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ARAÚJO, matrícula SIAPE n° 0901910, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI - 434550, Classe "S", Padrão IV, do
Quadro Permanente desta Autarquia Federal, tendo em vista revisão
na aposentadoria pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em
atividade insalubre, demarcado no período de 01/12/82 a 11/12/90,
convertido 20% deste período, conforme normatização instituída pela
ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009,
passando a referida aposentadoria em Proventos Proporcionais a
27/30 (Vinte e Sete, Trinta avos), fundamentado no artigo 40, inciso
III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, artigo 186, inciso III,
alínea "a" da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.
ÂNGELA CRISTINA ABDALA MARICATO
Substituta
.
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ISSN 1677-7050
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art.
22 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e disciplinados pelos
Ofícios Circulares nºs 69-SRH/MP, de 21 de dezembro de 2001, e 02SRH/MP, de 10 de março de 2005, e na alínea "b", inciso I do item
2 da IN/SAF nº 10/93, resolve autorizar a cessão do seguinte servidor,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, na
forma abaixo indicada:
N o- 1.273 Nome: BETTINA COLLARO GOERLICH DE LOURENÇO
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública, Classe S, Padrão III
Matrícula no SIAPE nº 1353098
Para: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC
Amparo legal: art. 93, inciso II, da Lei no 8.112/90, regulamentado
pelo Decreto no 4.050/2001, e art. 12 da Lei nº 11.906/2009
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº: 25380.001344/2011-09
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e considerando o parágrafo único do art. 4º do Decreto
nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, resolve:
N o- 1.277 - Art. 1º Designar os membros do Colegiado Institucional
do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), titulares e suplentes, nos termos do inciso II do art. 4º do
Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010:
I - dois representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde (MS):
a) Milton de Arruda Martins;
b) Ana Estela Haddad;
II - dois representantes da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ):
a) Nísia Verônica Trindade Lima;
b) Antonio Ivo de Carvalho; e
III - um representante da Organização Pan-Americana da
Saúde (OPAS), conforme convite realizado:
a) Félix Rigoli.
Art. 2º O Colegiado Institucional do UNA-SUS será presidido pelo membro titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, e em sua
ausência ou impedimento pelo representante da FIOCRUZ/MS.
Art. 3º O mandato dos membros do Colegiado Institucional
do UNA-SUS, relacionados no inciso I do art. 1º desta Portaria será
de 24 (vinte e quatro) meses, período este a ser observado em caso de
recondução dos seus membros.
Parágrafo único. Em sua primeira composição, o mandato
dos representantes relacionados no art. 1º será 36 (trinta e seis) meses
para os do inciso I, de 30 (trinta) meses para os do inciso II e de 24
(vinte e quatro) meses para o do inciso III.
Art. 4º Os membros do Colegiado Institucional do UNA-SUS exercem
função não remunerada considerada de interesse público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
o-
PORTARIA N 1.272, DE 2 DE JUNHO DE 2011
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:
Dispensar NEWTON SILVA CASTRO da Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde VI, código FCT-11, n°
05F.0104, da Coordenação-Geral de Serviços Gerais, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2011
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MS/GM nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:
N o- 612 - Designar MANUELA DE AZEVEDO para exercer a Função Gratificada de Assistente II, FG-02, código nº 05.0304, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada ANELISE MASSA CORREIA.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 5 de maio de
2011, Seção 2, página 32, autoriza, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o afastamento do país dos
servidores:
Nº 615 - ALEXSANDRA RODRIGUES DE MENDONÇA FAVACHO, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Hantaviroses e Rickettsioses, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade
de participar, apresentando trabalhos, do 6º Encontro Internacional
sobre Rickettsia e Doenças Rickettsiais, promovido pela Sociedade
Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, em Creta,
Grécia, no período de 3 a 9 de junho de 2011, inclusive trânsito, com
o ônus de diárias para a FIOCRUZ e de passagens para a FAPERJ
(Processo nº 25380.001529/11-13).
Nº 616 - BIANCA COELHO MOURA, Gerente de Projeto da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de
"Diálogo Brasil/Canadá sobre Políticas de Telessaúde", no contexto
de Memorando de Entendimento assinado entre Brasil e Canadá, em
Winnipeg e Ottawa, Canadá, no período de 11 a 19 de junho de 2011,
inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.088699/11-13).
Nº 617 - EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Assessor Especial do
Ministro da Saúde, com a finalidade de participar de reuniões preparatórias e de assessorar o Ministro da Saúde na Reunião de Alto
Nível da Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas
sobre HIV/AIDS, em Nova York, EUA, no período de 6 a 12 de
junho de 2011, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.089133/11-17).
Nº 618 - GABRIELA PINHEIRO NARDELLI PINTO, Assessora
Técnica do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em
Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, a
fim de participar da CXXI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL - GT Tratamento Tarifário para Medicamentos não Produzidos no MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no
período de 8 a 12 de junho de 2011, inclusive trânsito, com ônus para
o MS (Processo nº 25000.088273/11-60).
Nº 619 - GUILHERME FRANCO NETTO, Diretor do Departamento
de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de
reunião no âmbito do Projeto sobre Uso Sustentável da Terra nas
Populações do Alto Tapajós na Amazônia brasileira, na Universidade
de Québec, e de Encontro de Planejamento de Pesquisa sobre Trabalho Infantil e Equidade da Saúde, no Departamento de Medicina
Familiar da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, no período
de 11 a 19 de junho de 2011, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 25000.060828/11-17).
Nº 620 - MARCOS CHOR MAIO, Pesquisador em Saúde Pública da
Fundação Oswaldo Cruz, a fim de desenvolver Projeto de Pesquisa
sobre História das Ciências Sociais no Brasil e nos Estados Unidos da
América, no contexto de estágio de pós-doutorado no Departamento
de História da Universidade de Nova Iorque, EUA, no período de 1º
de agosto de 2011 a 1º de agosto de 2012, inclusive trânsito, com
ônus para a CAPES (Processo nº 25380.001358/11-14).
Nº 621 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LIMA, Chefe da Assessoria de Comunicação Social-ASCOM, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Saúde na 2ª Reunião de Alto Nível
da Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre
HIV/AIDS, em Nova Iorque, EUA, no período de 8 a 12 de junho de
2011, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.091574/11-71).
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
Nº 106, sexta-feira, 3 de junho de 2011
QUEIRA, Assistente Social, NS, classe "S", Padrão III, matrícula
SIAPE n° 529122, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais acrescidos de 20% (vinte por
cento) do Adicional do Tempo de Serviço (GATS), da Decisão Judicial Transitada em Julgado, da DNPI-§4º, art.5º, da Lei nº
11490/07, da GDPST - Lei nº. 11.784/2008 e demais vantagens a que
fizer jus. (Processo nº. 25020.001851/2011-23)
II- Declarar vago o cargo acima referido.
ANDREA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO
PINTO RIBEIRO
NÚCLEO ESTADUAL DO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N o- 458, DE 1º DE JUNHO DE 2011
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que
consta do processo abaixo citado, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a MARCIANO
LIMA SAMPAIO, matrícula 291525, cargo Médico, código 309010,
classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº. 8.112/90,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47 de
05/07/2005, DOU de 06/07/2005, com proventos mensais da referida
classe e padrão, acrescidos de 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviços, da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Lei
11.784/2008, e demais vantagens do cargo efetivo (Processo SIPAR
nº. 25016.004506/2011-19).
JOANA FERREIRA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2011
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que
consta do processo abaixo citado, resolve:
N o- 464 - Alterar a Portaria INAMPS/SEPES/CE nº 6.377 de 17 de
junho de 1994, que trata da aposentadoria da servidora IZAURA
NUNES DE SOUZA REIS, matrícula 541735 no cargo de Auxiliar
de Enfermagem, do quadro de Pessoal deste Ministério, para constar
que a partir de 01/07/1994, os proventos da servidora passaram de
27/30 (vinte e sete, trinta avos) para 28/30 (vinte e oito, trinta avos),
de acordo com o MI 880-9, amparado pela Orientação Normativa
SRH/MP nº. 06 de 21/06/2010, observando os efeitos financeiros à
prescrição quinquenal a contar de 20/09/2010, data do requerimento,
mantendo-se os demais termos da publicada no DOU nº. 124 de
01/07/1994.
(Processo
nº.
33060.007060/94
e
SIPAR
25016.005808/2007-10).
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que
consta do processo abaixo citado, resolve:
N o- 465 - Alterar a Portaria SEPES/CE nº 6.937 de 29 de junho de
1995, que trata da aposentadoria da servidora FRANCISCA NILVA
DE LIMA GOMES, matrícula 540173 no cargo de Agente Administrativo, do quadro de Pessoal deste Ministério, para constar que a
partir de 21/07/1995, os proventos da servidora passaram de 27/30
(vinte e sete, trinta avos) para 29/30 (vinte e nove, trinta avos), de
acordo com o MI 880-9, amparado pela Orientação Normativa
SRH/MP nº. 06 de 21/06/2010, observando os efeitos financeiros à
prescrição quinquenal a contar de 16/09/2010, data do requerimento,
mantendo-se os demais termos da publicada no DOU nº. 139 de
21/07/1995.
(Processo
nº.
33052.000642/95
e
SIPAR
25016.000526/2008-15).
PORTARIA N o- 170, DE 2 DE JUNHO DE 2011
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que
consta do processo abaixo citado, resolve:
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28 de setembro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, com fundamento legal no artigo 40 da Constituição
Federal/88, com nova redação dada pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV
da EC nº. 41/03, c/c artigo 2º da EC nº. 47/05, e art. 186, inciso III,
"a", da Lei nº. 8.112/90 à servidora VENÍCIA OLIVEIRA CER-
N o- 466 - Alterar a Portaria SEPES/CE nº 7.583 de 08 de junho de
1998, que trata da aposentadoria da servidora MARIA FERREIRA
CRUZ, matrícula 542109 no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do
quadro de Pessoal deste Ministério, para constar que a partir de
16/06/1998, os proventos da servidora passaram de 26/30 (vinte e
seis, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta avos), de acordo com
o MI 880-9, amparado pela Orientação Normativa SRH/MP nº. 06 de
21/06/2010, observando os efeitos financeiros à prescrição quinquenal
a contar de 17/09/2010, data do requerimento, mantendo-se os demais
termos da publicada no DOU nº. 112 de 16/06/1998. (Processo nº.
25016.000781/98 e SIPAR 25016.003031/2008-30).
NÚCLEO ESTADUAL DE ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
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pelo código 00022011060300042
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