docEstado de Goiás
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Denúncia Documentos relacionados
Instrução normativa 03 de 11 de agosto de 2016
ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia,
rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer
natureza.
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras
estruturas de uso temporário.
...
Lei Nº 714 de 2003
3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou
não, de .ferrovia, rodovia, postes cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05 - Cessão de...
ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
qualquer natureza.
3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário.
4 – Se...
