docgabinete do prefeito 1
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2.2. O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, à vista, após a entrega,
Av. Silvio Sanson, 1135 – Fone: (54) 3443-4430 – Fax: (54) 3443-4316
CEP 99200-000 – GUAPORÉ – RS – e-mail: pref...
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caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação.
5.4. O recurso ou o pedido de reconsideração será dirigido à Autoridade Superior
Competente da unidade requisitante, que dec...
bel mondo comércio de materiais de construção ltda.
2.2. O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 dias, após a
entrega, mediante emissão da Nota Fiscal e visto do servidor responsável, através de
depósito na seguinte conta ba...
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com a respectiva conferência pelo servidor responsável, emissão da pertinente Nota Fiscal
correspondente, mediante depósito na seguinte conta bancária da CONTRATADA:
Av. Silvio Sanson, 1135 – Fone:...
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com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
2.5. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país, em 03 (três) vias.
2.5.1. Deverá ser ...
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definitivo na respectiva Nota Fiscal.
3.6 - Não será aceito na entrega materiais em quantidade e qualidade com descrição diferente
daquela constante na proposta vencedora.
3.7 – A fiscalização e ge...
gabinete do prefeito contrato administrativo nº 455/2016
individualizadas por dotação orçamentária, quando for o caso.
2.8. O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório....
LEI Nº 3566/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Lei 3679-2015 - colocação de flores naturais e artificiais
disposto no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de
Guaporé aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica proibida a colocação de va...