A Acordos de confidencialidade

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Os contratos preliminares
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FACTSHEET
QUESTÕES
IMPORTANTES
01
O que são contratos
preliminares?
02
03
Links relacionados e
informações adicionais
04
A primeira regra de negociação é “o primeiro a falar perde”.
Quando se trata de negociação de direitos de propriedade
intelectual (DPI), falar é inevitável (embora o silêncio é a maneira mais eficaz de proteger uma ideia), mas você pode
evitar a perda. Existem mecanismos legais que são muito
úteis na inicial fase das negociações, o que irá proteger os
seus Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Estes métodos podem ajudar as PMEs a superarem o medo de partilha
de informação, e, normalmente, com maior confiabilidade.
Referimo-nos a contratos preliminares.
Acordos de confidencialidade
Memorandum de Entendimento
Acordos de consultoria
Glossário
01
O que são contratos
preliminares?
——
O que são contratos preliminares?
Tipos de contratos preliminares
Links relacionados e informações adicionais
Glossário
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Tipos de contratos
preliminares
Contratos preliminares são acordos geralmente assinados pelas partes antes da celebração de acordos definitivos. São um instrumento que ajudam as partes a planejar,
avaliar e, finalmente, concordar os termos e condições de
um futuro acordo definitivo, como uma licença ou um acordo de parceria. Eles podem ser de grande ajuda quando
uma PME precisa compartilhar informações confidenciais
com terceiros, a fim de realizar atividades comerciais ou
para verificar se um parceiro em potencial está seriamente interessado em entrar em um acordo. Se as condições
forem satisfeitas, o contrato poderá ser, eventualmente,
concluído.
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Mercosur IPR SME Helpdesk Os contratos preliminares
O contrato preliminar ajuda as
PMEs a certificarem-se de que
os acordos definitivos, que poderão por serem celebrados no
futuro, satisfaça as condições
previamente estipuladas
A
“
“
Não é preciso dizer que a maioria das instituições
e empresas da região do Mercosul e do Chile
operaram com esse tipo de contrato. No entanto,
como cada país tem suas próprias peculiaridades,
as regulamentações nacionais devem ser cuidadosamente observadas.
A luz do exposto, é sempre importante a ser devidamente aconselhado por profissionais com
experiência na legislação local, especialmente no
campo da propriedade intelectual (PI), nos acordos de transferência de tecnologia e exploração
de PI.
02
Tipos de contratos
preliminares
Acordos de
confidencialidade
——
Glossário
Através destes acordos, - também chamado de
sigilo ou de acordos de não divulgação (NDA) - as
partes se comprometem a não divulgarem certas
informações, exceto sob as condições do acordo.
O QUE FAZ UM ACORDO DE NÃO
DIVULGAÇÃO?
—
——
Glossário
Como indicado acima, não há regulamentos nacionais comuns ou específicos que poderiam ser encontrados nesta área no Mercosul e Chile.
Assim, as disposições comerciais e cíveis gerais de
cada país devem ser utilizadas como orientações
para as PMEs neste empreendimento. Dos “contratos preliminares” mais comuns nos países citados
acima:
+
+
+
Protege as informações técnicas ou
comerciais sensíveis de divulgação
terceiros
Impede a perda de direitos de
patentes valiosas
Define exatamente quais informações podem e não podem ser
divulgadas
Acordos de confidencialidade são muito importantes, pois são normalmente utilizados para proteger
os segredos comerciais, que inclui qualquer informação comercial ou industrial identificada como
confidenciais que lhes confere uma vantagem competitiva.
No entanto, as empresas podem também decidir
proteger qualquer outra informação confidencial
que não deseja ser divulgada por meio desses
contratos, como uma estratégia de negócio ou por
quaisquer outras razões.
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Por exemplo: Uma PME que está à procura de investidores no Brasil pode divulgar algumas informações confidenciais que poderiam comprometer
um pedido de patente. Um NDA é a ferramenta perfeita para evitar surpresas inesperadas.
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21
Os contratos preliminares Mercosur IPR SME Helpdesk
“Acordos de confidencialidade
podem ser usados pelas PMEs
para protegerem as informações
confidenciais que possam
constituir um segredo comercial
para a empresa”
+ Identificação da utilização das informações
que devem ser permitidas. Indicações das obrigações das partes e prazos de recebimento.
“
“
A elaboração de um NDA pode ser cara e difícil,
mas poderá ser ainda pior se não for realizada
corretamente. O parecer dos peritos é sempre recomendável. Em qualquer caso, existem algumas
disposições que precisam de ser incluídas, a fim de
garantir uma proteção eficaz.
DICAS e CUIDADOS
Muitos modelos de NDA podem ser encontrados com uma simples pesquisa na
Internet. Eles podem ser usados como
uma referência, mas não utilize-os sem
revisão legal anterior.
CLÁUSULAS IMPORTANTES
+ Identificação de cada uma das partes no
acordo.
Para as pessoas jurídicas, é obrigatória a identificação de um representante. Pode ser detalhado
quais pessoas podem ter acesso à informação.
+ Definição de “informações confidenciais” (isto
é, informações, dados, registros ou opiniões). Nesta medida, é necessário incluir um resumo geral e
claro das informações a serem protegidas, identificando o conhecimento relevante. Uma explicação
das razões pelas quais as informações confidenciais estão sendo compartilhadas com a outra parte
também deve ser fornecida (recomendado). É de
se notar que esta informação é crucial, uma vez
que determina o âmbito de utilização da informação
revelada e deve ser indicado corretamente.
Assim, uma lista de termos ajudará a evitar malentendidos na interpretação do contrato.
+ Estabelecendo exceções. Se a informação é
do domínio público, ou a outra parte poderia provar
que teve acesso à informação por outros meios, ou
que sabia antes de assinar o NDA, nenhuma penalidade deverá ser aplicada.
+ Documentos. Todos os arquivos que podem ser
compartilhados devem ser destruídos ou devolvidos ao proprietário.
+ Responsabilidade. Estabelecimento de sanções
no caso de uma das partes não cumprir as obrigações.
As penalidades são significativas para o cumprimento das obrigações de sigilo e de confidencialidade, mas desde que a regulamentação e jurisprudência podem variar significativamente de país
para país, o aconselhamento legal local é recomendado.
+ Prazo. Segredos podem ser mantidos para sempre. No entanto, algumas regulamentações nacionais limitam o âmbito de aplicação e / ou a duração
do dever de confidencialidade, uma vez que o contrato tenha expirado. (Isto é, no Brasil, os tribunais
entendem que o dever de confidencialidade expira
dentro de um prazo razoável de tempo após o término NDA). Se você está interessado em saber se
algum limite de tempo é aplicável ao seu caso, por
favor, não hesite em entrar em contato com nossa
Central de Atendimento.
Se as partes são de diferentes países, a determinação de qual lei e jurisdição aplicáveis ao caso
de litígio é muito importante. Quanto à lei aplicável,
recomenda-se que seja a legislação do seu próprio
país ou de um país “neutro”.
No que diz respeito à competência, um sistema de
Resolução Alternativa de Litígios poderia ser introduzido. Arbitragem e mediação são boas formas (e
mais baratas) de resolver o conflito. Por outro lado,
as partes podem levar o caso aos tribunais do país.
DICAS e CUIDADOS
Obviamente, várias informações surgem durante a reunião, de forma oral. Algumas cláusulas devem
estabelecer o que fazer a esse respeito.
Uma boa alternativa é a registrá-las por escrito e anexar o documento resultante como um anexo do
NDA. Se não for possível fazê-lo imediatamente, pode ser acordado pelas partes a fazê-lo nos 15-30 dias
seguintes.
3
Mercosur IPR SME Helpdesk Os contratos preliminares
B
Como no NDA, existem alguns aspectos que devem ser detalhados:
Memorandum de
Entendimento
+
Partes
+
Propósito
——
+
Escopo
Glossário
+
Condições e arranjo
Em relação às informações sensíveis, que poderão
ser trocadas, uma cláusula de confidencialidade
deve ser incluída.
Também conhecida como Carta de Intenções (CdI),
um memorando de entendimento (MdE) é um contrato preliminar em que as partes declaram a sua intenção de assinar um contrato definitivo, no futuro,
em relação, por exemplo, uma transferência de direitos de propriedade intelectual ou de uma licença.
Um bom memorando de entendimento irá oferecerlhe um quadro pré-contratual para desenvolver as
negociações da NDA e permitirá que você defina
como será o fim das negociações, independentemente do NDA ser finalmente assinado ou das partes decidirem não assiná-lo, bem como para obter
mais informações sobre a outra parte.
Além disso, um memorando de entendimento é geralmente percebido como menos agressivo do que
o próprio NDA, portanto, a assinatura desse documento é entendida como um esforço de boa-fé entre as partes.
Eles não dão direitos substanciais e após o prazo
estabelecido, um acordo real (licença detalhada)
deve ser preparado e assinado.
Memorandos de Entendimento podem ser utilizado
por PMEs, por exemplo, para avaliar a possibilidade de conceder uma licença sobre os seus direitos
de propriedade intelectual.
Desta forma, as PMEs só concordam em avaliar as
possibilidades e condições de assinar um contrato
de licença.
C
——
Glossário
DICAS e CUIDADOS
‘(…) Em relação às informações sensíveis, que poderiam ser trocadas, uma cláusula de confidencialidade deve
ser incluída.
Memorandos de Entendimento podem ser utilizados por PMEs, por exemplo, para avaliar a possibilidade de
conceder uma licença sobre os seus direitos de propriedade intelectual.
Desta forma, as PMEs só concordam em avaliar as possibilidades e condições de assinar um contrato de licença.
!
Source: U.S. Security and Exchange Commission
41
Os contratos preliminares Mercosur IPR SME Helpdesk
Eles geralmente se relacionam com os serviços
profissionais de apoio e aconselhamento prestados
por um consultor (um indivíduo ou uma empresa)
em diversas áreas de interesse.
Por exemplo, quando pretende-se adquirir tecnologia, projetar uma nova planta de fábrica, lançar
concursos para a construção de um novo edifício,
instalações ou equipamentos de uma fábrica; tentar
melhorar uma tecnologia já existente ou a realizar
outras atividades que podem exigir alguns conselhos por um perito com conhecimentos técnicos.
Acordos de consultoria são
ferramentas estratégicas para
as PMEs desenvolverem seus
planos de negócios no Mercosul
“
“
Acordos de consultoria são ferramentas estratégicas para as PMEs desenvolverem seus planos de
negócios no Mercosul e Chile
03
Links relacionados e
informações adicionais
——
Glossário
Saiba mais sobre o licenciamento ou segredos comerciais no Chile, o Brasil e os demais países da
região do Mercosul. Visite o site do Mercosul IPR
SME Helpdesk:
Links relevantes e documentos relativos a este
assunto:
Guia de licenciamento da WIPO tecnologia: http://
goo.gl/c8CxL2
Diretrizes da INAPI para identificar, proteger, valorizar e comercializar chilenos Direitos de Propriedade
Intelectual: http://goo.gl/4Bi7uH
04
Glossário
——
Glossário
Estes são apenas alguns dos termos que você pode encontrar em nossa seção Glossário. Visite www.mercosuriprhelpdesk.eu para saber mais.
Segredos de Negócio: Qualquer informação comercial
confidencial que dá a uma empresa uma vantagem competitiva pode ser considerada um segredo comercial. Os
segredos comerciais abrangem a fabricação ou segredos
industriais e segredos comerciais.
O uso não autorizado de tais informações por outras pessoas que não o titular é considerado uma prática desleal e
uma violação do segredo comercial. Dependendo do sistema legal, a proteção de segredos comerciais faz parte
do conceito geral de proteção contra a concorrência desleal ou é baseada em disposições específicas ou jurisprudência sobre a proteção de informações confidenciais.
Fonte: WIPO
Mediação: É um procedimento, em que um intermediário
neutro, o mediador, ajuda as partes a chegarem em uma
solução mutuamente satisfatória da disputa. Qualquer
acordo é objeto de um contrato executório. A experiência
mostra que litígios de propriedade intelectual muitas vezes
termina em liquidação.
A mediação é uma forma eficiente e eficaz em termos de
custos para alcançar esse resultado, preservando, e às
vezes até mesmo melhorando, a relação entre as partes.
É não-vinculativo, controlada pelas partes, confidencial e
de procedimentos baseados em interesses.
Fonte: WIPO
Arbitragem: A arbitragem é um procedimento em que o
conflito é submetido, por acordo das partes, a um ou mais
árbitros que fazem uma decisão vinculante sobre o litígio. Na escolha da arbitragem, as partes optam por um
procedimento de resolução de litígios privados em vez de
ir a um tribunal. É consensual, neutro e confidencial. As
Partes escolhem o árbitro e sua decisão é final e fácil de
aplicar.
Fonte: WIPO
Disponível aqui: http://goo.gl/FEFX3N
5
Última atualização: outubro 2014
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