JFFS - Fepese

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
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TERMO ADITIVO
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TERMO ADITIVO N' 01/2013 AO CONTRATO
Nº 021/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS E A
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIOECONÔMICOS - FEPESE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, com sede na Avenida
Getúlio Vargas, 609
N,
Edificio Engemede, 2º Andar,
na
Cidade de
Chapecó/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 11.234.780/0001-50, neste ato
representado pelo seu Reitor Pro Tempore JAIME GIOLLO, inscrito no CPF nº
260.983.690-20, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS, situada no
Campus Un ive rsitário, Florianópolis, Santa de Catarina, inscrita no CNPJ/MF
sob o nO. 83.566.299/0001-73, fundação de apoio conforme Lei Federal Nº
8.958/94, regulamentada pelo Decreto Nº 7.423 de 31 de dezembro de 2010,
registrada e credenciada no MEC/MCT pela portaria conjunta sob o nº
14/2012 de 3 de janeiro de 2012, neste ato representada por ALEXANDRE
MARINO COSTA, CPF nº 796.510.389-34, e ALTAIR ACElON DE MELO, CPF
246.018 .709-25 doravante denominada FEPESE, tendo em vista o que consta
no
Processo Administrativo nº
23205 .008654/2011-03, decorrente
da
Di spensa de Licitação nº 287/ 2011 , resolvem celebrar o presente TERMO
ADITIVO ao contrato de prestação de serviço, mediante as cláusulas e
condições seguintes, mantendo as demais cláusulas inalteradas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
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o present e Ter mo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDiÇÕES DE HABILITAÇÃO
A Contratada se obriga a manter as mesmas condições de habilitação e
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qualificação exigidas no procedi mento de dispensa de licitação, conforme
disposto no Art. 55 , Inciso XIII da l ei nº 8.66&93, em especial a sua
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regularidade fiscal , e/ ou no SICAF.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
o prazo de vigência do contrato original passa a vigorar a partir da data de
assinatura deste Termo Adit ivo até o dia 31 de julho de 2014.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas deco rrentes deste Inst rumento correrão por conta do Programa
de Trabalho, PTRES 021059, Fonte 0112915173, Natureza de Despesa 339039.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
o
prese nte Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial da
União, na forma de extrato, nos termos do artigo 61, § 12, da lei nº 8.66&93,
atualizada .
CLÁUSULA SEXTA- DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as dema is cláusulas e condições do inst rumento original.
cLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
o foro pa ra solucionar os litigios que decorrerem da execução deste contrato
será o da Justiça Federa l, Subseção de Chapecô/SC.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de
li das, são assinadas pelas partes e testemu nhas aba ixo.
ChapecójSC, 31 de jul ho de 2013.
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Reitor Pro empore
CPF 260.983.690-20
Prof. ALEXANDRE . ARINO COSTA
PRESIDENTE - FEPESE
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CPF n!! 246,01 ,709-25
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