CGU - Acesso à Informação
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"Termo de Destruição" do supracitado documento. Desde já agradeço à atenção.
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O Capitão Herbert respondeu de o COMAER não tem interesse em formalizar nenhuma parceria com o requerente. Reiterou a informação de que os armamentos obsoletos são recolhidos ao Parque de Material ...
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Prestação de contas; veículo - informação incorreta - Pedido Fora do Escopo – Análise CGU: Acata-se a argumentação do recorrido – Não conhecimento – Recomendações da CGU: Indicar a autoridade que t...
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nº 19, de 1998) I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, d...
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pesquisar pessoalmente os documentos pleiteados. Em sua resposta, fica claro que é por causa da falta de funcionários. O Decreto no. 7.724, de 16 de maio de 2012 diz no inciso III, "in verbis": "II...
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