MENSAGEM AO PSDB

SOCIAL DEMOCRACIA
EM AÇÃO
INFORMÁTICA PSDB_CEN
1
PSDB - Comissão Executiva Nacional
SCN Quadra 4 - Bloco B
Torre C - Sala 303
Brasília - DF
CEP 70.710-500
Tel. 061-322-0045
Internet: http://www.psdb.org.br
E-mail: [email protected]
Instituto Teotônio Vilela
Senado Federal - Anexo I - 20º andar
Brasília - DF
CEP 70.165-900
Tel. 061-311-3566 Fax. 061-226-944
2
SOCIAL DEMOCRACIA
EM AÇÃO
O modo tucano de governar
está mudando o Brasil
Novembro de 1997
3
INSTITUTO TEOTÔNIO VILELA
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Senador Lúcio Alcântara
Diretora de Pesquisas: Deputada Yeda Crusius
Diretor de Formação e Aperfeiçoamento: Prof. Hermes Zanetti
Diretor de Marketing Político e Eleitoral: Dr. Marlo Litwinski
Diretor Financeiro: Dr. Odilon Ribeiro Coutinho
4
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PSDB
(Fundação do Partido 25/06/88)
MEMBROS
Presidente de Honra:
Dep. Franco Montoro
Presidente:
Sen. Teotonio Vilela
1° Vice-Presidente:
Dep. Arnaldo Madeira
2° Vice-Presidente:
Dep. Carlos Mosconi
3° Vice-Presidente:
Dep. Márcio Fortes
Secretário-Geral:
Dep. Arthur Virgílio Neto
1° Secretário:
Dep. Ubiratan Aguiar
2° Secretário:
Dr. José Lucena Dantas
1° Tesoureiro:
Sen. Pedro Piva
2° Tesoureiro:
Sen. Carlos Wilson
VOGAIS
1. Gov. Albano Franco
2. Gov. Almir Gabriel
3. Gov. Eduardo Azeredo
4. Gov. Marcello Alencar
5. Gov. Mário Covas
6. Gov. Tasso Jereissati
7. Drª. Moema São Thiago
LÍDERES
Sen. Sérgio Machado
Dep. Aécio Neves
SUPLENTES
1. Dr. Francisco Urbano
2. Dep. Yeda Crusius
3. Dep. Jayme Santana
4. Sen. José Roberto Arruda
5. Dep. Roberto Santos
6. Dep. Jovair Arantes
7. Dr. Antônio Floriano Pereira Pesaro
5
COMPANHEIRO TUCANO,
SAIBA COMO O GOVERNO DO PRESIDENTE
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ESTÁ
TRANSFORMANDO EM REALIDADE O PROJETO DA
SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
6
SUMÁRIO
Mensagem ao PSDB.................................................... 9
Social Democracia em Ação........................................11
Realizações e Desafios
Educação.....................................................................21
Saúde.......................................................................... 24
Investimentos sociais.................................................. 25
Habitação e Saneamento............................................ 27
Emprego, trabalho e renda.......................................... 29
Reforma agrária.......................................................... 32
Comunidade Solidária................................................. 33
Direitos Humanos e Cidadania.................................... 34
Economia.....................................................................34
Inserção na economia globalizada.............................. 36
Ajuste do sistema financeiro....................................... 38
Privatizações............................................................... 39
Agricultura.................................................................. 40
Brasil em Ação.............................................................42
Reformas constitucionais.............................................43
Gestão......................................................................... 45
Agradecimentos.......................................................... 48
7
8
MENSAGEM AO PSDB
Companheiros Tucanos,
Com a aproximação das eleições de 1998, ganha força a
preparação do PSDB para chegar à vitória nas urnas de todo o País.
Vamos mostrar as profundas transformações que ocorrem no País
como resultado do projeto social-democrata comandado pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não são fatos isolados, são
iniciativas integradas numa linha de ação que nós, tucanos, estamos
conduzindo com competência e seriedade.
Vamos mostrar que, apesar das dificuldades, o País está
mudando para melhor. Na batalha eleitoral, nossas armas serão as
realizações e a clara afirmação dos desafios do "novo mundo", que
o PSDB sabe enfrentar como enfrentou a inflação.
O PSDB vai se empenhar cada vez mais em prestar contas
ao cidadão e demonstrar os avanços do Brasil em direção a uma
sociedade mais justa. Nossos adversários tentarão nos atingir com
discursos vazios e críticas improcedentes. Vamos tomar a iniciativa
e provar, com dados concretos, o que está sendo feito e mostrar
como continuaremos a seguir esta linha de ação.
A presente publicação - “Social Democracia em Ação”,
coordenada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e com o
apoio do Instituto Teotônio Vilela - tem o objetivo de fornecer ao
militante do PSDB informações sobre o desempenho do governo.
Não pretendemos relacionar todos os programas nem detalhar a
situação em cada setor. Queremos mostrar, por meio de exemplos,
9
que tornamos realidade o compromisso social-democrata de lutar
por um Estado que atenda ao cidadão e não a grupos privilegiados.
Cabe ao PSDB divulgar esta realidade, levá-la a todos os
cantos do País, mas também é obrigação do militante acompanhar
a ação do governo federal em sua região e comunicar a direção
partidária sobre eventuais aperfeiçoamentos ou correções que
sejam necessários. O Instituto Teotônio Vilela e a Executiva
Nacional do PSDB estão à disposição dos tucanos que tiverem
necessidade de mais informações sobre programas governamentais.
Bem informado, o Partido informará melhor os eleitores.
A divulgação de dados sobre o governo será decisiva para a
vitória tucana em 98. Nossos objetivos são claros: reeleger o
presidente Fernando Henrique Cardoso, vencer nos estados onde
os governadores já são do PSDB e eleger novos governadores em
outros locais. Outro objetivo estratégico da maior importância: o
PSDB precisa aumentar fortemente sua presença nas Assembléias
Legislativas e no Congresso Nacional para dar sustentação
parlamentar ao projeto social-democrata que está em andamento.
Os desafios estão colocados. Temos todas as condições - e
o entusiasmo - para vencê-los. Vamos continuar mudando o Brasil!
Senador Teotonio Vilela Filho
Deputado Arthur Virgílio Neto
Presidente Nacional do PSDB
Secretário-Geral do PSDB
Senador Lúcio Alcântara
Presidente do Instituto Teotônio Vilela
10
SOCIAL DEMOCRACIA EM AÇÃO
Com menos de dez anos de existência, o PSDB chegou
ao comando do País e de vários estados de expressão. O
mais importante, no entanto, foi o que aconteceu depois: o
Partido está vencendo o desafio de formular e - principalmente
- de implementar uma política social-democrata voltada para
as características específicas do Brasil. Nossa tarefa agora é
aprofundar o desenvolvimento deste modelo social-democrata
brasileiro, que hoje dá rumo ao País.
Está em curso um processo de profunda reforma na
maneira de gerir as ações do Estado para atender de forma
cada vez mais eficiente às justas demandas da sociedade. Em
alguns setores, sem exagero, já se pode falar em “revolução”.
É o modo tucano de governar: seriedade e competência no
uso dos recursos arrecadados do cidadão. A ética política e
administrativa orienta de forma muito clara esta conduta do
PSDB desde sua fundação.
Os diversos programas desenvolvidos em cada área do
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não
acontecem por acaso. Fazem parte de um novo modelo,
guiado pela certeza de que as graves injustiças sociais
brasileiras somente serão combatidas com êxito se houver a
integração estratégica das ações do Poder Público, além de
Texto para discussão
11
uma aproximação cada vez maior com as iniciativas da
sociedade civil.
Quatro elementos são fundamentais para definir a ação
social-democrata no Brasil:
•O aprofundamento da democracia e da liberdade.
•O princípio da igualdade de oportunidades.
•A
manutenção
da
estabilidade
econômica
e
o
crescimento sustentável do País, como meios para alcançar
maior justiça social.
•A descentralização do poder.
São temas presentes em praticamente todos os
discursos políticos. É muito fácil encontrar quem defenda
ardorosamente a distribuição de renda, a participação da
comunidade, o desenvolvimento econômico. Mas há uma
distância enorme entre estas “juras” e a atuação do PSDB: a
Social Democracia Brasileira está confirmando por meio de
iniciativas concretas seu comprometimento com os princípios
da justiça social, fator básico para a consolidação democrática.
Neste sentido, fiel à linha de aprofundar a democracia
brasileira, o PSDB reafirma seu compromisso com o
Parlamentarismo, regime de programas, discutidos e definidos
publicamente e que representará um passo importante para a
Texto para discussão
12
consolidação do sistema partidário, o fortalecimento do
Legislativo e o aperfeiçoamento do Executivo.
¾ Participação da sociedade
Os programas do governo federal são marcados pela
participação da comunidade na gestão dos serviços. A
descentralização administrativa permite cada vez mais que
conselhos
formados
por
pessoas
interessadas
em
determinado serviço público tenham palavra na tomada de
decisões.
O
governo
federal
está
fazendo
um
forte
chamamento à participação da sociedade, ao aprofundamento
da democracia em nosso País.
Os governos estaduais e, principalmente, municipais
recebem apoio federal para coordenar a busca de soluções de
problemas que acontecem exatamente ali, nos municípios. O
poder local tem as melhores condições de avaliar as
necessidades da população e de organizar os serviços de
atendimento. A centralização, pelo contrário, concorre para
aumentar
o
desperdício
e
a
ineficiência
da
máquina
administrativa.
Além da ênfase na democratização do processo de
governo, a prioridade definida pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso para a educação fundamental comprova o
compromisso com a igualdade de oportunidades. Sem o
Texto para discussão
13
ensino básico de qualidade, disponível para todos, não faz
sentido falar em combate aos desequilíbrios sociais.
Na mesma linha, as obras de saneamento básico em
ritmo acelerado podem não ter maior apelo eleitoral, mas
mantêm relação direta com a diminuição da mortalidade
infantil, indicador social de enorme relevância.
¾ Nova realidade
Na questão econômica está outro pilar da administração
tucana. A inflação próxima a zero e o reordenamento do
sistema
produtivo
brasileiro
(concorrência,
busca
de
produtividade) são as pedras de sustentação de um novo
período de desenvolvimento. São bases estáveis, livres de
mágicas e confiscos que destroem as esperanças do cidadão.
O Brasil está entrando no quinto ano com índices inflacionários
declinantes e, apesar de as taxas ainda não serem as ideais,
continua em ritmo de crescimento econômico. O planejamento
estratégico voltou a ser prioridade governamental. Pela
primeira vez no Brasil, ocorre uma efetiva redistribuição de
renda.
Quem mais se beneficia desta nova realidade é o
trabalhador de baixa renda: acabou o imposto inflacionário que
derretia em poucos dias o salário de quem não tinha como
Texto para discussão
14
recorrer ao socorro das aplicações financeiras. Com o Plano
Real, 13 milhões de brasileiros venceram a barreira da
pobreza, passaram a se alimentar melhor, entraram para o
mercado de consumo.
Como salientou o Presidente da República, nenhum
outro plano de estabilização econômica no mundo incorporou
tanta gente em tão pouco tempo. Estas pessoas, hoje, têm
perspectivas.
A eliminação do imposto inflacionário acabou por jogar
luz em outros problemas nacionais, que permaneciam latentes
diante de situações mais agudas como o descontrole dos
preços e dos salários que evaporavam. Agora, a questão
social surge com ênfase total. As pessoas se dão conta das
dificuldades nesta área. E isto é bom para a cidadania. O
PSDB, por sua vez, deve demonstrar que as demandas estão
sendo respondidas. E nunca é demais insistir: com um nível
inédito de participação comunitária.
Não
pretendemos
minimizar
a
importância
dos
obstáculos que se levantam no caminho da economia
brasileira. A instabilidade internacional, trazida pela crise
financeira no novo ambiente mundial - a globalização -, exige
medidas imediatas e corajosas, que o governo federal não
hesitou nem hesitará em tomar para preservar a estabilidade.
Mais uma prova de respeito à cidadania: seria cômodo evitar
decisões impopulares por razões eleitoreiras, como sempre
Texto para discussão
15
aconteceu no passado, mas o governo, com o apoio irrestrito
do PSDB, age para preservar a estabilidade, patrimônio da
sociedade.
Não há sacrifício maior do que a volta da inflação e das
incertezas na economia.
O governo realiza um grande esforço para conseguir o
equilíbrio fiscal e, assim, recuperar a condição de investimento
do Estado brasileiro. As reformas constitucionais em discussão
no Congresso Nacional assumem papel decisivo neste
processo e precisam ser aprovadas o mais breve possível. O
PSDB ressalta que sempre atuou com firmeza pela aprovação
das reformas e continuará a fazê-lo.
As reformas constitucionais, porém, não representam
apenas medidas fiscais. São também avanços em direção à
plena cidadania. Queremos um Estado que redirecione seus
recursos para quem mais precisa deles, não para grupos
privilegiados.
¾ Estado necessário
Diante da nova realidade nos mais diversos setores da
administração, fica claro que as posições do PSDB constituem
as linhas-mestras da ação governamental. Os tucanos
assumem com entusiasmo a responsabilidade de comandar as
transformações que o País exige.
Texto para discussão
16
Exatamente
por
estar
consciente
desta
responsabilidade, o Partido lidera também a construção da
maioria política que dá sustentação ao governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. Nem sempre é confortável para o
PSDB o esforço pela manutenção da maioria, mas predomina
a fidelidade tucana ao objetivo maior de preservar e fortalecer
o projeto social-democrata em curso.
Ao contrário dos ideários políticos que pregam o Estado
mínimo ou o Estado que tudo controla, nós, da Social
Democracia
Brasileira,
estamos
viabilizando
o
Estado
necessário. É aquele que tem agilidade e eficiência para
prestar serviços com qualidade ao cidadão. Esta ação tem
cinco eixos bem definidos:
•Refundar o Estado, no sentido de dar-lhe novas bases,
de forma a concentrar suas ações nas áreas onde sua
presença é essencial para assegurar o atendimento ao
cidadão.
•Reforma
responsabilidade
dos
serviços
pública:
sociais
educação,
básicos
saúde,
de
habitação,
previdência básica, saneamento etc. Ações como a reforma
previdenciária, a valorização do professor e a destinação de
mais recursos para a saúde básica têm o objetivo de colocar
os serviços à disposição de todos os brasileiros, melhorar a
Texto para discussão
17
qualidade do atendimento, combater privilégios e eliminar
desperdícios.
•Ações estratégicas para criar melhores oportunidades
de trabalho, obtenção de renda e requalificação profissional.
Incluem a atração de investimentos, o incentivo à poupança,
apoio a setores de mão-de-obra intensiva (desde que sejam
competitivos), prioridade para a educação básica, iniciativas
como o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda).
•Na
questão
agrária,
além
da
política
de
assentamentos, o governo desenvolve outros programas
destinados a melhorar as condições de vida e trabalho no
campo, como, por exemplo, o Programa de Agricultura
Familiar (Pronaf).
•Programas ágeis focalizados em populações, regiões e
situações específicas de miséria. É a área de atuação do
programa Comunidade Solidária e envolve também ações
como a descentralização das iniciativas e a extinção da
ineficiente LBA, símbolo da centralização e da má aplicação de
recursos.
Cabe, ainda, ressaltar que as ações implementadas
pelo atual governo seguem fielmente as orientações do
programa “Mãos à Obra”, do então candidato do PSDB à
Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso. Mais
uma vez, fica demonstrado que a Social Democracia Brasileira
Texto para discussão
18
não é levada pela força das circunstâncias, mas antes tem
uma direção traçada.
O Brasil hoje tem rumo e o PSDB desempenha papel
decisivo nesta trajetória. Cada militante tucano deve se sentir
co-responsável pelos avanços já conseguidos e, acima de
tudo, pelo esforço no sentido de realizarmos muito mais.
Texto para discussão
19
20
REALIZAÇÕES E DESAFIOS
As ações relatadas a seguir referem-se a alguns dos
principais programas do governo federal voltados para a área
social. É preciso ressaltar que não se trata de uma lista
completa, mas de exemplos de ações administrativas que
representam o compromisso social-democrata. Cada uma
destas
iniciativas
está
diretamente
ligada
aos
nossos
princípios do exercício da democracia, da igualdade de
oportunidades, do desenvolvimento com justiça social e da
descentralização do poder. O objetivo do PSDB é continuar
aperfeiçoando e ampliando estes programas. Para isto, as
opiniões dos militantes tucanos em todo o Brasil são
imprescindíveis. A direção nacional do Partido espera receber
seus comentários.
¾ Educação
A definição do ensino fundamental como prioridade do
governo Fernando Henrique Cardoso tem relação direta com o
princípio da igualdade de oportunidades e o exercício pleno da
cidadania.
O ensino fundamental atende a 34 milhões de alunos,
sendo que 88,8% frequentam escolas públicas. Apesar do
21
expressivo aumento do número de matrículas nos últimos
anos, ainda existem 2,7 milhões de crianças de 7 a 14 anos
fora da escola, não por falta de vagas, mas pela inadequada
distribuição e por situações específicas de desamparo.
A ação do governo concentra-se em universalizar o
acesso à escola e melhorar a qualidade do ensino. O problema
principal não é criar mais vagas, já que elas ultrapassam a
população nessa faixa etária, mas racionalizar sua distribuição.
•O desafio consiste em dar condições ao aluno de
chegar à escola, continuar estudando e obter sucesso nos
estudos. Para viabilizar essa meta, foi criado o programa Toda
Criança na Escola, com o objetivo de unir esforços dos
governos
da
União,
Estados
e
Municípios,
além
de
organizações da sociedade civil, em favor da educação básica.
•Com a aprovação do Congresso, foi criado o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, que promoverá, a partir de janeiro
de 98, a redistribuição de recursos federais entre estados e
municípios, de acordo com o número de alunos das
respectivas redes. A distribuição destes recursos dará
prioridade ao ensino fundamental.
•O Fundo vai garantir aos professores das escolas
públicas de Primeiro Grau um salário médio de R$ 300,00.
•De acordo com o princípio de abrir cada vez mais a
administração pública ao controle social, a fiscalização do uso
22
e da distribuição dos recursos será feita por conselhos
formados por representantes dos diversos segmentos da
comunidade escolar.
•O governo envia diretamente às escolas que têm
Associações de Pais e Mestres ou equivalentes os recursos
para a manutenção física das instituições. Em 97, R$ 300
milhões estão sendo distribuídos entre 60 mil unidades.
•O Ministério da Educação mantém ainda programas de
apoio ao ensino de jovens e adultos e está revitalizando o
ensino técnico no País.
•O Programa TV Escola instalou kits com televisão,
videocassete e antenas parabólicas para recepção em 50 mil
escolas, permitindo a realização de cursos de capacitação e
aperfeiçoamento de professores.
•O Programa Informática na Escola, em colaboração
com os estados, prevê a instalação de 100 mil computadores
em 6 mil escolas públicas até 98.
•Por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar,
está sendo feito o repasse aos municípios dos recursos para a
compra de veículos destinados ao transporte de crianças em
locais de difícil acesso.
•O
“provão”
mostrou
a
realidade
do
ensino
universitário. A partir da análise objetiva dos cursos, já
começam a surgir resultados de melhoria na qualidade do
ensino.
23
¾ Saúde
Continua a ser uma das áreas mais preocupantes para
a administração, mas os esforços estão sendo redobrados no
sentido de universalizar e melhorar o atendimento.
•Em 97, somente o governo federal deverá gastar R$
19 bilhões em serviços de saúde, aumentando o gasto per
capita para R$ 119,00, quase o dobro do verificado em 93.
•O índice de mortalidade infantil continua a cair. Passou
de 47,2/mil em 1990 para 40/mil em 95, segundo o IBGE. A
queda da mortalidade também foi captada pela Pastoral da
Criança da CNBB: passou de 41/mil em 92 para 17,6/mil em
96 entre crianças acompanhadas pela Pastoral. Entre 94 e 96,
segundo dados do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, houve quedas de grande importância em áreas como o
Ceará (queda de 42,9%), Paraíba (40,6%), Pernambuco
(45,9%) e Bahia (52,2%).
•A partir de 95, o governo estabeleceu o Programa de
Redução da Mortalidade Infantil, integrando diversas ações
relativas à assistência materno-infantil, à alimentação e à
nutrição, à imunização e ao saneamento. Dos 913 municípios
cobertos pelo programa, 77% já estão incluídos no Programa
de Suplementação Alimentar "Leite é Saúde", que atende a 3
milhões de mães e filhos.
24
•Dentro de um novo modelo de atendimento ao
cidadão, foram criados os programas de Equipes de Saúde da
Família e de Agentes Comunitários de Saúde.
•O número de agentes já supera 50 mil, atendendo no
local de moradia cerca de 26 milhões de pessoas.
•Até o final de 98, serão 3.500 equipes, atendendo a 3,5
milhões de famílias com diferentes especialidades médicas. O
objetivo é levar o serviço de saúde à casa das pessoas e dar
prioridade à saúde preventiva.
•O governo está promovendo a Gestão Plena dos
serviços de saúde num universo de 700 municípios de grande
e médio porte, beneficiando diretamente 65 milhões de
pessoas. Estes municípios, ao assumirem a gestão plena,
passam a ser responsáveis pelos recursos e por todas as
ações e serviços de saúde. A gestão centralizada favorece o
desperdício e a má qualidade do atendimento.
•O programa Reforsus está financiando a conclusão,
ampliação e reequipamento de mil postos de saúde, 50
hospitais, 27 laboratórios e 70 hemocentros. Em 97, serão
gastos R$ 195 milhões neste projeto.
•Os Conselhos de Saúde fiscalizam a correta aplicação
do dinheiro público. O governo reverteu a situação em que a
Saúde, no Brasil, era permeada por irregularidades e
desperdícios.
25
•O governo federal estimula a parceria do Ministério da
Saúde com órgãos estaduais e municipais como forma de
integrar esforços nesta que é uma das mais urgentes questões
sociais do Brasil.
¾ Investimentos sociais
O sistema geral de proteção social no Brasil não gasta
pouco: 21% do PIB. Inclui previdência social, saúde,
educação, habitação, saneamento, assistência social, reforma
agrária, alimentação e trabalho. Os gastos em outros países,
em porcentagem do PIB: Argentina (18,3%), México (13,1%),
Costa Rica (20,8%) e Chile (13,4%).
O problema, portanto, é a qualidade do gasto, mas está
havendo uma enorme transformação nesta questão. Além dos
programas de investimento social em áreas como educação,
saúde e saneamento, por exemplo, existem iniciativas para
ajudar a minimizar situações específicas.
•Em decorrência do esforço de reorganização das
contas públicas, o governo conseguiu aumentar seus gastos
sociais em 27%, em termos reais, desde o lançamento do real.
O importante, como tem reafirmado o Presidente Fernando
Henrique, não é apenas gastar mais, mas sim gastar melhor.
•A Lei Orgânica de Assistência Social, sancionada pelo
Presidente, determina o pagamento de um salário mínimo por
26
mês para idosos e deficientes carentes. São cerca de 500 mil
pessoas que recebem esta renda mínima.
•Mudou o perfil do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O banco deixou de ser o
financiador de grandes empreendimentos e o pronto-socorro
de indústrias quebradas. Agora, financia setores estratégicos e
está entrando na área social, com ênfase no financiamento de
pequenos empreendimentos.
¾ Habitação e Saneamento
Saneamento básico significa melhores condições de
saúde e higiene, com reflexos, por exemplo, no combate à
mortalidade infantil. É requisito essencial para o bom
desenvolvimento de projetos sociais em geral.
•Os programas de habitação e saneamento do atual
governo já geraram 400 mil empregos.
•Nos quatro anos do governo Fernando Henrique
Cardoso serão investidos R$ 7,6 bilhões em saneamento. São
2,7 mil obras em 2,2 mil municípios. Até dezembro de 98,
todas os 32 milhões de moradias urbanas no País terão
abastecimento de água.
27
•Em habitação, até o final de 98, serão investidos R$
9,5 bilhões. Os diversos programas habitacionais do governo
federal vão beneficiar 2,4 milhões de famílias.
•O governo tem estimulado a cooperação entre o Poder
Público, a iniciativa privada e as organizações da sociedade
civil no desenvolvimento de sua política urbana.
•Na habitação, o governo federal inaugurou um novo
conceito ao levar em conta não apenas o acesso à edificação,
mas também aspectos como infra-estrutura, localização,
segurança jurídica, equipamentos urbanos etc.
•O PSDB empenhou-se na aprovação, pelo Congresso,
do novo Sistema Financeiro Imobiliário, que vai agilizar a
liberação de recursos para o setor.
•As vendas de cimento cresceram de 26 milhões de
toneladas para 35 milhões de toneladas, sendo que 60% deste
total se destinaram a pequenos consumidores. Foram as
construções individuais e as reformas que deram o impulso às
vendas.
•Outra linha de ação refere-se ao financiamento direto
ao cidadão para aquisição da casa própria com a Carta de
Crédito Individual e Associativa.
•Sempre
de
acordo
com
a
política
geral
de
descentralização e controle social, estão funcionando as
Instâncias Colegiadas, formadas por representantes dos
governos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.
28
A função destes órgãos é selecionar a hierarquizar as
propostas de operações de crédito feitas com recursos do
FGTS.
¾ Emprego, trabalho e renda
A globalização e as mudanças no sistema produtivo
brasileiro impõem a necessidade de ações prioritárias e
urgentes do Poder Público em relação ao emprego, às
oportunidades de trabalho e à geração de renda. O governo
federal traçou quatro linhas de atuação: incentivo a setores de
mão-de-obra intensiva, desde que sejam setores competitivos;
incentivo a micro e pequenos empreendimentos; programas de
treinamento e qualificação do trabalhador; fortalecimento da
negociação coletiva entre empregados e empregadores,
inclusive considerando a Medida Provisória que possibilita a
participação dos trabalhadores nos resultados das empresas.
Além destas prioridades, existem outras ações que
devem ser desenvolvidas no sentido de aumentar as ofertas
de trabalho: agricultura familiar, cooperativas e associações
similares, construção de habitações, turismo regional e
municipal e medidas de defesa do meio-ambiente.
29
O PSDB defende ainda que se dê atenção especial a
iniciativas
geradoras
de
emprego
surgidas
no
âmbito
municipal.
Considerando-se
a
metodologia
da
Organização
Internacional do Trabalho (OIT), o índice de desemprego no
Brasil é de 6%, metade do registrado na França, um terço do
índice da Espanha e o equivalente aos Estados Unidos e
Inglaterra. A imprensa mostrou recentemente que mais de 300
mil
empregos
foram
gerados
no
País,
com
grande
predominância de abertura de postos de trabalho fora dos
maiores centros urbanos.
O problema do desemprego está concentrado nos
grandes
aglomerados
urbanos,
como
São
Paulo.
A
transferência de empresas para outras regiões e as mudanças
tecnológicas têm forte influência sobre este quadro.
As taxas nacionais de desemprego têm se mantido
estáveis desde o início dos anos 90, o que desmente os
argumentos de que o Plano Real piorou a situação.
•O governo federal e o PSDB buscam fórmulas para flexibilizar
as regras do mercado de trabalho e, assim, facilitar as
contratações. Alternativas como a terceirização e o contrato
temporário de trabalho não representam necessariamente pior
qualidade de emprego. Pelo contrário, pessoas que optam por
modelos novos de oportunidades de trabalho têm conseguido
resultados acima dos esperados.
30
•No âmbito do Programa Brasil em Ação, está prevista
até o final de 98 a qualificação ou requalificação profissional de
4,3 milhões de pessoas.
•O Programa de Geração de Emprego e Renda
(Proger) está aplicando R$ 2,1 bilhões em 97/98 no crédito a
micro empresas urbanas e rurais. A meta é gerar 338 mil
empregos.
•O Proemprego, com gastos previstos de R$ 9 bilhões
entre 96 e 98, apóia projetos de investimentos em infraestrutura visando ao aumento das oportunidades de emprego
e à melhoria das condições de vida da população.
•O
seguro-desemprego
beneficia
4
milhões
de
pessoas/ano, com valor médio de 1,5 salário mínimo.
•Um dos pontos de honra da Social Democracia
Brasileira é a erradicação do trabalho infantil, escravo e
degradante. Nesta linha, o governo criou o Grupo Executivo de
Repressão ao Trabalho Forçado. Trata-se de uma organização
interministerial que desenvolve ações no combate a estas
práticas inaceitáveis.
31
¾ Reforma agrária
•Em dois anos e dez meses do governo Fernando
Henrique Cardoso, foram desapropriados 4,5 milhões de
hectares ou 45 mil quilômetros quadrados. Trata-se do recorde
em reforma agrária no Brasil.
•Nestas terras foram assentadas 155 mil famílias em
projetos do Incra.
•Esta área desapropriada corresponde ao tamanho da
Holanda ou da Bélgica, ou ainda ao Estado do Rio de Janeiro.
•O Programa de Assentamento de Trabalhadores
Rurais tem o objetivo de assegurar terra para 280 mil famílias
até o final de 98. Além dos assentamentos, a política do
governo neste setor tem procurado dar ênfase a outros
programas que melhorem as condições de vida no campo.
•Pode-se dizer que nenhum governo fez tanto pela
reforma agrária quanto o atual. Não somente na quantidade de
terra desapropriada e no número de famílias assentadas, mas
também na modernização radical da legislação. O Imposto
Territorial Rural foi reformulado para combater a sonegação e
foi aprovado o rito sumário, que desburocratiza a ação judicial
de desapropriação.
•O
Projeto
Lumiar
dá
assistência
técnica
aos
assentados para viabilizar a permanência na terra. O Projeto
Roda Viva, com apoio de diversos órgãos do governo e da
32
ONU, leva aos assentados conhecimentos tecnológicos
voltados para a melhoria da qualidade de vida no campo. O
Projeto Casulo dá ênfase à unidade produtiva familiar e busca
propiciar condições de retorno ao campo de trabalhadores
rurais que vivem em condições de miséria na periferia das
cidades.
•Realizado por 1,8 mil estudantes universitários, o
Primeiro Censo da Reforma Agrária fornece dados para o
aprimoramento da ação governamental neste setor.
¾ Comunidade Solidária.
•Convencido de que o combate à fome e à miséria não
necessitava de novos programas, mas sim da convergência
das ações já existentes nos diferentes ministérios, o governo
instituiu o programa Comunidade Solidária, com o objetivo de
identificar e coordenar estes programas.
• O Comunidade Solidária tem também o objetivo de
mobilizar a sociedade civil para o combate à miséria.
•Em 97, as ações do programa Comunidade Solidária
estão presentes em 1.367 municípios, selecionados por
apresentarem as mais elevadas taxas de pobreza do País.
33
¾ Direitos Humanos e Cidadania
Este tópico aborda uma das ações mais emblemáticas
da Social Democracia Brasileira: a definição dos direitos
humanos como elemento orientador do exercício do poder.
•Este é o governo que instituiu o Programa Nacional de
Direitos Humanos, elogiado no País e no exterior; que
promove ampla campanha pelo desarmamento da população;
que age com decisão e respeito aos demais Poderes na busca
de punição para quem atenta contra os direitos humanos; que,
de forma inédita, reconheceu a responsabilidade do Estado na
questão dos desaparecidos políticos; que sancionou o novo
Código Nacional de Trânsito, transformando em criminosos os
motoristas que matam e ferem. Enfim, que dedicou-se
inteiramente a respeitar a plena cidadania.
¾ Economia
O Brasil vive um momento econômico dos mais
delicados. Medidas duras precisaram ser tomadas para
assegurar a estabilidade econômica e manter a conquista da
moeda forte. O governo agiu de maneira corajosa diante da
34
crise das bolsas, exatamente para preservar uma série de
avanços conseguidos a partir da implantação do Plano Real.
A atual taxa de inflação é de aproximadamente 5% ao
ano - a mesma taxa de quatro dias no período anterior ao real.
A inflação baixa permite maior eficiência da economia,
recupera a importância do planejamento, acaba com o imposto
inflacionário e cria clima propício a investimentos nacionais e
estrangeiros.
O Brasil vem crescendo anualmente a taxas em torno
de 4%. O atual quadro econômico indica um provável
desaquecimento, mas não se prevê recessão. Seria fácil - e
eleitoreiro - aquecer a economia com aumento de gastos
públicos, endividamento e liberação do crédito, mas seria
irresponsável. Seria decretar o fim da estabilização em pouco
tempo.
Para que haja maior crescimento sem a recaída
inflacionária, é preciso fazer as reformas estruturais do Estado
brasileiro. Somente com o equilíbrio fiscal - prioridade absoluta
do governo federal - teremos crescimento sustentável.
•Nunca é demais lembrar que, com o Plano Real,
melhoraram todos os indicadores de condição de vida.
•O preço da cesta básica aumentou menos de 5%
desde a implantação do real. No mesmo período, a renda real
média do trabalhador cresceu 22%.
35
•O comércio com os países do Mercosul triplicou desde
1991.
•Em 97, o Brasil deverá receber cerca de U$ 16 bilhões
em investimentos externos diretos.
•Está havendo uma desconcentração regional dos
investimentos no País. Fábricas e empresas estão deixando
de dar prioridade aos grandes centros urbanos no momento de
escolher locais para se instalar. Este movimento traz efeitos
positivos para a diminuição das desigualdades regionais e
para a melhoria da renda do interior.
•A renda per capita caiu 5% entre 81 e 93; em apenas
três anos (94 a 96), cresceu 9%.
¾ Inserção na economia globalizada
Apoiada nos avanços tecnológicos, a globalização é um
fato inegável. Ser contra esta realidade equivale a ser contra
um fenômeno meteorológico como o "El Niño": simplesmente
não tem efeito. Mas isto não significa que não haja uma
estratégia para conviver e prosperar com a globalização. O
Brasil deve identificar os elementos positivos da globalização e
desenvolvê-los em seu proveito. Ao mesmo tempo, precisa
conhecer claramente os aspectos negativos e implementar
36
mecanismos que os minimizem. Trata-se de encarar a questão
de forma pragmática.
O governo federal tem agido no sentido de inserir o
Brasil de forma ativa no contexto econômico mundial. No caso
da instabilidade dos mercados internacionais - que atingiu
também o Brasil - o governo tomou medidas corajosas, como o
aumento temporário dos juros para evitar a fuga de recursos
do País. O objetivo é deixar claro aos agentes econômicos
nacionais e estrangeiros que o real e a estabilidade têm plenas
condições de resistir aos abalos.
O governo do PSDB renunciou ao mecanismo de
financiar o desenvolvimento com a emissão inflacionária de
dinheiro. Por isso, a entrada dos capitais internacionais é uma
componente importante da economia brasileira, principalmente
durante o período de transição até a conclusão das reformas e
o reordenamento da economia.
•No que se refere à balança comercial, o ano de 97
terminará com um déficit abaixo do previsto. O governo
incentiva as exportações, especialmente das pequenas e
médias empresas, um esforço que depende também da
iniciativa privada brasileira.
37
¾ Ajuste do sistema financeiro
Uma das críticas mais comuns - e equivocadas - à
política econômica
repete incansavelmente o refrão que o
governo “dá dinheiro a banqueiros falidos”. É um argumento de
apelo fácil e precisa ser combatido com dados concretos.
O fim da inflação expôs as mazelas do sistema
financeiro. Muitas instituições conseguiram fazer seus próprios
ajustes, mas outras, corroídas por problemas administrativos e
legais, tiveram suas dificuldades agravadas.
•O
governo
criou
o
Programa
de
Estímulo
à
Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
(Proer). Através deste programa, o governo empresta - não
“dá” - dinheiro para socorrer instituições com problemas de
liquidez. O objetivo não é proteger este ou aquele banco, mas
evitar quebras que prejudicariam milhões de correntistas e
poupadores em todo o País, que poderiam perder todas as
suas economias e que agora passam a dispor de um seguro,
ao contrário do que acontecia no passado.
•Também é comum ouvir que o Proer retira dinheiro da
área social. Errado. Os recursos do Proer não vêm do
Tesouro. Têm origem nos depósitos compulsórios das próprias
instituições financeiras junto ao Banco Central. Não poderiam,
portanto, ser usados para cobrir gastos do governo.
38
•De forma inédita, banqueiros e administradores estão
sendo punidos e seus bens serão usados na restituição de
recursos dentro do Proer.
•A recente crise internacional comprovou a importância
do Proer para a economia brasileira. O sistema financeiro e
todos os seus correntistas e poupadores atravessaram sem
sobressaltos a crise que abalou o sistema financeiro de outros
países.
•O Proer fortalece e acelera o trabalho do Banco
Central na sua função fiscalizadora e no seu papel de guardião
da moeda.
•Em resumo: o Proer foi criado para proteger os
consumidores e assegurar o equilíbrio do sistema financeiro
nacional.
¾ Privatizações
O programa de privatizações integra o plano mais amplo
de refundar o Estado brasileiro, retirando-o de onde ele não é
necessário ou eficiente e voltando suas energias para o
cidadão.
•O programa de privatizações ganhou novo impulso
após o Plano Real. Até 98, a expectativa é gerar recursos da
ordem de até R$ 80 bilhões.
39
•Com a privatização da Cia. Vale do Rio Doce concluiuse a venda para a iniciativa privada das empresas industriais.
Inicia-se agora uma nova fase, cujo foco é a privatização de
empresas ligadas à infra-estrutura e à concessão de serviços
públicos. Vale registrar o trabalho excepcional desenvolvido
pelo Ministério das Comunicações na coordenação da
privatização do setor de telecomunicações.
•As
empresas
já
privatizadas
têm
demonstrado
significativos incrementos de produção, produtividade e lucro.
•A privatização ajuda a abater a dívida pública e, assim,
libera para investimentos sociais os recursos antes destinados
ao pagamento de juros.
•Os recursos provenientes do programa também estão
sendo utilizados na área social. Cerca de R$ 500 milhões da
Banda B da telefonia celular foram repassados para o
programa Toda Criança na Escola.
¾ Agricultura
•Ciente do potencial gerador de empregos neste setor,
o governo federal tem dado prioridade ao desenvolvimento da
agricultura
familiar.
Criou
o
Programa
Nacional
de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com gastos
previstos de R$ 1 bilhão em 97. A meta é beneficiar 600 mil
40
famílias, melhorando a produtividade e a renda no campo.
Este programa é realizado por meio de parceria entre os
governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada.
•Mesmo os pequenos agricultores que não conseguem
atender às exigências do Pronaf têm uma alternativa: o BB
Rural Rápido, uma espécie de cheque especial para o
agricultor familiar.
•Várias
medidas
foram
tomadas
no
sentido
de
solucionar o grave problema do endividamento dos produtores.
Também foi ampliado o acesso a novos créditos, inclusive
externos.
•A produção média de grãos nos primeiros três anos do
real atingiu cerca de 78 milhões de toneladas, um avanço de
10% sobre os três anos anteriores. Hoje, a safra está
consolidada no patamar próximo a 80 milhões de toneladas.
•Na área tributária, destaca-se a desoneração dos
ICMS nas exportações agrícolas, representando um ganho
potencial de rentabilidade da ordem de 13% para os produtos
básicos e de 6% para os semi-elaborados.
•Foram ampliados os recursos para o financiamento da
safra 97/98, totalizando R$ 8,5 bilhões.
•As
melhorias
na
infra-estrutura
também
são
fundamentais para a agricultura. A privatização das ferrovias e
as novas rotas de escoamento através das hidrovias permitem
ganhos de eficiência e atraem novos investimentos.
41
¾ Brasil em Ação
•O Programa Brasil em Ação, lançado em agosto de 96
pelo Presidente da República, abrange 42 empreendimentos
prioritários (26 de infra-estrutura e 16 de desenvolvimento
social). O objetivo é aumentar a competitividade internacional
do País, reduzir as disparidades sociais e regionais e abrir
novas áreas de desenvolvimento.
•O
Presidente
acompanha
pessoalmente
o
desenvolvimento dos programas.
•Um novo modelo gerencial assegura redução de
custos
e
cumprimento
de
metas
destes
programas
estratégicos para o desenvolvimento do Brasil.
•Estão previstos gastos de R$ 65,2 bilhões em 97/98.
Além de fontes orçamentárias, o programa conta com recursos
do setor privado, de fundos, como o FGTS e o FAT, das
estatais, dos estados e municípios, além de financiamentos
externos.
•O Brasil em Ação inclui programas nas áreas de
transportes,
energia,
irrigação,
reforma
agrária,
saúde,
educação, saneamento, habitação e geração de empregos.
42
¾ Reformas constitucionais
O governo federal e sua base de sustentação no
Congresso Nacional já obtiveram avanços muito importantes
no processo de alteração da estrutura do Estado brasileiro.
Resta, no entanto, refundar verdadeiramente o Estado. Nunca
é demais insistir que nosso objetivo é produzir serviços de
qualidade para o cidadão e, ao mesmo tempo, criar
mecanismos de financiamento do desenvolvimento, que não
sejam os tradicionais processos baseados na inflação. Com
isto, será possível tornar o País cada vez menos dependente
do financiamento externo.
Alterações decisivas já foram aprovadas: quebraram-se
os monopólios estatais na indústria do petróleo e das
telecomunicações. Abriu-se um novo ciclo de investimentos
nestes setores e instituiu-se um novo modelo de gestão.
Para
realizar
esta
refundação
do
Estado,
é
indispensável aprofundar as reformas constitucionais que
tramitam no Congresso Nacional. O PSDB tem o compromisso
de lutar para que as emendas sejam aprovadas pelos
parlamentares o mais breve possível. A urgência das reformas
ficou ainda mais evidente com os reflexos da crise financeira
internacional sobre o Brasil.
•Quatro reformas indispensáveis estão em debate no
Congresso:
43
Previdenciária: o objetivo é criar um modelo autofiananciável, sustentável ao longo do tempo e que promova a
poupança interna como instrumento de desenvolvimento. É
preciso também, dentro da linha de ação ética que marca o
PSDB, acabar com os privilégios em alguns setores do serviço
público. Hoje, os aposentados pelo INSS (setor privado)
recebem em média R$ 200,00, enquanto no setor público esta
média chega a R$ 2 mil. Outro dado: os 17 milhões de
aposentados pelo INSS recebem por ano cerca de 40 bilhões,
valor equivalente ao consumido por 3 milhões de aposentados
no serviço público federal, estadual e municipal. O atual
modelo previdenciário está inviabilizado. Mecanismos que
permitem, por exemplo, aposentadorias precoces e benefícios
sem contribuição equivalente precisam ser eliminados, em
respeito aos direitos de toda a sociedade.
Administrativa: é decisiva para melhorar o atendimento
ao cidadão. Além disto, o governo federal, estados e
municípios precisam de instrumentos para se adequarem à
legislação que estabelece o teto de gastos com funcionalismo
em 60% da arrecadação. A quebra da estabilidade subordinada
à
avaliação
de
desempenho
-
e
o
estabelecimento de tetos salariais são fundamentais. O projeto
prevê também a valorização das carreiras de Estado e dos
bons profissionais, através de gratificações por desempenho.
44
Tributária: por ser a reforma que trata do redesenho do
pacto federativo, avançou em vários pontos, como a criação do
Simples (sistema de impostos para microempresas), da
desoneração das exportações, do Fundo de Estabilização
Fiscal e das mudanças no Imposto de Renda de Pessoas
Físicas e Jurídicas. É importante que se promova a
redistribuição dos tributos e da responsabilidade pelos gastos
entre União, Estados e Municípios..
Política: é a reforma que vai aperfeiçoar o exercício da
democracia participativa e pluralista.
É importante destacar que as reformas não representam
apenas mecanismos fiscais, mas, sobretudo, traduzem o
respeito à cidadania, ao princípio da igualdade e ao combate
às injustiças.
¾ Gestão
Uma das bases da administração social-democrata está
na descentralização e na democratização, traduzida na
participação da comunidade. O governo Fernando Henrique
está alterando profundamente o modelo de gestão pública. O
processo está avançado em áreas como educação, saúde,
habitação, saneamento, geração de emprego e renda e
45
assistência social. O objetivo, no momento, é criar condições
para descentralizar as decisões na política fundiária.
Pela primeira vez, um governo central abre mão de
poder em favor dos níveis locais de administração. O governo
federal está também ordenando a descentralização iniciada
com a Constituição de 88.
•Conselhos estaduais e municipais, formados por
representantes dos governos locais e de entidades da
sociedade civil, decidem como e onde aplicar recursos
federais. Este novo modelo transfere poder e atribuições,
melhorando a eficiência e a transparência do processo.
•O governo promove ainda uma total reformulação no
conceito de regulamentação dos setores privatizados. Criaramse as Agências Reguladoras (Telecomunicações, Energia
Elétrica e Petróleo). Seus membros são indicados pelo
governo e aprovados pelo Senado, com mandatos de quatro
anos. As agências regulam e fiscalizam os respectivos setores.
•O governo procura desenvolver modelos de parceria
com a iniciativa privada em setores nos quais o Estado não
precisa ser gestor. É o caso das concessões de serviços
públicos (manutenção de estradas, por exemplo).
•Com a descentralização dos gastos sociais, os
prefeitos sabem que não é preciso ter influência política ou
apadrinhamento para receber recursos a que o município tem
direito.
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SOCIAL DEMOCRACIA EM AÇÃO
PRODUÇÃO
Andrew Greenlees
Paulo Pedrosa
AGRADECIMENTOS
Deputado José Aníbal
Deputado Franco Montoro
Deputada Yeda Crusius
Eduardo Graeff
Ana Maria Almeida
Edson Machado
Gustavo Kanffer
47