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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
Informativo
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Tax Administrations
Newsletter
Informativo
L'Informateur
Centre
of
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Ano 40 / Nº. 12 / Junho 2008
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Concurso CIAT de
Premiação a Inovação na
Administração Tributária
Junho de 2008
O Centro Interamericano de Administrações
Tributárias convocou ao "Concurso CIAT de Premiação a Inovação na Administração Tributária".
As propostas a participar poderão se remeter até
30 de setembro de 2008.
O concurso, que se realizará anualmente, tem
como objetivo reconhecer as boas práticas
inovadoras, implantadas pelas administrações
tributárias dos países membros e membros
associados do CIAT, e que contribuam ao alcance
e consolidação de atributos necessários para uma
saudável e eficaz administração tributária, como
o são a integridade e transparência, a eficiência e
a eficácia.
Com esta iniciativa se põe em evidencia aspectos
práticos, processos, e tecnologias que já se estão
utilizando nas administrações tributárias. Estas
práticas tributárias também poderão ser utilizadas
pelos países membros do organismo em suas
próprias iniciativas de melhoramento do
desempenho.
O Conselho Diretor será quem definirá qual é a
prática merecedora de reconhecimento e a
premiação que se realizará no próximo ano na
Assembléia Geral do CIAT a realizar-se na
República Dominicana.
As administrações tributárias que desejem obter
maior informação podem acessar ao Portal do
concurso.
Junho 2008
CIAT em Ação
Concurso CIAT de Premiação a
Inovação na Administração Tributária ........................... 1
Resultados positivos do Seminário-Oficina
Aspectos Chaves para o Sucesso da
Capacitação Virtual ......................................................... 2
CIAT participa do XII Seminário Internacional
Tributário da ONAT .......................................................... 3
Reunião do Comitê Temático Permanente para o
Controle do Planejamento Tributário Abusivo .............. 3
Primeira Reunião do Grupo de Trabalho sobre a
Fatura Eletrônica .............................................................. 4
Acontecer Tributário
Argentina ........................................................................... 5
Brasil ................................................................................. 5
Canadá ............................................................................. 5
Estados Unidos ............................................................... 6
França ............................................................................... 6
Nicarágua ......................................................................... 7
Peru ...................................................................................7
Aplicações Tecnológicas
Costa Rica - Sistema "TICA"
impacta positivamente a gestão no
Serviço Aduaneiro Nacional ............................................ 8
Informação Geral
Novos Representantes de El Salvador e Itália ............ 8
CIAT em Ação
Informativo e-CIAT
Ano 40 / Nº. 12 / Junho 2008
O CIAT é um organismo internacional que agrupa às
administrações tributárias de 38 países: 29 países
americanos, seis países europeus, dois países
africanos e um país asiático, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a modernização
das administrações tributárias de seus países
membros, propiciando sua evolução, aceitação
social e consolidação, por meio do intercâmbio e
conhecimentos, experiências e prestação de
assistência técnica especializada.
Resultados positivos do
Seminário-Oficina Aspectos Chaves
para o Sucesso da Capacitação Virtual
27 de junho de 2008
Conselho Diretor 2008-2009
Presidente
Carolina Roca
Guatemala
Conselheiros
Cedric Josepa
Claudio Moroni
William Layne
William Baker
Ricardo Escobar
Oscar Franco
Fabrizia Lapecorella
Juan Hernández
Antilhas Holandesas
Argentina
Barbados
Canadá
Chile
Colombia
Itália
República Dominicana
Secretaria Executiva:
Secretario Executivo,Claudino Pita; Diretor de
Operações, Márcio F. Verdi;Diretora de Estudos
Tributários, María Raquel Ayala Doval; Gerente
de Relações Institucionais, Francisco Beiner;
Gerente de Assistência Técnica, Raul Zambrano;
Especialista da Gerência de Assistência
Técnica, Socorro Velásquez; Especialista da
Gerencia de Investigação Tributária, Gonzalo
Arias; Coordenações: Administração Interna,
Rita Solís; Capacitação Tributária, Alvis de León;
Contabilidade e Finanças, Xiomara Tejada;
Controle de Gestão, Lenis Lomba; Informação e
Publicações, Neila Jaén; Informática, Tomás
Torres; Legislação Tributária, Isis Ortiz; Escritório
do Secretario Executivo, Mónica Alonso;
Tradução de Documentos, Ayín Sucre; Chefa
do Serviço de Biblioteca, Elizabeth Rodríguez.
Compilação: Karina Cooper
Edição: Neila Jaén
Tradução: Simone Ferreira
Diagramação: Juan M. Bermúdez
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Se deseja se
incorporar à lista de distribuição eletrônica.
http://www2.ciat.org/joomla/miciat/miciat.asp
Qualquer correspondência, por favor, dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT
Informativo e-CIAT
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995 / 265-5996
Fax: (507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
Funcionários das AATT e membros da Secretaria Executiva
do CIAT que participaram do Seminário-Oficina Aspectos
Chaves para o Sucesso da Capacitação Virtual.
Com a ativa e entusiasmada participação de destacados
funcionários de recursos humanos e informática vinculados
aos temas de capacitação, o CIAT realizou o SeminárioOficina Aspectos Chaves para o Sucesso da Capacitação
Virtual, de 10 a 12 de junho na Cidade do Panamá.
Funcionários representantes de Argentina, Bolívia, Brasil,
Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Guatemala,
México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e
Venezuela, puderam assistir a diversas exposições de alto
nível, as quais apresentaram o uso de plataformas e sistemas
informáticos utilizados para a capacitação virtual nas AATT
de cada um de seus países. Além disso, se desenvolveram
oficinas para avaliar logros, êxitos, desvantagens e outros
aspectos que possam se apresentar no planejamento e
desenvolvimento da capacitação virtual.
Durante a atividade, se abriu o marco para o intercambio de
informação sobre o manejo, desenvolvimento, controle e
organização dos sistemas de capacitação Virtual E-learnig
utilizados em cada um dos países participantes. Por outro
lado, se compartilharam experiências, mecanismos e
dificuldades que se podem suscitar e se apresentaram
possíveis soluções a ditos problemas.
Ao finalizar o seminário-oficina os participantes estavam
capacitados a identificar os aspectos chaves para o
desenvolvimento de um projeto de capacitação virtual, de
modo que se possa adequar às necessidades específicas de
sua Administração Tributária.
Informativo e-CIAT
CIAT em Ação
CIAT participa do XII Seminário
Internacional Tributário da ONAT
23 de junho de 2008
Foto oficial deste seminário, que congregou aos representantes de
14 países, os quais com a atualidade e transcendência dos temas
abordados puderam conhecer, debater e intercambiar experiências
sobre as melhores práticas assumidas pelos países participantes.
O Escritório Nacional de Administração Tributária
(ONAT, sigla em espanhol) realizou o XII Seminário
Internacional Tributário sob o tema central: "O controle
fiscal, aspecto essencial para elevar a efetividade na
Administração Tributária". Este evento foi presidido por
Yolanda Álvarez de la Torre, Chefa da ONAT de Cuba
e contou com a participação do Secretario Executivo
do Centro Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT), quem apresentou "Estratégias para
facilitar o cumprimento voluntario e uma maior
efetividade no controle fiscal".
O seminário teve lugar no Hotel Palco de 17 a 19 de
junho de 2008, em Havana, Cuba e perseguiu como
objetivo a promoção de um debate integral sobre
diversos temas, tendo como aspectos relevantes, à
organização do controle fiscal, a caracterização do não
cumprimento tributário, a identificação das melhores
práticas da Administração Tributária e o fomento de
uma gestão de recursos humanos efetiva, combinada
com políticas fiscais que facilitem o cumprimento
voluntario e um maior nível de eqüidade.
O encontro contou com a presença de 70 delegados
da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador,
Espanha, França, Itália, Nicarágua, Panamá, República
Dominicana, Suriname e Venezuela. Alem disso, se
fizeram presentes o Escritório Internacional de
Documentação Fiscal (IBFD) e o CIAT.
A inauguração esteve a cargo da Ministra de Finanças
e Preços de Cuba, Georgina Barreiro Fajardo, seguida
pelas intervenções programadas, destacando entre
elas a conferencia magistral do Secretario Executivo
Ano 40 / Nº. 12 / Junho 2008
do CIAT, Dr. Claudino Pita, quem apresentou
vários elementos chaves da situação atual das
administrações tributárias e os sistemas fiscais, em
particular na América Latina e o Caribe. Também por
parte do CIAT participaram o Diretor de Operações,
Marcio Verdi, com a palestra "O CIAT e a promoção da
Ética nas Administrações Tributárias" e o Chefe da
Missão Francesa, Marc Amouroux, quem apresentou
"O Controle da função de Auditoria Fiscal na França".
Cabe destacar que, o seminário permitiu conhecer
importantes experiências práticas sobre distintas
formas de organizar o controle tributário por tipos de
contribuintes, alem disso houve uma marcada ênfase
nas políticas de captação, formação, capacitação
e motivação dos recursos humanos das Administrações, e em particular dos funcionários que
trabalham nas áreas de controle mais vinculadas aos
contribuintes de modo direto.
Reunião do Comitê Temático
Permanente para o Controle do
Planejamento Tributário Abusivo
2 de junho de 2008
Os participantes da Reunião do Comitê Temático Permanente
para o Controle do Planejamento Tributário Abusivo durante o
recesso da manhã.
Com grande êxito se realizou a 1ª Reunião do Comitê
Temático Permanente para o Controle do Planejamento
Tributário Abusivo realizado de 27 a 30 de maio de
2008, no Hotel el Panamá, Cidade do Panamá.
O Comitê, tem como objetivos:
z
Estabelecer mecanismos que permitam um efetivo
intercambio de conhecimentos e experiências entre
as Administrações Tributárias dos países que
integram o CIAT, tendentes a detecção prematura
3
CIAT em Ação
Reunião do Comitê Temático Permanente
e eficaz da contenção da evasão, elisão e da fraude
tributária internacional.
Acompanhar, recopilar, classificar, e complementar
com o desenvolvimento de novas propostas, os
esquemas e instrumentos utilizados no
planejamento tributário internacional abusivo que
foram detectados pelas Administrações Tributárias
dos países membros e indicar as possíveis
medidas de contenção legislativas e/ou administrativas, como assim também os processos de
detecção, seleção e controle aplicáveis.
Realizar tarefas de analises e investigação que
permitam desenvolver um adequado marco
conceitual.
z
z
Para o alcance dos mesmos, nesta 1ª jornada os
participantes discutiram e aprovaram o regulamento
de funcionamento do Comitê, as linhas de trabalho a
desenvolver e produtos a obter durante o 1° ano de
trabalho, assim como a metodologia e ferramenta
informática através da qual se realizaram os
intercâmbios de experiências e discussões entre os
membros. Ainda, se definiram as responsabilidades e
compromissos dos participantes e o cronograma de
trabalho que o Comitê desenvolverá até fins de junho
de 2009 e os possíveis temas a trabalhar durante o 2º
ano de funcionamento do Comitê.
O evento contou com a participação de Oscar Ramos
da Argentina, Claudemir Rodriguez M. de Brasil, Ken
Anders do Canadá, Eduardo Medel do Chile, Jorge
Ayala do Equador, Carlos Serrano da Espanha,
Fabienne Renaud Aidan da França, Jorge Libreros do
México, Arsenio Bernal do Paraguai, e Carlos José
Santos e Nieves Vargas da República Dominicana. O
evento foi inaugurado pelo Dr. Claudino Pita, Secretario
Executivo do CIAT e por parte da Secretaria Executiva
estiveram presentes: Maria Raquel Ayala, Diretora de
Estudos Tributários, Gonzalo Arias, Especialista da
Gerencia de Pesquisa Tributária, e Julio A. López,
Assistente da Coordenação de Legislação e
Estatísticas.
Como resultado da reunião, os delgados aprovaram,
entre outros temas, a construção de uma base de
dados permanente que inclua os esquemas,
instrumentos e medidas de contenção legais e
administrativas orientadas a contenção da evasão, a
elisão e a fraude tributária. Para la criação desta base
se contará com a informação que aportem os países.
4
Primeira Reunião do Grupo de
Trabalho sobre a Fatura Eletrônica
2 junho de 2008
Membros do Grupo de Trabalho
sobre a Fatura Eletrônica no
edifício da Secretaria Executiva do
CIAT.
Realizou-se a primeira
reunião do Grupo de
Trabalho sobre a Fatura
Eletrônica de 26 a 28
de maio de 2008, na
Secretaria Executiva
do CIAT, Cidade do
Panamá, com o objetivo
fundamental de estabelecer parâmetros para o
desenvolvimento da
iniciativa CIAT sobre a
fatura eletrônica.
O grupo de trabalho esteve composto por países
membros com diferentes níveis de experiências
na implementação e uso do sistema da fatura
eletrônica. Participaram deste evento Carlos
Sussumu Oda e Jerson Aloisio Prochnow do
Brasil, Aída Patricia Burbano Mora da Colômbia,
Marcela Lacoste Troncoso do Chile, Juan Carlos
Lalangui Ortiz e Marco Iván Vaca Salvador de
Equador, Eloy Ruiz Madueño da Espanha,e
Graciela Raimundez e Daniel Laffitte do Uruguai.
O evento foi inaugurado pelo Dr. Claudino Pita,
Secretario Executivo do CIAT e participaram pela
Secretaria Executiva, o senhor Marcio Verdi,
Diretor de Operações, e o senhor Socorro
Velásquez, Especialista da Gerencia de
Assistência Técnica.
A reunião teve como tópicos principais, entre
outros, o estabelecimento de um perfil dos
grandes temas que uma administração tributária
deve tratar para a implementação do sistema
da fatura eletrônica. Ainda, se acordaram as
diversas atividades que o CIAT deve gerir
para atender aos países membros na implementação da fatura eletrônica. Dentro dessas
atividades se ampliará o perfil de grandes temas
e se planejará proximamente uma oficina para
países membros sobre a implementação da
fatura eletrônica.
Informativo e-CIAT
Acontecer Tributário
Argentina
Administración Federal
de Ingresos Públicos
Concurso de Monografias
IEFPA 2008
9 de junho de 2008
No marco da promoção da
pesquisa, um dos pilares mais
importantes da atividade acadêmica, o Instituto de Estudos
das Finanças Públicas Argentina
(IEFPA) convoca ao Concurso de
Monografias edição 2008, cujos
trabalhos a competir deverão
abordar aspectos relativos ao
tema "A gestão fiscal para um
modelo de acumulação com
inclusão social".
Com o objeto de alentar a criação
do conhecimento científico,
vinculado as disciplinas afins as
Finanças Públicas, o IEFPA
organiza anualmente este concurso, premiando o presente ano
as melhores monografias sobre a
temática com diversos tipos de
bolsas e a que constituam, junto
o aporte dos expertos convidados,
a base dos documentos técnicos
que se examinarão e debaterão
no XVIII Encontro Internacional de
Administradores Fiscais, que se
realizará de 6 a 10 de dezembro
de 2008, na cidade de Mar del
Plata, Argentina.
O encontro terá como objetivo
fundamental a reflexão sobre a
exigência que possuem os atuais
governos com respeito a manter
o equilíbrio entre as demandas
sociais e as necessidades financeiras evitando ao mesmo tempo
dois tipos de conflitos sociais: por
Ano 40 / Nº. 12 / Junho 2008
um lado, aqueles derivados da
falta de financiamento do setor
público; e, por outro, os vinculados com a atividade específica
de arrecadação tributária e de
gestão e controle do gasto público
-sejam provocados por inadequadas cargas tributárias ou por
atos de corrupção no manejo dos
fundos públicos-.
Os interessados em obter mais
informação sobre as bases e
condições do concurso podem
acessar ao Portal do Concurso
de Monografias IEFPA 2008.(http://
www.amfeafip.org.ar/seminarios/2008/
monografias.html).
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloísio Ferreira
Correspondente
Processo administrativo
fiscal sai do papel e
passa a ser virtual
26 de junho de 2008
O Secretário-adjunto da Receita
Federal do Brasil, Carlos Alberto
Barreto, juntamente com os Presidentes do 1°, 2° e 3° Conselho de
Contribuintes, respectivamente,
Antonio José Praga Souza, Josefa
Maria Coelho Marques e Otacílio
Dantas Cartaxo divulgaram, a
expansão do e-processo em 21
capitais e nas 30 maiores Delegacias da Receita, no próximo 4 de
julho.
O e-processo será completamente
digital e fornecerá todas as
informações gerenciais sem a
necessidade de deslocamento.
Segundo Barreto "a grande mudança é que os processos deixam
de ser em papel e passam a ser
virtual". O contribuinte poderá
praticar todos os atos pela web e
com certificação digital
Barreto destacou que o e-processo
trará "economia, transparência e
segurança", já Souza enfatizou a
celeridade, "o tempo do trâmite dos
processos poderá ser reduzido em
50%." Ilustrou que um processo
movimenta em média nove vezes
e essas movimentações irão
acabar. Comentou ainda que o
projeto de implementação preveja
a transmissão das sessões de
julgamento ao vivo pela internet.
Canadá
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
Devolução média para o
exercício fiscal 2007
por cima dos $CAD 1.400
26 de junho de 2008
O ministro Nacional de Ingressos
Públicos, Gordon O'Connor,
anunciou que a devolução média
para o exercício fiscal 2007 alcança
aproximadamente $CAD 1.440
para os canadenses, um incremento de quase $CAD 200 por
pessoa com respeito ao ano
passado.
Como resultado das diversas
medidas de créditos fiscais do
governo canadense, as devoluções
do imposto aos lucros têm crescido
5
Canadá
significativamente este ano. Graças
a medidas como créditos fiscais
para o bem-estar físico das
crianças, do transporte público e a
distribuição dos ingressos por
pensões, os canadenses de todo
o país poderão poupar, investir ou
gastar esse dinheiro segundo suas
necessidades.
Os resultados da Administração
Tributária do Canadá (CRA,
acrônimo em inglês) mostram que
a maioria dos canadenses seguem
optando pela apresentação eletrônica como método preferido. De
fato, o número de pessoas que
realizaram suas apresentações no
formato eletrônico aumentou uns
7.2% este ano. A apresentação
eletrônica é a forma mais rápida
e fácil de preparar e apresentar
as declarações de rendas. Os
métodos mais difundidos incluem
a apresentação por Internet por
meio do NETFILE, ou a contratação
de um contador que a prepara e
envia por EFILE.
Estados Unidos
Internal Revenue
Service
Sr. Raul Pertierra
Correspondente
Nova lei dificulta
a evasão de exilados
tributários
3 de junho de 2008
O Congresso aprovou uma lei
em virtude da qual se gravarão
os bens de quem se mude do
país a uma ilha deserta ou a
algum outro lugar distante no
momento de cruzar o umbral
6
como se estivessem vendendo
esses ativos para iludir ao
Serviço de Rendas Internas
(IRS, acrônimo em inglês).
arte e a maioria dos demais
ativos estarão sujeitos a este
novo imposto segundo valores
de mercado.
Mediante esta nova norma, se
alguém deixa algo de seus bens
a um cidadão norte-americano,
lhe serão impostas as alíquotas
do imposto as doações que se
cobra nos Estados Unidos, que
neste momento ascendem a
45%.
França
Os novos impostos formam
parte da mesma legislação
que outorga benefícios tributários a soldados e veteranos
das forças armadas e se aplicarão somente a quem renuncie
a sua cidadania norte-americana
logo de que o Presidente Bush
coloque em vigência a lei, tal
como se espera que fará.
Com o velho sistema, se alentava aos exilados a permanecerem com seus ativos norteamericanos até que tivessem
transcorrido 10 anos para
depois baixá-los. E se bem, os
impostos patrimoniais continuavam aplicando-se aos bens
intangíveis como ações em
empresas norte-americanas, as
doações de ações baseadas
nos Estados Unidos não eram
gravadas depois de 10 anos.
A nova lei elimina a regra da
transição de 10 anos. Os
cidadãos norte-americanos e
residentes com estadia prolongada que estejam pondo fim a
sua situação como tais serão
gravados uma só vez por seus
rendimentos não realizados a
taxas correntes de mercado. As
carteiras de ações, bens raízes,
Direction Gènèrale des
Finances Publiques
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
DGFP publica Relatório de
Rendimento 2007
16 de junho de 2008
A Direção Geral de Finanças
Públicas da França (DGFP)
publicou seu Relatório de Rendimento 2007, o qual ressalta que
este ano foi um período onde se
destacaram dos aspectos: O
primeiro, é que se confirmam os
bons resultados obtidos pela
Administração Tributária; e o
segundo, é a mudança pela fusão
da DGI.
O relatório também deu a
conhecer que as receitas tributárias cresceram e que a ação de
controle vai além de seus
resultados financeiros. Prova
disso é o papel complementar do
cumprimento voluntário com
novas ações no seu alcance, por
exemplo, a possibilidade de
sancionar imediatamente as
empresas fraudulentas transitórias, mas também prazos
suplementares para o contribuinte
em sua relação com a Administração Tributária. Por outro lado,
os tele-processos continuaram
aumentando com 7,4 milhões de
declarações de renda pela Internet
(duplicado em dois anos) e 75%
do IVA declarado e pago pela
Internet.
Informativo e-CIAT
França
Em 2007 foi o ano do bicentenário do Cadastro, com a
modernização permanente das
missões de bens raízes. Um
dos principais mudanças foi
à fusão da DGI e do Tesouro
Publico, em outubro passado.
Cabe destacar que, com a
criação da DGFP permitirá se
oferecer aos usuários uma
janela única para declarar e
pagar. Alem disso, se busca
estender e melhorar as prestações às coletividades territoriais
e seus estabelecimentos, sendo
assim uma reforma emblemática para criar uma administração eficaz, eficiente e competitiva.
O documento pode-se consultar
em francês através do Portal
Web da DGFP da França. (http:/
/www2. impots.gouv.fr/documentation/
rapports/activites/dgi/2007/
dgi_intro.htm).
A oficina incluiu a Direção Geral de
Receitas (DGI, em espanhol) e o
Instituto Nicaragüense de Fomento
Municipal (INIFOM), instituições
que tem brindado seu apoio no
processo de arrecadação as
administrações municipais da
Nicarágua.
Ditos eventos, realizados de 21 a
24 de maio, congregaram a mais
de cem delegados das 21 economias membros da APEC e a
expositores internacionais da
Austrália, China, Estados Unidos,
Filipinas, Japão, Malásia, entre
outros.
O Diretor Geral de Receitas, Walter
Porras Amador, afirmou que este
intercambio de informação com as
Municipalidades é parte das novas
políticas que garante o Governo
de Reconciliação e a Unidade
Nacional que dirige o presidente
Daniel Ortega, com a finalidade de
garantir um serviço melhor aos
contribuintes que pagam seus
impostos para obter melhorias em
seus municípios.
A primeira oficina consistiu no
intercambio de experiências para
a adoção dos instrumentos e
padrões internacionais nas iniciativas da Janela Única. Em dito
evento se analisaram os mecanismos para a implementação
dos sistemas de Janela Única a
fim de promover a interconexão de
sistemas entre os países membros da APEC, e elaborar um guia
para a implementação de suas
próprias janelas únicas.
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Sr. Eduardo Sotelo Castañeda
Correspondente
Nicarágua
Dirección General
de Ingresos
Sr. Elías Álvarez
Corresponsal
Seminário Oficina
"Gestão Tributária"
26 de junho de 2008
Há poucos dias realizou-se o
Seminário Oficina "Gestão Tributária" com o auspicio da Agencia
de Cooperação Técnica Alemã
(GTZ), a onde participaram autoridades das Prefeituras de Carazo,
Granada, Rivas e Masaya.
Ano 40 / Nº. 12 / Junho 2008
SUNAT organiza oficinas
sobre procedimentos
aduaneiros
19 de junho de 2008
Continuando com as atividades no
marco do Fórum de Cooperação
Econômica Ásia Pacífico (APEC),
a Superintendência Nacional de
Administração Tributária (SUNAT)
realizou, na cidade de Arequipa,
duas importantes oficinas para
intercambiar experiências entre
os representantes das economias membros e adotar instrumentos comuns para a facilitação
do comércio exterior.
A segunda oficina abordou os
critérios das resoluções antecipadas do valor na economia da
APEC. A atividade teve por
objetivo agilizar mais o processo
de despacho de importação de
mercadorias, assim como a
facilitação na determinação do
valor em aduana da mercadoria
através da emissão de resoluções
de critérios de valoração com
anterioridade a chegada da
carga.
7
Aplicações Tecnológicas
Costa Rica
Ministerio de
Hacienda
Sr. Maribel Zúñiga
Correspondente
Sistema "TICA"
impacta positivamente
a gestão no Serviço
Aduaneiro Nacional
26 de junho de 2008
As inovações do sistema TICA
(Tecnologia de Informação para o
Controle Aduaneiro) se destacou
pela melhoria do serviço ao
usuário externo e ao Estado
costarriquenho, pois este poupa
comissões bancárias com a
conseqüente melhoria na disponibilidade do fluxo de caixa
dos impostos arrecadados em
aduanas.
Mediante o sistema TICA o avanço
do serviço brindado aos usuários
se reflete através do pagamento
eletrônico on-line por meio do
SINPE (Sistema Nacional de
Pagamentos Eletrônicos), a gestão
eletrônica de licenças, as exonerações e notas técnicas emitidas
diretamente pelo ente emissor
ou através do Procomer (Janela
Única), a digitalização de documentos associados as DUAS
(Declaração Única Aduaneira) de
Importação, entre outros. Por
outro lado, para o Estado representa um grande crescimento do
comércio internacional e a eficácia
fiscalizadora apoiada neste
sistema informático, reforçando a
transparência, a segurança e a
confiança ao realizar os trâmites
aduaneiros.
Dadas as características do
modelo de gestão que suporta o
TICA e as inovações em matéria
de janela única, digitalização de
documentos e gestão de riscos,
tendência que se segue nas
melhores práticas a nível mundial,
a Organização Mundial de Aduanas
(OMA) considerou importante que
Costa Rica compartilhara sua
experiência na última conferência
mundial 2008 WCO it Conference
& Exhibition, Integrated Border
Management: Is IT Essential?,
Realizada em Seul, Coréia do Sul,
de 23 a 25 de abril de 2008.
Informação Geral
Novos Representantes
El Salvador
Em 2 de junho de 2008 foi nomeado pelo Ministro
de Fazenda, William Handal, o senhor Mariano
Bonilla como Diretor Geral de Impostos Internos,
em substituição ao senhor Luis Alonso
Barahona. O senhor Bonilla passa assim a
ocupar a representação de El Salvador perante
o CIAT.
Itália
O Conselho de Ministros de Itália, a proposta do
Ministro de Economia, Giulio Tremonti, designou
a senhora Fabrizia Lapecorella como Diretora
8
Geral de Finanças, em substituição ao senhor
Fabrizio Carotti. A senhora Lapecorella vem assim
a ocupar a representação da Itália perante o CIAT e
conseqüentemente, assume o cargo de Conselheira
no Conselho Diretor do CIAT.
A nova Diretora Geral de Finanças assumiu
o cargo de Diretora do SECIT, Serviço de
Super-Auditoria do Fisco e trabalhou no Serviço
Internacional do Ministério de Economia,
particularmente na área de política fiscal.
Alem disso, é catedrática de Ciências das Finanças
na Universidade de Bari.
Informativo e-CIAT