácio de Lima.
01 – Saulo Barros da Rocha, Auxiliar de Necropsia, matrícula 9.863.548-4 e CPF 459.588.234-34,
5/2 (cinco meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
120,00 (cento e vinte reais).
02 – Renata Brandão Leite , Auxiliar de Necropsia, matrícula 300. 606-9 e CPF 046.528.644-50
2/2 (duas meias) diárias no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
40,00 (quarenta reais).
03 – Junilton Ramos Chaves, Auxiliar de Necropsia , matrícula 300.595-0 e CPF 002.652.705-70,
4/2 (quatro meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
80,00 (oitenta reais).
04 - Gildo Lucena de A. de Queiroz, Auxiliar de Necropsia, matrícula 301. 219-0 e CPF
027.825.644-98, 7/2 (sete meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo
um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
05 – Anderson Brandão Leite, Auxiliar de Necropsia, matrícula 301.083-0 e CPF 025.692.764-21,
4/2 (quatro meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
80,00 (oitenta reais).
06 – Alessandra Rodrigues Moura Pessoa de Lima, Auxiliar de Necropsia, matrícula 9863541-7
e CPF 036.229.824-62, 3/2 (três meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).
07 – Avelar de Araújo Costa Filho, Auxiliar de Necropsia, matrícula 301.092-8 e CPF 025.179.55433, 4/2 (quatro meias) diárias no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de
R$ 80,00 (oitenta reais).
08 – Williams José Fonseca de Lima, Auxiliar de Necropsia, matrícula 300.608-5 e CPF
040.167.624-21, 6/2 (seis meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo
um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002360 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL, 09 de outubro de 2012.
João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Perícia Oficial
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Mat.300.720-0
Resp. Pela resenha
64
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PORTARIA Nº 518/SGAP/12
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA I OLIMPÍADA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, e
CONSIDERANDO:
A necessidade de elevar a autoestima e a motivação profissional dos servidores penitenciários, fomentando o
espírito esportivo, a cidadania e, sobretudo visando à integração entre setores internos e colaboradores;
A busca de forma harmoniosa através do esporte e o fortalecimento dos laços de amizade e cordialidade, possibilitando a aplicação de um conjunto de exercícios físicos sujeito às regras e que une competição, habilidade,
superação e força de vontade;
A finalidade essencial da prática desportiva, que tem como atividade principal unir várias modalidades e mostrar ao homem que - por meio do lazer ou do profissionalismo, é possível ter qualidade de vida, saúde e uma
mente sã;
A necessidade de ofertar uma melhor qualidade de vida através do esporte aos servidores penitenciários do
Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,
para no prazo de 10 (dez) dias, elaborar o projeto para a I OLIMPÍADA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO
ALAGOANO.
COMISSÃO:
CINTHYA FELIPE FERREIRA MORENO– Mat. 50.603-6
MANOELA DE OLIVEIRA MOREIRA– Mat. 4526
CRISTIANA CORREIA SILVA MOURA– Mat. 4555
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 08 de outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1917/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício Nº 824/2012, referente aos autos nº 0501046-81.2007.8.02.0036, da lavra do
Excelentíssimo Senhor – Doutor Jandir de Barros Carvalho – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São
José da Tapera, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 13 de agosto do corrente
ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. JOSÉ ONÉSIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 47.284-0, CPF 757.487.38449, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 13/08/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
I – RESOLVE conceder ao servidor, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia) diária, no valor
infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SANTA
LUZIA DO NORTE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida
nos Ofícios de nº 385/2012 e 434/2012, referente aos autos de nº 0000438-10.2011.8.02.0034 e 000125228.2012.8.02.0053, respectivamente, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Carlos Eduardo Canuto
Mendonça – Juiz de Direito de Santa Luzia do Norte, onde realizou a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 17 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTA LUZIA DO NORTE - AL / MACEIÓ-AL
Data: 17/08/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190065 / 002291
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1920/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de UNIÃO DOS PALMARES - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício de N° 720/2012, referente aos Autos de n° 0000012-92.2012.8.02.0056,
da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva – Juiz de Direito da 3ª
Vara Criminal de União dos Palmares, onde realizaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 06
de setembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. EMIR DE MORAIS CORDEIRO, Agente Penitenciário, Mat. 52.949-4, CPF 042.017.404-47, lotado no
2. ROBERVAL SILVA MARTINS, Agente Penitenciário, Mat. 50.582-0, CPF 346.413.004-53, lotado no
3. FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY JUNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 30.495-6, CPF 072.332.24498, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ UNIÃO DOS PALMARES - AL / MACEIÓ-AL
Data: 06/09/2012
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291
65
infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SANTA LUZIA DO NORTE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício
de nº 712/2012, referente aos autos de nº 0000449-67.2011.8.02.0057, da lavra do Excelentíssimo Senhor –
Doutor Léo Dennisson Bezerra de Almeida – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Marechal Deodoro,
onde realizou a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 29 de agosto do corrente ano, retornando para
esta cidade de Maceió no mesmo dia.
Percurso: MACEIÓ-AL/ MARECHAL DEODORO - AL / MACEIÓ-AL
Data: 29/08/2012
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e
Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de SÃO SEBASTIÃO - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício N° 604- referente aos autos de nº 0000367-96.2011.8.02.0037 - da lavra da Excelentíssima Senhora –Doutora Joyce Araújo dos Santos - Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de São
Sebastião, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 11 de setembro do corrente ano,
retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 51.000-9, CPF 019.115.395-82, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY JUNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 30.495-6, CPF 072.332.24498, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO SEBASTIÃO - AL / MACEIÓ-AL
Data: 11/09/2012
viagem à Cidade de MARAGOGI - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial
contida no Ofício Nº 047/2012, referente aos autos nº 0000491-36.2011.8.02.0019, da lavra do Excelentíssimo
Senhor – Doutor Carlos Aley Santos de Melo – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Maragogí, onde
realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 05 de setembro do corrente ano, retornando para
66
DIÁRIO OFICIAL
1. MÁRCIO ANDRÉ BEZERRA PINTO, Agente Penitenciário, Mat. 51.231-1, CPF 940.017.314-87, lotado
2. FABIANO ANIZIO MOTA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 44.497-9, CPF 986.458.974-15, lotado
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
ESTADO DE ALAGOAS
Percurso: MACEIÓ-AL/ MARAGOGÍ - AL / MACEIÓ-AL
Data: 05/09/2012
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valorinfra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a
determinação judicial contida no Ofício nº 1250/2012, referente aos autos de nº 0300745-72.2004.8.02.0053,
oriundos do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/AL, onde realizaram a escolta e
remoção de 01 (um) reeducando, no dia 11 de setembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió
no mesmo dia.
1. YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, Agente Penitenciário, Mat. 53.319-0, CPF
038.025.784-06, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL/ MACEIÓ-AL
Data: 11/09/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 / PTRES/PI: 190065 / 002291
infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de TEOTÔNIO
VILELA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício nº
625/12, referente aos autos de nº 0000132.92.2012.8.02.0038, da lavra da Excelentíssima Senhora – Doutora
Luana Cavalcante de Freitas – Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela, onde realizou a
escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 11 de setembro do corrente ano, retornando para esta cidade
de Maceió no mesmo dia.
1. ROBERVAL SILVA MARTINS, Agente Penitenciário, Mat. 50.582-0, CPF 346.413.004-53, lotado no
Percurso: MACEIÓ-AL/TEOTÔNIO VILELA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 11/09/2012
I – RESOLVE conceder ao servidor, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER
desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia) diária, no
valorinfra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SÃO
MIGUEL DOS CAMPOS/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida
no Ofício nº 1333/2012, referente aos autos de nº 0001303-49.2006.8.02.0053, oriundo do Juízo de Direito da
3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/AL, onde realizou a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos,
no dia 06 de setembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,
Data: 06/09/2012
viagem à Cidade de SÃO JOSÉ DA LAJE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício de Nº 596/2012, referente aos autos nº 0000300-57.2009.8.02.0052, da lavra do
Excelentíssimo Senhor – Doutor José Alberto Ramos – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José
da Lage, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 18 de setembro do corrente ano,
1. JOHNCIEL WAYNE DE ARAÚJO SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.020-4, CPF 894.941.484-87,
2. LÚCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BARROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.618-4, CPF 802.985.32468, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO JOSÉ DA LAJE - AL / MACEIÓ-AL
Data: 18/09/2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
viagem à Cidade de JOAQUIM GOMES - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício de N° 990/2012 – GJ/CJG, referente aos Autos de n° 0000289-71.2011.8.02.0015,
da lavra da Excelentíssima Senhora – Doutora Carolina Sampaio Valões da Rocha Andrade – Juíza de Direito
da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no
dia 19 de setembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. JOSÉ HILTON MARCULINO, Agente Penitenciário, Mat. 53.283-5, CPF 029.507.374-80, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
2. FABIANO ANIZIO MOTA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 44.497-9, CPF 986.458.974-15, lotado
Percurso: MACEIÓ-AL/ JOAQUIM GOMES - AL / MACEIÓ-AL
Data: 19/09/2012
zaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 19 de setembro do corrente ano, retornando para
1. YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, Agente Penitenciário, Mat. 53.319-0, CPF
038.025.784-06, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. ANTÔNIO INALDO FERREIRA ESPÍNDOLA, Agente Penitenciário, Mat. 29.822-0, CPF 027.095.28452, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
3. WENDEL ALVES RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 47.696-0, CPF 843.132.854-15, lotado no
Percurso: MACEIÓ-AL/ VIÇOSA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 19/09/2012
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação,
por viagem à Cidade de MARIBONDO- AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 642/2012/PROC/MAR, referente aos autos de nº 0000109-37.2011.8.02.0021,
da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Geneir Marques de Carvalho Filho - Juiz de Direito da Vara do
Único Ofício de Maribondo, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, saindo desta Cidade
de Maceió no dia 12 de setembro do corrente ano, retornando no mesmo dia.
1. ERIVALDO MELO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 53.276-2, CPF 041.104.584-98, lotado no
2. MARCELINO MARINHO FALCÃO, Agente Penitenciário, Mat. 50.472-6, CPF 040.978.764-73, lotado
Percurso: MACEIÓ-AL/MARIBONDO - AL/ MACEIÓ-AL
Data: 12/09/2012
Elemento de Despesas: 3390-14PTRES/PI: 190065 / 002291
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por viagem à Cidade de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo
a determinação judicial contida no Mandado de Nº 053.2012/003625-9, referente aos autos de nº 000087188.2010.8.02.0053, oriundo do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/AL, onde
1. LÚCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BARROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.618-4, CPF 802.985.32468, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
2. MÁRCIO ANDRÉ BEZERRA PINTO, Agente Penitenciário, Mat. 51.231-1, CPF 940.017.314-87, lotado
3. PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, Agente Penitenciário, Mat. 50.608-7, CPF 849.668.314-15,
Data: 19/09/2012
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,a título de indenização das despesas com alimentação,
por viagem à Cidade de VIÇOSA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício GAB.JDCV de N° 563/2012 e GAB.JDCV de N° 569/2012 , referente aos Autos
n° 0000005-68.2010.8.02.0057 e 0000005-68.2010.8.02.0057, respectivamente, da lavra do Excelentíssimo
Senhor – Doutor Luciano Andrade de Souza – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Viçosa, onde reali-
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e
Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício de Nº 904/2012, referente aos autos nº 0000329-92.2008.8.02.0036, da lavra
do Excelentíssimo Senhor – Doutor Jandir de Barros Carvalho – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São
68
DIÁRIO OFICIAL
José da Tapera, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 10 de setembro do corrente
ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
2. RODRIGO LOBO PEIXOTO, Agente Penitenciário, Mat. 53.022-0, CPF nº 008.163.244-41,
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 10/09/2012
viagem à Cidade de MARAGOGI - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial
contida no Ofício Nº 907/2012, referente aos autos nº 0000491-36.2011.8.02.0019, da lavra do Excelentíssimo
Senhor – Doutor Carlos Aley Santos de Melo – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Maragogí, onde
1. SIDNEY ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 29.616-3, CPF 007.568.764-00,
2. FABIANO COSTA LIMA, Agente Penitenciário, Mat. 50.715-6, CPF 022.350.634-62, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ MARAGOGÍ - AL / MACEIÓ-AL
Data: 04/09/2012
infra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de OLHO
D’ÁGUA DAS FLORES - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida
no Ofício Nº 539/2012-ECOAF/AL, referente aos autos de nº 0501171-48.2008.8.02.0025, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Bruno Acioli Araújo – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Olho D’Água
das Flores, onde realizou a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 06 de setembro do corrente ano,
ESTADO DE ALAGOAS
Percurso: MACEIÓ-AL/ OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - AL/ MACEIÓ-AL
Data: 06/09/2012
por viagem à Cidade de ARAPIRACA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício de Nº 664/2012, referente aos autos nº 0004281-48.2012.8.02.0001, da lavra do
Excelentíssimo Senhor – Doutor Alfredo dos Santos Mesquita – Juiz de Direito, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 14 de setembro do corrente ano,
2. PAULO HENRIQUE VALENTE DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.062-9, CPF 061.139.41469, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 14/09/2012
1 – RESOLVE conceder em nome do servidor, lotado nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem a cidade de São Miguel dos Campos – AL, no dia 14 de setembro do corrente ano, objetivando verificar
possível rompimento no equipamento de monitoramento eletrônico de um reeducando.
I. PAULO HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA GUIMARÃES CABRAL, Agente Penitenciário, Mat.
53.218-5, CPF 051.999.404-30 e RG 99001231943 – SSP/AL, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
Percurso: MACEIÓ-AL / ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 14/09/2012
Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190065 / 002291
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO N° 2100-2946/2011 – PORTARIA 236/SGAP/2011
Autoridade Julgadora: CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – TEN CEL QOC PM
Comissão Processante:
TAYNARA CARDOSO PRAZERES - Presidente
ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES- Membro
EDIANE NUNES PINHEIRO - Membro
Indiciado: FERNANDO ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA - Matrícula n.°44.590-8
Irregularidades: Apurar a não prestação de contas de adiantamento numerário concedido no prazo legal.
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária, RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão Processante (fls. 75 a 86) e cominar ao servidor FERNANDO
ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA - matrícula 44.590-8, a reprimenda de ADVERTÊNCIA, de acordo com
os preceitos dos artigos 129, inciso I, e 131 da Lei n.º 5.247/91, por infração ao disposto no artigo 118, incisos
III e IX do mesmo diploma legal.
II – OFICIAR ao Chefe do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Superintendência, para que
proceda ao devido registro na ficha funcional do referido servidor;
III – COMUNICAR ao interessado sobre este julgamento;
IV – ENCAMINHAR cópia dos autos à Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade da SGAP para ciência.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió, 09 de outubro
de 2012.
JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA - Presidente
JACIARA DOS SANTOS TENÓRIO - Membro
Investigado: OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA - CPF 445.365.264-04.
Irregularidade: Apurar extravio do Processo de Prestação de Contas n° 2100-105/2008.
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária, RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão Processante às fls. 90 a 96, pelo ARQUIVAMENTO dos
presentes autos por ter sido localizado o Processo n° 2100-105/2008;
II – ENCAMINHAR cópia deste Processo Administrativo Disciplinar para a Direção Geral da Polícia Civil
Alagoana, a fim de que seja dada ciência ao interessado sobre este julgamento;
III- ARQUIVAR os autos do referido Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria desta Pasta.
de 2012.
JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
69
Irregularidades: Apurar denúncias realizadas por reeducandos da Penitenciária Baldomero Cavalcante de Oliveira, em desfavor de funcionários desta Superintendência.
Face ao apurado na Sindicância Administrativa, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária,
RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão Sindicante às fls. 41 a 46, pelo ARQUIVAMENTO desta
Sindicância Administrativa com fulcro no art. 157, inciso I da Lei nº 5247/91, por não ter restar comprovada a
ocorrência da irregularidade administrativa em comento;
II- ARQUIVAR os autos da referida Sindicância Administrativa na Corregedoria desta Pasta.
de 2012.
Comissão Sindicante:
TAYNARA CARDOSO PRAZERES - Presidente
EDIANE NUNES PINHEIRO- Membro
Irregularidades: Apurar responsabilidade de servidor público pelo isolamento de 93 (noventa e três) custodiados do Módulo III da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Face ao apurado nesta Sindicância Administrativa, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária
RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão Sindicante às fls. 40 a 48, pelo ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por ausência de ilícito administrativo praticado por servidores públicos desta Pasta.
II- ARQUIVAR os autos da referida Sindicância Administrativa na Corregedoria desta Superintendência Geral
de Administração Penitenciária;
III- ENCAMINHAR cópia dos autos ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais.
de 2012.
PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA - Presidente
ALEXSANDRO DE ARAÚJO BARROS - Membro
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE - Membro
Irregularidades: Apurar denúncia, referente a danos ao veículo BLAZER, placa NMJ-9349.
Face ao apurado na Sindicância Administrativa, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária,
RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão Sindicante às fls. 43 a 48, pelo ARQUIVAMENTO deste
procedimento com fulcro no art. 157, inciso I da Lei nº 5247/91, por não constatar a autoria do ilícito administrativo;
II – ARQUIVAR os autos da referida Sindicância Administrativa na Corregedoria desta Pasta.
Comissão Sindicante:
PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA - Presidente
ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS - Membro
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE - Membro
de 2012.
70
DIÁRIO OFICIAL
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
ESTADO DE ALAGOAS
Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3672/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, MARIA APARECIDA ARAUJO, Delegada de Polícia Civil,
para instaurar inquérito policial, objetivando apurar os fatos reportados nas documentações acostadas ao Ofício nº 329/2012-GECOC/AL, datado de 04/10/2012, proveniente do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas – GECOC, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do respectivo
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, OLDEMBERG FONSÊCA PARANHOS, Delegada de Polícia
Civil, para instaurar inquérito policial, objetivando apurar os fatos reportados nas documentações acostadas ao
Ofício nº 2265/12-DPJM/GD, datado de 08/10/2012, proveniente da Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do respectivo
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
PORTARIA N.º 3680/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar FREDERICK CARNEIRO LOPES BARBOSA, Agente de Polícia, Classe B, da Chefia do Núcleo de Controle de
Pessoal, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 56º DP de Girau do Ponciano, da 4ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JURACY
GOMES DA SILVA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 101º DP de Maribondo, da 9ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, para exercer as atribuições de seu cargo
na Delegacia do 79º DP de Teotônio Vilela, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar EDVALDO
MANOEL DA SILVA BARROS, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 79º DP de Teotônio Vilela, da
6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições
de seu cargo na Delegacia do 101º DP de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
PORTARIA Nº 3683 /2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar o servidor GERSON MARTINS DE SOUZA,
Agente de Polícia, Classe D, das atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, na Delegacia
do 13º Distrito Policial de Paripueira, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja
vista interesse público.
PORTARIA Nº 3684 /2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar JOSE ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO,
Agente de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, na
Delegacia do 13º Distrito Policial do Município de Paripueira, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
remanejar VÂNIO ARAÚJO CALHEIROS, Agente Especial, da Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia de
Homicídios, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
publicar a Escala de Plantão da Central de Inquéritos Policiais Pendentes, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana, durante o mês de outubro do corrente ano, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em expediente com duas horas de intervalo,
Delegada de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA
Delegada de Polícia: ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA
Chefe de Operações Policiais: Alan Walber Siqueira Barbosa
Chefe de Cartório: Carlos Eduardo Vasconcelos de Carvalho
CARTÓRIOS – 08h às 14h
Escrivã: Vera Lúcia dos Santos Silva
Escrivã: Kátia Cristina Celestino Gomes Pereira
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Escrivã: Andréia Tenório de Albuquerque
Auxiliar de cartório: Mary Leil da Silva
Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva
Administrativo: Rita de Cácia Lima dos Santos
EQUIPES INVESTIGATIVAS – 08h às 14h
EQUIPE – 1
Agente: Jefferson Wallace W. Martins - (Chefe de Equipe)
Agente: Jeferson da Silva Daniel
Agente: Sérgio Roberto de Lima Vasconcelos
EQUIPE – 2
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes - (Chefe de Equipe)
Agente: André César Lourenço Santana
Agente: Antonio Alexandre dos Santos Filho
CARTÓRIO – 14h às 20h
Auxiliar de cartório: Cleide Maria do Nascimento
EQUIPE INVESTIGATIVA – 14h às 20h
EQUIPE – 3
Agente: Cícero dos Santos Filho - (Chefe de Equipe)
Agente: Maxwell Gustavo da Rocha
Agente: Jobson Joaquim Neto
Agente: Valdson Nunes Lima
REFORÇO DOS EXPEDIENTES (08h às 14h ou 14h às 20h, incluindo os sábados)
Escrivão: Carlos Eduardo V. Carvalho
Escrivã: Vera Lúcia dos Santos Silva
Agente: Alan Walber S. Barbosa
Agente: Cícero dos Santos Filho
Auxiliar de cartório: Cleide Maria do Nascimento
Dias: 01, 03, 05, 09, 11, 13, 19, 22, 24, 26, 29, 31
Escrivã: Kátia Cristina Celestino Gomes Pereira
Agente: Jefferson Wallace W. Martins
Agente: Jeferson da Silva Daniel
Agente: Sérgio Roberto de Lima Vasconcelos
Auxiliar de cartório: Mary Leil da Silva
Dias: 02, 04, 09, 11, 15, 17, 19, 23, 25, 27, 29, 31
Escrivã: Andréia Tenório de Albuquerque
Agente: Valdson Nunes Lima
Agente: Maxwell Gustavo da Rocha
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Agente: Jobson Joaquim Neto
Administrativo: Rita de Cácia Lima dos Santos
Dias: 03, 05, 08, 10, 12, 16, 18, 20, 24, 26, 29, 31
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Agente: André César Lourenço Santana
Agente: Antonio Alexandre dos Santos Filho
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes
Dias: 01, 03, 05, 06, 09, 11, 15, 17, 19, 23, 27, 31
PORTARIA N° 3674 / DGPC / GD / 2012.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 4948/ 2012.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
as cidades de Delmiro Gouveia e Mata Grande/AL, no dia 12 de setembro de 2012, com o objetivo de dar apoio
aos delegados no cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Hallison Gonçalves Pinto, matrícula 300.946-7, CPF 033.767.204-01;
2.
Emerson Carlos Pereira dos Santos, matrícula 300.916-5, CPF 026.166.784-03;
3.
Alexandre Simões Galvão, matrícula 300.629-8, CPF 021.966.414-56;
4.
Alex Rodrigues Ayres, matrícula 300.597-6, CPF 001.013.324-08.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de outubro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de
R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada as cidades
de Delmiro Gouveia, Canapi e Inhapi/AL, no dia 11 de setembro de 2012, com o objetivo de cumprir diversos
mandados de prisão e busca e apreensão no sertão alagoano, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Claudemir José da Silva, matrícula 301.126-7, CPF 786.769.404-87;
2.
Nelson Feitoza da Silva, matrícula 301.199-2, CPF 382.839.134-68;
3.
Jean Alan Aires Evangelista, matrícula 301.240-9, CPF 046.931.764-78;
4.
Gerson Herculano Guimarães, matrícula 71.430-5, CPF 524.753.364-04;
5.
Kleber Silva do Nascimento, matrícula 300.550-0, CPF 008.141.534-61;
6.
André Cesar Lourenço Santana, matrícula 301.588-2, CPF 903.183.824-15;
7.
Genival Barros do Nascimento, matrícula 65.974-6, CPF 475.162.334-91;
8.
Simone Karine Araujo, matrícula 300.894-0, CPF 815.646.514-87;
9.
Ivan Augusto de Lima, matrícula 38.045-0, CPF 434.416.104-15;
10.
Benedito Malta Lima, matrícula 56.040-5, CPF 240.865.094-15;
11.
Gustavo Henrique da Silva Nascimento, matrícula 300.942-4, CPF 587.866.514-04;
12.
Carlos Felipe de Mendonça Alves, matrícula 301.110-0, CPF 469.474.694-49;
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade
de Arapiraca/AL.; no dia 11 de setembro de 2012, com o objetivo de realizar a Assessoria de Comunicação do
Delegado Geral da Polícia Civil, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Amarildo Renilson de Albuquerque, Escrivão de Polícia Civil – ASC-1, matrícula 50.399-1, CPF
515.072.934-53, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
2.
Ana Karina Jatoba Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.089-9, CPF 032.921.464-02, no
valor de R$ 30,00 (trinta reais);
71
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos
valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a
cidade de Palmeira dos Índios/AL.; no dia 12 de setembro de 2012, com o objetivo de realizar a Assessoria de
Comunicação do Delegado Geral da Polícia Civil, em objeto de serviço desta pasta.
1.
2.
Ana Karina Jatoba Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.089-9, CPF 032.921.464-02, no
valor de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Renan de Moraes Belo, Agente de Polícia Civil, matrícula 21.985-1, CPF 073.931.304-59, no valor
de R$ 30,00 (trinta reais).
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
de São Miguel dos Campos/AL.; no dia 04 de setembro de 2012, com o objetivo de realizar a Assessoria de
Comunicação do Delegado Geral da Polícia Civil, em objeto de serviço desta pasta.
1.
2.
de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Else Freire de Castro Amorim, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.896-7, CPF 029.483.067-79,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
de Penedo/AL.; no dia 06 de setembro de 2012, com o objetivo de realizar a Assessoria de Comunicação do
Delegado Geral da Polícia Civil, em objeto de serviço desta pasta.
1.
2.
Else Freire de Castro Amorim, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.896-7, CPF 029.483.067-79,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
Patrícia Moreira Nunes Perciano
ESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊS
DE OUTUBRO, COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19 HORAS DE CADA DIA
CONSTANTE NESTA ESCALA, E TÉRMINO ÀS 07 HORAS DO DIA SEGUINTE, COM REFORÇO
AOS FINAIS DE SEMANA.
Equipe: ( A )
3.
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29
Benedito Francisco
Lourivan Correia de Teixeira
Equipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30
José Moreira da Silva
Severino Paulo
72
DIÁRIO OFICIAL
Equipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 - 19 – 25 – 27 - 31
Aurilio dos Santos
Renildo José da Silva
Equipe: ( D ) Dias: 04 – 08 –12 – 16 – 20 – 24 - 28
João Carlos Correa
José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
Fim de Semana:
Dia 12 – José Moreira da Silva
Dia 13 – Aurilio dos Santos
Dia 14 – José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
Dia 20 – Severino Paulo
Dia 21 – Renildo José da Silva
Dia 27 – Lourivan Correia de Teixeira
Dia 28 – José Moreira da Silva
DEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO
Coordenador Especial
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 690/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia JOSE PEDRO DA SILVA NETO, da Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital para a Delegacia de Homicídios da Capital, até ulterior deliberação.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia CARLOS ANDRE BEZERRA PORTELA substitua o Escrivão de Polícia VALDOMIRO PEREIRA DE MELO
JUNIOR, no plantão da Delegacia do 14º Distrito Policial do Município de Satuba, no dia 14 de outubro de
2012.
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar os servidores abaixo relacionados de suas respectivas Unidades Policiais, para exercerem suas atribuições na Casa de Custódia II da Capital:
- ALLAN COSTA MOURA;
- ALEXANDRE BARBOSA SANTANA SANTOS;
- DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA;
- DJALMA PAULINO DE MELO;
- EDUARDO FELIPE T. COSTA;
- JORGE WELLINGTON M. DE BARROS;
- JOSÉ MURILO MOURA SOARES;
- JOSÉ RONIERE B. DE SOUZA;
- JOSÉ WELLINGTON V. DA SILVA;
- JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA;
- MÁRCIO LIMA COSTA;
- MIRTES ALLAN LIMA MIRANDA;
- SÉGIO ANDRÉ C. DE MENDONÇA;
- VANILDO DE OLIVEIRA N. FILHO.
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Escrivão de Polícia
JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO, mat. 072.093-3 e n° de ordem 38482, reforce os plantões da Delegacia
do 8° Distrito Policial da Capital, no cartório, nos dias 14, 22 e 30 de outubro de 2012, na DEPLAN II.
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia
FABIANA LEAO FERREIRA, responda cumulativamente pelo plantão da Delegacia do 3º Distrito Policial
da Capital, no dia 14 de outubro de 2012, na DEPLAN I.
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 0121/2012-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor STERVARD DOS SANTOS LISBOA, da Delegacia do 68º DP de Tanque D’Arca/5ª DRP, para exercer as
suas funções na Delegacia do 72º DP de Taquarana/5ª DRP, até ulterior deliberação.
Maceió/AL., 09 de outubro de 2012.
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que as Agentes de Polícia
abaixo relacionadas, reforcem os plantões da Delegacia do 5° Distrito Policial da Capital, durante o mês de
outubro de 2012, na DEPLAN III:
- ANDRÉA MARANHÃO LITRENTA, mat. 301.372-3 e n° de ordem 97611, nos dias 14 e 29;
- ENEIDA GOUVEIA DA ROCHA, mat. 058.660-9 e n° de ordem 37669, no dia 21;
- VALÉRIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA, mat. 300.911-4 e n° de ordem 96603, nos dia 14.
Diretor
Valéria Cândida da Silva Melo
Del. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 0122/2012-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA, da Delegacia do 70º DP de Belém/5ª DRP, para exercer as
suas funções na Delegacia do 72º DP de Taquarana/5ª DRP, até ulterior deliberação.
Maceió/AL., 09 de outubro de 2012.
Del. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 66/2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, da
Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), e § 2º e
3° do Art. 14 da Lei n° 6456, de 20 de janeiro de 2004 (Lei de Subsídio da PMAL),
convoca os beneficiários do Auxílio Invalidez, abaixo relacionados para
apresentarem até o dia 20.10.2012, declaração individual que não exerce nenhuma
atividade remunerada, pública ou privada, para atendimento da previsão legal e para
continuidade do direito ao recebimento do auxílio-invalidez.
Ao mesmo tempo informa que a partir do ano de 2013, todos os
benefícios do referido auxílio, deverão entregar a declaração em questão até o dia
30.03.2012, e a não apresentação acarretará na imediata suspensão da indenização.
Maceió-AL, 09 de outubro de 2012.
Dimas Barros Cavalcante - CEL QOC PM
COMANDANTE GERAL
73
ANTONIO CICERO DA ROCHA
143.131.464-15
ANTONIO FLOR DOS SANTOS
777.208.734-91
ANTONIO JOSE TEIXEIRA
079.294.984-68
ANTONIO MELANIAS DOS SANTOS
007.189.394-68
ANTONIO MOURA FILHO
133.433.274-68
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO
209.742.484-87
ANTONIO SEMIAO DA SILVA JUNIOR
679.029.524-00
ARISTEU BATISTA FILHO
383.824.904-68
ARY DO NASCIMENTO E SILVA
591.911.984-53
AUDALIO TENORIO CERQUEIRA
071.667.964-72
AUREO ANTONINO NETO
332.452.234-04
AURINO FELIPE DE OLIVEIRA
411.239.214-15
BENEDITO ASSIS DA SILVA
129.447.004-30
BENEDITO BEZERRA DA SILVA
594.920.664-91
BENEDITO CRISTOVAO DE MELO
007.147.554-00
BENEDITO DA SILVA PINTO
134.463.554-72
BENEDITO EDUARDO DE VASCONCELOS BON
123.958.544-68
BENEDITO SILVA DOS SANTOS
164.421.644-20
BENON ROZENDO BELO
113.016.784-49
CARLOS ALVES DA SILVA
321.975.944-00
CARLOS JORGE SEVERO DE PAULA
111.445.564-49
CELIO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA
420.152.354-34
CICERO AUGUSTO DA SILVA
177.791.974-68
CICERO BARBOSA DA SILVA
139.848.294-34
ABIZAEL FELIX BATISTA
404.134.034-91
CICERO DA SILVA LOPES
318.148.594-20
ADAIR FERREIRA LIMA
209.742.564-04
CICERO OLIVEIRA
164.249.724-04
ADEMILTON DE ARAUJO LINS
312.412.204-68
CICERO PEREIRA CARNAUBA
177.140.364-00
ADIRSON VALOZ DOS SANTOS
076.213.884-04
CICERO PEREIRA DA SILVA
061.802.484-00
CICERO TENORIO CAVALCANTE
060.199.944-49
AFRANIO HORACIO DE LIMA
331.925.964-49
CLAUDEMIR GONCALVES DE FREITAS
383.621.554-34
AGAMENON PEREIRA CAVALCANTE
042.085.284-00
CRISTIANA FERREIRA CAETANO
008.350.284-02
AILTON PEREIRA DA SILVA
239.581.384-20
DAVI TAVARES DOS SANTOS
562.707.714-04
ALCINO ANTONIO DE LIMA
060.225.024-20
DENILSON JOSE ALVES
485.583.704-00
DENIS GAMA DE OLIVEIRA
279.203.644-34
ALDEMAR PEPESE DA SILVA
140.407.604-25
DILSON DA SILVA SALES
442.413.214-53
ALDO DE SENA SAMPAIO
128.692.524-04
DIVALDO LIRA DOS SANTOS
122.657.564-15
ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES
499.154.284-72
DJALMA ALVES DE OLIVEIRA
111.821.804-34
ALOISIO VIANA DA SILVA
033.187.024-04
DJALMA DE SOUSA
063.873.574-20
AMARO DOS SANTOS CANABARRO
163.393.984-72
DORIVALDO MAURICIO DE SA
144.969.764-04
DURVAL SILVA SANTOS FILHO
298.636.784-49
ANA MARIA ANDRADE MENEZES
495.067.654-72
EDILSON COSTA
431.407.694-15
ANTONIO AURELIO DA SILVA
129.582.394-20
EDIVAR JORGE DA SILVA
347.410.894-87
ANTONIO BELO DA SILVA FILHO
610.165.274-20
EDMILSON FERNANDO DA SILVA
604.745.724-04
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA
347.418.364-87
EDMILSON FERREIRA DE BARROS
268.988.295-72
EDMILSON PEDROSA DA COSTA
027.621.704-78
ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS FILHO
079.298.034-49
EDNALDO VIEIRA DE ASSIS
048.901.404-68
ANTONIO CAVALCANTE DE OMENA NETO
048.904.504-91
EDSON BASTOS SANTOS
068.130.894-04
74
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
EDSON EMIDIO DE BARROS
505.401.734-87
JOAO BATISTA DE LIMA
133.516.804-49
EDVALDO FRANCISCO DE ARAUJO
087.537.684-34
JOAO BATISTA DOS SANTOS
442.416.664-34
ELIAS DE FRANCA CESAR
347.069.254-87
JOAO EUZEBIO DA SILVA
382.295.604-04
ELINALDO PEIXOTO
534.357.454-87
JOAO FIDELIS DA SILVA
140.420.454-72
ELISON XAVIER FARIAS
546.072.214-49
JOAO JOSE DE ARAUJO
007.500.504-20
EMANOEL SILVINO DAMASCENO
364.527.344-15
JOAO JOSE LOPES DA SILVA
385.166.914-20
ERIVALDO ALVES DOS SANTOS
208.037.454-00
JOAO JOVENCIO DA SILVA
073.768.394-53
ERIVALDO CAVALCANTE DE SOUZA
445.674.564-91
JOAO RAIMUNDO DA SILVA
061.725.044-87
ERONALDO VICENTE DOS SANTOS
300.334.544-34
JORGE ROBERTO ARAUJO MONTEIRO
346.689.344-53
EVANDRO JOSE DE LUNA SANTOS
302.079.594-04
JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
457.751.174-68
EVERALDO GOMES DOS SANTOS
061.598.184-49
JOSE AMARO DOS SANTOS
318.896.034-49
EVERALDO LUIZ DE BRITO
101.835.744-00
JOSE ANANIAS ALEXANDRE FERREIRA
309.510.464-20
EVERALDO SILVA DO CARMO
210.602.664-15
JOSE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA
447.299.364-34
EXPEDITO MOTA DE LIMA
133.867.864-72
JOSE ARNALDO CORREIA MONTEIRO
255.276.224-72
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
009.566.394-02
JOSE BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA
079.140.834-53
FLORIANO DE FARIAS COSTA NETO
337.348.104-00
JOSE BENEDITO DE LIMA
298.378.984-53
FLORO DARIO GOMES
039.883.334-68
JOSE BISPO NOGUEIRA
922.724.288-00
FRANCISCO CARLOS DE LIMA
941.147.144-72
JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS
129.315.354-00
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LISBOA
366.838.174-72
JOSE CARLOS DOS SANTOS
606.765.584-53
FRANCISCO JUAREZ RAMOS ELOY
061.251.744-68
JOSE CARLOS LEITE DE ARAUJO
494.769.044-53
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO
699.861.934-00
JOSE CICERO JERONIMO MALTA
758.617.124-68
GENAURO RODRIGUES DA ROCHA
079.203.854-15
JOSE CLAUDIO ACIOLY DE BARROS
129.485.004-00
GEOVANI MANOEL DA SILVA
411.793.744-87
JOSE CLAUDIO BORGES DA SILVA
134.067.524-20
GERALDO DOS SANTOS
648.613.684-72
JOSE CLAUDIO COSTA
469.572.864-87
GERALDO JOSE DE LEMOS
445.347.364-87
JOSE COSTA BRITO
078.998.904-20
GILDIRAIDE ALMEIDA ATAIDE
787.212.374-68
JOSE COSTA DE ANDRADE
071.607.804-00
GILDO FEITOSA DE ARAUJO
105.822.744-00
JOSE DE ARAUJO LIMA
073.600.964-72
GILVAN BISPO DOS SANTOS
383.773.144-87
JOSE DENIVALDO DE MELO
112.959.104-20
GLEYCIARA ALMEIDA ATAIDE
042.844.564-07
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NASCIMENTO
348.194.444-68
HAROLDO SILVA DOS SANTOS
284.556.064-87
JOSE EDILSON DA SILVA
357.321.214-04
HELIO JULIO SANTOS
177.423.744-04
JOSE EDNOR DO NASCIMENTO SANTOS
061.714.864-34
HERIBERTO FARIAS DA SILVA
647.258.124-04
JOSE ERIVALDO DE MACEDO
240.697.104-00
IRINEU JOSE DOS SANTOS
140.492.524-49
JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO
287.397.874-00
IRSO ARAUJO E SILVA
007.541.104-00
JOSE FERREIRA DE ARAUJO
410.776.284-04
ISNALDO JONAS GOMES
087.647.194-72
JOSE FLOR DA SILVA
113.931.144-15
ITAMAR LOPES BARBOSA
049.554.204-00
JOSE FRANCISCO DA SILVA DUARTE
078.989.324-04
IVAN MARINHO
002.819.484-53
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
087.655.534-20
IVANILDO JOSE DA SILVA
677.060.964-91
JOSE FRANCISCO LUIZ DA SILVA
073.976.664-34
IZAIR GALDINO DOS SANTOS
387.685.344-34
JOSE FRANCISCO MUNIZ SIMOES
207.887.894-49
JAIME GOMES DE OLIVEIRA FILHO
431.265.024-15
JOSE GERALDO CORREIA DE SOUZA
795.721.207-78
JAIRO MANOEL DOS SANTOS FILHO
210.704.664-68
JOSE GERALDO VITAL DE SOUZA
036.463.258-52
JARIO FERREIRA PEDROSA
060.622.294-49
JOSE GOMES BOMFIM FILHO
045.404.764-91
JEOVA JOSE DOS SANTOS
505.165.074-00
JOSE GOMES DE CARVALHO
079.293.584-53
JESUALDO JOSE DOS SANTOS
350.699.294-53
JOSE GONCALVES DA SILVA
366.189.184-72
JILDA DA SILVA FERREIRA
635.659.004-15
JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA NETO
364.520.764-34
JOACI SOARES DE FRANCA
009.915.988-06
JOSE HELIO DOS SANTOS
382.594.004-72
JOANILSON SAMPAIO COSTA
208.406.164-49
JOSE HILDO MEDEIROS DA SILVA
604.845.004-49
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
75
JOSE HUMBERTO GUIMARAES SOARES
177.862.584-34
LUIZ ANTONIO MELO DOS SANTOS
411.138.024-72
JOSE ISNALDO BEZERRA FERREIRA
134.455.884-49
LUIZ APOLINARIO DA SILVA
134.064.694-34
JOSE JAIRSON VIANA DOS SANTOS
139.881.074-68
LUIZ BARCELOS DE MENDONCA
073.263.514-49
JOSE JANUARIO PINTO
087.539.704-20
LUIZ DOS SANTOS
098.752.714-20
JOSE JOAQUIM DE BRITO
111.253.904-25
LUIZ EVALDO COSTA SANTOS
088.303.474-34
JOSE JODIVALDO DE ARAUJO SANDES
469.379.604-25
LUIZ LUCIO VIEIRA
113.033.444-91
JOSE JOSIVALDO SILVA LOPES
521.444.884-87
LUIZ MARSIGLIA DE OLIVEIRA
020.889.084-04
JOSE LAERCIO LIMA PEDROSA
079.393.884-87
LUIZ PINHEIRO DE SIQUEIRA
140.164.604-25
JOSE LUIZ ANDRE DOS SANTOS
384.696.934-68
MANOEL ALVES BARBOSA
112.783.154-20
JOSE LUIZ SANTOS SILVA
042.104.334-20
MANOEL CICERO DOS SANTOS
139.828.694-04
JOSE MARCOS DOS SANTOS
129.564.654-49
MANOEL DO NASCIMENTO
136.258.704-44
JOSE MARIA DA TRINDADE
073.642.884-49
MANOEL DORTA NETO
192.252.453-00
JOSE MARIALLAN F DIAS DA SILVA
139.962.234-04
MANOEL FERREIRA BARROS
049.015.924-91
JOSE MELQUIADES DA MOTA NETO
007.147.984-87
MANOEL HENRIQUE ALVES
123.970.324-49
JOSE NEILTON ALVES DA SILVA
445.476.504-97
MANOEL MENDONCA DE MELO
073.886.594-04
JOSE PAULO DOS SANTOS
124.217.404-44
MANOEL MIGUEL FILHO
007.493.034-68
JOSE PEDRO DA SILVA
123.975.474-49
MANOEL SANTOS DE LIMA
111.435.094-04
JOSE ROBERTO COSTA
073.645.394-68
MANOEL SEBASTIAO LEMOS FILHO
177.888.384-20
JOSE ROBERTO OLIVEIRA SILVA
210.653.904-59
MANOEL TAVARES DA SILVA
049.595.744-53
JOSE ROBERTO SILVA
164.551.694-68
222.818.354-72
JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS
788.244.004-34
MANOEL TAVARES DOS SANTOS
MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO
MACHADO
JOSE ROMILDO PORTO LINS
140.428.434-68
MARCELO NOBERTO DO CARMO
313.034.803-44
JOSE SALU DOS SANTOS
110.894.904-53
MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SILVA
151.717.604-20
JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA
007.755.684-49
MARCOS NAZARENO PRAXEDES
146.643.484-87
JOSE SATURNINO DOS SANTOS
304.356.684-04
MARCOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA
411.645.204-15
JOSE SILVANIO DA SILVA
123.968.934-91
MARIA DE FATIMA OMENA MONTEIRO
524.763.324-53
JOSE SOARES DOS SANTOS
280.270.864-34
MARIO JOSE DOS SANTOS
144.331.844-20
JOSE SOUZA MORAES
079.334.604-53
MARIO SOARES PINTO
404.147.524-49
JOSE UBIRACY QUIRINO PAES GOMES
445.198.854-34
MAURO FRANCISCO DOS SANTOS
122.646.284-72
JOSE VICENTE SILVA
059.845.804-20
MAURO JORGE BEZERRA DA SILVA
409.022.424-15
JOSE VIEIRA DE MELO FILHO
227.797.604-00
MILTON RIBEIRO PONTES
061.317.944-72
JOSE WILTON DA SILVA
332.447.074-91
NATALINO SEBASTIAO DA SILVA
453.909.324-04
JOSIAS ALMEIDA TORRES
145.101.544-53
NEOLAN NASCIMENTO DA SILVA
177.151.564-34
JOSIVAL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
045.452.144-87
NEURIVALDO SIQUEIRA LIMA
035.978.734-72
JOVACIO OLIVEIRA DA SILVA
144.613.904-20
NEWTON SILVA
071.446.794-49
KLEBER BARROS ACIOLI
140.413.594-49
OSVALDO DINIZ DA SILVA
140.413.324-00
KLEBER FIDELIS DE LIMA
505.282.544-72
OTACILIO DOS SANTOS
099.410.024-87
LAERSON BEZERRA DE OLIVEIRA
384.249.084-49
PAULO BARBOSA DA FONSECA
227.955.534-49
LAERSON CARNEIRO DE ALMEIDA
099.332.124-00
PAULO CESAR DA SILVA
034.100.454-57
LAUDELINO ALVES BATISTA FILHO
114.274.184-20
PAULO EUZEBIO DA SILVA
045.189.344-15
LAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA
818.486.174-53
PAULO JORGE CORREIA DA SILVA
411.607.204-44
LIDIO FABIO MONTEIRO TENORIO
036.182.604-40
PAULO JORGE MARQUES DA SILVA
078.883.685-49
LOURIVAL DA SILVA
605.366.914-87
PAULO MARINHO FALCAO
007.559.744-68
LOURIVAL FELIX DE OLIVEIRA
133.499.454-49
PEDRO PEREIRA ACIOLY FILHO
384.367.284-91
LOURIVALDO FRANCISCO DA SILVA
841.224.554-72
REINALDO JORGE DE MOURA LIMA
420.871.714-91
LUIZ ANGELO DOS SANTOS
140.369.244-00
RENATO VIEIRA
111.245.634-15
LUIZ ANTONIO DA SILVA
045.385.604-72
RICARDO DOS SANTOS
223.015.694-20
410.624.184-68
76
DIÁRIO OFICIAL
RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS
470.126.844-53
ROBERTO CARLOS DA TRINDADE
533.698.904-53
ROBERTO JOSE DE ALMEIDA AMORIM
364.522.114-04
ROSICLEIDE DE SOUZA SILVA
860.855.304-04
RUBENS ANTONIO DA SILVA
035.875.094-68
SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA
399.674.094-87
SERGIO AUGUSTO PACHECO
031.525.878-05
SERGIO LINS CALHEIROS
310.290.351-72
TACIDO CAVALCANTE DE LIMA
185.875.771-15
TALVANES DA SILVA MELLO
349.063.204-49
TASSO DE ALBUQUERQUE SILVA
041.961.634-91
VALDEMAR VICENTE DA SILVA
073.201.834-04
VALDEMIR VIEIRA SAMPAIO
367.077.084-49
VICENTE ROBERTO DA SILVA
079.300.544-20
WALDEMAR MONTEIRO ALBUQUERQUE
007.145.934-00
WALTER FERREIRA DE ARAUJO
079.325.454-04
WELLINGTON DE ALMEIDA SOUZA
425.993.934-34
WILSON BARROSO
079.373.184-49
WILTON MAGNO SANTOS
787.732.964-49
EXTRATO Nº 077/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 016/2012PMAL/APM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT,
DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada
na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10,
Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG
PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: ADILSON BISPO DOS SANTOS, CPF/MF Nº 347.347.834-20,
residente e domiciliada na Av. Menino Marcelo, Cond. Vert Paradiso, Qd C 2, nº
48, Serraria Maceió/AL
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador
Arnon de Melo – APMSAM.
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada do Curso de Habilitação de
Oficiais da Administração e Especialistas – CHOAE 2012, em conformidade com
as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato,
devendo ser rescindida a avença tão logo seja concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 635,60 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03.10.2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da
PMAL, para o exercício 2012.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Categoria
econômica
3.3.90.36, PT:
06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190034, Fonte 0100 (denominada
manutenção da APMSAM), para o ano de 2012.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia
13 de fevereiro de 2012, C/C com autorização do Comandante Geral da PMAL
datado de 14 de fevereiro de 2012.
Quartel em Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
WALMIR MORAES DE CARVALHO - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* José Ricardo Amaral da Silva – Sub Ten PM
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03
(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o
registro de preços para eventual aquisição de MANGUEIRAS PARA COMBATE A INCÊNDIO A não manifestação no prazo estipulado acima implicará
no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de
2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o
seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos
Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou
entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou
entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
77
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-301/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA- EPP.
Processo: 4105-371/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.115/2012.
Ata de RP N°. 301/2012
Extrato: nº. 407/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa
jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua
Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do
Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador
do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: MACHADO ARMARINHOS LTDA- EPP, tendo em seu quadro societário o Sr. Ivson Machado de
Arruda, portador da Carteira de identidade Civil sob o nº 384.120 – SSP/AL, inscrito no CPF 640.493.884-72 e Sra.
Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora da Carteira de identidade Civil sob o nº 762.749 – SSP/AL,
inscrita no CPF 663.114.204-06, sediada à Rua Fernandes Lima, 66 – Centro – Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57600120, Fone: (82) 3357-2076/ 3421-2733, E-mail: [email protected] , inscrita no CNPJ sob n.º
24.174.062/0001-88, Inscrição Estadual n.º 24.600.916-0, neste ato representada por sua Sócia-gerente, Sra. Vanessa
Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora da Carteira de identidade Civil sob o nº 762.749 – SSP/AL, inscrita
no CPF 663.114.204-06,
Valor global: R$ 208.317,53 (Duzentos e oito mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).
Objeto: RP para futura e eventual aquisição de material de limpeza.
Data de assinatura: 09 de outubro de 2012.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando
as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007. Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-371/2012 especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.115/2012;Ao Parecer PGEPLIC nº 1.495/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.933/2012 e PGE-GAB nº 5.705/2012
ITENS REGISTRADOS
PLS Nº 128/2012 – AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS PARA COMBATE A INCÊNDIO
Item
Especificações
SABÃO EM PÓ; COMPOSIÇÃO:
Tensoativo aniônico, tamponantes,
coadjuvantes, sinergista, corantes,
enzimas, branqueador óptico, essência,
água, alvejante e carga.EMBALAGEM:
500G
03
Mangueira de Combate a Incêndio tipo 2, diâmetro de 1 ½ pol. - Deverá ser construída visando atender
as exigências de aplicação e testes contidos na NBR 11861/1998. A mangueira deverá ser fornecida com
junta de união tipo storz, com bucha longa, de 40 mm de comprimento, com 06 (seis) escamas (estrias)
internas para melhor aderência na mangueira. A empatação deverá ser executada pelo próprio fabricante
da mangueira. A mangueira deverá ser fornecida com 15 m de comprimento, com o diâmetro de 38 mm
(1 ½ pol.). A mangueira deve ser identificada com nome e/ou marca do fabricante, número da norma, tipo
de mangueira, mês e ano de fabricação. O fornecedor deve apresentar laudo do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas ou laboratório de Certificação Credenciado pelo INMETRO, atestando a adequação do
produto às exigências da NBR 11861. Pressão de trabalho: 14 kgf/cm. Pressão de ruptura: 55 Kgf/cm.
SABÃO EM PÓ; COMPOSIÇÃO:
Tensoativo aniônico, tamponantes,
coadjuvantes, sinergista, corantes,
enzimas, branqueador óptico, essência,
água, alvejante e carga.EMBALAGEM:
pacote de 1kg.
04
Unidade
Marca/
Modelo
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
Registrado
(R$)
Unidade
Aju
78.634
1,279
100.572,88
Unidade
Aju
36.035
2,99
107.744,65
DEMANDAS POR ÓRGÃO
Mangueira de Combate a Incêndio tipo 2, diâmetro de 2 ½ pol. - Deverá ser construída visando atender
as exigências de aplicação e testes contidos na NBR 11861/1998. A mangueira deverá ser fornecida com
junta de união tipo storz, com bucha longa, de 40 mm de comprimento, com 06 (seis) escamas (estrias)
internas para melhor aderência na mangueira. A empatação deverá ser executada pelo próprio fabricante
da mangueira. A mangueira deverá ser fornecida com 15 m de comprimento, com o diâmetro de 63 mm
(2 ½ pol.). A mangueira deve ser identificada com nome e/ou marca do fabricante, número da norma, tipo
de mangueira, mês e ano de fabricação. O fornecedor deve apresentar laudo do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas ou laboratório de Certificação Credenciado pelo INMETRO, atestando a adequação do
produto às exigências da NBR 11861. Pressão de trabalho: 14 kgf/cm. Pressão de ruptura: 55 Kgf/cm.
ITEM
AMGESP
C.G.E
CARHP
CBM DER
GAB
MILITAR
IPASEAL
03
60
60
400
3.300 200
80
10
04
400
ITE
M
PM/AL
SGAP
03
10.000
30.000
04
5.000
15.000
IZP LIFAL
50
PERÍCIA
P.
OFICIAL CIVIL
200
80
SEADES SEAGRI SEPAQ
500
3.000
20
3.000
5
804
10.000
500
SEEE
1.000
SEFAZ
SEGESP
2.500
300
200
78
DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-295/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA B G ATACADISTA LTDA-ME
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 4105-412/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.127/2012.
Ata de RP N°. 295/2012
Extrato: nº. 408/2012
Processo: 4105-618/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.179/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto:RP para eventual aquisição de material de copa e cozinha, destinado a Toda Administração Pública
Data de realização: 26 de outubro de 2012 às 10:00 h.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa
jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua
Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do
Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador
do CPF 146.653.874-00.
Processo: 4105-611/2012
Objeto: RP para eventual aquisição de material de expediente, destinado a toda Administração Pública.
BENEFICIÁRIA: B G ATACADISTA LTDA-ME, tendo em seu quadro societário a Sra. Nayara Buffone Gama, CNH nº
04705874800 – DETRAN/AL, CPF/MF nº 077.149.774-18 e Sra. Mayra Buffone Gama, CNH nº 04905412224 –
DETRAN/AL, CPF/MF nº 057.303.394-37, sediada à Rua Dr. Augusto Cardoso, nº 11, Jatiúca, Maceió-AL, CEP: 57035590, Fone: (82) 3235-5612, E-mail: [email protected] , inscrita no CNPJ sob n.º 10.664.948/0001-03, Inscrição
Estadual n.º 242.165.18-3, neste ato representada por sua Sócia-gerente, Sra. Nayara Buffone Gama, CNH nº
04705874800 – DETRAN/AL , CPF/MF nº 077.149.774-18.
Processo: 4105-538/2012
Objeto: RP para eventual aquisição de ventiladores, destinado a toda Administração Pública.
Valor global: R$ 194.034,90 (Cento e noventa e quatro mil, trinta e quatro reais e noventa centavos).
Objeto: RP para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando
as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007. Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-412/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.127/2012; Ao Parecer PGEPLIC nº 1.403/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.735/2012 e PGE-GAB nº 5.347/2012;
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
ITENS REGISTRADOS
Item
01
02
03
Unidade
Marca/
Modelo
Und
In natura
Especificações
LEGUME;
DESCRIÇÃO:
Alface
crespa;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Ausência de
sujidades, parasitos e larvas,
apresentando
grau
de
maturação que permita sua
manipulação, transporte e
conservação em condições
adequadas ao consumo;
PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
LEGUME;
DESCRIÇÃO:
Alface
lisa;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
LEGUME;
DESCRIÇÃO:
Chuchu;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
Quantidade
Registrada
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
Registrado
(R$)
18.840
0,69
12.999,60
Und
In natura
18.840
0,69
12.999,60
Kg
In natura
87.330
1,29
112.655,70
Kg
In natura
17.040
3,25
55.380,00
PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
04
LEGUME;
DESCRIÇÃO:
Acelga;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
PRAZO DE VALIDADE:
ESTADO DE ALAGOAS
*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 111/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA
SKIP SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
Processo: 1500-19797/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.010/2012
Contrato AMGESP N°. 111/2012.
Extrato: nº. 401/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, 80 – Cambona – CEP 57.020-050 –
Maceió/AL,Telefone: (82) 3315-7893, representado pelo Secretário de Estado da Fazenda Sr. Mauricio Acioli
Toledo, inscrito no CPF sob o nº 581.271.276-04
CONTRATADA SKIP SEVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
11.037.368/0001-40 e estabelecida na Rua Cunha Gago, 571, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.421-000, Tele/
fax: (11) 3129-9163 Email: [email protected], representada pela sua representante legal,
Sra. Evely Chinne de Barros Louback, inscrito no RG sob o nº 6.185.544 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº
610.591.298-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, e seus sócios o Sr.
Marcos Aurélio de sousa inscrito no RG sob o nº 27.925.036-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 173.355.37894 e o Sr. Wenderson Batista da Silva, inscrito no RG sob o nº 22.991.343-x SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº
152.669.718-19
Objeto do contrato: prestação de serviço de suporte do sistema antivírus Symantec endpoint protection.
Gestor: Sr. Marcelo Tenório Malta, Coordenador da CSGII, matrícula nº 19.414, designado Gestor.
Valor Global: 18.410,00(Dezoito mil quatrocentos e dez reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditivo contratual máximo de 60 (sessenta) meses.
Dotação orçamentária: constante do orçamento do órgão interessado para o exercício financeiro de 2012:
Programa de Trabalho 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290001; PI 002287; Elemento de Despesa 33.90-39;
Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1500-19797/2011 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 12.010/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.288/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.508/2012 e PGE-GAB nº 1.887/2012;
*Reproduzido por incorreção
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 098/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -SEPLANDE, E A EMPRESA JOSIANE MIRANDA DA SILVA
KADOTA ME,
Processo: 1900-1099/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.096/2012
Contrato AMGESP N°. 098/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -SEPLANDE, inscrita no CNPJ sob o nº
02.301.845/0001-42 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió/AL - CEP: 57022-050,
representado pelo Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Sr. Luiz Otávio
Gomes Silva, inscrito no CPF sob o nº 060.576.164-72;
CONTRATADA: JOSIANE MIRANDA DA SILVA KADOTA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º
10.840.224/0001-65, Inscrição Estadual nº 90554594-92, Inscrição Municipal nº 00611.801-0 e estabelecida
na Rua Dr. Joaquim Ignácio Silveira da Mota, 1362, Uberaba, CEP: 81530-512 – Curitiba - PR, Fone: (41)
3024-8599, E-mail: [email protected] representada pela sua Proprietária, Sra. Josiane
Miranda da Silva Kadota, inscrito no CPF sob o nº 022.272.439-02;
79
Proc. Nº 20106-636/2012 – Aquisição de equipamentos e peças de informática. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 20106-1062/2012 – Aquisição de motocicleta. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 20106-439/2012 – Aquisição de equipamento de informática. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 4101-9394/2012 – Aquisição de bola de ginástica e colchonete. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Lara de Melo
Coordenadora Jurídica
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 05 de Outubro de 2012:
Proc. Nº 2800-224/2012 – Aquisição de oxímetros e kits para análise de água e classificadores de alevinos.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEPAQ.
Lara de Melo
Objeto do contrato: aquisição de impressoras
Gestora: Sr. Valter Wellington Ramos Junior, Gerente de Tecnologia e Aplicação, Matrícula 14313-6 Valor
Global: R$ 5.998,00 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis Dotação orçamentária: Programa de
Trabalho 04121022212230000; PTRES 250003; PI 002711; Elemento de Despesa 449052; Fonte de Recursos
0110002105, Unidade Orçamentária; 250016.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1900-1099/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 10.096/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 11.220/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.344/2012 e PGE-GAB nº 4.863/2012.
Proc. Nº 20106-636/2012 – Aquisição de equipamentos e/ou peças de informática. Delegando ao órgão a
atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 20106-1062/2012 – Aquisição de motocicleta. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 20106-439/2012 – Aquisição de equipamento de informática. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 41010-9394/2012 – Aquisição de bola de ginástica e colchonete. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Lara de Melo
Proc. Nº 1800-6590/2012 – Aquisição de mobiliário. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEE.
Proc. Nº 1206-4760-226/2012 – Confecção de CRAF/PAF. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à PMAL.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DE ALAGOAS - ARSAL
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de
suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº
37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta
da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº407/2012
Processo: Nº 49070-6229/2012
Beneficiário: Diogenes Correia Silva
Mat. 2502
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)
Valor unitário: R$ 60,00
Valor total: R$ 630,00
Período: 16 a 17/08/12; 20 a 24/08/12 e 27 a 31/0812
Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI
2844, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº408/2012 Processo: Nº 49070-6233/2012
Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos
Mat. 2373
Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)
Período: 16 a 17/08/12; 20 a 24/08/12 e 27 a 31/0812
Beneficiário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso
Mat. 2369
Quantidade de Diárias: 09 (nove) meias
Períodos: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14/09/2012
Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI
Beneficiário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante
Mat. 2480
Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
Períodos: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2012
Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
80
DIÁRIO OFICIAL
Beneficiário: Luiz Silvio de Melo
Mat. 2509
Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
Períodos: 01, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14/09/2012
Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Kleber Aislan Batista Vieira
Mat. 2512
Quantidade de Diárias: 09 (nove) meias
Períodos: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14/09/2012
Objetivo: Viagem ao município de Satuba/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal
de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844,
fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Ardiles Correia da Silva
Mat. 2141
Quantidade de Diárias: 08 (oito)
Períodos: 03 a 06/09/12 e 10 a 14/09/12
Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos
Mat. 2373
Períodos: 03 a 06/09/12 e 10 a 14/09/12
Beneficiário: Diogenes Correia Silva
Mat. 2502
Períodos: 03 a 06/09/12 e 10 a 14/09/12
Portaria Nº 417/2012 Processo: Nº 49070-6632/2012
Beneficiário: Manoel Fabrício da Silva Júnior
Mat. 2372
Quantidade de Diárias: 06 (seis) meias
Períodos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2012
Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL apreciou, através de seu colegiado, o seguinte processo:
Processo Adm. nº. 49070-6121/2012.
Interessado: ALGÁS.
Assunto: Cobrança de serviços pela ALGÁS.
Decisão: O Colegiado da ARSAL, durante a Ducentésima Nonagésima Sexta Reunião Ordinária de Diretoria,
realizada no dia 09 de outubro de 2012, decidiu, por unanimidade de votos, aprovar a cobrança de serviços
pela Concessionária Gás de Alagoas S.A. em contrapartida à prestação dos serviços de re-ligação normal e re-ligação de urgência solicitados por usuários de gás canalizado.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
CONTRATO Nº 128/2012
Protocolo nº 10175/2012 – CASAL.
Contratada: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e Vice-Presidente de Gestão Operacional MOISÉS VIEIRA DA ROCHA NETO, CPF/MF n° 164.845.174-87.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTCENY, estabelecido à Rua Durval Guimarães n° 290, Bairro
Ponta Verde, CEP 57.035-060, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 04.325.735/0001-46,
neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Sebastião Luis Barbosa Guimarães, inscrito no CPF/
MF nº 226.986.634-72, RG nº 1.219.478 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Durval Guimarães n° 290,
Ponta Verde.
Objeto: CONTRATO ESPECIAL DE DEMANDA para fornecimento mensal de água e serviços de esgotamento sanitário correspondentes, condicionado a um consumo mínimo mensal de 15m³/economia. O contratante pagará a Contratada o valor mensal referente ao fornecimento de água e ao esgotamento sanitário, objeto
da cláusula primeira, de acordo com a tabela específica.
Data da Assinatura: 15/08/2012.
Dos Signatários: Acima citados.
Autorizamos a elaboração do Contrato nº 128/2012, celebrado entre a CASAL e o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
MONTCENY, observando a legislação vigente. Homologado em: 15/08/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IOLANDA MARIA, estabelecido à Rua Valdo Omena n° 280, Bairro Pajuçara, CEP 57.035-170, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 10.933.166/0001-14,
neste ato representado pelo seu representante legal, Sra. Edilva Arnaldo de Alencar Tenório, inscrita no CPF/
MF nº 279.554.354-00, RG nº 312.091 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Valdo Omena n° 280, Bairro
Pajuçara, Maceió/AL.
IOLANDA MARIA, observando a legislação vigente. Homologado em: 23/08/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARINA, estabelecido à Rua Pref. Abdon Arroxelas n° 471, Bairro
Ponta Verde, CEP 57035-380, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 04.377.812/000101, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Jorge Sandes Torres, inscrito no CPF/MF nº
123.992.564-68, RG nº 98001197305 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Pref. Abdon Arroxelas n° 471,
Bairro Ponta Verde.
CARINA, observando a legislação vigente. Homologado em: 16/08/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOULOUSSE, estabelecido à Rua Dep. José Lages n° 613, Bairro
neste ato representado pelo seu representante legal, Sra. Tereza Lucia Padilha de Melo, inscrita no CPF/MF nº
304.140.754-04, RG nº 220.648 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Dep. José Lages n° 613, Ponta Verde.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
81
TOULOUSSE, observando a legislação vigente. Homologado em: 21/08/2012.
AGATA, observando a legislação vigente. Homologado em: 12/09/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIO XII, estabelecido à Rua Eng. Mario de Gusmão n° 957, Bairro
Pajuçara, CEP 57.035-000, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 01.375.763/0001-80,
neste ato representado pelo seu representante legal, Sra. Delfina Antonia Carvalho, inscrita no CPF/MF nº
166.590.313-91, RG nº 479.173 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Eng. Mario Gusmão n° 957, Pajuçara.
PIO XII, observando a legislação vigente. Homologado em: 24/08/2012.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BEETHOVEN, estabelecido à Rua Alvaro Otacilio n° 3177, Bairro
neste ato representado pelo seu representante legal, Sra. Tatiana Pontes de Miranda Carvalho Furtado, inscrita
no CPF/MF nº 383.793.094-72, RG nº 1.058.414 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Alvaro Otacilio n°
3177, Ponta Verde.
BEETHOVEN, observando a legislação vigente. Homologado em: 24/08/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALAZZO IMPERIA, estabelecido à Rua Ind. Climério Sarmento n° 41, Bairro Jatiúca, CEP 57.036-590, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº
03.148.070/0001-80, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Aldo José Reis de Araújo, inscrita
no CPF/MF nº 630.250.604-25, RG nº 2.812.053 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Ind. Climério Sarmento n° 41, Jatiúca.
PALAZZO IMPERIA, observando a legislação vigente. Homologado em: 28/08/2012.
Contratante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AGATA, estabelecido à Rua Esc. Antonio S. Mendonça Junior n° 78,
Bairro Jatiúca, CEP 57.036-420, na cidade de Maceió/AL, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 08.687.046/0001-32,
neste ato representado pelo seu representante legal, Sra. Nadja Maria Coutinho Pacífico, inscrita no CPF/MF
nº 757.957.794-15, RG nº 716.281 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Esc. Antonio S. Mendonça Junior
n° 78, Jatiúca.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu
Vice-Presidente de Gestão Coperativa JAILTON JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF n° 259.289.024-68.
Contratada: Sra. JOSEFA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 189.668.05850, residente e domiciliada em Coitpe do Nóia/AL.
Objeto: A locação de imóvel urbano, situado na rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Centro, Coité do Nóia/
AL, o qual servirá de acomodação do escritório da CASAL, tendo o prazo de vigência deste contrato de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser renovado a critério das partes; ficando a CASAL
obrigada a restituir o imóvel locado, completamente desocupado, ao términio da vigência deste instrumento,
com valor mensal do aluguel é de R$ 270,00 (duzentos e setenta e reais), valor que a CASAL se compromete a
pagar no dia 10 (dez) de cada mês ao LOCADOR.
Origem dos Recursos: Próprios
Unidade de Orçamentária - 11102
Grupo de Despesa
- 300.000
Rubrica
- 307319
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 139/2012, celebrado entre a CASAL e a Sra. JOSEFA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, observando a legislação vigente. Homologado em : 02/08/2012.
Protocolo nº 4962/2012 – CASAL
Vice-Presidente de Gestão Coperativa JAILTON JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF n° 259.289.024-68.
Contratada: ACADEMIA DE LICITAÇÕES CURSOS E ASSESORIA LTDA, estabelicida a Rua Bernardino
de Souza Ferreira, 50, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP 57084-090, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
06.258.726/0001-05, neste ato, representada por seu sócio administrador MÚCIO DE MORAES ARRIDA,
portador do RG sob o n° 1907887 e CPF n° 870.774.004-25, residente e domiciliado em Maceió/AL.
Objeto: Atuar na docência de disciplinas vinculadas a Licitações e Contratos administrativos com a ênfase na
“Formação de Pregoeiros , Pregão Eletrônico e Presencial”; “Elaboração de Projetos Básicos”, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, “Sistema de Registro de Preço” e “Confecção e análise de Planilhas
de Composição de Custos na Terceirização de Mão de Obra” com o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove
mil reais).
Unidade Orçamentária - 12202
Grupo de Despesas
- 300000
Rubrica
- 303.304
Protocolo nº 3058/2012– CASAL
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 145/2012, celebrado entre a CASAL e a ACADEMIA DE LICITAÇÕES CURSOS E ASSESORIA LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em : 09/08//2012.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2011
Vice-Presidente de Gestão Operacional MOISÉS VIEIRA DA ROCHA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n°
164.845.174-87.
Contratada: EAM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelicida na Av. Dois de Dezembro, n° 788, Centro,
Olho D’Água das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.529.031/0001-46, neste ato, representada
por sua Sócia MARAÍSA DA SILVA MEDEIROS, inscrita no CPF/MF sob o n° 082.014.624-40, residente e
domiciliada em Maceió/AL.
Objeto: Fica autorizado o reajuste no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de
R$ 78.960,55 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor
global para R$ 394.802,75 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Grupo de Despesas
- 300000
Rubrica
- 307315
Protocolo nº 10567/2012– CASAL
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 78/2011, celebrado entre a CASAL e a empresa EAM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, observando a legislação vigente. Homologado em : 31/08//2012
82
DIÁRIO OFICIAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 03/2011
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por
seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JAILTON JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n°
259.289.024-68.
Contratada: CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E RADIOLOGIA DE MACEIÓ S/S, com sede a Rua
Hugo Correira Paes, 104, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.866.223/0001-24,
neste ato, representada por RUI OLIVEIRA COSTA, portador da CRM n° 2005 CRM/AL, inscrito no CPF/
MF sob o n° 045.568.364-68.
Objeto: Fica autorizado o acrecimo no percentual de 8,55% (oito virgula cinquenta e cinco por cento), do valor
contratado, pare que passem a ser executados os serviços adicionais de exames de Espirometria no valor unitário de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos) e exame Grupo Sanguíneo e Fator RH, no valor unitário de R$
6,96 (seis reais e noventa e seis centavos) totalizando em R$ 77,16 (setenta e sete reais e dezesseis centavos).
Grupo de Despesas
- 300000
Rubrica
- 303304
Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 03/2011, celebrado entre a CASAL e a CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E RADIOLOGIA DE MACEIÓ S/S,
observando a legislação vigente. Homologado em: 26/07/2012.
Vice-Presidente de Gestão Operacional MOISÉS VIEIRA DA ROCHA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n°
164.845..174-87.
Contratada: PCG – ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA – PROCENGE, estabelecida na Av. Marquês
de Olinda, 182, Recife Antigo, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.831.033/0001-58, neste ato,
representada pelos seus Diretores Executivos, os senhores JOSÉ CLAÚDIO DE OLIVEIRA e ROMULO
MATTOS MESQUITA, inscritos no CPF/MF sob o n°s 038.697.334-20 e 045.913.724-72, respectivamente,
residentes e domicialiados na Cidade do Recife/PE.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática em relação aos Sistemas Integrados de Gestão da CASAL, a serem executados de conformidade com o projeto básico. Com base nos valores aqui estabelicidos,
estima-se o valor global dos serviços contratados em R$ 3.444.224,52 (três milhões, quatrocentos e quarenta e
quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O presente instrumento vigorará pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ter prorrogações sucessivas de igual período,
limitando-se a sessenta meses.
Unidade Orçamentária - 13.000
Grupo de Despesas
- 300000
Rubrica
- 304305
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 172/2012, celebrado entre a CASAL e a PCG – ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA – PROCENGE, observando a legislação vigente. Homologado em: 28/06/2012.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2011
164.845.174-87.
Contratada: LEF CONSTRUÇOES LTDA, estabelecida na Rua Santa Luzia, 153, Barro Duro, Maceió/AL,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.921.475/0001-37, neste ato, representada por seu Sócio ELISAEL CARVALHO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n° 530.311.567-49, residente e domicialiado nesta capital.
Objeto: Fica prorrogado por mais um período de 06 meses, a contar de 22 de setembro de 2012 a 22 de março
de 2013. Tendo o acréscimo do valor inicial do contrato no percentual de 24,99% (vinte e quatro e noventa
e nove por cento) correspondente o valor global de R$ 118.038,04 (cento dezoito mil, trinta e quatro reais e
quatro centavos) passado para R$ 590.379,16 (quinhentos e noventa mil, trezentos e setenta e nove reais e
dezesseis centavos).
Grupo de Despesas
- 600.000
Rubrica
- 616.614
Autorizamos a elaboração do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2011, celebrado entre
a CASAL e a LEF CONSTRUÇOES LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em: 10/09/2012.
ESTADO DE ALAGOAS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2008
Protocolo nº 7096/2012 e Anexo n° 8654/2012 – CASAL
259.289.024-68.
Contratada: ERTEL & SALGUEIRO – SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA – ME, estabelecida na Rua José
de Alencar n° 86, Farol, Galeria Esther Vieira, Sala 06, Térreo, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
07.572.942/0001-93, neste ato, representada por sua Sócia SHEILA CRISTINA VALENTIM ERTEL, inscrita
no CPF/MF sob o n° 030.862.944-26, residente e domicialiada nesta capital.
Objeto: Fica prorrogado o prazo estabelecido Cláusula Sétima do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses
a contar de 11 de setembro de 2012 a 11 de setembro de 2013. Tendo o reajuste no percentual de 7,31% (sete
virgula trinta e um por cento) do valor contratado, conforme a variação do IPCA referente ao período de
setembro/2011 a agosto/2012, passando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta em oito mil reais) para R$
51.508,80 (cinquenta e um mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos) e o valor mensal de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) para R$ 4.292,40 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e dois centavos).
Grupo de Despesas
- 300.000
Rubrica
- 303.304
Protocolo nº 7096/2012 e Anexo n° 8654/2012 – CASAL
Autorizamos a elaboração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2008, celebrado entre a
CASAL e a ERTEL & SALGUEIRO – SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA – ME, observando a legislação
vigente. Homologado em: 05/09/2012.
259.289.024-68.
Contratada: Sra. TATIANA SOARES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.988.574-70, residente
e domicialiada na Av. Frei Damião de Bozzano, s/n, Dois Riachos/AL, doravante, denominada simplesmente
LOCADORA.
Objeto: A locação do imóvel urbano, situado na Rua Tercília Pimentel, n° 2, Centro, Dois Riachos/AL, o qual
servirá para acomodação do escritório da CASAL. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura, podendo ser renovado a critério das partes; O valor mensal do aluguel é de R$
230,00 (duzentos e trinta reais), valor que a CASAL se compromete a pagar no dia 10 (dez) de cada ao LOCADOR. Tendo o valor global do Contrato de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).
Grupo de Despesas
- 300.000
Rubrica
- 307.319
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 137/2012, celebrado entre a CASAL e a Sra. TATIANA SOARES DE SOUZA, observando a legislação vigente. Homologado em: 26/07/2012.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 93/2009
259.289.024-68.
Contratada: TIGRE – VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS, inscrita no CPF/MF sob o n°
044.988.574-70, residente e domicialiada na Av. Frei Damião de Bozzano, s/n, Dois Riachos/AL, doravante,
denominada simplesmente LOCADORA.
Objeto: Fica registrado o valor a ser utilizado no período de 31 de julho de 2012 a 31 de julho de 2013, em
face da prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, firmado através do Décimo Primeiro Termo
Aditivo, o qual passa a ser de R$ 4.078.669,80 (quatro milhões, setenta e oito mil, seiscentos e sessnta e nove
reais e oitenta centavos), conforme solicitações de compra n° 12556 no valor de R$ 1.699.445,75 (um milhão,
seiscentos e noventa e nove mil, quatrocento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e solicitação
de compra n° 12557 no valor de R$ 2.379.224,05 (dois milhões, trezentos e setenta e e nove mil, duzentos e
vinte e quatro reais e cinco centavos).
Autorizamos a elaboração do TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 93/2009, celebrado
entre a CASAL e a empresa TIGRE – VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS, observando a legislação vigente. Homologado em: 25/09/2012.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2011
164.845.174-87.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Contratada: EAM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Av. 02 de Dezembro, 788, Centro, Olho D´Água
das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.529.031/0001-46, neste ato, representada por MARAÍSA
DA SILVA MEDEIROS, inscrita no CPF/MF sob o n° 082.014.654-40, residente e domicialiada em Monteirópolis/AL.
Objeto: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01 de setembro de 2012 a 01 de março
de 2013, objetivando a continuação dos serviços de engenharia para fiscalização e cobrança de ligações ativas
e inativas, e ações de cobranças decorrentes, na cidade de Arapiraca/AL.
Grupo de Despesas
- 300.000
Rubrica
- 307.315
Autorizamos a elaboração do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2011, celebrado entre
a CASAL e a EAM CONSTRUÇÕES LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em: 30/08/2012.
seu Vice-Presidente de Gestão de Serviços de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o n°
101.616.864-00.
Contratada: REITEC ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Rua Nepomuceno, 70, Prado, Belo Horizonte/MG, CEP n° 30411-156, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.172.995/0001-85, neste ato, representada por
MÁRCIO MIRANDA SALIM, inscrito no CPF/MF sob o n° 131.650.626-68, residente e domicialiado em
Belo Horizonte/MG.
Objeto: A realização dos serviços de recuperação do reservatório de água e lavagem dos filtros da Estação de
Treinamento de Água – ETA – do Sistema Pratagy, em Maceió/AL, mediante condições contidas no Projeto
Básico, anexo I, do edital e na Lei n° 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais n° 8.883/94 e
Lei Complementar n° 123/06. Tendo o presente Contrato com o valor total de R$ 210.079,80 (duzentos e dez
mil, setenta e nove reais e oitenta centavos).
Grupo de Despesas
- 300.000
Rubrica
- 301.000
Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 160/2012, celebrado entre a CASAL e a empresa REITEC
ENGENHARIA LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em: 31/08/2012.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2011
164.845.174-87.
Contratada: BERACA SABARÁ QUIMICOS E INGREDIENTES S.A, estabelecida na BR 101, Norte, Km
38, Distrito Industrial, Itapussma/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.884.672/0001-96, neste ato, representada por seu Diretor MARCOS ANTONIO MATIOLLI SABARÁ, inscrito no CPF/MF sob o n° 692.792.68872, residente e domicialiado em São Paulo/SP.
Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2012 até 03 de outubro de 2013.
Fica autorizado o reajuste no percentual de 3,61% (três virgula sessenta e um por cento) do valor do contratado,
o que corresponde a R$ 105.556,50 (cento e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), alterado o valor global do contrato de R$ 2.924.100,00 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil e
cem reais) para R$ 3.029.656,50 (três milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos), e a tonelada de R$ 6.498,00 (seis mil e quatrocentos e noventa e oito reais) para R$ 6732,57 (seis
mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
Grupo de Despesas
- 200.000
Rubrica
- 206.207
Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2011, celebrado entre
a CASAL e a empresa BERACA SABARÁ QUIMICOS E INGREDIENTES S.A, observando a legislação
vigente. Homologado em: 13/08/2012.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 32/2012
CONSIDERANDO:
I.
O que dispõe o inciso XVI do Art. 6º da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e, o § 4º do Art. 51 da
mesma Lei;
RESOLVE:
1.
Instituir a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos empregados a seguir nominados:
TITULARES:
Presidente: RICARDO DE CASTRO MARTINS VIEIRA – Engenheiro, matrícula 1518
Membros Técnicos: MARCOS JOSÉ LIMA DE BARROS, Engenheiro Civil, matrícula 1530 e MARCIO
XAVIER DOS SANTOS, Contador, matrícula 2951;
Secretária: LUCI GLEIDE DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula 1668.
SUPLENTES:
Presidente: ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROS, Assistente de Administração, matrícula 1608;
Membros Técnicos: JOSUELLY CRISTAINY DA SILVA SOUZA, Engenheira Civil, matrícula 2932, EDMÁRIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, Técnico de Contabilidade, matrícula 1613;
Secretária: GERLUCE DE FÁTIMA DE ALMEIDA MARQUES, Assistente de Administração, matrícula
1628.
Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Sala de
Reuniões da Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, Maceió-AL, em 02 de outubro
de 2012.
Engº ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA
Diretor Presidente
Engº MOISÉS VIEIRA DA ROCHA NETO
Vice-Presidente de Gestão Operacional
Adm. JAILTON JOSÉ DOS SANTOS
Vice Presidente de Gestão Corporativa
Engº OSMAR LISBOA
Vice Presidente de Gestão de Serviços de Engenharia
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, que a partir da data desta
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAFETEIRA DE 10 (DEZ) LITROS.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE ALCEAMENTO PARA CADERNOS DE LIVROS E REVISTAS.
A Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, no uso de suas atribuições estatutárias, e
considerando a Ordem de Serviço nº 174/2012 – GEDEP, que designou a empregada Rafaelle Barros Gama
para a Chefia da AUDIN, e
83
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
84
DIÁRIO OFICIAL
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 79/2012
Processo administrativo nº 56023. 386/2012
Locador: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Locatário e representante: Issael Carlos da Silva, CPF nº 054.900.614-12, residente na Rua São Sebastião, 20,
Bom Parto, Maceió-AL.
Objeto: locação de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 05 de outubro do ano
corrente para realização do espetáculo “Os Gatos – Uma Noite Felina”.
Data da assinatura: 26 de março de 2012.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 80/2012
Processo administrativo nº 56023. 024/2012
Contratante: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Contratado e representante:Batuta Eventos S/S Ltda., CNPJ nº 05.114.099/0001-76.
Objeto: locação de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 19 de setembro do ano corrente
para realização do show “Esses Poetas”.
Data da assinatura: 26 de março de 2012.
Valor: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), evento do Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – o teatro
arrecada 40% do borderô.
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
ESTADO DE ALAGOAS
Portaria n.º 498, de 08 de outubro de 2012.
A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de
novembro de 2008, alterado pelo Decreto 16.190 de 13 de Outubro de 2011 em seu §8º, RESOLVE conceder
aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativa ao processo n.º 60030-806/2012, para pagamento pelas
despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.14:
SERVIDOR(A): JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Diretora- Presidenta da FAPEAL, R.G.: 908968 SSP/AL, CPF: 677.240.944-20 Matrícula 825861-9, QUANT. DE DIÁRIAS: 1 (uma)
diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 100,00 (cem reais), PERÍODO/
DESTINO: 11/10/2012 a 12/10/2012 - Maceió/Teotônio Vilela/Maceió OBJETIVO: Visita a Escola Técnica
Profissionalizante do Ensino Médio.
SERVIDOR(A): ADEILTO FERREIRA DE LIMA, Diretor de Parques Tecnológicos da SECTI, R.G.:
1957335 SSP/AL, CPF: 042.794.114-84 Matrícula 9866124-8, QUANT. DE DIÁRIAS: 1 (uma) diária, no
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), PERÍODO/DESTINO: 11/10/2012 a 12/10/2012 - Maceió/Teotônio Vilela/Maceió OBJETIVO: Visita a Escola Técnica Profissionalizante do Ensino Médio.
JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE ALAGOAS - ITEC
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP N.º 056/2010 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO
ALAGOAS – ITEC E A EMPRESA W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Processo Administrativo: 41506-446/2012.
Contrato: nº. AMGESP- 056/2010.
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC, Autarquia Estadual, de CNPJ nº. 05.100.031/0001-38, com sede à rua Dr.
Cincinato Pinto, nº. 503, Maceió/AL, CEP 57.020-050, por seu Diretor Presidente, Sr. Alyson Leandro Costa
Oliveira, doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A Empresa W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, sediada na Rua Zacarias
de Azevedo, n.º 399, Ed. Comercial Trade Center, sala 105, bairro Centro, Maceió-AL inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 00.977.166/0001-62, neste ato representada por sua Representante legal, Sra. Elisângela Nascimento
Rocha, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/Al.
O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 056/2010.
O prazo de vigência do Contrato nº 055/2010 fica prorrogado por mais 12 meses consecutivos e ininterruptos,
contados a partir de 7 (sete) de outubro de 2012, data do término do prazo anteriormente acordado.
Gestor: Maria Anunciada de Oliveira Guimarães, matrícula nº 842-7.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete DITEAL
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL
Portaria n.º 496, de 08 de outubro de 2012.
A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas ao processo n.º 60030-793/2012, para
pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR (A): SANDRA NUNES LEITE, Diretora da Unidade Gestora de Ciência e Tecnologia da FAPEAL, RG: 545071, SSP/AL, CPF: 383.411.074-49, Matrícula 50-7, QUANT. DE DIARIAS: 05 (cinco)
diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais), PERÍODO/DESTINO: 17/10/2012 a 22/10/2012 - Maceió/Porto Alegre/Maceió OBJETIVO: Participação no Seminário Dispositivos e Circuitos na Universidade do Vale do Rio dos Sinos no Rio
Grande do Sul.
JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
Data da Assinatura: 8 de outubro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa de que trata o presente termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC para o exercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 19122000420010000 – Manutenção
das Atividades do Órgão; PTRES 160014; PI 0002260; Elemento de Despesa 33.90.37- mão de obra; Fonte de
Recursos 0100000000 – recurso do tesouro e/ou 0291000000 recursos próprio.
Alyson Leandro Costa Oliveira
Diretor Presidente do ITEC
PORTARIA Nº. 085/2012
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação
do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o
Regimento Interno, RESOLVE conceder ao servidor, MARCUS JOSÉ DE CALDAS BANDEIRA, Programador, Matrícula nº. 920-2, 4 ½ (quatro e meia) diárias no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) perfazendo
valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), a título de custearem as despesas com alimentação, pousada
e locomoção a serem efetuadas na cidade de Curitiba-PR, com saída prevista para o dia 16/10/2012 e retorno
para o dia 20/10/2012, objetivando Participar das Reuniões de Homologação do Novo Plano de Contas para o
SIAFEM, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n° 19122000420010000, Fonte 0100, PI
002260, PTRES 160014, elemento de Despesa 33.90.14-15(diárias).
Processo 41506-592/2012
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 09 de outubro de 2012.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 595/2012/IZP
Maceió, 10de setembro de 2012.
Nome: Bráulio Silvestre Da Silva
Processo: 48040/1002/2012
CPF: 30935458468
Função: Assessor Tecnico
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca -AL
Período: 5/9 a 6/9/12
Objetivo: Inspecionar a manutenção do sistema de refrigeração de uma
das salas na Rádio Educativa FM.
Nome: Albérico De Góes Monteiro
Processo: 48040/997/2012
CPF: 86123840444
Função: Técnico Manutenção De Tv
Local: Porto Calvo -AL
Período: 12/9 a 13/9/12
Objetivo: Verificar o funcionamento do transmissor e dos
equipamentos da Rádio Educativa FM de Porto Calvo.
Nome: Edna Maria Conrado Veiga
Processo: 48040/1005/2012
CPF: 81483236749
Função: Agente Administrativo
Diárias: 1(uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Período: 14/9 a 15/9/12
Objetivo: Realizar atualização do banco de dados da Rádio Educativa
FM de Arapiraca
Nome: Fábio Camelo Maia E Silva
Processo: 48040/1012/2012
CPF: 70089817400
Diárias:1 (uma)
Período: 13/9 a 14/9/12
Objetivo: Acompanhar a empresa de manutenção de condicionador de
ar que irá executar a manutenção no referido aparelho, no prédio da
Rádio Educativa FM de Porto Calvo.
Processo: 48040/1004/2012
CPF: 86123840444
Diárias: 1(uma)
Período: 14/9 a 15/9/12
Objetivo: Verificar o funcionamento do transmissor e dos
equipamentos da Rádio Educativa FM de Arapiraca.
Nome: Maria Das Graças Silva Monteiro
Processo: 48040/1021/2012
CPF: 29285089453
Função: Jornalista Editora De Texto
Diárias:4
Valor Total R$: 1120,00 (hum mil cento e vite reais)
(quatro)
Local: Natal -RN
Período: 17/9 a 21/9/12
Objetivo: Participar como representante do IZP do Curso de Formação
de Gestores Culturais dos Estados do Nordeste, conforme previsto e
aprovado no Preocesso de º. 48040-330/2012
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
85
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
Processo: 48040/1019/2012
CPF: 86123840444
Função: Técnico Manutenção De TV
Período: 17/9 a 18/9/12
Objetivo: Verificar o funcionamento do transmissor
e dos
equipamentos da Rádio Educativa FM.
Nome: Edna Maria Conrado Veiga
Processo: 48040/1020/2012
CPF: 81483236749
Função: Agente Administrativo
Período: 17/9 a 18/9/12
Objetivo: Realizar atualização do banco de dados da Rádio Educativa
FM de Porto Calvo
Nome: Renato Sérgio Torres Alvim
Processo: 48040/1031/2012
CPF: 27195767434
Função: Jornalista Repórter De TV
Diárias: 1(uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Piaçabuçu -AL
Período: 19/9 a 20/9/12
Objetivo: Mostrar o projeto da Eco Engenho de Piaçabuçu que reúne
vários moradores da região, como por exemplo, pescadores, mulheres
semianalfabetas em uma associação para trabalhar com a Pimenta
Rosa.
Nome: João Jacinto Branco Filho
Processo: 48040/1032/2012
CPF: 21071209434
Função: Operador De Câmera
Diárias:1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Piaçabuçu -AL
Período: 19/9 a 20/9/12
Objetivo: Capturar imagens para mostrar o projeto da Eco Engenho de
Piaçabuçu que reúne vários moradores da região, como por exemplo,
pescadores, mulheres semianalfabetas em uma associação para
trabalhar com a Pimenta Rosa.
Nome: Samuel Mendes Nicácio
Processo: 48040/1033/2012
CPF: 47031735491
Função: Motorista
Diárias: 1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Período: 20/9 a 21/9/12
Objetivo: Transportar o técnico Fábio Camelo que realizará dinâmico
de sinal na Rádio Educativa FM, bem como a leitura do transmissor da
referida rádio.
Nome: Fábio Camelo Maia E Silva
Processo: 48040/1027/2012
CPF: 70089817400
Função: Técnico Manutenção De TV
Diárias:1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Período: 20/9 a 21/9/12
Objetivo: Realizar dinâmico de sinal na Rádio Educativa FM, bem
como a leitura do transmissor da referida rádio.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
86
DIÁRIO OFICIAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE ALAGOAS - UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 114
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 97/2012
Processo: 41010-2238/2012
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de CORRELATOS, destinado as unidades do complexo UNCISAL.
Data de realização: 25 de outubro de 2012 às 15:00h.- Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico WWW.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió 05 de outubro de 2012.
Maria Euvanice S. A, de Vasconcelos
Pregoeira
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso
de suas atribuições legais, atendendo o disposto no
inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trân-
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 085/2012
Processo: 41010-914/2012
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de enxoval destinado ao Hospital Escola Portugal Ramalho /UNCISAL.
Data de realização: 01 de novembro de 2012 às 09:00h.- Horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió,08 de outubro de 2012.
Sandra Raquel dos Santos Serafim
Presidente CPL/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 158 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de
2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária para fins de ressarcimento ao servidor abaixo relacionado:
Processo: 41010- 10496/2012
Nome: José Nobre Pires
Matrícula: 2105-9
CPF: 049113694-34
Cargo: Pró-Reitor de Gestão Administrativa
Nº. de Diárias: 1/2 (meia) diária
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Destino: Maceió / Penedo / Maceió
Período: 24/09/2012
Motivo: Visita a Estrutura Física da Santa Casa de Misericórdia de Penedo juntamente com a Reitora e Vice-Reitora
para fins de Intercâmbio. Programa de Trabalho 12.364.0004.2.264.0000 – Manutenção das Atividades da Reitoria,
no Elemento de Despesa 3.3.90.14 (Diárias - Civil), na Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual), no PTRES 270044 e PI 000510.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 05 de outubro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
A REITORIA VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 09/10/2012 O SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-7493/2012– INT: THAIS FALCÃO LEÃO MAIA DE CARVALHO – ASS: EXONERAÇÃO –
DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 924/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7408/2012– INT: ALEXANDRE SILVA CARDOSO – ASS: EXONERAÇÃO – DESP: Acompanho
o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 926/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10779/2012– INT: EUNICE DE ALBUQUERQUE COSTA – ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 929/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10130/2012– INT: LUIZ DE SOUZA E SILVA JUNIOR – ASS: APOSENTADORIA – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 927/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-11051/2012– INT: PROGESP – ASS: DESLIGAMENTO PSS – DESP: Acompanho o entendimento
posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 347/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10877/2012– INT: PROEG – ASS: LIBERAÇÃO DE PROCESSOS – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 930/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3840/2012– INT: ALMOXARIFADO CENTRAL – ASS: DEMANDA DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICOS, LABORATORIAL E HOSPITALAR 2012 – DESP:
Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 928/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-8044/2012– INT: ALMOXARIFADO CENTRAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA DEMANDA 2012– DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 925/2012, pelas
razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 09 de outubro de 2012.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/Uncisal
sito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro
de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve
tornar público o julgamento dos seguintes processos
administrativos:
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 5101-018963/2010
REQUERENTE: JOSÉ CASTRO DE ARAÚJO
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: ARQUIVADO POR DESISTÊNCIA
DA PARTE
PROCESSO: 5101-6192/2010
REQUERENTE: MARIA INÊS SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
DA PARTE
PROCESSO: 5101-008839/2012
REQUERENTE: GENILDA PEDRO DA SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
DA PARTE
PROCESSO: 5101-18301/2011
REQUERENTE: FELIPE ANTUNES DA SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
DA PARTE
PROCESSO: 5501-003955/2012
REQUERENTE: CARLOS GILBERTO ESTEVES
DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5501-003952/2012
DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5501-003954/2012
PROCESSO: 4806/2012
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
FILHO
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 4499/2012
REQUERENTE: ERONILDA AUGUSTA PEDROZA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: RECURSO IMPROCEDENTE
José Bastos Barroso
Presidente
DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DER/AL
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
33/2012/DETRAN-AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5501-003947/2012
DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-012534/2012
REQUERENTE: ECO BLASTING SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-012537/2012
REQUERENTE: ECO BLASTING SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-20271/2011
REQUERENTE:
LUIZ CARLOS MONTEIRO
BARBOSA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
DA PARTE
P.A. original n°: 5101-012079/2012/DETRAN-AL.Procedimento licitatório: Dispensa (art. 24, X,
da Lei 8.666/93). Locatário: DETRAN/AL, CNPJ
nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor
Presidente Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF
n.º 024.034.614-90; Locador: Marcelo Leonardo de
Oliveira, CPF nº 524.219.104-04; Objeto do contrato: Locação do imóvel situado na Av. Deputada Ceci
Cunha, 928 Itapuã, Arapiraca/AL, destinado exclusivamente ao funcionamento da 5ª CIRETRAN; Data
da assinatura do contrato: 08.10.2012; Prazo de vigência do contrato: 12 meses contados da publicação
do extrato no DOE; Data de início da execução do
contrato: A partir da publicação no DOE; Data do
término da execução do contrato: 12 meses contados
da publicação no DOE; Gestor do Contrato; Servidor
Titular da Coordenadoria de Articulação RegionalDETRAN/AL; Valor do contrato: R$ 6.884,62(seis
mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e
dois centavos) mensais, perfazendo um valor anual de R$ 82.615,44(oitenta e dois mil seiscentos e
quinze reais e quarenta e quatro centavos; Origem
dos recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291);
Dotação orçamentária: classificação programática
06.122.0004.2001.0000, elem. de despesa 33903615, PTRES 190072, PI 002270. Signatários: acima
mencionados.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS-CETRAN/AL
RESOLUÇÃO CETRAN Nº 12/2012
Dispõe sobre a infração grave relativa ao não registro
do veículo no prazo de trinta dias não impede a expedição da CNH definitiva.
O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS – CETRAN/AL, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO o acórdão no agravo regimental
no recurso especial 123072 da lavra da 1º Turma do
STJ;
RESOLVE:
Art. 1º. O cometimento de infração de trânsito prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro não
impede a expedição da CNH definitiva.
Art. 2º. Todos os demais efeitos da infração são mantidos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data
de sua publicação.
José Bastos Barroso
Presidente do CETRAN/AL
Ana Celina Peixoto Dâmaso
Vice- Presidente
Marcelo de Mendonça Vasconcelos
DETRAN
Alexandre Tenório Acioli
DER
Cap. Marcelo Amâncio da Silva
Polícia Militar
Alberto Tenório Cavalcante
IMA
José Ricardo Correia Silva
SMTT/Maceió
Sávio Marconi Lúcio
SMTT/Arapiraca
Aurélio Mozart Rodrigues Brasileiro
SMTT/Palmeira dos Índios
Eliana Soares Araujo
SEST/SENAT
Ubiraci Correia de Lima
SINTAXI-AL
Rubens José Simões Pimenta
SINTURB
Sebastião Correia da Rocha
SINMED
Arnoldo Sampaio Lins Chagas
Notório Saber na Área de Trânsito
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88
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

Diário Oficial_CETRAN (Resolução 12-2012_art.233)

Transcrição

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