01 M Guia para Registro de Marcas no Chile

M
Guia para Registro de Marcas no
Chile
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FACTSHEET
IMPORTANT
ISSUES
01
O que são marcas comerciais?
02
O que você precisa saber para
registrar uma marca no CHILE
03
Marcas de não-registráveis no
CHILE
04
Links relacionados e
informações adicionais
05
Glossário
01
O que são marcas
comerciais?
——
O que são marcas comerciais?
O que você precisa saber para registrar uma marca no
CHILE
Marcas de não-registráveis no CHILE
Links relacionados e informações adicionais
Glossário
Qualquer sinal suscetível de representação gráfica, que
serve para distinguir produtos, serviços ou estabelecimentos industriais ou comerciais no mercado. Este sinal pode
ser uma palavra, (incluindo nomes de pessoas, letras, números), elementos figurativos (imagens, gráficos, símbolos, combinações de cores), sons e qualquer combinação
desses sinais.
A principal característica da marca é a sua distintividade,
ou seja, deve ser distinta de outras marcas que estão no
mercado, bem como dos produtos e serviços oferecidos.
Existem diferentes critérios para se classificar Marcas Registradas:
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funded by the European Commission DirectorateGeneral Enterprise and Industry under the Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP)
De acordo com o escopo
++ Marca de produtos
++ Marca serviço
++ Marca estabelecimento industrial
++ Marca estabelecimento comercial (escopo regional)
De acordo com a representação gráfica
++ Marca nominativa
++ Marcas figurativas: sinais gráficos
++ Marca mista: uma marca composta por dois elementos nominativos e figurativos
++ Slogan
++ Marca sonora: A gravação de um som e uma descrição gráfica devem ser apresentados com o pedido.
De acordo com o objeto
++ Marca registada: é o sinal mais difundido, que é
usado no comércio, para distinguir um produto ou
serviço no mercado.
++ Marca coletiva: sinal distintivo de representação
gráfica que é usado para distinguir a origem, material ou um método de produção de produto ou serviço feitos por membros de uma associação.
++ Marca de certificação: sinal distintivo, o que indica
que um produto ou serviço está em conformidade
com um conjunto de regras validadas por uma autoridade de certificação
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QUANDO
O QUE
QUANTO
Marketing e métodos Eficiência de custo e
Custo das taxas
de design
baixo risco
Viabilidade legal
- Identidade dos sinais /
escopo =
Marcas idênticas
Menor riesgo de
- similaridade dos sinais
observaciones y
/ escopo
oposiciones
=
Probabilidade de confusão
Valor honorarios
Nãocontencioso
Com representante, se
Pedido
sem o requerente for um esProcedimentos de re- Impostos e taxas
oposição nem trangeiro não residente
gisto legal
para cada classe
observações
via internet sem um advogado.
Contentious
Applications
Processo de disputas
with
opposiTasas y honorarios
Com um advogado em
tions or obserde direitos de marca rejuízo – por escrito
por clase
vations ex offigistrada
cio
DURANTE
Renovação
Com
representante,
se o requerente for Renovação a cada 10
Impostos e taxas
um não-residente (es- anos para um período
para cada classe
trangeiro). Via internet. ilimitado de tempo
Sem advogado.
Branding
Cumprir a função de
Criação de uma marca
Investimentos
distinção das atividades
no mercado
Marketing
empresariais
Ações cíveis, criminais,
administrativas e aduaTaxas e despesas
neiras
processuais
Nulidades,
infrações
Ativo
Uso
Passive
02
O que você precisa saber
para registrar uma marca
no CHILE
——
O que são marcas comerciais?
O que você precisa saber para registrar uma marca
no CHILE
Marcas de não-registráveis no CHILE
Links relacionados e informações adicionais
Glossário
em
O que pode ser registrado como marca na CHILE?
Qualquer palavra, expressão, nome, pseudônimo, letra,
número, imagem, símbolo, gráfico, figura, e qualquer combinação desses sinais, bem como qualquer slogan de publicidade vinculada a uma marca pode ser registrado como
marca.
Quais são os requisitos para registrar uma marca no
Chile?
++ O sinal deve ser objeto de representação gráfica:
Isso inclui marcas sonoras. Marcas olfativas, formas
tridimensionais e aqueles que não estejam sujeitos
a registo devido aos motivos de recusa.
++ O sinal deve cumprir a função de distinguir o produto ou serviço a que se referem. A marca deve diferenciar um produto do outro.
E.g. INAPI recusou a marca APPLEBEST para frutas.
“
É obrigatória a nomeação de um
representante local, se sua empresa não é baseada no Chile
“
REGISTRO DE MARCA NO CHILE
PORQUE
Estratégia e nome
ANTES
DESPUÉS
COMO
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Antes de solicitar um registro de marca, verifique-o com
cuidado e indique em detalhes os produtos ou serviços
que a marca pretende distinguir-se.
DICAS e CUIDADOS
++
Antes de solicitar o registro, verifique se:
++ Ele pode ser registrado como marca (e
não como um projeto, por exemplo)
++ É distintivo
++ A respectiva taxa não for paga
++ É elegíveis para solicitar o registro: a)
não infrinja os direitos de terceiros
++ Não é ilegal
++ Você já nomeado um representante no
Chile, a menos que você tenha um domicílio lá.
++ Você sabe claramente a lista de produtos e serviços que você está pretendendo registar
++ Você tem prioridade para candidatar-se
(ninguém tenha feito isso antes)
Pedidos de marcas em múltiplas classes são aceitas. No entanto, um produto e um serviço não podem ser solicitados juntos, mas em formulários de
solicitação separados.
Quanto CUSTA?
As taxas são determinadas em função de uma taxa variável mensal. As taxas para marcas, indicações geográficas ou denominações de origem inscrições são € 176 para
cada categoria de produto ou serviço, mais as taxas de
publicação (€ 53).
Você tem alguma dúvida com relação a sua registro da marca, não hesite em entrar em contato
com nossa Central de Atendimento.
Desse montante, € 58 deve ser pago à submissão do pedido (taxa de inscrição inicial) para o início do procedimento
e € 166 durante o seu registro. Se for indeferido, a taxa de
inscrição inicial não é reembolsada.
“
A marca registrada deve ser renovada a cada 10 anos. A
taxa de renovação da marca registrada equivale a € 348,
que pode ser paga até seis meses após a data de vencimento, com um custo adicional para cada classe. Tal sobretaxa varia de €330 a €600, dependendo do atraso.
“
“Durante o processo de registo,
você pode verificar o status do
seu pedido no www.inapi.cl”
Quem pode se cadastrar e quais são os requisitos?
Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode solicitar o registo da marca. As pessoas físicas
ou jurídicas domiciliadas no exterior deverão nomear um
representante no Chile.
Todas as procurações em matéria de marcas devem ser
concedidas por meio de um instrumento particular (mandato). Os solicitantes residentes no Chile podem opcionalmente registrar o instrumento perante um notário público.
Soicitantes estrangeiros podem consularizar na embaixada chilena de seu país de origem, sem outras formalidades, ou submetidos a um processo de legalização
A procuração deve ser assinada e escrita em espanhol. Se
for emitida em outro idioma, uma simples tradução deve
ser anexada.
Em caso de oposição ou processo contencioso, é necessária uma representação legal. Envolver um especialista
em PI é opcional, mas recomendado.
As informações e conteúdo dos formulários de registro estão disponíveis em www.inapi.cl.
Como são os produtos e / ou serviços classificados
para se registrar uma marca no Chile?
A Classificação Internacional de Bens e Serviços (“Classificação de Nice” - versão 10) é usada para determiner-se o
alcance do sinal no Chile.
3
DICAS e CUIDADOS
DICAS e CUIDADOS
Não se esqueça de também registar as alterações
feitas nas transferências de domínio, licenças de
uso, garantias e nomes.
Esses atos serão válidos sem registro, mas não
oponível a terceiros.
A taxa aplicável é de € 58.
O pedido de renovação pode ser realizado pessoalmente
ou via internet, com os mesmos requisitos que um pedido
novo de marca não-publicado (representante necessário
se a empresa não está no Chile).
DICAS e CUIDADOS
Embora nada seja legalmente declarado neste sentido, recomenda-se a solicitar a renovação pelo menos 6 meses antes da data de expiração.
Quanto tempo dura a proteção legal no Chile e como
eu posso renová-la?
A proteção da marca dura 10 anos, contados a partir da
data em que o registo foi concedido e seu registro pode ser
renovado indefinidamente (por períodos de 10 anos por
vez). De acordo com a lei chilena, as marcas não podem
ser revogadas por razões de não-uso.
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Fonte: Inapi/Chileatiende
*Sábado, domingo e feriados não são dias úteis
03
Marcas de não-registráveis
no CHILE
——
O que são marcas comerciais?
O que você precisa saber para registrar uma marca no
CHILE
Marcas de não-registráveis no CHILE
Links relacionados e informações adicionais
Glossário
“
“O pedido de registro não pode
ser recusado por motivos outros
que não aqueles indicados nas
oposições ou nas observações ex
officio”
“
DICAS e CUIDADOS
Se você estiver interessado em saber mais sobre
o processo de registo no Chile, não hesite em ver o
nosso vídeo no registro da marca no Chile.
As leis chilenas estabelecem dois tipos diferentes de motivos de recusa de registro de marca: motivos absolutos e
motivos relativos. Ambos estão sujeitos a exame de mérito
pelo INAPI durante o processo de registro, e também pode
ser invocada por terceiros, tanto na oposição e anulação.
A. Motivos ABSOLUTOS de recusa: o sinal não tem capacidade distintiva para distinguir produtos e serviços de
uma determinada empresa.
!
++ Os sinais que não possam
constituir uma marca registrada de acordo com a lei, por exemplo, as marcas tridimensionais, marcas de holograma, títulos
de filmes e livros, marcas de multimídia, marcas de
posição e de odor, sentir e saborear marcas
++ As marcas registradas que são desprovidas de
qualquer caráter distintivo, por exemplo, genérico
e descritivo marcas (palavras que são comumente
usados no mercado para indicar a natureza, origem,
destino, peso, valor, qualidade, ou seja amplamen-
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++
++
++
++
++
te utilizadas no comércio, técnicos nomes, nomes
de variedades vegetais recomendada pela OMS,
o nome das pessoas, a forma ou a cor dos produtos e embalagens, ou a própria cor), marcas muito
simples (uma letra ou um número) ou marcas muito
complexas (poemas longos) e termos comuns (linguagem de programação, sinais de Internet e outros, tais como ©, ®, ±, ≤, ≥, ×, ÷, €, $, %);
No entanto, o INAPI aceita o registro de sinais que
não são inerentemente característicos, mas que
tenham adquirido distintividade pela utilização no
mercado interno. Por exemplo Homecenter para
uma loja que vende produtos para o lar.
c)Os sinais que são contrários à ordem pública ou
aos bons costumes, por exemplo, uma declaração
de apoio de atos ilícitos;
d)Marcas enganosas, em relação à origem, qualidade ou o tipo de bens ou serviços;
e)Emblemas e outros sinais especialmente protegidos, por exemplo, bandeiras oficiais, emblemas, carimbos, nomes de Estados ou países (nem na sua
língua original, nem espanhol).
f) Os nomes científicos ou técnicos (por exemplo,
de variedades de plantas) ou nomes comuns recomendados pela OMS ou nomes que indicam ação
terapêutica.
B. Motivos RELATIVOS de recusa: sinais que são similares a sinais previamente cadastrados, que podem violar os
direitos pré-existentes aquando da sua inscrição. Direitos
pré-existentes são:
++
Marcas já solicitadas ou registadas, o que pode dar
origem a um risco de confusão por sua semelhança
gráfica e fonética, e à semelhança entre os produtos e / ou serviços;
Se a marca que você solicitou é muito semelhante a uma
marca anterior, tanto o INAPI e seu proprietário tem o direito de opor-se ao pedido de marca.
Os requisitos para estabelecer que dois sinais são similares são:
++ Similaridade/identidade entre sinais: tendo em conta os sinais em geral, a primeira impressão e nível
de atenção dos consumidores. A comparação entre
os sinais refere-se à sua aparência externa, a sua
pronúncia e sua semelhança conceptual / diferença
++ Similarity / identidade entre produtos ou serviços:
tendo em conta a sua natureza, objeto, canais de
distribuição, seus consumidores finais e se eles
são concorrentes. Por exemplo, apesar de vinhos
(classe de Nice 33) e cerveja (Classe de Nice 32)
não pertencerem à mesma classe, compartilham os
mesmos canais de distribuição e são dirigidos aos
mesmos consumidores finais, portanto, são semelhantes
++ Risco de confusão: é provável ao consumidor entender erroneamente que um produto ou serviço se
origina de outra empresa.
5
DICAS e CUIDADOS
Em caso de dupla identidade (o mesmo sinal e o
mesmo alcance), não há necessidade de provar o
risco de confusão, uma vez que se presume por lei.
++
b) Marcas notorias extranjeras. A marca registrada
que pode entrar em conflito com outros direitos anteriores, tais marcas bem conhecidas, as denominações de origem ou de direitos de autor.
1. Marcas famosas e bem conhecidas
De acordo com a lei chilena, marcas bem conhecidas desfrutam de um maior grau de proteção, a fim de impedir
que terceiros tire partido da sua reputação ou danifiquem
tal reputação. O termo “notórias” compreende as marcas
comerciais, que são bem conhecidas pelos consumidores
regulares desses produtos / serviços ou acesso a estabelecimentos comerciais ou industriais no Chile, bem como
aqueles que são bem conhecidos internacionalmente ou
em todo o mundo.
DICAS e CUIDADOS
No caso da reputação inegável de uma marca, a Jurisprudência chilena definiu que, mesmo se o registro, o reconhecimento ou a reputação não é provado
com documentos, conceder a marca a uma pessoa
que não seja seu proprietário induz o público (por
exemplo YOUTUBE)Marcas estrangeiras bem conhecidas
Requisitos: marcas estrangeiras bem conhecidas podem
ser oposição a um pedido de marca sujeita a:
++
++
++
Identidade gráfica ou fonética ou semelhança entre
os sinais;
A identidade dos produtos ou dos serviços;
Reputação da marca estrangeira, que deve ser provada por meio de registros externos para os produtos similares ou afins; publicações em revistas especializadas; publicações de publicidade; folhetos
publicitários; faturas ou balanços anuais
Âmbito: Marcas registradas com escopo produtos / serviços diferentes não-relacionados não podem ser recusadas com esse fundamento.
Marcas notoriamente conhecidas no Chile
Requisitos: marcas notoriamente conhecidas no Chile também podem ser opostas ao registo de outras marcas se:
++
++
++
Elas são bem conhecidos e de renome no mercado;
Os sinais são idênticos ou semelhantes;
O pedido de marca pode afetar a reputação da marca notoriamente conhecida, por danificá-la ou que
dela se beneficiam.
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Escopo: marcas bem conhecidas podem ser opostas até
mesmo para produtos ou serviços diferentes ou não-relacionados na medida em que razoavelmente conectadas
aos protegidos pela marca notoriamente conhecida (por
exemplo, snacks e bebidas à base de cola).
3. Direitos autorais
Direitos autorais e proteção por marcas são independentes. Terceiros são, em princípio, autorizados a inscrever
o nome de uma obra ou de um personagem como uma
marca registrada.
2. Marcas não registadas
Prioriza o uso no mercado interno, em vez de o princípio
“primeiro a depositar”. O uso deve ser comprovado e deve
ser real e eficaz; dentro do tráfego de negócios - incluindo
as transações comerciais; dentro do território chileno; e,
antes do depósito da marca contestada.
Requisitos: Há dois casos em que a proteção de direitos
de autor sobre uma obra pode ser oposta a um registro de
marca:
Requisitos: marcas comerciais não registradas que foram
efetivamente utilizadas antes da solicitação do registro no
território chileno se:
++
++
++
++
Identidade gráfica ou fonética ou semelhança entre
os sinais;
Identidade ou semelhança dos produtos ou serviços;
Risco de confusão;
O uso da marca dentro do mercado chileno; que
deve ser provado. Publicidade, estatuto social, faturas ou balanços podem ser usados como prova.
O titular da marca não registrada é legalmente obrigado a
solicitar o seu registo no prazo de 90 dias após a resolução
que nega o pedido de marca
Indicações Geográficas e Denominações de Origem
Requisitos: marcas que possam induzir em erro os consumidores no que diz respeito à origem ou característica de
um produto serão recusados se tal denominação é protegida no Chile por uma indicação geográfica ou denominação
de origem criados ou reconhecidos:
++
++
++
por lei (por exemplo, vinhos),
por tratados internacionais (por exemplo, vinhos e
bebidas espirituosas)
por registros de INAPI (por exemplo, produtos marinhos).
“Marcas descritivas em outros idiomas diferentes do espanhol não pode ser registradas. Estes têm de ser traduzidos para ver se eles não são elegíveis para o registo (por
exemplo, “Xocolatier” para “Chocolate”) “
DICAS e CUIDADOS
Para registar o nome de uma pessoa como uma
marca que você pode precisar de sua autorização:
No caso de ser o seu próprio nome, você não precisa de nenhuma permissão. Se a pessoa não for o
requerente e ainda está vivo, seu / sua expressa autorização é necessária. Se a pessoa não está viva,
a autorização de seus herdeiros é necessária. Se é
uma figura histórica, qualquer um pode registrar seu
nome após 50 anos de sua morte, desde que o sua
honra não seja danificada.
++
++
A expressão destina-se a registar-se como uma
marca é enganosa para o consumidor (por exemplo, Krusty Burguer)
O nome protegido por direitos autorais também é
usado como uma marca (não registrada) no exterior
ou no Chile.
04
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O que você precisa saber para registrar uma marca no
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Marcas de não-registráveis no CHILE
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Chile Atiende Pymes www.chileatiende.cl
INAPI www.inapi.cl
Regulamento sobre a marca no Chile
www.wipo.int/wipolex/es/profile.jsp?code=CL
www.wipo.int/wipolex/es/details.jsp?id=15104
Instituto Nacional de Propiedad Industrial (INAPI). RUT:
65.999.669-3.
Av. Libertador Bernardo O´Higgins 194, piso 1, Santiago,
Chile. Tel. (56 2) 2 887 0400
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Links relacionados e informações adicionais
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Retirada ou abandono: sanção imposta quando o requerente não cumprir com todos os procedimentos sobre o
tempo (por exemplo, o não pagamento das taxas).
Branding: para analisar e planejar a forma de posicionar a
marca no mercado
Certificado de matrícula: documento que certifica que uma
marca tenha sido concedida.
Naming: disciplina de decidir como um produto será chamado
Oposição: mecanismo administrativo em que um terceiro
se opõe à concessão de uma patente ou marca em razão
do conflito de interesses.
Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para
revisão substantiva: apelar para anular julgamentos que
estão contra a lei substantiva.
Marca coletiva: sinal distintivo de representação gráfica
que é usado para distinguir a origem, material ou um método de produto ou serviço de produção, dos membros de
uma associação.
Marca de certificação: sinal distintivo que indica que um
produto ou serviço está em conformidade com um conjunto de regras validadas por uma autoridade de certificação.
Última atualização: novembro 2014
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