ATA DA 1583 - Jucerja - Governo do Estado do Rio de Janeiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1795ª SESSÃO PLENÁRIA
AOS 02 DIAS DO MÊS MARÇO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13 HORAS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 10 – 6º
ANDAR, REUNIU-SE O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA SALA
MARCO AURÉLIUS SAYÃO PARENTE. EM SUA 1795ª SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DR.
CARLOS DE LA ROCQUE, QUE APÓS VERIFICAR HAVER NÚMERO LEGAL, DECLAROU ABERTA A SESSÃO.
MESA: PRESIDÊNCIA: CARLOS DE LA ROCQUE; VICE-PRESIDÊNCIA: TERESA CRISTINA G.
PANTOJA; SECRETARIA GERAL: VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA; PROCURADORIA REGIONAL:
GUSTAVO BORBA.
ASSUNTOS GERAIS :
O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU AO COLEGIADO SOBRE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA2.ª E
4.ª FEIRA , PONTO FACULTATIVO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, ATO DO GOVERNARDO DO
ESTADO.
ORDEM DO DIA:
1.º - PROCESSO N° 00-2010/750.808-7 (ANEXO: 00-2010/750.810-9). RECORRENTE:
PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: RISTORANTE STUZZICHERIA ITÁLIA LTDA ME.
VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 1ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL, REGISTRADA EM 01/12/2010 SOB O N° 2120123. VOTO: PELO ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A RECORRIDA SANOU A IRREGULARIDADE OCORRIDA NO
ATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, FAZENDO COM QUE O RECURSO PERDESSE SEU OBJETO.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
2.º - PROCESSO Nº 00-2007/076.271-6. (ANEXOS: 00-2010/337.582-1 E 00-2007/076.2732). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ANDRÉ BRAGA CREMADES
RESTAURANTE. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO:
DUPLICIDADE DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. VOTO: PELA PERDA DO OBJETO DO
RECURSO, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO N° 23-2011/028.683-9 SOLICITANDO A
EXTINÇÃO DO SEGUNDO NIRE 3310461236-1, EM NOME DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ANDRÉ BRAGA
CREMADES RESTAURANTE, DEFERIDO EM 28/01/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE.
3.º - PROCESSO N° 27-2010/732.481-4. (ANEXO: 27-2010/732.642-6). RECORRENTE:
PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR
REFRIGERADO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO:
DESARQUIVAMENTO DO CONTRATO SOCIAL, REGISTRADO EM 22/11/2010 SOB O NIRE 3320882452-6.
VOTO: PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A EMPRESA RECORRIDA
PROCEDA AO REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, RETIFICANDO E RATIFICANDO A QUARTA
CLÁUSULA DO CONTRATO IMPUGNADO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
4.º - PROCESSO N° 07-2010/704.790-0 (ANEXO: 07-2010/282.171-2).
RECORRENTE:
LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: RECURSO
CONTRA INDEFERIMENTO DO PROCESSO 07-2010/282.171-2. VOTO: PELO PROVIMENTO AO PRESENTE
RECURSO E, CONSEQUENTEMENTE, PELO DEFERIMENTO DA INDICAÇÃO DO SR. WOLF TENENBAUM
PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PREPOSTO DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. APROVADO
POR UNANIMIDADE.
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1795ª SESSÃO PLENÁRIA
5.º - PROCESSO N° 00-2010/193.065-8. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: TRAVEL MARKET HOTELARIA E TURISMO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ
DE FREITAS. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, REGISTRADA EM
20/07/2010 SOB O N° 2067003. VOTO: PELO PROVIMENTO DO RECURSO E PELO DESARQUIVAMENTO
DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REFERIDA EMPRESA, REGISTRADA SOB O N.º 2067003
DESPACHOS DE 20.07.10, RESSALVADA A POSSIBILIDADE RERRATIFICAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA)
DIAS, CONFORME O ART. 72 DO DECRETO 1.800/96. APROVADO POR UNANIMIDADE
6.º - PROCESSO N° 23-2010/712.068-2. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: LEGMATEL COMÉRCIO DE ELETROFONIA LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO
BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL,
REGISTRADA EM 29/10/2010 SOB O Nº 2108516. VOTO: PELO DESARQUIVAMENTO DA 1ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL DA SOCIEDADE LEGMATEL COMÉRCIO DE ELETROFONIA LTDA ME, REGISTRADA EM
29/10/2010 SOB O N° 2108516, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RERRATIFICAÇÃO EM 30 (TRINTA)
DIAS DE ACORDO COM O ART. 72 DO DECRETO 1.800/96. APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRAMENTO: ENCERRADA A SESSÃO, TENDO SIDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA 16 DE
MARÇO DE 2011, NO MESMO LOCAL E HORA.
ASSINATURAS: CARLOS DE LA ROCQUE, TERESA CRISTINA G. PANTOJA, VALÉRIA GASPAR MASSENA
SERRA; GUSTAVO BORBA; ABILIO THOMAZ DE FREITAS, ALDO CARLOS MOURA GONÇALVES; ALVARO
PEIXOTO, ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE, ARMANDO BRASIL SALGADO, BELMIRO VIEIRA
FERNANDES, GILBERTO CAPUTO SANTOS, GILBERTO DE ARAUJO MOTTA, HAROLDO BEZERRA DA
CUNHA, HELIO CEZAR DONIN JUNIOR, JARDINO DA SILVA MARINS, JOÃO BOSCO LOPES, JORGE
JADALLAH EL-HOMSI, MARIO SILVA, PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES, ROGERIO ALVARO SERRA
DE CASTRO, PAULO DE ANDRADE PAIVA, OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, WAGNER JULIO REIS
FERREIRA, EDIR GONÇALVES RAMOS E FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN .
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