TCT - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Transcrição

Portal da Transparência
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
04/02/2009
04/09/2009
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
008
088
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2009
2009
Inicio
TCT
TCT
Outros
Outros
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
04/02/2014
Prazo
indeterminado
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Estreitamento das relações
institucionais entre os partícipes, com o
estabelecimento de diretrizes de atuação
conjunta, respeitadas suas respectivas esferas de
atribuições, para promover uma melhor
relação entre os profissionais da intermediação
imobiliária e consumidores dos serviços
por eles prestados e, notadamente, reprimir o
exercício ilegal da profissão/atividade
imobiliária (não inscritos) e o exercício irregular da
profissão dos corretores de imóveis,
praticados por pessoas físicas e jurídicas
(inscritos), no Estado de Minas Gerais
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis de Minas Gerais-CRECI
17.481.268/0001-95
Paulo José Vieira
Tavares
NA
NA
04/02/2009
Sim
NA
Estabelecer mecanismos e instrumentos de
Cooperação mútua, objetivando diagnosticar as
principais dificuldades e demandas que ensejam a
atuação especializada dos partícipes , no que se
refere,sobretudo, às violações à ordem urbanística
nos diversos Municípios da Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana
10.745.790/0001-98
José Osvaldo
Guimarães Lasmar
NA
NA
24/09/2009
Sim
Associação Regional de Proteção
Ambiental - ARPA
03.817.553/0001-20
Rafael Baía Capanema
NA
NA
18/12/2009
Sim
Tem Termo
Aditivo?
NA
NA
NA
Cessão a título gratuito dos softwares Sistema de
Registro Único doravante denominado SRU e
Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) ao MPES
Ministério Público do Estado do
Espírito Santo
02.304.470/0001-74
Fernando Zardini
Antonio
NA
NA
26/02/2010
Sim
NA
Propiciar o desenvolvimento conjunto de atividades
técnicas de interesse comum dos partícipes, tais
como a realização de estudos e elaboração de
pareceres técnicos, a publicação conjunta de
materiais de educação patrimonial, o Intercâmbio
de informações, a realização de eventos e a
publicação de material informativo.
Universidade Federal de Minas
Gerais, através da Escola de
Arquitetura
17.217.985/0001-04
Ronaldo Tadeu Pena e
Flávio de Lemos
Carsalade
NA
NA
18/03/2010
Sim
Ativo
17/12/2009
11/02/2010
006
2010
TCT
Outros
Ativo
11/02/2010
Prazo
Indeterminado
Fonte: Diretoria de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 11/06/2015
Valor do Repasse
NA
Consultoria
Ativo
Representantes
NA
TCT
Outros
CNPJ/CPF
Cooperação entre os partícipes e a promoção de
ações que viabilizem prevenir, coibir e repreender
toda e qualquer conduta efetiva ou potencialmente
degradadora da bacia do Rio São Francisco, tendo
em vista sua preservação, conservação e
recuperação.
2009
TCT
Convenente
Prazo
Indeterminado
111
2010
Objeto
04/09/2009
17/12/2009
008
N° do
Processo
Final
Prazo
Indeterminado
02/03/2010
Convênios e Termos de Cooperação Técnica
02/03/2010
Prazo
Indeterminado
NA
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
07/05/2010
044
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2010
Inicio
TCT
Outros
Concluído
Prestação
de Contas
Vigência
07/05/2010
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Cessão a título gratuito do software Sistema de
Registro Único doravante denominado SRU ao MPPR, permitindo-se a adaptação do sistema às suas
necessidades internas, com acompanhamento
recíproco das atualizações tecnológicas
promovidas pelos partícipes e a cessão gratuita do
direito de uso, por parte do MP-MG ao MP-PR, dos
seguintes sistemas da área administrativa: "SGMP Gestão de histórico funcional e ocorrências
relacionadas a Membros", "SCPJ - Sistema de
Gestão de Processos Jurídicos", "Gestão de
Pareceres", "Distribuidor", "GESCOM", "SICAP Patrimônio" e "Ponto Eletrônico", de propriedade do
MP-MG.
Paraná
78.206.307/0001-30
Olympio de Sá Sotto
Maior Neto
NA
NA
22/05/2010
Sim
33.945.015/0001-81
Célia Regina Alves
Rennó e Carlos
Eduardo Orsini Nunes
de Lima
R$ 2.000,00
NA
30/07/2010
Sim
Tem Termo
Aditivo?
Final
07/05/2015
NA
15/07/2010
080
2010
Convênio
Consultoria
Ativo
15/07/2010
15/07/2015
NA
NA
Intercâmbio técnico e científico para a promoção de
ações que possibilitem a organização de cursos
técnicos e de capacitação, e a indicação de sócios
Associação Brasileira de Engenharia
da Abes-MG que sejam profissionais e
Sanitária e Ambiental Seção Minas
especialistas do setor de saneamento, meio
Gerais - ABES-MG
ambiente e recursos hídricos, que possam realizar
consultorias no que tange aos direitos e interesses
difusos e coletivos tutelados pelo Ministério Público
10/11/2010
130
2010
Convênio
Estágio
Ativo
10/11/2010
10/11/2015
NA
NA
Estágio no MP-MG para acadêmiocos aprovados
em seleção pública e estágio curricular obrigatório
Pitágoras Sistema de Educação
Superior Sociedade Ltda.
03.239.470/0001-09
Leonardo Augusto Leão
lara e Lúcia Francisco
Zennaro
NA
NA
25/11/2010
Não
03/12/2010
137
2010
Convênio
Estágio
Ativo
03/12/2010
03/12/2019
NA
NA
Promoção dCooperação técnica entre a
PROCURADORIA e o CREA-MG, em apoio ao
direito das pessoas portadoras de deficiência e dos
idosos, especialmente em questões relativas à
Engenharia e à Arquitetura
Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais
17.254.509/0001-63
Gilson de Carvalho
Queiroz Filho
NA
NA
31/12/2010
Sim
27/07/2011
027
2011
TCT
Cessão de
Servidor
Ativo
28/07/2014
27/07/2015
NA
NA
Cooperação Técnica entre os convenentes, através
da cessão pela PROCURADORIA à SecretariaGeral da Governadoria da servidora Luciana Reis
de Melo, MAMP n.° 5004-00, para ocupar cargo de
provimento em comissão DAD-8".
Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria Geral da
Governadoria
13.265.618/0001-82
Gustavo de Castro
Magalhães
NA
NA
18/08/2011
Sim
NA
A atuação conjunta dos partícipes, com a finalidade
de desenvolver e disponibilizar projetos de
prestação de educação e conscientização
ambiental, bem como promover medidade de
reparação, compensação e indenização, em
Fundação de Parques Municipais de
decorrência de danos praticados contra o meio
Belo Horizonte
ambiente natural, artificial e cultural no Município
de Belo Horizotne, especialmente aqueles
relacionados à área de abrangência e influência
dos parquees, sob administração da FPM.
07.276.220/0001-91
Luiz Gustavo Fortini
Martins Teixeira
NA
NA
20/10/2011
Não
07/10/2011
042
2011
TCT
Outros
Ativo
07/10/2011
07/10/2016
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
24/02/2012
16/05/2012
Convênio/TCT
Nº
Ano
008
2012
020
2012
Natureza
TCT
TCT
Tipo
Cessão de
Servidor
Outros
Situação
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Final
24/02/2012
15/08/2015
16/05/2012
16/05/2017
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Cooperação técnica entre os convenentes, através
da cessão pela PROCURADORIA-CEDENTE à
PROCURADORIA-CESSIONÁRIA, da servidora
Carolina Mendes Chaves Lin, MAMP nº 3822-00,
com ônus para CESSIONÁRIA
Ministério Público Federal, por
intermédio da Procuradoria da
República no Acre
26.989.715/0006-17
Paulo Henrique Ferreira
Brito
NA
NA
20/03/2012
SIM
NA
possibilitar à CONVENENTE, por meio de sua
Rede, acesso para consulta das informações da
CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo
Gestor dos Sistemas para os quais solicitou
acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à
informação disponibilizada.
Caixa Econômica Federal - CEF
00.360.305/0001-04
Rômulo Martins de
Freitas
NA
NA
30/05/2012
Não
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais
19.198.118/0001-02
Maurílio Soares
Guimarães
R$ 30.000,00
NA
24/05/2012
Sim
Município de Uberlândia, por
intermédio da Prefeitura Municipal e
intermédio da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais
18.431.312/0001-15
Odelmo Leão
NA
NA
03/07/2012
Sim
NA
A articulação, a integração e o Intercâmbio entre os
convenentes, para o estabelecimento de parceria
visando ao aprimoramento do processo
fiscalizatório e de defesa dos direitos do
de Fazenda, Polícia Militar de Minas
consumidor nas questões envolvendo a qualidade
Gerais e Sindicato da Indústria de
do Álcool Étilico Hidratado Compostível (AEHC)
Fabricação do Álcool no Estado de
e/ou outro combustível ou insumo derivado da canaMinas Gerais
de-açúcar, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
18.715.615/0001-60,
16.695.025/0001-97 e
20.508.172/0001-88
Leonardo Maurício
Colombini Lima, Márcio
Martins Sant´ana e Luiz
Custódio Cotta Martins
NA
NA
21/07/2012
Não
NA
Cooperação técnica entre os convenentes, através
da cessão pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, da MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
servidora Gabriela Tersa Dias de Morais, MAMP nº DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA
2486-00, com ônus para o último, para ocupar
PROCURADORIA-GERAL DE
cargo de provimento em comissão de Coordenador
JUSTIÇA
Administrativo II, símbolo CMP 3.
04.142.491/0001-66
Wellington César Lima
e Silva
NA
NA
27/09/2012
Sim
NA
Apoio técnico-científico ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - MPMG junto à
Coordenadoria Geral das Promotorias de Justiça
de Defesa no Meio Ambiente, para estudo e
avaliação de impactos de projetos submetidos ao
licenciamento ambiental ou à investigação
ministerial, contribuindo para o bom exercício das
atribuições funcionais através dCooperação, do
Intercâmbio de dados entre os partícipes e da
integração de ações de divulgação e proteção dos
direitos ao meio ambiente e outros interesses
difusos e coletivos.
16.629.770/0001-38
Luciana Himori Uoshino
Kamino
NA
NA
15/12/2012
Sim
NA
24/05/2012
021
2012
Convênio
Outros
Ativo
24/05/2012
24/05/2017
NA
NA
Conjugação de esforços entre os partícipes para a
ampliação e a consolidação do Projeto de
“Educação Ambiental Itinerante”, visando incentivar
a preservação do meio ambiente e estimular
processos de desenvolvimento da educação, da
cultura e da cidadania entre os produtores rurais,
suas famílias e populações envolvidas.
18/06/2012
026
2012
TCT
Outros
Ativo
18/06/2012
18/06/2017
NA
NA
A fixação de critérios e normas de ação conjunta,
por intermédio dos órgãos envolvidos, para a
efetivação do combate aos crimes contra a ordem
tributária.
19/07/2012
10/09/2012
30/11/2012
037
056
074
2012
2012
2012
TCT
Outros
Convênio
Cessão de
Servidor
TCT
Outros
Ativo
Ativo
Ativo
16/09/2010
10/09/2012
30/11/2012
15/09/2015
10/09/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
NA
NA = Não se aplica
Instituto Prístino
Tem Termo
Aditivo?
Data da
Assinatura
05/12/2012
05/12/2012
Convênio/TCT
Nº
Ano
084
2012
090
2012
Natureza
TCT
Convênio
Tipo
Cessão de
Servidor
Cessão de
Servidor
Situação
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Final
05/12/2012
05/12/2015
01/01/2013
31/12/2016
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Cooperação técnica entre os partícipes para
operacionalizar a cessão pela ProcuradoriaCedente ao Tribunal-Cessionário, da servidora
Suiene Carvalho Pereira
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
21.154.554/0001-13
Joaquim Herculano
Rodrigues
NA
NA
07/12/2012
Sim
NA
Estabelecer condições de Cooperação mútua entre
os partícipes, de forma a assegurar melhor
prestação de serviços públicos à coletividade da
comarca de Porteirinha, visando á sua proteção e
bem estar social, mediante cessão temporária de
servidor público para suprir carência momentânea
de pessoal do MPMG
Município de Porteirinha
18.013.326/0001-19
Juraci Freire Martins
NA
NA
21/12/2012
Não
Cooperação técnica e operacional para o alcance
dos objetivos do Projeto Reciclando Oportunidades Serviço Vomuntário de Assistência
no que diz respeito ao apoio a organizações de
Social, com interveniência do Centro
catadores de materiais recicláveis e à
Mineiro de Referência em Resíduos e
implementação da coleta seletiva de resíduos
Instituto Nenuca de Desenvolvimento
sólidos, bem como à fiscalização e ao
Sustentável
acompanhamento do citado Projeto
17.385.840/0001-12 e
05.041.786/0001-09
Andrea Neves da
Cunha,José Aparecido
Gonçalves e Luciano
Marcos Pereira da Silva
NA
NA
25/05/2013
Não
18.315.200/0001-07
Procópio Celso de
Freitas
NA
NA
11/05/2013
Não
05.475.103/0001-21,
21.154.554/0001-13 e
05.599.094/0001-80
Antônio Augusto Junho
Anastasia, Cássio
Antônio Ferreira
Soares, Joaquim
Herculano Rodrigues e
Andréa Abritta Garzon
Tonet
NA
NA
28/05/2013
Não
18.715.474/0001-85
José Carlos Gomes
Dutra
NA
NA
29/05/2013
Não
26.989.715/0034-70
Helder Santos Amorim
NA
NA
07/06/2013
Não
NA
10/05/2013
014
2013
TCT
Outros
Ativo
10/05/2013
10/05/2018
NA
NA
22/04/2013
016
2013
Convênio
Estágio
Ativo
22/04/2013
22/04/2018
NA
NA
Concessão de bolsa para estagiário
Município de Conceição do Pará
26/04/2013
017
2013
TCT
Outros
Ativo
26/04/2013
26/04/2018
NA
NA
Estabelecimento de Cooperação entre os
partícipes visando à implementação de ações
conjuntas que assegurem a adesão dos partícipes Governo do Estado de Minas Gerais,
à campanha "Compromisso e Atitude pela Lei
por intermédio da Secretaria de
Maria da Penha - a lei é mais forte", com o intuito
Estado de Desenvolvimento Social,
de unir e fortalecer os esforços no âmbito estadual
Tribunal de Justiça do Estado de
para dar celeridade aos julgamentos dos casos de Minas Gerais e Defensoria Pública do
violência doméstica e familiar contra as mulheres e
Estado de Minas Gerais
garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha
no Estado de Minas Gerais.
17/05/2013
020
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
17/05/2013
31/12/2016
NA
NA
Estabelecer condições de Cooperação mútua para
cessão de servidor público municipal, a fim de
aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim
contribuir para a proteção da coletividade e do bemestar social.
NA
Atuação conjunta dos partícipes com a finalidade
de assegurar que os valores oriundos de
transações firmadas pelo Ministério Público do
Ministério Público do Trabalho, por
Trabalho-MPT destinados ao Fundo Especial do
intermédio da Procuradoria Regional
Ministério Público – FUNEMP sejam utilizados para
do Trabalho da 3ª Região
fomentar e promover projetos de defesa do meio
ambiente, infância e juventude e outros direitos
difusos e coletivos no Estado de Minas Gerais.
24/05/2013
021
2013
TCT
Outros
Ativo
24/05/2013
24/05/2018
NA
NA = Não se aplica
Município de Igarapé
Tem Termo
Aditivo?
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
03/06/2013
022
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
Inicio
TCT
Outros
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
03/06/2013
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
06.064.438/0001-10
Luíza Helena de Bairros
NA
NA
18/06/2013
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
03/12/2015
NA
NA
Implementação de ações conjuntas que
assegurem a adesão do MPMG à campanha
“Igualdade Racial é pra Valer”, especialmente no
que diz respeito à implantação das Coordenadorias
União, por meio da Secretaria de
e dos Conselhos Municipais de Promoção da
Políticas de Promoção da Igualdade
Igualdade Racial, nos municípios do Estado de
Racial da Presidência da República Minas Gerais com mais de 100.000 habitantes que
SEPPIR
ainda não contam com essa estrutura, e ao
fortalecimento das políticas públicas voltadas para
a promoção da igualdade racial no Estado de
Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, por meio
da Controladoria-Geral do Estado,
com interveniência da Secretaria de
Estado de Governo
05.585.681/0001-10 e
05.475.103/0001-21
Plínio Salgado e Danilo
de Castro
NA
NA
26/06/2013
Não
29/05/2013
023
2013
TCT
Outros
Ativo
29/05/2013
29/05/2018
NA
NA
A conjugação de esforços entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da CGE, e o MP-MG, para a
integração dos partícipes, e a interlocução entre
esses, com o objetivo de implementar ações
visando ao apoio à Transparência dos Municípios
Mineiros, nos termos do “Programa de Apoio à
Transparência dos Municípios Mineiros PROGRAMA MINAS ABERTA”, instituído pelo
Decreto nº 46.243, de 15 de maio de 2013, e de
atividades interinstitucionais correlatas.
22/04/2013
024
2013
Convênio
Estágio
Ativo
22/04/2013
22/04/2018
NA
NA
Concessão de estagiário de direitoà disposição da
PGJ, pelo Município junto à Promotoria de Justiça
da Comarca de Betim
Minicípio de Betim
18.715.391/0001-96
Carlaile de Jesus
Pedrosa
NA
NA
29/06/2013
Não
NA
Cooperação técnica e operacional entre os
partícipes, nas ações próprias de ouvidoria,
aprimorando a comunicação direta entre o
Ministério Público de Minas Gerais e os cidadãos,
entidades representativas da sociedade civil e
órgãos públicos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES/OMBUDSMAN –
SEÇÃO MINAS GERAIS
09.267.094/0001-34
Gustavo Costa Nassif
NA
NA
20/07/2013
Não
NA
Disponibilizar recursos financeiros para custeio do
Projeto de Segurança da Informação Armazenamento e Recuperação e do Projeto
Comunicação Integrada e Segura, com vistas ao
fortalecimento técnico operacional da PGJ.
de Defesa Social
05487631/0001-09
Rômulo de Carvalho
Ferraz
R$ 1.063.359,98
NA
02/07/2013
Sim
Minas Gerais e Sociedade Rádio
Carijós Ltda.
21.154.554/0001-13 e
19.714.070/0001-30
Joaquim Herculano
Rodrigues e Agostinho
de Rezende Campos
NA
NA
12/07/2013
Não
União, por intermédio do MPDFT.
26.989.715/0002-93
PGJ Dra. Eunice
Pereira Amorim
Carvalhido
NA
NA
18/07/2013
Não
01/07/2013
01/07/2013
025
026
2013
2013
TCT
Convênio
Outros
Ativo
Repasse
Ativo
01/07/2013
01/07/2013
01/07/2018
NA
30/06/2015
Resp.
DCON
18/06/2013
028
2013
TCT
Outros
Ativo
18/06/2013
18/06/2018
NA
NA
Veiculação de mídia por parte da RÁDIO em sua
estação AM 1.270 KHz, conforme duração,
quantidade e formato a seguir:
a) 5 (cinco) “spots” diários, com duração de 30
(trinta) segundos cada um, em horários rotativos
das 00h às 24h durante a sua grade de
programação, em horários de conveniência dos
partícipes;
b) Entrevistas, informações, debates,
esclarecimentos e assemelhados com duração de
30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos, que serão
levados ao ar, semanalmente, toda manhã de
quinta-feira, a partir de 11h15min, durante o
programa “Direito e Justiça”.
20/05/2013
029
2013
TCT
Outros
Ativo
20/05/2013
20/05/2018
NA
NA
Cessão do software Tabularium - Sistema
Eletrônico de Processo Administrativo Digital,
criado pelo MPDFT, para o trâmite virtual dos
processos administrativos no Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
12/07/2013
Convênio/TCT
Nº
Ano
030
2013
Natureza
Tipo
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Final
12/07/2013
12/07/2018
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Cooperação técnica e científica com vistas a
assegurar às Promotorias Especializadas de
Fundações os meios e recursos necessários à
implementação de projetos e atividades que serão
desenvolvidos com a coordenação do CAO-TS, e
em parceria e com o apoio do CEMAIS.
CENTRO MINEIRO DE ALIANÇAS
INTERSETORIAIS - CEMAIS
08.415.255/0001-27
Marisa Seonae Rio
Resende
NA
NA
26/07/2013
Não
Município de Betim
18.715.391/0001-96
Carlaile Jesus Pedrosa
NA
NA
10/08/2013
Não
17.217.985/0001-04
Clélio Campolina Diniz
e Telma Maria
gonçalves Menicucci
NA
NA
13/08/2013
Não
TCT
Outros
Ativo
25/07/2013
31/12/2016
NA
NA
Intercâmbio educacional, técnico e científico, entre Universidade Federal de Minas Gerais
as partes, visando à geração, ao desenvolvimento e
- UFMG, com interveniência do
ao aprimoramento do projetos de pesquisa, ensino
Núcleo de Estudos em Gestão e
e de extensão, e ao aperfeiçoamento
Políticas Públicas - Publicus
Tem Termo
Aditivo?
25/07/2013
033
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
01/08/2013
034
2013
TCT
Outros
Ativo
01/08/2013
01/08/2018
NA
NA
15/06/2013
035
2013
Convênio
Estágio
Ativo
15/06/2013
15/06/2018
NA
NA
Concessão de 02 estagiários de Direito
Câmara Municipal de Alpinópolis
04.208.950/0001-67
Sandra Aparecida de
Carvalho Nascimento
NA
NA
08/08/2013
Não
MPDFT
26.989.715/0002-93
Eunice Pereira Amorim
Carvalhido - PGJ
NA
NA
22/08/2013
Não
06/08/2013
037
2013
TCT
Outros
Ativo
06/08/2013
06/08/2018
NA
NA
Cessão pelo MPMG, a título gratuito, do software
Sistema do Grupo de Intervenção Estratégica,
doravante denominado SIGIE, ao MPDFT,
permitindo-se a adaptação do sistema às suas
necessidades internas, com acompanhamento
recíproco das atualizações tecnológicas
promovidas pelos partícipes.
26/08/2013
038
2013
TCT
Outros
Ativo
26/08/2013
26/08/2018
NA
NA
Assegurar às Promotorias Especializadas de
Fundações os meios e recursos necessários à
implementação de projetos e atividades que serão
desenvolvidos em parceria e com apoio da
FUNDAMIG
Federação Mineira de Fundações de
Direito Privado - FUNDAMIG
00.416.862/0001-08
Sueli Maria Baliza Dias
NA
NA
11/09/2013
Não
25/07/2013
039
2013
TCT
Outros
Ativo
25/07/2013
25/07/2015
NA
NA
Desenvolvimento de projetos interinstitucionais e
em parceria com os movimentos sociais, visando
ao aprimoramento da atuação do MP na defesa
dos direitos fundamentais
União, por intermédio do Conselho
Nacional do MP - CNMP
11.439.520/0001-11
Roberto Monteiro
Gurgel Santos
NA
NA
24/08/2013
Não
30/06/2013
040
2013
Convênio
Estágio
Ativo
30/06/2013
30/06/2018
NA
NA
Concessão de uma bolsa auxílio para custeio de
estágio a ser realizado na PJ da comarca de
Aimorés por acadêmico do curso de Direito
Município Aimorés
18.348.094/0001-50
Alaerte da Silva
NA
NA
30/08/2013
Não
01/08/2013
041
2013
Convênio
Estágio
Ativo
01/08/2013
01/08/2018
NA
NA
Concessão de uma bolsa auxílio para custeio de
estágio a ser realizado na PJ da comarca de
Oliveira por acadêmico do curso de Direito
Município de Oliveira
18.312.975/0001-10
Altair Júnior da Silva
NA
NA
30/08/2013
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
17.217.985/0025-81
Jorge Alexandre
Barbosa Melo
Marlise Matos
Marco Aurélio Máximo
Prado
R$ 22.599,60
NA
14/09/2013
Sim
Tem Termo
Aditivo?
Final
Estabelecer metas de Cooperação mútua entre os
convenentes, objetivando diagnóstico das principais
dificuldades e demandas que ensejam a atuação
Faculdade de Filosofia e Ciências
especializada do Ministério Público no que se
Humanas da UFMG - FAFICH, com
refere à intervenção voltada para a concretização
interveniência do Núcleo de Estudos e
das políticas sociais de gênero no âmbito do
Pesquisa da Mulher - NEPEM, e do
Estado de Minas Gerais, sobretudo no que diz
Núcleo de Direitos Humanos e
respeito às ações previstas na Resolução nº
Cidadania - NUH
64/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria
o Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais
30/08/2013
042
2013
Convênio
Estágio
Ativo
30/08/2013
30/08/2015
NA
NA
05/09/2013
043
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
05/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Cessão de servidores da Prefeitura Municipal de
Taiobeiras para a Promotoria de Justiça da
Comarca.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras
18.017.384/0001-10
Danilo Mendes
Rodrigues
NA
NA
09/10/2013
Não
Fundação Educacional Comunitária
Formiguense
20.773.214/0003-70
Marco Antônio de
Sousa Leão
NA
NA
30/08/2013
Não
19/08/2013
044
2013
Convênio
Estágio
Ativo
19/08/2013
19/08/2018
NA
NA
Estágio a 04 estudantes aprovados em exame de
seleção pública para concessão de bolsa auxílio
para acadêmicos de Direito, regularmente
matriculados e frequentes, à disposição da
Procurdoria pela Fundação junto às Promotorias de
Justiças da Comarca de Formiga e comarcas
circunvizinhas.
10/07/2013
045
2013
Convênio
Estágio
Ativo
10/07/2013
10/07/2018
NA
NA
Concessão de estagiário de direito à disposição da
Procuradoria, pelo Município junto à Promotoria de
Justiça da Comarca de Lavras.
Município de Lavras.
18.244.376/0001-07
Marcos Cherem
NA
NA
07/09/2013
Não
13/09/2013
048
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
13/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Cessão de servidor à Promotoria de Justiça da
Comarca de Passos
Município de Passos
18.241.745/0001-08
Ataide Vilela
NA
NA
01/10/2013
Não
NA
contribuir para a proteção da coletividade e do bem
estar social.
Município de Formiga
16.784.720/0001-25
Moacir Ribeiro da Silva
NA
NA
01/10/2013
Não
Município de Itinga
18.384.748/0001-45
Adhemar Marcos Filho
NA
NA
01/10/2013
Não
10/09/2013
049
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
Ativo
10/09/2013
31/12/2016
NA
NA
10/09/2013
31/12/2016
NA
11/09/2013
050
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
12/09/2013
051
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
12/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Bocaiúva
18.803.072/0001-32
Ricardo Afonso Veloso
NA
NA
01/10/2013
Sim
16/09/2013
052
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
16/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Goianá
01.611.137/0001-45
Maria Elena Zaidem
Lanini
NA
NA
01/10/2013
Não
17/09/2013
053
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
17/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Planura
18.449.157/0001-64
Paulo Roberto Barbosa
NA
NA
01/10/2013
Não
17/09/2013
054
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
17/09/2013
31/12/2016
NA
NA
Prefeitura Municipal de Perdizes
18.140.772/0001-94
Fernando Marangoni
NA
NA
01/10/2013
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
01/10/2013
055
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
Inicio
TCT
Outros
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
16/10/2013
N° do
Processo
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Estabelecer a conjunção de esforços pelos orgãos
envolvidos, no tocante ao desenvolvimento de
ações integradas para a repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado, obrigando-se
as partes a dar o suporte necessário à execução de Departamento de Polícia Rodoviária
suas ações institucionais, mormente no que
Federal, por intermédio da 4ª
concerne à implementação de atuações integradas
Superintendência de PRF
de segurança pública, ao planejamento, promoção,
ao acompanhamento e à execução de ações de
prevenção, repressão a diversos crimes praticados
nas rodovias e estradas federais.
03.944.940/0110-90
Walder Nascimento
Vieira
NA
NA
06/11/2013
Não
19.322.494/0001-59
CLÁUDIO CEZAR
AZEVEDO DE
ALMEIDA LEITÃO E
LUDMILA CARVALHO
MAIA VENTURA
NA
NA
17/10/2013
Não
25.648.387/0001-18
Elmiro dos Santos
Resende e Helvécio
Damis de Oliveira
Cunha
NA
NA
17/10/2013
Não
Objeto
Convenente
Tem Termo
Aditivo?
Final
16/10/2018
NA
04/10/2013
056
2013
TCT
Outros
Ativo
4/10/13
03/10/2018
NA
NA
Cooperação técnica e operacional para a
prestação de assistência judiciária gratuita, cuja
necessidade seja constatada através de
INSTITUTO ENSINAR BRASIL,
Procedimentos Administrativos instaurados no
MANTENEDOR DAS FACULDADES
âmbito da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
UNIFICADAS DOCTUM DE
Leopoldina, notadamente nas situações nas quais
LEOPOLDINA
faltar legitimidade ministerial para o ajuizamento da
ação respectiva.
04/10/2013
057
2013
TCT
Outros
Ativo
04/10/2013
03/10/2018
NA
NA
Estabelecimento de mecanismos e instrumentos de
Cooperação mútua, objetivando a criação de um
Núcleo de Prevenção e Tratamento dos
Superendividados no PROCON Estadual.
02/10/2013
058
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
02/10/2013
31/12/2016
NA
NA
aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim Município de São Joaquim de Bicas
01.612.516/001-50
Luciano Gustavo do
Amaral Passos
NA
NA
17/10/2013
Não
02/10/2013
059
2013
TCT
Outros
Ativo
02/10/2013
01/10/2018
NA
NA
Articulação e a interação dos partícipes, para a
atuação em conjunto visando a proteção dos
idosos institucionalizados em entidades asilares no
Serviço Voluntário de Assistência
Social - SERVAS
17.385.840/0001-12
Ana Maria Guimarães
de Campos Lima
NA
NA
18/10/2013
Não
Ministério Público do Rio de Janeiro
28.305.936/0001-40
Marfan Martins Vieira
NA
NA
25/10/2013
Não
Município de Leandro Ferreira
18.315.218/0001-09
Robério Atonio Campos
NA
NA
23/10/2013
Não
15/10/2013
060
2013
TCT
Outros
Ativo
15/10/2013
14/10/2018
NA
NA
Alimentação e uso compartilhado do sítio de
internet e do sistema Consumidor Vencedor pelos
Ministérios Públicos signatários, bem como a
interoperabilidade de dados relativos à atividade fim
ministerial pertinente, obersado o Modelo Nacional
de Interoperabilidade (MNI), viabilizando o
Intercâmbio de informações sobre ações coletivas
ajuizadas, decisões judiciais, provisórias ou
definitivas, e termos de ajustamento de conduta
obtidos na atuação do Ministério Público na defesa
do consumidor, nos Estados do RJ e MG, e
propiciando a disponibilização de tais informações
para a sociedade, através do sítio de internet
supramencionado, com a manutenção de um canal
específico para o recebimento das notícias dos
consumidores acerca do descumprimento das
decisões e compromissos de conduta
disponibilizados para consulta.
26/09/2013
061
2013
Convênio
Estágio
Ativo
26/09/2013
25/09/2018
NA
NA
Estágio
NA = Não se aplica
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, por intermédio do
Escritório de Assessoria Jurídica
Popular
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Município de Aiuruoca
18.008.896/0001-10
Prefeito Joaquim
Mateus de Sene
NA
NA
25/10/2013
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
22/10/2013
062
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
22/10/2013
31/12/2016
NA
NA
os Partícipes, de forma a se assegurar melhor
prestação de serviços públicos à coletividade,
visando à sua proteção e bem estar social,
mediante cessão de servidor(es) público(s)
municipal(ais).
18/10/2013
063
2013
TCT
Outros
Ativo
18/10/2013
17/10/2018
NA
NA
Articulação e a interação dos partícipes, visando à
identificação dos depositantes nas contas
referentes às execuções cujo valor será destinado
ao FEPDC e ao FUNEMP.
Banco do Brasil S/A
00.000.000/0001-91
Antônio Eustáquio da
Silveira
NA
NA
06/11/2013
Não
Universidade Federal de São João
Del Rei
21.186.804/0001-05
Valéria Heloisa Kemp
NA
NA
08/11/2013
Não
22/10/2013
064
2013
TCT
Outros
Ativo
22/10/2013
21/10/2018
NA
NA
Cooperação mútua e o Intercâmbio técnico e
científico de dados entre os partícipes, a
intensificação de iniciativas que possibiitem a
execução de planos integrados, a execução em
comum de trabalhos especializados e consultoria,
a formação e o treinamento de pessoal, a
promoção e organização de cursos, encontros
artísticos, culturais e outras modalidades de
Cooperação que visem divulgar, tornar efetivos e
assegurar os direitos aoa meio ambiente, do
consumidor e outros direitos difusos e coletivos.
07/11/2013
065
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
07/11/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Paracatu
18.278.051/0001-45
Olavo Remígio Condé
NA
NA
21/11/2013
Sim
11/11/2013
066
2013
TCT
Outros
Ativo
11/11/2013
10/11/2018
NA
NA
Interação e a colaboração entre os partícipes para
o desenvolvimento de ações junto à ENASP –
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública.
intermédio da Secretaria de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais
05.487.631/0001-09
Rômulo de Carvalho
Ferraz
NA
NA
21/11/2013
Não
28/11/2013
069
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
28/11/2013
31/12/2016
NA
NA
O presente convênio tem por objeto estabelecer
condições de Cooperação mútua para cessão de
servidor público municipal, a fim de aperfeiçoar a
prestação do serviço público e assim contribuir para
a proteção da coletividade e do bem-estar social.
MUNICÍPIO DE LAGOA
73.357.469/0001-56
Fernando Pereira
Gomes Neto,
NA
NA
15/01/2014
Não
NA
Colocação de Estagiário, para estudantes
aprovados em Exame de Seleção Pública para
concessão de Bolsa Auxílio, como também para
modalidade de estagio obrigatório, para estudantes
matriculados na disciplina de estágio, com
autorização para realização do estágio curricular
obrigatório, ambos à disposição da Procuradoria,
pela Faculdade junto à Promotoria de Justiça da
Comarca de Montes Claros e comarcas vizinhas.
Faculdade Integrada do Norte de
Minas
22.669.915/0001-27
Tânia Raquel de
Queiroz Muniz
NA
NA
30/11/2013
Não
NA
Faculdade Arquidiocesana de Curvelo
Comarca de Curvelo e Resoluções dos COnselhos
da Faculdade.
20.078.531/0037-15
Lindomar Rocha Mota
NA
NA
30/11/2013
Não
04/11/2013
22/10/2013
070
071
2013
2013
Convênio
Convênio
Estágio
Estágio
Ativo
Ativo
04/11/2013
22/10/2013
04/11/2018
22/10/2018
NA
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
04/11/2013
072
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
Inicio
Convênio
Estágio
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
04/11/2013
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Proporcionar estágio , na Procuradoria, aos
estudantes aprovados em Exame de Seleção
Pública para concessão de Bolsa Auxílio para
Acadêmicos de Direito, regularmente matriculados
e frequentes, à disposição da Procuradoria, pela
Fundação/ Fumec junto às Promotorias de Justiça
das Comarcas de Belo Horizonte e comarcas
circunvizinhas
FUMEC- Faculdade Mineira de
Educação e Cultura
17.253.253/0001-70
Mateus José Ferreira e
Rodrigo Suzana
Guimarães
NA
NA
30/11/2013
Não
Centro Universitário Una
05.648.257/0001-78
Alessandra Lima
Dependor
NA
NA
30/11/2013
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
04/11/2018
NA
04/11/2013
073
2013
Convênio
Estágio
Ativo
04/11/2013
04/11/2018
NA
NA
Proporcionar estágio, na Procuradoria, aos
Pública para concessão de Bolsa Auxílio para
Acadêmicos de Direito, regularmente matriculados
e frequentes,à disposição da Procuradoria, pela
Una junto à Promotoria de Justiça da Comarca de
Belo Horizonte e comarcas circunvizinhas.
04/11/2013
074
2013
Convênio
Estágio
Ativo
04/11/2013
04/11/2018
NA
NA
Concessão de estagiário de Direito à disposição da
Procuradoria, pelo Município, junto às Promotorias
de Justiça da Comarca de Arcos
Município de Arcos
18.306.662-50
Roberto Alves da Silva
NA
NA
30/11/2013
Não
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
NA
cessão de servidores públicos municipais, a fim de
contribuir para a proteção da coletividade e do bem
estar social.
Município de Araguari
16.829.640/0001-49
Raul José de Belém
NA
NA
06/12/2013
Não
Convênio
Cessão de
Servidor
NA
prestação de serviços públicos à coletividade,
visando à sua proteção e bem estar social,
mediante cessão de servidor(es) público(s)
municipal(ais).
Município de Pedra Azul
18.414.565/0001-80
Daniel Pires de Oliveira
Costa
NA
NA
06/12/2013
Não
NA
prestação de serviços públicos à coletividade da
Comarca de Ibiá visando à sua proteção e bem
estar social, mediante cessão temporária de
servidor(es) público(s) municipal(ais) para suprir
carência momentânea de pessoal do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Município de Ibiá
18.584.961/0001-56
Hélio Paiva da Silveira
NA
NA
06/12/2013
Não
03/12/2013
03/12/2013
03/12/2013
075
076
077
2013
2013
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
Ativo
03/12/2013
03/12/2013
03/12/2013
31/12/2016
31/12/2016
31/12/2016
NA
NA
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
25/11/2013
05/12/2013
078
079
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
2013
Inicio
TCT
Convênio
Outros
Cessão de
Servidor
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
25/11/2013
04/12/2013
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
05/12/2013
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
24/11/2018
31/12/2016
NA
NA
NA
Promover a formalização do compromisso de
atuação conjunta do ESTADO e do MPMG em busca
da concretização eficiente do Programa
Metropolitano de Gestão de Resíduos, visando a
garantir a destinação ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos urbanos gerados na Região
Metropolitana de Belo Horizonte e Colar
Metropolitano, com a erradicação e recuperação dos
O ESTADO DE MINAS GERAIS,
“lixões” e a promoção da implantação e manutenção
COM INTERVENIÊNCIA DA
da Coleta Seletiva, com participação das
SECRETARIA DE ESTADO
Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis,
na forma da lei, com vistas a conciliar o
EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO
desenvolvimento social, com geração de emprego e
METROPOLITANA
renda, e a proteção do meio ambiente.
Parágrafo Primeiro: A destinação ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados na
E DA AGÊNCIA DE
Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
Metropolitano se concretizará por meio da
METROPOLITANA DE BELO
implantação e operação de Parceria Público-Privada,
HORIZONTE
na modalidade Concessão Administrativa, precedida
de licitação, para exploração dos serviços de
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
transbordo, tratamento e disposição final de resíduos
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
sólidos urbanos nos municípios convenentes da
INTERMÉDIO DA PROCURADORIARegião Metropolitana de Belo Horizonte e Colar
GERAL DE JUSTIÇA, COM
Metropolitano.
INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE
Parágrafo Segundo: As atividades decorrentes do
APOIO OPERACIONAL DAS
presente TERMO deverão observar as diretrizes das
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos
Sólidos.
DEFESA DO MEIO AMBIENTE,
Parágrafo Terceiro: No intuito de viabilizar a
PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E
execução do objeto deste Termo, o MPMG
CULTURAL, URBANISMO E
direcionará esforços para atuar junto aos Municípios
HABITAÇÃO (CAO-MA).
Convenentes visando a colaborar com a promoção
da delegação ao ESTADO, por meio dos
instrumentos próprios de Termo de Cooperação e
Contrato de Programa, da organização, da regulação,
da fiscalização e da prestação dos serviços públicos
municipais de transbordo, tratamento e disposição
final de resíduos sólidos urbanos, nos moldes dos
arts. 3º, I, “c”, 8º e 14 da Lei nº 11.445/2007.
NA
Município de Andradas
13.277.875/0001-87
10.745.790/0001-98
ALEXANDRE SILVEIRA
DE OLIVEIRA
GUSTAVO HORTA
PALHARES
178844120001-34
Rodrigo Aparecido
Lopes
NA
NA
13/12/2013
Não
28.638.393/0001-82
Marlene Salgado
Oliveira
NA
NA
18/12/2013
Não
25/11/2013
080
2013
Convênio
Estágio
Ativo
25/11/2013
25/11/2018
NA
NA
Colocação de estagiários de direito, para
estudantes aprovados em exame de Seleção
Pública para concessão de bolsa auxílio, como
também para a modalidade de estágio obrigatório, Centro Universitário do Triângulo com
para estudantes matriculados na disciplina de
a anuencia de sua mantenedora a
estágio com autorização para a realização do
Associação Salgado de Oliveira de
estágio curricular obrigatório, amos à disposição da
Educação e Cultura
Procuradoria, pelo Centro Universitário junto à PJ
da Comarca de UberlÂndia e comarcas
circunvizinhas.
21/10/2013
081
2013
Convênio
Estágio
Ativo
21/10/2013
21/10/2018
NA
NA
Procuradoria, pelo Município, junto à 1ª, 3ª, 4ª e 5ª
PJ da Comarca de Araxá.
Município de Tapira
18.140.806/0001-40
Lavater Pontes Júnior
NA
NA
18/12/2013
Não
NA
A parceria, Cooperação mútua e a articulação de
esforços entre a OGE-MG, ALMG, TJMG, MPMG,
TCEMG e TREMG, visando fomentar a crição de
ouvidorias públicas municipais e de uma Rde
Mineira de Ouvidorias Públicas, bem como buscar
e incentivar o envolvimento do cidadão e da
sociedade civil organizada no exercício de seus
direitos.
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais
Assembleia Legislativa de Minas
Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Contas de Minas Gerais
e suas Ouvidorias
07.256.298/0001-44
17.516.113/0001-47
21.154.554/0001-13
21.154.877/0001-07
Dr. Fábio Caldeira de
Castro Silva / OuvidorGeral do Estado
NA
NA
12/12/2013
Sim
18/09/2013
082
2013
TCT
Outros
Ativo
18/09/2013
17/09/2015
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
10/12/2013
10/12/2013
083
084
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
2013
Inicio
TCT
TCT
Outros
Outros
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
10/12/2013
10/12/2013
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Cooperação técnica entre os partícipes visando ao
aprimoramento de suas atividades de inteligência,
mediante a troca de informações e experiência; ao
estabelecimento de diretrizes conjuntas para fins
de criação de mecanismos céleres, rigorosos e
eficazes de preservação dos recursos naturais,
bem como à integração de ações direcionadas a
otimizar a fiscalização e a maximizar a celeridade e
a efetividade da atuação dos partícipes na
resolução dos conflitos ambientais, principalmente
dos casos complexos, e na proteção do meio
ambiente natural, artificial e cultural, no âmbito do
Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
16.695.025/0001-97
Major Nivaldo Ferreira
Neto
NA
NA
12/12/2013
Não
NA
Cooperação técnica entre as partes, mediante a
estruturação e implementação de ações visando o
desenvolvimento urbano, o fortalecimento da
identidade e o direito à memória dos Municípios
mineiros, por meio de estratégias e difusão de
instrumentos de planejamento e gestão territorial
urbanos, acesso à moradia e assistência técnica e
proteção do patrimônio histórico e cultural material
e imaterial.
CONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DE MINAS GERAIS
14.951.451/0001-19
Joel Campolina
NA
NA
12/12/2013
Não
Fundação de Ensino Otávio Bas
59.764.555/0001-52
João Otávio Bastos
Junqueira
NA
NA
18/12/2013
não
Tem Termo
Aditivo?
Final
09/12/2018
09/12/2018
NA
NA
11/11/2013
088
2013
Convênio
Estágio
Ativo
11/11/2013
11/11/2018
NA
NA
Colocação de Estagiário de Direito, para
Pública para concessão de Bolsa Auxílio, como
também para modalidade de estagio obrigatório,
estágio, com autorização para realização do
estágio curricular obrigatório, ambos à disposição
da Procuradoria, pela Faculdade junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de Andradas e
comarcas circunvizinhas.
22/11/2013
089
2013
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
22/11/2013
31/12/2016
NA
NA
cessão de servido público municipal, a fim de
contribuir para a proteção da coletividade e do bemestar social
Município de Belo Horizonte, por
intermédio da Prefeitura Municipal
18.715.383/0001-40
Prefeito Márcio Araújo
de Lacerda
NA
NA
08/01/2014
Não
18/11/2013
090
2013
Convênio
Estágio
Ativo
18/11/2013
18/11/2018
NA
NA
Colocação de estagiários de Direito do Centro
Universitário de Espírito Santo do Pinhal
Centro Universitário de Espirito Santo
do Pinhal
54.228.416/0001-90
Eliseu Martins
NA
NA
09/01/2014
Não
NA
Comarca de Pará de Minas e Comarcas
circunvizinhas.
Faculdade de Pará de Minas
20.923.264/0001-24
Lauro Rosário Rezende
NA
NA
15/01/2014
Não
13/12/2013
091
2013
Convênio
Estágio
Ativo
13/12/2013
13/12/2018
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
10/12/2013
092
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2013
Inicio
Convênio
Estágio
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
10/12/2013
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Proporcionar aos estudantes de nível superior,
matriculados em curso de graduação da
Universidade, exceto Direito, oportunidade para
aprimorarem e colocarem em prática os
conhecimentos teóricos adquiridos, por meio de
estágios oferecidos pela Procuradoria, e, dessa
forma, facilitar sua inserção no mercado de
trabalho . Limita-se a estudantes aprovados em
Exame de Seleção Pública para concessão de
Bolsa-Auxílio.
Centro Universitário -Una
05.648.257/0001-78
Alessandra Lima
Dependor
NA
NA
15/01/2014
Não
União, por intermédio da Secretaria
de Política para Mulheres da
Presidência da República; Estado de
Minas Gerais; Município de Belo
Horizonte; Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais e Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais
05.510.958/0001-46,
05.465.167/0001-41,
18.715.383/0001-40,
21.154.554/0001-13 e
05.599.094/0001-80
Eleonora Menicucci,
Antônio Augusto
Anastasia, Márcio de
Araújo Lacerda,
Joaquim Herculano
Rodrigues, Andrea
Abritta Garzon Tonet
NA
NA
19/02/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
10/12/2018
NA
10/10/2013
093
2013
TCT
Outros
Ativo
03/02/2014
02/02/2018
NA
NA
Termo de adesão que visa à consolidação da
Política Nacional e do Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra as mulheres
mediante à adesão ao PROGRAMA MULHER:
VIVER SEM VIOLÊNCIA
10/12/2013
094
2013
Convênio
Estágio
Ativo
01/01/2014
31/12/2018
NA
NA
Estágio Supervisionado
PUC
17.178.195/0001-67
Dom Joaquim Giovani
Mol Guimarães
NA
NA
21/02/2014
Não
10/12/2013
095
2013
Convênio
Estágio
Ativo
01/01/2014
31/12/2018
NA
NA
UNIBH
08.446.503/0001-05
Ana Eliza Vieira Queiroz
NA
NA
01/03/2014
Não
30/12/2013
096
2013
TCT
Outros
Ativo
30/12/2013
29/12/2018
NA
NA
Cessão de Uso Oficial de Licença de SISTEMA
PARA GESTÃO DE ANÁLISE - SISLAB, tem por
objeto o licenciamento sem ônus, por tempo
indeterminado, pela CEDENTE, para o
CESSIONÁRIO, doravante denominado SISTEMA
Espírito Santo
02.304.470/0001-74
Doutor Eder Pontes da
Silva
NA
NA
26/02/2014
Não
18.715.615/0001-60,
28.305.936/0001-40,
42.498.675/0001-52
Leonardo Mauricio
Colombini Janeiro,
Cláudio Soares Lopes e
Renato Villela
NA
NA
27/02/2014
Não
17.253.253/0005-01
Mateus José Ferreira
NA
NA
01/03/2014
Não
Presidente Des. Antônio
Carlos Cruvinel e
Diretor-Geral Adriano
Denardi Júnior
Secretária Ana Lúcia
Almeida Gazzola
Procurador Reg.
Eleitoral Eduardo
Morato Fonseca
NA
NA
08/03/2014
Não
Atuação em conjunto na realização de diligências e de Fazenda de Minas Gerais - SEFemissão de pareceres em procedimentos atinentes MG; Ministério Público do Estado do
à declaração de falsidade e/ou inidoneidade de
Rio de Janeiro, por intermédio da
documentos fiscais, em casos especiais, mormente Procuradoria-Geral de Justiça - MPRJ
os que envolverem investigações relacionadas com
e Estado do Rio de Janeiro, por
o crime organizado de sonegação fiscal.
da Receita do Rio de Janeiro - SERRJ
19/12/2013
097
2013
TCT
Outros
Ativo
19/12/2013
18/12/2018
NA
NA
03/12/2013
098
2013
Convênio
Estágio
Ativo
03/12/2013
02/12/2018
NA
NA
FUMEC- Fundação Mineira de Educ
Cultura
NA
Cooperação mútua entre os partícipes, objetivando
o desenvolvimento do projeto “Eleitor do Futuro”,
que consiste em visitas de juízes eleitorais,
servidores da Justiça Eleitoral e membros e
servidores do Ministério Público às escolas dos
ensinos fundamental e médio das redes estadual e
municipal para palestras aos alunos
Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, Secretaria de Estado da
Educação de Minas Gerais,
Procuradoria Regional Eleitoral de
Minas Gerais
21/10/2013
099
2013
TCT
Outros
Ativo
21/10/2013
21/10/2016
NA
NA = Não se aplica
05.940.740/0001- 21
18.715.599/0001-05
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
13/12/2013
101
2013
TCT
Outros
28/06/2013
102
2013
TCT
Outros
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
13/12/2013
12/12/2018
NA
NA
Cooperação entre os partícipes visando à
manutenção da edição e publicação da “Revista
UNIJUS”, na forma deste instrumento.
Sociedade Educacional Uberabense,
com interveniência da Universidade
de Uberaba
25.452.301/0001-87
Marcelo Palmério
NA
NA
14/05/2014
Não
Ativo
28/06/2013
28/06/2018
NA
NA
Cooperação técnica, científica e operacional entre
os partícipes, visando à promoção de eventos em
que haja notoriamente a divulgação da cultura e
posicionamentos institucionais do Ministério
Público.
Faculdade Pitágoras de Divinópolis
20.150.207/0001-50
Francisco Resende
Costa Neto
NA
NA
20/05/2014
Não
02.645.310/0001-99;
21.154.554/0001-13;
08.631.821/0001-38
Vitore André Zílio
Maximiano, Antônio
Augusto Junho
Anastasia,
Eros Ferreira Biondini,
Cloves Eduardo
Benevides, Joaquim
Herculano Rodrigues
NA
NA
30/05/2014
Não
19/11/2013
103
2013
TCT
Outros
Ativo
19/11/2013
18/11/2018
NA
NA
Desenvolvimento, pelos cooperantes, de ações
conjuntas, em regime de mútuCooperação, visando União, por intermédio da Secretaria
à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas Nacional de Políticas sobre Drogas FUNAD, com delegação de competência ou
SENAD, do Ministério da Justiça;
autorização para execução de atribuições
Estado de Minas Gerais, por meio da
determinadas em lei, regulamento ou regimento
Secretaria de Estado de Esportes e
interno e, também a execução, por meio de
da Juventude; Tribunal de Justiça do
Convênios específicos, de projetos na área de
redução da demanda e da oferta de drogas.
07/01/2014
001
2014
Convênio
Estágio
Ativo
07/01/2014
06/01/2019
NA
NA
Procuradoria, pelo Município junto às Promotorias
de Justiça da Comarca de Espera Feliz
Município de Espera Feliz
18.114.264/0001-31
João Carlos Cabral de
Almeida
NA
NA
15/01/2014
Não
NA
Colocação de Estagiários de Direito, para
Pública para Concessão de Bolsa Auxílio, como
também para a modalidade de estágio obrigatório,
estágio, com autorização para realização do
estágio curricular obrigatório, ambos à disposição
da Procuradoria, pela Faculdade à PJ da Comarca
de São Gotardo e comarcas circunvizinhas.
Centro de Ensino Superior de São
Gotardo
03.745.000/0001-09
João Eduardo Lopes
Queiroz
NA
NA
15/01/2014
Não
NA
A articulação e a interação dos partícipes que o
firmam, para atuação em conjunto visando ao
eficaz cumprimento dos propósitos do Programa
Minas Solidária e à fiel observância do projeto e da
execução das unidades habitacionais a serem
construídas com recursos do referido programa.
Social-SERVAS
17.385.840/0001-12
Celia Maria Pinto
Coelho
NA
NA
25/01/2014
Não
07.596.343/0001-00,
00.957.404/0001-78
Marco Antônio da Silva,
Adriano Magalhães
Chaves
NA
NA
25/01/2014
Sim
18.404.921/0001-85
Silvânio Barbosa de
Souza
NA
NA
12/02/2014
Não
07/01/2014
20/01/2014
002
003
2014
2014
Convênio
TCT
Estágio
Outros
Ativo
Ativo
07/01/2014
20/01/2014
06/01/2019
19/01/2019
NA
NA
23/01/2014
004
2014
TCT
Outros
Ativo
25/01/2014
24/01/2019
NA
NA
Intercâmbio técnico, científico e a promoção de
ações que viabilizem prevenir, coibir e repreender Ambiental – ARPA, Estado de Minas
toda e qualquer conduta efetiva ou potencialmente Gerais, por intermédio da Secretaria
degradadora do meio ambiente, tendo em vista a
de Estado de Meio Ambiente e
sua preservação, conservação e recuperação
Desenvolvimento Sustentável-SEMAD
11/02/2014
006
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
11/02/2014
31/12/2016
NA
NA
NA = Não se aplica
Prefeitura Municipal de Machacalis
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
17.188.574/0001-38,
16.907.746/0001-13
Marco Aurélio Cunha de
Almeida, Leonardo
Maurício Colombini
Lima
NA
NA
21/03/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
O presente termo de Cooperação técnica objetiva a
fixação de critérios, normas e procedimento de
execução conjunta, estipuladas conforme o âmbito
das atribuições legais de cada ente signatário,
Conselho Regional de Contabilidade
viando ao compartilhamento de informações
de Minas Gerais, Secretaria de
cadastrais, processuais, técnicas e estatísticas,
Estado de Fazenda de Minas Gerais
relativas a contribuintes e contabilistas,
convergentes ao combate da criminalidade
econômica-tributária.
13/02/2014
008
2014
TCT
Outros
Ativo
13/02/2014
12/02/2019
NA
NA
01/01/2014
009
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/01/2014
31/12/2018
NA
NA
Universidade Federal de Minas Gerais
17.217.985/0001-04
Antônia Vitória Soares
Aranha
NA
NA
21/02/2014
Não
Empresa de Assistência Técnica
Rural do Estado de Minas Gerais EMATER
19.198.118/0001-02
José Ricardo Ramos
Roseno
NA
NA
22/02/2014
Não
20/02/2014
010
2014
TCT
Outros
Ativo
20/02/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Estabelecimento de Cooperação técnica mútua
entre os partícipes, visando a articulação para
execução, implementação e promoção de projetos
sociais em Minas Gerais:
a) estabelecimento de Cooperação técnica mútua
entre os partícipes;
b) definição de estratégias de Cooperação entre o
Ministério Público e a EMATER-MG para viabilizar a
inclusão social de grupos vulneráveis e o
desenvolvimento sustentável;
c) realização de estudos, eventos, análises técnicas
e mobilizações sociais;
d) articulação interinstitucional com o meio
acadêmico e com o terceiro setor destinada à
implementação de ações em defesa de grupos
vulneráveis e ao desenvolvimento sustentável.
30/01/2014
011
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/01/2014
29/01/2019
NA
NA
Sociedade Educacional Governador
Ozanan Coelho Ltda.
02.270.109/0001-74
Ricardo Belo Couto
NA
NA
21/02/2014
Não
30/01/2014
012
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/01/2014
29/01/2019
NA
NA
Centro Universitário de Itajubá
21.041.264/0001-63
Cidélia Maria Barbosa
Lima e Erwin Rolf
Mádisson Júnior
NA
NA
21/02/2014
Não
07/01/2014
013
2014
Convênio
Estágio
Ativo
07/01/2014
06/01/2019
NA
NA
Faculdade de Direito do Sul de Minas
23.955.214/0001-17
Luiz Otávio de Oliveira
Rezende e Rafael
Tadeu Simões
NA
NA
01/03/2014
Não
06/03/2014
014
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
06/03/2014
31/12/2016
NA
NA
Município de Jesuânia
18.188.227/0001-78
Paulo Sérgio
NA
NA
07/03/2014
Não
06/03/2014
015
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
06/03/2014
31/12/2016
NA
NA
Município de Salinas
24.359.333/0001-70
Joaquim Neres Xavier
Dias
NA
NA
07/03/2014
Não
10/01/2014
016
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/01/2014
09/01/2019
NA
NA
Faculdade de Direito de Franca
54.157.748/0001-21
Décio Antonio Piola
NA
NA
01/03/2014
Não
15/01/2014
017
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/01/2014
14/01/2019
NA
NA
Uniaraxá - Centro Univers do Planalto
de Araxá
17.806.696/0001-40
Valter Gomes
NA
NA
01/03/2014
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
30/01/2014
018
2014
Convênio
Estágio
10/02/2014
019
2014
Convênio
10/02/2014
020
2014
Convênio
13/03/2014
26/03/2014
19/03/2014
021
022
024
2014
2014
2014
Convênio
TCT
TCT
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
30/01/2014
29/01/2019
NA
NA
IDEA - Instituto de Desenvolvimento
Educacional Avançado Ltda
03.158.213/0001-34
Adriano Gargalhone
Novaes
NA
NA
01/03/2014
Não
Estágio
Ativo
10/02/2014
09/02/2019
NA
NA
Faculdade Vale do Gorutuba
04.463.988/0001-86
Vanilson Almeida
Nascimento
NA
NA
01/03/2014
Não
Estágio
Ativo
10/02/2014
09/02/2019
NA
NA
Fepesmig - Fundação de Ensino e
Pesquisa do Sul de Minas
21.420.856/0001-96
Stefano Barra Gazzola
NA
NA
01/03/2014
Não
NA
operacionalizar a cessão pela Procuradoria Cedente ao Tribunal -Cessionário, do servidor Allan
Vinícius Araújo, cód. MPG-SG-1205, inscrito no
CPF sob o n.º 095.964.866-67 e portador do RG n.º
MG 14.964.761, do quadro efetivo do Ministério
Público.
Minas Gerais
21.154.554/0001-13
Joaquim Herculano
Rodrigues
NA
NA
14/03/2014
Sim
NA
Cooperação técnica entre os partícipes com vistas
a:
a) Estabelecer ações conjuntas para a elaboração
e implementação de estudos científicos,
metodologias, projetos, publicações, diagnósticos e
serviços direcionados ao desenvolvimento,
aprimoramento e extensão do setor de tutela
coletiva do MPMG, especialmente da área
ambiental, cujos objetivos e ações estão
relacionadas ao trabalho do Centro de Direito e
Meio Ambiente e do Centro de Direito e Economia
da FGV Direito Rio;
b) Promover o Intercâmbio de dados e informações
técnicas e científicas de interesse dos partícipes,
resguardadas as determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos;
c) Organizar, em conjunto, programas específicos
de pesquisa e desenvolvimento científico e
quaisquer outras atividades julgadas de interesse
ou de conveniência pelos partícipes, sem prejuízo
da ação individual e independente de cada uma.
Fundação Getúlio Vargas - FGV
33.641.663/0001-44
Sérgio Antônio da Silva
Guerra
NA
NA
27/03/2014
Não
NA
MútuCooperação entre os partícipes para o
desenvolvimento de ações conjuntas que
promovam e difundam experiências escolares
inovadoras e efetivas de escolas, professores e
alunos da educação básica (ensino fundamental e
médio) da rede pública estadual, com vistas à
reflexão, à ampliação do conhecimento e ao
desenvolvimento de habilidades necessárias para a
formação de um novo sujeito social, que
compreenda a importância do tratamento ético a
todas as formas de vida na conservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
de Educação
18.715.599/0001-05
Ana Lúcia Almeida
Gazzola
NA
NA
25/03/2014
Não
Cessão de
Servidor
Outros
Outros
Ativo
Ativo
Ativo
13/03/2014
26/03/2014
19/03/2014
12/03/2016
25/03/2019
18/03/2019
NA
NA
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
27/03/2014
Convênio/TCT
Nº
Ano
025
2014
Natureza
TCT
Tipo
Outros
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Final
01/04/2014
31/03/2019
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
ações que viabilizem prevenir, coibir e repreender
toda e qualquer conduta efetiva ou potencialmente
degradadora do meio ambiente, tendo em vista a
sua preservação, conservação e recuperação.
Ambiental, Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
07.884.478/0001-70,
00.957.404/0001-78
Tânia Maria Falcão,
Adriano Magalhães
Chaves
NA
NA
01/04/2014
Não
Cooperação Técnica e científica entre os partícipes
Município de Capinópolis,
com intuito de se produzir um diagnóstico municipal
Universidade Federal de Uberlândia,
(das esferas social, econômica, urbana, rural,
com interveniência da Faculdade de
ambiental e público-administrativa), bem como
Ciências Integradas do Pontal,
estimular a participação social, o empoderamento
Associação para Desenvolvimento
popular e o desenvolvimento sustentável no
Sustentável de Capinópolis
município de Capinópolis.
18.457.234/0001-28,
25.648.387/0001-18,
19.080.721/0001-87
Dinair Maria Pereira
Isaac, Elmiro santos
Resende e Miguel
Aparecida Nisrala
NA
NA
02/04/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
12/03/2014
026
2014
TCT
Outros
Ativo
12/03/2014
11/03/2019
NA
NA
10/02/2014
027
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/02/2014
09/02/2019
NA
NA
Universidade Iguaçu- UNIG, com
anuênica de sua mantenedora a
Associação de Ensino Superior de
Nova Iguaçu - SESNI.
30.834.196/0007-76
André Nascimento
Monteiro e Hélio
Joaqauim de Souza
NA
NA
05/04/2014
Não
17/02/2014
029
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/01/14
31/12/2018
NA
NA
Instituto Cultural Newton Paiva
Ferreira Ltda., entidade Mantenedora
do Centro Universitário Newton
Paiva.
16.521.155/0001-03
Marcelo Vinicíus Santos
Chaves e Juliana
Salvador Ferreira de
Melo
NA
NA
05/04/2014
Não
20/02/2014
030
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/02/2014
19/02/2019
NA
NA
Universidade de Franca com
anuência de sua mantenedora a
ACEF S/A
46.722.831/0001-78
Ester Regina Vitale
NA
NA
11/05/2014
Não
20/02/2014
031
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/02/2014
19/02/2019
NA
NA
Centro de Estudos Superiores
Aprendiz Ltda.
05.433.700/0001-93
Rafael da Silva
Nascimento
NA
NA
05/04/2014
Não
28/02/2014
032
2014
Convênio
Estágio
Ativo
28/02/14
27/02/2019
NA
NA
Universidade Federal de São João
Del Rei
21.186.804/0001-05
Márcio Falcão Santos
Barroso
NA
NA
05/04/2014
Não
12/03/2014
033
2014
Convênio
Estágio
Ativo
12/03/14
13/03/2019
NA
NA
Associação de Pesquisa e Ensino de
unaí/Faculdade de Ciên cias e
Tecnologia de Unaí - FACTU
00.150.991/0001-99
Adalberto Lucas
Capanema
NA
NA
05/04/14
Não
15/03/2014
034
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/03/2014
15/03/2019
NA
NA
Instituto Belo Horizonte de Ensino
Superior - IBHES
06.099.229/0005-35
Magno Nascimento
Veloso
NA
NA
05/04/14
Não
15/03/2014
035
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/03/2014
15/03/2019
NA
NA
Faculdade da Saúde e Ecologia
Humana, com anuência de seu
mantenedor o Centro de Ensino
Superior de Vespasiano.
02.493.951/0001-75
Assuero Rodrigues da
Silva
NA
NA
05/04/14
Não
10/03/2014
036
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/03/2014
10/03/2019
NA
NA
Município de Raul Soares
18.836.965/0001-84
Célio DavidNesce
NA
NA
24/04/14
Não
03.466.623/0002-23
Fabiana Lotti Pinto de
Paiva e Geraldo Lúcio
do Carmo
NA
NA
24/04/14
Não
18.414.607/0001-83
Robson Meleipe
Machado
NA
NA
15/04/2014
Não
20/03/2014
037
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/03/2014
20/03/2019
NA
NA
Faculdade de Minas, por intermédio
de sua mantenedora, Lael Varella
Educação e Cultura Ltda.
31/03/2014
038
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
1/04/2014
31/12/2016
NA
NA
cessão de servidor municipal, a fim de aperfeiçoar
a prestação do serviço público e assim contribuir
para a proteção da coletividade e do bem estar
social.
Município de Medina, por intermédio
da Prefeitura Municipal
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
01/03/2014
039
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
TCT
Outros
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Parceria estratégica e Cooperação técnica e
operacional entre os partícipes no desenvolvimento
da ação institucional “Ministério Público Itinerante”,
visando à promoção de um contato mais próximo
com o cidadão e a sociedade mineira em geral,
potencializando-se o exercício do funcionamento
constitucional de uma cidadania ativa.
CENTRO DE FORMAÇÃO
SUPERIOR – CEFOS, ENTIDADE
MANTENEDORA DAS
FACULDADES MILTON CAMPOS
16.694.697/0001-88
José Barcelos de Souza
e Lúcia Massara
NA
NA
08/05/2014
Não
Ceará, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado do Ceará
06.928.790/0001-58
Alfredo Ricardo de
Holanda Cavalcante
Machado
NA
NA
07/05/2014
NÃO
Tem Termo
Aditivo?
Final
01/03/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Cessão a título gratuito do software Sistema de
Ouvidoria ao MPCE, permitindo-se a adaptação do
sistema às suas necessidades internas, com
acompanhamento recíproco das atualizações
tecnológicas promovidas pelos partícipes.
NA
08/04/2014
040
2014
TCT
Outros
Ativo
08/04/2014
Prazo
indeterminado
24/03/2014
041
2014
Convênio
Estágio
Ativo
24/03/2014
23/03/2019
NA
NA
Faculdade do Sudeste Mineiro, e sua
mantenedora, a Associação Unificada
Paulista de Ensino Renovado Objetivo
- Assupero
06.099.229/0001-01
Jussara Barbosa de
Rezende Martins
NA
NA
16/05/2014
Não
26/03/2014
042
2014
Convênio
Estágio
Ativo
26/03/2014
25/03/2019
NA
NA
Faculdade Santo Agostinho de Sete
Lagoas, e seu mantenedor, Instituto
Educacional Santo Agostinho Ltda.
03.735.981/0007-07
Cristiano Marchi
Gimenes
NA
NA
16/05/2014
Não
10/04/2014
043
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/04/2014
09/04/2019
NA
NA
Fundação Educacional de Caratinga FUNEC, entidade mantenedora do
Centro Universitário de CaratingaUNEC
19.325.547/0001-95
Antônio Fonseca da
Silva
NA
NA
16/05/2014
Não
14/04/2014
044
2014
Convênio
Estágio
Ativo
14/04/14
13/04/2019
NA
NA
Faculdade de Ciências Gerenciais
Manhuaçu- FACIG com a anuência
de seu mantenedor o Centro Superior
de Estudos de Manhuaçu Ltda.
03.752.343/0001-09
Thales Reis Hannas
NA
NA
16/05/2014
Não
14/04/2014
045
2014
Convênio
Estágio
Ativo
14/04/2014
13/04/2019
NA
NA
Município de Itabirito
18.307.835/0001-54
Alexander Silva
Salvador de Oliveira
NA
NA
16/05/2014
Não
19/05/2014
046
2014
TCT
Outros
Ativo
19/05/2014
18/05/2017
NA
NA
Cessão, a título gratuito, pelo SBME à
Procuradoria/GEDEF-CAOMA, de arquivo
eletrônico contendo material sobre defesa da fauna
silvestre.
Junta de Educação da Convenção
Batista Mineira, denominada SBMESISTEMA BATISTA MINEIRO DE
EDUCAÇÃO
17.217.670/0001-67
Valseni José Pereira
Braga
NA
NA
21/05/2014
Não
00.378.257/0001-81
Romeu Weliton Caputo
NA
NA
17/05/2014
Não
11.439.520/0001-11,
00.038.166/0001-05
Rodrigo Janot Monteiro
de Barros, Isaac Sidney
Menezes Ferreira
NA
NA
08/05/2014 e
20/05/2014
(retificadora)
Não
16/05/2014
047
2014
TCT
Outros
Ativo
16/05/2014
15/05/2019
NA
NA
Cooperação técnica entre os Partícipes viando à
fiscalização da execução dos programas e projetos
educacionais de competência do Ministério da
Educação, que são executados pelo FNDE no
Estado de Minas Gerais, por meio de convênios,
Fundo Nacional de Desenvolvimento
ajustes, acordos, contratos e instrumentos
da Educação - FNDE
congêneres, bem como mediante transferências de
recursos financeiros autorizados por lei, com órgão
ou entidade estadual, municipal ou não
governamental.
24/04/2014
048
2014
TCT
Outros
Ativo
24/04/2014
11/11/2018
NA
NA
Assegurar o acesso do MPMG às informações
contidas no Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro Nacional (CCS), objeto do Convênio de
Cooperação BCB/CNMP nº 01/2013.
NA = Não se aplica
Conselho Nacional do Ministério
Público, Banco Central do Brasil
Data da
Assinatura
24/02/2014
12/06/2014
20/05/2014
Convênio/TCT
Nº
Ano
049
2014
050
051
2014
2014
Natureza
Convênio
TCT
TCT
Tipo
Estágio
Outros
Outros
Situação
Ativo
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Final
24/02/2014
31/12/2018
12/06/2014
09/06/2014
11/12/2015
08/06/2019
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Ferreira Ltda
16.521.155/0001-03
Juliana Salvador
Ferreira de Mello e
Marcelo Vinícius Santos
Chaves
NA
NA
24/05/2014
NÃO
NA
Conjugação de esforços entre os partícipes para a
realização de pesquisas e diagnósticos, estudo de
reformas normativas, elaboração de projetos e a
formulação de políticas públicas visando ao
aperfeiçoamento do sistema de Justiça, em
especial o fortalecimento do Ministério Público.
Ministério da Justiça, por intermédio
da Secretaria de Reforma do
Judiciário - SRJ
00.394.494/0072-20
José Eduardo Cardozo
e Flávio Crocce
Caetano
NA
NA
13/08/2014
Não
NA
Cooperação técnica entre os partícipes mediante
promoção de ações conjuntas, de forma
coordenada e harmônica, que aprimorem o
desempenho de atividades que garantam a efetiva
proteção e defesa do consumidor.
ALMG - Assembleia Legistlativa do
Estado de Minas Gerais e PBH Prefeitura de Belo Horizonte
17.516.113/0001-47 e
18.715.383/0001-40
Dinis Antônio Pinheiro,
Dilzon Luis de Melo e
Marcelo Rodrigues
Barbosa, Márcio Araújo
de Lacerda e Maria
Lúcia Scarpelli
NA
NA
28/06/2014
Não
Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais
21.154.877/0001-07
Adriene Andrade
NA
NA
22/05/2014
Não
NA
NA
Tem Termo
Aditivo?
20/03/2014
052
2014
Convênio
Outros
Ativo
20/03/2014
19/03/2016
NA
NA
Cooperação entre os partícipes para o
desenvolvimento do portal na Internet, denominado
"Minas Transparente", com informações sobre os
atos de gestão dos Municípios do Estado de Minas
Gerais, visando a: I. permitir que os gestores
municipais cumpram, sem terem qualquer custo,
as exigências de transparência e de acesso à
informação estabelecidas na Lei nº 12.527/2011 e
na Lei Complementar nº 131/2009; II. estimular o
controle social da gestão pública, já que o portal
poderá ser acessado por qualquer cidadão.
07/04/2014
053
2014
Convênio
Estágio
Ativo
07/04/2014
06/04/2019
NA
NA
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
22.675.359/0001-00
João dos Reis Canela
NA
NA
29/05/2014
Não
03.735.981/0001-03
Cristiano Marchi
Gimenes
NA
NA
29/05/2014
Não
07/04/2014
054
2014
Convênio
Estágio
Ativo
07/04/2014
06/04/2019
NA
NA
Instituto Educacional Santo Agostinho
Ltda.
15/05/2014
055
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2014
14/05/2019
NA
NA
Centro Universitário Internacional UNINTER
02.261.854/0001-57
Crístofer Adônis da
Cruz
NA
NA
29/05/2014
Não
15/05/2014
056
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2014
14/05/2019
NA
NA
Centro Educacional de Formação
Superior - CEFOS
16.694.697/0001-88
José Barcelos de Souza
NA
NA
29/05/2014
Não
20/05/2014
057
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/05/2014
19/05/2019
NA
NA
Faculdade Anhanguera de Belo
Horizonte
05.808.792/0059-65
Débora Elisa Marinho
de Oliveira
NA
NA
29/05/2014
Não
20/05/2014
058
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/05/2014
19/05/2019
NA
NA
Faculdade Anhanguera de Belo
Horizonte
05.808.792/0127-40
Débora Elisa Marinho
de Oliveira
NA
NA
29/05/2014
Não
34.075.739/0045-03
Eduardo Penna de Sá
NA
NA
29/05/2014
Não
01.614.862/0001-77
José da Silva Leão
NA
NA
03/06/2014
Não
20/05/2014
059
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/05/2014
19/05/2019
NA
NA
Faculdade Estácio de Sá de Belo
Horizonte
30/05/2014
060
2014
Convênio
Cessão de
servidor
Ativo
30/05/2014
31/12/2016
NA
NA
Município de Córrego Fundo
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Instituto Prístino
16.629.770/0001-38
Luciana Hiromi Yoshino
Kamino
NA
NA
04/06/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
02/06/2014
061
2014
TCT
Outros
Ativo
02/06/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
a estabelecer ações conjuntas para o
desenvolvimento de estudos técnicos e científicos,
inclusive sobre os impactos ambientais causados
por empreendimentos, a serem disponibilizados
aos órgãos de execução competentes nos
processos de licenciamento ambiental,
procedimentos preliminares, inquéritos civis e
ações judiciais, objetivando a fornecer informações
e dados técnicos que possam, quando pertinentes,
subsidiar os trabalhos por eles desenvolvidos,
especialmente na defesa do meio ambiente, no
âmbito do Estado de Minas Gerais.
15/05/2014
062
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2014
14/05/2019
NA
NA
Estágio supervisionado
Escola Superior Dom Helder Câmara
02.475.083/0001-09
Paulo Umberto Stumpf
NA
NA
06/06/2014
Não
20/05/2014
063
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/05/2014
19/05/2019
NA
NA
Município de Papagaios
18.313.866/0001-18
Marcelino Ribeiro Reis
NA
NA
06/06/2014
Não
NA
NA
06/06/2014
Não
25/05/2014
064
2014
Convênio
Estágio
Ativo
25/05/2014
24/05/2019
NA
NA
Sociedade Mineira de Cultura
17.178.195/0001-67
Dom Joaquim Giovani
Mol Guimarães
Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas
04.812.509/0001-90
Ari Jorge Moutinho da
Costa
NA
NA
11/06/2014
Não
02/06/2014
065
2014
Convênio
Cessão de
servidor
Ativo
14/06/2014
13/06/2015
NA
NA
Cessão da servidora Elizabeth de Souza Pedralho,
ocupante do cargo Assistente Judiciário do quadro
de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, matrícula 88487, em favor do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, com ônus para
o órgão de origem.
30/05/2014
066
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/05/2014
29/05/2019
NA
NA
União das Instituições de Serviços,
Ensino e Pesquisa Ltda. - UNISEPE
21.562.368/0001-13
Guilherme Bernardes
Filho
NA
NA
24/06/2014
Não
20/05/2014
067
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/06/2014
31/05/2019
NA
NA
Instituto de Ensino Superior
Presidente Tancredo de Almeida
Neves - IPTAN
03.219.494/0001-98
Ricardo Assunção
Viegas
NA
NA
24/06/2014
Não
29/06/2014
068
2014
Convênio
Estágio
Ativo
29/06/2014
28/06/2019
NA
NA
Instituto Metodista Granbery
21.576.590/0001-75
Elaine Lima de Oliveira
NA
NA
02/08/2014
Não
01/07/2014
069
2014
Convênio
Cessão de
servidor
Ativo
07/07/2014
06/07/2015
NA
NA
União/Justiça Federal do Primeiro
Grau no Distrito Federal
05.456.457/0001-29
Rui Costa Gonçalves
NA
NA
03/07/2014
Sim
NA
Colaboração entre os partícipes, mediante
integração dos organismos de Defesa Social e
Ministério Público, para o desenvolvimento de
ações que viabilizem o cumprimento das
finalidades do Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado – GAECO.
05.487.631/0001-09,
18.715.532/0001-70 e
16.695.025/0001-97
Sr. Rômulo de Carvalho
Ferraz, Delegado
Cylton Brandão da
Matta e Coronel PM
Márcio Martins Sant'Ana
NA
NA
16/07/2014
NÃO
16.894.466/0001-18
Márcio José Scarpone
Pinto
NA
NA
22/07/2014
NÃO
03.528.324/0001-95
Alcino Leite Antonucci
NA
NA
31/07/2014
Não
03/04/2014
070
2014
TCT
Outros
Ativo
03/04/2014
02/04/2019
NA
18/07/2014
071
2014
TCT
Outros
Ativo
18/07/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
16/01/2014
072
2014
Convênio
Estágio
Ativo
16/01/2014
15/01/2019
NA
NA
Estado de Minas Gerais, com a
interveniência da Secretaria de
Defesa Social do Estado de Minas
Gerais - SEDS; Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais e Polícia Militar do
Cooperação mútua entre os partícipes, objetivando
o desenvolvimento do projeto "Diálogos", que visa
aprimorar o relacionamento entre o MPMG e a
Instituto de Defesa da Cidadania e da
sociedade civil, em ordem a contribuir para o
Transparência (IDCT)
desenvolvimento socioeconômico da comunidade
mineira.
Estágio Curricular Supervisionado
NA = Não se aplica
Faculdade Sudamérica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
30/04/2014
073
2014
Convênio
Estágio
15/05/2014
074
2014
Convênio
20/05/2014
075
2014
30/05/2014
076
30/05/2014
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
30/04/2014
29/04/2019
NA
NA
Município de Perdizes
18.244.343/0001-67
Fernando Jaques
Rezende de Siqueira
NA
NA
02/08/2014
Não
Estágio
Ativo
15/05/2014
14/05/2019
NA
NA
Estágio Curricular Suervisionado
Ferreira Ltda
16.521.155/0001-03
Marcelo Vinícius Santos
Chaves e Juliana
Salvador Ferreira de
Melo
NA
NA
31/07/2014
Não
Convênio
Estágio
Ativo
20/05/2014
19/05/2019
NA
NA
Universidade do Estado de Minas
Gerais-UEMG
02.261.854/0001-57
Djon Moraes Júnior
NA
NA
02/08/2014
Não
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/06/2014
09/06/2019
NA
NA
Universidade Federal de Uberlândia
25.648.387/0001-18
Elmiro Santos Resende
NA
NA
02/08/2014
Não
077
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/06/2014
09/06/2019
NA
NA
Faculdade Internacional Signorelli
07.436.988/0001-85
Hércules Pereira
NA
NA
02/08/2014
Não
10/06/2014
078
2014
Convênio
Estágio
Ativo
20/06/2014
19/06/2019
NA
NA
Damásio Educacional S.A
07.912.676/0001-09
Ricardo Augusto
Yoshimi Goto e Thiago
Aguiar Sayão
NA
NA
02/08/2014
Não
10/06/2014
079
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/06/2014
09/06/2019
NA
NA
Sociedade Educacional Uberabense
25.452.301/0001-87
Marcelo Palmário e
Inara Barbosa Pena
Elias
NA
NA
02/08/2014
Não
10/06/2014
080
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/06/2014
09/06/2019
NA
NA
Universidade Vale do Rio DoceUNIVALE
20.611.810/0001-91
José Geraldo Lemos de
Prata
NA
NA
02/08/2014
Não
27/06/2014
081
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/07/2014
30/06/2019
NA
NA
Centro Universitáro Metodista Izabela
Hendrix
17.217.191/0001-40
Flávio Queiroz de
Oliveira
NA
NA
02/08/2014
Não
02/06/2014
082
2014
Convênio
Estágio
Ativo
02/06/2014
01/06/2019
NA
NA
Estágio Currricular Supervisionado
Município de Araguari
16.829.640/0001-49
Raul José Belém
NA
NA
31/07/2014
Não
30/07/2014
083
2014
Convênio
Outros
Ativo
30/07/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
A articulação e a interação dos partícipes que o
Faculdade de Direito do Sul de Minas,
firmam, para atuação em conjunto na manutenção
com anuência de sua mantenedora, a
e funcionamento do Núcleo de Estudos Jurídicos
Fundação Sul Mineira de Ensino.
“Promotor de Justiça Carlos Ferreira Brandão”.
23.955.214/0001-17
Rafael Tadeu Simões
NA
NA
01/08/2014
Não
NA
a estabelecer ações conjuntas para o
desenvolvimento de estudos técnicos e científicos a
Instituto Mineiro de Gestão das Águas serem disponibilizados aos órgãos de execução
IGAM; Centro de Inovação e
competentes nos processos de licenciamento
Tecnologia SENAI FIEMG – Campus
ambiental, procedimentos preliminares, inquéritos
CETEC - SENAI/CETEC; Instituto
civis e ações judiciais, objetivando a fornecer
Prístino
informações e dados técnicos que possam, quando
pertinentes, subsidiar os trabalhos por eles
desenvolvidos, especialmente na defesa meio
ambiente, no âmbito do Estado de Minas Gerais
17.387.481/0001-32;
03.773.700/0083-53 e
16.629.770/0001-38
NA
NA
13/08/2014
Não
NA
MútuCooperação entre os partícipes, de forma a
possibilitar ao MPMG o acesso à base de dados do
Cadastro Estadual de Empresas Mercantis,
organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG,
na forma prevista no art. 7º, alínea “a”, inciso VIII,
Junta Comercial do Estado de Minas
do Decreto Federal nº 1800/1996, que contém o
Gerais-JUCEMG
Regulamento do Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins, visando à obtenção de
informações cadastrais, atos e eventos de registro
empresarial e documentos digitalizados
disponíveis.
NA
NA
26/08/2014
Não
31/07/2014
14/08/2014
084
085
2014
2014
TCT
TCT
Outros
Outros
Ativo
Ativo
31/07/2014
14/08/2014
30/07/2019
Prazo
indeterminado
NA
NA
NA = Não se aplica
17.486.275/0001-80
Marília Carvalho de
Melo; José Policarpo
Gonçalves de Abreu e
Luciana Hiromi Yoshino
Kamino
José Donaldo
Bittencourt Júnior
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Nº
Ano
Inicio
Final
18/06/2014
086
2014
Convênio
Estágio
Ativo
25/06/2014
24/06/2019
NA
NA
Faculdade Arnaldo Janssen
21.562.368/0001-13
Marcelo Moraes
NA
NA
30/08/2014
Não
29/07/2014
087
2014
Convênio
Estágio
Ativo
29/07/2014
28/07/2019
NA
NA
Município de São Gotargo
18.244.343/0001-67
Seiji Eduardo Sekita
NA
NA
30/08/2014
Não
Faculdade Capixaba de Nova Venécia
03.963.577/0001-97
Sandrélia Cerutti
Carminati Grippa
NA
NA
13/09/2014
Não
aperfeiçoar a prestação do serviço público
Prefeitura Municipal de Campos Altos
municipal e assim contribuir para a proteção da
coletividade e do bem-estar social.
18.298.190/0001-30
Claudio Donizete Freire
NA
NA
02/092014
Não
16.745.465/0001-01
Roney Luiz Torres
Alves da Silva
NA
NA
21/10/2014
Não
06.064.438/0001-10
Luiza Helena de Bairros
NA
NA
04/09/2014
Não
30/07/2014
088
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/07/2014
29/07/2019
NA
NA
01/09/2014
089
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
01/09/2014
31/12/2016
NA
NA
27/08/2014
090
2014
TCT
Outros
Ativo
27/08/2014
26/08/2019
NA
NA
Articulação e interação dos partícipes visando a
inscrição em dívida ativa e cobrança de multas
decorrentes de infração a normas de proteção ao
consumidor, aplicadas pelo Procon-MG com
fundamento no art. 273 da Lei Complementar nº
34, de 12 de setembro de 1994.
Estado de Minas Gerais/AdvocaciaGeral do Estado
30/06/2014
091
2014
TCT
Outros
Ativo
30/06/2014
29/12/2016
NA
NA
Estabelecimento de parceria entre a SEPPIR/PR e
o Ministério Público do Estado de Minas Gerais MPMG, visando à implementação de ações
conjuntas que assegurem a adesão do MPMG à
campanha "Igualdade Racial é pra Valer",
SEPPIR/PR (Secretaria de Políticas
especialmente no que diz respeito à implantação de Promoção da Igualdade Racial da
das Coordenadorias e dos Conselhos Municipais
Presidência da República), com
de Promoção da Igualdade Racial, nos municípios
interveniência do IPEA (Instituto de
do Estado de Minas Gerais com mais de 100.000
Pesquisa Econômica Aplicada).
habitantes que ainda não contam com essa
estrutura, e ao fortalecimento das políticas públicas
voltadas para a promoção da igualdade racial no
05/09/2014
092
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
05/09/2014
31/12/2015
NA
NA
contribuir para a proteção da coletividade.
Município de Vazante
18.278.069/0001-47
José Benedito dos Reis
Cançado
NA
NA
09/09/2014
Sim
15/05/2014
093
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2014
14/05/2019
NA
NA
Estágio Supervisionado Currilar
Fundação Mineira de Educação e
Cultura- FUMEC
17.253.253/0001-70
Mateus José Ferreira
NA
NA
13/09/2014
Não
09/07/2014
094
2014
Convênio
Estágio
Ativo
09/07/2014
08/07/2019
NA
NA
Municipio de Pitangui
18.315.226/0001-47
Marcílio Valadsares
NA
NA
13/09/2014
Não
06/08/2014
095
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/08/2014
14/08/2019
NA
NA
Universidade Cândiddo Mendes
33.646.001/0001-67
Cãndido Antônio José
Francisco Mendes de
Almeida
NA
NA
13/09/2014
Não
10/08/2014
096
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/08/2014
09/08/2019
NA
NA
Faculdade de Direito e Ciências
Sociais do Leste de MinasFADILESTE
20.844.494/0001-06
José Paulo Hott
NA
NA
13/09/2014
Não
26/08/2014
097
2014
Convênio
Estágio
Ativo
26/08/2014
25/08/2019
NA
NA
Universidade Federal de Lavras
22.078.679/0001-74
José Roberto Pereira
NA
NA
13/09/2014
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
12/09/2014
Convênio/TCT
Nº
Ano
098
2014
Natureza
TCT
Tipo
Outros
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Final
12/09/2014
Prazo
Indeterminado
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Estimular a implantação do Projeto "Ministério
Público pela Educação" (MPEDUC) em municípios
do Estado de Minas Gerais, mediante a atuação
conjunta entre Promotores de Justiça e
Procuradores da República.
Ministério Público Federal, através da
Procuradoria da República no Estado
de Minas Gerais, com a interveniência
da Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão - PRDC.
26.989.715/0016-99
Procurador-Chefe
Adailton Ramos do
Nascimento
NA
NA
18/09/2014
Não
a promover o Intercâmbio de dados e informações
Instituto Brasileiro de
resguardadas as determinações de salvaguarda de
Desenvolvimento e Sustentabilidade assuntos sigilosos, bem como o desenvolvimento
IABS
de ações conjuntas que viabilizem a prevenção, a
recuperação e a conservação do meio ambiente,
no âmbito do Estado de Minas Gerais.
05.902.038/0001-73
Luis Tadeu Assad
NA
NA
10/10/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
16/09/2014
099
2014
TCT
Outros
Ativo
16/09/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
30/07/2014
100
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/07/2014
29/07/2016
NA
NA
Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Pompéu - CONSEP
08.175.795/0001-80
Danuzia Cristina Maciel
Soares Santos
NA
NA
27/09/2014
Não
NA
partícipes, com intuito de viabilizar a participação
dos servidores municipais vinculados às
autoridades de proteção e defesa do consumidor
no II Encontro Técnico de Defesa do Consumidor –
Ano de 2014 e na XXIX Reunião do Fórum dos
Procons Mineiros, que serão realizados entres os
dias 23 e 25 de setembro de 2014.
Agência de Proteção e Defesa do
Consumidor de Juiz de Fora
07.040.601/0001-77
Nilton Ferreira Neto
R$ 41.786,00
R$ 8.914,00
23/09/2014
Sim
NA
operacionalizar a cessão pela PROCURADORIACEDENTE ao TRIBUNAL-CESSIONÁRIO, da
servidora Carolina Penna Nocchi, inscrita no CPF
sob o nº 068.157.736-39 e portadora do RG nº MG13.337.192, do quadro efetivo do Ministério Público.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
21.154.554/0001-13
Lilian Maciel Santos
NA
NA
26/092014
Não
NA
Desenvolvimento de um programa de Cooperação
técnica e científica mútua, entre a Procuradoria e a
Fipe, buscando aumentar a eficiência das
atividades da Procuradoria relacionadas ao
velamento das fundações e acompanhamento das
entidades de interesse social que atuam no Estado
de Minas Gerais e, simultaneamente, proporcionar
a realização de atividades científicas, a capacitação
acadêmica e o desenvolvimento profissional dos
alunos, pesquisadores e professores da Fipe.
FIPE - Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas
43.942.358/0001-46
NA
NA
11/10/2014
Não
22/09/2014
25/09/2014
23/09/2014
101
102
103
2014
2014
2014
Convênio
Repasse
Convênio
Cessão de
Servidor
Convênio
Outros
Ativo
Ativo
Ativo
22/09/2014
25/09/2014
23/09/2014
31/12/2015
24/09/2015
22/09/2019
Resp.
DCON
NA
NA
NA = Não se aplica
Doutor Carlos Antônio
Luque
Doutora Maria Helena
Garcia Pallares Zockun
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
30/09/2014
30/09/2014
104
105
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
Inicio
TCT
TCT
Outros
Outros
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
03/10/2014
30/09/2014
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Cooperação técnica entre os partícipes com a
finalidade facilitar o fornecimento de documentos,
dados e informações, visando a dotar os partícipes
nos procedimentos de fiscalização, em seus
respectivos âmbitos de atuação, de maior
consistência e qualidade na apreciação da
legalidade dos atos da Administração Pública
Estadual e Municipal, bem como o
compartilhamento de recursos de infraestrutura
tecnológica de datacenter em forma de colocation
(alocação in-loco de hardware) a fim dos partícipes
possuírem redundâncias de dados, site-backup de
aplicações e backup remoto das informações
Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais
21.154.877/0001-07
Adriene Barbosa de
Faria Andrade
NA
NA
10/10/2014
Não
NA
Cooperação técnica e operacional para o
ações para prevenir, coibir e repreender toda e
qualquer conduta efetiva ou potencialmente
degradadora dos direitos e interesses difusos e
coletivos tutelados pelo Ministério Público, tendo
recuperação.
CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO
02.505.297/0001-72
Gladstone Corrêa de
Araújo
NA
NA
18/10/2014
Não
Cento Universitáio do Leste de Minas
Gerais - UNILESTE, por intermédio de
sua entidade mantenedora União
Brasiliense de Educação e CulturaUBEC
00.331.801/0001-30
Genésio Zeferino da
Silva Filho
NA
NA
02/10/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
02/10/2019
Prazo
Indeterminado
NA
NA
30/09/2014
106
2014
TCT
Consultoria
Ativo
30/09/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
recuperação.
30/09/2014
107
2014
TCT
Outros
Ativo
30/09/2014
29/09/2019
NA
NA
partícipes visando à realização de limpeza
periódica do terreno destinado à sede própria das
Promotorias de Justiça da Comarca de Alfenas,
conforme Anexo Único.
Município de Alfenas
18.243.220/0001-01
Maurílio Peloso
NA
NA
08/10/2014
Não
NA
recuperação e que visa, ainda, proporcionar ao
Ministério Público assessoramento técnicocientífico em atividades que necessitem de
assunção de responsabilidade técnica, bem como
dar efetividade às ações promovidas pelo Ministério
Público nas suas diversas áreas de atuação, em
conformidade com o Plano de Trabalho, parte
integrante do convênio.
Fundação Gorceix
23.063.118/0001--64
Cristovam Paes de
Oliveira
NA
NA
08/10/2014
Não
02/10/2014
108
2014
TCT
Consultoria
Ativo
02/10/2014
Prazo
indeterminado
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
03/10/2014
01/10/2014
13/10/2014
30/09/2014
01/10/2014
01/10/2014
109
110
111
112
113
114
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
2014
2014
2014
2014
Inicio
TCT
TCT
TCT
Convênio
TCT
TCT
Outros
Consultoria
Outros
Outros
Consultoria
Consultoria
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
03/10/2014
prazo
indeterminado
01/10/2014
13/10/2014
Prazo
indeterminado
01/10/2014
01/10/2014
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
Cooperação técnica-científica entre os partícipes, o
suporte para realização de ações de
conscientização ambiental e o desenvolvimento de
ações conjuntas que viabilizem a prevenção, a
recuperação e a conservação do meio ambiente,
com ênfase na fauna silvestre e urbana, no âmbito
do Estado de Minas Gerais.
Instituto Vivendi
17.669.054/0001-47
Flávia Quadros Campos
Ferreira
NA
NA
10/10/2014
Não
NA
recuperação.
Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental Seção Minas
Gerais – ABES-MG
33.945.015/0001-81
Célia Regina Alves
Rennó (Presidente) e
Pegge Sayonara
Mendes (VicePresidente)
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
permitir o acesso à opção de consulta do sistema
Cadastro NIS, de propriedade da CAIXA, a 100
servidores do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais para que possam obter dados da inscrição
do PIS, que são importantes nos processos
investigativos instaurados no MPE.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
00.360.305/0001-04
Ronaldo José Gouvêa
Roggini
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
A articulação, a integração e o Intercâmbio
institucional entre os partícipes, visando
disponibilizar recursos financeiros para locação do
imóvel situado na Praça Visconde de Arantes, nº
63, Centro, em Andrelândia/MG, a ser destinado às
instalações da sede da Promotoria de Justiça desta
Comarca, a fim de que o Ministério Público possa
melhor desempenhar suas atribuições
constitucionais e legais na defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.
Município de Andrelândia
18.682.930/0001-38
Samuel Isac Fonseca
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
recuperação.
Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas.
04.518.749/0001-86
Marcus Vinícius
Polignano (Presidente)
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
recuperação.
Cooperativa dos Empreendedores em
Ações Culturais, História e Memória Cooperativa Cultura
05.499.944/0001-79
Catherine Fonseca
Horta Salgarello
NA
NA
21/10/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
Prazo
indeterminado
30/09/2014
31/12/2016
Prazo
indeterminado
prazo
indeterminado
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
31/07/2014
22/10/2014
30/10/2014
115
116
117
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
2014
Inicio
TCT
TCT
TCT
Outros
Outros
Outros
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
31/07/2014
22/10/2014
30/10/2014
N° do
Processo
Objeto
Convenente
NA
Acesso de servidores da Ouvidoria de Polícia - OP
e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e
Apoio Comunitário - CAO-DH às informações
contidas em denúncias anônimas referentes a
desvios de conduta de agentes públicos,
registradas no Disque Denúncia Unificado – DDU,
instituído pelo Decreto 44.633, de 10 de outubro de
2007, com o objetivo de promover o trânsito de
informações entre os partícipes.
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Secretaria de Estado de Defesa
Social,
a Polícia Militar,
a Polícia Civil,
o Corpo de Bombeiros Militar,
o Instituto Minas Pela Paz e
a Ouvidoria Geral do Estado
05.487.631/0001-09,
16.695.025/0001-97,
18.715.532/0001-70,
03.389.126/0001-98,
08.710.829/0001-90 e
07.256.298/0001-44
Rômulo de Carvalho
Ferraz,
Cel. PM Márcio Martins
Sant'ana,
Delegado Oliveira
Santiago Maciel,
Cel. BM Ivan Gamaliel
Pinto,
Maurílio Leite Pedrosa e
Fábio Caldeira de
Castro Silva
NA
NA
11/06/2015
Não
NA
a promover ações conjuntas que viabilizem a
prevenção, recuperação e conservação da Mata
Atlântica no âmbito do Estado de Minas Gerais,
especialmente o desenvolvimento e a
implementação dos Planos Municipais de
Conservação e Recuperação do Bioma.
Fundação SOS Pró-Mata Atlântica
57.354.540/0001-90
Pedro Luiz Barreiros
Passos
NA
NA
24/10/2014
Não
NA
Cooperação Técnica e e Operacional entre os
partícipes, com vistas a apoiar a estratégia da
qualificação da atenção à saúde do paciente, nas
maternidades, públicas e privadas, no município de
Belo Horizonte, em cumprimento às normas da
RDC nº 36/2008, nº 36/2013 e legislação correlata,
por meio da implementação das normativas de
saúde baseada em evidências, direitos e na
segurança do paciente.
Município de Belo Horizonte
18.715.383/0001-45
Fabiano Geraldo
Pimenta Júnior e
Sônia Lansky
NA
NA
06/11/2014
Não
Estado de Minas Gerais / Secretaria
de Estado do Trabalho e
Desenvolvimento Social - SEDESE
05.475.103/0001-21
Alberto Pinto Coelho e
Eduardo Prates
Octaviani Bernis
NA
NA
26/11/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
prazo
indeterminado
21/10/2019
Prazo
Indeterminado
NA
NA
NA
17/10/2014
118
2014
TCT
Outros
Ativo
20/11/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Articulação entre os partícipes para a promoção
conjunta de ações de efetivação de direitos
humanos e participação de suas respectivas
equipes técnicas em eventos, treinamentos,
palestras e outras atividades, quando organizadas
por qualquer das duas instituições, desde que o
tema em questão seja de interesse institucional
comum.
05/11/2014
119
2014
TCT
Outros
Ativo
05/11/2014
Prazo
indeterminado
NA
NA
A integração entre os partícipes, objetivando a
melhoria das qualificações profissional, cultural e
social dos membros e servidores da
PROCURADORIA, bem como dos dependentes
desses.
Instituto Ensinar Brasil
19.322.494/0001-59
MARIA APARECIDA DE
SOUSA
NA
NA
20/11/2014
Não
NA
recuperação.
Fundação Centro Tecnológico de Juiz
de Fora
26.143.115/0001-29
Hélio Antônio da Silva
NA
NA
14/11/2014
Não
30/10/2014
120
2014
TCT
Outros
Ativo
30/10/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tribunal de Justiça Militar do Estado
de Minas Gerais
16.866.394/0001-03
Cel. BM Sócrates
Edgard dos Anjos
NA
NA
18/11/2014
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
13/11/2014
121
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
13/11/2014
12/11/2015
NA
NA
operacionalizar a cessão pela PROCURADORIACEDENTE ao TRIBUNAL-CESSIONÁRIO, da
servidora Juliana Teixeira Duarte, cód. MPSG0257, inscrita no CPF sob o nº 038.705.976-82 e
portadora do RG nº MG 10.341.114, do quadro
efetivo do Ministério Público.
10/10/2014
122
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/10/2014
09/10/2019
NA
NA
Universidade Federal de Viçosa
25.944.455/0001-96
Carlos Roberto
Rodrigues
NA
NA
27/11/2014
Não
10/10/2014
123
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/10/2014
09/10/2019
NA
NA
Centro Universitário UNISEB
20.971.057/0001-45
Juliana Vendramini
Durto
NA
NA
27/11/2014
Não
10/10/2014
124
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/10/2014
09/10/2019
NA
NA
Universidade Norte do ParanáUNOPAR
38.733.648/0001-40
Maria Isabel Andrade
Cogo
NA
NA
27/11/2014
Não
recuperação.
Fundação Santo Agostinho de
Monstes Claros
05.574.154/0001-00
Cleidis Beatriz Nogueira
Martins
NA
NA
22/11/2014
Não
16.589.137/0001-63
Afonso Maria Rocha
NA
NA
22/11/2014
Não
20/11/2014
125
2014
TCT
Consultoria
Ativo
20/11/2014
Prazo
indeterminado
NA
NA
20/11/2014
126
2014
TCT
Outros
Ativo
20/11/2014
19/11/2019
NA
NA
01/09/2014
127
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/09/2014
31/08/2019
NA
NA
Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas da UFMG- FAFICH
17.2017.985/0025-81
Fernando de Barros
Filgueiras
NA
NA
29/11/2014
Não
01/09/2014
128
2014
Convênio
Estágio
Ativo
01/09/2014
31/08/2019
NA
NA
Grupo IBMEC Educacional S/A
04.298.309/0008-37
Fernanda Shoroder
Gonçalves
NA
NA
29/11/2014
Não
21/11/2014
129
2014
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
21/11/2014
20/11/2015
NA
NA
disponibilização de guarda mirim municipal, a fim
de aperfeiçoar a prestação do serviço público e
assim contribuir para a proteção da coletividade e
do bem-estar social.
Município de Morada Nova de Minas
18.296.665/0001-50
Walter Francisco de
Moura
NA
NA
04/12/2014
Sim
01/12/2014
130
2014
TCT
Outros
Ativo
01/12/2014
30/11/2015
NA
NA
Ministério Público do Estado do Rio de
os partícipes, com vistas ao aperfeiçoamento da
Janeiro, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça
28.305.936/0001-40
Marfan Martins Vieira
NA
NA
10/12/2014
Não
30/09/2014
131
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/09/2014
29/09/2019
NA
NA
Conjugação de esforços para a criação de um
ambiente favorável à implantação e implementação SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
da LC 123/06, especialmente por meio do fomento PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
das compras de microempresas e empresas de
GERAIS SEBRAE-MG
pequeno porte.
FASB - Faculdades do Sul da Bahia
03.760.257/0001-30
Lay Alves Ribeiro
NA
NA
11/12/2014
Não
03.735.981/0001-03
Cristiano Marchi
Gimenes
NA
NA
11/12/2014
Não
03.596.799/0001-19
André Raeli Gomes
NA
NA
11/12/2014
Não
10/10/2014
132
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/10/2014
09/10/2019
NA
NA
Instituto Educacional Santo Agostinho
Ltda.
30/10/2014
133
2014
Convênio
Estágio
Ativo
30/10/2014
29/10/2019
NA
NA
Faculdade Redentor
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
11/12/2014
134
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
TCT
Outros
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
N° do
Processo
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
A articulação, a integração e o Intercâmbio
Associação Mineira do Ministério
institucional entre os partícipes, visando
Público-AMMP; Cooperativa de
anualmente, facilitar e otimizar as contribuições a
Crédito dos Integrantes do Poder
favor dos Fundos Municipal e Estadual da Criança Judiciário e do Ministério Público do
e do Adolescente, por parte de membros do
Estado de Minas Gerais LTDA-Sicoob
Ministério Público do Estado de Minas Gerais e
Jus MP; Conselho Estadual dos
pensionistas nos termos do art. 260 da Lei Federal Direitos da Criança e do Adolescentenº 8.069/90, de modo a viabilizar o Programa
CEDCA e Conselho Municipal dos
Ministério Público Solidário com a Infância e
Direitos da Criança e do Adolescente
Juventude.
de Belo Horizonte-CMDCA
19.905.462/0001-86,
03.519.240/0001-95,
05.662.446/0001-03 e
18.715.383/0001-40
Nedens Ulisses Freire
Vieira, Amando Prates,
Ananias Neves Ferreira
e Márcia Cristina Alves
NA
NA
12/12/2014
Não
Estreitamento das relações instituicionais entre os
Sindicato dos Corretores e Empresas
partícipes buscando auxílio mútuo, no âmbito de
Corretoras de Seguros, Capitalização,
suas finalidades institucionais, para promover
Previdência Complementar Privada e
ações educativas e compartilhar o conhecimento
Saúde no Estado de Minas Gerais
específico das duas instituições, envolvendo os
(SINCOR-MG)
direitos do consumidor e direito de seguros.
17.432.279/0001-85
Maria Filomena
Magalhães Branquinho
NA
NA
16/12/2014
Não
18.715.425/0001-42
Carlos Moura Murta
NA
NA
24/12/2014
Não
Objeto
Convenente
Tem Termo
Aditivo?
Final
11/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
NA
15/12/2014
135
2014
TCT
Outros
Ativo
15/12/2014
Prazo
Indeterminado
15/12/2014
136
2014
Convênio
Estágio
Ativo
15/12/2014
14/12/2019
NA
NA
26/12/2014
137
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Implementação do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Município de Visconde do Rio Branco
Procon Municipal de Visconde do Rio Branco
18.137.927/0001-33
Iran Silva Couri
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
138
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no
Procon Municipal de Campo Belo
Município de Campo Belo
18.659.334/0001-37
Marco Túlio Miguel
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
139
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Guapé
Município de Guapé
18.239.616/0001-85
Luciano Maciel
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
140
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Pains
Município de Pains
20.920.575/0001-30
Robson Rodarte Lopes
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
141
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de João Monlevade.
Município de João Monlevade
18.401.059/0001-57
Teófilo Faustino
Miranda Torres Duarte
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
142
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Contagem
Município de Contagem
18.715.508/0001-31
Carlos Magmo de
Moura Soares
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
143
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Salinas
Município de Salinas
24.359.333/0001-70
Joaquim Neres Xavier
Dias
NA
NA
30/12/2014
Não
26/12/2014
144
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Ponte Nova
Município de Ponte Nova
23.804.149/0001-29
Paulo Augusto Malta
Moreira
NA
NA
30/12/2014
Não
23/09/2014
145
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
23/09/2014
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon de Juiz de Fora
Procon de Juiz de Fora
07.040.601/0001-77
Nilson Ferreira Neto
NA
NA
30/12/2014
Não
NA = Não se aplica
Município de Vespasiano
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
26/12/2014
146
2014
Convênio
SINDEC
26/12/2014
147
2014
Convênio
26/12/2014
148
2014
26/12/2014
149
26/12/2014
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
no Procon de Guaranésia
Município de Guaranésia
17.900.473/0001-48
João Carlos Minchillo
NA
NA
06/01/2015
Não
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
no Procon de Itabirito
Município de Itabirito
18.307.835/0001-54
Alexander Silva
Salvador de Oliveira
NA
NA
06/01/2015
Não
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
no Procon de Pirapora
Município de Pirapora
23.539.463/0001-21
Heliomar Valle da
Silveira
NA
NA
06/01/2015
Não
2014
Convênio
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
no Procon de Leopoldina
Município de Leopoldina
17.733.643/0001-47
José Roberto de
Oliveira
NA
NA
06/01/2015
Não
150
2014
TCT
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no
Procon Municipal de Paracatu - MG.
Município de Paracatu - MG
18.278.051/0001-45
Olavo Remigio Condé
NA
NA
09/01/2015
Não
26/12/2014
151
2014
TCT
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Piumhi.
Município de Piumhi - MG
16.781.346/0001-04
Wilson Marega Craide
NA
NA
09/01/2015
Não
26/12/2014
152
2014
TCT
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Município de São Francisco do Glória Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no
MG.
Procon Municipal de São Francisco do Glória - MG.
18.114.231/0001-91
José Bissiati Filho
NA
NA
09/01/2015
Não
26/12/2014
153
2014
TCT
SINDEC
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Cambuí.
Município de Cambuí - MG
18.675.975/0001-85
Dirceu Marques Dias
NA
NA
09/01/2015
Não
01/12/2014
154
2014
TCT
Outros
Ativo
01/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Adesão aos Sistema de Solução Alternativa de
Conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, mantido pela
Senacon por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de
dados
União Federal - Secretaria Nacional
do Consumidor
00.394.494/0005-60
Juliana Pereira da Silva
NA
NA
09/01/2015
Não
26/12/2014
155
2014
TCT
Outros
Ativo
26/12/2014
prazo
indeterminado
NA
NA
Elaboração, confecção e distribuição de materiais
informativos e educativos sobre direitos e deveres
de fornecedores no mercado de consumo, bem
como a realização de atividades educativas sobre
os mencionados temas.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(FECOMÉRCIO MG)
17.271.982/0001-59
Lázaro Luiz Gonzaga
NA
NA
21/01/2015
Não
10/10/2014
156
2014
Convênio
Estágio
Ativo
10/10/2014
09/10/2019
NA
NA
Associação Salgado de Oliveira de
Educação e Cultura- ASOEC
28.638.393/0013-16
Welligton Salgado Filho
NA
NA
31/05/2015
Não
12/01/2015
001
2015
Convênio
Cessão de
Servidor
Ativo
12/01/2015
11/01/2016
NA
NA
Ministério Público Federal, com a
cessão de servidora pública, a fim de aperfeiçoar a
interveniência da Procuradoria-Geral
da República
26.989.715/0052-52
Hugo Souto Kalil
NA
NA
13/01/2015
Não
02/01/2015
002
2015
Convênio
Estágio
Ativo
02/01/2015
01/01/2020
NA
NA
Eatágio Curricular Supervisionado
Faculdade de Direito do Vale do Rio
Doce-FADIVALE
20.620.449/0002-40
Alcyr Nascimento
NA
NA
21/01/2015
Não
02/01/2015
003
2015
Convênio
Estágio
Ativo
02/01/2015
01/01/2020
NA
NA
Universidade Fundação Educacional
Monsenhor Messias- UNIFEMM
25.002.155/0001-98
Antõnio Fernandino C.
Bahia Filho
NA
NA
22/01/2015
Não
24/02/2015
Prazo
Indeterminado
NA
a promover ações conjuntas que viabilizem a
elaboração e a implementação de Planos
Municipais de Saneamento Básico dos Municípios
integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraopeba.
Consórcio Intermunicipal da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraopeba CIBAPAR
00.693.745/0001-83
Breno de Castro Alves
Carone
NA
NA
11/03/2015
Não
24/02/2015
005
2015
TCT
Outros
Ativo
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
16/01/2015
Convênio/TCT
Nº
Ano
006
2015
Natureza
TCT
Tipo
Outros
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Final
16/01/2015
prazo
indeterminado
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
NA
Elaboração, confecção e distribuição de materiais
informativos/educativos sobre direitos e deveres de
fornecedores no mercado de consumo, bem como
a realização de atividades educativas sobre os
mencionados temas.
Associação Mineira de
Supermercados
17.511.734/0001-38
Luiz Alexandre
Brognaro Poni
NA
NA
03/03/2015
Não
Federação Nacional das Empresas
de Seguros Privados, de
Capitalização e de Previdência
Complementar Aberta - FENASEG
33.623.893/0001-80
Paulo César Kurpan
Nogueira e
Marco Antônio da Silva
Barros
NA
NA
04/03/2015
Não
Tem Termo
Aditivo?
30/01/2015
007
2015
TCT
Outros
Ativo
30/01/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Cooperação técnica entre os Partícipes mediante o
acesso mútuo a dados relevantes com o objetivo
principal de se permitir a identificação e o combate
a crimes, fraudes contra seguros, entre outros,
especialmente no que se refere aos crimes contra
a ordem econômica e tributária, bem como aqueles
praticados por organização criminosa.
30/01/2015
008
2015
Convênio
Estágio
Ativo
30/01/2015
29/01/2020
NA
NA
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
18.602.045/0001-00
Márcio Antônio Pereira
NA
NA
04/03/2015
Não
30/01/2015
009
2015
Convênio
Estágio
Ativo
30/01/2015
29/01/2020
NA
NA
Prefeitura Municipal de Vermelho
Novo
01.620.744/0001-71
José das Graças Silva
NA
NA
04/03/2015
Não
10/01/2015
010
2015
Convênio
Estágio
Ativo
10/01/2015
09/01/2020
NA
NA
Instituto Mineiro de Educação e
Cultura- UNIBH S.A
08.446.503/0001-05
Vânia Amorim Café de
Carvalho
NA
NA
10/03/2015
Não
Associação Mineira de Proteção
Ambiental - AMPA
06.011.804/0001-72
Miton Alexandre de
Freitas, Márcio
Marcelino de Freitas e
Marina Adelaide
Barbosa Soares
NA
NA
19/03/2015
Não
17/03/2015
011
2015
TCT
Outros
Ativo
17/03/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
Viabilização de consultorias, laudos e vistorias para
a instrução de procedimentos a cargo do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, que viabilizem
prevenir, coibir e repreender toda e qualquer
conduta efetiva ou potencialmente degradadora do
meio ambiente no âmbito da Bacia Hidrográfica do
Rio Doce, tendo em vista a sua presevação,
conservação e recuperação.
05/03/2015
012
2015
Convênio
Estágio
Ativo
05/03/2015
04/03/2020
NA
NA
Faculdade Aldete Maria Alves
00.099.845/0001-86
Eva Dias de Freitas
NA
NA
26/03/2015
Não
15/03/2015
013
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/03/2015
14/03/2020
NA
NA
Universidade Federal de Ouro PretoUFOP
23.070.659/0001-10
Marcone Jamilson
Freitas Souza
NA
NA
26/03/2015
Não
NA
a: (a) Promover ações, programas e projetos
conjuntos que possibilitem contribuir, de forma
efetiva, para o aperfeiçoamento da atuação do
Ministério Público Mineiro na defesa, conservação,
promoção e recuperação do meio ambiente
natural, cultural e urbanístico e que permitam
aprimorar a atuação institucional direcionada à
defesa e proteção do patrimônio público e ao
combate a corrupção, bem como à defesa e
proteção de outros direitos e interesses difusos e
coletivos, no âmbito do Estado de Minas Gerais; (b)
Promover o Intercâmbio de dados e informações
observadas as determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos, para fins de desenvolvimento de
ações, programas e projetos conjuntos que visem
ao aperfeiçoamento das atividades institucionais do
Ministério Público, constantes no artigo 129 da
Constituição da República.
Instituto Acorde
21.557.797/0001-00
Ricardo Rago Cardoso
NA
NA
10/04/2015
Não
27/03/2015
014
2015
TCT
Outros
Ativo
27/03/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
27/03/2015
015
Natureza
Tipo
Situação
Ano
2015
Inicio
TCT
Outros
Ativo
Prestação
de Contas
Vigência
27/03/2015
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
NA
a promover o Intercâmbio de dados e informações
observadas as determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos, bem como o desenvolvimento
conjunto de ações, programas e projetos
destinados à promoção, preservação e
recuperação do meio ambiente natural, cultural e
urbanístico, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Social - SERVAS
17.385.840/0001-12
Carolina Oliveira
Pereira
NA
NA
10/04/2015
Não
Minas Gerais e
Social
21.154.554/0001-13 e
17.385.840/0001-12
Pedro Carlos Bitencourt
Marcondes e
Carolina Oliveira
NA
NA
22/05/2015
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
Prazo
Indeterminado
NA
20/05/2015
016
2015
TCT
Outros
Ativo
20/05/2015
19/05/2020
NA
NA
Cooperação técnica entre os partícipes com o
intuito de desenvolver ações articuladas voltadas
para o alcance dos objetivos do projeto “Rua de
Direitos” em especial, realizar ações de
mobilização, articulação e integração de esforços
entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições
e órgãos públicos para a promoção dos direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e
ambientais das pessoas em situação de rua em
consonância com o Decreto Federal 7053/2009 e
Lei Estadual 20846/2013.
13/03/2015
017
2015
Convênio
Estágio
Ativo
13/03/2015
12/03/2020
NA
NA
Universidade Anhanguera- UNIDERP
05.808.792/0001-49
Vanessa Fabiula
Pancioni Nogueira
NA
NA
09/04/2015
Não
UNIVERSIDADE DE SYRACUSE
(S.U.), REPRESENTANDO O
COLLEGE OF LAW
NA
Elizabeth D. Liddy
NA
NA
07/05/2015
Não
20/04/2015
018
2015
TCT
Outros
Ativo
20/04/2015
19/04/2020
NA
NA
Facilitar discussões ao estabelecimento de uma
relação mutuamente benéfica, envolvendo o SU
College of Law Masters in American Law Program
(“Programa de L.L.M.”) e programas do English
Language Institute.
04/03/2015
019
2015
TCT
SINDEC
Ativo
04/03/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
no Procon Municipal de Conceição da
Aparecida/MG.
Município de Conceição da
Aparecida
18.243.295/0001-92
Ruberval José
Gonçalves
NA
NA
25/04/2015
Não
22/04/2015
020
2015
TCT
SINDEC
Ativo
22/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor- SINDEC
no Procon Municipal de Pitangui/MG
Município de Pitangui, Pagaaios,
Maravilhas, Conceição do Pará,
Leandro Ferreira, por intermédio da
Prefeitura Municipal de Pitangui
18.315.226/0001-47
Marcílio Valadares
NA
NA
24/04/2015
Sim
23/04/2015
021
2015
TCT
SINDEC
Ativo
23/04/2015
Prazo
Inderminado
NA
NA
Procon Municipal de Poços de Caldas/MG
Município de Poços de Caldas/MG
18.629.840/0001-83
Eloísio do Carmo
Lourenço
NA
NA
24/04/2015
Não
os partícipes, visando ao Intercâmbio de
informações, notadamente o acesso dos membros
Fundação Movimento Direito e
e servidores do MPMG aos serviços de informação Cidadania, por intermédio da Revista
jurídica disponibilizados pela Revista Eletrônica
Eletrônica DOMTOTAL
DOMTOTAL, por meio de envio de newsletter e
acesso ao conteúdo integral da publicação.
02.475.083/0001-09
Paulo Umberto Stumpf
NA
NA
24/04/2015
Não
18.140.764/0001-48
Bruno Scalon
NA
NA
24/04/2015
Não
23/04/2015
022
2015
TCT
Outros
Ativo
23/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
23/04/2015
023
2015
TCT
SINDEC
Ativo
23/04/2014
Prazo
indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor- SINDEC
no Procon Municipal de Sacramento
NA = Não se aplica
Município de Sacramento
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
23/04/2015
024
2015
TCT
SINDEC
23/04/2015
025
2015
TCT
23/04/2015
026
2015
24/04/2015
027
24/04/2015
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
23/04/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor-Sindec no
Procon Municipal de Brasília de Minas/MG.
Município de Brasília de Minas
18.017.442/0001-06
Jair Oliva Junior
NA
NA
24/04/2015
Não
SINDEC
Ativo
23/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Coromandel/MG.
Município de Coromandel
18.591.149/0001-58
Osmar Martins Borges
NA
NA
25/04/2015
Não
TCT
SINDEC
Ativo
23/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Cataguases/MG.
Município de Cataguases
17.702.499/0001-81
José César Samor
NA
NA
25/04/2015
Não
2015
TCT
SINDEC
Ativo
24/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de IbiáMG.
Município de Ibiá
18.584.961/0001-56
Hélio Paiva da Silveira
NA
NA
25/04/2015
Não
028
2015
TCT
SINDEC
Ativo
24/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Indianópolis/MG.
Município de Indianópolis
18.259.390/0001-84
Sérgio Pazini
NA
NA
25/04/2015
Não
30/03/2015
029
2015
Convênio
Estágio
Ativo
30/03/2015
29/03/2020
NA
NA
Faculdade de Estudos Aministrativos
de Minas Gerais- FEAD
07.786.554/0001-05
José Roberto Franco
Tavares Paes
NA
NA
29/04/2015
Não
06/03/2015
030
2015
Convênio
Estágio
Ativo
06/03/2015
05/03/2020
NA
NA
União de Ensino Superior de ViçosaUNIVIÇOSA
05.131.076/0001-70
Evaldo Zeferino
Rodrigues
NA
NA
29/04/2015
Não
06/03/2015
031
2015
Convênio
Estágio
Ativo
06/03/2015
05/03/2020
NA
NA
Estágio Curricular Supervisonado
Intituto J. Andrade Ltda
02.079.920/0001-72
Ronaldo Antõnio Costa
NA
NA
29/04/2015
Não
25/03/2015
032
2015
Convênio
Estágio
Ativo
25/03/2015
24/03/2020
NA
NA
Estágio Curricular Supersionado
Faculdade Del Rey
05.248.417/0001-91
José Rernando Pinto da
Costa
NA
NA
29/04/2015
Não
24/04/2015
033
2015
TCT
SINDEC
Ativo
24/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
no Procon Municipal de Botelhos/MG.
Município de Botelhos
17.847.641/0001-89
Mateus Jerônimo Guidi
NA
NA
28/04/2015
Não
24/04/2015
034
2015
TCT
SINDEC
Ativo
24/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
no Procon Municipal de Andradas/MG.
Município de Andradas
17.884.412/0001-34
Rodrigo Aparecido
Lopes
NA
NA
29/04/2015
Não
27/04/2015
035
2015
TCT
SINDEC
Ativo
27/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
no Procon Municipal de Aimorés/MG.
Município de Aimorés
18.348.094/0001-50
Alaerte da Silva
NA
NA
28/04/2015
Não
28/04/2015
036
2015
TCT
SINDEC
Ativo
28/04/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor - Sindec no
Procon Municipal de Monte Carmelo/MG.
Município de Monte Carmelo
18.593.103/0001-78
Fausto Reis Nogueira
NA
NA
29/04/2015
Não
28/04/2015
037
2015
TCT
SINDEC
Ativo
28/04/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor - Sindec no
Procon Municipal de Lagoa da Prata/MG.
Município de Lagoa da Prata
18.318.618/0001-60
Paulo Cesar Teodoro
NA
NA
29/04/2015
Não
28/04/2015
038
2015
TCT
SINDEC
Ativo
28/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de São Lourenço/MG.
Município de São Lourenço
18.188.219/0001-21
José Sacido Barcia
Neto
NA
NA
30/04/2015
Não
28/04/2015
039
2015
TCT
SINDEC
Ativo
28/04/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor - Sindec no
Procon Municipal de Varginha/MG.
Município deVarginha
18.240.119/0001-05
Antônio Silva
NA
NA
30/04/2015
Não
30/04/2015
040
2015
TCT
SINDEC
Ativo
30/04/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Itapagipe/MG.
Município de Itapagipe
21.226.840/0001-47
Wildirlei Queiroz
Menezes Barbosa
NA
NA
01/05/2015
Não
10/04/2015
041
2015
Convênio
Estágio
Ativo
10/04/2015
09/04/2020
NA
NA
Centro Universitário de Patos de
Minas- UNIPAM
23.354.848/0001-14
Milton Roberto de
Castro Teixeira e
Waldemar Rocha Filho
NA
NA
30/04/2015
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
10/04/2015
042
2015
Convênio
Estágio
15/04/2015
043
2015
Convênio
15/04/2015
044
2015
Convênio
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
10/04/2015
06/04/2020
NA
NA
Faculdade Cenecista de VarginhaFACECA
33.621.384/1916-23
Antonio Carlos
Luminatto
NA
NA
30/04/2015
Não
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/04/2020
NA
NA
Faculdade de Minas- FAMINAS
03.466.623/0001-42
Luciana Ferreira Varella
NA
NA
30/04/2015
Não
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/04/2020
NA
NA
Nova Faculdade
09.524.663/0001-80
Renata Carla Costa
NA
NA
30/04/2015
Não
00.394.494/0110-90
Guido Marcelo Mayol
NA
NA
07/05/2015
Não
30/04/2015
045
2015
TCT
Outros
Ativo
07/05/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
O interesse comum dos partícipes de cooperar
entre si, visando ações conjuntas para garantir o
processamento das infrações penais de menor
potencial ofensivo de que trata a Lei nº 9.099, de 26
de Setembro de 1995, e para o atendimento dos
Departamento de Polícia Rodoviária
atos infracionais praticados por adolescentes
Federal, por intermédio da 4º
equivalentes aos citados crimes de menor potencial Superintendência Regional de Polícia
ofensivo (artigo 103, da Lei nº 8.069/90),
Rodoviária Federal em Minas Gerais.
decorrentes da lavratura de Termos
Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de
Ocorrência Circunstanciados, pelos policiais
rodoviários federais no estado de Minas Gerais.
29/04/2015
046
2015
TCT
SINDEC
Ativo
29/04/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Três Corações/MG.
Município de Três Corações
17.955.535/0001-19
Cláudio Cosme Pereira
Souza
NA
NA
01/05/2015
Não
29/04/2015
047
2015
TCT
SINDEC
Ativo
29/04/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Sete Lagoas/MG.
Município de Sete Lagoas
24.996.969/0001-22
Márcio Reinaldo Dias
Moreira
NA
NA
01/05/2015
Não
29/04/2015
048
2015
TCT
SINDEC
Ativo
29/04/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Ubá/MG.
Município de Ubá
18.128.207/0001-01
Edvaldo Baião Albino
NA
NA
01/05/2015
Não
Estreitamento das relações institucionais entre os
partícipes, com o estabelecimento de diretrizes de
atuação conjunta, respeitadas suas respectivas
esferas de atribuições, visando à apuração de fatos Conselho Regional de Odontologia de
decorrentes da má prática da odontologia e à
Minas Gerais - CRO-MG
efetivação dos princípios ético-profissionais
estabelecidos pelo Código de Ética dos
Profissionais de Odontologia em vigor.
17.231.564/0001-38
Luciano Eloi Santos
NA
NA
05/05/2015
Não
30/04/2015
049
2015
TCT
Outros
Ativo
30/04/2015
prazo
indeterminado
NA
NA
05/03/2015
050
2015
Convênio
Estágio
Ativo
05/03/2015
04/03/2020
NA
NA
Instituto Machadense de Ensino
Superior- IMES/FUMESC
02.467.871/0001-45
Wellington Espanha
Moreira
NA
NA
07/05/2015
Não
20/03/2015
051
2015
Convênio
Estágio
Ativo
20/03/2015
19/03/2020
NA
NA
Centro Universitário da Fundação
Educacional de Barretos- UNIFEB
44.776.805/0001-05
Reginaldo da Silva
NA
NA
07/05/2015
Não
30/03/2015
052
2015
Convênio
Estágio
Ativo
30/03/2015
19/03/2020
NA
NA
Libertas- Faculdades Integradas
24.903.999/0001-47
Davidson Scarano
NA
NA
07/05/2015
Não
15/04/2015
053
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/04/2020
NA
NA
Faculdade Pedro Leopoldo- FPL
23.455.561/0001-80
Carlos Alberto Portela
da Silva
NA
NA
07/05/2015
Não
20/04/2015
054
2015
Convênio
Estágio
Ativo
20/04/2015
19/04/2020
NA
NA
Universidade Vale do Rio Verde de
Três Corações- UNINCOR
25.872.854/0001-99
Marcelo Junqueira
Pereira
NA
NA
07/05/2015
Não
15/04/2015
055
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/05/2020
NA
NA
Fundação Comunitária de Ensino
Superior de Itabira- FUNCESI
73.610.818/0001-08
Rômulo César Martins
Rosa
NA
NA
07/05/2015
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Nº
Natureza
Tipo
Situação
Ano
Prestação
de Contas
Vigência
Inicio
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
18.671.271/0001-34 e
00.093.123/0001-14
Maurício Lemes de
Carvalho e
José Márcio Sala Peres
NA
NA
22/05/2015
Não
Tem Termo
Aditivo?
Final
Articulação, a integração e o intercâmbio
institucional entre os partícipes, com vistas a
promover a execução de programas protetivos e
Município de Ouro Fino e
socioeducativos destinados a adolescentes, em
Fundação Assistencial e Educacional
regime de orientação e apoio sócio-familiar, apoio
José Ruffo Bernardes
socioeducativo em meio aberto, colocação familiar
e liberdade assistida.
07/05/2015
056
2015
Convênio
Outros
Ativo
07/05/2015
31/12/2015
NA
NA
06/03/2015
057
2015
Convênio
Estágio
Ativo
06/03/2015
05/03/2020
NA
NA
Faculdade de Direito de VarginhaFADIVA
25.866.138/0001-07
Álvaro Vani Benfica
NA
NA
13/05/2015
Não
15/04/2015
058
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/04/2020
NA
NA
Fundação Educacional de Além
Paraíba- FEAP
17.708.520/0001-56
Karime Augusta
Baranda Fortes Zanardi
NA
NA
13/05/2015
Não
20/04/2015
059
2015
Convênio
Estágio
Ativo
20/04/2015
19/04/2020
NA
NA
Faculdade de Talentos HumanosFACTHUS
05.102.134/0001-37
Maria Heliodora do Vale
Romeiro Collaço
NA
NA
13/05/2015
Não
20/04/2015
060
2015
Convênio
Estágio
Ativo
20/04/2015
19/04/2020
NA
NA
Faculdade de Direito de Conselheiro
Lafaiete- FDCL
19.722.313/0001-81
Hamilton Junqueira
NA
NA
13/05/2015
Não
20/04/2015
061
2015
Convênio
Estágio
Ativo
20/04/2015
19/04/2020
NA
NA
Estágio Curricular Superviisonado
Fundação Universidade do TocantinsUNITINS
01.637.536/0001-85
Elizângele Glória
Cardoso
NA
NA
13/05/2015
Não
07/05/2015
062
2015
TCT
SINDEC
Ativo
07/05/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Município de Rosário da Limeira/MG
Procon Municipal de Rosário da Limeira
01.616.837/0001-22
Cristóvam Gonzaga da
Luz
NA
NA
12/05/2015
Não
NA
NA
Mútua cooperação entre os partícipes, visando ao
intercâmbio, aprimoramento e produção de
conhecimentos, informações e experiências, por
meio da realização conjunta de pesquisas, cursos,
eventos e ações educacionais em inteligência e
segurança.
Associação Internacional para
Estudos de Segurança e Inteligência
(INASIS)
20.276.516/0001-70
Denilson Feitoza
Pacheco
NA
NA
22/05/2015
Não
19/05/2015
063
2015
TCT
Outros
Ativo
19/05/2015
prazo
indeterminado
19/05/2015
064
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor(Sindec) no
Procon Municipal de Montes Claros/MG.
Município de Montes Claros
22.678.874/0001-35
Ruy Adriano Borges
Muniz
NA
NA
20/05/2015
Não
19/05/2015
065
2015
Convênio
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor(Sindec) no
Procon Municipal de Muzambinho/MG.
Município de Muzambinho
18.668.624/0001-47
Ivan Antônio de Freitas
NA
NA
20/05/2015
Não
19/05/2015
066
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
inderminado
NA
NA
Procon Municipal de Nova Serrana/MG
Município de Nova Serrana
18.291.385/0001-59
Joel Pinto Martins
NA
NA
20/05/2015
Nâo
19/05/2015
067
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
inderminado
NA
NA
Implantação do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor- SINDEC no Procon
Municipal de Ouro Preto/MG
Muncípio de Ouro Preto
18.295.295/0001-36
José Leandro Filho
NA
NA
20/05/2015
Não
19/05/2015
068
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
inderminado
NA
NA
Municipal de Ribeirão das Neves/MG
Muncípio de Ribeirão das Neves
18.314.609/0001-09
Daniela Correa
Nogueira
NA
NA
20/05/2015
Não
19/05/2015
069
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
inderminado
NA
NA
Municipal de Rio Pomba/MG
Muncípio de Rio Pomba
17.744.434/0001-07
Fernando Antônio Dutra
Macedo
NA
NA
20/05/2015
Não
19/05/2015
070
2015
TCT
SINDEC
Ativo
19/05/2015
Prazo
inderminado
NA
NA
Municipal de Teófilo Otoni/MG
Muncípio de Teófilo Otoni
18.404.780/0001-09
Getúlio Afonso Porto
Neiva
NA
NA
20/05/2015
Não
NA = Não se aplica
Data da
Assinatura
Convênio/TCT
Natureza
Tipo
Nº
Ano
26/03/2015
071
2015
Convênio
Estágio
15/04/2015
072
2015
Convênio
22/05/2015
073
2015
TCT
25/05/2015
26/05/2015
074
075
2015
2015
TCT
TCT
Situação
Vigência
Prestação
de Contas
N° do
Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Data da
Publicação
Tem Termo
Aditivo?
Inicio
Final
Ativo
26/03/2015
25/03/2020
NA
NA
Instituto Doctum de Educação e
Tecnologia Ltda
19.322.494/0001-59
Cláudio Cézar Azevedo
de Almeida Leitão
NA
NA
22/05/2015
Não
Estágio
Ativo
15/04/2015
14/04/2020
NA
NA
Faculdade do Noroeste de Minas FINOM
00.703.090/0001-87
Virgílio Eustáquio da
Silva
NA
NA
22/05/2015
Não
SINDEC
Ativo
22/05/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
Procon Municipal de Janaúba/MG.
Município de Janaúba
18.017.392/0001-67
Yugi Yamada
NA
NA
27/05/2015
Não
NA
partícipes de forma a possibilitar o acesso gratuito,
pela Procuradoria, ao banco de dados do Mercado
Mineiro, no que tange aos preços praticados por
Instituto de Pesquisa Mercado
diversos seguimentos da atividade econômica,
Nacional Ltda - ME (Mercado Mineiro)
subsidiando, assim, a elaboração de pareceres
técnicos nas investigações de superfaturamento
praticado pela Administração Pública.
04.100.727/0001-00
Feliciano Lopes de
Abreu
NA
NA
28/05/2015
Não
NA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS,
os partícipes, visando ao intercâmbio de
com a interveniência da COMISSÃO
informações, especialmente sobre o Direito
DE DIREITO URBANÍSTICO DA
Urbanístico, proporcionando uma aproximação
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
entre Promotores de Habitação e Urbanismo,
BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS e o
Advogados e Registradores Imobiliários.
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
DE MINAS GERAIS - CORI-MG
19.984.848.0001-20 e
20.754.964/0001-32
Luiz Cláudio da Silva
Chaves, Paulo Viana
Cunha , Eduardo
Moreira Reis,Francisco
José Rezende dos
Santos e Fernando
Pereira do Nascimento
NA
NA
27/05/2015
Não
Outros
Outros
Ativo
Ativo
25/05/2015
26/05/2015
Prazo
indeterminado
Prazo
Indeterminado
NA
NA
28/05/2015
076
2015
TCT
Consultoria
Ativo
28/05/2015
Prazo
Indeterminado
NA
NA
intercâmbio técnico, científico e a promoção de
recuperação.
22/05/2015
077
2015
TCT
Outros
Ativo
22/05/2015
21/07/2015
NA
NA
Divulgação das peças publicitárias da campanha
da AIAMP “Corrupção, não!”, que será lançada no
dia 25/5/2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26.989.715/0050-90
RODRIGO JANOT
MONTEIRO DE
BARROS
NA
NA
02/06/2015
Não
13/05/2015
078
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2015
14/05/2020
NA
NA
Município de Rio Casca
18.836.957/0001-38
José Mário Russo
Maroca
NA
NA
03/06/2015
Não
Instituto de Ensino Superior Integrado
de Teófilo Otoni- IESI FENORD
25.118.712/0001-30
Ronaldo Pereira Lins
NA
NA
03/06/2015
Não
15/05/2015
079
2015
Convênio
Estágio
Ativo
15/05/2015
14/05/2020
NA
NA
NA = Não se aplica
Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais - CREA-MG
17.254.509/0001-53
JOBSON NOGUEIRA
DE ANDRADE
NA
NA
30/05/2015
Não

TCT - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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