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Apostas Desportivas Vantagens e
Desafios dos Monopólios de Estado
Ana Paula Barros
Apuestas Deportivas - Vantagens e Desafíos de los
Monopólios de Estado
• Apostas desportivas:
1 - Utilização de um resultado obtido
aleatoriamente
2 – Sobre eventos desportivos;
3 - Para recolher dinheiro dos
apostadores para o operador e para
o premiado;
4 – Que proporciona aos apostadores a
sensação prazeirosa e lúdica de
participarem numa comunidade de
peritos;
5 – Na qual, por serem sabedores
podem por certo ganhar um montante
proporcional ao montante da aposta
que colocaram (risco putativo)
Apuestas Deportivas - Vantagens e Desafíos de los
Monopólios de Estado
• Existem vários tipos de apostas
desportivas
• Como exemplo poderemos apresentar:
•
Aposta múltipla combinada ("combination bet") - Envolve vários prognósticos em vários
eventos. A aposta é ganha logo que ocorra uma parte dos prognósticos.
•
Handicap: Sistema que permite nivelar confrontações desequilibradas retirando pontos ou
golos ao favorito. Apostas com handicap podem ser propostas em todos os desportos.
•
Aposta Simples ("single bet") - Uma aposta num só evento com apenas um prognóstico.
No caso de bom prognóstico, o montante apostado é devolvido em conjunto com o lucro
determinado pela seguinte fórmula : Lucro = Montante apostado* (Quota-1) . No caso de
perda da aposta, a casa de apostas fica com o montante apostado.
•
Aposta ao vivo (“Live bet”) : Aposta num acontecimento em curso. As quotas variam em
função da evolução do resultado até um momento pré determinado.
•
Aposta a longo prazo (“Long term bet” ou “Outright”) : Aposta num acontecimento a longo
prazo. Por exemplo : Campeonatos e taças nacionais e internacionais
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de los Monopólios de Estado
•
Aposta especial (“special bet”) : Aposta que não tem ligação a um resultado de um acontecimento
desportivo. As propostas de apostas são muito variadas.
•
Apostas em futebol :
Golos pares/impares (“Goal odds”/ “even”) - Aposta em que o total de golos é número par ou
impar num jogo de futebol.
Dupla possibilidade : Uma só aposta mas dois prognósticos no mesmo evento. Por exemplo :
aposte numa vitória em casa ou empate num encontro de futebol. A aposta é ganha em caso de vitória
em casa ou empate.
Intervalo (Halftime) : Aposta no resultado do jogo ao intervalo.
Intervalo / Resultado final (Halftime/Fulltime): Aposta no resultado de um encontro ao intervalo e
no final do jogo. A aposta só é ganha se ambos os prognósticos estiverem correctos.
Maior/Menor (Over/Under): Apostas sobre o total dos golos num jogo de futebol. Apostar “Over”
significa apostar em mais do que um certo número de golos e apostar “Under” significa apostar em menos
de um certo número de golos.
Próximo golo (Next goal) : Aposta na equipa que vai marcar o próximo golo. É também possível
apostar em “no goal” (não haverá mais golos marcados).
Resultado exacto (Correct Score) :
Aposta sobre o resultado final exacto de um encontro.
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de los Monopólios de Estado
• Quando as apostas são organizadas por entidade pública ou
estritamente controlada pelo Estado são organizadas de modo
totalmente independente dos organizadores das competições,
desportistas, clubes e seus patrocinadores, estando a salvo das
pressões ditadas pelos montantes das apostas e seus
resultados.
• Quando a organização das apostas está relacionada directa ou
indirectamente com os resultados das competições desportivas
o lucro com a angariação de apostas influi , quase por natureza
no resultado da competição desportiva
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Monopólios de Estado
Em Portugal:
A organização dos jogos de apostas desportivas é totalmente
independente de qualquer federação desportiva e de
qualquer clube desportivo.
Os clubes desportivos são beneficiários de parte dos lucros
de todos os jogos sociais.
Não existe qualquer conflito de interesses entre o
organizador da competição desportiva e o organizador das apostas.
A corrupção eventualmente existente na actividade
desportiva pode afastar apostadores, mas não influi na organização das
apostas nem nos seus resultados.
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de los Monopólios de Estado
• Como vimos ontem as apostas desportivas estão a evoluir no
sentido de aos sistemas de apostas mútuas (pool=paris mutuel)
acrescerem jogos de apostas em sistema de cota nas quais o
jogador tem uma escolha mais ampla de eventos (funny bets) e
obtem um resultado quase instantâneo (live betting).
• Estas apostas rápidas têm grande potencial quer de crescimento
para novos meios como o telefone e as plataformas móveis,
como têm também um grande potencial aditivo pois os
mecanismos de prazer que desencadeiam no cérebro são
similares aos da droga e do alcool .
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Monopólios de Estado
• As apostas desportivas online colocam desafios
maiores e mais dificil de controlo pelos apostadores
e reguladores - mas os problemas são os mesmos:
• O que é essencial nas apostas desportivas
sobretudo online?
FIABILIDADE (honestidade) do software
PROPRIEDADE E GESTÃO DA BASE DE
DADOS (JOGOS E JOGADORES)
CONTACTO DIRECTO PERSONALIZADO
COM OS JOGADORES E SOBRETUDO COM OS
JOGADORES COM PROBLEMAS
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de los Monopólios de Estado
Objectivo obter dinheiro para
redistribuir pelos ganhadores e
pelas boas causas protegendo
a sociedade e os jogadores do
vício do jogo e dos danos
sociais por este causados
Reforço combate ao
crime
Reforço do Estado
Prevenir, detectar e
combater o jogo ilegal e
a fraude branqueio de
capitais
Assegurar a
transparência dos fluxos
financeiros
Honorabilidade das
lotarias
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Monopólios de Estado
Vantagens do monopólio do Estado na organização das apostas desportivas
•
- Integridade na organização das apostas de modo a garantir que os resultados
tenham a efectiva margem de aleatoriedade que os torna atractivos - sejam aleatórios
e cumpram as regras pré-estabelecidas;
•
- Verificação da idoneidade do operador em ordem a garantir a confiança dos
jogadores;
•
- Jogo Responsável e Protecção do Jogador garantindo que recebe efectivamente os
prémios anunciados a que tem direito.
Ao contrário dos operadores públicos independentes os operadores privados em
competição em linha:
•
Tenderão e poderão influenciar o resultado do evento desportivo de modo a
maximizar o lucro nas apostas desportivas, dado que o seu retorno do investimento
em publicidade depende do lucro que conseguir obter nas apostas.
•
O conflito de interesses é evidente, bem como a posição passiva do Clube desportivo
patrocinado, que não poderá recusar a influência sobre o resultado, sob pena de
perder o patrocínio.
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Monopólios de Estado
Desafios colocados ao Estado quando os operadores são privados e estão em competição:
Fazer cumprir pelos operadores privados:
(integridade; idoneidade; Regras de Jogo ; Jogo Responsável e Protecção do
jogador)
Tal consegue-se com uma forte Regulação à qual cabe:
9 Definir os jogos a explorar e estabelecer todas as regras dos mesmos;
9 Atribuir licenças e autorizações
9 Verificar os equipamentos e os programas (previamente e continuadamente)
9 Verificar que a exploração do jogo se processa nos estritos termos autorizados
9 Combater o jogo ilegal dos operadores autorizados e dos operadores ilegais
9 Monitorizar permanentemente os internet service provider e comunicar permanentemente
com as autoridades policiais
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de los Monopólios de Estado
Acontece que este Regulador tem um custo muito elevado (Itália
são agora 1800 funcionários só para o jogo online)
Não está estudado e muito menos demonstrado que este
Regulador terá custos que permitam um aceitável retorno à
sociedade do dinheiro que os operadores pagarão pela licença e
em impostos.
Não está demonstrado que o Regulador e o Estado não ficarão
refens dos operadores e que estes não se transformarão em
novos monopólios privados
o maior desafio
dos Estados e das suas Lotarias.
Esta é talvez a maior Ameaça e é também
Muito obrigada
Questões?
Ana Paula Barros
Directora Assuntos Legais e Relações Exteriores do Departamento de
Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa