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Perfil do Chile
CHILE
1) QUANTIDADE DA AJUDA
1.1. Desempenho da Quantidade Actual/Recente:
Em 2006, a ajuda chilena ao desenvolvimento situou-se entre US$ 3.0 e 3.3 milhões.
Isto representa cerca de 0.003% do RNB do Chile. Como a ajuda chilena a programas
é puramente baseada em donativos, não há uma distinção significativa entre os
desembolsos líquidos e os brutos.
Desembolsos Líquidos de APD (1)
2006 (US$
milhões)
3.0 - 3.3
como % do
RNB
0.003%
(1) O Chile só concede donativos, por isso os desembolsos líquidos são
iguais aos desembolsos brutos.
Fonte: limite mais baixo baseado em AGCI (2007), limite mais alto baseado em
OCDE/CAD (2007) – ver anexo para uma descrição das fontes de dados que têm a ver com
a APD chilena.
1.2. Futura Intenção de Quantidade
O perfil dos países de ajuda ao comércio 2007 empreendido pela OCDE/CAD para o
Chile mostra aumentos planeados substanciais da ajuda chilena de US$ 3.3 milhões
para US$ 3.8 milhões em 2008. Trata-se de um aumento de 15% durante um período
de 2 anos (OCDE/CAD, 2007, pág. 48). Em geral, pequenas afectações orçamentais
continuam a constituir obstáculos às instituições que entregam ajuda ao
desenvolvimento, visto que as “pessoas consideram as necessidades locais uma
prioridade muito maior que as baseadas em interesses internacionais” (Área de Livre
Comércio das Américas, pág. 2).
2) AGÊNCIAS/MECANISMOS PRINCIPAIS
2.1 Agências e Estruturas Bilaterais
Ministerio de Relaciones Exteriores
O Ministério dos Negócios Estrangeiros chileno (acrónimo espanhol MINREL) tem
responsabilidade global pela ajuda externa chilena ao desenvolvimento. Dentro do
MINREL, a Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales
(DIRECON) é responsável pela política da ajuda.
Agencia de Cooperación Internacional de Chile (AGCI)
A Agência de Cooperação Internacional do Chile (AGCI) encontra-se sob os
auspícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros chileno. É responsável pela gestão
da Ajuda Pública ao Desenvolvimento que entra e que sai. A ajuda que entra chama-se
Cooperación Vertical, enquanto a ajuda que sai se chama Cooperación Horizontal.
Um dos três objectivos-chave da AGCI é gerir a APD como um doador para
“fortalecer a presença do Chile na região, através da execução de um programa de
cooperação técnica entre países em desenvolvimento. Isto permitiria o
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Perfil do Chile
desenvolvimento de relações com países numa fase semelhante ou inicial de
desenvolvimento”. Visam-se especialmente os países “que são considerados uma
prioridade para a política externa chilena”. A ajuda ao desenvolvimento assim
concebida irá “mostrar as capacidades científicas, técnicas e culturais do Chile”
(AGCI, 2006a). O programa principal da AGCI para entregar isto é um Programa de
Cooperación Técnica entre Países en Desarrollo (CTPD).
2.2 Políticas e Legislação Chave
1990 Lei Orgânica que rege a AGCI e modificações (AGCI, 2006b)
A cooperação internacional do Chile foi extensamente reformada através da Lei 18989
de 19 de Julho de 1990, que criou a AGCI (Governo do Chile, 1990). Em 2005, a Lei
19999 mudou o ministério da tutela da AGCI para o Ministerio de Relaciones
Exteriores (Ministério dos Negócios Estrangeiros), o que permitiu uma cooperação e
uma integração mais estreitas com as embaixadas do Chile na implementação de
programas da AGCI.
3) PAÍSES RECEPTORES E CRITÉRIOS DE AFECTAÇÃO
3.1. Países Receptores
A tabela abaixo apresenta os 10 receptores do topo da ajuda concedida pela AGCI.
AGCI (2006c) não fornece montantes específicos. O programa de ajuda do Chile está
orientado para a região da América Latina e Caraíbas (ALC). Não tem programas fora
da região ALC.
1. Cuba
2. Guatemala
3. El Salvador
4. Equador
5. Nicarágua
6. Peru
7. Bolívia
8. Rep. Dominicana
9. CARICOM
10. Panamá
Fonte: Questionário de Ajuda ao Desenvolvimento (AGCI, 2006c).
Distribuição entre diferentes grupos de receptores:
PMA
Outros PBR
SSA
ALC
% do total das aprovações
0%
?
0%
100%
Fonte: AGCI (2007)
3.2. Critérios de Afectação
3.2.1. Critérios de pré-selecção
O único critério é que o país tem de ficar na América Latina ou nas Caraíbas.
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3.2.2. Critérios de afectação:
Não há critérios de afectação prévios. Os programas de assistência técnica e bolsas de
estudos da AGCI são executados na base da procura, i.e. potencias
projectos/candidatos têm de apresentar propostas/pedidos que são examinados pelos
quadros da AGCI e/ou pelas embaixadas do Chile. O Chile não tem planos firmes
para aumentar ou reduzir o número de países beneficiários.
4) POLÍTICAS DE AJUDA
4.1. Concessionalidade
Toda a ajuda chilena é na forma de donativos.
4.2. Tipos de Assistência
A AGCI entrega ajuda totalmente através de AT e bolsas de estudos. O programa de
AT chama-se Programa de Cooperación Técnica entre Países en Desarrollo (CTPD).
O foco do Chile na assistência técnica provém do facto de só recentemente ter dado o
passo no sentido de doador de APD, tendo como tal frequentemente melhores
conhecimentos comprado com os doadores tradicionais sobre as trajectórias de
desenvolvimento e as necessidades de recursos humanos dos PBR. A AT representou
53% do total dos desembolsos da AGCI para 2006 (AGCI, 2007), perfazendo as bolsas
de estudos o restante.
4.3. Canais de Assistência
O Chile não contribuiu para a 14ª reconstituição da AID (AID, 2005), ao mesmo
tempo que não pagou quaisquer acréscimos para as subscrições do stock de capital do
BID em 2005 ou 2006 (BID, 2007).
Os desembolsos da AGCI são sempre efectuados através de instituições públicas,
embora não seja totalmente claro se são sempre registados no orçamento (estão-se a
recolher informações sobre isto).
A AGCI não tem programas com o sector privado ou com ONG, embora os
funcionários da AGCI tenham recentemente indicado que estão interessados em
estabelecer uma cooperação mais estreita com o sector privado (AGCI, 2006c).
4.4. Sectores e Projectos
O Chile orienta a sua ajuda para os sectores em que considera ter vantagem
comparativa em relação a outros doadores. Os seus sectores prioritários são (AGCI,
2006c, pág. 3):
- Concepção e Avaliação das Políticas Públicas e do Desenvolvimento Social;
- Fortalecimento de Instituições;
- Estimulação da Capacidade Produtiva;
- Integração Regional;
- Fortalecimento da Governação e Democracia;
- Fortalecimento de Capacidades e Formação de Recursos Humanos no Chile.
Em 2006 todos estes sectores excepto ‘Fortalecimento da governação e democracia’
tinham projectos:
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Distribuição por Sector do programa de AT da AGCI (1):
Sector
% do total
1.7%
US$
milhões
0.03
Estimulação da Capacidade Produtiva
Concepção e Avaliação das Políticas Públicas e do Desenvolvimento
Social
13.4%
0.21
Modernização do Estado e Descentralização
17.0%
0.27
Relações Internacionais e Integração Regional
58.4%
0.94
Recursos Naturais e o Ambiente
9.6%
0.15
Total
100.0%
1.61
(1) Os custos associados com programas triangulares incluem apenas o financiamento do
Chile.
Fonte: AGCI (2007), a taxa de câmbio usada é US$ 1 = CH$ 532.39
4.5. Flexibilidade
O Chile não concede apoio à BP ou ao orçamento aos países receptores e como tal
não entrega ajuda ao desenvolvimento para cobrir défices orçamentais/da BP.
4.6. Calendarização
Os calendários de planificação para programas de AT e bolsas de estudos
administrados pela AGCI são de 1 a 3 anos (OCDE/CAD, 2007, pág. 47), embora
para a maior parte dos tipos de ajuda chilena, os receptores tenham de apresentar
pedidos anualmente na embaixada do Chile local. Ainda se estão a recolher
informações sobre se se fazem compromissos plurianuais aos países receptores e se os
desembolsos correspondem aos compromissos.
4.7. Condicionalidade
A ajuda chilena ao desenvolvimento não utiliza condicionalidades.
4.8. Diálogo de Políticas
O diálogo de políticas entre o Chile e os países receptores não se realiza através da
AGCI, visto que a cooperação para o desenvolvimento é frequentemente o principal
canal de contacto entre o Chile e os seus vizinhos. O principal veículo para o diálogo
entre o Chile e os seus parceiros regionais é o chamado ACE (Acuerdo de
Complementación Económica), que estabelece o quadro para a cooperação e através
do qual se pode discutir a ajuda ao desenvolvimento (ver também secção 5.1).
5) PROCEDIMENTOS DE AJUDA
5.1 Condições Precedentes
A ajuda chilena não emprega estratégias de ajuda aos países nas suas relações
económicas com os países receptores. Os ACE (Acuerdo de Complementación
Económica – ver www.direcon.cl/documentos) são acordos de parceria que
especificam a cooperação económica entre o Chile e outros países. Não é claro se isto
inclui financiamento concessional.
Para os seus programas de AT e bolsas de estudos financiados puramente a nível
bilateral, o Chile não exige financiamento de contrapartida. Contudo, os projectos de
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Perfil do Chile
cooperação triangular têm um elemento de financiamento de contrapartida médio
elevado de 44% para cobrir os custos locais.
Para poderem beneficiar da ajuda chilena, as instituições nos países receptores têm de
se candidatar junto ao ponto de contacto oficial do Governo (frequentemente a
embaixada do Chile) antes de Fevereiro de cada ano, com pedidos avaliados por
peritos do Governo chileno e representantes de instituições chilenas que oferecem
ajuda (OCDE/CAD, 2007, pág. 47).
5.2 Métodos de Desembolso
Ainda se estão a recolher informações sobre os métodos de desembolso.
5.3 Procedimentos de Desembolso
Ainda se estão a recolher informações sobre os procedimentos de desembolso.
5.4 Procedimentos de Contratação Pública
Toda a ajuda chilena ao desenvolvimento ligada à AGCI é canalizada através de
instituições chilenas e é portanto vinculada.
5.5 Coordenação
Até agora o Chile não participou em programas de multi-doadores, excepto na
cooperação triangular, em que um doador ‘tradicional’ contribui com uma grande
percentagem dos recursos financeiros, o Chile contribui com assistência técnica e o
país receptor da cooperação partilha os custos locais (AGCI, 2006c, pág. 4). Em 2006,
o Chile contribuiu com US$ 0.14 milhões (7%) para projectos triangulares, os
doadores tradicionais com US$0.98 milhões (49%) e os países receptores com US$
0.88 milhões (44%).
Até agora os projectos de cooperação triangular têm sido limitados a assistência
técnica. Têm sido executados juntamente com o Japão (JICA), a Alemanha (GTZ), a
Suécia, a Finlândia, a CE, a FAO, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) (ACGI, 2007). A
AGCI considera essa cooperação triangular vantajosa para o desenvolvimento do seu
próprio programa de ajuda (AGCI, 2006c).
Fontes Principais (Todas as fontes baseadas na internet foram acedidas a 2-3 de
Abril de 2008)
AGCI (2006a) “Objetivos Estratégicos”, acedido no endereço www.agci.cl/que-esagci/definiciones-estrategicas/objetivos-estrategicos/
AGCI (2006b) “Ley Organica”, acedido no endereço www.agci.cl/que-es-agci/ley-organica/
AGCI (2006c) “Questionário de Ajuda ao Desenvolvimento através do Inquérito aos Países
em Desenvolvimento e em Transição – Chile”, 16 de Junho de 2006, Gabinete do Director
Executivo da AGCI, Governo do Chile.
AGCI (2007) “Anexo Estadístico CTPD 2006 Completo”, acedido no endereço
www.agci.cl/docs/anexo_estadistico_ctpd_completo2006.pdf
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Área de Livre Comércio das Américas (2000) “Abordagem do Chile à Cooperação Técnica”,
documento apresentado ao Grupo Consultivo sobre Pequenas Economias, acedido no
endereço www.ftaa-alca.org/tecass/derdoc/Dsew14e.doc
Governo do Chile (1990) “Ley Organica de la Agencia de Cooperacion Internacional de
Chile”, Ley 18989, Diario Oficial del 19 de junio de 1990, acedido no endereço
www.agci.cl/docs/biblioteca/ley_organica/ley_organica_agci.pdf
BID (2007) “Declaração de Subscrições do Stock de Capitais”, acedido no endereço
www.iadb.org/fin/images/Eng5_noteJ.pdf
AID (2005) “Acréscimos aos recursos da AID – 14ª reconstituição”, Relatório dos Directores
Executivos da Associação Internacional de Desenvolvimento para o Conselho de
Governadores, 10 de Março de 2005, acedido no endereço
http://siteresources.worldbank.org/IDA/Resources/14th_Replenishment_Final.pdf
OCDE/CAD (2007) “Ajuda ao Comércio Num Relance: Capítulos dos Países – Chile”,
acedido no endereço www.oecd.org/dataoecd/45/19/39639012.pdf
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ANEXO 1: FONTES DE DADOS DA APD CHILENA
O Chile não reporta dados agregados ou desagregados de APD à OCDE/CAD. Os números
utilizados neste perfil são provenientes de três fontes diferentes:
1. Anexo Estadístico CTPD 2006 Completo (AGCI, 2007)
A Agencia de Cooperación Internacional de Chile (AGCI) apresenta um resumo dos
seus desembolsos no seu website para o ano 2006. O programa total da AGCI é
composto por três sub-programas: (i) AT bilateral, (ii) AT triangular em que é
necessário deduzir as contribuições do receptor e de terceiros países, e (iii) bolsas de
estudos. Estes cálculos perfazem US$ 3 milhões para 2006, como se pode ver no
quadro-resumo abaixo. Deve notar-se que este total não inclui a ajuda multilateral.
2. Questionário de Ajuda ao Desenvolvimento através do Inquérito aos Países em
Desenvolvimento e em Transição – Chile (AGCI, 2006c)
A AGCI também preencheu o ‘Inquérito aos Países sobre Ajuda ao Desenvolvimento
aos Países em Desenvolvimento e em Transição’, que dá pormenores sobre os
desembolsos da AGCI para 2000-2005. Os dados incluídos neste documento nem
sempre são consistentes e os números dados para 2000-2005 não deverão por isso ser
directamente comparados com os números da fonte anterior. Deve notar-se mais uma
vez que este total não inclui a ajuda multilateral.
3. Ajuda ao Comércio Num Relance: Capítulos dos Países – Chile (OCDE/CAD, 2007)
Esta publicação dá uma estimativa da ‘ajuda governamental chilena total’, colocandoa a US$ 3.3 milhões em 2006 e aumentando-a para US$ 3.8 milhões até 2008. Não há
uma desagregação deste valor, pelo que não é claro se inclui contribuições
multilaterais.
Resumo da ajuda chilena agregada ? ? ? ? ? ? ? ? ? 2006 % RNB 1.32 1.19 1.23 1.13 1.21 1.60 ‐ ‐ ‐ Desembolsos da AGCI total (3) AT Bilateral AT Triangular 3.04 1.47 0.14 Bolsas de Estudo 1.44 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Ajuda multilateral (1) Desembolsos da AGCI (2) Total (4) Itens de memo RNB, método Atlas (divisa US$ mil milhões) ‐ 74.6 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (1) Não disponível. (2) Fonte: AGCI (2006a). (3) Fonte: AGCI (2007), a taxa de câmbio usada é US$ 1 = 532.4 CH$ (4) Fonte: OCDE/CAD (2007). ‐ ‐ 3.3 3.5 98.4 114.9 0.003% 3.8 ‐ 0.003% ‐ 7