Nota DS São Paulo - Unafisco Sindical

Auditoria Patrimonial
DS São Paulo e DEN se reúnem com a Corregedoria-Geral
Unafisco DS/SP - 17/4/2007
No dia 29 de março, a diretora de Articulação e Comunicação da DS São Paulo, Silvana
Mendes Campos, e o diretor de Seguridade Social da DEN, Fernando Freire Magalhães,
se reuniram com o corregedor-geral da RF, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, na
Corregedoria-Geral da Receita Federal (Coger) em Brasília. O encontro foi marcado
para dar segmento às reuniões entre DS São Paulo e Corregedoria em razão dos
questionamentos dos auditores-fiscais da base paulistana, expresso no resultado da
Assembléia Local realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2006 em São Paulo e na
Moção solicitando que a DEN envie representação judicial à Coger. Também estiveram
presentes o corregedor-adjunto, João Maurício Vital; o chefe da Divisão de Auditoria,
Marcelo Henrique de Carvalho; o chefe de Escritório de Corregedoria da 8ª RF,
Guilherme Bibiani Neto e a chefe da Divisão de Ética e Disciplina, Maria Joana Pereira
Rego.
Novo corregedor-geral
Após as apresentações de praxe entre os participantes da reunião, a diretora da DS
São Paulo agradeceu em nome da DS São Paulo a premência como foi marcada a
reunião para tratar de assunto referente à base de São Paulo. O novo corregedor,
AFRF Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, no cargo desde o dia 16 de fevereiro de
2007, se apresentou como servidor público de carreira, novo na Receita Federal, mas
aposentado e com longa ficha de serviços prestados no serviço público. D’Ávila
Carvalho é formado em tecnologia do processamento de dados e pós-graduado em
Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG) e em
Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal (FGV) em parceria com a Escola de
Administração Fazendária (Esaf) e a União Européia. Foi presidente da Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), de agosto de 2005 a julho
de 2006. No Banco do Brasil, ocupou os cargos de diretor interino de Recursos
Tecnológicos e Materiais em Brasília (DF) e de chefe do Departamento de Organização,
Sistemas e Métodos, também em Brasília, entre outras funções. Na Secretaria de
Receita Federal, ele foi chefe da Divisão de Auditoria da Corregedoria-Geral, de julho
de 2002 a abril de 2003, e Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria da Receita
Federal, de agosto de 2006 a fevereiro de 2007.
O corregedor-geral garantiu que irá “aproveitar o que houve de bom nas gestões
anteriores e combater fortemente a corrupção, discretamente e de forma
independente”. D’Ávila disse que está se cercando de colegas competentes para
auxiliá-lo em sua nova missão.
Auditoria Patrimonial
Como primeiro ponto da pauta, a diretora da DS São Paulo fez uma retrospectiva da
auditoria patrimonial, que vem sendo imposta aos AFRFs desde 2005. Silvana disse
que dados sobre o levantamento de supostos focos de corrupção na RF foram levados
à imprensa, o que apenas contribuiu para indignar os colegas e manchar a reputação
dos auditores-fiscais diante da sociedade. A ação da corregedoria prioritariamente
deve prevenir e reprimir possíveis problemas de desvios funcionais justamente para
não macular a imagem da Receita Federal.
Diagnóstico
Ao ouvirem atentamente as explanações do novo corregedor e de sua equipe, os
diretores do Unafisco Sindical souberam que foi solicitado ao corpo técnico das
corregedorias de São Paulo e Rio de Janeiro um relatório para diagnosticar como está o
andamento da auditoria patrimonial nessas regiões. O resultado será uma espécie de
“fotografia dos problemas que existem ou não”, disse Costa d’Ávila. Dessa maneira, ele
poderá “redirecionar as ações, se for o caso, principalmente agora com a criação da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.”
Para a DS contribuir na elaboração do relatório, a diretora Silvana Campos solicitou
que fossem incluídos na composição desse diagnóstico os subsídios do sindicato, um
pedido que foi aceito prontamente. “Se tiverem o subsídio, já podem enviá-lo a mim,
quero o diagnóstico para embasar as decisões administrativas, será um
posicionamento para verificar se existem falhas”, disse o corregedor.
O chefe de Escritório de Corregedoria da 8ª RF, Guilherme Bibiani, ressaltou que a
corregedoria trabalha com isenção e imparcialidade na análise da representação e que
“o processo administrativo disciplinar é sempre reservado.” Sobre a matéria
jornalística “Receita investiga bens de cem fiscais em SP”, do jornal Folha de S. Paulo,
publicada no dia 23.11.05 , trazida por Silvana à discussão, o corregedor-adjunto João
Maurício Vital disse que “alguém com salário líquido de cerca de R$ 8,5 mil e
patrimônio aproximado de R$ 10 milhões, pode significar o conceito de patrimônio
desproporcional ou de um enriquecimento a olhos vistos”, porém enfatizou que a
corregedoria “analisa o contexto completo da situação do auditor e somente após essa
análise é que conclui pela existência de indícios de enriquecimento ilícito e, sendo o
caso, instaura a pertinente ação disciplinar.” No entanto, para Silvana Campos, o
problema não está na investigação , mas em chegar à imprensa um mero indício.
O diretor Fernando Magalhães destacou as instâncias do sindicato, em especial o X
Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (X Conaf), realizado em
novembro de 2005, que discutiu quatro teses relativas à Corregedoria. Na
oportunidade, segundo Fernando Magalhães, diversos colegas expressaram “uma
profunda insatisfação em relação à forma como foi divulgada a auditoria patrimonial na
imprensa.” Ainda sobre o tema da auditoria patrimonial, os diretores do Unafisco
disseram ao corregedor-geral que, no dia 24 de fevereiro de 2006, foi protocolada na
Coger a Carta PR 032/2006, assinada pelo 1º vice-presidente do Unafisco Sindical,
Roberto Piscitelli. A carta solicitava à Corregedoria esclarecimentos sobre os critérios e
fundamentos legais acerca da auditoria patrimonial, pois o assunto está em ebulição
nas bases. O corregedor-adjunto, João Maurício, localizou o expediente na Coger e
informou que os diretores do Unafisco Sindical poderiam aguardar uma resposta.
Outras auditorias em São Paulo
Foram mencionados pela DS São Paulo casos atípicos de fiscalizações conduzidas pelo
grupo de auditores sediados na Superintendência da 8ª RF, constituídos com a
finalidade de fiscalizações de demandas da corregedoria. Há toda sorte de situações
estranhas aos critérios de fiscalização da pessoa física e à boa técnica fiscal. São
investigações baseadas em baixos valores (por exemplo, R$ 2.000,00), que não
expressam montantes significativos de indício de enriquecimento ilícito; solicitações de
documentos incomuns (comprovante de gasolina, etc.) e determinações fora do
padrão, como a ampliação do período de fiscalização de um para cinco anos – sem
justificativa plausível – além da falta de transparência dos critérios para que o
fiscalizado se defenda. O sindicato também levantou outros problemas, como prazo
excessivo para a condução de uma auditoria e intimações vindas pelo correio - sendo
que o auditor é facilmente contatado em seu ambiente de trabalho para agendar um
encontro com o auditor-fiscal sobre o seu processo, fora da repartição, e para obter
esclarecimentos.
Ficaram pendentes algumas dúvidas da reunião anterior, que ocorreu dia 16 de
fevereiro, como a fundamentação e conceitos acerca dos assuntos que estão sendo
encaminhados oportunamente para as próximas reuniões.
Desmotivação
Ponto pacífico no encontro, todos concordaram que a ação da corregedoria é uma
forma de valorização da Instituição e dos padrões que devem nortear a atividade
pública. Representando os auditores-fiscais de São Paulo, Silvana Campos ressaltou ao
novo corregedor que a RF possui “excelentes colegas e grandes quadros profissionais,
porém ultimamente há uma desmotivação na carreira cuja causa é, em parte, devido a
possíveis injustiças no trato das questões correcionais.” Reconhecendo as dificuldades
inerentes do trabalho da corregedoria, Silvana ponderou sobre a importância de se ter
um cuidado redobrado nas ações, porque basta um caso indevido de investigação da
corregedoria para criar um efeito devastador na categoria e, principalmente, nos locais
de trabalho do colega.
Ponto eletrônico na Derat
O Departamento Jurídico do Unafisco protocolou em 17.08.06 representação ao
corregedor-geral da SRF contra o delegado da Receita Federal de Administração
Tributária da 8ª RF (São Paulo), Felipe Jorge Bechara Mussi, e o chefe da Divisão de
Tecnologia e Segurança da Informação (Ditec) da Derat/SP, José Roberto
dos Santos, por causa da implantação do sistema de controle eletrônico de assiduidade
dos AFRFs. Além de açodada, a iniciativa se constituiu num verdadeiro desastre
administrativo, que resultou em prejuízo para as atividades da Derat em razão da
revolta que a medida abusiva do controle causou nos colegas, isso sem falar na perda
de tempo e de energia dos colegas. Essa ação do sindicato foi tomada após inúmeras
tentativas de resolver o impasse, depois de diversas reuniões com a administração a
respeito do ponto eletrônico - todas registradas no site da DS São Paulo. Como ainda o
problema não está resolvido, o sindicato cobrou da nova equipe da Corregedoria uma
posição a respeito.
Na reunião com o novo corregedor, os diretores do Unafisco Sindical foram informados
que o autor de uma representação à corregedoria, por norma, não toma conhecimento
do desenlace da representação, a não ser no caso do Ministério Público.
Vulnerabilidades na Aduana
O diretor Fernando Magalhães aproveitou para solicitar ao corregedor um estudo sobre
as vulnerabilidades da aduana, um pedido feito também ao antecessor de Costa
d’Ávila. O material será a base de um seminário sobre o assunto no Rio de Janeiro. O
corregedor prometeu apreciar o pedido.
Mensagens via notes
Oportunamente, Fernando pontuou acerca de “correntes” aparentemente enviadas
pela administração no ambiente de trabalho da SRF de cunho eminentemente político.
O corregedor-adjunto, João Maurício Vital, disse que não tem conhecimento que isso
tenha ocorrido, porém o assunto ficou de ser verificado.
Encontro com o Unafisco Sindical
Fernando Magalhães levou ao Corregedor os cumprimentos do presidente da DEN,
Carlos André Nogueira. Ainda não foi possível agendar um encontro entre ambos, mas
o presidente da DEN espera que se reúnam assim que possível.
Canal de diálogo
Em síntese, certamente está mantido um canal de diálogo entre a DS São Paulo, o
Unafisco Sindical e a Corregedoria-Geral da Receita Federal. O corregedor-geral da RF
mostrou-se aberto e disse que “vamos ter a oportunidade de nos encontrarmos
novamente para aprendermos mais uns com os outros”.