T U C A N O DIÁRIO

T U C A N O
DIÁRIO
I N F O R M AT I V O
Depoimento de Castilho
causa decepção na CPI
Hoje, a partir das 10h, o
procurador Luiz Francisco de
Souza depõe na CPI do
Banestado. Ontem, o
depoimento do delegado da
Polícia Federal José Castilho
Neto na Comissão
Parlamentar de Inquérito
Mista do Banestado foi
dividido em duas partes: uma
fechada e outra aberta. Na
primeira etapa, pública, o
delegado disse que enfrentou
todo tipo de dificuldades na
tentativa de produzir provas
contra os responsáveis por
evasão de divisas. Ele afirmou
também que foi montada uma
“operação abafa” para evitar a
investigação enquanto esteve
no caso. O deputado Paulo
Kobayashi (PSDB-SP) disse,
porém, que o delegado,além de
não confirmar no depoimento
fechado as acusações feitas
anteriormente a tucanos, não
acrescentou nenhuma
informação nova à CPI.“Foi
uma decepção”, comentou o
parlamentar. Os governistas
também não saíram do
depoimento com boa
impressão do delegado. Para o
líder do PDT no Senado,
Jefferson Péres (AM), por
exemplo, faltou a José Castilho
Neto “comedimento”.“Ele
acusa com muita facilidade.
Não me parece uma atitude
equilibrada de uma
autoridade dessa categoria”,
afirmou o senador. A CPI foi
criada para investigar a
remessa ilegal de dinheiro por
meio de contas CC-5 (de não
residentes no Brasil) entre 1996
e 1999. O desvio teria sido feito
via uma agência do Banestado
em Foz do Iguaçu para contas
do banco em Nova Iorque.
D A S
B A N C A D A S
Nº 57,
30 D E
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Os deputados que compõem a Comissão
Especial da Reforma Tributária – vários deles da
base governista – criticaram duramente o relatório preliminar do deputado Virgílio Guimarães (PTMG). Na opinião da maioria dos parlamentares
presentes, o documento divulgado ontem privilegia a posição do Ministério da Fazenda e representa um retrocesso em relação às discussões realizadas até o momento.
Entre os tucanos, o clima é de pessimismo.
“Esse relatório é um escândalo”, resumiu o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Segundo ele, o texto prejudica o contribuinte ao deixar de fora a exigência de noventena - que impede a criação de
novos impostos 90 dias antes do fim do exercício
financeiro - e ao possibilitar a instituição de novos
Emenda Hauly é defendida
como alternativa à PEC 041
Em meio à enxurrada de críticas ao relatório
do deputado Virgílio Guimarães, o substitutivo do
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi lembrado, inclusive por aliados do governo, como
exemplo de eficiência e simplificação tributária.
A “emenda Hauly” propõe a extinção do
ICMS, IPI, ISS e Cofins - excluindo 400 mil produtos de tributação - e a criação de um imposto seletivo que incidirá apenas sobre 11 produtos. Para
Nelson Marquezelli (PTB-SP), a proposta tucana “é
inovadora e caminha mais no sentido da distribuição
eqüitativa entre os entes da federação”. Já Augusto
Nardes (PP-RS) pediu que o relator aproveite a idéia
dos impostos seletivos defendida pelo tucano.
empréstimos compulsórios sem que os anteriores tenham sido devolvidos.
O tucano acredita que o setor produtivo
também perde com as mudanças propostas, já
que o relatório preliminar não desonera os bens
de capital. “O pior de tudo, no entanto, é o aumento de carga tributária, que ultrapassará os 40% do
PIB e pode chegar a 45% até dezembro”, calcula o
parlamentar. “Nesse ritmo, o governo Lula quebra o país até o fim do ano”, advertiu Paes.
Já Walter Feldman (PSDB-SP) crê que as
medidas previstas no relatório preliminar não
possibilitarão a retomada do crescimento. Para
ele, trata-se “mais de uma mera reforma de impostos do que de um profunda mudança no sistema tributário propriamente dito.”
Proposta petista
enfrenta “fogo amigo”
O relatório preliminar do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) não recebeu apoio
sequer dos partidos da base de apoio ao
Planalto. Deputados do PP, PTB, PL e
PMDB atacaram o documento, evidenciando a falta de coesão da base parlamentar governista. Entre os pontos criticados
estão a ausência do fundo de compensação
para estados exportadores, a não repartição das receitas da Cide e da CPMF e o fim
da exigência de lei complementar para instituição de imposto compulsório.
Eduardo Gomes cobra modelo energético mais realista
O deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO)
disse que o governo deve analisar melhor a viabilidade do modelo energético proposto pela ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef. “O texto é
bom na teoria, mas o mercado determina os investimentos nesse setor com senso muito maior do
que o governo imagina”, disse.
Diante desse quadro, o tucano cobrou uma
definição mais precisa e realista sobre o modelo
energético. Segundo ele, a área de energia depende de investimentos estrangeiros de longo prazo,
uma vez que o governo não é capaz de aplicar sozinho no setor. “A indefinição pode provocar conseqüências graves, pois o mercado pode direcionar
e-mail: [email protected]
os investimentos para outro setor ou país”, disse.
Eduardo Gomes destacou ainda a necessidade de o governo corrigir outra indefinição: a da
comunicação interna entre os ministérios envolvidos na questão da energia elétrica. “Isso evitará
o esvaziamento econômico da pasta. Não se pode
substituir o apagão pelo ‘lá se vão’ os recursos
destinados ao setor”, afirmou.
O tucano deixou claro também qual deve
ser o papel do PSDB nessa questão. “Nossa
maior responsabilidade é buscar uma oposição participante, em um setor que requer agilidade e um índice permanente de confiança
do investidor estrangeiro.”
site do PSDB: www.psdb.org.br
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DIÁRIO TUCANO ■ 30 de julho de 2003
Bancada do PSDB debate
Previdência na terça
Situação dos municípios é crítica, alerta Lucia Vânia
O líder do PSDB, deputado
Jutahy Junior (BA), convocou
reunião da bancada para
discutir a votação da reforma
da Previdência em plenário
na próxima semana. A
reunião será na terça-feira, às
14 horas. Jutahy e o primeiro
vice-líder Custódio Mattos
(MG) vão recomendar o voto
a favor da reforma.
A senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) chamou a atenção para os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo vem fazendo desde o início do governo Lula. Segundo
relatório da Confederação Nacional dos Municípios, existem casos nos quais esse corte chega a 48%,
o que significa a perda de quase metade do orçamento dos municípios. “O FPM representa uma
injeção significativa para as localidades mais pobres”, afirmou a senadora.
A tucana citou exemplos de medidas drásticas que os municípios tiveram que tomar por
causa desse problema. É o caso de 50 prefeituras do Amazonas, que suspenderam o pagamento
dos fornecedores para equilibrar o caixa. Já a Associação dos Municípios do Paraná teve que decretar moratória. “Os prefeitos não têm mais esperanças de vencer a resistência da equipe econômica e vão pedir ao presidente um adiantamento do Fundo de Participação dos Municípios
na reunião marcada para esta quarta-feira”, disse.
Bar será multado se
vender bebida a menor
O estabelecimento que
vender bebidas alcóolicas a
menores de idade receberá
multa de três a vinte salários
mínimos. É o que determina o
projeto de lei de autoria do
deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP). “Essa proposta
vai proteger o menor dos
prejuízos que o álcool provoca
no organismo”, justificou o
tucano. O texto prevê ainda o
fechamento do bar ou
restaurante, por até 15 dias,
em casos de reincidência. De
acordo com o deputado, a
Justiça vai fiscalizar com rigor
os estabelecimentos em todo o
país. “ A questão tratada não
alcança o status de crime,
mas, por outro lado, o Estado
não pode ficar sem meios de
coibir essa prática”, afirmou
Sampaio. A preocupação do
tucano veio em boa hora.
Dados do Hospital das
Clínicas de São Paulo
mostram que cerca de 15%
da população brasileira
sofre com os problemas do
alcoolismo. O estudo
também revelou que o
álcool é responsável por
50% das internações
psiquiátricas nos hospitais e
o abuso da substância
causa 350 doenças físicas e
psíquicas nos dependentes.
Infra-estrutura sofre com
insegurança e corte de recursos
Teotônio Vilela denuncia
esvaziamento da ANA
O setor de infra-estrutura, um dos principais
indicadores do desenvolvimento econômico, mostra sinais incontestáveis de agonia. Diante do
embate entre o Palácio do Planalto e as agências
reguladoras, o risco iminente de descumprimento
de contratos - inclusive com o endosso de membros do governo - e a recessão causaram a fuga em
massa de investidores nacionais e estrangeiros.
Desde o inicio do governo, a cúpula petista
tem se dedicado a uma queda-de-braço com as
agências reguladoras, ameaçando rever marcos
regulatórios consagrados e caminhando na contramão da moderna administração pública. O clímax
desse confronto institucional se deu em 10 de junho último, quando o governo editou decreto limitando as atribuições da Anatel. A tentativa de
esvaziamento das atribuições desse órgão, felizmente, foi barrada pelo Congresso, com participação decisiva do PSDB.
Como conseqüência, a insegurança que se instalou entre os agentes econômicos resultou no cancelamento de R$ 5,2 bilhões em investimentos. No setor da
energia elétrica, 35 usinas licitadas desde 2000 estão
com o cronograma de instalação atrasado. Com isso, o
abastecimento de energia corre sério risco, já que 57%
do total de megawatts que deveriam entrar em operação neste ano podem não ser gerados.
Nos setores de telecomunicações, transportes
e petróleo a paralisia se repete. Com relação a este último, o atraso na construção de duas plataformas retardará a auto-suficiência brasileira, condenando o país a
importar combustíveis por mais um ano. Cortes orçamentários e contingenciamentos retiram 72% dos recursos que seriam aplicados nas estradas.
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL)
alertou os parlamentares para a intenção do governo em extinguir a Agência Nacional de Águas
(ANA). O tucano afirmou que a Casa Civil articula
o esvaziamento da agência com a intenção de
transformar uma entidade independente em uma
autarquia. “Isso é um retrocesso, pois elimina a
participação da sociedade em um assunto que diz
respeito a todos, que é a preservação dos recursos
hídricos do país”, alertou.
Teotônio disse que o plano do governo é
cortar a verba da agência para provocar a asfixia
financeira da entidade. “O Congresso Nacional
não pode permitir um absurdo desses. O modelo
de gerenciamento dos recursos hídricos adotado
há dez anos é considerado inovador pela ONU”,
lembrou o senador.
Leia a íntegra do documento no site
www.psdb.org.br
Eduardo Azeredo quer
beneficiar bons motoristas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
quer premiar os bons motoristas. O tucano apresentou um projeto de lei que concede um bônus
para o condutor que não tenha cometido infrações no trânsito por três anos consecutivos. O
bônus corresponde a 12 pontos de crédito, que
poderão ser abatidos daqueles que cometam, no
máximo, quatro infrações leves.
Para facilitar a vida do bom motorista, o
projeto do senador Eduardo Azeredo prevê
que o órgão de trânsito responsável tome a iniciativa de avisar ao condutor que tiver direito
ao benefício.
Mas quem estiver respondendo a inquérito policial ou ação judicial por delito de trânsito
não poderá ser beneficiado.
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Câmara dos Deputados - Anexo II, sala 130 CEP 70160-900 Brasília (DF) Telefone: (61) 318-7230 Fax: (61) 318-2500
Líder da bancada na Câmara: deputado Jutahy Junior Líder da bancada no Senado: senador Arthur Virgílio
Presidente do PSDB: José Aníbal Presidente do Instituto Teotônio Vilela: deputada Yeda Crusius
Coordenador de Comunicação: Teodomiro Braga Editor: André Campos Subeditor: Marcos Côrtes Secretário de redação: Marco Caetano
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